norma nº 912/2022

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 912/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Ciclovia Josélia
Simões Barbosa, no Município de Fortim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Josélia Simões Barbosa a Ciclovia que liga a Sede do
Município de Fortim ao Distrito de Pontal de Maceió.
Art. 2º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação de Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a
referida Ciclovia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de novembro de 2022.
ASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
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