norma nº 64/2024

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PORTARIA N° 064/2024
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Extrato de Publicagao
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ESTABELECE A DATA DE ENTREGA DO PREMIO
MERITO NA EDUCACAO PROFESSORA MARIA
IVANILDE MARQUES MAIA.
A Presidente da Cinara Municipal de Fortim, no uso de suas atribuig6es legais e em
cumprimento ao disposto na Resolu9ao n° 003/2019, alterada pela Resolucao n° 005/2021,
estabelece:
Art. 1° A sessao solene para entrega do Premio Merito na Educapfro Professora Maria
Ivanilde Marques Maia, outorgado pela Camara Municipal de Fortim, as entidades e
profissionais que atuam na drea da Educagao sera entregue no dia 25 de outubro de 2024, as
13:30,noPlendriodaCamaraMunicipaldeFortim,
Art. 2° Cada Vereador podera indicar 01 (urn) homenageado, devendo protocolar a
proposigao ate o dia 16 de outubro de 2024, junto a Secretaria da Camara.
Art. 30 A proposicao que indicar o homenageado devera vir acompanhada de
justificativa que evidencie suficientemente o m6rito do homenageado e sera submetida a
apreciapao das Comiss6es competentes.
Pafagrafo inico. Os homenageados, tanto as entidades quanto os profissionals, devem
comprovar o exercicio de atividades na area da educapao por, pelo memos, 05 (cinco) anos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao.
Pago da Camara Municipal de Fortim, aos 11 de outubro de 2024.
ira da Si]va Simonassi
residente