norma nº 68/2023

FM@ART'FM
MAtiRO cAviueAlvi.i i]E sOuzA
PORTARIA N°. 068/2023
r;AMARAMUN,cipALDEFORTiMI
Extrato de Publicagao
Diario Oficial dos MuniclDios
Materia :the;ELLsoae
DESIGNA SERVIDOR PARA DIRIGIR
VEICULO PROPRIO DA CAMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH
ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASsl, no uso de suas atribuie6es legais e de
acordo a Lei n° 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organizagao e
estrutura administrativa da Camara Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Servidor RAFAEL ALFRED0 DOS SANTOS, ocupante
do cargo de Assessor de Comunicaeao, CPF: 704.556.863-00, e habilitaeao
Categoria AB n° 06370115073, Matricula n°: 120060-6, para dirigir o veiculo do
Poder Legislativo, marca Renault Kwid Intense 1.0, ano 2020/2021, placas
POHOA92, Tombamento n° 289 e motocicleta CG 160 FAN, ano 2019, placa
POM9324, Tombamento n° 286.
Art. 2°. Na indisponibilidade do Servidor acima mencionado, o veiculo
podera ser conduzido por qualquer Servidor ou Vereador da Camara,
devidamente habilitado, o qual devefa informar previamente a autoridade
competente, sendo obrigat6rio assinar urn Termo de Responsabilidade assumindo
eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer.
Art. 30 A referida funeao sera exercida durante o exercicio de 2023.
Paeo da Camara Municipal de Fortim
Em, 14 de junho de 2023.
Kath Anne
- Presi
§`(va Simonassi
Legislativo -