norma nº 39/2022

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tlAino cAVAu;Ai`rTE oE sotJZA
[AMARAMUNICIPALD-EFORTIMT
Extrato de Publica9ao
Diario Oficial dos Municlpios
Mat6ria emRAlmEL
L±atriculaNOJan59---EL
PORTARIA N° 039/2022
DISP6E SOBRE 0 US0 DE MASCARA PROTETIVA
NAS DEPENDfiNCIAS DA CAMARA MUNICIPAL
A Presidente da Camara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, no uso das atribuiq6es legais;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades desta Cfmara de
Vereadores com as apses adotadas em nivel estadual relativas a enfrentamento, preveneao e
combate ao Coronavins (COVID-19);
CONSIDERANDO que ainda estamos em estado pand€mico;
RESOLVE:
Alt. 1° 0 uso de mascaras protetivas passa a ser obrigatorio em todas as depend6ncias
da Cinara Municipal de Fortim, devendo ser utilizada por Vereadores, servidores,
colaboradores e pdblico extemo, condicionando o acesso aos ambientes da lnstituig5o ao uso
desse equipamento de protap5o individual.
Art. 2° A utlizap5o de alcool gel ou alcool a 70% para higienizaedo das maos deve
ocorrer em todas os setores da Camara Municipal de Fortim.
Art. 3° Os Vereadores, servidores e colal)oradores que testarem positivo para Covid-19
devem comunicar o fato de forma imediata a Cinara Municipal de Fortim.
Art. 4° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao.