norma nº 47/2024

PORTARIA N.º 047/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder férias ao Servidor Osias Medeiros da Silva, ocupante do 
Cargo de Assessor Parlamentar, matrícula nº 120063-9, do quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.
 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de junho de 
2023 a junho de 2024, que serão gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, voltando às 
atividades no dia 31/07/2024.
Art.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 28 de junho de 2024.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi
- Presidente do Legislativo -