norma nº 237/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
RT''
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Autoriza o Poder Executivo a abrir,
adicional ao vigente orçamento, o crédito
“especial que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aprovou
eele sanciona a seguinte,
Art. |º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o vigente orçamento a
Administrativa:
ALTERAR, nomenclatura das Secretarias, abaixo:
A Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, passa a ser
cretaria Municipal de Saúde.
: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, é
substituída por Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto,
Industria, Comércio e Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Trabalho Empreendedorismo e
Ação Social,
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
RB, as seguintes secretarias:
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo,
Industria e Comércio.
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
3.1.90.11.00 iment . Fix ivi 40.000,00
3.1.90.14.00 Diá 2.000,00
3.3.90.30.00 M: “de:Consumo 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00 Outros
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00
Rua Nossa Senhora do Amparo
e Terceiros Pessoa Física 4.000,00
e Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
o - Fortim - CE - CEP; 62815-000 - Tel: (88) 3413.1003
FO MUNICIPAL DE E
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
3.000,00
2.000,00
2.000,00
“=. EMPREENDEDORISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
- Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 40.000,00
O -“Diárias Civil 1.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
O pas Serv. de Terceiros Pessoa Física 16.000,00
' Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1001 278136212 052 MANUTENÇÃO DA SEC. DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil . 33.652,00
'Diárias -Civil 1.000,00
o) “Material de Consumo 8.000,00
00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica 7.000,00
9. 00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
-90.52.00 Eaipamentos e Material Permanente 2.000,00
terial de Consumo 10.000,00
iações Cult. Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 2.000,00
3.3.90.32. aterial de Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00. Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 9.500,00
3.3.90.39.00 tros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 2.500,00
ONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE NUCLEOS DE
“ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
Obras é e é Instalações 100.000,00
“o 1001 278136211 0
4.4.90.51.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
! : Material de Consumo 61.732,00
|, Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
| Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 900,00
uipamentos e Material Permanente 500,00
Art. 3º- A despesa correspondente a abertura de crédito de que trata o art. 1º
desta Lei, terá como fonte recursos próprios do Município, transferências da União e anulação
parcial de dotações da: Pre unicipal de FORTIM, abaixo especificadas.
1301 030910262 045 — "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.1.90.11.00 Venciment & Vant. Fixas Pessoal Civil 113.652,00
Rua Nossa Senhora do Amparo, 482 - Centro - Fortim - CE - CEP: 62815-000 - Tel: (88) 3413.1003
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Diárias Civil
Material: de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
22 020 PROMOÇÃO DE TRABALHO E RENDA
3.3.90.32.00--Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00... Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
8136212 015 - PROMOVER ATIVIDADES SÓCIO ESPORTIVA
-3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Cult. Artísticas, Científicas, Desportivas e
| Outras
JO. Material de Distribuição Gratuita
4 “Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
009 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE NUCLEOS DE
' ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
90.51.00 Obras e Instalações
022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
(A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.0 “Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
12.000,00
34.900,00
12.000,00
15.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
9.500,00
2.500,00
100.000,00
61.732,00
1.000,00
900,00
500,00
-— Art. 4º - As ações constantes do projeto de que trata o artigo 1º ficam
- integradas aos programas definidos no Plano Plurianual 2002-2005 e às metas fisicas referidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Rua Nossa Senhora do Amparo, 462 - Fortim - CE - CEP: 62815-000
ca o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar os projetos
quarenta por cento) do valor deste crédito especial.
- Tel: (88) 3413.1003