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norma nº 56/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaAltera a Portaria nº 054/2022, de 16 de novembro de 2022, que para alterar a data da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, para o biênio 2023 a 2024 e dá outras providências.
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PA
din o 2 e é a AMARA MUNICIPAL DE FORTIM |
p Ê M Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
ARA A A, Matéria Publicada em 25/12/2077
Edição
Servidor
Matrícula Nº. LIQOS B
e =]
PORTARIA Nº 056/2022
Altera a Portaria nº 054/2022, de 16 de novembro de 2022,
que para alterar a data da Eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fortim, para o biênio 2023 a 2024 e
dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no Capítulo I da Resolução nº 001/2001 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a lisura do procedimento da eleição para
renovação da Mesa Diretora, e também com o objetivo de evitar nulidades e irregularidades,
agindo de acordo com a legalidade e o devido processo legal e as normas estabelecidas na Lei
Orgânica e no Regimento Interno;
CONSIDERANDO que no dia 09 de dezembro de 2022, será realizado Jogo da
Seleção Brasileira por ocasião da Copa do Mundo no Catar;
CONSIDERANDO a melhor viabilidade de participação popular nas sessões da
Câmara.
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 054/2022, passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Com o objetivo de ordenar os procedimentos para a
Eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2023/2024 nos
termos regimentais, fica estabelecido o prazo para inscrição
e registro das chapas até as 16h (dezesseis horas) do dia 08
de dezembro de 2022, nos termos do $ 4º do art. 24 do
Regimento Interno.
Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 054/2022, passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º A eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá
durante a 36º sessão ordinária de 2022, a ser realizada em
08 de dezembro de 2022, com início às 18h, no Plenário da
Câmara Municipal de Fortim, situado no Shopping
Boulevard, na Av. Joaquim Crisóstomo, 1049, 1º Andar,
Centro, Fortim-Ceará.
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Art. 3º Permanecem inalteradas os demais artigos da Portaria nº 054/2022, de 16 de
novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 1º de dezembro de 2022.
| .
eira da Silva Simonassi
Presidente

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