| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. |
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MUNICÍPIO DE FORTIM LEI Nº 974/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser celebrado, no âmbito do Município de Fortim, no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de agosto de 2023. [ASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2