norma nº 48/2022

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PORTARIA N° 048/2022
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Extrato de Publjcacao
Diario Oficial dos Munjclpios
Mat6ria Publi deonthiJELm£
L±atriculaNOJm05T±L
ESTABELECE A DATA DE ENTREGA DO PRiMIO
MERITO NA EDUCACAO PROFESSORA MARIA
IVAI`mDE MARQUEs MAIA.
A Presidente da Camara Municipal de Fortim, no uso de suas atribuic6es legais e em
cumprimento ao disposto na Resolucao n° 003/2019, alterada pela Resolugao n° 005/2021,
estabelece:
Art. 1° A sessao solene para entrega do Pr6mio M6rito na Educacao Professora Maria
Ivanilde Marques Maia, outorgad6 pela C@mara Municipal de Fortim, ds entidades e
profissionais que atuam na irea da Educagivo see entregue no dia 28 de outubro de 2022, ds
18:30, no Plenino da Camara Municipal de Fortim.
Art. 2° Cada Vereador poderd indicar 01 (urn) homenageado, devendo protocolar a
proposicao ate o dia 12 de outubro de 2022, junto a Secretaria da Camara.
Art. 3° A proposi95o que indicar o homenagcado devefa vir acompanhada de
justificativa que evidencie suficientemente o mdito do homenageado e sera submetida a
apreciap5o das Comi ss6es competentes.
Paragrafo inco. Os homenageados, tanto as entidades quanto os profissionais, devem
comprovar o exerctcio de atividades na irea da educapao por, pelo memos, 05 (cinco) anos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Paco da Cinara Municipal de Forum, aos 23 de setembro de 2022.
a da Silva Sitnonassi
esidente