norma nº 89/2023

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PORTARIA N.° 089/2023
I;AMARAMUNlcipALDEFORTiMI
Extrato de Publicaeao
Diario oficial dos Muulcloios
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L± tricula No
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. Kath linne Meira
da Silva Simonassi, no uso das atribuic6es legais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de n° 35.666, de 05 de setembro de 2023, que
"Deereta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023, em todos os 6rgaos e
entidades da administrap5o pdblica estadual, e di outras providencias";
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1.099/2023, de 06 de setembro de 2023 ; e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Camara Municipal
de Fortim na data consagrada as comemorap6es do dia 07 de setembro, feriado nacional
dedicado a Independ6ncia do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023
(sexta-feira), na Cinara Municipal de Fortim.
Paragrafo tinico. 0 funcionalnento do Setor de Licitapao sera igualmente suspenso,
cabendo a Presid6ncia da Comiss5o Permanente de Licitapao, o reagendamento de eventuais
certames previstos para a data prevista pelo no art. 1° desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao.
Papo da Camara Municipal de Fortim, em 06 de sctembro de 2023`