norma nº 185/2001

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTIM
Adm.: Conceição Chianca
Lei nº 185/2001, de 09 de Abril de 2001. -
AUTORIZO O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ADICIONAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO Õ CREDITO
ESPECIAL QUE INDICA.
A Prefeita Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente ,
LEI
Ao Ast. 1º - Fica aberto adicional vigente orçamento o crédito especial no valor de R$
241.352,00 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), criando as seguintes doações:
0801 08422231 011 REFORMA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES
NAS ESCOLAS
Constuir 03(1rês) quadras de esportes nas escolas de Mundo Novo, Guajirú e
Barro Vermelhio, para a prática de educação física e esportes.
Projeto com recursos alocados no OGU/2000 c contrapartida do Município.
4,1.1.0,00 Obras e Instalações
Fonte 00 R$ 22.500,00 R$ 150.000,00
Fonte 55 R$ 127.500,00
0801 08462232 034 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS.
Incentivar a prática do esporte amador mantendo a estrutura existente,
realizando cursos de aperfeiçoamento de profissionais da área, realizando
torneios, patrocinando campeonatos, adquirindo equipamentos etc.
p 3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
am Fonte 00 R$ 27.300,00 R$ 27.300,00
3.1,1.1.03 Outras Despesas de Pessoal
Fonte OU R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
3.1.1.3.01 Obrigações Patronais
Fonte 00 R$ 546,00 R$ 546,00
3.1.2.0.00 Outros Serviços e Encargos
Fonte 00 R$ 6.000,00 . R$ 6.000,00
Rua Rita Bandeira Gondim, 872 - Centro - Fone [88) 413.1122 - Telefox (88) 413.1166
PREFEITURA MUNICIPAL
— DE FORTIM
“No Caminho Certo Adm.: Conceição Chianca
0801 08482472 035 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
Garantir a preservação do patrimônio artístico, cultural e arqueológico do
municipio; apoiar festas comunitárias, populares e tradicionais (Festa do
padroeiro, carnaval, festas juninas, vaquejadas. exposições, etc.) incentivar a
formação de grupos teatrais. folclóricos, Banda de música e coral; realizar
feiras culturais e artesanais, transferir recursos a entidades culturais. criar
centro de informações sobre a problemática da mulher, adquirir televisor.
vídeo, ctc.; realizar mapeamento cultural. apoiar artistas populares através de
patrocinio para publicação de livros, gravações de discos. montagens de peças
icatrais, etc.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 00 R$ 27.300,00 R$ 27.300,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas de Pessoal :
Fonte 00 R$ 1.130,00 R$ 1.130,00
NO 3.1.1.8.00 Obrigações Patronais
Fonte 00 R$ 546,00 R$ 546,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Fonte 00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
Fonte 00 R$ 19.730,00 R$ 19.730,00
3.2.5.3.00 Salário Família
Fonie 00 R$ 100,00 R$ 100,00
Art 2º - À despesa decorrente da abertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior será coberta pela anulação das seguintes dotações:
0501.08422231.003 REFORMA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE
ESPORTES NAS ESCOLAS
4.4,1.0,00 Obras e Instalações
Fonte 00 R$ 22.500,00 R$ 150.000,00
ft Fonte 55 R$127.500,00
0501.08462232.007 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS
31.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 00 R$ 27.300,00 R$ 27.300,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas de Pessoal
Fonte 00 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
3.1.1,3.00 Obrigações Patronais
Fonte 00 R$ 546,00 R$ 546,00
3.1.2.0.00 Material de Consmno
Fonte 00 R$ 6.009,00 R$ 6.000,00
Rua Rita Bandeira Gondim, 872 - Centro - Fone (88) 413.1122 - Telefax [881413 1146
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTIM
Adm.: Conceição Chianca
0801.08482472.019 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3.1.1.1.01 Vencimentos c Vantagens Fixas
Fonte 00 R$ 27.300,00 R$ 27.300,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas de Pessoal
Fonte 00 R$ 1.130,00 R$ 1.130,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais
Fonte 00 R$ 546,00 R$ 546,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Fonte 00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
3.1,3.2.00 Outros Serviços e Encargos
Fonte 00 R$ 19.730,00 R$ 19.730,00
no 3.2.5.3.00 Salário Família
Fonte 00 R$ 100,00 R$ 100,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, AOS 09 DE ABRIL
DE 2001.
MARIA DA CONCEIÇÃO CHIANCA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Rua Rita Bandeira Gondim, 872 - Centro - Fone (88) 413.1122 - Telefax (88) 413.1166