| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2004 |
| Date | 2004-12-06 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Beneficente da Barra e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE FORTIM PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 228/2004, de 06 de dezembro de 2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte LEI Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente da Barra, inscrita no CNPJ Nº 00.374.877 /0001- 42 e com sede no Distrito de Barra, cidade de Fortim, estado do Ceará e Foro Jurídico na Comarca de Fortim. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, aos 06 de dezembro de 2004 MARIA DA CONCÉIÇÃO CHIANCA DE SOUZA Prefeita Municipal ss a ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE FORTIM PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 228/2004, de 06 de dezembro de 2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte LEI Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente da Barra, inscrita no CNPJ Nº 00.374.877/0001- 42 e com sede no Distrito de Barra, cidade de Fortim, estado do Ceará e Foro Jurídico na Comarca de Fortim. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, aos 06 de dezembro de 2004 MARIA DA CUNCEIÇÃO CHIANCA DE SOUZA Prefeita Municipal