norma nº 41/1993

LEI NO 041/95
MODIFICA O ARTIGO SO DA
LEI NO 001/93 DE 05 DE JA-
NETRO DE 1995.
O Prefeito Municipal de Fortim, no Uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou &
eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica modificado O artigo 3º da Lei nº 001/93
de 05 de janeiro de 1993, que terá a seguinte redação:
- Compões o Gabinete do prefeito:
1. Chefia de Gabinete
2. Assessoria de planejamento e coordenação
2.1 Setor de Informação e Estatística
2.2 Setoir de Orçamento e Controle de programação
3. Assessoria gurídica
4. Departamento de Imprensa e comunicação Social
4.1 Setor de Imprensa & comunicação Social
5, Setor de Terras & Agricultura
art. 2º - Fica O Diretor de Departamento de Imprensa e
Comunicação Social com O nível CDA II.
art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM,
aos 06
de setembro de 1993.
CAETANO GUEPES RODRIGUES