norma nº 84/1996

LEI nº 084/96
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL
AO VIGENTE ORÇAMENTO, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE
INDICA.
O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Muninipal aprovou e ele senviona a presente
LEL
“Agt, 1º - Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a abrir
adicional no vigente orçumento o Crédito Suplementar no valor de R$ 242.000,00 ( duzentos
e quarenta e dois mil reais ), suplomentando as seguintes dotações:
03 13754292 12 - FUNCIONAMENTO PROG. DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 10.000,00
01 03070202 02 - FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
-3210 PESSOAL R$ 20.000,00
02 03070212 05 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADM. GERAL
3110 PESSOAL R$ 25.000,00
05 08421882 21 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
3110 PESSOAL R$ 50.000,00
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 50.000,00
05 08474272 26 - MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 2.000,00
05 08462232 25 - FUNCIONAMENTO PROG. EDUC. FÍSICA E DESPORTOS
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3130 SERVICOS DE TERCEIRO E ENCARGOS R$ 5.900,00
04 15814862 18- FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUN, ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMA
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 10.000,00
Art, 2º - A despesa decorrente da abertura de crédito de que
trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes
dotações:
03 13764481 11 - CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
410 OBRAS E INSTALAÇÕES E$ 10.000,00
07 04140771 43 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E DIQUES
ano OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 75.000,00
06 11653631 38 - CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE LAZER TURÍSTICO
Es 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 157.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigência na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fortim, aos 21 de outubro de
1996.
CAETANO GUEDES RODRIGUES
Prefeito Municipal