norma nº 153/1998

LEINº 153/98
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PREMIO
DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS
PROFESSORES, SUPERVISORES E
DIRETORES
DO ESNSINO FUDAMENTAL QUE SE
DESTACARAM NO ANO DE 1998.
A Prefeita Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais e pelo que preceitua a Constituição da
República Federativa do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o prêmio DESEMPENHO EDUCACIONAL devido aos Professores,
Supervisores e Diretores do Ensino fundamental, que se destacaram no âmbito da questão pedagógica
com inovações para fortalecer o Ensino Fundamental, Alfabetização, melhoria da qualidade de ensino e
atividades extra — classe.
Art, 2º - O prêmio terá valor único de R$ 1.000,00 ( mil reais ). Sendo oferiado 30 prêmios para o ano
de 1998.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir competente Decreto regulamentado os critérios do
referido prêmio.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.
PAÇO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MAURO CAVALCANTE, aos 02 de
dezembro de 1998.
MARIA DA CONCEIÇÃO CHIANCA DE SOUZA
Prefeita Municipal