norma nº 948/2023

4
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MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 948/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a
alienar, através de concessão de direito real de
uso gratuita, a qual poderá ser convertida em
doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal
de nº 809/2021, com as alterações da Lei
Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha
à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort
Engenharia e Locações), na forma que indica e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Fortim autorizado a alienar, mediante a
concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação,
nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei
Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos
(Fort Engenharia e Locações), inscrita no CNPJ de nº 42.018.262/0001-23, a seguir
descrita: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AZDMCNF5 de
coordenadas N 9.504.777,18m e E 632.756,44m, com os seguintes azimutes e
distâncias 180º0'3" e 68,66m até o vértice A2ZDMCIP2 de coordenadas N
9.504.708,52m e E 632.756,44m, 267º45'3" e 227,22 m até o vértice AZDMCNF4 de
coordenadas N 9.504.699,61m e E 632.529,40m, 355º33'20" e 67,32 m até o vértice
A2DMCNJ2 de coordenadas N 9.504.766,73m e E 632.524,18m, 87º2520" e
232,50m até o vértice AZDMCNFS, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, TESTE e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39º W, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo único. A área descrita no caput desse artigo corresponde à planta
e memorial anexados a esta Lei.
Art. 2º. A concessão será convertida em doação após o decurso de 10 (Dez)
anos da concessão de direito real de uso, a contar do início da vigência da presente
Lei, quando comprovada pela Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e
Locações), a efetiva geração de emprego e renda para o Município de Fortim, no
referido período, mediante aprovação do Conselho Municipal para Desenvolvimento
da Indústria.
Art. 3º. O funcionamento e desenvolvimento da Empresa Antônio Heleno
Ramos (Fort Engenharia e Locações), no imóvel descrito no caput do art. 1º desta
Lei, obedecerá à legislação municipal aplicável e às normas federais e estaduais
incidentes.
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2
MUNICÍPIO DE FORTIM
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de abril de 2023.
(ASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2
&) Prefeito
Amigo
da Criança
Gastão 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E
COMERCIO
Ofício nº 009/2023
Fortim/CE, 28 de Março de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim-CE.
Assunto: Encaminhamento de documentos para conhecimento e análise.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste:
1- Encaminhar documentação da empresa FORT ENGENHARIA E LOCAÇÕES, para
análise e posterior prosseguimento dos trâmites legais necessários, que segue:
Cópia de Carta de Intenção;
Cópia do CNPJ e Contrato Social, ou seja, Ato Constitutivo;
“Cópia do Balanço do último Exercício Financeiro; careca
' Relatório do Projeto Identificando o Empreendimento a ser implantados e
Indicação da área necessária ao empreendimento:
Cópia da Ata de Reunião que delibera e prova. a Carta de intenção;
Cópia das Certidões Negativas;
Cópia de Carta de Intenção de ampliação de área;
Cópia da Ata de Reunião que delibera e aprova a Carta de Intenção de ampliação de área;
Cópia da Planta Georreferenciada e Memorial Descritivo.
Cópia do novo CNPJ e Contrato Social, ou seja, Ato Constitutivo;
Cópia das Certidões Negativas atualizadas.
oocoocooovooooo
Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
es 15:
Secretária Municipal de Empreetrdsao a forP' E nomia, Indústria e Comércio
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim/CE — CEP: 62815-000
CNPJ: 35.050.756/0001-20
Telefone: (88) 3413.1007
ENGENHARIA E LOCAÇÕES o
CARTA DE INTENÇÃO
POLO INSDUTRIAL DE FORTIM
FORT ENGENHARIA E LOCAÇÕES
ANTÔNIO HELENO RAMOS — ME
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
A FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
Sr. Prefeito
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
CARTA DE INTENÇÃO
A empresa FORT ENGENHARIA E LOCAÇÕES , com personalidade
jurídica, Antônio Heleno Ramos — ME , com sede à Rua Geraldo Cândido nº
2080, bairro Barra, cidade de Fortim, Ceará, Cep 62.815-000, inscrita no CNPJ
sob nº 42.018.262/0001-23, neste ato representada, na forma dos seus atos
constitutivos, por seu diretor Francisco das Chagas Lima Ramos , portador do
RG 1.950.754/SSP- DF e do CPF 867.625.081-20 , residente e domiciliado à
Rua José Fernandes nº 840, Barra, Fortim , vem pela presente, de acordo com
a Lei nº 809/2021, de 10 de Agosto de 2021, conforme o Art. 5º, manifestar
interesse em desenvolver suas atividades comerciais e industriais no município
de Fortim, propondo a realizar os serviços descritos na proposta apresentada em
envelope lacrado, que segue anexo.
Fortim, 10 de Janeiro de 2022.
Antoni o Ramos — ME
Francisco das Chagas Lima Ramos
RG 1950.754/ SSP — DF
e eee meme
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
DD,
Sr. Prefeito
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
APRESENTAÇÃO
A empresa FORT ENGENHARIA E LOCAÇÕES, com personalidade
jurídica, Antônio Heleno Ramos — ME
ENDEREÇO: Rua Geraldo Cândido nº 2080, bairro Barra, cidade de
Fortim, Ceará, Cep 62.815-000.
CNPJ sob nº 42.018.262/0001-23
A Empresa atua em dois seguimentos atualmente:
1) Execução de obras de edificações e em geral
2) Locação de máquinas e equipamentos.
No ramo da Construção vem se destacando na cidade, por apresentar
uma ótima qualidade na execução de suas edificações e pelo prazo de
execução.
No outro ramo de locações, a empresa implantou esse tipo de negocio
observando que a cidade possui uma alta demanda de obras, porém as
máquinas e equipamentos não possuía disponível na cidade.
A Fort Engenharia conta hoje com a geração de 20 empregos diretos, com
registro em carteira, 25 profissionais autônomos como prestador de serviços e
diversos outros de forma indireta.
A empresa ainda conta com as parcerias dos fornecedores da cidade,
fomentando nesses estabelecimentos e gerando emprego e renda na cidade.
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
da
sm
sm FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
OBJETIVO
Atualmente a empresa é estabelecida em imóvel locado, impossibilitando
novos investimentos no local, e a Fort engenharia possui em seu plano de
expansão a produção e comercialização em alta escada de produtos de aço,
piso e revestimentos.
Na região do Jaguaribe, existe uma demanda por esses produtos tanto na
comercialização, armazenamento e produção desses insumos.
Na expansão da empresa, a FORT atuará com comercialização de
Produtos e distribuição de aço, pisos e revestimentos para a região em um raio
de 200km de Fortim.
Por essa demanda, a empresa necessita de uma área de produção,
armazenamento, comercialização e edificação para administração.
A Fort atuará na própria produção de peças metálicas (andaimes,
escoras) para vendas no estado ou até mesmo para outros estados.
Dentro da parte de distribuição a empresa, manterá um polo de produtos
para pequenas empresas de matérias de Construção, com a venda de barras de
ferro, vergalhão, treliças, telhas de EPS, sendo um polo distribuidor.
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
E
=FORT
ENDENHARIA E LOCAÇÕES
COMERCIALIZAÇÃO
A Fort engenharia atuara como um polo de produção, armazenamento e
distribuição de produtos pesados para construção.
DISTRIBUIÇÃO DE AÇO
)»
=FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
D
GERAÇÃO DE EMPREGOS
A Fort Engenharia conta hoje com a geração de 20 empregos diretos, com
registro em carteira, 25 profissionais autônomos como prestador de serviços e
diversos outros de forma indireta.
EMPREGOS ATUAIS
— EMPREGOS ATUAIS | cusTOMENSAL
FORMA
DIRETOS 2.375,00 | R$ 47.500,00
DIRETOS / CONTRATOS 2.375,00 | R$ 59.375,00
“TOTAL R$ 106. 875, 00
FOMENTO NA CIDADE
FORNECEDORES DA
CIDADE
FORNECEDORES DA
CIDADE
“TOLO
PREVISÃO DE EMPREGOS
DIRETOS / CONTRATOS 50
INDIRETOS 20
“TOTAL 105 140 200
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
ES
FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
A FORT ENGENHARIA, necessita de uma área de aproximadamente
14.000m?, para implantação de seu Parque Industrial, que terá vários
seguimentos.
e Galpão de armazenamento
e Prédio Administrativo
e Área de Armazenamento
e Deposito
e Área de Carregamento e manobra
e Refeitório, alojamento
* Outras edificações a definir.
Devido aos produtos comercializados e produzidos, são na sua maioria
de grande porte, transportado de caminhões e carretas, e por serem produtos
extensos em comprimentos, necessita de uma área com raio de grande
metragem.
68 metros
200 metros
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
5»
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO - CROQUI
1 mm 200.00 +
+ —
O TT] [mi]
seoio [a += “AREA comun | AtosamENTO
| [E
| e
Q ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE AREA DE MANOBRAS = e fas
E PRODUTOS Ê ao es!
go Ss
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| ESTOQUE! BOBINAS dz =
a js
no | a
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y E pe
Meesao mea
+ 70.00 +
| COMPRIMENTO: 200 METROS
| LARGURA: 70 METROS — ESTIMADO
| AREA DO TERRENO: 13,600. | = : DISTRITO INDUSTRIAL - FORTIM - CE 17
Edo FT mis SL ANTA DE IMPLANTAÇÃO A
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
e]
2&FORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
PRAZO DE IMPLANTA ÇÃo
PRAZO EM DIAS
180 300 a 330 | 400 520
ATIVIDADES - — -
30 EM 50
CARTA DE INTENÇÃO E APROVAÇÃO | 30 DIAS
+
ENTRADA NO PROJETO DE 90
APROVAÇÃO
| +
SERVIÇOS PRELIMINARES 60
-
INICIO DAS OBRAS 30
1
/
EXECUÇÃO DA 1º ETAPA 120
INICIO DAS ATIVIDADES - 330
PRELIMINARES
120
EXECUÇÃO DA 2º ETAPA
A Implantação, está previsto para serviços preliminares e inicio das obras
com 150 dias após aprovação por este conselho.
já poderão ser executadas no
Em aproximadamente um ano as atividades
enamento, distribuição e
próprio local, conforme os itens informados, armaz
comercialização.
O Projeto será dividido em duas etapas, devido aos investimentos e prazo
real de execução as obras civis (Terraplenagem, edificações, galpão, instalações
e outras).
o — ecra
sm
aa E
Ba ENGENHARIA E LOCAÇÕES
INVESTIMENTOS
A Fort Engenharia, tem previsão de investimentos com obras no local de
R$2.500.000,00.
PROJETO R$ 50.000,00
TOPOGRAFIA / ESTUDOS R$ 15.000,00
TERRAPLENAGEM | R$ 25.000,00
d+
OBRAS PRELIMINARES Ts 50.000,00
EXECUÇÃO DA 1º ETAPA R$ 860.000,00
E
INICIO DAS ATIVIDADES -
PRELIMINARES R$ 500.000,00
EXECUÇÃO DA 2º ETAPA | R$ 1.000.000,00
Com o início das atividades a Fort planeja um Fluxo de caixa de
comercialização de produtos no 1º ano, após O início das atividades de
aproximadamente R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos reais), e para O
segundo ano de R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
CAPITAL DE GIRO PARA COMERCIALIZAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO ,
ARMAZENAMENTO E PRODUÇÃO DE
PRODUTOS
R$ 300.000,00 | R$ 3.600.000,00 | R$ 5.000.000,00
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
A
Em
=SFORT
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Cr
A Fort Engenharia, está sempre pensando no Meio Ambiente, nossa
empresa e indústria, será uma empresa Limpa, não afetando o meio ambiente,
uma empresa não poluidora.
Todo o projeto da edificação será planejado, levando em consideração os
aspectos ambientais, com exemplo.
e Parte da energia utilizada, será com energia solar;
e Pavimentação em Bloquete, para melhor dreno da água da chuva;
* Captação de águas pluviais para reaproveitamento da água;
* Armazenamento adequado;
e Outras políticas ambientais.
Rua Geraido Cândido nº 2080 — Fortim
ENGENHARIA E LOCAÇÕES
CONSIDERAÇÕES
A Este conselho entregamos nossa carta de intenções, de poder aqui ter
a anuência desse conselho para que a empresa possa expandir suas atividades
da cidade, beneficiando diversos trabalhadores, comerciantes da cidade e
entorno de Fortim, gerando uma arrecadação de tributos para o município.
E
&FORT
Com a implantação dessa planta industrial, a Fort estará gerando diversos
investimentos para cidade, com previsão de mais de 200 (duzentos) empregos
no decorrer dos anos com suas atividades.
Facilitando para as empresas no raio de 200km, a compra dos materiais
produzidos e comercializados pela FORT, beneficiando diversos comerciantes
da cidade.
Na Planta de Implantação, serão aplicados mais de R$2.500.000,00 em
investimentos em obras, na área pretendida dos 14.000m?. .
Certo de vossa atenção desse Conselho, agradecemos a oportunidade de
apresentar nossas intenções e esperamos pela aprovação, para que possamos
fazer o devido planejamento e investimentos necessários na cidade.
Fort Engenharia e Locações
Antônio Heleno Ramos - ME
Fortim, 10 de Janeiro de 2022.
Francisco dás gas Lima Ramos
RG 1950.754/ SSP — DF ns
pot
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
- 29/05/2021
a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Door DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
MATE 826210001 -23 CADASTRAL 20/05/2021
NOME EMPRESARIAL
ANTONIO HELENO RAMOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE
FORT ENGENHARIA E LOCACOES ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.12-6-00 - Perfurações e sondagens
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R GERALDO CANDIDO 2080 o
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
62.815-000 CENTRO FORTIM CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ANGELAPEREIRA 23OHOTMAIL.COM (88) 3421-1970
A
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
praia
ATIVA 20/05/2021
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
series
seticiics
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
[D]D]D]]————
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/05/2021 às 10:47:57 (data e hora de Brasília).
Página: 14
11
inistério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
, Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Nº de Matrícula do Agente
Jurídica
Auxiliar do Comércio
2135
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Ceará
Nome: ANTONIO HELENO RAMOS
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO | EVENTO CEP2100106574
ENIO
INSCRICAO
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
FORTIM Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
18 Maio 2021 Telefone de Contato:
Data
L— —
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] ecisão sincuLaR [ ] Decisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM DO SIM Processo em Ordem
À decisão
a A À
Data
[não 11 O NÃO 1 Responsável
Data Responsável Data Responsável
|
ISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
pá Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LU Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O 0] [] LI
[1] Processo indeferido. Publique-se.
Lot
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 34 Exigência 4º Exigência 5º Exigência
DO Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E O [0 O
D) Processo indeferido. Publique-se.
11,
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
18/05/2021. Autenticação: BDEGDO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCEB. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 24/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
Ê pág. 1/6
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo |
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador o [Data
/21/075.022-7 É CEP2100106574 18/05/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Ê Data Assinatura |
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS É 18/05/2021 |
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goub:
Selo Ouro - Certificado Digital |
as Junta Comercial do Estado do Ceará
4 Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
* 18/05/2021. Autenticação: BDE6DO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCB. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
pág. 2/6
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
EE Secretaria de Cover Digital REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4/1
E E pes abnt Essa a
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE FILIAL (preencher somente se ato referente
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
ANTONIO HELENO RAMOS
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO
SEXO REGIME DE BENS (se casado)
IM 5 F COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃO (mãe)
RAIMUNDO RAMOS VIEIRA [MARIA SOCORRO LIMA RAMOS
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) rgão Emissor ur CPF (número)
08/07/1967 1343135 SSP POLICIA CIVIL | DF 339.608.011-49
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
ANGELOPEREIRA 23QHOTMAIL.COM
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO nua, av, elc)) NÚMERO +
RUA GERALDO CANDIDO 2080
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO cEP
CENTRO 62800000
MUNICÍPIO ur
ARACATI CE
Declaro que a atividade se
y ENQUADRA. Porte
E REENQUADRA MICROEMPRESA - ME
DESENQUADRA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- [Dedlaro sob as penas da lei, mdlusive que são veridicas todas as Informações prestadas neste Instrumento 6 quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado do Ceará:
ATO. DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
o8o INSCRICAO 315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ANTONIO HELENO RAMOS
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NUMERO
| RUA GERALDO CANDIDO 2080
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
CENTRO 62815000
MUNICÍPIO! UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
FORTIM | CE | BRASIL ANGELAPEREIRA 23QHOTMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso)
45.000,00 QUARENTA E CINCO MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE) | CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS
Avda pipas
4120400
dadas cacunras
| DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
14/05/2021 NIRE anterior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo rapresentantejassistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
| 14/05/2021
DEFERIDO. Í i aa AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
: AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
CE28447450
MÓDULO INTEGRADOR: CEP2100106574
Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
“ 18/05/2021. Autenticação: BDE6DO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCES. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral. uy ) sa 316
F Junta Comercial do Estado do Ceará
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
21/075.022-7 | |CEP2100106574
18/05/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF | Nome Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS E 18/05/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gh
Selo Ouro - Certificado Digital
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
18/05/2021. Autenticação: BDESDO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCB. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
E
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Ceará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Ceará
Junta Comercial do Estado do Ceará
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ANTONIO HELENO RAMOS, de NIRE 2310402584-0 e
protocolado sob o número 21/075.022-7 em 18/05/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número
23104025840, em 20/05/2021. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Tacia Maciel Peixoto Monteiro.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine. Para sua validação, deverá ser acessado o
sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucec.ce.g
ov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
de P;
Icpr Nome Data Assinatura
[339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 18/05/2021 1
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vulor
Selo Ouro - Certificado Digital
Principal
[cer Nome
a
Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 18/05/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 4 nado
Selo Ouro - Certificado Digital
reis í Documento assinado eletronicamente por Tacia Maciel Peixoto Monteiro, Servidor(a) Público(a), em
fo 20/05/2021, às 09:42.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucec informando o
número do protocolo 21/075.022-7.
EE. Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
“ 48/05/2021. Autenticação: BDE6DO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCB. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Amww.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral. A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF “INome
236.117.073-68 LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE
Fortaleza. quinta-feira, 20 de maio de 2021
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 23104025840 em 20/05/2021 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 210750227 -
18/05/2021. Autenticação: BDESDO4BF4837DB98DE7D220556F978824BDCB. Lenira Cardoso de Atencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www. jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/075.022-7 e o código de segurança 02az Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
pág. 8/6
O Secr de Governo ota REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 142
“ygs/ Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
-[ NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
| NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
“| ANTONIO HELENO RAMOS
“| NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA | CASADO
SEXO REGIME DE BENS (se casado)
M bg F COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃO (mãe)
MARIA SOCORRO LIMA RAMOS RAIMUNDO RAMOS VIEIRA
-| NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) rgão Emissor ur CPF (número)
08/07/1967 1343135 |sse POLICIA CIVIL | DF 339.608.011-49
“[EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
| ANGELOPEREIRA 23OHOTMAIL.COM E
E DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NUMERO É
RUA GERALDO CANDIDO 2080 |
“= COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
CENTRO 62800000
“MUNICÍPIO UF
ARACATI | CE
“= Declaro que a atividade se
[5X] ENQUADRA Ponte
[] REENQUADRA MICROEMPRESA - ME
DESENQUADRA D1 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
-| nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado do Ceará:
“JATO — | DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
1080 INSCRICAO 315 | ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ANTONIO HELENO RAMOS
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA GERALDO CANDIDO 2080
- | COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
: CENTRO 62815000
“MUNICÍPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
FORTIM | CE | BRASIL ANGELAPEREIRA 23QHOTMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
45.000,00 QUARENTA E CINCO MIL REAIS
“CÓDIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO
| ECONÔMICA (CNAE) | CONSTRUCAO DE EDIFICIOS OBRAS DE URBANIZACAO RUAS PRACAS E CALCADAS OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
“| Atividade púneipol SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS |
4120400 ESTRUTURAS PERFURACOES E SONDAGENS OBRAS DE TERRAPLANAGEM COMERCIO VAREJISTA DE MATERAIS DE CONSTRUCAO
| ftividados secundárias ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR EXCETO ANDAIMES
4319300
4313400
4312600
4311801
4330499
[DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
14/05/2021 NIRE anterior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou peio represententefassistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)
TToata DO DOCUMENTO ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
14/05/2021
Y USGEXE ERGI
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
| PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
CE28447450
ANTONIO HELENO RAMOS
NACIONALIDADE ESTADO CNIL
BRASILEIRA CASADO
SEXO REGIME DE BENS (se casado)
M bg] F [] COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃO (mãe)
MARIA SOCORRO LIMA RAMOS RAIMUNDO RAMOS VIEIRA
*| NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor Ur CPF (número)
08/07/1967 1343135 SSP POLICIA CIVIL | DF 339.608.011-49
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
ANGELOPEREIRA 230HOTMAIL.COM
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NÚMERO
RUA GERALDO CANDIDO 2080
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
CENTRO 62800000
MUNICÍPIO UF
ARACATI CE
Declaro que a atividade se
| [5] enquaDRA Porte
REENQUADRA [5<] MICROEMPRESA - ME
[DD] DEsENQuaDRA [L | EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
“| CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
Ministério da Economia
7) Secretaria de Governo Digital REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 2192
Nega? Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
““IDeciaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
Atiidade principat
“| DATA DO DOCUMENTO ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
“| 14/05/2021
- [PARAUSOEXCLUSA OMERG
|DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado do Ceará:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
080 INSCRICAO 315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
EVENTO! DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ANTONIO HELENO RAMOS
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA GERALDO CANDIDO 2080
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
CENTRO 62815000
MUNICÍPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
FORTIM | CE | BRASIL ANGELAPEREIRA 23OHOTMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
45.000,00 QUARENTA E CINCO MIL REAIS
ECONÔMICA (CNAE)
4120400
sis scans
4213800
4299599
4744099
7732201
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
INÍCIO DAS ATIVIDADES
DATA DE INÍCIO DAS o
14/05/2021
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou peio representantelassistentelgerente) (campo de preenchimento facultativo)
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE. .
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
g 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
CE28447450
MÓDULO INTEGRADOR: CEP2100106574
AUGI 42 vaHo
CE 040
WILHOA 30 TVIHLSNAN! OTQd 0A OLIFO dd
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ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE ÁREA DE MANOBRAS
PRODUTOS
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ESTOQUE / BOBINAS
+ 45.00 b
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ACESSO CA
70.00
COMPRIMENTO: 200 METROS
LARGURA: 68 METROS — ESTIMADO
ÁREA DO TERRENO: 13.600m*.
INTERRESSADO:
200.00
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EF] REFEITÓRIO ALOJAMENTO
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28,90
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ARMAZENAMENTO fava [oro
. ACESSO CAMINHÃO t ad VAGAS PARA
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VISITANTES
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ANTÔNIO HELENO RAMOS -ME
DISTRITO INDUSTRIAL - FORTIM - GE
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PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
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QUANTIDADES DE TERRENOS
PROJETO DO PÓLO INDUSTRIAL DE FORTIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTM
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AVENIDA
QUANTIDADES DE TERRENOS
PROJETO DO PÓLO INDUSTRIAL DE FORTIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTM
—,
É
& Prefeito
. * Amigo
à da Criança
. MUNICÍPIO DE FORTIM
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
DA INDUSTRIA - BIÊNIO: 2021/2023
Aos dezoito de janeiro de dois mil e vinte e dois, na sala do Gabinete desta
Prefeitura Municipal de Fortim, às dez horas. Estiveram presentes os seguintes
membros: William Costa Lima — representante do Gabinete do Prefeito; Raimunda
Ribeiro dos Santos - representante da Secretaria Municipal de Empreendedorismo,
Economia, Indústria e Comércio; Kath Anne Meira da Silva Simonassi -
representante do Legislativo Municipal; Luiz Eduardo Sanford Guimarães -
representante do Comércio Local e Indústria; Verônica Rodrigues dos Santos Silva -
representante da Associação de Moradores de Fortim. O senhor William Costa Lima,
Chefe de Gabinete secretariou a reunião, dando as boas vindas, agradecendo a
presença de todos que se encontraram presente, governo, sociedade civil. Deu
início, apresentando como pauta da reunião, a carta de intenção da Empresa Fort
Engenharia e Locações, com personalidade jurídica Antônio Heleno Ramos — ME. A
Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, Sra.
Raimunda Ribeiro dos Santos, comunicou sobre o pedido de instalação através da
carta de intenção da Empresa Fort Engenharia e Locações, com personalidade
jurídica Antônio Heleno Ramos — ME no município, devendo o referido conselho
avaliar junto com o Chefe do Executivo Municipal, a deliberação e aprovação da
carta de intenção descritas conforme Art. 5º da Lei nº 809/2021. Ressaltou ainda
que a carta de intenção da empresa citada atende a Lei nº 809/2021, cumprindo o
Art. 5º. Afirma que a partir do presente momento as deliberações e aprovações das
Cartas de Intenções, passará pela decisão unanime do Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria. Diante do exposto, foi deliberado e aprovado por
unanimidade que o requerimento do interessado seguiu as orientações do Art. 5º da
Lei Municipal nº 809/2021, anexado toda a documentação exigida nos incisos de la
V. Encerrada as decisões e compromissos a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos,
encerrou a reunião às onze horas e não havendo nada mais a constar, eu, William
Costa Lima, secretariei, lavrei a presente ata, e assino junto ao presidente,
conselheiros e demais presentes. Fortim/Ceará, dezoito de janeiro de dois mil e vinte
e dois.
Rai a Ribeiro dos Santos
Representante da Secretaria Municipal
de Empreendedorismo, Econofhiá, Indústria e Comércio
MEMBRO DO CONSI (PRESIDENTE)
Represenjânte ho Legislativo Municipal
MEMBRO DO CONSELHO
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim/CE — CEP: 62815-000
CNPJ: 35.050.756/0001-20
Telefone: (88) 3413.1007
&) Prefeito
* Amigo
da Criança
Gomtão 2077-2020
uiz Ed ord Guimarães
Representanté do Comércio Local ou Indústria
Representante da,
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim/CE — CEP: 62815-000
CNPJ: 35.050.756/0001-20
Telefone: (88) 3413.1007
-
FORT
Em ENGENHARIA E LOCAÇÕES
AO
CONSENHO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA INSDUSTRIA
REF: CARTA DE INTENÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA
A empresa FORT ENGENHARIA E LOCAÇÕES , com personalidade
jurídica, Antônio Heleno Ramos — ME , com sede à Rua Geraldo Cândido nº
2080, bairro Barra, cidade de Fortim, Ceará, Cep 62.815-000, inscrita no CNPJ
sob nº 42.018.262/0001-23, neste ato representada, na forma dos seus atos
constitutivos, por seu diretor Francisco das Chagas Lima Ramos , portador do
RG 1.950.754/SSP- DF e do CPF 867.625.081-20 apresentar a esse respeitoso
Conselho a solicitação de acréscimo de área diante do projeto apresentado para
concessão de terreno para implantação e ampliação da empresa.
Com a intensão de adaptar o projeto executivo de suas instalações
conforme croqui apresentado em anexo, solicitamos a adaptação da área
solicitada de 200m para 230metros de comprimento, área antes solicitada de
13.600m? para 15.640m?.
As outras cláusulas e tópicos da carta de intenção inicial, não sofre
alterações, mantendo o mesmo planejamento e investimentos.
Certo de vossa atenção desse Conselho, agradecemos a oportunidade
de reiterar nosso pleno objetivo de se instalar na região, agregando
oportunidades de empregos e arrecadação de tributos para o Município.
Fortim, 25 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Lima Ramos
RG 1950.754/ SSP — DF
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
68.00
GALPÃO DE LOGÍSTICA
ÁREA DE
DE PRODUTOS
GALPÃO DE LOGÍSTICA
ARMAZENAMENTO
ESTOQUE / BOBINAS
ÁREA DE MANOB;
COMPRIMENTO: 230 METROS
LARGURA: 68 METROS — ESTIMADO
ÁREA DO TERRENO: 15.640m?.
12.00
EE) REFEITÓRIO
5550 | ÁREA comum | ALOJAMENTO
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5, À 2:11 co)
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ARMAZENAMENTO a CD)
y 1 - ACESSO CAMINHÃO t a VAGAS PARA
» CAMINHÃO FUNCIONÁRIOS E
VISITANTES
fresco ] ARQ.
Diria DISTRITO INDUSTRIAL - FORTIM - CE
Do: FORR/ ENGENHARIA E LOCAÇÕES
ANTÔNIO HELENO RAMOS -ME
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
. MUNICÍPIO DE FORTIM
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
DA INDUSTRIA - BIÊNIO: 2021/2023
Aos vinte e cinco de fevereiro de dois mile vinte e dois, na sala do Gabinete desta
Prefeitura Municipal de Fortim, às dez horas. Estiveram presentes os seguintes
membros: Edivanha Batista da Silva = representante do Gabinete do Prefeito;
Raimunda . Ribeiro dos Santos - representante da- Secretaria Municipal de
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Francisco Roberto Barbosa -
representante do Legislativo Municipal; Verônica Rodrigues dos Santos Silva -
representante da Associação de Moradores de Fortim. A senhora Edivanha Batista
da Silva, Chefe de Protocolo -secretariou a: reunião, dando as boas vindas,
agradecendo a presença de todos que se encontraram presente, governo,
sociedade civil. Deu início, apresentando como pauta da reunião, a carta de intenção
da Empresa FCK Soluções em Estruturas, com personalidade jurídica CM
Fabricação de Pré-Moldados LTDA e Aditivo à carta de intenção da Empresa Fort
“Engenharia e Locações, com personalidade jurídica Antônio Heleno Ramos — ME,
com a intenção de adaptar o projeto executivo de suas instalações conforme croqui
apresentado em anexo, solicitando a adaptação 'da' área solicitada. A Secretária
Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, Sra. Raimunda
Ribeiro dos Santos, comunicou sobre o pedido de instalação através da carta de
intenção da Empresa FCK Soluções em Estruturas, com personalidade jurídica CM
Fabricação de Pré-Moldados LTDA, no município, devendo o referido conselho
avaliar junto com o Chefe do Executivo Municipal; a deliberação e aprovação da
carta de intenção descritas conforme Art. 5º da Lei nº 809/2021, bem como citou o
Aditivo à carta de intenção da Empresa Fort Engenharia e Locações, com
personalidade jurídica Antônio Heleno Ramos — ME, com a intenção de adaptar o
projeto executivo de suas instalações conforme croqui apresentado em anexo,
solicitando a adaptação da área solicitada de 200m para 230 metros de
comprimento, área antes solicitada de 13.600m? para 15.640m?. Ressaltou ainda
que o plano de intenção da Empresa FCK Soluções em Estruturas, com
personalidade jurídica CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA, já desenvolve a
geração de 37 (Trinta e Sete) empregos e prevê expandir essa geração de emprego
e renda. A Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e
Comércio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, relatou que a carta de intenção da
empresa citada atende a Lei nº 809/2021, cumprindo o Art. 5º. Afirma ainda, que a
partir do presente momento a deliberação e aprovação da Carta de Intenção da FCK
Soluções em Estruturas, como também o aditivo da Fort Engenharia e Locações,
passará pela decisão unanime do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da
Indústria. Diante do exposto, foi deliberado e aprovado por unanimidade que o
requerimento do interessado seguiu as orientações do Art. 5º da Lei Municipal nº
809/2021, anexado toda a documentação exigida nos incisos de | a V. Da mesma
forma, foi deliberado oficializar o Secretário de Desenvolvimento Urbano e o
Engenheiro Civil deste Município, diante da aprovação da área pretendida, que o
Engenheiro do Município identifique no Distrito Industrial da área pretendida, a
respectiva elaboração de Planta e Memorial Descritivo.
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim/CE — CEP: 62815-000
CNPJ: 35.050.756/0001-20
Fedefieno (RR) A412. 1007
É
MUNICÍPIO DE FORTIM
Dando continuidade, foi deliberado e aprovado por unanimidade o Aditivo à carta de
intenção da Empresa Fort Engenharia e Locações; com Personalidade jurídica
ndo. fidio dEoS
? Ribeiro dos Santos = -
Representante da Secretaria Municipal:
de Empreendedorismo; Economia, Indústria-e Comércio
MEMBRO DO CONSELHO (PRESIDENTE)
de volo Jales da dels
“E da Silva:
Representante:do inete do Prefeito
MEMBRO D ELHO (SECRETÁRIO)
jislativo Municipal
MEMBRO DO CONSELHO -
Verônica Rodrigues dos Santos Silva
Representante da Associação de Moradores de Fortim |
MEMBRO DO CONSELHO .
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim/CE — CEP: 62815-000
CNPJ: 35.050.756/0001-20
Tolofano: (R8).3412.1007
lia, — eee
mf ORT
ABR CONSTRUTORA E LOCAÇÕES
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA INDÚSTRIA E
COMERCIO.
REF: CARTA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A empresa FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, com sede à Rua
Geraldo Cândido nº 2080, bairro Barra, cidade de Fortim, Ceará, Cep 62.815-000,
inscrita no CNPJ sob nº 42.018.262/0001-23, neste ato representada, por seu diretor
Francisco das Chagas Lima Ramos ,portador do CPF 867.625.081-20, apresentar á
documentação complementar de acordo com o Oficio nº007/2022 da Secretaria
Municipal de Empreendedorismo, Economia Indústria e Comércio.
Certo de vossa atenção, agradecemos a oportunidade de reiterar nosso pleno
objetivo de se instalar na região, agregando oportunidades de empregos e arrecadação
de tributos para o Município.
Fortim, 09 de março de 2023.
ForfCosntrutora e Locações Ltda.
CNPJ:42.018.262/0001-23
EngºFrancisco das Chagas Lima Ramos
er ecra ren rs re rr rem mam rm memareemememriminicemomem aro mm rerm m a c em me o
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim
2212/22, 08:25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO
42.018.262/0001-23
MATRIZ
CADASTRAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Da
NOME EMPRESARIAL
FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FORT CONSTRUTORA E LOCACOES
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
| TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.41-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.12-8-00 - Perfurações e sondagens
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
68.21-8-02 - Corretagem no aluguel de imóveis
68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R GERALDO CANDIDO
NÚMERO COMPLEMENTO
2080 escort
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
62.815-000 BARRA FORTIM
UF
CE
TELEFONE
(88) 8150-3009
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FORTCONSTRUTORAELOCACOESQGMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ue
[ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/05/2021
L
E MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
L
Ju
SITUAÇÃO ESPECIAL
amenas
L
A
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ares
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/12/2022 às 08:24:59 (data e hora de Brasília).
about'blank
Página: 1/1
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
an
NIRE (da sede cu filial, quando a
sede for em outra UF)
23202334189
REQU
Código da Natureza
Nº de Matrícula do Agente
Jurídica
Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Ceará
Nome: FORT CONSTRUTORA E LOÇAÇOES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO CEP2200459895
[02 | J JAesacão
1 CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
FORTIM Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
15 Julho 2022 Telefone de Contato:
Data
2- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLAR [| Decisão coLEciADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dlsm Llsm
Processo em Ordem
À decisão
Data
[não 11, [não LA
Data Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[9 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. mm O nm O
tl Processo indeferido. Publique-se.
td
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li Processo deferido. Publique-se e arquive-se. DO D] O O
E] Processo indeferido. Publique-se.
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da. Turma
OBSERVAÇÕES
E Junta Comercial do Estado do Ceará
à, Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
224016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA13687263756627FTC. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documenta, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. up p sa 110
Us mu páa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo . 1
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador Data ,
22/101.635-0 CEP2200459895 12/07/2022 |
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS
Data Assinatura
15/07/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr
Selo Ouro - Certificado Digital
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5838190 em 45/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTOR,
2214016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA13687263756627FT7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www. jucec.ce.gov.br & informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. 4 If / ;
Video mm páa. 2/10
A E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
IADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL
FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 42.018.262/0001-23
NIRE 23202334189
ANTONIO HELENO RAMOS, brasileiro, casado, em regime de comunhão universal
de bens, nascido em 08/07/1967, empresário, portadora da Cédula de Identidade:
1343135- SSP/DF e inscrito(a) no CPF de nº: 339.608.011-49, residente e domiciliadoã
Rua Geraldo Candido nº. 2080, Canto da Barra, FORTIM — Ceará , Cep: 62.815-00,
único Socio da SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, que gira nesta praça
sob a denominação de FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, com
contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE:
23202334189, em 25/05/2022 e inscrita no CNPJ sob nº. 42.018.262/0001-23, com
sede na Rua Geraldo Candido, 2080, Bairro: Barra, Fortim-Ceará, 62.815.000 e que por
foça do presente instrumento altera o referido contrato social, pela 1º vez, condições
qual se regerá, doravante pelo ato constitutivo, nos termos do Art. 1.052 8 1º do Código
Civil, com alterações introduzidas pela Lei 13.874/2019, sob as seguintes clausulas:
Cláusula Primeira — A sociedade terá por objeto fazer mudança das seguintes atividades
economica:
4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS;
4213-8/00 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRACAS E CALÇADAS;
4299-5/99-0UTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE;
4311-8/01 - DEMOLIÇÃO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS;
4312-6/00 - PERFURAÇÕES E SONDAGENS;
4313-4/00 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM;
4319-3/00-SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO;
6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PROPRIOS;
6821-8/01 - CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS;
6821-8/02 - CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS;
6822-6/00 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA;
7112-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
7732-2/01 - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
EXCETO ANDAIMES.
Cláusula Segunda — Por tanto, passa à transcrever, na integra, seu CONTRATO
SOCIAL da referida empresa, como teor seguinte:
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Junta Comercial do Estado do Ceará
, Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA13687263756627FT7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/Awww jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança Hsb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. uy p
ds sm À páa. 3/10
Ed Junta Comercial do Estado do Ceará
E
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA1 3687.
Para validar este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. H ) /
MODIFICAÇÃO ORA AJUSTADA, CONSOLIDA-SE O CONTRATO
SOCIAL.COM A SEGUINTE REDAÇÃO
ANTONIO HELENO RAMOS, brasileiro, casado, em regime de comunhão universal de
bens, nascido em 08/07/1967, empresário, portadora da Cédula de Identidade: 1343135
SSP/DF e inscrito(a) no CPF de nº: 339.608.011-49, residente e domiciliado(a) à Rua
Geraldo Candido nº. 2080, Canto da Barra, FORTIM — Ceará, Cep: 62.815-00, titular da
Sociedade Limitada Unipessoal, sob a denominação social de: FORT
CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, com contrato social registrado na Junta
Comercial do Estado do Ceará sob NIRE: 23202334189, em 25/ 05/ 2022 e
inscrita no CNPJ sob nº. 42.018.262/0001-23, com sede na Rua Geraldo Cândido nº. 2080,
bairro: Barra, Fortim-Ceará, CEP: 62.815-000, resolve na melhor forma de direito
consolidar a emoresa mediante as clausulas e condições seguintes que aceita e outorga a
saber:
DO NOME EMPRESARIAL (ART.997, IL DO CC)
Cláusula Primeira — A sociedade possui o seguinte nome empresarial: FORT
CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA.
Cláusula Segunda — A sociedade tem como nome fantasia: FORT CONSTRUTORA
E LOCAÇÕES.
Cláusula Terceira — A sociedade tem sua sede no segunte endereço: Rua Geraldo Cândido
nº. 2080, bairro: Barra, Fortim-Ceará, 62.815-000, podendo abrir filiais em qualquer
localidade do territorio nacional, mediante alteração contratual.
DO OBJETO SOCIAL ( ART.997, II, DO CC)
Clásula Quarta — A sociedade terá por objeto o exercicio das seguintes atividades
economicas:
4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS;
4213-8/00 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALCADAS;
4299-5/99-OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE;
4311-8/01 - DEMOLIÇÃO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS;
4312-6/00 — PERFURAÇÕES E SONDAGENS;
4313-4/00 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM;
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Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e
263756627F7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança Hsb4 Esta cópia
protocolo
páa. 4/10
4319-3/00-SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO;
6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS;
6821-8/01 - CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS;
6821-8/02 - CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS;
6822-6/00 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA;
7112-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
7732-2/01 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
EXCETO ANDAIMES.
ÍNICIO DAS ATIVIDADES E DO PRAZO (ART.53 III, F, DO DECRETO Nº.
1.800, DE 1996).
Cláusula Quinta — A sociedade teve suas atividades iniciadas em 14/05/2021 e seu
prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL (ART.997, IIL E IV E ARTS. 1.052 E 1.055 DO Cc).
Cláusula Sexta — O Capital social é de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) divididos
em 100.000 (CEM MIL) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (UM REAL), cada uma,
formado por R$ 100.000,00 (CEM MIL REATS) em moeda corrente do País.
Paragrafo Unico — O capital encontra-se subscrito e integralizado pelo sócio da seguinte
forma:
[ q
SÓCIO Nº DE QUOTAS VALOR
ANTONIO HELENO RAMOS 100.000 100.000,00
TOTAL 100.000 100.000,00
DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 997, VI, 1.013; 1.015:1.064 DO CC)
Clásula Sétima - A administração da sociedade será exercida pelo único sócio
ANTONIO HELENO RAMOS, cabendo-lhe, também, o uso do nome empresarial,
podendo assinar isoladamente, cabendo-lhe privativamente o uso da denominação
social, a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente,
perante instituições financeiras, podendo onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade,
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Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C61 9A070C560E1452CA13687263756627F7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/Ayww.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança Hsb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. up /
8 Junta Comercial do Estado do Ceará
páa. 5/10
E
ficando-lhe, entretanto, expressamente proibido o uso da firma em assuntos estranhos
ao objeto social, tais como avais, endossos, fianças ou quaisquer outras garantias em
favor de terceiros.
Paragrafo Primeiro — Ao Administrador da sociedade limitada unipessoal compete o uso
da firma e a representação da sociedade, podendo para tanto realizar individualmente
todos os atos necessários ou convenientes para gerenciar, dirigir e orientar os negocios da
sociedade e os assuntos relacionados à mesma, podendo abrir, encerrar e movimentar
contas bancárias, assumir obrigações, assinar € celebrar contratos, firmar compromissos
profissionais de ambito nacional ou intermunicipal, confessar dividas, fazer acordos,
transigir, renunciar, desistir, adquirir, alienar, e onerar bens imoveis, representar a
sociedade perante terceiros, no Brasil ou no exterior e perante repartições públicas e
federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista,
estabelecimentos bancarios, instituições financeiras, Caixas Economicas, e respectivas
agencias, em juizo e fora dele, bem como para representar a sociedade ativa e
passivamente, em juizo e fora dele, podendo ainda, constituir mandatários e outorgar
procurações com poderes especificos.
Parágrafo Segundo — Faculta-se sócio único administrador, nos limites dos seus poderes,
constituir procuradores em nome de sociedade, devendo ser especificados no instrumento
de mandato, os atos e operações que poderão praticar a duração do mandato, que no
caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
DO BALANÇO PATRIMONIAL (ART. 1.065 DO CC)
Cláusula Oitava - Ao término de cada exercicio, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventario, do balanço patrominial e do balanço de resultado economico, cabendo aos
sócios, os lucros ou perdas apuradas na proporção de suas quotas.
DA DECLARAÇÃO DE DESINPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR) ART.
1.011, 8 1º, DOCC E ART. 37, II, DA LEINº. 8.934, DE 1994).
Clásula Nona — O Administrador da empresa declara, sob as penas da lei, que não está
impedindo de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, consussão, peculato, ou contra a economia, popular,
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Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FOI
RT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA1 3687263756627FT7C. Lenira Cardoso de Alencar Seralne - Secretá:
Para validar este documento, acesse http://www Jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. Dj; p
ria-Geral.
páa. 6/10
contra o sistema financeiro, nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima - Somente o sócio Sr. ANTONIO HELENO RAMOS, terá direito a uma
retirada mensal a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês de acordo com os
interesses dos sócios, mas sempre dentro da legislação e deve ser levado em conta como
DESPESAS ADMINISTRATIVA.
DO ENQUADRAMENTO (ME OU EPP)
Cláusula Décima Primeira — O sócio declara que a sociedade se enquadra como Empresa de
Pequeno Porte EPP, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e
que não se enquadra em qualquer das hipotes de exclusão relacionadas no 8 4º do art. 3º da
mencionada lei. (art. 3º, II, da Lei Complementar nº. 123, de 2006).
Cláusula Décima Segunda — As partes elegem o foro do Fortim — Ceará, para dirimir quais
duvidas decorrentes do presente instrumento contratual, bem como para o exercicio e
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro,
por mais privilegiado que possa ser.
E, por estar assim constituida, assinam o presente instrumento particular, em via única.
Fortim — Ceará, 12 de Julho de 2022.
ANTONIO HELENO RAMOS
339.608.011-49
Pág. 5 de 5
4 Junta Comercial do Estado do Ceará
Ei Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA13687263756627FTC. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/Anww jucec.ce.gov.br € informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. u ? sa. 7H0
us em pãa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador Data
22/101.635-0 CEP2200459895 12/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
339.608.011-49 — |ANTONIO HELENO RAMOS 15/07/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do govbr
Selo Ouro - Certificado Digital
L
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5838190 em 45/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
224016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23€61 9AQ70C560E1452CA1 3687263756627FTC. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://wunmjucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 48/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. un ?
mon páa. 810
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Ceará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Ceará
Junta Comercial do Estado do Ceará
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, de CNPI
42.018.262/0001-23 e protocolado sob o número 22/101.635-0 em 12/07/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 5838190, em 15/07/2022. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Ana Rafaella
Nogueira Braz.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine. Para sua validação, deverá ser acessado o
sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://partalservicos,jucec.ce.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar 0 número. de protocolo e chave de segurança.
ug . Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO -HELENO RAMOS 15/07/2022
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gowbr i
Selo Ouro - Certificado Digital É
Documento Principal
Rss
CPF Nome | Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 15/07/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do * goubr
Selo Ouro - Certificado Digital
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 12/07/2022
És Documento assinado eletronicamente por Ana Rafaella Nogueira Braz, Servidor(a) Público(a), em
R Í 15/07/2022, às 16:38.
> SRM
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucec informando o
número do protocolo 22/101.635-0.
% Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
“* 224016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23C619A070C560E1452CA13687263756627FT7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/Awww Jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/1401.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral. Y p ;
ue men
Ed Junta Comercial do Estado do Ceará
páa. 910
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ .
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por -
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF “ |Nome
236.117.073-68 LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE
Fortaleza. sexta-feira, 15 de julho de 2022
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5838190 em 15/07/2022 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
221016350 - 12/07/2022. Autenticação: 23CB19A0TOC560E1 452CA13687263756627FTC. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/101.635-0 e o código de segurança HSb4 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 18/07/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária-Geral.
MP vão. 100
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria do Desenvolvimento Econômico
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
23104025840
REQU
Código da Natureza
Jurídica Auxiliar do Comércio
2135
Nº de Matrícula do Agente
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Ceará
Nome: ANTON LEN
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
DO ATO EVENTO
VIAS
BALANCO
FORTIM
Local
16 Fevereiro 2
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm
Llsm
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
Nº FCN/REMP
CEE2200259496
II
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ ] Decisão coLeciaDA
Processo em Ordem
[ARA
[ não
Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
[] Processo indeferido. Publique-se.
DECISÃO COLEGIADA
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
[] Processo indeferido. Publique-se.
1
À decisão
14
Data
0] NÃO 11 Responsável
Data Responsável
2º Exigência 32 Exigência 4º Exigência 5º Exigência
L] L] [] []
11, .
Data Responsável
2º Exigência 33 Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] E] [] []
Data
OBSERVAÇÕES
Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925 -
“ 16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www .jucec.ce.gov.br e informe nº do pratocolo 22/024.292-5 e o código de segurança TtW Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
6
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ :
Registro Digital
Capa de Processo
[Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
22/024.292-5 CEE2200259496 . 16/02/2022 |
Identificação do(s) Assinante(s)
crr Nome Data Assinatura
|339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 16/02/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do govbr
[Selo Ouro - Certificado Digital
unta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925 -
16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
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* Balanço Patrimonial Folha: 1 de 2
Empresa: ANTONIO HELENO RAMOS - CNPJ: 42.018.262/0001-23 ANGELOC
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
NIRE: 23104025840 - Data: 20/05/2021
Conta Descrição 31/12/2021
1 *** Ativo ** 1.004.456,70 D
1.01 Ativo Circulante 1.004.456,70 D
1.01.01 Disponibilidades 43.264,19 D
1.01.01.01 Numerários em Espécie 43.264,19 D
1.01.01.01.01 Caixa Geral 43.264,19 D
1.01.01.01.01.0001 Caixa 43.264,19 D
1.01.03 Clientes 961.192,51 D
1.01.03.01 Clientes Nacionais 961.192,51 D
1.01.03.01.01 Duplicatas a Receber 961.192,51 D
1.01.03.01.01.0001 Clientes Diversos 961.192,51 D
Total Ativo 1.004.456,70 D
Data de Encerramento: 31/12/2021
Valor de Ativo e Passivo: R$ 1.004.456,70 (Hum Milhão Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta Centavos) .
Fortim-CE, 31 de Dezembro de 2021
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 Continua...
==. Junta Comercial do Estado do Ceará
j Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925
“ 46/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para valida
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digitalmente e assinada em 17/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral. pág. at
Balanço Patrimonial
Empresa: ANTONIO HELENO RAMOS - CNPJ: 42.018.262/0001-23
Folha: 2 de 2
ANGELOC
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
NIRE: 23104025840 - Data: 20/05/2021
Conta Descrição 31/12/2021
2 *** Passivo *** 1,004.456,70 C
2.01 Passivo Circulante 45.761,12 C
2.01.01 Obrigações de Curto Prazo 45.761,12 C
2.01.01.01 Fornecedores 22.915,83 C
2.01.01.01.01 Fornecedores Nacionais 22.915,83 C
2.01.01.01.01.0001 Fornecedores Diversos 22.915,83 C
2.01.01.03 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais 21.145,29 C
2.01.01.03.01 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 20.512,17 C
2.01.01.03.01.0001 INSS a Recolher 2.479,33 €C
2.01.01.03.01.0002 FGTS a Recolher 2.908,84 C
2.01.01.03.01.0010 Salários a Pagar 15.124,00 C
2.01,01,.03.03 Obrigações Fiscais 633,12 C
2.01.01.03.03.0010 Simples a Recolher 633,12 C
2.01.01.17 Outras Contas 1.700,00 C
2.01.01.17.01 Outras Obrigações 1.700,00 C
2.01.01.17.01.0005 Aluguéis a Pagar 500,00 C
2.01.01.17.01.0007 Pró-labores a Pagar 1.200,00 C
2.03 Passivo não Circulante 1.181.192,51 C
2.03.01 Obrigações de Longo Prazo 220.000,00 C
2.03.01.13 Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores 220.000,00 C
2.03.01.13.01 Emprestimo de Socio 220.000,00 C
2.03.01.13.01.0001 Emprestimo de Socio 220.000,00 C
2.03.02 Receitas Diferidas 961.192,51 C
2.03.02.01 Receitas Diferidas 961.192,51 C
2.03.02.01.01 Receitas Diferidas 961.192,51 C
2.03.02.01.01.0001 Receitas Diferida Futuras S/ Serviços e Execucao de Obras 961.192,51 C
2.07 Patrimônio Líquido 222.496,93 D
2.07.01 Capital Realizado 45.000,00 C
2.07.01.01 Capital Social 45.000,00 €
2.07.01.01.01 Capital Social de Domiciliados e Residentes no País 45.000,00 C
2.07.01.01.01.0001 Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País 45.000,00 C
2.07.07 Outras Contas 267.496,93 D
2.07.07.01 Outras Contas 267.496,93 D
2.07.07.01.02 (-) Prejuízos Acumulados 267.496,93 D
2.07.07.01.02.0001 (-) Prejuízos Acumulados 267.496,93 D
Total Passivo
Data de Encerramento: 31/12/2021
Valor de Ativo e Passivo: R$ 1.004.456,70 (Hum Milhão Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta Centavos) .
1.004.456,70 C
Fortim-CE, 31 de Dezembro de 2021
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA S
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
Junta Comercial do Estado do Ceará
16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretá
ILVA
Fim
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925
ria-Geral. Para valida
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pág. 4/1
. Demonstração do Resultado do Exercício
Empresa: ANTONIO HELENO RAMOS - CNPJ: 42.018.262/0001-23
Estabelecimentos: Todos; Centros de Resultado: Todos
Folha: 1 de 1
ANGELOC
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
01/01/2021
Conta Descrição a
31/12/2021
(+) 010 Receita Bruta Operacional 30.778,40
010.01 Faturamento Prod. Merc. e Serviços 30.778,40
010.01.03 Vendas de Serviços 30.778,40
(-) 020 Deduções da Receita 1.615,56
020.01 impostos Faturados 1.615,56
020.01.05 Simples 1.615,56
(=) 030 Receita Líquida 29.162,84
(=) 060 Lucro Bruto 29.162,84
(-) 070 Despesas Operacionais 296.659,77
070.01 Despesas Administrativas 288.018,46
070.02 Despesas com Vendas 8.640,00
070.04 Resultado Financeiro 1,31
070.04.02 Despesas Financeiras 1,31
(=) 110 Res. Antes das Participações e Contrib. (267.496,93)
(=) 150 Res. Antes Imp.Renda e Contrib. Social (267.496,93)
(=) 200 Resultado Líquido do Exercicio (267.496,93)
Fortim-CE, 31 de Dezembro de 2021
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
Junta Comercial do Estado do Ceará
CRC-CE: 0202470-0
Fim
; Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925
* 16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para valida
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pág. 5/1
Análise pelos Índices do Balanço Folha: 1 de 1
Empresa: ANTONIO HELENO RAMOS - CNPJ; 42.018.262/0001-23 ANGELOC
Fortes Contábil
Mês/Ano: 12/2021
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
Código Nome Expressão
Valores Resultado
LC Liquidez Corrente c101/c201
1.004.456,70 / 45.761,12 21,95
Quanto a empresa possui de Ativo Circulante para cada R$ 1,00 de Passivo Circulante. Quanto maior,
melhor.
L Liquidez Imediata c10101/c201
43.264,19 / 45.761,12 0,95
Quanto dispomos imediatamente para saldar nossas dividas de Curto Prazo. Quanto maior, melhor.
sG Indice de Solvencia Geral c1/(c201+c20301)
1.004.456,70 (( 45.761,12 + 220.000,00 ) 3,78
O indice de solvencia geral, representa quanto a empresa possui de ativo total em relação a susas dividas.
Quanto Maior melhor.
Fortim-CE, 31 de Dezembro de 2021
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
» Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925
16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para valida
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pág. 6/1€
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo | Número do Processo Módulo Integrador Data |
22/024.292-5 CEE2200259496 16/02/2022 |
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS [16/02/2022
——
|
| Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goub:
Selo Ouro - Certificado Digital
633.886.503-49 FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA 16/02/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr
Selo Ouro - Certificado Digital
Junta Comercial do Estado do Ceará
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AF na qua
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, FRANCSICO ANGELO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO,
CONTADOR, DATA DE NASCIMENTO 23/06/1981, RG Nº 323237497 SSP-CE, CPF
633.886.503-49, RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 277, BAIRRO CENTRO, CEP 62800-
000, ARACATI - CE, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos
apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Aracati, 16 de fevereiro de 2022.
francsico angelo pereira da silva
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925 -
16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Ceará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Ceará
Junta Comercial do Estado do Ceará
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ANTONIO HELENO RAMOS, de CNPJ 42.018.262/0001-23 e
protocolado sob o número 22/024.292-5 em 16/02/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número
5752467, em 17/02/2022. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Jessica Felipe da Silva.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine. Para sua validação, deverá ser acessado o
sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos jucec.ce.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo é chave de segurança.
Capa de Processo
CPF Nome
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g:ubr
Selo Ouro - Certificado Digital
Data Assinatura
16/02/2022
Documento Principal
CPF Nome . Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 16/02/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do guubs
Selo Ouro - Certificado Digital
633.886.503-49 FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA 16/02/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do cu: .
Selo Ouro - Certificado Digital
Data Assinatura
16/02/2022
Selo Ouro - Certificado Digital
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 16/02/2022
Documento assinado eletronicamente por Jessica Felipe da Silva, Servidor(a) Público(a), em
17/02/2022, às 10:13.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucec informando o
número do protocolo 22/024.292-5.
SE. Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925 -
* 46/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/024.292-5 e o código de segurança TtIW Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
Ps nem man
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome |
236.117.073-68 LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE |
Fortaleza. quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5752467 em 17/02/2022 da Empresa ANTONIO HELENO RAMOS, CNPJ 42018262000123 e protocolo 220242925 -
16/02/2022. Autenticação: A32169B7D2CAEC792822AEDFE984A7E79408F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Ayww jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/024.292-5 e o código de segurança TtW Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral. -
ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA AMARANTE
ai rapa FCK PRE MOLDADOS sem
LOTE 04 ' .
aoDiÉREs “o AZDMENGI
BECO DE SERVIDÃO PÚBLICA
Tras Planta de Situação
LOTE O2 ;
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
Da Medição
01/03/2023
Traço Toi ia
UTM
Meridiano Central 39º W Datum Vertical
Resp. Tésrico José do Carmo de Sales
CREA RNP - 060355688-4
ACEURLr io Roseane Torn icr
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: LOTE 02 Comarca : Fortim
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
Municipio : Fortim UF-CE
Área (ha): 1,5640 Perimetro (m): 595.69
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
eee rr merecem meme
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AZDMCNFS de coordenadas N 9.504.777.18m e E 632.756,44m, com os
seguintes azimutes e distâncias 180"0'3" e 68,56 m até o vértice AZDMCIP2 de coordenadas N 9.504.708,52m e E 632.756,44m.
267453" e 297,22 maté o vértice AZDMCNF4 de coordenadas N 9.504.699,61m e E 632.529,40m, 3553320" e 67,32 m até o
vértice ASDMCAJZ de coordenadas N 9.504.766,73m e E 632.524,18m, 872520" e 232,50 m até o vértice AZDMCNES, pomo
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coorenadas aqui desciitas estão georreferenciadas 0 Sistema Geodésico
Brasileiro, TESTE e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º W, tendo como
detum o SIRGAS2000, Todos os azimutes e distâncias. área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM
. 01 de Março de 2023
tdet
Cátculo Ansifico de Áres, Azimutes, Lados, Cooriansdes Geográficas é UTM
IMÓVEL: LOTE 02
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
MUNICÍPIO: Fortim
Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: 39ºW
Esção Verte Coari Nim Gocrel E im) Aimee Ditânco Est Lagtude Longitude
ABDMONES AZONCPZ SOFT IB arn6 as tros 6268 omonBrats ABAS THOTS aragto oss0r w
AMDAGPS AZOMONFI Gs04A08SO aZAsçAs 26ra8% 22722 o. sgoateis sagas aragto mo w
ASOMENFA AZDNIONR D5OIEO961 3252940 soar sra O sggg tras 4284825005 srasts mera we
ACDMONR ADDMCNES S5046673 og2524.18 eres 23250 ogmpyrs asas DoGaT' S arasIS 80000
Perímetro: 595,69m
ÁreaTotal 15640m2 1,5640 ha
idei
pa eme
a
[cal
(SERA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO.
REF: CARTA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A empresa FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, com sede à Rua
Geraldo Cândido nº 2080, bairro Barra, cidade de Fortim, Ceará, Cep 62.815-000,
inscrita no CNPJ sob nº 42.018.262/0001-23, neste ato representada, por seu diretor
Francisco das Chagas Lima Ramos portador do CPF 867.625.081-20, apresentar à
documentação complementar de acordo com o Oficio nº222/2023- PROMU.
Y Procuração Pública;
Y Balanço do Exercício de 2022;
Y Certidão Negativa Federal, EGTS e Trabalhista;
/
Certidão Estadual e Municipal.
Certo de vossa atenção, agradecemos a oportunidade de reiterar nosso pleno
objetivo de se instalar na região, agregando oportunidades de empregos € arrecadação
de tributos para o Município.
Fortim, 21 de março de 20283.
mo
Fort Construtora e Locações Ltda.
CNPJ:42.018.262/0001-23 y”
EngºFrancisco das Chagas Lima Ramos . %
)
to
Be
e meme
Rua Geraldo Cândido nº 2080 — Fortim -Ceará
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
à Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
« Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
23202334189
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Ceará
Nome: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | || | | || | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO CEE2300081256
[25 [0 1 feaanes
FORTIM Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
20 Março 2023 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ]pecisão sincuLAR [ | Decisão coLEciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Llsm Llsm
Processo em Ordem
À decisão
Data
[não 1, [não a;
Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
1] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O DO O ]
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1,
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. pg [O LD E
Processo indeferido. Publique-se.
Lo
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da | Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
Presidente. Para validar este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/043.263-8 e o código de segurança 3tsz
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ceeezio
pág. 1110
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo | |Número do Processo Módulo Integrador Data
23/043.263-8 CEE2300081256 20/03/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 20/03/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gro
Selo Ouro - Certificado Digital
“ Junta Comercial do Estado do Ceará
4 Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
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Balanço Patrimonial Folha: 1 de 2
Empresa: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - CNPJ: 42.018.262/0001-23 ANGELOC
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
NIRE: 23202334189 - Data: 20/05/2021
Conta Descrição 31/12/2022
1 + Ativo "e 76.817,35 D
1.01 Ativo Circulante 76.817,35 D
1.01.01 Disponibilidades 76.817,35 D
1.01.01.01 Numerários em Espécie 76.817,35 D
1.01.01.01.04 Caixa Geral 76.817,35 D
1.01.01.01.01.0001 Caixa 76.817,35 D
Total Ativo 76.817,35 D
Data de Encerramento: 31/12/2022
Valor de Ativo e Passivo: R$ 76.817,35 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e Dezessete Reais e Trinta e Cinco Centavos) .
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sábado, 31 de dezembro de 2022 Continua...
== Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
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cce
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Balanço Patrimonial Folha: 2 de 2
Empresa: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - CNPJ: 42.018.262/0001-23 ANGELOC
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 62815000, Telefone: (88) 34211970
NIRE: 23202334189 - Data: 20/05/2021
Conta Descrição 31/12/2022
2 ** Passivo **+ 76.817,35 C
2.01 Passivo Circulante 67.401,49 C
2.01.01 Obrigações de Curto Prazo 67.401,49 C
2.01.01,01 Fomecedores 14.660,37 C
2.01.01.01.01 Fomecedores Nacionais 14.660,37 C
2.01.01.01.01.0001 Fomecedores Diversos 14.660,37 C
2.01.01.03 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais 52.241,12 C
2.01.01.03.01 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 50.845,17 C
2.01.01.03.01.0001 INSS a Recolher 4.646,62 C
2.01.01.03.01.0002 FGTS a Recolher 6.589,12 C
2.01.01.03.01.0010 Salários a Pagar 39.609,43 C
2.01.01.03.03 Obrigações Fiscais 1.395,95 C
2.01.01.03.03.0008 IRRF a Recolher 104,26 C
2.01.01.03.03.0010 Simples a Recolher 1.291,69 C
2.01.01.17 Outras Contas 500,00 C
2.01.01.17.01 Outras Obrigações 500,00 C
2.01.01.17.01.0005 Aluguéis a Pagar 500,00 C
2.07 Patrimônio Líquido 9.415,86 C
2.07.01 Capital Realizado 45.000,00 C
2.07.01.01 Capital Social 45.000,00 C
2.07.01.01.01 Capital Social de Domiciliados e Residentes no País 45.000,00 C
2.07.01.01.01.0001 Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País 45.000,00 C
2.07.07 Outras Contas 35.584,14 D
2.07.07.01 Outras Contas 35.584,14 D
2.07.07.01.01 Lucros Acumulados 142.912,79 €
2.07.07.01.01.0001 Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembléia 142.912,79 C
2.07.07.01.02 (-) Prejuízos Acumulados 178.496,93 D
D
2.07.07.01.02.0001 (=) Prejuízos Acumulados 178.496,93
Total Passivo 76.817,35 C
Data de Encerramento: 31/12/2022
Valor de Ativo e Passivo: R$ 76.817,35 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e Dezessete Reais e Trinta e Cinco Centavos) .
E, 31 de Dezembro de 2022
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sábado, 31 de dezembro de 2022 Fim
EE. Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
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Demonstração do Resultado do Exercício Folha: 1 de 1
Empresa: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - CNPJ: 42.018.262/0001-23 ANGELOC
Estabelecimentos: 0001 - FORT CONSTRUTORA E LOCACOES ; Centros de Resultado: 001 - Geral
Endereço: RUA GERALDO CANDIDO, Complemento: , N.º: 2080, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortim, Estado: CE, CEP: 6281 5000, Telefone: (88) 34211970
01/01/2022
Conta Descrição a
31/12/2022
(+) mo Receita Bruta Operacional 905.381,15
010.01 Faturamento Prod. Merc. e Serviços 905.381,15
010.01.03 Vendas de Serviços 905.381,15
(-) 020 Deduções da Receita 60.323,51
020.01 Impostos Faturados 60.323,51
020.01.05 Simples 60.323,51
(=) 030 Receita Líquida 845.057,64
=) 060 Lucro Bruto 845.057,64
(> 070 Despesas Operacionais 702.144,85
070.01 Despesas Administrativas 702.124,59
070.04 Resultado Financeiro 20,26
070.04.02 Despesas Financeiras 20,26
(=) 110 Res. Antes das Participações e Contrib. 142.912,79
(=) 150 Res. Antes Imp.Renda e Contrib. Social 142.912,79
(=) 200 Resultado Líquido do Exercicio 142.912,79
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
EMPRESARIO CONTADOR
CPF: 339.608.011-49 CPF: 633.886.503-49
CRC-CE: 0202470-0
sábado, 31 de dezembro de 2022 Fim
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A91 1057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
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pág. 510
FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
NIRE: 2320233418-9 CNPJ: 42.018.262//0001-23
INDICES CONTABEIS
ANO DE 2022
PARAMENTROS INDICES
Liquidez geral (LG) eb
Liquidez Corrente (LC) CD
Solvência Geral (SG) CL)
Grau de Endividamento (GE) (=<0,75)
LG=AC+RLP/PC+ERP: (76.817,35+0,00/67.401,49+0,00)= Li4
LC=AC/PC: (76.817,35/67.401,49)= 1 LI4
SG=AT/PC+ELP:76.817,35/(67.401,49+0,00)= 114
GE=PG+ELP/AT: (67.401,49+0,00/76.817,35)= 0,88
*RUBRICA
AC-ATIVO CIRCULANTE:
RLP-REALIZAVEL A LONGO PRAZO
PC — PASSIVO CIRCULANTE;
ELP — EXIGIVEL A LONGO PRAZO
AT -ATIVO
FORTIM- CE 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANTONIO HELENO RAMOS FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA
EMPRESARIO SILVA
CPF: 339.608.01 1-49 CONTADOR
CRC-CE Nº 020247-0/0
+ Junta Comercial do Estado do Ceará
4 Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
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pág. 910
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo | |Número do Processo Módulo Integrador Data
23/043.263-8 CEE2300081256 20/03/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 20/03/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gioubr “:
Selo Ouro - Certificado Digital
633.886.503-49 FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA 20/03/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gua
Selo Ouro - Certificado Digital
ii Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
“ 230432638 - 20/03/2023, Autenticação: C270E6E16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
Presidente. Para validar este documento, acesse http://www .jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/043.263-8 e o código de segurança 3tsz
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pág. 7/10
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO,
CONTADOR, DATA DE NASCIMENTO 23/06/1981, RG Nº 323237497 SSP-CE, CPF
633.886.503-49, RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 277, BAIRRO CENTRO, CEP 62800-
000, ARACATI - CE, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos
apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Aracati, 20 de março de 2023.
FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA
Assinatura Eletrônica Avançada
Junta Comercial do Estado do Ceará
“ Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
“ 230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E 16741506B5A911057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
Presidente. Para validar este documento, acesse http://www .jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/043.263-8 e o código de segurança 3tsz
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pag. 8109
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Ceará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Ceará
Junta Comercial do Estado do Ceará
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, de CNPJ
42.018.262/0001-23 e protocolado sob o número 23/043.263-8 em 20/03/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 6074447, em 20/03/2023. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Jairo Bezerra
Lira.
Certifica o registro, a Presidente, CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucec.ce.gov.br/Portal/
pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF Nome Data Assinatura
IC ,
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMOS 20/03/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr
| Selo Ouro - Certificado Digital
Doc!
ento Principal
Data Assinatura
CPF Nome ;
339.608.011-49 ANTONIO HELENO RAMO: E 20/03/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do eembr
Selo Ouro - Certificado Digital ; . º
633.886.503-49 FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA 20/03/2023 1
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gotta E
[Selo Ouro - Certificado Digital
laração Documento Principal —
CPF Nome : Data Assinatura
[633.886.503-49 FRANCISCO ANGELO PEREIRA DA SILVA 20/03/2023 |
ER
[assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goi
Selo Ouro - Certificado Digital
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1 994): 20/03/2023
Documento assinado eletronicamente por Jairo Bezerra Lira; Servidor(a) Público(a), em 20/03/2023,
às 14:48.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucec informando o
número do protocolo 23/043.263-8.
SE. Junta Comercial do Estado do Ceará
“*. Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2028 da Empresa FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 42018262000123 e protocolo
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E16741506B5A91 1057BBE7E4905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
Presidente. Para validar este documento, acesse http://www jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/043.263-8 e o código de segurança 3tsz
LINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/03/2023 por CARO
CE
pág. 910
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
Nome
906.224.643-53
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Fortaleza. segunda-feira, 20 de março de 2023
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 6074447 em 20/03/2023 da Empresa FORT CONSTRU
230432638 - 20/03/2023. Autenticação: C270E6E 16741506B5A911057BBE7E4:
Presidente. Para validar este documento, acesse http:/Avww juce:
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/03/2023
TORA E LOCACOES LTDA, CNPJ 4201 8262000123 e protocolo
905A9FE621. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO -
c.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/043.263-8 e o código de segurança 3tsz
por CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente.
* pág. 10/10
- BAIRRO RENATO GONÇALVES - BAPREIRAS-BA - CEP: 47,80]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mariene Rosa da Silva Maria do Desterro Ferreira da Silva
BO ESTADO DA BAHia Tabeliã Tabeliã Substituta
LIVRO Nº 437 FOLHAS Nº 133/134 ORDEM Nº 8105
SAIBAM, quantos este público instrumento de procuração virem que aos (09) nove
liias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Barreiras,
Estado da Bahia, neste Cartório do 1º Ofício de Notas, perante mim MARIENE ROSA DA
SILVA — Tabeliã de Notas e/ou MARIA DO DESTERRO FERREIRA DÁ SILVA, MAYSIA
DOS SANTOS PEREIRA MAITO -— Tabeliãs Substitutas e/ou FERNANDA ESCOBAR DE
MATOS COELHO - Escrevente Autorizada, compareceu como OUTORGANTE, a
EMPRESA ANTONIO HELENO RAMOS, pessoa juridica de dirieot privado, inscrita no
CNPJ nº 42.018.262/0001-23, localizado(a) na Rua Geraldo Candido, Nº 2080, bairro
Centro na cidade de Fortim - Ceara, endereço eletrônico nao declarado (provimento 61
CND), neste ato representada por seu sócio o Sr. ANTONIO HELENO RAMOS, brasileiro,
maior e caaz casado, serralheiro, nascido em 08/07/1 967, portador da cédula de identidade
RG nº 1343135 - SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 339.608.011-49, filiação: Maria
Socorro Lima Ramos e Raimundo Ramos Vieira, residente e domiciliado na Br 020, Km
30, bairro Val da Boa Esperança na cidade de Barreiras - Bahia, endereço eletrônico não
possui endereço eletrônico (e-mail), nos Termos do Requerimento de Empresário
devidaente registrado na Junta Comarcial do Estado do Ceará sob registro nº
23104025840 em 20/05/2021. E, pelo outorgante foi-me dito que, por este instrumento,
nomeia e constitui seu PROCURADOR o Sr FRANCI A! LIMA
RAMOS, brasileiro, maior e capaz, casado, engenheiro civil, nascido em 30/09/1980,
portador da cédula de identidade RG nº 1950754 - SSP/DE, inscrito no CPF sob o nº
867.625.081-20, filiação: Maria Socorro de Lima Ramos e Raimundo Ramos Vieira,
residente e domiciliado na Rua Jose Fernandes, Nº 840, bairro Barra na cidade de Fortim
- Ceará, endereço eletrônico nao declarado (provimento 61 CND. Os presentes
identificados como os próprios pelos documentos exibidos e de cuja capacidade jurídica
dou fé. E, perante mim Tabeliã de Notas e/ou Tabeliã Substituta e/ou Escreventes
Autorizadas, foi dito pela outorgante via seu representante legal que nomeia e constitui a
quem confere especiais poderes para GERIR E ADMINISTRAR a firma outorgante,
podendo representá-la perante as Órgãos Públicos Federais, Estaduais, Municipais, seus
departamentos e secretarias, Repartições Públicas, Administrativas, Autárquicas, Cartórios
em Geral, Governo Federal, Estaduais, Municipais, Governo do Distrito Federal, pessoa
física e jurídica de direito público ou privado, Sociedade de Economia Mista, Estatais,
Paraestatais, Comércio e Indústria em geral, Receita Federal do Brasil, Delegacia da
Receita Federal do Brasil, Secretaria de Fazenda, Junta Comercial do Ceará, Ministérios
em geral, Fundações, Sindicatos, Companhias de água, esgoto, energia elétrica. Luz e
Companhias telefônicas em geral, BRASIL TELECOM, GVT, TIM, CLARO, VIVO,
TELEBRÁS, NET, SKY, CREA, DLFO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO
NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS/IAPAS, DETRAN, CONTRAN, DNER/DNIT,
CIA DE SEGUROS, CONSÓRCIOS EM GERAL, INSPETORIAS DE TRÂNSITO,
DELEGACIAS DE ROUBOS E FURTOS-DRFV, SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, e onde com esta se apresentar e necessário for, podendo requerer, alegar e
assinar o que for preciso, juntar, apresentar e retirar documentos, apresentar e assinar
quaisquer guias, requerer Certidões, Alvarás diversos e demais autorizações, abrir,
acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência
de despachos, pagar e ou receber importâncias, seja a que título for, dar e aceitar recibos e
quitações, comprar e vender mercadorias do ramo da firma, assinar documentos fiscais e
faturas, emitir notas fiscais, promover e efetuar endossos e avais em títulos para descontos
bancários, assinar borderaux, admitir e demitir empregados, assinar e/ou dar baixa em
Carteiras de Trabalho, fixar ordenados e atribuições, promover e efetuar alterações de
anotações em Carteiras de Trabalho, nomear preposto junto a DELEGACIA, REGIONAL
DO TRABALHO, SINDICATOS EM GERAL E/OU JUNTA DE CONCILIAÇÕES E
JULGAMENTO, JUNTAS COMERCIAIS ESTADUAIS, podendo participar de
LICITAÇÕES públicas ou particulares, pregões, inclusive presenciais, assinar
documentos, atas, entregar propostas, assinar propostas oferecendo preços, vantagens,
concordar ou não com o que julgar conveniente, recorrer de decisões, desistir das
mesmas, prestar ou pedir esclarecimentos, retirar editais, carta convite, dar lances,
participar de sessões publicas de habilitação e julgamento da documentação e das
propostas, juntar e retirar quaisquer documentos e/ou propostas, assinar as respectivas
atas, registrar ocorrências, formar impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de
47806-000 - FONE: [77] 3818-4761 / 3811-8915
rmeunaLpedustça — Mariene Rosa da Silva Maria do Desterro Srerreira da Silva
BO ESTADO DA BAHIA Tabeliã Tabeliã Substituta
LIVRO Nº 437 FOLHAS Nº 134/134 ORDEM Nº 8105
recursos, formalizar lances verbais, bem como assinar contratos, distratos e/ou aditivos
contratuais e quaisquer outros documentos indispensáveis a esta representação comercial
e técnica, concordar e/ou discordar de cláusulas, preços, prazos e condições, apresentar
provas, prestar declarações e informações, cumprir exigências, firmar compromissos.
Podendo tratar de todos e quaisquer assuntos relacionados com veículos em nome da
empresa outorgante, podendo regularizar veículo, registrar a propriedade de veículo para
o nome do(a) empresa outorgante, aceitar domínio, direito, ação e posse, fazer vistorias,
requerer emplacamentos, licenciamentos, liberações, Certidões, nada consta, requerer e
receber la ou 2a via do Certificado de Registro de Veículo-CRV (DUT), Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (IPVA), camê de IPVA, requerer
parcelamento de multas, efetuar pagamentos de parcelas, recorrer de multas autuadas,
inclusive multas subjudice, requerer baixa de roubos e furtos, retirar o veículo do
Depósito de Veículos Apreendidos-DVA, Delegacias e de onde mais for necessário,
requerer baixa de veiculo, promover registro de ocorrências periciais , tomar ciencias de
laudos periciais , receber seguros em caso de sinistro, dirigir veiculos em todo o território
nacional, fazer e /ou retirar qualquer tipo de bloquieo e/ou restrição administrativa(o),
requer desbloquio, constituir advogados com poderes da cláusula “AD JUDICIA” e o
mais nescessário perante qualuger instância, Fôro ou Tribunal, juizados Especiais, abrir e
dar andamento e acompanhar processos de qualquer natureza, participar de audiências,
alegar, concordar, fazer acordos recorrer, e abrir conta em Instituições financeiras como
BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA, ITAU, BANCO DO NORDESTE ,
BRADESCO, podendo movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, cadastrar
senhas e retirar cartões magnéticos, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer
depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar
talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio, praticar,
efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; receber juros e correções
monetárias; atualizar cadastros; enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se
ÍCIO DE NOTA:
. rermanda Escober de Matos Coelho |
Í Escrevente Autorizada
i Barreiras mn Bah
presente fosse, sendo vedado o seu substabelecimento no todo ou em parte, com ou sem
reserva de poderes,enfim, praticar todos os demais atos necessários aos fins deste
mandato. FEITA SOB MINUTA. De acordo com Art. 119, 81º. do Provimento Conjunto
nº CGJ/CCIBA 009/2013, na ausência de assinatura de uma das partes, após
transcorridos 30 (trinta) dias contados da lavratura do ato, o Tabelião declarará incompleta
a escritura e consignará, individualizando, as assinaturas faltantes; e, advertidas as partes
no corpo da escritura, serão devidas as taxas e os emolumentos correspondentes. Taxa
Cartorária assim descrita: Emolumentos: R$ 42,60, Tx. Fiscalização: R$ 30,25, FECOM:
R$ 11,64, Defensoria Pública: R$ 1,14, PGE: R$ 1,69, FMMPBA: R$ 0,88, Totalizando
R$ R$ 88,20, pago através do DAJE Nº 1294-002.060097. Certifico, finalmente que a
cópia deste documento será encaminhada à Junta Comercial do Estado do Ceará-
JUCEB, para fins de averbação junio aos atos constitutivos da empresa, tudo em
cumprimento ao provimento nº 42 do CNJ. Assim o disse do que dou fé, lavrei este
instrumento que depois de lido e achado conforme aceitou e assina e fica dispensada a
presença das testemunhas de acordo com o $ 5º do art. 134, com redação da Lei Federal nº
6.952/81, do que dou fé. Eu, MARIENE ROSA DA SILVA — Tabeliã de Notas e/ou MARIA
DO DESTERRO FERREIRA DA SILVA, MAYSIA DOS SANTOS PEREIRA MAITO —
Tabeliãs Substitutas e/ou FERNANDA ESCOBAR DE MATOS COELHO - Escrevente
Autorizada, que dou fé, conferi e assino com o sinal público que uso. Em testº
Eos” da verdade.
Selo de Autenticidade
Tribunal de Justica do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
, as , , 1294.AD280654-2
al Ee Lam? Pleno S OMMGEGIBSU
ANTONIO HELENO RAMOS wrwrw.tiba jus brfamtenticidade
assina pela empresa
“FERNANDA ESCOBAR DE MATOS COELH (9)
ESCREVENTE AUTORIZADA
MACIEL trOFicio - FORTIM - CE
tactel - Titular
te! - Substituta
uído Robsori Mais Maciel - Substituto
“son Furnatidos Carmo - Sobsinuto
PERA pata TE CO SELO UE AutEm
PUA ALBERTO COIMBRA, 674- BAND RENAS EONCALVES -DARREIRAS-BA . (En.
Mariene Rosa da Sifva Maria do Desterro &
Tabelig
LIVRO Nº 467 FOLHAS Nº 062/063 “ORDEM
PROCURAÇÃO PÚBLICA que faz a empresa FORT CONSTRUTORA E
LOCAÇÕES LTDA, em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RAMOS,
na forma abaixo.
SAIBAM, quantos este público instrumento de procuração virem que aos (23)
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade de
Barreiras, Estado da Bahia, neste Cartório do 1º Ofício de Notas, perante mim
MARIENE ROSA DA SILVA — Tabeliã de Notas e/ou MARIA DO DESTERRO
FERREIRA DA SILVA, MAYSIA DOS SANTOS PEREIRA MAITO - Tabeliãs Substitutas
e/ou FERNANDA ESCOBAR DE MATOS COELHO - Escrevente Autorizada,
compareceu como OUTORGANTE, a empresa FORT CONSTRUTORA E
—anddta ANDI RUVIURA E
LOCAÇÕES LIDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº
42.018.262/0001-23,devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceara,
sob o nº 23202334189 em 21 de junho de 2022 localizado(a) na Rua Geraldo Cândido,
Nº 2080, bairro Barra na cidade de Fortim - Ceara, endereço eletrônico não declarado
(provimento 61 cnj), neste ato representado pelo seu único titular o Sr. ANTONIO
HELENO RAMOS, brasileiro, maior, capaz, casado, empresario, nascido em
08/07/1967, portador da cédula de identidade RG nº 1.343.135 - SSP/DF, inscrito no
CPF sob o nº 339.608.011-49, natural de Tianguá-CE, filiação: Maria Socorro Lima
Ramos e Raimundo Ramos Vieira, residente e domiciliado na BR 020, KM 30, Val Da
Boa Esperança na cidade de Barreiras - Bahia, endereço eletrônico não possui endereço
eletrônico (e-mail). E, pelo outorgante foi-me dito que, por este instrumento, nomeia e
constitui seu PROCURADOR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RAMOS,
brasileiro, maior, capaz, casado, engenheiro civil, nascido em 30/09/ 1980, portador da
cédula de identidade RG nº 1950754 - SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 867.625.081-
20, natural de Tianguá-CE, filiação: Maria Socorro de Lima Ramos e Raimundo Ramos
Vieira, residente e domiciliado na Rua José Fernandes, Nº 840, bairro Barra na cidade
de Fortim - Ceara, endereço eletrônico não declarado (provimento 61 cnj). Os presentes
identificados como os próprios pelos documentos exibidos e de cuja capacidade jurídica
dou fé. E, perante mim Tabeliã de Notas e/ou Tabeliã Substituta e/ou Escreventes
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CARTÓRIO MACIEL 1º OFÍCIO —FORTIM —CE
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Autorizadas, foi dito pela outorgante à quem confere especiais poderes para GERIR E
ADMINISTRAR à firma outorgante, podendo representá-la perante as Órgãos
Públicos Federais, Estaduais, Municipais, seus departamentos € secretarias, Repartições
Públicas, Administrativas, Autárquicas, Cartórios em Geral, Governo Federal,
Estaduais, Municipais, Governo do Distrito Federal, pessoa física e jurídica de direito
público ou privado, Sociedade de Economia Mista, Estatais, Paraestatais, Comércio e
Indústria em geral, Receita Federal do Brasil, Delegacia da Receita Federal do Brasil,
Secretaria de Fazenda, Junta Comercial do Ceará, Ministérios em geral, Fundações,
Sindicatos, Conselho Regional de Engenharia ( CREA) “Companhias de água, esgoto,
energia elétrica € companhias telefônicas em geral, (CAGECE, ENEL, BRASIL
TELECOM, GVT, TIM, CLARO, VIVO, TELEBRÁS, NET, SKY, DLFO,
PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL -
INSS/IAPAS, DETRAN, CONTRAN, DNER/DNIT CIA DE SEGUROS,
CONSÓRCIOS EM GERAL, INSPETORIAS DE TRÂNSITO, DELEGACIAS DE
ROUBOS E FURTOS -DRFV, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA), e onde
com esta se apresentar € necessário for, podendo requerer, alegar e assinar o que for
preciso, juntar, apresentar € retirar documentos, apresentar € assinar quaisquer guias,
requerer Certidões, Alvarás diversos e demais autorizações, abrir, acompanhar € dar
andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos,
pagar e ou receber importâncias, seja a que título for, dar e aceitar recibos e quitações,
comprar e vender mercadorias do ramo da firma, assinar documentos fiscais e faturas,
emitir notas fiscais, promover € efetuar endossos & avais €
m títulos para descontos
bancários, assinar borderaux, admitir e demitir empregados, assinar e/ou dar baixa em
Carteiras de Trabalho, fixar ordenados e atribuições, promover € efetuar alterações de
anotações em Carteiras de Trabalho, nomear preposto junto a DELEGACIA,
REGIONAL DO TRABALHO, SINDICATOS EM GERAL E/OU JUNTA DE
CONCILIAÇÕES E JULGAMENTO, JUNTAS COMERCIAIS ESTADUAIS, podendo
participar de LICITAÇÕES públicas ou particulares, pregões, inclusive presenciais,
assinar documentos, atas, entregar propostas, assinar propostas oferecendo preços
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antagens, concordar ou não com o que julgar conveniente, recorrer de decisões, desistir
das mesmas, prestar ou pedir esclarecimentos, retirar editais, carta convite, dar lances
,
participar de sessões publicas de habilitação e julgamento da documentação e das
propostas, juntar e retirar quaisquer documentos e/ou propostas, assinar as respectivas
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Mariene Rosa da Silva Marta do Desterro €
Tabeliã
Tabeliã Sab
siit
LIVRO Nº 467 FOLHAS Nº 063/063 ORDEM Nº 11285
atas, registrar ocorrências, formar impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito
de recursos, formalizar lances verbais, bem como assinar contratos, distratos e/ou
aditivos contratuais e quaisquer outros documentos indispensáveis a esta representação
comercial e técnica, concordar e/ou discordar de cláusulas, preços, prazos e condições,
apresentar provas, prestar declarações e informações, cumprir exigências, firmar
compromissos. Podendo tratar de todos e quaisquer assuntos relacionados com veículos
em nome da empresa outorgante, podendo regularizar veículo, registrar a.
propriedade de veículo para o nome do(a) empresa outorgante, aceitar domínio,
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direito, ação e posse, fazer vistorias, requerer emplacamentos, licenciamentos, | 83 é
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liberações, Certidões, nada consta, requerer e receber 1" ou 2º via do Certificado de | Est
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Registro de Veículo-CRV (DUT), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -
da
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fé. FortimCE: 273 / O
CRLV (IPVA), carnê de IPVA, requerer parcelamento de multas, efetuar pagamentos de
parcelas, recorrer de multas autuadas, inclusive multas subjudice, requerer baixa de
roubos e furtos, retirar o veículo do Depósito de Veículos Apreendidos-DVA, Delegacias
Ricardo Robson Máia Maciel - Substituto
CARTÓRIO MACIEL 1º OFÍCIO
É Certifico que a presente foto:
e de onde mais for necessário, requerer baixa de veiculo, promover registro de
fiel do documento original exi
im testemunho da verdade
po
ocorrências periciais, tomar ciências de laudos periciais, receber seguros em caso de
sinistro, dirigir veículos em todo o território nacional, fazer e /ou retirar qualquer tipo de
bloqueio e/ou restrição administrativa(o), requer desbloqueio, constituir advogados com
poderes da cláusula “AD JUDICIA” e o mais necessário perante qualquer instância,
Fôro ou Tribunal, juizados Especiais, abrir e dar andamento e acompanhar processos de
qualquer natureza, participar de audiências, alegar, concordar, fazer acordos recorrer, e
abrir conta com totais poderes em Instituições financeiras como BANCO DO BRASIL,
CAIXA ECONOMICA, BANCO ITAÚ, BANCO DO NORDESTE, BANCO
SANTANDER, BRADESCO, podendo movimentar, transferir e encerrar contas
bancárias, cadastrar senhas e retirar cartões magnéticos, emitir, endossar, sacar e assinar
cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de
contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro
meio, praticar, efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; assinar
contratos de emprestimos e financimentos, contratos de linhas de crédito, consórcio,
receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; enfim, todos os demais atos
necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom,
firme e valioso, como se presente fosse, sendo vedado o seu substabelecimento no todo
ou em parte, com ou sem reserva de poderes, enfim, praticar todos os demais atos
necessários aos fins deste mandato. A presente procuração terá validade de 05 anos a
contar desta data. De acordo com Art. 119, 81º. do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-
BA 009/2013, na ausência de assinatura de uma das partes, após transcorridos 30 (trinta)
dias contados da lavratura do ato, o Tabelião declarará incompleta a escritura e
consignará, individualizando, as assinaturas faltantes; e, advertidas as partes no corpo da
escritura, serão devidas as taxas e OS emolumentos correspondentes. Certifico,
finalmente que a cópia deste documento será encaminhada à Junta Comercial do
Estado do Ceara, para fins de averbação junto aos atos constitutivos da empresa,
tudo em cumprimento ao provimento nº 42 do CNJ. Assim o disse do que dou fé,
lavrei este instrumento que depois de lido e achado conforme aceitou e assina e fica
dispensada a presença das testemunhas de acordo com o & 5º do art. 134, com redação
da Lei Federal nº 6.952/81, do que dou fé. Eu, MARIENE ROSA DA SILVA — Tabeliã de
Notas e/ou MARIA DO DESTERRO FERREIRA DA SILVA, MAYSIA DOS SANTOS
PEREIRA MAITO — Tabeliãs Substitutas e/ou FERNANDA ESCOBAR DE MATOS
COELHO - Escrevente Autorizada, que dou fé, conferi e assino com o sinal público que
uso. Taxa Cartorária assim descrita: Emolumentos: R$ 47,17, Tx. Fiscalização: R$
33,50, FECOM: R$ 12,89, Defensoria Pública: R$ 1,25, PGE: R$ 1,87, FMMPBA:
R$ 0,98, Totalizando R$ R$ 97,66, pago através do DAJE Nº 1294-002.068899. Em
Ro
ato Selo de Autenticidade
test Tea” da verdade. | Tribunal de Justica do Estado da Bahie
Ato Notarial ou de Registro
1294.AD477754-0
. , : FDOFT5SCXC9
PRA . 2 a | Consulte:
lá eo fria E Era” RA eq S | we gba jus.br/autenticidade
ANTONIO HELENO RAMOS mr
Assina pela empresa
lt;
(4/0777
rr Nganera — Bahia, 23/06/2022.
o
EM TEST" Aecio” DA VERDADE.
FERNANDA ESCOBAR DE MATOS COELHO
ESCREVENTE AUTORIZADA.” quem
Reconheço o sinal publico de:
8 FERNANDA
CARTÓRIO
MACIEL
1º OFÍCIO DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
CNPJ: 42.018.262/0001-23
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:23:17 do dia 17/03/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/09/2028.
Código de controle da certidão: 4B6D.E9F5.423A.14EF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
09/03/23, 09:20
GOVERNO DO |
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
202306369830
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 13 de 02/03/2001
| IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE
EDDIE
|| Inscrição Estadual:
|
Í
|
070311153
|CNP3I/ CPF:
42018262000123
RAZÃO SOCIAL:
FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
dn a
f
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os registros do
Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE, verificou-se nada
existir em nome do(a) requerente acima identificado(a) até a presente data e
horário, e, para constar, foi emitida esta certidão.
EMITIDA VIA INTERNET E 09/03/2
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via Internet, no endereço
www .sefaz.ce.gov.br
Às 09:20:03
https:/linternet-consultapublica.apps.sefaz.ce.gov.br/certidaonegativa/consultarPdf?tipoDevedor=2&codigoDevedor=4201 8262000123
https:/internet-consultapublica.apps.sefaz.ce.gov.br/certidaon egativa/consultarPdf?tipoDevedor=2&codigoDevedor=42018262..
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA
Razão Social
FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA
INSCRIÇÃO ECONÔMICA Documento Bairro CEP
00000009753 C.N.P.J.: 42018262000123 BARRA 62.816-000
Localizado RUA GERALDO CANDIDO, 2080 - CASA - FORTIM-CE
DADOS DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL
Inscrição Contribuinte / Nome
15065 - FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA
Endereço Documento
RUA GERALDO CANDIDO, 2080 ****** C.N.P.J.: 42.018.262/0001-23
BARRA FORTIM-CE CEP: 62815000
No. Requerimento Natureza jurídica
2000000007/2023 Pessoa Juridica
CERTIDÃO
“UMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTE ÓRGÃO, E RESSALVADO O DIREITO DA
ARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INSCREVER E COBRAR AS DÍVIDAS QUE VENHAM A SER APURADAS,
O, PARA FINS DE DIREITO QUE, O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO (A) ESTÁ EM DIA COM O ACORDO
CELAMENTO DE DÉBITO FIRMADO NESTE DEPARTAMENTO.
FORTIM-CE, 21 DE MARÇO DE 2023
Esta certidão é válida por 030 dias contados da data de emissão
VALIDA:ATÉ: 19/04/2023 |
COD. VALIDAÇÃO 0000000007
impresso por Em Para validar essa certidão acesse o site www fortim.ce.gov.br
: 22/03/23 às 11:05:15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 42.018.262/0001-23
Certidão nº: 11997220/2023
Expedição: 21/03/2023, às 10:42:02
Validade: 17/09/2023: + 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FORT CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.018.262/0001-23, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva,
sugestões: cndrêtst.jus.br
CAIXA
ECONCIMECA
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 42.018.262/0001-23
Razão
Social: ANTONIO HELENO RAMOS
Endereço: R GERALDO CANDIDO 2080 / CENTRO / FORTIM / CE / 62815-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:22/03/2023/a 20/04/2023":
Certificação Número: 2023032202241784573908
Informação obtida em 28/03/2023 11:20:04
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br