norma nº 95/2023

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PORTARIA N.a 095ra023
[AMARAMUNICIPALDEFORTIMT
Extrato de Publica9ao
Diario Oficial dos Municlpios
Materia Publicada emJii/J±/L2Lf\ i±li±lEL`:13
Estabelece Ponto Facultativo na Cfmara Municipal de Fortim.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNIcmAL DE FORTIM, Sra. Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, no uso das atribui96es legais;
CONSIDERAND0 a necessidade de disciplinar o funcionamento da Camara Municipal de
Fortim;
CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro e feriado nacional intitulado de "Dia de
Finados";
CONSIDERANDO o Decreto de n° 35.727, de 30 de outubro de 2023,-do Govemador do
Estado do Ceari decretando Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023;
CONS]DERANDO o Decreto Municipal n° I I 13#023. de 31 de outubro de 2023. que
"Decreta ponto facultativo mos 6rgaos e entidades da administraqao direta, indireta e fundaciorial
do Municipio de Fortim, na foma que indica e da outras providencias".
CONSIDERANDO a extensao do Dia de Finados a sexta-feira, dia 03 de novembro de 2023,
por conta da prox.imidade do final de sernana.
RESOLVE:
Art. ID Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 3 de novembro de 2023
(seicta-feiTa), na Camara Municipal de Fortim.
Parigrafo thico. 0 funcionamento do Setor de Licitapfro sera igualmente suspenso, cabendo
a Presidencia da Comiss5o Permanente de Licitapao, o reagendamento de eventuais certames
previstos para a data prevista pelo no art. 1° desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sun publica9ao.
Municipal de Fortim, em 31 de outubro de 2023.
Simonassi
idente do Poder Legis]ativo -