norma nº 131/1998

MUNICÍPIO DE FORTIM |
“PREFEITURA MUNICIPAL, |
LEIN. 131/98, de 09 de fevereiro de 1998 |
. o Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao
, ' vigente orçamento , o crédito especial que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM do Estado do Cesrá aprovou e ela no uso de suas atribuições legais é
constitucionais, sappiona a presente
LEI
Aut. 1º » Fica o Poder Executivo autorizado a abrir , adicional ao vigente orçamento , crédito especial no
valor de R$ 61.820,00 ( sessenta e um mil oitocentos e vinte reais ) criando as seguintes dotações :
508070212 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADM. E AUX. SEC. EDUCAÇÃO
310 - Pessonl : -R$ 39.000,00
3120 - Material de Consumo : -R$ 2.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos «R$ 3.000,00
3250 - Transferências a Pessoas . -R$ 1.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente “R$ 2.000,00
508421882 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL ( COMPLEMENTAÇÃO )
3110 « Pessoal “R$ 8.892,00
3120 » Material de Consumo -R$ 1.500,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos -R$ 2.928,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente , -R$ 1.500,00
Art, 2º - A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com
recursos proventente da anulação parcial das seguintes dotações .
508421872 16 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL P/JOVENS E ADULTOS
3110 - Pessoal «R$ 39.000,00
508431392 22 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3n0 - Pessoal -R$ 8.000,00
508411502 15 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL,
310 - Pessoal -R$ 14.820,00
Art, 3º » Fica 0 Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações constantes do ertigo 1º desta lei, até o
limite de 100% (cem por cento ) do valor da presente crédito especial.
Art, 4º » Esta lei entra em vigor na dsta de sua publicação .
Art. 5º - Revoguem-se as disposições em contrário,
Paço da Prefeitura Municipal de Fortim, aos 09 de fevereiro de 1998
MARIA DA CONCEIÇÃO CHIANCA DE SOUZA
Prefeita Mimicipal