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norma nº 89/1997

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 1997
Date 1997-02-06
EmentaDispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 058/94 de 28.02.1994 e dá outras providências.
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texto integral #

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Horário :
2050 R. em
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“= Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 058/94
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Fortim a Fa de até 4 ( quatro ) salários
- Coberá: ão Representante. “da Polícia Militar de'Fortim a importância de até 6 ( seis ) salários
' iitimos ; E
: Ar 2º- Fica autorizado. o Chefe do Poder Executivo a abrir Decreto adicional para legitimar as despesas
decorrentes desta Lei .
E Art, 3º - Os efeitos desta lei retroagem a 1º de janeiro de 1997,
Art, 2. -Revogemese as disposições em cortrário,
Paço da Prefeitura Municipal de Fortim, aos 06 de fevereiro de 1997
e
( : MARIA. O. CA DE SOUZA
- Prefeita Municipal
”
da
E)

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