norma nº 9/2022

ZAMARA MUNICIPAL DE Fortim |
Extrato de Publicação
CÂMARA MUNICIPALDE Diário Oficial dos Municípios
RTI Matéria Publicada em JO (01/22
Edição
ano CoaLitea is mo Servidor ;
| Matrícula Nº -]
PORTARIA Nº. 009/2022
RATIFICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA DIRIGIR VEÍCULO PRÓPRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 14º Ratificar o Servidor LINDOBERTO DOS SANTOS CARVALHO,
ocupante do cargo de Assessor Legislativo, CPF: 704.556.863-00 e habilitação
Categoria AD nº 1854839948, Matrícula nº: 120059-6, para dirigir o veículo do Poder
Legislativo, marca Renault Kwid Intense 1.0, ano 2020/2021, placas POHOA92,
Tombamento nº 289 e motocicleta CG 160 FAN, ano 2019, placa POM9324,
Tombamento nº 286.
Art. 2º. Na indisponibilidade do Servidor acima mencionado, o veículo poderá
ser conduzido por qualquer Servidor ou Vereador da Câmara, devidamente habilitado,
o qual deverá informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório
assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que
venham a ocorrer.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim
Em, 03 de janeiro de 2022.
Kath Ann ilva Simonassi
- Pre ente do Legislativo -