norma nº 144/1998

ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE FORTIM
PREFEITURA MUNICIPAL
LEIN. 144/98, de 12 de junho de 1998
Considera de utilidade pública a Associação
Beneficiente dos Pescadores de Fortim e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM do Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente
LEI
NE Art 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficiente dos Pescadores de Fortim, inscrita no
CGC Nº 02.518.963/0001-07 em com sede e foro jurídico na comarca de Fortim.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fortim, aos 12 de junho de 1998
MARIA DA É CEIÇÃO CHIANCA DE SOUZA
( Prefeita Municipal