norma nº 16/2024

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CÂMARA MUNICIPALDE MARA MUNICIPAL DE FORTIM
Extrato de Publicação
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA Matéria Pui
PORTARIA N.º 016/2024
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA
CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana
Santa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024
(quinta-feira), na Câmara Municipal de Fortim.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso,
cabendo ao Setor de Licitação, o reagendamento de eventuais certames previstos para a data
prevista pelo no art. 1º desta Portaria.
Art. 2º No período de que tratar o art. 1º, o Setor Financeiro irá cumprir expediente
normal, com vistas a dar cumprimento aos compromissos financeiros do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 26 de março de 2024.
Kath Meira da Silva Simonassi
- Présidênte do Poder Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM