norma nº 74/2024

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MAIJR0 CAVALCANTE I)i sOuZA
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Extrato de Publicaqao
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Portaria n.9 074/2024
DISP6E SOBRE A BAIXA E CESSAO DE BENS M6VEIS
DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORT[M, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA
SIMONASSI, no uso de suas atribuic6es legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materials permanentes 6 efetuado pelo Setor de Patrim6nio;
CONSIDERANI)O as lnstru¢6es Normativas 001/2019 -SCP e 002/2019 -SCP, que tratam da baixa e
cessao de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relat6rio apresentado pelo Setor de Patrim6nio de hens permanentes que
estao sem condic6es de uso e de manutencao, que se encontram obsoletos, antiecon6micos
ou inserviveis, expede a presente Portaria:
Art. 19. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inserviveis
porocorrenciadeavarias,desuso,bemcomoosgeradospelodesgastenatural,queseraotransferidos
para o Poder Executivo Municipal para a correta destinagao:
MOTIVO DA TRANSFERENCIA
1. Transferencia definitiva:
a. Inservivel
b. Porociosidade
c. Paraconserto
d. Para emprestimo tempofario
e. Para utilizacao definitl-va do recebedor
f. Pordestruicao
DETALHAMENT0 DO BEM
ITEM DISCRIMINACRO DO BEM QUANT.
Motivo(Ietra) N9 DA CHAPA DEIDENTIFlcAcfro
01 SOFA 2X3 01 b 15
02 MESA PARA REUNIAO 01 b 135
03
CADEIRA INJETADA PRESIDENTE COM BRAC0 E 01 b 176
RODIZIO
04 VENTILADOR TUFAO FLEX DE PAREDE 01 a 211
05 TELA DE PROJECAO 01 a 218
06 VENTILADOR 50 VP 01 a 227
07 MESA PARA ESCRltoRIO 02 GAVETAS, COR AZUL 01 b 301
08 CADEIRA PRESIDENTE 01 b 303
09 SMART TV LE D 50" 01 a 465