norma nº 91/2023

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PORTARIA NO O9ire023
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Extrato de Publicacao
Diario Oficial dos MuniclDios
Materia ::ddao:mM&;ffist23
Itricula No
ESTABELECE A DATA DE ENTREGA DO PREMIO
MERITO NA EDUCACAO PROFESSORA MARIA
IVANILDE MARQUES MAIA.
A Presidente da Cinara Municipal de Fortim, no uso de suas atribuic6es legais e em
cumprimento ao disposto na Resolap5o n° 003/2019, alterada pela Resolap5o n° 005/2021,
estabelece:
Art. 1° A sessao solene para entTega do Premio M6rito na Educa9ao Professora Maria
Ivanilde Marques Maia, outorgado pela Camara Municipal de Fortim, as entidades e
profissionais que atuam na drea da Educaeao sera entregue no dia 27 de outubro de 2023, as
18:30, no Plenario da Cinara Municipal de Fortim.
Art. 2° Cada Vereador podefa indicar 01 (urn) homenageado, devendo protocolar a
proposicao ate o dia 06 de outubro de 2023, junto a Secretaria da Camara.
Art. 30 A proposi9ao que indicar o homenageado devera vir acompanhada de
justificativa que evidencie suficientemente o mdito do homenageado e sera submetida a
apreciagivo das Comi ss6es competentes.
Paragrafo dnico. Os homenagcados, tanto as entidades quanto os profissionais, devem
comprovar o exercicio de atividades na area da educag5o por, pelo menos, 05 (cinco) anos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicag5o.