norma nº 19/2024

Coamara MUNICIPAL DE FORTIM *
Extrato de Publicação
E O e E im Diário Oficial dos Municípios
E O = H E M Matéria Publicada em) 3/04 24
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA Edição )
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PORTARIA N.º 019/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder férias ao Servidor Raimundo Nonato de Oliveira Neto,
ocupante do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo e designado para a
função de Fiscal de Contratos de Aquisição de Bens e Mercadorias, matrícula nº
120060-1, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro
de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de 01/04/2024 a 30/04/2024,
voltando às atividades no dia 02/05/2024.
Art. 2º. - Durante o período de férias do Servidor acima citado, as atividades
pertinentes a função de Fiscal de Contratos de Aquisição de Bens e
Mercadorias, ficarão sob a responsabilidade da servidora Maria Edineuma dos
Santos Silva, matrícula nº 120058-6.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 26 de março de 2024.