norma nº 21/2023

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Extrato de Publicacao
Diario oficial dos M¥r)iclpios
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PORTARIA N.a 021/2023
DISP6E SOBRE A BAIXA E CESSAO DE BENS
M6VEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA
S]MONASSI, no uso de suas atribuig6es legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes 6 efetuado pelo Setor de
Patrim6nio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou atrav6s da Portaria nQ 004/2022, a
Comissao de Avaliagao, Reavaliagao, Balxa, Retistro, Controle, Carga e Supervisao do
Patrim6nio Pdblico, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens
patrimoniais m6veis em todo o pr6dio da Camara Municipal,
CONSIDERANDO as lnstru96es Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que
tratam da baixa e cess5o de bens, respectivamente.
Art. 1Q. - Fica autorizada a baixa do bern patrimonial abaixo discriminado.
ITEM D[SCR]M[NAcfio D0 BEM QUANT.
Ng DA CHAPA DElDENTIFICACAO
a
01 AmD[ificador 01 116
02 Caixa de son 01 117
03 Caixa de son LL 600 01 118
04 Cad eira secretiria exeoutiva 01 145
05 ::fe±roa injetada diretor com brafo e' 01
168
171
172
Bancada projetada 02 se96es com 02
06 01 180 gavetas medindo 1,80xO,60xO,75 - cor
amadeirada
07 lmpressora Multi functona] 01 186
08 Ventilador tufao flex de parede 01 210
09 Mesa de son ciclotron MXS12 01 225
10 :|ft¥:a:i::54e:a:ia:::amed. 2.10m de 01 253
11 Cadejra secret5ria, base fixa, cor azu] 01 294
Art. 29 A Devolugao do bern a Prefeitura Municipal sera efetivada mediante assinatur
do Termo de Transferencia de Bens,
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