norma nº 8/2022

“AMARA MUNICIPAL DE FoRTiM |
Extrato de Publicação
FORTIM CÂMARA MUNICIPALDE Diário Oficial dos Municipios
: Matéria Publicad |
11) FORTIM cação “eo em LO
vu MAURO CAVALCANTE DE SOUZA Servidor
[Matrícuia Nº «Aidost = |
PORTARIA Nº 008/2022
RATIFICA A DESIGNAÇÃO DA
SERVIDORA PARA GESTÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA
DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1.º Ratificar a Servidora Cinthia de Aquino Moreira, ocupante do cargo
em comissão de Ouvidora Legislativa, CPF: 051.568.463-51, para exercer a função
de Gestor do Portal da Transparência.
Art. 2º - Compete ao Gestor do Portal da Transparência a observância aos
preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Parágrafo Único: Cada Departamento/Setor é responsável pela publicidade
das informações de sua competência, cabendo ao Gestor da Transparência a
averiguação periódica dessas publicações.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Fortim - CE, em 03 de janeiro de 2022.
Kath An Silva Simonassi
-P | sidente do Legislativo -