norma nº 967/2023

ec
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 967/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. As alíquotas suplementares previdenciárias instituídas no art 2º da Lei
Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, especificadas no Anexo | da
referida Lei, diante do novo estudo atuarial ora anexado, passarão a viger com os
seguintes percentuais:
Altera a Alíquota Suplementar instituída no
Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de
21 de janeiro de 2021, e especificada no
Anexo | da referida Lei, na forma que
indica.
jun/24 a 10,58%
de jun/25 a mai/26 | 15,96%
de jun/26 a mai/27 | 25,66%
de jun/27 a mai/28 | 25,03%
de jun/28 a mai/29 | 24,41%
de jun/29 a mail30 | 23,79%
de jun/30 a mai/31 | 23,18%
de jun/31 a mai/32 | 22,58%
de jun/32 a mai/33 | 21,98%
de jun/33 a mai/34 | 21,39%
de jun/34 a mail35 | 20,81%
de jun/35 a mai/36 | 20,23%
de jun/36 a mail37 | 19,65%
de jun/37 a mai/38 | 19,08%
[de jun/38 a mail39 | 18,52%
de jun/39 a mai/40 | 17,96%
de jun/40 a mail41 | 17,41%
de jun/41 a mail42 | 16,87%
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 .
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MUNICÍPIO DE FORTIM
de jun/42 a mai/43 | 16,33%
de jun/43 a mai/44 | 15,79%
de jun/44 a mai/45 | 15,26%
[de jun/45 a mai/46 | 14,74%
de jun/46 a mai/47 | 14,22%
de jun/47 a mai/48 | 13,70%
de jun/48 a mai/49 | 13,19%
de jun/49 a mai/50 | 12,69%
de jun/50 a mai/51 | 12,19%
de jun/51 a mai/52 | 11,70% -
de jun/52 a mail53 | 11,21%
de jun/53 a mai/54 | 10,72%
de jun/54 a dez/54 | 10,24%
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de junho de 2023, e revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de julho de 2023.
SELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
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AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2023
PLAIN PREVIDENCIÁRIO
SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
SERVIDOR PUBLICO DE FORTIM - SUPSSP
NTA nº 2022.000753.1
FORTIM — CE
Túlio Pinheiro Carvalho MIBA nº 1626
Versão nº 01
DATA BASE
31 de dezembro de 2022
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ONPESTITA ITA 04
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SUMÁRIO
LISTA DE ANEXOS...
LISTA DE QUADROS...
LISTA DE GRÁFICOS
1. INTRODUÇÃO...
2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL........... 10
3. BASE CADASTRAL... eae aeee 10
3.1 Situação da Base Cadastral... meet erraram neerne 10
3.2.3 Inativos ..
3.2.4 Pensionistas ..
4. PLANO DE BENEFÍCIOS
4.1 Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho... 20
4.2 Aposentadoria Compulsória ............... erraram eteeteeaateee errantes 20
4.3 Aposentadoria Voluntária... eee eeteeeeaee arenas 20
4.3.1 Regras de Transição... ereta rea eaenrerrrreeeneeeneo 20
4.4 Aposentadoria Especial... errei 21
4.5 Pensão por Morte... eia ericeira emeertraeeriieeeeeriirnrtanee 2
5. HIPÓTESES ATUARIAIS........ irrestrita ireeriiertertrttnas 23
5.1 Hipóteses Financeiras...
5.1.1 Taxa de Juros Atuariais... eee rare teres 24
5.1.2 Taxa de Inflação Futura... enero terrena 24
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Benefícios do Plano
5.1.5 Crescimento do Salário-Mínimo .............emeres ... 24
Actuary, Risk and
Insurance anagement
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CNPESTATA STAN 01
Cris ELST UV OI =D
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5.1.6 Compensação Previdenciária... 25
5.2 Hipóteses Biométricas......... irma 25
5.2.1 Novos Entrantes............. series itenean nn 26
5.2.2 Tábuas Biométricas......... aan 26
5.3 Outras Hipóteses............... serraria erre 26
5.3.1 Rotatividade............... eritema 26
5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas... 26
8.7. Valor Atual da Compensação Previdenciária — A Pagar... 30
8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras... 31
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar..........iiiiiiiteemerreeeereenetens 31
8.9.1 Limite de Déficit Atuarial... eremita ireeeerieens 31
8.10. Resultado Atuarial... eee enterrar 32
8.16.1. Evolução do Resultado Aluatial....... eremita eeeeerteneena 32
8.11. Plano de Custeio .............. sr riem rerrarteear eee reereraereae eae ae rrenan 32
8.11.1 Contribuições Correntes... eae 32
8.11.2 Contribuições Normais............. eee ereta teres 34
8.11.3 Custo Suplementar............ iene trees retrata ee tera rterneer teres 34
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LISTA DE ANEXOS
Anexo 1
Conceitos e Definições: deverão ser apresentados os conceitos e as definições necessários
para a correta compreensão dos termos técnicos utilizados e dos resultados apresentados na
avoliaoão atmaria
avaliação atuarial.
Anexo 2
Estatísticas: as informações e dados estatísticos resultantes da avaliação atuarial do RPPS.
Anexo 3
Provisões Matemáticas a Contabilizar: deverão ser apuradas na avaliação atuarial
posicionada em 31 de dezembro do exercício e apresentadas pelo atuário, com base no
Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP), para posterior registro pelo contador
ressonnsáévol
responsaves.
Anexo 4
Projeções da Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses.
Anexo 5
Resumo dos fluxos atuariais e Projeção da População Coberta: deverão ser apresentadas as
colunas de resumo dos fluxos atuariais de receitas e despesas do RPPS e dos quantitativos
esperados de concessão de benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Anexo 6
Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): deverá
ser elaborada tabela com as informações dos fluxos atuariais de receitas e despesas do
RPPS, a ser apresentada como anexo no RREO do 6º bimestre do exercício seguinte ao da
posição da avaliação atuarial em 31 de dezembro, para atendimento do inciso II do $1º do
art. 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
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CNPI-OT 474 Bana Os
TANP ELO MRS II UUU IDA |
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Anexo 7
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva: deverá ser apresentado o resultado
da duração do passivo e a sua análise evolutiva.
Anexo 8
Ganhos c Perdas Atuariais: deverá ser apresentado o resultado do cstudo de ganhos c perdas
atuariais.
Anexo 9
Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio: deverá ser apresentado o
resultado da demonstração da sustentabilidade do plano de custeio do RPPS.
Anexo 10
Tábuas em Geral: deverão ser apresentadas as tábuas biométricas utilizadas na avaliação
tuaria
o 1
aruariar.
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Insurance
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01. Inconsistência Cadastral... eeeeerererereererereairerera a DÓG. LL
QUADRO 02. Evolução dos Resultado Atuarial.......cmme sitemeter pág.32
QUADRO 03. Percentual das Contribuições Normais... PRPPRREET PE PPEPRRRRRRRDERRNRREN 5): (e RG e
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CNPEL-ST ATA APTINANA Os
Tira iG S/S LST GVUL=Di |
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LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS NOS
ÚLTIMOS 3 ANOS,
SRÁFICO 02. DISTRIRL!
GRÁFICO 03. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO... emitia, pág.13
GRÁFICO 04. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL... pág.14
GRÁFICO 05. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL... pág.i4
GRÁFICO 06. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA... pág.15
GRÁFICO 07. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO... pág.16
GRÁFICO 09. DIST RIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS
GRÁFICO 10, EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS NOS
ÚLTIMOS 3 ANOS
Cri LU SS /UUU A =D |
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CNPE-LTATE NT 041
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1. INTRODUÇÃO
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — de FORTIM, visando desenvolver
ações estruturais e medidas eficazes ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário
ofertado aos seus segurados, deverá estruturar, com base nos resultados obtidos nesta
Avaliação Atuarial, a execução de um modelo de gestão capaz de maximizar o controle
das suas receitas e despesas previdenciárias de médio e longo prazo, com vista à
solvência financeira e atuarial do seu plano de benefícios. Os resultados desta Avaliação
Atuarial, posicionada na data-base de 30/12/2022, encontram-se descritos no decorrer
desta ralarário
GEE Forno, e
FORTIM, localizado no estado do CE.
Assim, em conformidade com o dispositivo legal representado pela Portaria MF nº
1467/2022, que disnõe acerca dos elementos mínimos necessários e das normas
aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência
Social — RPPS — da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, procura-se
aqui estimar as alíquotas de contribuição normal do ente federativo e dos segurados do
RPPS, determinar e avaliar O montante das provisões matemáticas na data-base da
avaliação, além de, verificar e atestar a condição de Equilíbrio Financeiro e Atuarial — EFA
— do plano de benefícios do referido RPPS.
Na consecução da referida Avaliação Atuarial foram considerados os aspectos
técnicos pertinentes ao regime financeiro adotado, ao rol de benefícios oferecido, ao
método de custeio empregado, e às hipóteses utilizadas em consonância com a realidade
do RPPS de FORTIM — CE, estando assim em obediência à legislação federal que rege a
estrutura e o funcionamento da previdência social dos entes federativos, incluindo-se
ainda as determinações legais vigentes referentes à transição imposta pela reforma da
previdência do setor público e às novas idades de aposentadoria.
2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
e Constituição Federal (alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº, 20,
publicada em 16 de dezembro de 1998; Emenda Constitucional nº, 41, publicada em
31 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de
2005; e Emenda Constitucional nº. 103, publicada em 12 de novembro de 201 9);
e Lein? 9.717, de 27 de novembro de 1998;
e Leinº, 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
e Poriaria MF nº. 1.467, de 22 de junho de 2022 e alterações posteriores; e
asicta-& Entao Poda
hd Legislação do inte Federativo.
3. BASE CADASTRAL
A base de dados utilizada na execução desta Avaliação Atuarial dispunha de
informações cadastrais e financeiras dos segurados do presente RPPS, assim como de
seus dependentes, quando da existência dos mesmos, Em relação à posição temporal,
tem-se que o banco de dados utilizado refere-se à data-base posicionada em 30/12/2022.
3. Situação da Base Cadasiral
A análise dos dados cadastrais consiste na primeira etapa da Avaliação Atuarial a
ser executada. Dessa forma, nessa etapa busca-se realizar uma verificação criteriosa dos
dados a serem utilizados no intuito de identificar possíveis inconsistências e discrepâncias
cadastrais capazes de exercer influência significativa e impactar de maneira relevante os
resultados observados na Avaliação Atuarial. Nesse contexto, quando da identificação de
inconsistências, conforme seja possível, faz-se necessária a manipulação dos dados e o
contorno das incoerências verificadas tomando por hase as hinóteses estabeleridas na
base técnica definida para a execução da avaliação.
O contingente de servidores ativos foi analisado em relação a sete dimensões de
informações, conforme descrito a seguir:
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1) Idade — subdividida em servidores ativos e dependentes;
2) Sexo — subdividido em servidores ativos e dependentes;
3) Estado Civil — para o grupo de ativos;
4) Composição Etária — para os grupos de ativos e servidores;
5) Idade de Admissão — dos servidores ativos;
6) Tempo de Serviço — tempo de exercício da função no respectivo ente federativo
dos servidores ativos; e
7) Estratificação Salarial — composição do valor dos proventos dos servidores em
questão.
A análise dos dados cadastrais, quando da identificação de inconsistências, exige
tratamento estatístico de forma a se obter a melhor aproximação para os dados ausentes
ou incompletos, naqueles casos aonde o respectivo ente federado não procedeu às
devidas correções dos mesmos, observando-se as regras do quadro abaixo.
Servidor com idade menor que 18
Data de Nascimento anos
QUADRO 01. INCONSISTÊNCIA CADASTRAL
Modificação da idade para 18 anos
Servidor com idade de admissão
Data de Admissão menor que 18 anos
Modificação da idade para 18 anos
nome
Valor Bruto Servidor com valor bruto menor que | Modificação para a média do cargo
um salário mínimo respeitando o sexo
Sexo Servidor com sexo incoerente com o | Modificação para o sexo correto do
servidor
Todos os servidores, elegíveis ao benefício de aposentadoria na data-base desta
avaliação, foram considerados como sendo iminentes à concessão do benefício.
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3.2 Estatísticas
3.2.1 Ativos
De acordo com o cadastro utilizado, o grupo de segurados deste RPPS apresentou
as características mostradas nesta seção, com uma folha salarial referente aos servidores
de R$ 883.571,25 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e um reais e
vinte e cinco centavos).
O gráfico abaixo mostra a evolução da folha salarial dos servidores ativos nos
últimos 3 anos.
R$ 1.000.000,00
R$ 900.000,00
R$ 800.000,00
R$ 700.000,00 |
R$ 600.000,00
R$ 500.000,00 -|
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00 -
R$ 200.000,00
R$ 883.571,25
798.808,32
GRÁFICO 01. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS
NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
Atualmente estão vinculados ao RPPS de FORTIM — CE 328 servidores ativos,
sendo estes titulares de cargos efetivos no quadro de pessoal do Ente Federativo. As
mulheres totalizando 208 servidoras representam 63,00% do total, enquanto que os
homens totalizam 120 servidores, representando assim 37,00% desse universo total.
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O sexo dos servidores é uma das variáveis demográficas que ajudam a determinar
a idade de
tu
posentadoria. As mulheres vivem mais e se aposentam 5 (cinco) anos mais
- ÀS mulheres vivem mais e se aposentam 5 (cinco) anos mais
cedo que os homens, portanto o financiamento de seus benefícios é mais oneroso em
qualquer sistema previdenciário brasileiro.
ve 37%
Masculino
E Feminino
Í
208; 63%
GRÁFICO 02. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR SEXO
A média de idade entre os homens é de 49,5, enquanto que entre as mulheres a
Masculino
BFeminino
50,00 0,00 50,00 100,00
GRÁFICO 03. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO
O estado civil dos servidores não determina a idade de aposentadoria, mas indica a
ia
onto comido
OTTO, SECTVIGGTES
13
pi
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!
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Í
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casados são mais onerosos aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros.
Acrescente-se a isso o fato de que os servidores casados geralmente possuem filhos, que
ato de que os servidores caca eraimente possuem filhos, que,
obviamente, detém direitos previdenciários frente ao RPPS, elevando ainda mais os custos
do sistema.
123; 38%
205; 62%
GRÁFICO 04. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
São 205 servidores solteiros, representando 62,50% do total, enquanto têm-se 123
servidores casados, representando assim 37,50% do total.
59 ou mais |
54a 58 |
49a 53
44248 ]
39243
34a 38
29233
24a 28 0
19223
00 a 18 |
100,00 50,00 0,00 50,00
BSolteiro
ElCasado
GRÁFICO 05. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
1Dx
A média de idade entre os solteiros
eir de 48,2 anos,
é de 51,4.
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Outra variável, também importante para determinação dos custos previdenciários,
ea carreira do servidor, Ac rarrairac do Magistério e Não-maogistório determinam a
ira 1 eno € mao-magistério determinam qu
EMagistério
182; 55%
GRÁFICO 06. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR CARREIRA
59 ou mais |
54258
49253 ]
44248
se81
34238 |
29233
24a 28 |
19a 23
00a 18
—
T
50,00 0,00 50,00 100,00
ONão-magistério
Magistério
GRÁFICO 07. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS EFETIVOS POR CARREIRA
Os servidores no Magistério totalizam 146 indivíduos, representando 45,00% do
total, enquanto que 55,00% do total são Não-magistério, isto é, 182 servidores. A média
de idade é maior entre os servidores que pertencem ao magistério, aproximadamente em
3,59%: 48,4 contra 50,2 anos. Os servidores do Magistério aposentam-se mais cedo, 5
anos antes, por isso, são mais onerosos ao sistema previdenciário que os servidores da
carreira de Não-magistério.
FARIMA SAO
Observa-se que 42,38% destes recebem até 1 salário mínimo, 17,99% destes
recebem entre 1 e 3 salários-mínimos, 39,63% entre 3 e 5 salários-mínimos, 0,00% entre
5 e 10 salários-mínimos, e 0,00% acima de 10 salários-mínimos.
0,00%
] — 0,00%
39,63%
mentre1e3 salários-
minimos
mentre3e5 salários-
mínimos
Bentre 5 e 10 salários-
17,99% mínimos
»
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO
O comportamento do tempo residual para aposentadoria dos servidores efetivos
em função do sexo é descrito a seguir. Em média, os homens apresentam um tempo
residual para aposentadoria de 14,9 anos, enquanto que para as mulheres este tempo é
de 11,7 anos.
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Ê
t
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
13 5 72 9 141113 15 17 149 212225 2729 31 33 35
DAcum, Masc, BAcum, Femin,
GRÁFICO 09. DISTRIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS
3.2.2 Dependentes dos Ativos, Inativos e Pensionistas
As informações, referente aos dependentes, que foram repassadas continham a
quantidade de dependentes e o ano de nascimento do dependente mais jovem e a
matrícula do servidor de cada dependente.
3.2.3 Inativos
O RPPS de FORTIM possuía, na data base desta avaliação atuarial, 85
aposentados,
A folha mensal dos benefícios de aposentadoria era de R$ 261.946,86 (duzentos e
sessenta e um mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos),
implicando num valor médio de benefícios na ordem de R$ 3.081,73 (três mil e oitenta e
um reais e setenta e três centavos). A idade média dos aposentados na data base da
avaliação era de 61,4 anos. .
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O gráfico abaixo mostra a evolução da folha de pagamento dos servidores inativos
* R$300.000,00 +,
R$ 250.000,00 -
“R$ 200.000,00 + R$ 185.279,47 |
|
| R$ 155.327,63
- R$ 150.000,00 7
* R$ 100.000,00
R$ 50,000,00
2021
Ê
;
i
GRÁFICO 10. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
INATIVOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
3.2.4 Pensionistas
O RPPS de FORTIM possuía, na data base desta avaliação atuarial, 15 pensionistas.
4º)
e
|]
A folha mensal dos bene
oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), implicando num valor médio de
benefícios na ordem de R$ 1.256,48 (um mil e duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e oito centavos). A idade média destes segurados é de 64,1 anos.
de R$ 18.847,14 (dezoito mi!
ne 4
q
€
o
O gráfico abaixo mostra a evolução da folha de pagamento dos pensionistas nos
últimos 3 anos.
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R$ 18.847,14 |
R$ 17.139,20 |
| R$2000000 +
R$ 18.000,00 «
R$ 16.000,00
R$ 14.000,00
R$ 12.000,00 -
R$10000,00 +
R$ 8.000,00 -
R$ 6.000,00 +
R$ 4.000,00 -
R$ 2.000,00 -
R$-
R$ 14.176,74
2022 2021
2023
GRÁFICO 11. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS NOS
ULTIMOS 3 ANOS
4, PLANO DE BENEFÍCIOS
O Regime Próprio de Previdência Social de FORTIM, oferta aos seus segurados,
conforme as disposições legais
rol descritivo contendo os seguintes benefícios previdenciários, sendo todos concedidos na
modalidade de “Benefício Definido — BD” oferece aos seus participantes um rol contendo
os seguintes benefícios, sendo todos concedidos na modalidade de “Benefício Definido —
GU:
1. Quanto aos segurados:
a) Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho;
b) Aposentadoria Compulsória; É
c) Aposentadoria Voluntária; e
d) Aposentadoria Especial.
2. Quanto aos dependentes:
2) Pensão por Morte.
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4.1 Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
É o benefício a que tem direito o segurado, que esteja ou não recebendo auxílio-
doença, que for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta subsistência,
4.2 Aposentadoria Compuisória
É o benefício a que tem direito o segurado após atingir a idade limite de concessão
deste benefício, 75 (setenta e cinco) anos.
4.3 Aposentadoria Voluntária
É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido
todos os requisitos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
I- 61 (sessenta e um) anos de idade, se mulher, e 64 (sessenta e quatro) anos de
idade, se homem;
H - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo
de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e de 5 (cinco) anos no
cargo efetivo, nível e classe em que for concedida a aposentadoria.
O servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime
Próprio de Previdência Social, até a data de entrada em vigor desta lei complementar,
poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I- 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher, e 61 (sessenta e um)anos de
idade, se homem;
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E - 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de
se homem;
HI - 20 (vinte) anos de efetivo exercício de serviço público;
IV-5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível e classe em que for concedida a
aposentadoria;
V - somatório da idade e do tempo de contribuição, inciuídas as frações,
equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96(noventa e seis) pontos,
se homem.
4.4 Aposentadoria Especial
É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido os
requisitos mínimos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido
tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no
cargo efetivo, nível e classe em que for concedida a aposentadoria. Quanto aos critérios
de cálculo dos benefícios, observadas as seguintes condições;
1-20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de
contribuição, se homem, no caso de deficiência grave;
H - 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos
de contribuição, se homem, no caso de deficiência moderada;
HI - 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de
contribuição, se homem, no caso de deficiência leve.
O servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes
nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes,
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vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado
isitos:
omuinto:
Me, OS SEGuinte,
voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os
a
<a
e
I- 60 (sessenta) anos de idade;
H - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e de efetiva exposição;
HI - 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;
Iv-5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível e classe em que for concedida a
aposentadoria.
O servidor titular de cargo de professor será aposentado voluntariamente, desde
que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1- 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade,
se homem;
H - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das
funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio;
HI - 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;
IV - 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível e classe em que for concedida a
aposentadoria.
Este benefício é devido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do servidor
ativo ou aposentado.
Regra de cálculo dos benefícios de pensão
A pensão por morte será equivalente a uma cota familiar 50,00% (cinquenta por
cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se
22
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fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de
10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100,00% (cem por cento).
5. HIPÓTESES ATUARIAIS
Registram-se a seguir as hipóteses atuariais utilizadas na execução desta Avaliação
Atuarial. As hipóteses utilizadas foram separadas em três grupos: Hipóteses Financeiras,
Hipóteses Biométricas e Outras Hipóteses.
1. Taxa de Juros Atuariais;
2 Taxa de Inflação Futura;
2 DuiarEr do Pracrinianko Dosb dio Gabino Ta de ia ado
Jd IUJEÇÃO UE CIESCHIEITO 1 UUS ICH OS Li UIVICIUCIO,
4 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios;
5. Crescimento do Salário-Minimo,; e
6. Compensação Previdenciária.
As Hipóteses Biométricas que constam nesta Avaliação Atuarial foram:
4. Novos Entrantes, e
2. Tábuas Biométricas.
As Outras Hipóteses consideradas nesta Avaliação Atuarial foram:
1. Rotatividade;
2. Composição do Grupo Familiar de Pensionistas;
3. Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo; e
4 Despesas Administrativas.
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5.1 Hipóteses Financeiras
São aquelas relacionadas aos aspectos econômico-financeiros do RPPS.
5.1.1 Taxa de Juros Atuariais
A taxa de juros pode ser vista como uma soma de três componentes: taxa de
retorno livre de risco, prêmio pelo risco de investimento e prêmio pela inflação. Adotou-se,
nesta Avaliação Atuarial, uma taxa real de juros atuarial de 4,83% a.a.
5.1.2 Taxa de Inflação Futura
Adotou-se como hipótese o fato de que os salários futuros serão reajustados
anualmente com reposição a nível mínimo igual à inflação média projetada em 0,00% a.a.
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais
As estimativas dos salários futuros dos servidores levarão em consideração dois
fatores: componente de produtividade e componente de inflação. Quanto à componente
de inflação, será utilizada a taxa de inflação futura acima citada, porém quanto à
componente de produtividade será utilizada a taxa de 1,00% a.a., considerando razoável
essa hipótese para o serviço público brasileiro.
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Admite-se nesta Avaliação Atuarial, por hipótese, que os benefícios, uma vez
concedidos, sofrerão reajuste de 1,00% a.a., para os servidores aposentados na carreira
de magistério e de 0,00% para os demais servidores.
5.1.5 Crescimento do Salário-Mínimo
Exclusivamente para efeito de estimativa do valor mínimo mensal dos benefícios a
serem concedidos aos segurados, o valor do salário-mínimo será preservado a valor real.
EST ATA PIINADA 01 |
SILVA LO VIU -G |
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5.1.6 Compensação Previdenciária
O artigo 4º da Lei nº, 9,796, de 05 de maio de 1999, dispõe:
“Cada Regime Próprio de Previdência Social de servidor
público tem direito, como regime instituidor, de receber do
Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de
origem, compensação financeira.”
Portanto, considerou-se que o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS — de
FORTIM terá o direito de receber compensação financeira do Regime Geral de Previdência
Social — RGPS
Salienta-se que a Compensação Previdenciária aqui prevista foi calculada com base
nas hipóteses adotadas neste relatório e nas informações prestadas pelo Regime Próprio
de Previdência Social —- RPPS —- de FORTIM, estando, portanto, dependente da
confirmação e averbação por parte do INSS dos tempos de contribuição considerados e
das informações prestadas para fins desta avaliação.
O INSS calcula essa Compensação Previdenciária apoiando-se em dados fornecidos
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, atendendo a todos os requerimentos
adicionais introduzidos pelo citado fator previdenciário. Dentre esses dados, se requer
todo o histórico salarial do participante, a partir de julho de 1994, como filiados ao INSS.
Para cada segurado ativo, o montante da Compensação Previdenciária a receber
do RGPS foi obtido com base no tempo anterior presumido ou observado de INSS. Caso o
RPPS não possua essa informação, a estimativa da compensação previdenciária estará
limitada ao percentual de 7,00% do Valor Atual dos Benefícios Futuros.
5.2 Hipóteses Biométricas
São aquelas relacionadas aos aspectos demográficos pertinentes à massa de
gime Próprio de Previdência Social — RPPS.
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5.2.1 Novos Entrantes
Considera-se fechado o atual grupo de participantes do presente RPPS, supondo-o
assim constante e adequado ao atual quadro de pessoal do Ente Federativo.
5.2.2 Tábuas Biométricas
As tábuas biométricas utilizadas para os cálculos atuariais concernentes a esta
Avaliação Atuarial foram:
1) Sobrevivência de válidos: IBGE-2021;
2) Mortalidade de válidos: IBGE-2021;
3) Sobrevivência de inválidos: IBGE-2021;
4) Mortalidade de inválidos: IBGE-2021;
5) Mortalidade de válidos, para composição de tábua bidecremental: IBGE-2021; e
6) Entrada em invalidez, para composição de tábua bidecremental: Álvaro Vindas.
5.3 Outras Hipóteses
Representam as demais hipóteses necessárias à realização da Avaliação Atuarial.
5.3.1 Rotatividade
Devido à estabilidade versada na Constituição Federal para os servidores efetivos,
considerou-se 2 rotatividade como sendo nula e sem efeito cobre a
omposicão do gruno
dade como sendo nui er erto sobr composição Co grupo
e
rá
de segurados, ou seja, igual a 0,00%.
5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas
O cálculo se apoiou em dados fornecidos pelo Ente Federativo e/ou nas hipóteses
utilizadas sobre a composição do grupo familiar do servidor.
Ea
Lo
POUT STA TOUS io |
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CNPESTATE PTIAANI Os |
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5.3.3 Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo
Foram estabelecidas as seguintes hipóteses:
T- os tempos efetivamente levantados a partir de dados cadastrais
fornecidos pelo Ente Federativo;
HT — 100,00% (cem por cento) do período decorrido entre a idade normal de
entrada no mercado de trabalho formal, de 25 anos, e a idade de admissão
do segurado no ente federativo, constante do cadastro, em conformidade
com o Dot vim AC no Pa E
com a Poriatia MPAS nº, 2.467, de 22/05/2022,
5.3.4 Despesas Administrativas
Conforme disposição legal levou-se em consideração o limite de 3,60% (três
vírgula sessenta por cento) sobre a remuneração de contribuição da totalidade de
segurados ativos, a título de custeio das despesas administrativas do RPPS,
6. REGIME FINANCEIRO
O regime de financiamento dos benefícios adotado nesta Avaliação Atuarial para
fins de mensuração da obrigação previdenciária de responsabilidade do RPPS de FORTIM
é o de Capitalização. A lógica do Regime de Capitalização consiste no fato de que as
contribuições vertidas pelos segurados e pelo ente federativo, quando incorporadas às
reservas matemáticas previdenciárias, deverão objetivar a realização de um processo de
“funding" acumulativo com vista ao financiamento dos recursos necessários ao custeio dos
benefícios ofertados pelo RPPS.
7. MÉTODO ATUARIAL DE AVALIAÇÃO E CUSTEIO
Em face da inexistência de uma classificação universal para os métodos atuariais
de avaliação e custeio de benefícios previdenciários, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a
nomenciatura introduzida por Dan McGill e Donaid Grubbs no “fundamentais of Private
UNS TAS GUU DI |
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Insurance
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Pensions — sixthedition — 1989", onde a definição
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e custeio dos benefícios pode ser dada em fun
quais sejam:
* Alocação de Custo ou Alocação de Beneficios;
e Se porção do custo toial projetado para cada ano será: percentual do
salário, um valor constante ou um valor acumulado.
e Desenvolve passivo de custo suplementar ou não;
e Custos acurados são calculados com referência as idades de entrada ou as
idades atingidas;
* Custo Normal será individual ou agregado; e
e Tratamento dos ganhos e perdas atuariais.
O método adotado na avaliação do RPPS de FORTIM possui os seguintes
predicados, a saber:
e Cálculo misto individual/agregado com reconhecimento explícito do passivo
D
4
3
3
q
3
q
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3
sunlomontar cnrronto 5 armario am, a rinstima mms»
Suprementar corrente e equacionamento revisado periodicamente;
e Idade individual de entrada;
e Alocação de custo, com contribuição normal expressa por percentagem
constante aplicada sobre salário-de-participação, a ser revista
periodicamente;
e Reconhecimento implícito dos ganhos e perdas atuariais anuais; e
e Grupo fechado.
A presente Avaliação Atuarial compreende o cálculo atuarial referente à
configuração de custeio atualmente vigente no âmbito do plano de beneficios do RPPS de
FORTIM - CE, conforme pode ser visto nos Anexo 3 e 6.
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O estudo atuarial tem por finalidade primordial evidenciar a necessidade de
financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, na data da avaliação, com vista
tuo
obtenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial — EFA — exigido pela legislação federal.
8.1, Rentabilidade Nominal dos Ativos
À meta da rentabilidade anuai determinada na poiítica de investimentos foi 10,83%
e a rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 7,99%, sendo 73,37% da
meta estipulada.
8.2. Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos
O Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos foi estimado, conforme a
presente Avaliação Atuarial, no montante de R$ 46.772.023,82 (quarenta e seis milhões
set;
e dnis centavos),
8.3, Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder
O Valor Presente dos Benefícios a Conceder foi mensurado, conforme a presente
Avaliação Atuarial, no valor total de R$ 76.303.120,37 (setenta e seis milhões trezentos e
três mil e cento e vinte reais e trinta e sete centavos).
8.4. Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder totalizam R$ 31.454.203,36
(trinta e um milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e três reais e trinta
e seis centavos). É o resultado da subtração do Valor Presente Atuarial dos Benefícios a
Conceder pelo Valor Presente Atuarial das Conlribuições Fuluras e pelo Valor Alual da
Compensação Financeira e Receber. Quanto a Reserva Matemática dos Benefícios
Concedidos, o valor total é R$ 40.262.699,35 (quarenta milhões duzentos e sessenta e
dois mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).
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8.5. Ativo Líguido do Plano
O presente RPPS apresentava um ativo líquido, na data-base da Avaliação Atuarial,
na importância de R$ 25.872.651,75 (vinte e cinco milhões oitocentos e setenta e dois mil
e seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Sua Composição é R$
25.347.256,85 (vinte e cinco milhões trezentos e quarenta e sete mii e duzentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em aplicações e conta corrente e de R$
525.394,90 (quinhentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa
centavos) em dívida do Ente com o RPPS,
8.6. Valor Atual da Compensação Previdenciária — A Receber
O Valor Presente da Compensação Previdenciária Futura a Receber do RGPS pelo
presente RPPS foi estimado em R$ 3.126.301,41 (três milhões cento e vinte e seis mil e
trezentos e um reais e quarenta e um centavos).
8.7. Valor Atual da Compensação Previdenciária — A Pagar
A avaliação incorpora a mensuração do montante da Compensação Previdenciária
a ser paga pelo RPPS, como regime de origem, ao RGPS, como regime instituidor, na
dependência do cadastro do RPPS apracentar ex-segurados nesta situação, Entretanto, na
data-base da avaliação, o RPPS não dispunha de tal cadastro, não se prevendo aqui
qualquer compensação desta específica natureza.
Não obstante, considerou-se nula a rotatividade do emprego em grupo fechado
dos atuais segurados ativos analisados, não se prevendo o pagamento de qualquer outra
Compensação Previdenciária futura em favor do Regime Geral de Previdência Social, ou de
outro Regime Próprio de Previdência Social, relativa aos atuais segurados ativos.
ESTATA TINA Os |
CREA DR E
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Catas SR LST /GU VIDA |
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8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras
O Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras, ou Valor Presente
Atuarial das Contribuições Normais Futuras foi mensurado em R$ 48.231.940,07 (quarenta
e oito milhões duzentos e trinta e um mil e novecentos e quarenta reais e sete centavos),
já líquidas das despesas administrativas e do custo suplementar, sendo R$ 24.899.060,59
(vinte e quatro milhões oitocentos e noventa e nove mil e sessenta reais e cinquenta e
nove centavos) relativos às contribuições do Ente Federativo, e R$ 23,332.879,48 (vinte e
três milhões trezentos e trinta e dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e
oito centavos) das contribuições dos servidores efetivos ativos, aposentados e
pensionistas na forma da Lei.
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar
De acordo com a Portaria MPAS nº. 1.467/2022 e suas Instruções Normativas, as
provisões matemáticas calculadas em Avaliação Atuarial devem ter previsto um prazo
conforme o estipulado no artigo da Art. 430,
e 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização
implementado pelo ente federativo após a publicação da Portaria;
e Conforme fórmula considerando a duração do passivo com parâmetro para
o cálculo do LDA; ou
e Conforme fórmula considerando a sobrevida média dos aposentados e
pensionistas como parâmetro para cálculo do LDA.
8.9.1 Limite de Déficit Atuarial
O valor do déficit atuarial a ser equacionado pelo plano de amortização, em caso
aplicação das fórmulas de cálculo Duração do Passivo (DP) ou Sobrevida Média dos
Aposentados e Pensionistas do RPPS (SVM), terá um desconto do Limite de Déficit Atuarial
(LDA). Para aplicação do LDA o município deve seguir o disposto no Art. 43º da Portaria
MPAS 1.467/2022.
[a
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8.10. Resultado Atuarial
No presente estudo atuarial estimou-se um superávit da ordem de R$ 2.488.869,64
(dois milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos), considerando-se o plano de amortização vigente à época do
cálculo e estimou-se um déficit de R$ 45.844.250,96 (quarenta e cinco milhões oitocentos
e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos),
desconsiderando o plano de amortização vigente à época do cálculo.
8.10.1, Evolução do Resultado Atuarial
Faz-se, na presente seção, a análise comparativa entre os resultados das três
últimas avaliações atuariais, em conformidade com o disposto no art. 66 da Portaria MPAS
1.467/2022, de 02 de junho de 2022.
Dez/22 o Dez/21 Dez/20
R$ 2.488.869,64 -R$ 10.231.124,69 -R$ 11.788.023,69
A melhoria do resultado deu-se, principalmente, pela implementação de um novo
plano de custeio suplementar e pela redução da folha de aposentados.
8.11. Plano de Custeio
8.11,1 Contribuições Correntes
O plano de benefícios considerado na execução desta Avaliação Atuarial encontra-
se observando atualmente as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária, a saber:
º 14,00% (quatorze por cento) para os servidores efetivos;
combr//&
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* 1400% (quatorze por cento) para os servidores inativos e pensionistas sobre a
parcela remuneratória que vier a exceder o valor referente 2 1 (um) salério-
minimo;
* 17,62% (dezessete virgula sessenta e dois por cento) para o ente federativo; e
Alímsota extraordinária conforma tobolo à comir
(uitigulcio ChciaCiCilidria CON ONDE laDeis a seguir:
“o
2023 14,33%
2024 21,63%
2025 34,77%
2026 33,92%
2027 33,07% |
[| 2028 32,24%
2029 31,42%
2030 30,80%
2031
2052
2033 28,19%
2034 27,41%
2035 26,63% |
2036 25,86%
2037 25,10%
2038 24,34%
2039 23,60%
2040 22,86%
2041 2212% |
2042 21,40%
2043 20,68%
2044 19,97%
2045 19,27%
2046 18,57%
2047 17,88%
2048 17,20%
2049 16,52%
2050 15,85%
2051 15,19%
2052 14,53%
2053 13,88%
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8.11,2 Contribuições Normais
A alíquota normal de contribuição necessária ao Equilíbrio Financeiro e Atuarial —
EFA — deste RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acurados, foi estimada em
24,4% (vinte e quatro vírgula quarenta por cento), já desconsiderando o efeito das
despesas administrativas. O quadro a seguir mostra as alíquotas necessárias calculadas
em função do benefício a ser financiado.
QUADRO 03 PERCENTUA DAS NIRIBUIÇÕES NORMAL
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória. o b
Aposentadoria por Invalidez 2,96%
Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,30%
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Cont. e Comp. 1,38%
Pensão por Morie de aiii por invalidez o 0,00%
24 AA
A alíguota normal total de contribuição, adicionada à taxa de administração, é de
28,00% (vinte e oito por cento), em virtude da mudança imposta pela Emenda
Constitucional nº 103/19, a alíquota do servidor público não pode ser inferior ao servidor
da União, sendo este de 14,00% (quatorze por cento). Portanto caberia ao ente uma
alíquota normal de 14,00% (quatorze por cento). Como a alíquota normal do ente é
superior a esta, então se sugere a manutenção da atual alíquota normal ao ente e mudar
a alíquota do servidor.
8.11,3 Custo Suplementar
Os custos suplementares são destinados à amortização do passivo atuarial não
fundado do plano. Deve-se entender como passivo atuarial não fundado a discrepância
que se desenvolve entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial determinado
prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano de benefícios
destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros — VPABF — da
idade atual até a idade de aposentadoria. Finalmente, a insuficiência dos custos normais
34
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para amortização do VPABF desenvolve um passivo atuarial não fundado que, em troca,
exigibilidade de um custo cunlementar que o financie,
O presente RPPS, muito embora tenha apresentado um superávit atuarial na
ordem de R$ 2.488.869,64 (dois milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e
sessenta e nove reais e sessenta e quaíro centavos), considerando-se o piano de
amortização vigente à época do cálculo e estimou-se um déficit de R$ 45.844.250,96
(quarenta e cinco milhões oitocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais
e noventa e seis centavos), desconsiderando o plano de amortização vigente à época do
cálculo, encontrar-se-á amortizado ao se considerar a instituição em lei do plano de
custeio suplementar indicado nesta avaliação, obtendo assim a condição de equilíbrio
financeiro e atuarial.
8.11.4 Base de Incidência das Contribuições
A base de incidência das contribuições do ente federativo e do segurado é regida
pela legislação do Ente Federativo, posto que a Lei Federal nº. 10.887, publicada em 18
A ia Em
1
de junho de 2004, define a base de contribuição da Uniao.
8.12. Projeções Atuariais
O Fluxo de Caixa Atuarial Anual com a evolução estimada do Patrimônio Líquido
sob o atual plano de custeio segue apresentados no Anexo 6. Observam-se os valores da
coluna de Patrimônio Líquido para verificar a situação de equilíbrio do RPPS, onde este
representa o fluxo futuro de contribuições e demais receitas vertidas ao plano, líquido das
despesas do plano e acrescido aos ganhos de mercado obtidos com o retorno observado
das aplicações financeiras existentes.
TDT. 294 297/Dn0t 01 |
167. PA ms d/UUUI =D |
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8.13. Conclusões
De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações
prestadas pelo ente federativo, iii) o rol de benefícios ofertado pelo RPPS, e iv) as
hipóteses e o método atuarial de avaliação e custeio adotado, observa-se que o presente
Regime Próprio de Previdência Social, sob o enfoque financeiro e atuarial, encontrar-se-á
equilibrado em função das seguintes alíquotas de contribuição previdenciárias, a saber:
s 14,00% (quatorze por cento) para os servidores efetivos;
o 14,00% (quatorze por cento) para os servidores inativos e pensionistas sobre a
parcela remuneratória que vier a exceder o valor referente a 1 (um) salário-
minimo;
e 17,62% (dezessete virgula sessenta e dois por cento) para o Ente Federativo; e
e Alíquota extraordinária conforme tabela abaixo:
ide jun/23 a mail24 | 517%
de jun/24 a mai/25 | 10,58%
FETO SC TOS,
de jun/25 a mail26 | 15,96%
de jun/'26 a mai/27 | 25,66%
de jun/27 a mai/28 | 25,03%
de jun/28 a mail29 | 24,41%
de jun/29 a mai/30 | 23,79%
de jun/30 a mail31 | 23,18%
de jun/31 a mai/32 | 22,58%
de jun/32 a mai/33 | 21,98%
de jun/33 a mai/34 | 21,39%
de jun/34 a mai/35| 20,81%
de jun/35 a mai/36 20,23% |
de jun/36 a mai/37 | 19,65%
de jun/37 a mai/38 | 19,08%
a
de jun/38 a mai/39 | 18,52%
de jun/39 a mai40 | 17,96%
de jun/40 a mai/41 17,41%
de jun41 a mail42 | 16,87%
36
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de jun/42 a mai/43 16,33%
de jun/43 a mai/44 15,79%
de jun/44 a mai/45 | 15,26%
de jun/45 a mai/46 | 1474% |
de jun/46 a mail47 | 14,22%
de jun/47 a mai/48 L 13,70%
de jun/48 a mai/49 | 13,19%
de jun/49 a mai/50 | 12,69%
de jun/50 a mai/51 12,19%
de jun/51 a mai/52 | 11,70%
de jun/52 a mail53| 11,21%
de jun/53 a mai/54 | 40,72%
de jun/54 a dez/54 | 10,24%
Eusébio (CE), 22 de maio de 2023.
“ “Tulio Pinheiro Carvalho
Atuário, MIBA nº 1626
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ANEXO 1
São apresentados os conceitos e as definições necessários para a correta compreensão dos
termos técnicos utilizados e dos resultados apresentados na avaliação atuarial, a saber:
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TR T.AM 24 PAMIDAAS 04
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1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído
em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo
do rt
ol girina uralo: dastinado. matitiinãa + am
norma: CT Cujos varoros são destinados à constitui ção GC |
finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição
extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma
hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
á, Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em
mnà apitimmadas a aaa condi O amatitiinãa Fadapal
prestações continuadas c nas con ições previstas na Constituição scóliar,
nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na
legislação do ente federativo.
5. Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do
RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para
exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento,
nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente
federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios:
somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades
decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros
auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de
qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento
do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para
oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios
avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de
berra
cobcitura.
Fa
maconsultor
om br
ARIMA Act
ARIMA;: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco |
canTa” V7á, 237,
Ursos”
not
OUVI =D
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências
Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do
Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
8. Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios
do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada,
Frame da ntiz meamnifim. a
na forma de instrução normativa cspecífica, com o objetivo de verificar c
avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas
adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para
as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano
de benefícios.
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade
com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que
caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os
encargos, estima os recursos necessários c as alíquotas de contribuição
normal c suplcmentar do plano de cusício de cquilíbrio para todos os
benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza
atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano
de benefícios.
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros
biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados
no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes
do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e
beneficiários do RPPS c ao seu regramento. Como bases técnicas cntenderm-
se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos
benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
11. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do
RPPS, compreendendo o segurado e seus dependentes.
12. Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente
federativo ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de
organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a
participação de represcirtantes dos benefici o,
16, Nos colegiados
2
2
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ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e
deliberação.
13. Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente
federativo ou da unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das
políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações
desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS.
14. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação
atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do
custo administrativo do RPPS.
15. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de
custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de
seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do
atama Ja Lamafinina da PDDE atuaeialasnanta anlanladoo cnntfracaãa no ragimas
piano de bencíícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes
financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da
avaliação e a data de início dos benefícios.
17. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado,
ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de
alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas
que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das
provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os
poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
18. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a
valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de
benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e
a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a
data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
19. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre
o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos
valores liquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos
8>) 9991
ARIMA: Cenceito Ino
ONDI.AT 44 9950004
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parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
20. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período,
apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das
despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
o Atiauwial DERA Ade
O Atuária (uranadasi
documento elaborado em conformidade com os atos normativos da
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada
RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características gerais do plano
de benefícios, da massa segurada pelo plano c os principais resultados da
avaliação atuarial.
94.0 Mamaonctratis de PRoçultado da Avalia
ão sEMONSTALVO GE aesundas Ga avária
22. Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação
previdenciária com o segurado, na forma da lei.
3. Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade
1 Alentnrio ovoontiva
ou Girctoria CxCcuiiva.
[U3]
24. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições
incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da
Secretaria de Previdência.
25. Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
26. Equacionamento de déficit atuari
: decisão do ente federativo quanto
às K sórmas, prazos, ”
que se dará O compicio
reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e
regulamentares.
27. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas €
projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se
refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos
garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições
futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
vador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco |
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eiroz, 101 - Sala 212 (Parnamirim) Eusébio/CE |
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28. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas
auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
29, Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a
Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais
indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme
instrução normativa da Secretaria de Previdência.
30. Evento gerador de benefício: evento que gera o direito e tona o
segurado do RPPS ou o seu dependente elegível ao benefício.
31. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e
encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a
período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada
no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios
Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos
montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas
(reservas) a a contabilizar e ao eventual déficit ou superávit apurados da
32. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos
para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do
RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e
idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais
benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
33. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4. 320, de 17 de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as
as pelo ente federativo, peios segurados ativos,
aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de
acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
34. Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos
decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o
objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de
estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.
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CNDE-om 274 29"/nnns 04
CNPS:67.574,257/6601-61 |
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35. Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a
realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de
custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
36. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela
política de investimentos do RPPS.
37. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário
para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face
das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos
segurados e beneficiários do RPPS.
38. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário
e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa
emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém
todas as formulações c expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e
dos cncargos do plano de bencíícios, das provisões (rescrvas) matemáticas
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases
técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara
e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas
e metodologias utilizadas nas formulações.
39. Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos
entes federativos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nos
termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e respectivas constituições
estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de
1998
1776.
40. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de
forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no
que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a
adequação da base cadastral c das bases técnicas utilizadas na avaliação
atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a
observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano
de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última
avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial.
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41. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos
benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de
financiamento do plano de benefícios.
42. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em
decorrência de falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
43, Plano de bencfíícios: bencfícios de natureza previdenciária oferecidos
aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados
ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social -
RGPS.
44. Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes, discriminados por benefício, para financiamento do plano de
benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
45. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e
rata nantneno a Aa qunetna Alancimisnndas mar Lanafiaio mara Fira ma nina mata,
suplementares c dc aporics, discriminadas por bencíício, para financiamento
do Plano de Benefícios e dos custos com a administração desse plano,
necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
benefícios, proposto na avaliação atuarial,
46. Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e
suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios dos
custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente
federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
47. Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio:
minas As LnÃ-o 0 vnnaitas a doguaças 44 PDORO snnai Anna So mom
piujeções qc tõãas as fecciias € ucsopçõas UU ii 1 O, CUlSIUCIAUU U LILAU
atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os
benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados
por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas
novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
compreendem as
48. Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as
projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo
atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os
benefícios calculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios
A os
atado nr remar Dto — dava de adeninidracão E Mader cr
calculados por repartição sSiimpics c taxa dc adiministração, catcuiauos com
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base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
49. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos
também a valor presente.
50. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos
também a valor presente.
51. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de
uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz
de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos
integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o
período de acumulação dos recursos.
52. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no
qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único
exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios
futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios
cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.
53. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual
do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao
valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a
ocorrer nesse mesmo exercício.
54. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação
obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de
previdência social.
55. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de
previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei,
a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de
aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição
Federal.
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56. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário
legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico
desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas,
com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os
recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do
plano de previdência.
87. Delatéório de amálico das binátanane im ntame ento do resronscabhilidada Au
57. Relatório de análisc das hipóteses: instrumento de responsabilidade da
unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável,
pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas
na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de
beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento
dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
58. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao
financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício
corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos
rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de
cnatoia emmmant anortos cennntnkalanidas moro nocao Fran tido In Ro
custcio normai, aportes precstabciccidos para cssa finalidade, :
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964,
59. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado
superavitário, para garantia de benefícios.
60. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios
com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores
valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
61. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios
do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o
Fundo em Repartição.
62. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado
e o membro do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e
avosentado. o militar estadia! ativo da casaria peainana do o a O
dpuscitado, O imitar CStáúuai ativo, da iescrva icinuntiaua ou reivrrnado,
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com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
63. Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
64. Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
45. Serviço passado: parccla do passivo atuarial! do servidor ativo
correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a
qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado
ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários,
relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não
houve contribuição para o correspondente custeio.
66. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a
sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e
expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do
tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução normativa
da Ooorntario Ao DeoqidRania
da Sccrctaria dc Previdência.
67. Superávit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto
entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo
dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o
somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios
do plano de beneficios.
68. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados
nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de
ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais
como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
69. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no
horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos
do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de
inflação de referência do plano de benefícios.
70. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo
administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e
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calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e
funcionamento dos RPPS.
71. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de
Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência,
seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
o fertrmace vinlas mena otonsial do Fava
72, Valor atual da mtrilharinÃo as va
a ições futuras: vaior prescnic aluaria: Go Luxo
fása é Gi «ua Gas CONTICU
das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases
técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência
Atuarial.
73. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de
futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados
as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da
Ciência Atuarial.
Tá. Viabili
plano de benefi ícios do RPPS.
ente federativo dispor de
compromissos previstos no
75. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
76. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar
receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os
compromissos com o RPPS.
77. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da
ão pública do ento federativo que tenha por finalidade a
administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a
arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a
manutenção dos benefícios.
aa
78. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo
liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência
de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que
caracterizem uma transação de comercialização.
ANEXO 2
ESTATÍSTICAS
Variável Quantidade Mínimo Média Desvio Máximo.
Ativos ' 328
Feminino 208
Masculino 120
Idade 328 27,00 49,38 5,90 74,00
Feminino 208 28,00 49,33 5,80 74,00
Masculino 120 27,00 49,48 8,07 70,00
Remuneração 328 1.212,00 2.693,81 1.442,17 5.090,00
Feminino 208 1.212,00 2.884,35 1.493,81 5.090,00
Masculino 120 1.212,00 2.363,55 1.251,42 5.090,00
Anos até aposentar-se 328 0.00 12.95 6.70 38.00
Feminino 208 0,00 11,68 6,50 34,00
Masculino 420 0,00 15,18 n44 28.00
Idade de aposentadoria 228 5200 62,32 ao 75,00
208 52,00 61,01 3,59 75,00
120 55,00 84,82 2083 75,00
szo 44,09. 3204 “is 63,00
Feminino 208 17,00 32,64 7,81 65,00
Masculino izo 14,00 3i,0i 7,53 63,00
idade de início da vicia iaborai 326 14,00 32,u4 tus 65,00
Feminino 208 18,00 32,23 7,75 65,00
Masculino 120 18,00 30,68 7,48 62,00
san
328
208
120
16.198,00
10.260,00
5.938,00
883.571,25
599.945,60
283.625,65
10.510.00
2.430,00
+ 818,00
20,444 00
BN As4nA
12.690,00
7.754,00
o
. 789,00
E
to D o
EE:
E o
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t,
as
10.510,00
6.703,00
3.682,00
% Soma.
100,00%
63,41%
36,59%
100,00%
63,34%
36,66%
100,00%
67,90%
32,10%
100.00%
23,12%
17,28%
4ea nam,
62,07%
37,92%
10,00%
63,78%
35,03%
: (85) 3025-0966 iu (85) 9921-0838
Actuary, Risk and
Insurance
Variável Quantidade Mínimo Média Desvio Máximo Soma %Soma
Ativos . 328 328,00 100,00%
Magistério 146 148,00 44,51%
Não-Magistério 182 18200 55,49%
Idade 328 2700 49,38 5,90 7400 16.198,00 100,00%
Magistério 208 3800 4837 410 6600 706200 43.60%
Não-Magistério 120 2700 50,20 710 7400 9.138,00 56,40%
1
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Magistério 208 2.091,45 4.050,64
Não-Maaistério 120 1.212,00 1.605,37
Anos até annsentar-se a2R n,00 12,95
Magistério 208 0,00 12,49
Não Manictário 420 oa 2
Não-Magistário 120 2,00
Idade de aposentadoria s28 52,09 sa,23
Magistério 208 52,00 60,86
i 20 80,00 63,51
idade de admissão 328 14,00 32,04
Magistério 208 17,00 32,84
Nao-Magistério 120 74,00 31,41
idade de início da vida laboral 32 18,00 31,66
Magistério 208 18,00 32,29
Não-Magistério 120 18,00 31,16
Variável CO quantidade Minimo Média
Remuneração 328 1.212,00 2.693,81 1.442,17 5.090,00 883.571,25
669,15 4.630,47 591.393,87
5.090.00 292.177.38
613.39
ao
6,08
722
Variável Quantidade Mínimo Média Desvio
inativos 100
Feminino 89
Masculino 11
Idade . 100 46,00 61,80 6,38
Feminino a9 49,00 6227 8,22
Masculino 11 46,00 58,00 5,64
Remuneração 100 1.212,00 2.807,94 1.675,99
Feminino 89 1.212,00 2.797,89 1.571,25
Masculino 11 1.212,00 2.890,90 1.713,49
ldade de concessão 100 21,00 39,96 10,9]
Feminino ss 21,00 39,46 10,52
Masculino 1 28,00 44,00 9,82
38,00
28,00
28,00
E 00
- TENSO
75,00
75,00
5,00
62,00
65,00
65,00
62,00
65,00
“Máximo
88,00
a£,0n
82,00
4.246,00
1.823,00
2.423,00
to
o
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ta
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EN + o
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a
o a
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£ o
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10.385,00
4.714,00
5.671,00
Soma.
100,00
89,00
11,00
6.180,00
5.542,00
638,00
5.646,91 280.794,00
554591 248.994,08
5.334,49
8.904,09
31.799,92
3.996,00
3.512,00
484,00
100,00%
66,93%
33.07%
100,00%
42,93%
4s9,05%,
43,46%
cs caos
SS, a47%
100,00%
45,61%
54,39%
100,00%
45,39%
54,61%
100,00%
89,00%
11,00%
1009,00%
89,68%
10,32%
100,00%
ee s2%
11,32%
100,00%
87,69%
12,11%
Desvio Máximo Soma %Soma
Inativos : 1400 - - - - 100,00 100,00%
Aposentadoria 74 - - - - 7400 74,00%
Aposentadoria por Invalidez 1 - - - - 11,00 11,00%
Pensão 15 - - - - 1500 15,00%
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Soma.
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Idade
Aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez
Pensão
Remuneração
Aposentaderia
Ponsão
135,
7
Aposentadoria
Pensão
ds de
idade de concessã:
Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Invalidez
100
61,80
61,81
58.55
64,13
6,38
5,61
a.87
10,16
1.212,00 2.807,94 1.675,99
1.212,00
4.212,00
21,00
21,00
25,00
44,00
1.255,48
asse
33,90
37,32
33,00
58,07
77,09
Too
9,34
473
9,15
88,00
72,00
72.00
88,00
5.646,91
4.7
4.787,89
1.793,08
Bios
42,00
42,00
81,00
6.180,00
4.574,00
644.00
962,00
280.794,00
241,129,50
20.817,36
18.847,14
3.986,00
2.762,00
363,00
871.00
100,00%
74,01%
10.42%
15,57%
100,00%
BE, 87%
7,41%
S74%
109,00%
69,12%
2,08%
21,80%
|
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Actuary, Risk and
Insurafioe Management
2iAMBNÓDOO | ÁBTIA GB DA D5872 051,15 | 20.040.035,06 | 26.105 .619,56
2634600547]
ANEXO 4
25.504 587,3
Projeções da Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses.
| OQUE OTIMA 26 MO SSBAD AG Ora sad S 27 f0,5
2 PNASOG HO 27 (RASA 0
227240100] 0,00 E) “000 000. 0,00 000. 000.
227240101 a,0€ 0,00 000 0,00 0,00 6,00 3,00 0,00 0,00
[227210102 0,0€ 0,0 0,00 0,00 800 0,00 2.00 0,00 0,00
227.21.01,03 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00 02,00
[227210104 0,00 000 0,00 0,00 000 0,00 20 | 00 0,00
227.21.01.05 0,0€ 0,00 0,00 0,00 000 0,00 900 | 00 0,00
227.24.0107 0,0€ 000 0,00 0,00 0.00 0,00 1 9,00 0,00 0,00
|22.7.2101.98 0,0€ 000 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00 0.00
2 27240200] 00 | 00 0,00. 0.00 0.00 | 000 0.00 0,00
227240201 o,0c om 0,00 0,00 000 0,00 9,00 0,00 0,00
227.2.402.02 0,0c om 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
227.2.1.02.03 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
227,24.02,04 0,0€ 0,00 0,00 0,00 2,00 ! 0,00 0,00 0,00 0,00
[2272110206 000 | om 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
[227210290 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
22:7.2/4,03.00 | 40.206.058,79 | | 10.320.525,94 40.362.960,82 | 40.396.463,45 | 40,426.973,86. fava 512,06 40.497.078,06 | 405: 0.671,98 | 40.554.293,70 | 40.197.943,32 | 40.331,620,87 | 0.665.326,34
22:7.21,03,01 | 46.810.823,00 | 46.849.654,36 | 46.888.517,93 | 48.927.413,74 | 46.966.341,82 | 47.005.302,19 | 47,044.294,88 | 47.083,319,82 | 47.122.377,33 | 47./61467,14 | 47.200.58937 | 47.239,744.06
[2272.13.02 | 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 2,00 0,00 0,00
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[227210305 | 816.493,52 | ze18.829,94 -2,821.168,24 | -2.823.508,50 | -2.825.850,71 | -2.828.194,86 | -2.830.540,96 | -2.832,889,00 | -2.835.238,99 | -2.837.500,93 | -2,839.944,82 | -2.842.300,66
227210307 oo | om 0,00 0,00 0.00 0,00 9,00 0,00 0,00
227210399] 000 0,00 0,00 0,00 0:00 0,00 0,00 0,00 0,00
[227210800 | 1.480.205,82 | 31.506.409,03 | 31.532.545,69 | 31.558.703,14 | 31.584.802,20 | 31.61/,083,15 | 31,037.305,75 | 31.663.550,10 Siemajea 31.716.104,13 | 31.742,413,85 | 31.768,745,39
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2 27210402 -24,919,715,31 | -24,040,387,/16 | -24,961,076,17 | -24.981,782,33 | -25,002.505,67 | -25.023,246,20 | -25,044.003,04 | -25,064.778.89 | -25.085,571,08 | -25.108,380,52 | -25,127.207,22 | -25.148,051,20
| 22:7.2.1.0408 | -19.654.004,34 | -19,670.306.06 | -19,686.62588 | 19.702.956,13 | 1.710.900,49 | 19.735.659.40 | 19:752.029.88 | 19.768.414,04 | 19:704.813.59 | -19,001.225,05 -19,834,091,22
227210404 | «912.401,27 312.660,42 -312,919,79 -313.179,37 -313.438,16 -313,698, -313.859,39 -314,219,84 -314.480,48 314,74 1,37 315.263,76
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
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voy arimaconsultor a.corm.br // agito
[22.7.2,1.04,06 0,0C 0,00 0,00 0,00 000
22.7.2,104,99 0,0€ 0,00 09,00 0,00 0.00
[227.21.05.00] =48.373.214,77 | -48,413.942,19 | 2a8,453.502,90. | -48.489,096,93 | -48,533.924,30
[2 -48,413,342,19 | -48,453.502,80 | -48,493.696,93 | -48.533.924,30
dao OD 000 D00 200º
L 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 1,00 200 | 00 0x0 000 | om |
0,00 1,00 0,00 0,00 0.40 0,00 0,00
[-48.574.189,0 EE THE 664806, 74 | -A8,005.167,76 | B.735502,26 | -48,775990,26 | -48.018,451,01
“AB574.185,04 | -48.614,479,18 | -48.654,606,74 | -A8,095167,76 | -48.735562,26 | -40.775.090,26 | 48,816,451,81
É 00 | om. 00 | 000
22.7.2.1.05.98 | -48,373.214,77
[azr2tosoo | 0
[227.2106.01 0,0€
22,7,21.07.00 | -23.403.179,85 |[25222895,68 24202361] -23,461,460.66 | -23.480,931,85 | -29.500,4 1048. 23,519.904,86 | -23.539,415,92 | -23.558.942,16 -23, 578,48] O | -23.598.044,85 | -23.617,619,98
22.7.2.1.07.01 | -23.403.179,85 | -23,422,593,68 | -23.442.023,61 | -23,461.469,66 | -23.480.931,85 | -23.500.410,18 | -23.519.904,66 | -23,539,415,32 | -23.558.942,16 -23,578.4885,20 | -23,598.044,45 | -23.617.619,93
= 000 É É
22.7.2.1.07.02 0,0€ 0,00 0,00 + 0,00 | 000 0,00 11,00 2,00 0,00 0.00 0,00 0,00
22.7.2.1.07.03 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 E 0,00
[227.2.107.04 0,0€ 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 T 0,00
22.7.2.1.07.98 0,0€ 0,00 0,00 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Actuary, Rsk and
Insurafice Management
com.br
ANEXO 5
Resumo dos fluxos atuariais e lesão ca População Coberta.
q
qeenstídos | Bonecos a Celio | fais | omega | amoniesctodo | Parcofamentos | ToltdesReceto | porcos | temeicooa | o Jottdas | ieuficinciou
Ano º sé . Contribuições | Contribuições de Dé tenção Concedidos- | Conceder- E rd Excedento as
Comprev dos dos Previdenciários | roridonciáia Encargos Encargos Pano Financoiro
Aposentados Pensionistas
decido a. TES
2023 | 499,618,9196 1.606,463.04629 1,517.473,6304 30.199,1523 2.892 0659 1.553,242.,6517 190.880,04 619.269,5881 4,269.591,5891 1441731,22
2024 494,190.2238 1,617,133,05522 1.482.185,8392 69,573,1546 5,8914456 2.367.941,7266 7416984 947 ABRBSTS r 4.552.635,9040 1.551.679,70
2025 a AVB,3865 1.627.250, 72585 1.463.608,4498 80.401,1402 8.999, 7098 3,844,506,1105 | FARUUADS 758312, 251145 3.557.515,45 1223, 070.2022 | 4780.593,6522 2.801.718,60 '
2026 nm 2851191 1635.680,75557 1.386.759, a | 120.847 8598 12.106,536 3.788.027, 1424 CERUURAS 7.508.840 40827 8.507.152.1728 | 1.761.100,8064 sessao | ruomem | 39,204.7:6,78
2027 4577 Ag 164 E 1.338.331,3669 142.294 2845 15.492,58 S.r90.0M 1443 PERUCAS TAghesa edita 3950047704 | 2140082069 | 5594097 0373 1.834 757,12 430217 1,4
2028 468.856,0027 1,647.721,54726 1.290.725 2656 165.203,1592 3.672.780,8536 74.169,84 1 3.397.947,0051 | 2.533.195,3802 5991.102,3743 141941557 46.587.
2029 461. 5588 1.656.294 ,23025 1.276.736,9062 171,736,646 22.325,0068 3.615.160, vs | 46.446,56 7.260.854,71055 5.338.863,4306 DURA is 6032.682.3618 1.234.232,35 50.131,7:4,88
2030 453.736,888 1.652.556,62553 1.243,385,6942 179,049,805 25.835,137 3.556.019,7162 0,00 7253 &276.63795M | 2.905.810742 6.182,449,6954 243.964,48 53.542.6815,64
2031 445,495,2037 1,589.355, aros | 1.080.378,4518 29.380,5888 3.496,508,6003 0,00 Bt 199,3982 | 3.619.254,643 6.830.554, 0412 57.465,54 56.189,004,94
2032 436.782,069 243.993,3027 32.946 dt 3,406.637,2779 0,00 $142.504,6923 934.780, 2228 | 7.074265,0151 -309,999,17 58.577.961,75
2033 4ZT.S79 8180 1.570.088 46034 993.724, 7002 248.212,2308 35.513,5859 L 3.375.218.7966 000 SUTO4T1 2904 | 4.100 B6a, 007 7471.356,2081 | «ABA TGLTT 60.883.
2034 417.874,9239 1.545,400 088445 915,021,6921 7a 988,55 40,060,3823 ass | 0,00 2285.048, im | 4.406.054 4811 7482.002,6383 «950.433,89 62,827,7:4,19
2035 407.655,8374 1.521.864 27H14 850.964, 0912 282.969 0629 43.560,5783 3,252.525,9415 29%6.204,0991 | 4.776.637,4067 | 7692.6415958 -1.298.128,89 64.501.464,27
2036 386.97 32H 1 A 731,200,1601 328.698,2889 46.990,3086 3.180.064, 7411 a 2833.0549383 | 5,202/342.58064 8126207 5047 1.930.947,86 L 65,592,672,35
2097 385.654,5619 1.438,802.17441 B41.009,4442 363.062,6778 0,00 2748914 JATO | 5,683.858,7004 8432.173,5383 =2,397.959.28 68.247.07,71 |
2038 B73.866,8836 1.421.385.06905 592.010,41 a76.270,2276 53.531,8602 3.062.910,4382 | 2859.319,1775 | 5.909.621 4138 «2.860.990,00 66.657.2::2,85
2038 361.564, 1007 1.397.487.68263 530.669, 4261 9,636 4874 +.589,2061 2.999.487 8063 2.587.079,1253 | 6177 318,2606 RT44.308,3659 | -2.980.364,06 66.752.460,61
2040 7573068 1371714,00 AU2,326,577 2,854,480,4307 a aan asa RBIT ADE 1947 =3,213,047,72 66,808,306,54
2041 335.467,895 Ri D1g 443.730,0916 403,003,3037 2.687,803,1588 000 2.373,429,0268 | 6ABE Na za7S 4862.048,2742 -3.366,461,00 65.206.,459,57
2042 321.728,6666 1951. em | 418,413,1503 ano ua 8077 | 64520,5267 2.802.286, 4545 0,00 ERP RES L 2272438917 | 6525050.3048 | 8798,408,9061 «3,426, ms | 85.907,101,04
1
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial « Gestão de Risco
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www arimaconsultor a.cor br //
043 307.577 2464 1.302074,26807 TG OGIA am 1974 66.673,2829 2.735.086 ,8869 00 523, 00847 2.169.018,7326 | 6.594.684, BrGaT02, 8465 3.544, 179,24 65 375.050,93
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2068 1.398.581,49 -2.228.945,52 -830.364,04 20,210.567,88
2069 1.314.556,62 -1.970.708,11 -656.151,49 19.554.416.39
2070 1.241.524,25 -1.728.829,31 «487.305,06 19.067.111,33
2071 1179.386,18 “1.503.887,93 -324.501,76 18.742. 609,57
2072 1.127.809,94 -1.295.824,87 -168.014,93 18.574.594,64
2073 1.086.973,72 -1.106.692,86 19.719,14 18,564,875,50
2074 1.056.169,35 -934.614,38 121.554,97 18.676.430,47
2075 1.035.090,42 -779.724,80 18.031.706,09
2076 1.023.147,52 -640.508,98 382.638,54 19.314.434,63
2077 1.020.872,53 -521.128,25 499.744,28 to.gt4.178,0%
2078 1.027.144,40 418.141,66 609.002,74 20.423.181,65
2078 1.041.270,98 -329.913,19 741.357,18 21.134,538,85
2080 1.063.248,54 -257.910,87 805.337,67 21.939.876,51
2061 1.092.007,34 -198.451,10 593.556,25 22.833.432,76
2082 1.126.864,12 -149.572,52 977.291,60 23.810.724,36
2083 1.167.564,76 “112.409,99 1.055.454,78 24.866.179,13
2084 1.214.074,69 -83.455,50 1.130.619,19 25.996.798,32
2085 1.265.129,26 -61.451,61 1.203.677,66 27.200.475,98
2086 1.320.662,16 -45.074,80 1.275.587,36 28.476.063,34
2087 1.380.440,14 -33.346,59 1.347.093,55 29.823.156,89
2088 1.444.182,03 -24.674,89 1.419.507,14 31.242.664,03
2089 1.511.825,31 18.557,54 1.493.267,77 32.735.931,80
2090 1.583.313,89 14.253,31 1.569.060,38 34.304.992,18
2091 1.658.632,99 -11.083,58 1.647.549,41 35.952.541,59
2092 1.737.855,61 -8.692,01 1.729.163,60 37.681.705,20
2093 1.821.092,03 -6.818,86 1.814.273,18 39.495.978,37
2094 1.908.482,47 -5.262,14 1.903.220.33 41.399.198.70
2095 2.000.174,77 -3.775,06 1.996.399,72 43.395.598,42
2096 2.096.422,18 -2.631,00 2.093.791,18 45 489.389,60
2097 2.197.423,02 -1.812,83 2.195.610,20 47.684.999,80
2
ARMA
ANEXO 7
Variáveis
a Ida avaliação aiuaria! do as
rominai da avaliação atuarial do exe
Valore:
5
Benefícios ilquidos a valor presenie (a ). R$ 110.6553.21 1,05
Benefícios líquidos ponderados pelo instante (b ): R$ 1.866.814.884,90
Duração do Passivo: | 16,00
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
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Aciuary. Risk and
Insurance
ANEXO 8
Ganhos e Perdas Atuariais. ]
DESCRIÇÃO | | | | | | ANO DE /2022 ANODE 2023 GANHOS | PERDAS
Base de Cálculo da Contribuição Normal R$ 80.940.298,57 | R$ '101,29:,602,80 =R$ 20.353.304,23
Benefícios Concedidos - Coniribuições dos Aposentados R$ 1.047.343,90 | R$ 3,681,488,45 “R$ 2.634.144,47
| Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Programadas R$ 0,00 R$ 371.434,58 R$ 32.434,58
| Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especia s de Professores R$ 1.047.343,99 | R$ 3.467.519,73 “R$ 2.415.175,74
Beneficios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outas Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 | R$ €1,00
| Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 186.534,15 -R$ 186.534,15
Beneficios Concedidos - Coniribuições dos: Pensionistas R$ 0,00 R$ 171.676,94 -R$ 13.076,94
| Benefícios Concedidos: - Corr pensação Previdenciária a Receber o R$ 2.477,876,5: R$ 2814,159,07| R$ 336.282,55]
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 1.347.829,86 | R$ 24899.060,59 | «R$ 19.551.230,73 |
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Aposentadorias Programacas R5 5.180.065,07 | R$ 4977.700,95 É R$ 262.364,11
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 6.167.764,79 R$ 9.223.662,15 -R$ 3.055.897,38.
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Aposentadorias por Invalid=z R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (1,00
Beneficios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
| Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 0,00 | R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Concede! - Contribuições Futuras do Ente - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 | R$ 10.697.697,48 | -R$ 10.697.697,48
Banefícios a Concede! - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 11.331,641,80 | R$ 14.18',104,40 -R$ 2,849,462,60
| Benefícios a Concedei - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos - Aposentadorias Programacas R$5.172.675,53| R$4970.600,11] — R$20207542 |
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Átivos - Aposentadorias Especiais cle Professores R$ 6,158,966,27 | R$ 9.210.504,29 -R$ 3.051.538,02
Benefícios a Concedei - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos - Outras. Aposentadorias Especi R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Cencedei - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos .- Pensões Po! Morte de Segiurados: em Atividade R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 0,09 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Banefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 2.219.286,0º R$ 4.699.255,91 “R$ 2.479.969,89
Benefícios a Cencedei - Contribuições Futuras dos Aposantados - Aposentadorias Programadas R$ 268.705,79 R$ 552.305,91 =R$ 283.600,12
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposantados - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 1.878.673,39] R$ 3.788,417,69 -R$ 1.906.744,30
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposantados - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposantados - Aposentadorias por Invalidez R$ 71.906,84 R$ 36.532,31 -R$ 289.625,47
1
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial « Gestão de Risco
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Benefícios a Concedei - Contribuiçõas dos Pensionistas R$ 315.679,44 R$757,353,77 “R$ 441.674,38]
Benefícios a Concedei - Contribuições Futuras dos Pens onistas - Aposentadorias Programadas R$ 258.763,82 R$ 592.532,56 | «R$ 336.768,74
Banefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pens onistas: - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 0,04 R$ 0,00 R$ (1,00
| Beneficios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pens onistas - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 9,00 R$ (1,00 |
| Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pens onistas - Aposentadorias por Inval dez R$91,54 R$ 383,03 «R$ 291,49
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pens onistas, - Pensões Por Mort2 de Segurados em Atividade R$58.82408] R$ 164438,18 -R$ 104.614,10
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenc ária a Receber R$ 7.927.842,76 R$312,142,34] R$ z. 15.700,42
Plano de Amortização do Déf cit Atuarial estabelecido em lei R$ 43.080,528,47 | R$ 48,333,120,60 -R$ 5.252.59213
Parcelamentos de Détitos Previdenciários R$6.244686,80| R$52539490] R$5.719291,90
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira (Outras Receitas) R$ 0,00 R$ Su R$ (1,00
RC) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E ZOMPIENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 85.992,715,65 | R$ 100.216.756,98 | -R$ 14.224.041,32
Benefícios Concedidos - Encargos
R$ 33.644,699,57 |
R$ 46.77::.023,82
-R$ 13.127.924,35 |
Banefícios Consedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas
R$ 7.073.438,78
R$ 5.88:1,829,62
R$ 1.190.609,16 |
Rca
| Banefícios Concedidos: - Encargos - Aposentadorias Especiais ce Professores: R$ 23.900,017, R$ 34,319.442,85 R$ 1041 425,09 |
| Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Inval R$0,00| R$ 3.690.684,14
-R$ 207.824,18
| Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte R$ 2.671.243,02 R$ 2.879.067,20 ,
| Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pegar R$ 0,00 R$ 0,09 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 85.130.519,87 | R$ 76,3 20,37 R$ 8.827.399,50
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programacas R$ 22.605.338,6 R$ 21.470.690,20 R$ 1.134.646,45
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais «le Profassores R$ 48.865.828,06 | R$ 39.631.880,31 R$. 9.231.947,75
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,09 R$ 0,00 R$ €,00
| Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
R$ 2.970.461,95
R$ 4,869,291,23
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade
R$ 2.232.888,
R$ 2.257.871,89
— R$ 1,098.629,28
* -R$2408321
| Benefícios a Conceder - Encerrgos - Pensões Por Morte de Aposentados $ 8.456.002,62 R$ 8.07:1.386,83 R$ 384.615,79
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Aux R$ 0,08 R$ 09,00 R$ 0,00
Benefícios a Concede! - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,08 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Cespesas . R$ 0,08 R$ 0,00 R$ 0,90 |
| (E) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PI.ANO R$ 118.775.219,44 | R$ 123.075.144,19 «R$ 4.209.024,75.
(€) RECEITAS MENOS DESPESAS (A-B) -R$ 32.782.503,78 | -R$ 22.854,387,21 «R$ 9.024.116,57.
(D) RECURSOS GARANTIDORES R$ 22.551.379,09 | R$ 25,347,256,85 “R$ 2.795.877,76
(E) RESULTADO ATUARIAL (D+C) «R$ 10.231.124,69 | R$ 2.481.869,64] «R$ 12,718,094,35
2
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ANEXO 9
vesultado da Demonstra: ão de Viabilidade do Plano de Custeio.
2$71.509.358,18 | R$30,52" 46424 R$10,80 0.007,36 R$ 4.269.591,59 R$3,208,342 75 n$728,062 44 R$ 190.680,04 | R$ 1.928.416,71 | 68 nastaa raso | RS 20500 187, 59,10%
3$79.679.30795 | R$4220299808 R$ 10,57,041,71 R$ 6.552.635,80 R$3.22965232 | R$ 1522.7180 R$74,109,84 | R$2,319.47520 | ES emos R$ 32,406.288.18 229% 19,34%
202: | 2 | 2588.78250006 | R$4623/.970,00 R$10,33.560,36 | R$4.780.59465 R$3.249,658 80 | R$232237404 R$74.159,84 | R$ 2.902.195,40 | ES 16.020.85389 | R$37.013,88235 480% [ 14,22%
20% | 3 | 2$95925.16426 | R$50.04105916 R$9.005.42466 R$ 5.268.352,02 R$326065486 | R$ a.1925530 R$74.159,84 | R$ 3,202.€88.74 [es 16.365482,75 | R$ 42.15001081 BTIS% 13,80%
2027 | 4 | n$110.227.212,26 T R$S54770956 R$9.565052,52 R$S.534.087,04 R$3.277.888 57 | R$ 3.086.718 71 R$74159,84 | R$2.830.(49,62 | R$ 1600742474 | R$47.16203174 “71,69% NBP%
202 | 5 | n$122620.120,41 | R$GOTBNSG4BL R$9,212494,75 R$5,999,10297 R$3.200,74203 | R$ 3.057.686 83 R$74.109,84 | R$244754400 | R$ 1504223848 | R$G2005 71825) t2t4% AG ATh 10,27%
202% | 6 | R$13605172545 | R$GOSUOaZZ R$OMASAGIS R$ 6.132.682,36 R$3,307,743 1 | R$ 3.026.75570 R$49,446,56 | R$ 2.207.286,79 | ES 1550343470 | R$SG92S MBA | 113% «FT 92% 8.48%
[20x | 7 | n5152406362,06 | R$TASPNS06A R$ OBL22630 R$6,/02,448,70 R$3.309.39840 | R$ posar | RE000 | ASZ0MITIT 1517703603 | R$61.004 60820 9,85% “80,00% 857%
[203% | 8 E 169.907. 17907 | R$7987)58047 R$7.715.068,04 R$ 8.830.554,04 R$3.174.17620 | R$ 2063.5524 R$0,00 | R$1.109:2804 | ES meuta] R$ 65.952. 76398 CRE 84 10% 67%
[0a | o | nsissain2soa | R$GTSMISGa — R$T2GTSS R$ 774.285,02 R$3.143.26823 | R$ 282147505 000 R$ 754.128,32 | F$ 13.368821,70 | R$ 69.920 04002 TOA 88,23% B3%
203: | 10 | nS210.M46 91799 | R$9585220603 R$7.092,034,21 R$T17Ias62t R$3.135,60725 | R$ 2.899.078 58 R$90,00 R$589,7151 | R$ 13.132810,15 | R$ 73.924.70791 8.28% BT 86% 571%
203c | 11 | n$225046566,41 | R$104,909.028,61 R$ 6.535,870,65 R$T.482.002,64 | R$ 3.086.391 al R$ 2.806.357 R$0,00 R$ mazarar | nº 1248861905 | R$77.64 AD5AS RAL -BB,54% 508%
2038 | 12 | n$261.690481,20 | R$115018,608,73 R$6.073214,51 R$7.692.841,60 R$ 3.039.386 56 | R$ 2.633.308 81 R$000 | -R$190423,03 | FS 1215083261 | R$0118545933 464% E 4,56%
209€ | 13 | H$201.820.209,50 | R$125.904,50904 R$ 5.222.055,20 R$8,126.297,50 R$2.944,25824 | R$ 2.799.020 60 R$O00 | -R$BS1C5754| ES 1IBIBOS | R$ 84.214 25821 405% 2% 373%
2097 | 44 | n5325.150.233,03 | R$139.047.700,04 R$4,573,638,00 R$8.432.473,54 R$2.87349925 | R$ 2.706.21727 R$ 0,00 | AS 1.324.719,89 | PS 1154267593 | RS BG000 50247 2,85% “93,08% 3,18%
[zoae | 16 | n$ssz30707602 | R$151.40822067 R$ 422304504 R$ 8.558.940,59 REZ03871 83 | R$ 2732167 | R$0,00 | R$ 1,574,:03,25 I FS mamenas | R$ BO440 Orr do 314% 88,88% 28%
208 | 16 | H$403,698,880,68 | R$ 165,615.556,08 R$ 3.792.495,00 R$ 84439637 R$2.790.988 24 | R$ 2687.7708 R$0,00 | R$ 1.888.475,12 | E$11,167.836,35 | R$91.760.17085 arma 94,81% 2.82%
204 | 17 | RS da 818493,35 [ R$181419.636,62 — R$3413.297,31 R$ 8.437.405,19 R$2.73951441 | R$ 260304284 R$0,00 | -R$2.116€9480 | ES 10,937,545,45 | R$ 94,994. 22164 248% «95,26% 241%
2041 | 18 | R$501,209159,25 | R$198.731.843,79 R$3.162.500,65 R$8.462,048,27 R$2.704,27357 | R$ 2.627.86125 R$0,00 | -R$ 2.256.187,74] $$ 1075782322 | R$ 96.168.98055 2.45% 82% 2%
204: | 19 | 1$558.409.84189 | R$21760609085 R$ 2.985.665,36 R$8.98.408,51 R$2.564.087 a[ R$ 2.692.528 85 R$0,0 | R$ 2.305.€46.30 | FS 10.550.038.26 | R$ 98.396 85367 1,89% ssa | 232%
e [a R$622.272276,04 | R$238.47002607 R$ 2.692.678,87 R$ 8.763.702,85 R$2,600,43363 | R$ 2.556.742 42 R$0,00 | R$ 2,424,16484 | ES 10.279.619.25 | R$ 100.608 25378 1,65% «08,78% 225%
204% [21 | n$60296582506 | R$2612B94192 R$ 220507700 R$8.'03.247,33 R$2.501,79541 | R$ 2.520.507 52 R$O00 | R$ 260345701 | R$9.800.7785 | RS 102675 68628 1,48% 722% 205%
204 | 22 | nStraSTI asas | R$ 240164.207,04 R$ 2.035,564,37 R$ 8.065.803,05 R$ 2.448.918 70 | R$ 2.484.081 48 R$0,00 | R$ 2.659.114,69 | R$8.695.789,19 | R$ 104,039.87586 125% rar | 241%
204 | 23 | E$860640.98437 | R$313.460,848,73 R$ 604.863,26 r R$ 8.958.064,29 R$2.241,00014 | R$ 2.447.22038 80,00 [= 3.342,/6887 | R$8.026.24166 | R$ 106,380.73154 104% 7 90% 1,49%
2047 | 24 | RSD59.187.166,63 | R$343373.261,67 R$ 668.207,40 R$8.429,440,19 R$2.17540135 | R$ 2.409.080 57 R$0,00 | R$ 3370.7444] R$8633,05377 | R$ 107.906 69651 0,90% IB 25% 150%
204% | 25 | R$ 1,068.760.585,38 | R$376.100.105,80 R$ 554.058,05 R$ 8.621.073,10 R$2.113.25202 | R$ 237230898 R$0,00 | R$ 3.903:84,16 | R$8,343.53,80 | R$ 109.740. 41126 0.78% S8,48%. 1,82%
1
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br:
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Insurance Managernent
aos | 26 | Rh 1.190.87:,258,67 | R$ 412.053,769,22 R$ 486.742 66 1 R$ 8.060.858,53 l R$ 2.054,733 48 R$ 2334380 03 R$ 0,00 -R$ 3.175.202,94 5 8,061.036,12 1,80%
205€ | 27 | Rh 1.326,927443,76 | R$ 451.352.632,49 R$ 468. T6TAS R$ ussssaae | R$ 1.994,345 88 R$ 2.295,01 81 R$ 0,00 -R$ 3,010,:86,03 R$ T.77OSMAT 201%
2051 [2 | RE 1.478.5%.810.17 | R$ 494,423.549,89 R$ 136.066,23 R$ 7u21,871,95 R$ 1.891.230 08 R$ 2.257.258 61 R$0,00 R$ 3.073.005,03 R$ 7.357.331,26 200%
2057 | 29 | R$ 1.647.43.087.78 | R$ 541,504,506,13 R$ 135.42573 R$ T5TO BATO R$ 1.524.845 59 R$ Bate tando R$0,00 | -R$2889.111,98 E 7.047,533,19 | R$ THEES2 000,66 Dam EEN Bm
| 30 | R$ 1,895.840.876.88 | R$ 593,287,892.77 R$ 10189562 R$ TUTO R$ 1,754,14291 R$ 2.178.509 68 Rs 000 | Rs 2.895.534,84 3$ 6.729.837,05 | RS ZUM 197,65 [KI mam 2AS%
31 | R$ 2,045.95:823,67 | R$ 649,903,166,70 R$ 101.612,30 R5 ERES R$ 1,682,161 10 R$ 2.138.663 66 RE0,00 | -R$2.483,€71,06 35 6,406,408,12 | R$ 1ZEDiA 543,51 UN «98,39% E
205 | 32 | R$2.279.021,443,63 | R$711,921,031,65 R$ 101.208,53 R$ 6.038.956,75 E R$ 1.607.847 94 R$ 2.094.388 18 R$ 0,00 R$ 2.270.873,19 R$6.0783 mes [ 18 138709538,77 ama Lo “as | 293%
205€ | 33 | R$2.539,39:1897,51 | R$ 779,057,030,57 R$ 100.678,18 R$6, 75.089,39 R$ 1.531.395 10 R$ 2.057.608 55 R$50,00 “R$ 2.057.066,84 R$6,746,747,67 R$ 132763 491,28 02 «89,56% 315%
205; | 34 | R$ 2.820.506,053,10 | R$ 854.275,911,37 R$ 29.825,65 R$ 557.851,71 R$ 1.,447.37195 R$ 2.016.473 63 R$ 0,00 «R$ 1,805,597,30 38 5,390,058,54 o) rerarossoge | DAS ass | 333%
Despzsa com Pessoal,
é , — — DESPESA COM PESSOAL o Ec. DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (|) R$ 38.710,286,51
Pessoal ativo - R$ 35,188.005,65
Pessoal inativo e pensionistas R$ 3.522.280,86
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ill) R$ 3.539.080,75
Indenizações por demissão e incentivos à de nissão voluntária R$.0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração/Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 - IRRF R$ 16.799,89
Despesas de exercícios arteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00
Inativos e pensionistas com recursos vinculados R$ 3.522.280,86
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Il 1-d R$ 35,171.205,76
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DIP(IVj=diia cb) 5.101.005,70.
Apuração do Cumprimento do Limite Legal.
E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL —
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - REL (V ) R$71.509.858,18
% do DESPESA TOTAL DE PESSOAL - DTP soare RCL (VI) =(IV/V)x 100 49,18%
LIMITE MÁXIMO 60,00%
LIMITE PRUDENCIAL 57,00%
LIMITE DE ALERTA 54,00%.
2
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Insurafice Managerment
E
F.esultado da Demonstração de Viab ilidacie do Plano de Custe io.
CRESCIMENTO MÉDIO DA REL E DTP.
Calculado Informado
Contribuições de Ente + Parcelamentos R$ 8.317.720,34
Despesas do RF'PS - Benefícios e Administrativas * R$421.290,52
Despesa com pessoal (exceto RPF'S) R$ 31.048.824,90
Divida Consolidada Líquida - DCL R$24.139.162,02
Resultado Atuarial R$ 21,335.82 1,55
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 11,42%
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 9,54%
Evolução da RCL, DLP e Inflação dos últimos dez anos.
ANG CRC DEP inflação]
2012 R$ 24,:241.453,09 R$ 14.142.495,13 8,46%
2013 R$ 26.708.638,74 R$ 14.354.715,03 6,08%
2014 R$30.01,511,51 R$ 16.155.119,27 6,20%
2015 R$ 48.547.363,62 R$ 20.910.237,95 5,56%
2016 R$ 41.093.088,11 R$ 19.463.816,72 6,23%
2017 R$ 37.906.382,04 R$ 20.324.860,00 11,28%
2018 R$ 40.602.033,71 R$ 21.349.082,66 6,58%
2019 R$ 49.407.775,33 R$ 22.962.224,71 2,07%
2020 R$ 47.429.218,40 R$ 24.293.853,29 3,43%
2021 R$ 54.904.075,17 R$27.017.383,75 4,40%
2022 R$71.509.858,18 R$ 35.185.013,70
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ANEXO 10
Tábuas,
Mortalidade de Entrada em
Válidos Invalidez Probabilidade bidecremental
Idade
0,» Alvaro
Vindas
q - bidecremental - q - bidecremental - p- bidecremental -
do IDEs morte frente invalidez invalidez frente morte vivo é válido
q - IBGE - 2021 px - IBGE - 2021
0,01120000 0,00000000 0,01120000 | 098880000 9,01120000 0,C0000€100 €,98880000
1 0,00078883 0,00000000 0,0C078883 0,9992117 0,00078883 0,C0000000 C,99921117
2 0,00049594 0,00900000 0,00049594 0,99950406 0,00049594 0,C0000000 €,99950406
3 0,00037467 4 0,00000000 0,00037467 0,99962533 0,00037467 0,C0000C00 C,99962533
4 0,00030390 0,00000000 0,0C030380 0,99969610 0,00030390 0,C0000000 C,99969610
5 0,00026346 0,00000000 0,00026326 0.99973654 0,00026346 0,C0000C00 [ C,99973654
0,00023312 0,00000000 0,00023312 0.99976688 0,00023312 0,C0000000 c,9975688
0,00020276 0,00000000 0,00020276 | 9,99979724 10,00020276 0,c0000C/00 C,99979724
0,00020280 0,00000000 0,0020280 D,99979720 0,00020280 0,C0000000 T €,99979720
0,00019270 0,00000000 |. 0,00019270 0,99980730 0,00019270 0,C0000000 C,99989730
0,00020289 | 0,00000000 0,000202€9 0,9997971 0,00020289 0,C0000000 c,99979711
0,00021307 0,00000000 0,0C021307 0,99978693 0,00021307 0,0000000 €,09973693
0,00025371 0,00000000 0,0025371 0,99974629 0,00025371 4 0,C0000C00 C,99974629
0,00029438 0,00000000 | 0,00029448 0,99970562 0,00029438 0,C0000C00 4 €,99970562
0,00038585 0,00057700 0,0C038585 0,99961415 0,00038585 0,0057689 C,99903726
0,00066027 0,00957500 0,0006602:7 | 0.99933973 0,00066027 0,C0057481 C,99875492
0,00081317 | 0,00057300 0,0C081317 0.99918683 0,00081317 0,C00572:77 €,99861406 |
0,00095626 | 0,00057200 0,00095626 0,99904374 0,000€5626 0,0057173 €,99847202
0,00106918 0,00057000 0,0106918 0,99893082 0,00106918 1 0,C0056€70 L €,99835112
0,00115187 0,00056900 0,00115187 0,99884813 0,00115187 1 0,C0056667 €,99827945
[az 0,00124505 0,00956900 0,0(1124505 0,99875495 0,00124505 0,0056865 C,99813630
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wvny arimaconsultor a.com.br // a)
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Insurance Management
| 21 0,00131813 0,00056900 0,00131813 9,99868187 1 0,00131813 0,00056862 0,99811325
22 0,00138126 0,09056900 0,00138126 0,99861874 0,00138126 0,00056861 0,99805014
| 23 0,00140356 0,0057000 0,00140266 0,99859634. 0,00140366 0,00056960 0,9982674
24 | 0,09139537 0,0)057200 0,00139837 [ 0,99860463 0,00139537 0,00057160 L 0,998C3303
| 25 | 0,00138705 0,00057500 0,00138705 0,99861295 0,00138705 0,00057460 0,9983835
| 26 0,00138897 | 0,00057900 0,00138297 0,99861103 0,00138897 0,00057860 0,9983243
27 0,00138080 . 0,00058300 0,00138C60 1,99861940 0,00138060 0,00058260 0,998C3680
28 0,00140315 . 0,00058990 0,00140215 0,99859685 0,00140315 L 0,00058859 0,9980827
29 0,00143611 | 0,00059600 0,00143€11 0,99856389 0,00143611 0,00058557 0,9976831
| 30 0,00147957 0,00060500 0,00147€57 0,99852043 0,00147957 0,00060455 0,997c 1588
31 0,00153357 0,00061500 0,00153257 1,998-6643 0,00153357 0,00061453 Jd 0,997€5190
| 32 0,00156706 0,00062800 0,00156706 0,998.3294 0,00156706 0,00062751 0,9970544
| 33 0,00163188 0,00064300 0,00163188 1,998%6812 0,00163188 0,00064248 | 0,99772564
| 34 0,0921686 0,0)066000 0,00168€60 ,99831340 L 0,00168660 Lo 0,00065944 0,997€5395
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gx : probabilidade de sucumbir (à morte ou à invalidez ou armbas) na idade “x”
px : probabilidade de não sucumbir (à morte ou à invalidez ou ambas) na idade “x”.
4
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