norma nº 76/2024

FM@ARTIphi
MAURo cAVALCAr`iTE DE souzA
PORTARIA N. a 076/2024
Djario oficial
FAMARA MUNICIPAL DE FORTlfyj ;
Extrato de Publica8ao
Materia dda°:mM#C;ES/|4
DISPOE SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS PARA FORA DO ESTADO.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA
DA SILVA SIMONASsl, de acordo com a Resolueao n° 002/2023 e no uso das
atribuig6es legais que lhe sao conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1°. -Conceder a Diretora da Procuradoria da Mulher, Sra. Lyliane Bastos
Soares de Vasconcelos, 03 (tres) diarjas para fora do estado, no valor unifario de R$
240,00 (duzentos e quarenta reais), perfazendo o total de R$ 720,00 (setecentos e
vinte reais), para a mesma viajar a cidade de Brasilia - DF, no periodo de 26 a 28
de novembro do corrente ano, acompanhando a Presidente do Legislativo, Sra. Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, para no dia 26/11 participar do Encontro das
Procuradoras da Mulher nos Estados e Municipios, para discutir sobre o papel
fiscalizador da Procuradoria da Mulher, a importancia da atuagao em rede das
Procuradoras, Vereadoras e Deputadas Estaduais na promogao de politicas pt]blicas
voltadas para mulheres e criangas e nos dias 27 e 28/11 participar do Congresso de
Gestores e Legislativos sobre as melhores pfaticas legislativas administrativas junto
a Uniao dos Vereadores do Brasil -UVB.
Art. 2° - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotaeao
ongamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
pAeo DA CAMARA MUNicipAL DE FORTIM.
Em, 22 de novembro de 2024.