norma nº 86/2023

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Exlrato de Publicaeao
Diario oficial dos Mu_nicipios
Materia emELlfl/flco3
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PORTARIA N.9! 086/2023
DISPOE SOBRE A BAIXA E CESSAO DE BENS
M6VEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. RATH ANNE MEIRA DA SILVA
SIMONASSI, no uso de suas atribuic6es legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materials permanentes. 6 efetuado pelo Setor de
Patrim6nio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou atrav6s da Portaria n9 004/2022, a
Comissao de Avaliagao, Reavaliagao, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisao do
Patrim6nio Ptiblico, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens
patrimoniais m6veis em todo o pr6dio da Camara Municipal,
CONSIDERANDO as lnstrug6es Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que
tratam da baixa e cessao de bens, respectivamente.
Art. 19. - Fica autorizada a baixa do ben patrimonial abaixo discriminado.
ITEM
~
QUANT.
N9 DA CHAPA DE
DISCRIMINACAO DO BEM ]DENTIFICACAO
01 Amplificador 01 116
02 Caixa de son 01 117
03 Caisa de son LL 600 01 118
04 Cadeira secrefaria executiva 01 145
05 Cadeira injetada diretor com I)race e 01 168
rodfzio 17Z
06
Bancada projetada OZ se£6es com 02
01 180 gavetas medindo 1,80xO,60xO,75 - cor -deirada
07 Imi)ressora Mu[tifuncional 01 186
08 VentiLador tufao flex de I)arede 01 Z10
09 Mesa de son Ciclotron MXS12 01 225
10 Divis6rias em eitcatex ned. Z,10m de 01 253 altura x 3,54m de largura
11 Cadeira secrefaria, base fixa, cor azul 01 294
12 Cadeira secrefaria executiva 01 140
13 Cadeira secretiria executiva 01 139
14 Bancada i]lenario 01 002
15 Bird de madeira com 03 Eavetas 01 024
16 Micro system 01 110