norma nº 88/2023

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Extrato de Publicação
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PORTARIA Nº. 088/2023 Matricula Nela Co dj
DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO COMISSIONADO NA FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA NETO,
ocupante do cargo de Assessor de Suporte Legislativo, Matrícula nº 120060-1, para
exercer a função de Fiscal de Contratos de Aquisição de Bens e Mercadorias na
Câmara Municipal de Fortim, fazendo jus à gratificação de acordo com a Lei nº
955/2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
, Paço da Câmara Municipal de Fortim
m, 04 de setembro de 2023.
é Méira da Silva Simonassi
residente do Legislativo -
Ciência do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que são inerentes e
em razão dafunçãoem: 04 4 09 | Jo)
Ósbimenh noncÃo dl Oluuun to.
Raimundo Nonato de Oliveira Neto
Matrícula nº 120060-1