norma nº 250/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORT''
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Ea 250/2005. de 16 de agosto de 2005 -
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM. faz saber que a
APAL DE FORTIM do Estado do Ceará, aprovou e ele sanciona a presente
RA MUNK
LEI
Município, em articulação com os demais entes municipais ec a
soc) civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano
Municipal de Educação.
8 1º O Poder Legislativo, acompanhará a execução do Plano Municipal de
Educação. a
8 2º À primeira avaliação realizar-se-à no quarto ano de vigência desta Lei,
cabendo a Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à
correção de deficiências e distorções.
Art. 3º O Municipio instituirá o Sistema Municipal de Avaliação c estabelecerá os
mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano
Municipal de Educaça
Art. 4º O plano plurianual do Municipio será elaborado de modo a dar suporte às
metas constantes do Plano Municipal de Educação e dos respectivo plano
deconal. cc
Poder: Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e da
ão de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça
acompanhe sua implementação.
Art. 6º Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação.
x
“ “Paço da Prefeitura, fai fipal de Fortim, aos 30 de
agosto de 2005
AI o G EDESAÚNIOR
Cfeito Munjéipal .
Rua Nossa Senhora do Amparo, 462 - Centro - Fortim - CE - CEP: 62815-000 - Tel: (88) 3413.1003
”
ELABORADORES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME SEGMENTO
Francisco Robson Assunção
Muria do Socorro Barreto de Oliveira Educação — Assessora Pedagógica
Educação — Secretário
Leidnice Ribeiro de Oliveira Educação — Coordenadora Pedugógica
Maria de Fátima Medeiros Barbosa Educação — Diretora Administrativa
Claudia Marcelo Ramos
Gerlane do Nascimento Lira Educação — Chefe do Setor de Informática
Gregório Mateus da Penha Eduenção — Oficial de Gabinete
| Educação — Chefe do Setor de Estatística
Monica Maria Barreto Educação — Diretora Pedagógica
Aldir Dantas da Costa Educação — Coordenador da Educação Inclusiva
Luiza de Murillac R. Salgueiro Moraes Núcleo Gestor (Escolas)
Márcio Nepomuceno Secretaria de Planejamento
Manoel Moraes Júnior Assessor Parlamentar
INSTITUIÇÕES COLABORADORAS PARA ELBORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Planejamento. Economia e Gestão
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Industria c Comércio
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
CREDE 10
APEOC
“Quanto mais penso sobre a pratica educativa, reconhecendo
a responsabilidade que ela exige de nós, tanto mais me convenço do
dever nosso de lutar no sentido de que ela seja realmente respeitada”
Paulo Freire
APRESENTAÇÃO
A aprovação do Projeto do Plano Municipal de Educação, pela Câmara de Vereadores, constitui importante etapa do processo
de tramitação da proposta. que visa dotar o Sistema Educacional Fortinense de um conjunto de diretrizes e metas. de forma à
orientar e abalizar a política educacional do município, nos 4 (quatro) anos seguintes.
. O Plano Municipal de Educução está constituído sobre três eixos:
ny A educação como direito da pessoa;
b) A educação como fator de desenvolvimento social;
v) A educação como meio de combate a pobreza.
Segundo o PME. os objetivos gerais da educação nos próximos 4 (quatro) anos são:
» — Elevação do nível de escolyrização da população do municipio:
= A melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis que o município oferece;
= A redução das desigualdades sociais, no tocante ao ucesso c À permanência na educação pública:
= A democratização da gestão do ensino público;
z Erradicação do analfabetismo.
O Plano define os grandes objetivos e prioridades municipais para a educação, faz dingnósticos de todas as modulidades de
ensino, da [ormação de professores, do financiamento e da gestlo da educação. Define as diretrizes, os objetivos c metas para
cada nível e modalidade de ensino para farmação de docentes e valorização do magistério. inclui também um acompanhamento
e revisão do Plano, anualmente. Determina, igualmente. que ele seja amplamente divulgado para conhecimento de toda à
sociedade Iortinense. para que esta possa acompanhar e controlar sua execução,
(o
Acreditamos que o PME deve ser um instrumento para tornar à educação renlmente uma prioridade municipal.
Todavia, a sua efetivação depende do esforço integrado e compartilhado entre todos os segmentos da sociedade fortinense, como
gestores escolares, professores, alunos, familias, conselhos e grêmios.
Se cnda uma dessas instâncias e segmentos fizer a sua parte, com certeza poderemos atingir as diretrizes e metas propostas no PME.
tornando-o umn realidade.
INTRODUÇÃO
A escola pública e gratuita de bon qualidade é um preceito da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará.
reafirmado na Lei Orgânica do Município de Fortim.A atual gestão do Município assumiu esse compromisso como uma de suas
prioridades de governo, buscando, através de sua política cduencional, garantir o direito de todos os cidudãos à educação.
O Plano quadrienal. que ora apresentamos. está construido sobre alguns eixos fundamentais que reafirmam o compromisso
da Prefeitura Municipal. como órgão do Estado, de cumprir o dever de oferecer educação de qualidade. Esses eixos fundamentais
perpassam todos os programas propostas no Plano.Um desses princípios é u gestão democrática, que orienta q educação
contemporânea. Partindo da concepção de que à democracia é um valor universal que está na base de uma sociedade mais justn
mais igualitária, buscam-se os caminhos de construção de uma escola plural. cuja preocupação central não está apenas na
formação do cidadão e du cidadã do futuro, mas está orientada principalmente, para & garantia aos jovens e crianças de Fortim de
seus direitos. Entre estes estã, em primeiro lugar. a garantia de acesso a uma escola pública e gratuita de qualidade. Mas vai além
di cstá também na garantia de permanência na escola, sem interrupção. A garantia de uma instituição que não seja excludente
e não expulse continuamente da escola pública o jovem cidadão mais pobre e menos Tavorecido.
A gestão democrática orienta, também, a política educacional do Município. Num governo democrático. de buse popular. a
gestão da escola há de ser também democrática. Isso pressupõe novas relações com u comunidade. Esse relacionamento parte de
novas bases, Busca 4 parceria de diferentes atores sociais e políticos, não apenas através de seu envolvimento em momentos
especificos, mas, principalmente. compartilhando os processos de tomada de decisões. no longo de todo o ano letivo, Pressupõe,
portanto, a orgunização de novas instâncias de tomuda de decisão na hierarquia do sistema educacional. Tuis como Conselhos do
FUNDEF. Escolares e Alimentação.
A base da gestão democrálica pressupõe, pois, um alto nível de envolvimento, de participação de todos os segmentos di
escola em diferentes momentos significativos do seu cotidiano, especialmente naqueles que estabelecem os projetos políticos-
peungógicos. que vio orientar as ações coletivas da escola. Ampliar à participação da comunidade escolar não se dá apenas como
desejo da administração, mas impõe-se como reivindicação da própria comunidade, que aspira a ser sujeito ativo dos proces
pedugógicos a que vão estar submetidos seus filhos c, não, como antigamente, em que eram meros assistentes passivos de suas
ações.
O princípio da descentralização decorrente da ampliação da gestão democrática também está orientando a política
educacional do Município. Através dele, pretendem-se transferir alguns processos de tomada de decisão para q própria escola.
ampliando a sun nutonomia com responsabilidade, em relução à sua administração e sos seus projetos pedagógicos. sem que
signifique soberania. Essa descentralização é imperativo de qualquer instituição complexa que pretenda modernizar-se ou
ajustar-se às novas demundas do mundo contemporâneo. como a Secretaria Municipal de Educação.
A descentralização supõe, ainda, novas relações entre a base e à cúpula do sistema, Certamente a busca de maior
agilidade e satisfação na solução dos problemas cotidinnos enfrentados pela escola é um dos anseios da comunidade que justifica
várias das ações propostas neste Plano.
Um grau major de autonomia da escola não significa. de forma alguma, uma desobrignção do Município com à escola
pública e gratuita de boa qualidade, mas reafirma a tese de que medidas centralizadoras e padronizadas não têm conseguido
resolver os crônicos problemas da educação. Por isso, atribuir às escolas um grau maior de ntuação em termos da administração de
seu cotidiano e de elaboração de seus projetos pedagógicos pode representar essa autonomia com responsabilidude,
Ainda um eixo importante da política educacional está centrado no professor. na sua valorização constante, através de uma
carreira nova, capaz de estimulá-lo para desempenho mais elevado e mais produtivo, seja em decorrência de um plano de
remuneração muis adequado. seja em termos de incentivos de progressão funcional diferenciados dos incrementos sularinis
meramente por tempo de serviço. A valorização do Magistério está também nos programas contínuos de capacitação, seja em
cursos, seminários ou em capncitação em serviço. Os projetos politico-pedagógicos estão no ceme da política pedagógica da rede
municipal de Fortim. Aperfeiçoú-los tem sido, desde o início da atual gestão, uma preocupação. A grande inovação que está sendo
agora introduzida busca um envolvimento coletivo da escola. para que esse projeto pedagógico não seja apenas o resultado de
propostas de grupos isolados de professores, mas que seja capuz de perpassar todas as disciplinas do currículo escolar, envolvendo
a instituição escolar como um todo. Ainda uma inovação pretendida pela atual gestão é a buscu de diretrizes geruis para esse projeto
educacional da rede municipal, projeto esse que deve ser construído coletivamente para ser capuz de representar uma trajetória
comum buscada por todas as escolas. Não se tratu de impor métodos e propostas de trabalho pedugógico. mas pretende-se
estabelecer de forma plural o rumo comum para solução dos males crônicos da educação nacional, nos quais o Municipio não está
imune. gue são os al- tos índices de reprovação e evasão escoltr.
Finalmente, o último eixo está relacionado com as condições materinis da escola, Recuperar todos esses prédios para
instalar cada escola de forma adequada, oferecendo condições de trabulho dignas nos professores e condições de aprendizagem
estimulantes nos alunos é parte central deste Piano Municipal, ao mesmo tempo em que se prevê a expansão da rede fisica para
abrigar os novos alunos que, a cada ano, procuram a escola pública.
A preocupação com a materialidade da escola não se esgota nos prédios escolares, mas pressupõe também bibliotecus
modernas. organizadas de forma adequada, capazes de se transformarem em verdadeiros centros de informação para que as
crianças, jovens e adultos busquem continuamente ampliar seus conhecimentos e aprendam a consultar ns fontes de informação,
quando considerarem necessário. Além disso, modernizar os equipamentos escolures à disposição de cada unidade torna-se
imperativo atual. A população, mesmo aquela mais pobre, está descobrindo, por exemplo, a importância da informútica e
desejando que também as escolas públicas possam facilitar o acesso a essa tecnologia moderna. O projeto de melhoria da qualidade
do ensino, começando pela materinlidade da escola, completa as bases da proposta de ação da atual gestão,
HISTÓRICO
A instalação du República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que trutasse da educação para todo o
território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se
desenhava, à educação começava a se impor como condição fundamental part o desenvolvimento do País. Havia grande
preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis é modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais.
ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.
Em 1932. um grupo de educadores, 25 homens c mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e no
governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, "de grande
to
alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas..." O documento teve grande repercussão e
motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art.
15 declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos 05 graus € ramos.
comuns e especializados: e coordenar c fiscalizar a sua execução, em todo o território do País". Atribula, em seu art. 152,
competência precipun ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo
Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgusse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais
bem como a distribuição adequada de fundos especiais".
Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano
Nacional de Educação. Havia. subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A idéia prosperou e nunca mais foi
inteiramente abandonada.
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Lei nº 4.024, de 1961, Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma inicintiva do
Ministério da Educação e Cultura, iniciativa essu aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Era basicamente um conjunto
de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram
introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estadunis. Em 1966, uma nova revisão, que se
chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando u
implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.
A idéiu de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura c discutida em quatro
Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.
Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta unos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de
longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação, O art. 214
contempla esta obrigatoriedade.
Por outro lado, u Lei nº 9.394, de 1996 , que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", determina nos artigos 9º
e 87, respectivamente. que cabe à União, n elaboração do Plano. em colaboração com os Estados. o Distrito Federal e os Municípios,
e institui a Década da Educação. Estabelece ninda, que a Unido encaminhe o Plano no Congresso Nacional, um ano após a
publicação da citnda lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação
para Todos,
Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº
4.155, de 1998 que “aprova o Plano Nacional de Educação". À construção deste plano atendeu nos compromissos assumidos pelo
Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte,
consolidou os trabalhos do | e do H Congresso Nacional de Educação - CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes
segmentos da sociedade civil. Na justificação, destaca o Autor a importância desse documento-referêncin que "contempla dimensões
e problemas sociuis, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma
sociedade mais justa e igualitária”,
Em 1 de fevereiro de 1998, o Poder Exceutivo enviou no Congresso Nacional a Mensagem 180-98, relativa no projeto de lei
que "Institui o Plano Nacional de Educação”. Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de
1998, apensado no PL nº 4.155-98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivos destaca o Ministro da Educação a concepção
do Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes c Bases da
Educação Nacional, de 1996, c a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Considerou ainda rentizações unteriores, principalmente o Plano Decenal
de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien,
na Tailândia, em 1993. Além deste, 08 documentos resultantes de ampla mobilização regional c nacional que foram apresentados
pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para 4 preparação do documento. Várias
entidudes foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição,
Justiça e do Redução. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan.
Em decorrência da nova Carta Constitucional do Brasil, promulgada em 1988, coube nos Estudos e nos Municipios
elahorurem suas constituições estaduuis e suus leis orgânicas respectivamente, No ceará, os deputados estaduais cleitos
implantaram a Assembléia Estadual Constituinte e, em 1989, foi promulgada u Constituição Estadual, cujos principais Artigos
dedicados à educação estão transcritos a seguir:
Art. 214. O Estado conjuga-se as responsabilidade sociais da Nação soberana pura superar as dispuridades cumulativos
internas, incrementando a modemização nos aspectos cultural, social. econômico € político. com elevação do nível de
participação do povo, em correlações dinléticas de competição e cooperação articulando a sociedade a seus quadros
institucionais. cultivando recursos materiais e valores culturais para o digno e justo viver do homem.
Art. 215. A educação, baseada nos princípios democráticos, na liberdade de expressão, na sociedade livre e participativa, no
respeito nos direitos humanos, é um dos agentes do desenvolvimento visando à plena realização da pessou, seu preparo para o
exercicio da cidadania e sua qualificação para o trabalho, contemplando o ensino em suas diretrizes básicas.
Ar. 216. O Estado do Ceará destinará, anunlmente, no orçamento do Estado, verbas a serem aplicadas com a educução, em um
montante nunca inferior à vinte e cinco por cento da arrecadação.
Art. 217. O Poder Público organizará o sistema educacional de ensino, com normas gerais de funcionamento para as escolas
públicas estaduais, municipais e para particulares sob sua jurisdição. e com assistência técnica e financeira uos municípios, ara o
desenvolvimento de sues próprios sistemas.
Art. 218. O Sistema Estadual de Ensino será organizado, em colaboração com a Unido e os municipios. sendo planejado e
executado em forma regionalizada, com diretrizes, objetivos e metas definidos nos Planos Plurianuais.
An. 220, A organização democrática do ensino é garantida. através de eleições, para as funções de direção nas instituições de
ensino, na forma que a lei estabelecer.
Art. 226. O estatuto e o plano de carreira do magistério público serão elaborados com a participação de entidades
representativas da classe.
Art, 229. Fica assegurada às pessons portadoras de deficiência educação em todos os graus escolares, quer em classes comuns.
quer em classes especiais. quando se fizer necessário.
A partir de 1965, um conjunto de medidas foi implementado com objetivo de promover a descentralização e a
democratização do sistema educacional cegrensc. A criação dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE).
a destinação de recursos diretamente às escolas, a crinção de órgios colegindos & conselhos escolares, a eleição de diretores. à
escolnrização da merenda escolar, n distribuição de livros didáticos. u instalação de laboratórios escolares de informática. a
informatização da administração escolar em nivel estadual são indicativos de avanços nesta caminhada.
As práticas democráticas na administração estadual têm tomado contorno à partir do Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Governo do Estado previsto para o período de 1995 u 1998, cujo lema era Todos pela Educação de Qualidade
para Todos, em que a escolu aparece como ponto de partida.
Na tentativa de rememorar — para instalar distâncias c aproximações com o passado que nos permita romper com os
mecanismos de reprodução - vamos exemplificar a questão dos ganhos e perdas, com alguns processos desencudendos nos
finais dos anos 80 e início dos anos 90.
Neste periodo. foram instituídas as carreiras do magistério, pautadas pela Carta Mugna em articulação com ns constituições
estaduais e as leis orgânicas municipais. Se não temos dúvidas da importância de termos conquistado oficinlmente carreiras para
o magistério, estudos recentes nos mostram o quão pouco estas carreiras promoveram ascensões, tanto em níveis salariais como
em prestígio social.
As políticas públicas no Brasil expressam conflitos acirrados que, por um lado. mostram a subalternidade da administração
central nos controles financeiro-econômicos (FMI, ete.), verticalizando as desiguuldudes e hierarquius até o aprofundamento de
um apartheid social, que contraditoriamente convive com os espaços estaduais e municipais de políticas democráticas. que vem
realizando experiências de participação ativa com à cidadania.
A nossa história política da educação tem registrado, com mais ênfase, as leis. os decretos, as decisões oficiais c, muito menos.
os movimentos sociais, as lutas do professorado, dos alunos, dos seus familiares e dos que demandam por escola.
Reforçando à certeza de que carecemos de intensificar a autonomia como profissionais da educação. Paulo Freire reafirmou de
diferentes maneiras que... “quanto mais os oprimidos vejam os opressores como imbatíveis. portadores de um poder
insuportável. tanto menos acreditam em si mesmos”. (LINHARES. Célia. in A escola que somos)
O Plano de Educação “Escola melhor, vida melhor” expressa as intenções do governo Lúcio Alcântara para o período 2003-
2006. "Fem por base princípios e conquistas construídas pelas administrações anteriores, aos quais pretende dar continuidade.
Ao mesmo tempo, focaliza um dos principais desafios educacionais à proposta de crescimento com inclusão social, idéia-força
do Plano Ceará Cidadania, em que a educação integra o eixo Ceará Vida Melhor.
As idéias aqui apresentadas gestadas à partir de um longo processo de maturação, buscadas tanto no debate atual sobre
educação, ussim como na reflexão que vem sendo Feita a respeito do Ceará. De modo especial. no movimento que resultou no
Congresso Estadual Escola do Novo Milênio (março / 2002), e em idéias traduzidas nos documentos do Movimento Ceará
Cidadania (junho / 2003) e da Equipe de transição ao novo governo (dezembro / 2002). Passaram também pelo crivo do
Seminário Discutindo o Plano Estadual de Educação 2003-2006 (fevereiro / 2003). que contou com representantes das várias
secretarias de governo, dus secretarias municipais de educação, das universidades, dos sindicatos e de outros parceiros
importantes. Nesse evento foram escolhidos os dez desafios que se traduzem nos principais programas de governo para à
educação no periodo 2003-2006.
Após definir coletivamente às principais escolhas para a política educacional nesta gestão, coube à Secretaria da Educação
Básica do Estado do Ceará (SEDUC) um trabulho de detalhamento técnico da proposta. Durante os meses subsequentes, sua
equipe debruçou-se de forma intensa sobre os desafios, de modo a traduzi-los em objetivos, estratégias e metas. Ao mesmo
tempo, ns idéias do plano foram sendo submetidas à apreciação pública em eventos os mais diversos, tanto em Fortaleza, como
nas regiões que tivemos a oportunidade de visitar nessa fase inicial de nosso trabalho à frente da SEDUC. Tais momentos
representaram oportunidades preciosas de aprofundamento da discussão ncerca do projeto educativo que o Cear deseja parn os
seus cidadãos.
Estamos cientes que o produto ora apresentado à sociedade cenrense pode não expressar de forma plena todas as idéias
que gostariamos que fossem inscritas num plano de educação. Entretanto. optamos por correr O risco de npresentá-lo tal como
estã, na expectativa de que possa a vir à desempenhar o papel que deles esperamos — representar um roteiro orientador para à
educação em nosso Estado no período 2003-2006: uma bússola que venha a nortear nosso trabalho cotidiano tanto nas
diferentes esferas dus administrações públicas estadual e municipal, quanto nas escolas. Por essa razão, o Plano é apresentado
em duas versões: uma resumida, que oferece uma visão geral de suas intenções; e outra detalhada, para aqueles que desejarem
conhecer u proposta mais minuciosa. Com esses instrumentos em mãos, qualquer cearense terá condições de conhecer os
destinos pretendidos para nossa gestão.
Temos muitos consensos hoje em educação. Num país de tantas desigualdades como nosso. o desafio da inclusão
daqueles que, pelas mais diversas razões. foram privados de oportunidades educacionais persiste no centro das preocupações de
uma política pública cidnda. O Plano de Educação “Escola melhor, vida melhor” clege n umplinção das oportunidades
educacionais como um de seus eixos centrais. Sabemos, porém, que não basta oferecer educação pura todos. É preciso cuidar de
sua qualidade. De outro modo, a democratização da oferta pode vir a representar uma conquista meramente formal.
Não poderiamos deixar de fazer um registro, ainda que breve, a respeito da articulação entre os desafios escolhidos e a
capacidade financeira do Poder Público para traduzi-los em ação. Ao elencar objetivos. estratégias c metas, à SEDUC teve
sempre em mente as fontes ordinárias do Tesouro Estadual, assim como daquelas extraordinárias previstas para o período em
curso. Nesse sentido, procurou eleger prioridades compativeis com as reservas disponíveis, orientundo-se pela previsão
orçumentária do Plano Plurianual (PPA), que deverá ser votado peta Assembléia Legislativa ainda este ano. Fazer essa conexão
não à empreendimento simples, sobretudo, num contexto de escassez e recursos. como o gue ora atravessamos. Trata-se
contudo, de um exercício indispensável quando se pretende sonhar com os pés no chão. De outro modo, o plancjumento torna
se mera fantasia. Tudo isso foi feito com critério e muito zelo. O desafio . ugara, é trilhar o caminho delineado pelo Plano,
O Plano de Educação “Escola melhor, vida melhor” sintetiza as intenções dn Secretaria de Educação Básica do Estado do
Ceará (SEDUC) com relação no delineamento das políticas educacionais para o período 2003-2006. Este documento torna
como relerência o Plano Cenrá Cidadania, que define as diretrizes governamentais para a gestão do Estudo nos próximos anos,
situando no cixo Ceará Vida Melhor as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao reconhecer a importância du educação para o pleno desenvolvimento humano e social, o plano de governo preconiza que o
Estudo “investirá no ensino com qualidade, na perspectiva da educação permanente e do aprendizado continuo, gurantindo-se o
dominio das habilidades de leitura, interpretação e escrita” (Ceará, 2003, p. 82). A ênfase na qualidade do ensino sintetiza o
desafio de romper com estigma do baixo desempenho da escola pública,
A definição destes princípios e das prioridades aqui referidas resultou de processos participativos diversos, realizados em
diferentes momentos. De início, considerou o conjunto de recomendações propostas provenientes do Congresso Estadual de
Educação Escola do Novo Milênio (2002), cujo objetivo foi elaborar um projeto educacional para os próximos dez anos. Tendo
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contado com u participação de cerca de mil educadores e representantes de várias instituições, este evento sintetizou
colaborações advindas de sun fase de preparação que envolveu escolas e municípios.
Também tomou por base contribuições escritos advindas do Movimento Ceará Cidadanin e da equipe de transição para o novo
governo. Coube u uma equipe técnica integrada por representantes das coordenadorias da SEDUC sistematizar as propostas nos
referidos documentos. us quais constitutram subsídios no Seminário Estadual Discutindo o Piano de Educação. Este evento.
realizado em Fortaleza de 26 a 27 de fevereiro de 2003, teve por objetivo dar continuidade às discussões anteriores e definir os
principais desafios para a gestão 2003-2006. Dele participaram as equipes dirigentes da SEDUC, incluindo os diretores do
Centro Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDES); representações de outras secretarias de governo (SEPLAN,
E JUV, SDR, SIMS, SAS,SETE, SEAD, SECITECE, SESA, SECULT), Secretaria da Educação € Ação Social (SEDAS) do
Município de Fortaleza; Secretaria da Educação do Município de Sobral; Conselho de Educação do Ceari: universidades
públicas (UFC, UECE, UVA. e URCA), IPLANCE; UNDIME; APRE AJE: MCI: UNICEF: Comissão de Educação do
Município de Fortaleza; Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e dos sindicatos de professores (APEOC e
SINDIUTE),
No contexto educacional anterior à emancipação política do município de Fortim, a educação era de responsabilidade de
Arneuti, que por sua vez dispunha de uma intima quantidade de dados, u serem apresentados nesse histórico.
Antes da emancipação, havia escola para parte das crianças, um número aproximado de 2.342 nlunos (1992), com um
grande Índice de reprovação, chegando n 32,02%. O salário dos professores cra muito baixo, equivalente a 18,6% do salário
mínimo da época (1989). .
Com a emancipação, no ano de 1992, o município inicia uma política educacional, É criada u Lei Orgânica do
municipio, cujo Título V, capitulo |, trata da educação nos seguintes termos:
Art. 55. A educação, basenda nos principios democráticos, na liberdade de expressão, na sociedade livre e participativa
e no respeito nos direitos humanos, é um dos agentes do desenvolvimento que visa a plena realização da pessoa humana.
Parágrafo único — O Município aplicará, anualmente, pelo menos, 25% de sua arrecadação no sctor educacional.
Em 05 de juneiro de 1993, foi institucionalizado através da Lei nº 006/93, o Fundo Municipal de Educação com o
objetivo de erinr condições financeiras e de gerenciar recursos destinados no desenvolvimento das ações de Educação, Cultura e
Desportos, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Educação.
Em 1995, a Secretaria de Educação do Estado iniciou o projeto piloto de Municipalização do Ensino Fundamental. O
Município de Fortim foi um dos escolhidos para compor um conjunto de 6 municípios que serviriam no referido projeto. Por
exigência da SEDUC, o município criou o Conselho Municipal de Educação, institucionalizado pela Lei nº 069/95, de 06 de
fevereiro de 1995, com a finalidade de:
“formatar as estratégias e controlar a execução das políticas educacionais; colaborar com elaboração do Plano Municipal de
Educação ou correlato e aprová-lo; definir a prioridade educacional do município; acompanhar, avaliar e fiscalizar a
execução do Plano Municipal de Educação, bem como os serviços prestados à população pelo sistema educacional de Fortim,
públicos ou privados; emitir parecer quanto à localização de unidades prestadoras de serviços educacionais. públicas on
privadas. porticipantes do sistema de educação no âmbito do municipio de Fortim; receber demincia dos usuários quanto aos
problemas relacionadas aos serviços de educação ” (Fundo Municipal de Educação, Fortim 1993),
O sistema de colaboração foi estruturado tomando como marco financeiro que o município deveria gastar pelo menos
30% de sua receita em educação e que o Estado entraria com uma complementação financeira tendo como referência o custo-
aluno de R$15,00, Descontando o valor investido pelo município, o Estado fazia um repasse mensal de recursos, obedecendo
sempre o valor-aluno estipulado no convênio. No censo de Fortim, esse repasse correspondia aproximadamente 2/3 do custo-
aluno. A garantia da sustentabilidade do mesmo se deu na legalização junto à Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.
O processo de democratização iniciou-se no ano de 1993. Além do Conselho Municipal de Educação, Toram instituídos
nas escolas os Conselhos Escolares com a participação de pais e alunos, o Conselho de Alimentação Escolar, que tinha a
responsabilidade de elaborar, planejar, acompanhar e avaliar 4 merenda escolar c 0 Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
com uproximadamente 180 sindicalistas.
Buscando a valorização dos profissionais de ensino, foi realizado em janeiro de 1993 um concurso público, para
atender as necessidades da educação no município. O concurso não foi feito apenas para os professores com habilitação em
pedagogia. uma vez que o número de professores habilitados no nosso município não correspondia as vagas oferecidas. Em
1997. o município ofereceu o segundo concurso, aderindo ao concurso único para o magistério promovido pela SEDUC,
olertando 120 vagas, sendo aprovados apenas 47 professores. Quanto sos gestores escolares, a escolha era feita pela equipe da
secretaria, tendo como critérios n competência técnica c o segmento educacional.
Na tentativa de solucionar o problema da qualificação profissional, além do Curso de Magistério do 2º grau,
implantado na Escola Professora Marin Luiza, o município aderiu no PROGRAMA AGORA EU SEI, um Programa de
Capacitação em parceria com o município de Icupuí e um outro Programa de cupacitação, que foi oferecido com a verba do
ENDE. em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, neste período (1996) efetivou-se o Projeto de Municipalização.
Com essa ação, o número de capacitações c cursos de aperfeiçoamento oferecidos nos professores tornaram-se mais freghentes.
No ano de 1998, o município, em parceira com a Universidade Estadual do Ceará — UECE, oferece sos professores a graduação
em licenciutura plena, o Curso de Formação Professores para o Ensino Fundamental. No ano de 2002 o município aderiu no
PROGESTÃO (Programa de Copacitação para Gestores Escolares) desenvolvido pela UECE em parceria com Universidade
Estadunl e Santa Catarina - UDESC, promovido pela SEDUC e Secretarias Municipais da Educação, pura os Núcleos Gestores
das Escolas a nível de extensão e especialização.
Com a implantação do FUNDEF, em 1997, veio u descentralização dos recursos. O município tornou-se mais
autônomo, porém. com mais responsabilidade, já que a verba federal destinada à educação vem direto no município, assumindo
a manutenção do Ensino Fundamental.
Com a Lei nº 141/98 de 29 de abril de 1998, cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do
Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. Aprovado em 29 de maio de 1998, O mesmo durante este periodo não
passou por nenhuma revisão.
Hoje com a gestão mais democrática e voltada para os interesses da educação o PCC está em processo de revisão, os
Conselhos Escolares se estruturando, o Conselho de Alimentação Escolar em plena atuação e o Conselho do FUNDEF em
continuidade.
A necessidade de regularizar o quadro de professores, o Secretário de Educação já planeja para o segundo semestre do
ano corrente tm concurso público no município.
JUSTIFICATIVA
O
O Plano Municipal de Educação, elaborado com base nos dispositivos da Lei Orgânica; das Leis Federais Nº 9.394/96, Nº
9424/96. Nº 8.069/90: na EC Nº 14/96, da Lei Orgânica do Município Nº 55, propõe diretrizes e metas que Nexibilizam o
atendimento e à organização do ensino bascado em ações pedagógicas e administrativas que ntendem a universalização do ensi o,
ampliação da jornada escolar e os padrões básicos de atendimento aos educandos, objetivando o desenvolvimento de competências c
habilidades necessárias para a construção do conhecimento, socialização e convivência. O principio fundamental e o fortalecimento
da relação familia/escola/comunidade local, Na elaboração do Plano Municipal de Educação foram levados em consideração:
e às mudanças política-cducacionnis e pedagógicas que permeiam o nosso cotidiano;
à necessidade premente de atendimento no "cuidar/educar" para a formação integral do ser humano;
no processo de ensino-aprendizagem como uma das fontes geradora e condutora do verdadeiro exercício da cidadania;
à expectativa e às exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos recursos humanos;
à necessidade de preservação dus nossas raizes sócio-culturais como parte integrante do processo de arquivo da nossa
própria história:
no espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento;
e à EDUCAÇÃO como meio transformador de toda e qualquer gestão politico-administrativa compromissada:
e o processo de municipalização como descentralização e autonomia municipais,
A elaboração do Plano Municipal de Educação do Municipio de Fortim sc faz necessário, pois é uma exigência da
sociedade, respaldado no Plano Nacional de Educação. Será construído com 4 participação da comunidade, envolvendo todos os
atores no processo. Precisa-se avançar na construção de uma educação com qualidade voltada para os interesses das classes menos
favorecidas,
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO
Embora os recursos financeiros sejum insuficientes para uma educação de qualidade, almejada por toda sociedade , a
educação brasileira nos últimos tem passado por profundas transformações, principalmente, na Educação Infantil, no Ensino
Fundamental com a universalização da matrícula das crianças e adolescentes que não tiveram acesso na idade própria. Outro fator
importante foi n valorização dos profissionais de educação, de uções que possibilitaram nos docentes formação inicial e continunda.
contribuindo em seu fizer pedapógico, sua práxis em sala de aula.
Para tanto, a política educacional brasileira passou a dar prioridade o acesso e q permanência a todos aqueles que não
tiveram acesso à escola, criando leis e decretos que asseguram recursos financeiros e melhorias no sistema educacional brasileiro. A
LDB e o FUNDEF se constituem em suportes fundamentais para que essa transformação acontecesse, garantindo assim uma escola
voltada para interesses sociais e da comunidade, tornando o acesso democrático. através de uma gestão compartilhada.
O Projeto Eduencional Cenrense está alicerçado em quatro princípios básicos: Educação de Qualidade e Inclusão Social,
Gestão Democritica e Controle Social, ação compartilhada Poder Público e Sociedade Civil, Desenvolvimento Profissional
Permanente e valorização dos Servidores da Educação.
Diante dos princípios propostos a educação cearense definiu como prioridade básicas a universalização progressiva do
ensino médio nas localidades urbanas c rurais, objetivando o acesso e a permanência dos jovens e adultos idade escolas adequada.
apoiar e implementação de ações que favoreçam a implicação da jornada escolar, diminuindo assim os índices de evasão e
repetência nas séries correspondestes no ensino médio.
O Plano fiz referência à valorização dos servidores da educação, melhorit no processo ensino-aprendizagem com o
desenvolvimento de competências e habilidades, relacionadas à leitura e à escrita, proporcionando nos educandos as condições
necessárias para. melhorar o desempenho acadêmico dos mesmos.
O referido Plano dá ênfase à política de inclusão para jovens e adultos portadores de necessidades especiais e
comunidades indigenas, uma vez que esses desafios fazem parte da política de inclusão social, proposta no Plano Educação Básica —
“Escola Melhor, Vida Melhor”.
A Educação no município de Fortim baseiu-se nos princípios demonstrativos democráticos, na liberdade de expressão e
igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, inclusive, para os que a ela não tiveram acesso na idade própria. O
município prioriza o atendimento às criunças, da educação infantil no ensino fundamental com atendimento especializado para
crignças portadoras de necessidades especiais. Várias ações estão sendo desenvolvidas, visando melhorias no processo de ensino-
aprendizagem:
. Implantação do “*Desjajum”, suplementação alimentar para as crianças, ao chegarem na escola.
e Melhoria na qualidade da merenda escolar e contratação de profissional especializado (nutricionista)
e — Implementação de Política de Inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais, através da cupucitnção de
professores, coordenadores e diretores das escolas.
Afinal o compromisso da educação do município de Fortim é proporcionar uos educandos uma educação de qualidade que
possibilite acesso no saber. às novas tecnologias de comunicação e informação, preparando-os não só para o mercado de trabalho,
mas para o exercício pleno da cidadania.
PERFIL DO MUNICÍPIO,
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM
Segundo o historiador cearense Eusébio de Souza, a cidade de Fortim surgiu por ocasião da invasão dos portugueses no
Estado do Ceará. Pero Coelho recebera licença do governo geral do Brasil para Diogo Botelho por conta própria conquistar us terras
da Capitania do Ceará. As principais notícias de lundação do povoado surgiram em julho de 1603. quando Pero Coelho de Souza
apontou nas proximidades da Foz do Rio Jaguaribe, retraído que vinha, dos lados do litoral norte. Nesta época a entrada de navios
de grande porte era possível nessa área, permitindo assim o esconmento da produção para todo o país.
De acordo com o historiador acima citado, “há notícia de Fortim de São Francisco Xavier, erigido no baixo Jagunribe. em
fins do século XVIII, “para amparo dos colonos daquela região contra os gentios painous”, e mais dos redutos da Canoa Quebrada,
pequena bateria guarmecida com quatro bocus de fogo e situada a duas milhas ao nascente do atual farol da Barra; do Fortim do
Aracati. que se erguia à margem do rio Jaguaribe, a uma légua acima de sua foz. artilhado com seis peças; e do reduto da Barra do
Aracali, levantado junto à ponta oeste da embocadura do rio e defendido por vários canhões de grosso culibre. Houve ainda uma
outra bateria passageira no Retiro Grande, enseada situada a sete léguas u sudoeste do Aracati, e que se diz Ter sido antigamente
bom fundadovro.
Tais informações transmitidas pelo ilustre conterrâneo foram colhidas do Dr. Carlos Studart Filho ( Barão de Studart ), que
afirma: “a única coisa que resta é um amontoado de pedras nas margens baixas do Jaguaribe, assinalando o local do antigo Fortim
do Aracati, Os canhões que o guarneciam, cm sua maioria transportados para Aracati, estão agora servindo no pacífico mister de
marcos ornamentais na praça do mercado daquela tradicional cidade”
De acordo com um dos grandes pesquisadores da história do Cenrá, Raimundo Batista Aragão, “em julho de 1603,
composto o aventureiro exército, na forma de recrutamento proposta por Pero Coelho, desfocam-se da Paraíba dois contingentes, um
que seguiria por terra vinculado ao costeamento do mar, e outro que nas embarcações deveriam aguardar os companheiros no Rio
Ceará. O próprio cupitão, já previamente na investidura do título, comandava contigente terrestre, tendo sob suus ordens 65 soldados
brancos e oitocentos índias frechciros. Do contingente branco destacavam-se o língua-mor Manuel Miranda, os soldados João Gide.
Simão Nunes. João Vaz de Taparica. o lingua Tuim-Mirim, francês e o jovem Miliciano Martins Sonres Moreno. Havia como
intérprete nativo o índio Pedro Cangatá. No comando nativo Tiguravam os principais Mandicupaba ( Tabajara ) e Guaraquinguira (
Potiguar).
Em 10 de agosto de 1603, us tropas da terra atingiram o Cesrá, num local até então desconhecido e situado junto à orla
marítima ( trata-se do Fortim. próximo no Aracati e local onde pelos tempos adiantes será historicamente reconhecido rastro da
passagem do aventureiro Pero Coelho ).
Deu-se neste local o primeiro acampamento em termos de demora, visto como os anteriores, mesmo em lerras cenrenses,
restringiam-se tão somente nos pernoites. As terras pareciam ubérrimas, O rio detinha aparência de periodicidade, o que pela
escassez de alimentos prevista para o restante da jornada, seria uma constante nos destinos da expedição. Neste entremeio, adota
Pero Coelho medidas de caráter regimental, conforme as regras propostas, determinando a fundação de um Forte e em seguida a
expedição de uma patrulha de reconhecimento regional, tentando por essa forma descobrir áreas utilizáveis no processo de
colonização.
O Forte. obra rudimentar e compatível com a permanência do tempo e os recursos da época, teve como estrutura O
madeirume nativo, notudamente o mangue , de que cra abundante a região, servindo apenas para abrigar precariamente o peregrino
exército. Depois da construção surgiu o problema da denominação. Como, porém, à falta de criatividade podia-se associar o
sentimento da religiosidade, surgiu na inspiração hagiográfica o nome São Lourenço, sendo o dia, o que muito bem se ajustou às
carências do momento. Nasceu, então, o Forte São Lourenço.
Como facilmente, poderá ser observado, os portugueses fundaram vários pequenos fortes nas proximidades do rio Juguaribe
ou mesmo às suas margens. No entanto, a versão narrada por Butista Aragão parece esclarecer a origem primeira de Fortim. Tudo
indiea que o Forte São Lourenço seja o Primeiro. Depois viriam outros de pedra € cul, um dos quais tem suas ruinas ainda
identificáveis na Pedra do Chapéu.
Por outro lado, observa-se que Fortint nasceu sob o signo da conquista e da resistência. Conquista de terras férteis e úguas
viscosus . Resistência do nativo frente ao colonizador português e deste em relação aos outros colonizadores que rondavam a costa
brasileira: franceses, holandeses, espanhóis, entre outros.
Naquela época o extrativismo predominava com a extrução da madeira do Pau-ferro que existia em abundância na regido
bem como a extração do cajuciro.
Passados vários séculos, a localidade do atual município de Fortim, denominado Cunoé, era elevado a categoria de Distrito
do então município de Aracati, devido a cultura da extração do sal, abundante naquela localidade situada as margens do rio Pirangi,
que consistia em uma verdadeira salina natural a céu aberto. Em 1938 a sede do atuol município, denominada Fortinho, era clevada
a categoria de Distrito, sendo um porto de esconção da produção do sal. que saía pela foz do rio Jaguaribe.
De resistência em resistência, em plebiscito efetivado em 23 de fevereiro de 1992, a população do então Distrito dizia sim a
emancipação, sendo que em 27 de março do mesmo ano era publicada u lei estadual nº 11.928/1993 que criou o município de
Fortim.
Fortim. com área de 276 Km? distante de Fortaleza 131 km, com acesso pela BR 116 e CE 040, participa da microrregião
do litoral do Aracati ( mesoregião do Jaguaribe ) e foi emancipado por força de Lei nº 11928/92, de 27 de março de 1992.
Limita-se no norte e a leste com o oceano atlântico, começa na foz do rio Pirangi, no oceano Atlântico; segue pelo litoral até
à foz do ria Jaguaribe; a leste e ao sul com o município de Aracati, começa no ponto final da slínea anterior afé 0 braço leste da ilha
grande, sobe por ele até alcançar a extremidade norte da ilha dos vendos no rio Jaguaribe, sobe por este até a foz do Córrego da
inveja. sobe este até alcançar o divisor de águas rumo no sul até à nascente do rincho preá e deste ponto em linha reta pura a foz do
córrego Ingoa do serrote, no riacho emburanas, a oeste e no norte com o município de Beberibe, começa no ponto referido no final
da alínea anterior, desce pelo rincha emburanas até a sun foz no rio pirangi e desce por este à sua foz no oceano atlântico.
Já como unidade administrativa municipal, criou através da Lei municipal nº 035/1993, os Distritos de Viçosa, Barra,
Campestre, Guujiru e Mucció.
CARACTERÍSTICA DA POPULAÇÃO
Conta com 12.066 habitantes, sendo 6.409 do sexo masculino e 6,457 do sexo feminino, 8.610 na zona urbana c 3.456 na
zona rural( IBGE/2000).
A pesca é à base da economia local, mas por conta da globalização, este município sofre com a falta de empregos, algumas
pessoas vão trabalhar em outras cidades e outras até mesmos outros estados. Na zona urbana as principais atividades giram em torno
do comércio. funcionalismo público (estadual e municipal) frigoríficos de pescado, pousadas. restaurantes c outras. Existem
cadastrados no Ministério do Trabalho no ano de 2004 indústrias de pequeno porte. 03 (três) estabelecimentos comerciais, de
serviços e de outras atividades 130 (cento c trinta) .
“POPULAÇÃO TOTAL 2000 a a -
POPULAÇÃO NÚMERO ABSOLUTO
na | O O a |
URBANA faso. o o [rise%
IBGE 2000)
POPULAÇÃO POR SEXO E COR
Ano População Sexo Cor
Masculino Feminino
2000 12.066 6.098 5.968
FONTE: IBGE (2000)
:ÃO POR GRUPO DE IDADE
População
On 4 Anos 5n9 Anos 10 4 19 Anos 20 a 29 Anos 30 a
mnis
2000 [12.066 1.235 1,471 [2.827 [1.972 4.561
FONTE: IBGE (2000)
MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL POR GRUPO DE IDADE, SEGUNDO O NIVEL/ MODALIDADE DE
ENSINO
Educação Infantil Ensino Fundamental EJA
ANOS
7u14 End
2.606
2,747
FONTE: IBGE (2000)
ATIVIDADES ECONÔMICAS E QUALIDADE DE VIDA
O município apresenta notáveis mudanças em todos os setores, mudanças essas dignas de serem relatadas: na pesca, turismo,
comércio, agricultura e funcionalismo público,
- SANEAMENTO BÁSICO: houve à implantação de água trutada com à CAGECE, Quanto no sistema de sancamento, encontra-se
em processo o serviço de água com 30% de atendimento. A coleta de lixo é feita pela Prefeitura Municipal, tendo um indice de
atendimento de 70%.
- HABITAÇÃO: a construção de 200 casas populares e está em andamento a construção de mais 100 casas.
HABITAÇÃO
FONTE: IBGE (2000)
- ESTRADAS, RUAS c OBRAS DIVERSAS: houve um avanço crescente no setor viário em virtude da construção da rodovia CE
[21 e estradas, conquistas essas que possibilitaram o acesso e o trânsito intra/inter municipal, visto que o município precisava
dessas melhorias. já c o município vem crescendo na área do turismo.
SAÚDE
No que concerne a saúde, o municipio de Fortim dispõe de um Hospitul de Pequeno Porte, denominado Hospital
Municipal de Fortim Dr. Waldemar Alcântara, situado na sede, para atender a toda a população adescrita, secundariamente. Sua
estrutura fisica compõe-se de 3 (três) pavimentos e 1 (um) anexo assim descrito abnixo:
1º Pavimento; Serviço de Emergência e Apoio Diagnóstico,
2º Pavimento: Serviço de Internação Clínica e Obstétrica.
3º Pavimento: Hotelaria (nutrição, lavanderia e serviços gerais).
O anexo oferece tratamento fisioterápico e funciona Central de Abastecimento Farmacêutico.
Toda essa estrutura pertence ao SUS — Sistema Unico de Saúde e ao Programa Saúde da Família , este último cobre
100% da população, sediado nos distritos, atendendo as sete áreas da NOAS (Normas Operacionais de Assistência a Saúde)
priorizando a área clínica c odontológica.
Estabelecimento de Saúde
Localização Centro de | Unidade Mista | Pronto Socorro Hospital | Pontos de
Saúde Apoio
Urbana - - 01 o -
Rural ” - “ - 17
Totnl - - 01 01 17
Obs: O estabelecimento de Snúde de nosso município possui 4 (quatro) postos de saúde, sendo 2 (dois) uu zona
urbana e 2 (dois) na zona rural, 1 (um) pronto socorro na zona urbana, 1 (um) hospital na zona urbana e 17 (dezessete)
pontas de apoio, distribuídos em associações, igrejas, escolas e ensas de farinha.
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL: A Secretaria de Ação Social e Cidadania, desenvolve suas uções de formu integrada
promovendo programas, projetos bencfícios
família, individuo e grupos vulnerabilizados,
Ao principais Programas desenvolvidas silo:
e O Acesso de Deficientes e Idosos ao BCP ( Benefício de Prestação Continuada).
Programa do PSH.
cv...
Municipal da Criança e do Adolescente).
e Clube da Terceira Idade.
Projeto de Ação Sócio Assistenciais, atendendo 496 famílias com crianças de O a 6 anos:
Implantação do CRAS;
Reestruturação dos Conselhos Municipais CMAS ( Conselho Municipal de Assistência Social). COMDICA ( Conselho
eventunis, beneficios de prestação continuada (BPC) e proteção social básica pura
bem como, busca a efetivação des políticas públicas e direitos sociais.
SEGURANÇA: O nosso Municipio oferece proteção n população contando com Polícia Militar, Civil, Promotoria e Defensor
Público remunerado pelo município.
- COMUNICAÇÃO: O nosso município conta apenas com uma Radio Comunitária.
- DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE: Temos o aterro sanitário e desenvolvemos Projetos e Programas ambientais com ns
escolas municipais e a estadual são eles: Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, Agrinho e Em dias com o Manguezal ( Escola
Estadual ) Projeto Desenvolver (Juventude e Meio Ambiente a Integração da Gente) Fundação Kellog e criação do Conselho
Municipal de Defesa do meio Ambiente;
U - ESPORTES E TURISMO: O nosso município conta com 03 (três) ginásios e 06 (seis) quadras esportivas desenvolvendo uma
a diversidade de atividades esportivas em uma integração total com a juventude. E no turismo temos nossas belezas naturais (rio, mar
e manguezal) passeios de barcos c jet-ski. A articulação são para o desenvolvimento junto ao SEBRAE planeja ações nos próximos
03 (três) anos de 2005 a 2007 sendo parte integrante do Projeto Turismo no Litoral Leste.
As ações são:
e Inventário Turístico.
«Pousadas domiciliares.
e Capacitação de Gestores.
e Calendário de Eventos Locais.
- SETOR DE ARRECADAÇÃO: neste setor a evolução teve um salto marcante através da elaboração/aprovação do novo código
tributário, gerando um aumento significativo de arrecadação municipal.
É possivel constatar, pelos dados expostos, que o municipio passou por mudanças irreversíveis em todos os aspectos. A
própria informatização do setor público municipal permite muior agilidade e transparência político-ndministrativa e educacional, O
município requer uma educação com qualidade voltada à bou hospitalidade, “a prestação de bons serviços, à oferta de bon qualidade
de vida e no desabrochar de novas ramificações empregatícias e empregadoras.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
As atividades econômicas predominantes no municipio de Fortim são:
e Setor Primário (pesca e turismo) — 60%;
e Setor Secundário (indústrias, comércio e prefeitura) — 30%;
e Setor Terciário (profissões liberais, comércio, prestação de serviços) — 10%
SETOR PRIMÁRIO
Embora o Município seju essencialmente pesqueiro (Ingosta, caranguejo e peixes) , a oferta de mão-de-obra fica restrita à
produção tagosteira. Paralelamente no crescimento e à evolução turística e, conseghentemente, com o menor potencinl de absorção
( de mão-de-obra temos o comércio, os quais não chegam a gerar grande oferta de emprego e fonte de renda.
SETOR SECUNDÁRIO
O Setor Secundário tem uma insignificante participação na atividade econômica do município, equiparado nos outros setores.
SETOR TERCIÁRIO
O Setor Terciário apresenta uma porcentagem significativa nas atividades econômicas do município, sendo: 02% - comércio
atacadista. 03% - comércio e administração de imóveis, 03% - comércio varejista, 02% - serviços sociais e administração pública.
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
Setor de Atividade População Economicamente Ativa - 2000 =
[Primária 60%
Secundário 30%
Terciário 10%
FONTE: IPLANCE (2000)
OCUPAÇÃO POR SETOR DA ECONOMIA LOCAL
Primário Secundário Tereiário Outros —
Ocupação
Industria Comércio Serviços Outros Setores
265 2.040 937 207
FONTE: IBGE (2000)
QUALIDADE DE VIDA
Produto Interno Bruto 2.467
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-MJ 0,633
Ranking em Relação ao Estado 31
FONTE: IPLANCE (2002) .
Os índices de qualidade de vida aqui apresentados, podem ser estendidos para outros, de qualquer porte, É importante ter
claro que os indicadores de qualidade de vida não podem ser tomados como forma absoluta de explicação e, menos ainda, de
tompuração. Deve-se levar em conta as especificidades de cada siluação, considerando variáveis como a configuração econômica.
Com relação à qualidade de vida podemos constatar. de acordo com os dados fornecidos pelo IPLANCE (2002), o Setor
Primário é n principal força do trabalho, gerando empregos c outras riquezas. Além do mais, o fortalecimento do turismo como um
tado, exige programas de qualificação profissional — fator responsável pela elevação gradativa da escolarização dos habitantes deste
município — embora estejamos conscientes de que ainda há muito por se fazer para alcançarmos a qualidade
exigida/descjada.Constatamos que em nosso município não há o trabalho infantil, porém temos o abandono da vida escolar pelos
Jovens. os quais ingressam precocemente no trabalho informal.
A clientela escolar é composta por alunos residentes na zona rural e zona urbana. Apesar da diversidade existente entre à
clientela educacional — identidade própria de cada um — todos trazem características comuns: são pescadores, marisqueiras,
funcionários públicos municipais, crianças/adolescentes simples, trabalhadores do enmpo e outras profissões. Com relação ao nivel
sócio-econômico podemos afirmar que nossa renda per capita municipal é de R$ 2.769,07 (valores em reais de 2004).
Há, atualmente. significativa procura pela escola em todas as faixas etárias. E tal procura justifica-se pelas exigências
empregatícias de maior grau de instrução, a qual é compatível com as novas tecnologias. em alguns casos, requisito mínimo (Ensino
Médio) . Escolaridade minima como exigência básica para a inserção ao mercado de trabalho que requer a leitura v compreensão de
manunis de operação / organização no trabalho diário.
Nesse contexto nos deparamos com o mundo globalizado e novos desafios nos tiram da letargia, A renda familiar da
população é considerada baixa. Em geral os trabalhadores recebem um salário minimo para trabalhar e muitos estão desempregados
ou empregos da prefeitura local dependendo de programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, du Assistência
Social e da Saúde, oriundos dos projetos federais. estaduais e/ou municipais como:
e Programs Bolsa-Escola
Atendendo 1.205 familias.
Programa de Assistência do Pré Natal
Atendendo [12 gestantes
e Programa Saúde da Criança
Atendendo 479 crianças menores de 02 anos.
* Programa do Planejamento Familiar
Atendendo mulheres
* Renda Cidada/Fortalecendo a Famitia
Atendendo 2.972 família
A população mais pobre concentra-se nos bairros da periferia como na rua do Corrente e na rua Santa Rita. Com baixo nível
cultural em virtude da baixa renda. Há atendimento em todos os níveis (médicos. odontológicos, transporte escolar, psicológico.
etc).
DIAGNÓSTICO SOCIO-ECONÔMICO
Profissões predominantes Faixa salarial Número de Pessous | Renda per capita do
Desempregadas Município
Pescador 2 sulários R$ 2.769,67
FONTE: IBGE (2000)
Como no município só há cursos profissionalizantes gratuitos na Assistência Social e na Industria e Comércio como os cursos de
eletrividade. de alimentação alternativa, artesanato, turismo e cacinicultura, para os carentes, não há mão de obra qualificada, o
aprendizado ocorre com a experiência udquirida no próprio serviço. Aqueles que têm condições vão para as cidades vizinhas cursar
um curso prolissionalizante ou de nível superior.
A Companhia Energética do Ceará (COELCE) faz o abastecimento de energia
Com relação no lazer o município está se desenvolvendo como grande potencial turístico dn região contando com varias
opções naturais.
Contamos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituído. Possuímos Igrejas Católicas, Evangélicas, Centro
Espíritas; movimento juvenis católicos e conselho tutelar.
Existe uma Escola Estadual que atende aos alunos do Ensino Médio. O ensino de 1º à 4 e 5" a 8º séries do Ensino
Fundamental são ministrados em escolas municipais desde 1993. A Educação Infantil Municipal não possui Creches. Atendemos
nossas crianças na faixa ctária de 03 a 05 anos com a pré — escola na escola regular.
Temos ainda 02 (duas) escola particulares que atende desde a educação infantil até a 4º do ensino fundamental. Além das
Escolas. possuímos os prédios da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fórum, Cartórios, Associação antialcoólica, Clubes de
Terceira Idade, Centro de Saúde, Delegacia de Polícia, Centro Cultural, Biblioteca Municipal, Ginásio de Esportes. Projeto
Desenvolver e praças.
No ano de 2002 houve um concurso nas escolas municipais pura a criação do hino do município. O resultado foi empate,
ficando a decisão para posteriormente. Estamos em processo de definição do mesmo, em parceria com a Secretaria de Turismo.
Cultura e Meio Ambiente.
10
As escolas empatadas foram:
. Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Coqueirinho
e Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pro” Emília Queiroz
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A primeira escola primária de Fortim surgiu por volta de 1912, quando uma tradicional familia fortinense construiu e
doou uma casa à Congregação das Irmãs Vicentinas para que ali ensinassem aos filhos dos pescadores de demais crianças da
localidade.
A escola funcionava em parceria com a Congregação das Irmis e com o apoio dos pais. O ensino era organizado e
dividido em livros classificados por: primeiro, segundo, terceiro e quarto livro. O quadro docente da escola era composto pelas
professoras Júlia Simões. Maria Maia, Maria Luiza e Maria Augusta, todas comprometidas com a causa da educação. A primeira
professora formada à lecionar na escola foi Júlia Simões, oriunda de Fortaleza que chegou a Fortim numa jangada trazendo consigo
seus pertences, dentre eles seus livros e sua maquina de costura. As demais professoras eram leigas. tinham apenas o primário. c o
que não impediu de realizarem um excelente trabalho voltado para a comunidade através de realizações culturais (dramas, festas da
igreja, quadrilhas, quermesses etc.)
Além das ações culturais e educativas eram desenvolvidas também ações socinis na escola, como: clube de mies,
catecismo, grupo de jovens, cursos de corte e costura, bordado e crochê.
Em 1969 o Deputado Federal Emesto Gurgel Valente doou um terreno na Pedra do Chapéu e o Governador do Estado
César Cals autorizou a construção do prédio escolar, que foi innugurado em 19 de março de 1972, recebendo o nome de Centro de
Fortim. Agregou a antiga escola primária, atendendo do pré-escola à 4º série primária,
Em 1979 é fundada q escola de 1º grau de Fortim, construida pela Prefeitura Municipal de Aracati, para atender
inicialmente nos alunos da 5º a 8º série. Dez anos mais tarde, foi implantado o 2º grau.
Após u emancipação política de Fortim, o dingnostico e o enfrentamento dos problemas educacionais do município
seguiram outras orientações e procedimentos, decorrentes de uma nova mentalidade e nova estrutura administrativa.
Em 1993 apenas 20% du população estava na escola, quando a taxa de analfabetismo superava os 40%, De imediato
surgiu o grande desafio: a chamada escolar, visando a universalização do ensino c o combate o analfabetismo.
Durante o período de 1993 a 2000 o município manteve sob sua responsabilidade a Educação Infantil ao Ensino Médio.
Algumas escolas eram agrupadas outras multisserindas.
Atualmente o município mantém sob a sua responsabilidade, além da Educação Infantil. o Ensino no Fundamental e a
Educação de Jovens e Adultos — EJA, a Educução Especial em processo de implementação.
O atendimento 00 ensino se dá em dezoito escolus municipais, algumas em processo de nucleação. O Ensino
Fundamental está organizando em ciclos c em seriação. A Educação de Jovens e Adultos está dividida em segmento e Projeto
Tempo de Avançar — TAF. .
Desde de 1 emancipação de Fortim, a educação tem sido prioridade na gestão municipal, através de um processo de
maturação que se concretiza à cada din. apoiando-se no debate atual sobre 2 educação, assim como na reflexão de u educação é
condição essencial para o desenvolvimento e para a construção da cidadania.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO.
Considerando que o Plano Municipal de Educação deve retratar a política educacional do
Município, no mundo contemporâneo é importante a reflexão de toda sociedade sobre:
» n que aprender
. come aprender
* aprender para construir a cidadania e seus compromissos éticos, sociais e políticos.
E!
O presente Plano contempla n aprendizagem necessária no acompanhamento do mundo contemporâneo, objetivando:
e au compreensão ampla de idéias e valores, indispensável no exercício da cidadania;
* aquisição de conhecimentos c habilidades cognitivas básicas, que assegurem o preparo para o desempenho profissional,
conforme os novos padrões tecnológicos;
* o desenvolvimento de atitudes que permitam ao conjunto da sociedade apropriur-se dos instrumentos tecnológicos:
eu formação de hábitos e valores que favoreçam o convívio com a mudança e com as diferenças e promovam a
solidariedade, a justiça e a rejeição das desigualdades sociais.
Para alcançar tuis objetivos foram tomadas decisões políticas educacionais, mais objetivas assegurando:
abertura institucional para prever parcerias com todos os setores da sociedade;
flexibilidade para incorporar soluções alternativas c novos modelos para melhorar a qualidade da educação:
capacidade para definir prioridades, na perspectiva da atuação de diferentes parceiros;
estabelecer exigências básicas de qualidade de ensino:
estabelecer sistemas de avaliação e financiamento que permitam diminuir desigualdades sociais.
De ncordo com as considerações estabelecidas o município é responsável pein EDUCAÇÃO INFANTIL e o ENSINO
FUNDAMENTAL, conforme parágrafo 2º, do artigo 211, da Constituição Federal . A Secretaria Municipal de Fortim ministrará o
ensino com base nos princípios — diretrizes gerais — definidos no capitulo | da Educação - da Lei Orgânica 1993.
143 — O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
uldade de condições para o acesso e permanência na escola;
iberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber,
HI plúralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
1V — gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V— valorização dos profissionais do ensino, garantido na forma da lei:
VI — gestão democrática do ensino, garantida a participação de representantes da comunidade, na forma da lei;
VU — garantia de padrão de qualidade.
DIRETRIZES NORTEADORAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Considerando os dispositivos constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “A educação é direito de
todos e dever do Estado c da Família”;
- deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art, 205, Constituição Federal).
- u educação escolar tem como finalidade: “o desenvolvimento pleno do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a
qualificação para o trabalho” (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Ari 29).
O presente Plano Municipal de Educação, tem como princípios:
- à educação como direito: acesso ao ensino obrigatório e gratuito;
- a educação como fator de inclusão social: igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
- à educação como instrumento de desenvolvimento econômico e social;
OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PLANO
- v elevação do nível de escolaridade da população fortinense;
- a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
- a redução das desigualdades socitis no tocante no acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
- democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo uos princípios da participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a purticipação das comunidades escolares nos conselhos
escolares ou equivalentes.
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder aos desafios de oferecer uma
educação de qualidade, precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas as prioridades neste plano municipal.
segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.
1, Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso €
permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas
as crianças obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade
moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente
significativo. Privridade de aulas de reforço e alimentação no período diverso aos alunos que necessitarem.
2, Gorantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram. A erradicação do
analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adullos como ponto de partida e parte
intrinseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos
da cultura letrada, dus operações matemáticas elementares, da evolução histórica du sociedade humana, da diversidade do espaço
fisico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente
de seus direitos e deveres.
3. Ampliação do atendimento na Educação Infantil, garantia de atendimento para todas as crianças de 4 a 6 anos nas Pré Escolas
oferecido em dois períodos e oferecer o atendimento de 6 meses à 3 anos nas Creches, em periodo integral, prioritariamente para as
crianças carentes,
4, Valorização dos profissionais de educação. A formação continuada Taz parte dessu valorização com a garantia de condições
adeguadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de
magistério.
Portanto, este Plano Municipal de Educação define para os próximos 04 (quatro) anos:
- ns diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;
- as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;
- ns diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério c demais profissionais da educação.
- Oferecer Classes de Alfabetização para jovens e adultos, na zona rural;
- Garantir o reforço c à recuperação escolar nos alunos com defasagenvdificuldade de aprendizagem, em consonância com a
Progressão Continuada;
- Propiciar momentos de capacitação aos integrantes da Secretaria de Educação, de abrangência profissional e pessoat;
= Proporcionar cursos de treinamento para a formação de lideres na área administrativo-educacional;
= Eliminar a evasão escolar:
- Centralizar, registrar e divulgar as informações relativas à Educação Municipal;
- Orientar c acompanhar o trabalho administrativo e pedagógico da rede municipal de ensino;
- Participar de encontros c congressos inerentes às úreas de ntuação, visando a atunfização e 1 melhoria do desenvolvimento dos
trabalhos da Secretaria;
- Contribuir com a normatização e regulamentação do Sistema Municipal de Ensino:
- Manter o controle c a qualidade da merenda escolar;
- Manter o transporte escolar;
“Realizar reuniões periódicas com os membros dos Núcleos, conforme cronograma previamente estabelecido, anualmente;
- Realizar encontros quinzenais com os cargos de Direção, Direção Adjunta, Coordenação Pedagógica. visando a formação de
lideranças das Unidades Escolures.
Para alcançar o conjunto de suas metas, o Município elaborou o seu Plano Municipal de Educação amplo em pequeno prazo,
para a satisfação das necessidades de aprendizagem consideradas básicas. No contexto dos planos e estratégias gerais de
desenvolvimento ou específicos para a educação, já existentes, um plano de ação de educação básica para todos será
necessariamente multissetorial, de forma a orientar as atividades dos setores envolvidos (por exemplo, educação, informação, meios
de comunicação, trabalho, agricultura, saúde, meio ambiente arte educação). Modelos de plançjamento estratégico variam por
definição. No entanto, 2 maioria deles envolve ajustes constantes entre os objetivos, recursos, ações c limitações. A nível nacional,
os objetivos são comumente expressos em termos gerais, ocorrendo o mesmo com respeito nos recursos do governo central,
enquanto gue as ações são executadas a nivel local. Assim, planos locais divergirio naturalmente. quundo num mesmo contexto, não
apenas quanto no seu alcance, mas também quanto no conteúdo. O nosso Plano Municipal de Educução prever variações de
condições e circunstâncias. Podemos, portanto, especificar:
* osestudos para q avaliação dos sistemas existentes (unálises dos problemas, falhas e êxitos);
e us necessidades búsicas de aprendizagem a serem satisfeitas, incluindo também cnpacidades cognitivas, valores e
atitudes, tanto quanto conhecimentos sobre matérias determinadas:
as linguas a serem utilizadas na educação;
os meios para estimular a demanda e a participação em grande escala na educação básica;
as formas de mobilização da família e obtenção do apoio da comunidade local;
us metas e objetivos específicos;
o capital necessário e os recursos ordinários. devidamente avaliados, assim como as possíveis medidas para garantir seu
efetivo retorno;
os indicadores e procedimentos 1 serem usados para medir os progressos obtidos na consecução das metas:
as prioridades no uso dos recursos e no desenvolvimento dos serviços e dos programas ao longo do tempo:
os grupos prioritários que requerem medidas especiais:
os lipos de competência requeridos para implementar o plano;
os dispositivos institucionais e administrativos necessários:
us meios para assegurar o intercâmbio de informação entre programas de educação formal é outros programas de
educação húsica: e
e a estratégia de implementação v o cronograma.
NÍVEIS DE ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com as tabelas (censo escolar 2000/2003), serio traçados a seguir. os diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas
dos níveis c modalidades de ensino em nosso município.
Matriculu por Dependência
Dependência 2001 2002 2003 | 2004
Estadual 716 470 718
Municipal 4.880 Tasos 4.567 4.256
Privada [57
FONTE: IBGE (2000)
13
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO POR DEPENDÊNCIA
Etapa/Modalidade
Educação Infantil
Ensino Fundamental
ADMINISTRATIVA -2005
Ensino Médio
Educação Especial
Ensino Fundamental e Médio
Educação de Jovens e Adultos
Total | Municipal Estadual Federal Privada
[os (oz - - ot ]
M ot - - -
o
E
[02 -
Educação Profissional « Tecnol;
FONTE: IBGE (2000)
TOTAL DE ESCOLAS
gica -
07
ti
NÚMERO DE SALAS DE AULAS EXISTENTES -2005
2004
Dependência Creche Pré- Ens. Ens. Educ. EJA Educ. Prof. e
Administrativa Escola Fund. Médio Especial Tecnológica
Municipal - 35 135 [- - 24
Estadual - |
Privada - - - |
- [- I
FONTE: IBGE (2000)
MATRÍCULA POR NÍVEL/MODALIDDE DE ENSINO- REDE MUNICPAL
Educação Ensino Educ. EJA
ANO Infanti Fund. Esp. Ciclo.
Creche nao Exíci TSeg. WSeg. | IN Seg. | IV
Série Séries Seg.
TANA DE ESCOLARIZAÇÃO BRUTA E LÍQUIDA — ENSINO FUNDAMENTAL (7 a 14 anos)
Ano Taxa Bruta Taxa Liquida
2000 179,9 T4,6
2001 160,3 10,3
2002 152,5 NAS
2003 148,7 113,4
2004 129,2 101,2
14
FONTE: SEDUC (Indicadores Municipais - Versão Preliminar)
EDUCAÇÃO INFANTIL
Diagnóstico
A Educação Infantil é a primeira etapa de Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, da
inteligência, da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências du vida são as que marcam mais profundamente à
pesson. Quando positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade,
responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a criança nos últimos cinquenta anos, investigando como se processa o seu
tesenvolvimento, coincidem em afirmar a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores. E tem oferecido grande suporte para u educação formular seus propósitos e atuação a partir do nascimento,
Essa educação se dá na família, na comunidade e nas instituições. As instituições de educação infantil vêm se tornando cada
vez mis necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional
de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1.990).
Deve-se contemplar, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores, das
Tamítias de renda muis buixa, quando os pais trabalham fora de casa. Essa prioridade não pode, em hipótese alguma, caracterizar a
educação infintil pública como uma ação de pobre para pobres. O que este plano recomenda é uma educação de qualidade
prioritariamente para as crianças de 4 a 6 anos de idade, que conduzirá invarinvelmente à universalização, a questão da renda
familiar.
A norma constitucional de integração das crianças portadoras de deficiência no sistema regular será na educação infantil,
implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos professores, adaptação dos
estabelecimentos quanto às condições fisicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.
A educação infantil de qualidade. direito da criança e da família, como primeira ctapa da educação básica, deve. em
conjunto com o grupos familiares, assegurar a vivência du infância e o desenvolvimento das dimensões intelectual, fisica,
emocional, espiritual, cultural e afetiva do ser humano. Para tanto, é assegurada pelo Poder Público, como uma política básica,
universalista, garantida na Constituição Federal. no Estatuto da Criunça e do adolescente (ECA), na LDB e em legislações
decorrentes, e regulamentada pelo regime de colaboração efetiva entre União, Estado e Municípios com unificação de diretrizes
politico-pedagógicas, integração de programas e complementação de financiamento. Faz-se necessário 0 estahelecimento de uma
política elura e objetiva que assegure a progressiva universalização dn oferta dn educação infantil, sobretudo nas instituições
públicas. com a devida finalidade social e pedagógica.
A educação infantil de qualidade, no cumprir um papel sócio-cducativo próprio e indispensável aos sujeitos, objetiva à
socialização da criança, de modo q criar condições para a manifestação de valores, vivências e representações infantis. Neste
sentido. compreende-se 1 educação infantil como etapa sistemática do processo de desenvolvimento da criança. ampliando o seu
universo cultural, tornando-a capaz de agir com interdependência e fazer escolhas nas situações diversas. Supera-se assim, à
concepção que recuz a educação infantil no preparo para o ensino regular.
Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em dezembro de 1996, o pais vive uma
reformulação sem precedentes na história de sua política educacional. Nu verdade, o embrião dessa mudança foi lançado peln
Constituição Federal de 1988 que, pela primeira vez, apresentou a educação infanti! como direito. Com à sanção da LDB, os preceitos
constitucionais foram implantados de forma sistemática. O Brasil, então, começou a experimentar uma revolução na maneira de
encarar 1 educação nos seis primeiros anos de vida: como direito das crianças. dever do Estado e opção da família, A creche e a pré:
escola passaram a ser diferenciadas pelo grupo etário das crianças que us freglentavam, de zero a três anos e de quatro a seis.
respectivamente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. também, deixou mais claros os papéis das três esferas do Poder Público
nu gestão da educação infantil. À Unido aos Estados coube estabelecer, em colaboração com os Municípios. competências e
diretrizes curriculares, mas foi atribuída à esfera municipal à incumbência de garantir esse atendimento. Outro salto substancial foi u
definição de padrões para o profissional que trabalha na área.
Com a LDB, a educação infantil conquistou um novo espaço social que rompeu não só com a tradicional vocação assistencialista
das creches. mas também com a noção de que a pré-escola tem uma perspectiva untecipatória da escolaridade fundumental.
A educação das crianças. de zero q seis anos de idade, não se dá apenas nas escolas, cieliva-se na família, na comunidade e nas
instituições às quais vêm se tornando, cada vez mais, intercomplementares, o que reafirma as orientações da Declaração Mundial de
Educação para Todos Jomiien, Tailândia, 1990).
Finalmente, um dingnóstico das necessidades da Educação Infantil precisa assinalar as condições de vida e
desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta u maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais
primárias de alimenti-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes que envolvam a saúde, a nutrição, a
educação, n moradia, o trabalho o emprego. a renda c os espaços sociais de convivência, cultura c lazer. Pois todos esses são
elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança, O efeito sinergético de ações na área da saúde, nutrição e
educação estão demonstrados por avaliações de políticas e programas. Dai porque a intervenção na infância, através de programas
de desenvolvimento infântil, que englobem ações integradas de educação, saúde, nutrição e apoio familiar são vistos como um
importante instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Em Fortim a oferta da Educação infantil, abrange 80% da população de (3-5 anos) matriculados na rede municipal de
ensino ficando os outros 20% divididos entre 1 rede particular e outros.
Sabemos do nosso compromisso com as crianças de nosso município, pois um dos objetivos é a formação para à
cidadania e gnrantia de seus diretores.
a
7
EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA INICIAL
Educação Infantil - Mutrícula Inicial
15
Ano / Dependência | Estadual | Municipal Federal Particular “Total
| | 723 924 817
Total
Particular Ej94
Federal
Municipal
Estadual
Ano ! Dependência
FONTE: IBGE (2000)
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 2005
Estabelecimentos de Educação Infantil
Redes Creche Pré-Escola
Estadual
Federal
[Municipal 15
Particular 92
Total Do
58
A educação das crianças, de zero a seis anos de idade, não se dá apenas nas escolas, efetiva-se na família, na comunidade
e nas instituições as quais vêm se tornando, cada vez mais, infercomplementares, o que resfirma as orientações da Decluração
Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990).
Apesur dos avanços garantidos pela nova legislação brasileira, a educução infantil ainda enfrenta inúmeros obstáculos,
sejum políticos. administrativos, pedagógicos ou socioeconômicos. Um deles diz respeito. precisamente, nos recursos. Com a
implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), em 1998, recursos que,
anteriormente, vinham sendo aplicados na educação infantil passaram a ser transferidos por estados e municípios ao ensino
fimdamental. já que a lei obriga a subvinculação de 15% dos impostos estaduais e municipais a esse nível especifico de ensino.
Para tentar corrigir as distorções que afetam o financiamento da educação infantil, tramitam, no Congresso Nucional, projetos
que prevêem a criação de fundos destinados à educação básica, o que contemplaria desde creches e pré-escolas, até o ensino
médio.Dado o exposto, n educação infantil, no município de Fortim, precisa ussinatar condições de vída e de desenvolvimento
intelectual das crianças. As contingências que n sociedade impõe, como: a pobreza, a desnutrição, a falta de moradia e de saúde
precisam ser enfrentadas com atitudes abrangentes que envolvam a solução desses problemas sociais.
Não apenas argumentos econômicos que têm levado governos. sociedade e famílias a investirem na atenção às crianças
pequenas. Na base dessa questão está o direito no cuidado e a educação a partir do nascimento. A educação é elemento constitutivo
da pesson e. porinnto deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento,
integração social e realização pessoal. Além do direito da criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais
€ responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas 0 argumento social é o que mais tem pesado na
expressão du demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público. Ele deriva das condições limitantes das famílias
trabulhadoras. monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e
educação de seus filhos pequenos e da impossibilidade da maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de
desenvolvimentos da criança que a pedagogia oferece. Considerando que esses [ntores continuam presentes, e até mais agudos
nesses anos recentes, é de se supor que a educação infantil continuará conquistando espaço no cenário educacional brasileiro como
uma necessidade social. Isso em parte, determinará a prioridade que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de
expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma educação pobre e a redução da qualidade à medida que se
democratiza o acesso.
Finalmente, um diagnóstico das necessidades da Educação Infantil precisa assinalar as condições de vida e desenvolvimento
das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de
alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes que envolvam n suúde, a nutrição, à educação, a moradia,
o trabalho o emprego, a renda c os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois todos esses são elementos constitutivos da
vida e do desenvolvimento da criança. O efeito sinergético de ações na área da saúde. nutrição e educação estão demonstrados por
16
avaliações de políticas e programas. Daí porque a intervenção na infância, através de programas de desenvolvimento infantil, que
englobem ações integradas de educação, saúde, nutrição e apoio familiar são vistos como um importante instrumento de
desenvolvimento econômico e social,
Diretrizes
60
A Educação Infantil é primeira etapa de Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidade humuna, da inteligência,
da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundumente a pessoa. Quando
positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As
ciências que se debruçarum sobre a criança nos últimos cinquenta anos, investigando como se processa 0 seu desenvolvimento.
coincidem em afirmar a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizugem posteriores. E tem
oferecido grande suporte para a educação formular seus propósitos e atuação n partir do nascimento.
Essu educação se dá na família, na comunidade e nas instituições. As instituições de educação infantil vêm se lormando cada
vez mais necessárias, como complementares à ação da familia, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional
de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos (lomtien, Tailândia, 1.990).
Deve-se contemplar. também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores. das
familias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casu. Essa prioridade não pode, em hipótese nlguma, caracterizar n
educação infantil pública como uma ação de pobre para pobres. O que este plano recomenda é uma educação de quatidade
prioritariamente para as crianças de 4 a 6 anos de idade, gue conduzirá invariavelmente à universalização. a questão da renda
familiar.
A norma constitucional de integração das crianças portadoras de deficiência no sistema regular será na educação infêntil,
implementada através de programas específicos de orientação nos pais, qualificação dos professores. adaptação dos
estabelecimentos quanto às condições fisicas, mobiliário. equipamentos e materiuis pedagógicos.
A educação infântil de qualidade, direito da criança e da famitin, como primeira etapa da educação básica. deve, em
conjunto com o grupos familiares, assegurar a vivência da infância e o desenvolvimento das dimensões intelectual. fisica,
emocional, espiritual, cultural e afetiva do ser humano. Para tanto, é assegurada pelo Poder Público, como uma política básica.
universalista, garantida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). na LDB e em legislações
decorrentes, e regulamentada pelo regime de colaboração efetiva entre União, Estado e Municipios com unificação de diretrizes
político-pedugógicas, integração de programas e complementação de financiamento.Faz-se necessário o estabelecimento de uma
política clara e objetiva que assegure à progressiva universalização da oferia dn educação infêntil, sobretudo nas instituições
públicas, com n devida finalidade social e pedagógica.
A educação infantil de qualidade, no cumprir um papel socioeduentivo próprio e indispensável aos sujeitos, objetiva a
socialização da criança, de modo a criar condições para a manifestação de valores. vivências e representações infantis. Neste
sentido, compreende-se n educação infantil como etapa sistemática do processo de desenvolvimento da criança, ampliando o seu
universo cultural, tornando-a capaz de agir com interdependência e fazer escolhas nas situnções diversas. Supera-se assim, a
concepção que reduz a educação infantil no preparo para o ensino regular.
As políticas básicas, de caráter público, para a educução de crianças de zero a seis anos devem estar integradas,
considerando-se as políticas especiais como complementares c nunca como substitutivas, Cabe ao Poder Público q definição e a
implantação das políticas de educação infantil, tendo a sociedade civil como parceira, colaboradora e controladora.A educação
infantil de qualidade deve, no assegurar a formação integral das crianças, exigir uma proposta pedagógica com a consegiente
organização de espuços adequados, conforme previsto na legislação. Os sistemas de ensino deverão dispor de uma equipe
multiprofissional para acompanhamento e supervisido das instituições da educação intântil, integrantes dos mesmos, podendo as
muntencdoras contar com o apoio pedugógico de equipe multiprofissional,
Ao Poder Público cumpre oportunizar nos educadores à formação, em serviço, para os profissionais que não tenham
habilitação específica, na modalidade Normal ou em nível superior, bem como tem, junto com as demais mantenedoras. à
preocupação com a Tormação continuada e com a atunlização permanente dos professores. A vinculação constitucional de recursos
financeiros para a educação deve ser respeitada, asseguradas as fontes especificas para educação infantil de qualidade.
Como direito de todos, a educação infântil de qualidade precisa garantir a integração/inclusão de pessoas com
necessidades educacionais especiais, ancorada na implantação de mecanismos c de espaços para npoio pedupópico. Faz-se
necessários, também, a adequação da infra-estrutura fisica, tendo em vista a garantia da ampliação da oferta de vagas e
compatibilização com a faixa etária da população alvo.
A fim de que se possa preparar a criança para ingressar no ensino regular, é necessário o empenho de todos os atores
sociais envolvidos na primeira etapa de educação básica. o que só será obtido se n educando puder exercer seu papel de protagonista
& investigador autônomo c expressivo, É seu direito brincar, estabelecer vínculos afetivos e de troca com outras crianças e com
adultos. utilizar diferentes linguagens e expressar sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades.
METAS:
1. Ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma n atender em 03 anos, 80% du população em itlade escolar de O a 5 anos.
2. Mobiliar e adquirir equipamentos e bens para todas as escolas. no prazo de 4 unos.
3. Assegurar no periodo de dois anos que o município tenha definido sua Política para Educação Infantil com base nas Diretrizes
Nacionais, nas Normas Complementares e Estadunis c nas sugestões dos Referencinis Curriculares Básicos.
4. Implementar programas que coloquem à disposição da criança serviços de educação, saúde, assistência, lazer e cultura,
17
5. Definir principios e métodos de colaboração entre os diversos fatores políticos e sociais, na busca de garantir o eletivo exercício
dos direitos legais da criança e de sua família.
6. Ampliar. progressivamente, a jornada escolar em 30% das escolas de Educação Infantil, no prazo de 4 anos.
63
AÇÕES
Et Capacitação de todos os profissionais du Educação Infantil é habilitação dos professores, no prazo máximo de dois anos, nos
padrões mínimos exigidos por lei.
1.2 Aquisição de material didático. pedagógico e de consumo.
1.3 Assegurar nos alunos duas refeições, no mínimo. por turno, com qualidade e quantidade suficientes.
2.1 Aquisição de mobília adequada aos padrões básicos de funcionamento da Edueação Infantil.
2.2 Aquisição de equipamentos e bens para todas as escolas que oferecem Educação Infantil.
3.1 Elaboração da Proposta Curricular da Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Nacionais e Estadunis de Educação.
3.2 Incentivar as escolas de Educação Infantil a construir seu Plano Político Pedagógico com a participação da comunidade.
3.3 Realização de oficinas com todos os segmentos da comunidade escolar para etaboração do Plano Político Pedagógico.
4.1 Promoção de parcerias entre as Secretarias afins, para prestar assistência integral às crianças de O a 5 anos, através de equipe
o de pa para p 8! [à quipi
multidisciplinar.
5! Realização de encontros semestrais, com todos os segmentos da sociedade, para estudo da legislação especifica para
crianças.
6.1 Reforma c ampliação das unidades escolares que atendam à Educação Infantit com os padrões minimos para o funcionamento:
6d
4) Espaço interno com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo. rede elétrica e segurança, água potável é
esgotamento sunitário.
b) Instalações sanitárias pura higiene pessoal das crianças.
e) Instulações para preparo e/ou serviço de alimentação.
d) Ambiente externo e intemo para o desenvolvimento dus atividades, conforme as Diretrizes Curriculares e à metodologia da
Educação Infantil, incluindo repouso, movimento e o brinquedo.
e) Mobiliários, equipamentos e material didático pedagógico adequados.
f) Adequação às caracteristicas das crianças com necessidades especiais,
6.2 Imptantação e estruturação do Centro de Referência de Educação Infântil, na sede do município.
6.3 Realização de atividades que possibilite o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas no processo de
alinbetização.
6.4 Desenvolver programas de leitura e escrita, urtes, cultura e esporte dentro e fora da escola.
RESULTADO ESPERADO
Esperamos que no final de 2008, tenha-se n inserção de 80% das crianças de O u 05 anos na escola com oferta de 20% no
ano de 2006, 30% em 2007 e 30% em 2008 com professores qualificados de acordo com as determinações da lei 9.394/96 (LDB).
dispondo dc escolas equipadas e supridas dos materiais didáticos e pedupgógicos necessários.
Dessa maneira, esperamos ter contribuido para o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo, essenciais no processo de
aprendizagem e preparação da criança para n ciapa seguinte — o ensino fundamental.
65
ENSINO FUNDAMENTAL, ( 1º a 8º SÉRIES) — ENSINO REGULAR
Diagnóslico
De acordo com n Constituição Brasileira. o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito. O art 208 preconiza n garantia di
sun olerta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso nu idade própria. É búsico na formação do cidadão, pois de acordt
com a Lei de Diretrizes c Bases da Educação Nacional, em seu art. 32,0 pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituen.
meios paru o desenvolvimento da capacidade de aprender e de ser relacional no meio social e político, É prioridade oferecê-lo a toda
população brasileira.
O artigo 208, 8 1º, da Constituição Federal afirma. "O acesso do ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", e
seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.
Dados estatisticos da matricula inicial do ensino fundamental no município de Fortim e distribuição por rede de ensino
demonstra a universalização real do atendimento.
O indice de crianças matriculadas ncima de 14 unos no Ensino Fundamental de 1º a 8º séries de acordo com o Censo Escolar de
2000 n 2003 é minimo; devido à aceleração da aprendizagem, reclassificação e apoio pedagógico paralelo em consonância com a
progressão continuada.
A prioridade no Ensino Fundamental é de ministrar e manter o ensino com base nos princípios de uma educação de
qualidade para todos, observando as situações distorção idade-série, fazendo à correção dessa distorção quando necessário apoio
pedagógico paralelo, em período diverso, Inboratório de informática com programações variadas de aprendizagem mintendo as
18
crianças por período necessário a sua recuperação e perspectivas de combater os principais fatores de evasão € retenção onde temos
demonstrado no Censo Escolar de 2000 u 2003.
7
ENSINO FUNDAMENTAL - MATRÍCULA INICIAL
Ensino Fundumental - Matrícula Inicial
Ano - Dependencia Total Municipal Estadual Particular
2002 | 3.491 3.576 85
2003 3474 3.555 81
2004 3.191 3.150 4
FONTE: INEP (CENSO ESCOLAR
n
Ensino Fundamental - 1º a 4º séries
Evolução das Taxas de Evasão nas redes de Ensino
2002 a 2004
Dependência Administrativa | Municipal | Estadual Privada
2002 2,9
2003 3,24
|.
2004 2,23
— "T
Vota 2,8
19
FONTE: IBGE (2000)
72
Ensino Fundamental - 5a 8" sáries
Evolução das Taxas de Evasão nas redes de Ensino
2002 a 2004
Dependência Administrativa Municipal Estadunl Privada
2002 13,24
2003 14,84
2004 | 10,59
Total 12,93
20
FONTE: IBGE (2000)
73
Ensino Fundamental - 1º n 4º séries
Evolução das Taxas de Repetência nas redes de Ensino
2002 a 2004
Dependência Administrativa Municipal - Estadual Privada
2
(o 2002 —uto2
2003 122
| 2004 1691 L
Total 13,28
E
(O
FONTE: IBGE (2000)
74
Ensino Fundamental -5" 4 8º séires
21
Evolução das Taxas de Repetência nas redes de Ensino
2002 a 2004
Dependência Administrativa Municipal st | Privada
2002 128 |
2003 14,64
2004 19,55
Lo
| Total 15,57 d
FONTE: IBGE (2000)
75
( Ensino Fundamental - 1º a 4º séries
= Evolução das Taxas de aprovação nas redes de Ensino
2002 à 2004
| Dependência Administrativa Municipal Estudual Privadn
2002 86,08
2003 84,57
|.
2004 80,87
Total 83,92
to
tQ
a FONTE: IBGE (2000)
76
Ensino Fundamental — 5º a 8º séries
Evolução das Taxas de aprovação nas redes de Ensino
2002 a 2004
Dependência Administrativa Municipal Estadual Privada
2002 73,96
2003 70.52
2004 — 69,86 Lo
Total 75 4
FONTE: IBGE (2000)
7”
“Taxa de Distorção Idade/Série
Ensino Fundamental Regular — 2002
fo To
FR 2 [3 4 sq p ga
Dependência Administrativa
Estadual Il 36.1
+
Federal
— A
Municipal 146 |13/358 [303 [10/3355 [381 [117
Particular IR
Total — lido [13[358 [303 [10[335 [381 [153,1
78
Taxa de Distorção Idade/Série
79
Ensino Fundamental Regular - 2003
| Dependência Administrativa Séries
Lig 2 3 e ER o Ci 8
Estadual 41,9
Federal o
Municipal 1.66 15,58 [34,5 |334 [998 [39,1 [255 [1H
T— ni
Particular | |
Total 1,66 [5,58 345 | 33,4 [9,98 [39,1 255 | 152,9
]
Taxa de Distorção Idade/Série
Ensino Fundamental Regular — 2004
Dependência Administrativa Séries
J z” [5 a EM y Ci 8
| Estadual 1
Federal — L
Municipal 1 13,3 24,7 [33,9 35,7 |352 [346 |599
| Particular
Totul 33 24,7 133,9 [35,7 [352 [34.6 |59,9
FONTE: IBGE (2000)
80
De acordo com a contagem da população realizada pelo IBGE, é muito grande o número de jovens entre 7 e 14 anos fora da
sala de aula, parte dos quais nela já esteve e a abandonou, Uma parcela dessa população pode ser reincorporada à escola regular e
outra precisa ser atingida pelos programas de Educação de Jovens e Adultos, À exclusão da escola de crianças na idade própria seja
por incúria do Poder Público, seja por omissão da familia e da sociedade, é à forma mais perversa e irremediável de exclusão social,
pois nega o direito elementar da cidadania. A consciência desse fato e a mobilização social que dela decorre tem promovido esforços
coordenados das diferentes instâncias do Poder Público, que resultaram numa evolução muito positiva do sistema do ensino
fundamental como um todo, em termos tunto de cobertura quanto de eficiência.
De acordo com o Censo Escolur de 2000 a 2003 o indice de matriculas no ensino fundamental de [º a 8º Séries vem
diminuindo, pois estamos situados numa região que segundo a IBGE, sofre uma baixa na taxa no índice demográfico.
Fortim caminha para ser um "pólo turístico" podendo criar um desenvolvimento no setor dotajturismo, atraindo uma
população futura. A situação sócio-econômica (baixa-renda) da população e a qualidade de ensino que vem sendo oferecido no
ensino fundamental de (1º a 8º séries), poderá nos anos subsegentes n necessidade de ampliações de sulns de aula e nté construções
de fúluras escolas,
Fazendo uma retrospectiva através du observação e diagnóstico do ensino Rindamental diante dos registros e censo
escolar. constatamos o seu crescimento e a melhoria educacional, tanto nos aspectos fisico-administrativos quanto didático-
pedagógicos. de acordo com as novas diretrizes emanadas pela L.D.B, PCNs e as exigências desencadeadoras do processo
globalizado. ,
Os profissionais do magistério são capacitados através de parcerias CREDE/SEDUC/MUNCIIPIO com os PCNs em
Aço e trocas de experiências de acordo com a renlidade da escola num processo efetivo de sócio interação.
A gestão democrática-participativa é fator preponderante não só na Lei de Diretrizes € Bases, como nas diretrizes da
Educação Municipal com a Secretaria Municipal de Educação que requer parceria e vontade política de todos os membros — Quadro
da Educação — Quadro do magistério -- Conselhos — Poder Executivo, cte, Busca-se o respeito à diversidade de opinides c q
Participação co-responsável de todos os membros envolvidos no setor educacional.
Diretrizes
1. Qualificar e aprofundar a organização político-pedagógica das instituições educacionais do Sistema Municipal de Ensino, com
vistas “o atendimento do processo de desenvolvimento/ aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos.
2. Garantir 0 funcionamento do disposto no regimento escolar de cada unidade de ensino,
3, Garantir recursos financeiros que supram necessidades pedagógicas e de recursos humanos e sun manutenção para os espaços
crindos a partir da implementação dos ciclos de formação e das totalidades de conhecimento, visando que a aprendizagem efetiva de
todos educandos se concretize, assim como prever recursos financeiros para espaços que vierem a ser criados.
4. Respeitar os tempos de aprendizagem de cada aluno, ampliando vagas e buscando a garantia de atendimento na área da saúde é
assistência social, entre outros. levando em consideração as especificidades dos alunos que necessitam acompanhamento.
5. Qualificar hnbilidades ainda não construídas em cada ciclo e tolalidades de conhecimento,priorizando o respeito nos
tempos/espaços e aprendizagens.
5. Oportunizar diferentes formas c instrumentos avalintivos na perspectiva de qualificar o processo avalialivo e da progressão dos
alunos nas instituições de ensino, levando sempre em consideração ns especificidades individuais de cada educando.
7. Potencializar, qualificar, ampliar e crinr novos espaços de aprendizagem nas unidades de ensino
do Sistema Municipal de Ensino, levando em consideração as especificidades de cada contexto.
8. Realizar conselhos avaliativos periódicos que discutam os processos avaliativos, envolvendo todos os segmentos.
9. Uniyersalizar o ensino fundamental, enquanto direito à educação, inclusive para os que a ele não tiveram direito na idade própria.
HO. Ampliar as politicas de estágio de alunos do ensino fundamental, visando à inserção dos alunos maiores de 16 anos nas
experiências do mundo do trabalho.
IL. Garantir espaços de discussão permanente sobre políticas educacionais de inclusão, entre todos os estabelecimentos da Rede
Municipal de Ensino, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica.
12. Ampliar os serviços municipais (similares à sala de integração e recursos), bem como recursos humanos e materiais, que
Burantam o processo de atendimento e inclusão qualificada dos alunos, desde o momento de sua entrada na escola até a conclusão de
sua escolarização.
13. Ampliar u discussão entre as escolas regulares e especiais sobre o acolhimento do aluno de inclusão. bem como apoiar a
enturmação e à terminalidade destes alunos.
14. Criar a volância especializada, feita por um educador especial, nas turmas com alunos com necessidades educacionais especiais
e surdos. incluídos no ensino regular do Sistema Municipal de Ensino, fazendo parte da equipe pedagógica e estender o atendimento
pedagógico especializado a todos os niveis e modalidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino, eletivando q inclusão escolar.
15. Qualificar c ampliar a política de acessibilidade do Sistema Municipal de Ensino, promovendo as adaptações físicas, de
comunicação e de currículo necessárias no acesso e a permanência de todos.
16. Possibilitar a continuidade de escolarização para alunos com lerminalidade específica, criar propostas politico-pedagópicas
voltadas no ensino técnico profissionalizante,
A Constituição de 1988 prevê a garantia da oferta de ensino fundamental a todos os brasileiros, inclusive para os que a ele
não liverem acesso na idade própria. É búsico na formação do cidadão, pois, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nncional, em seu art 32, 0 pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da
capncidade de aprender e de se relacionar tanto social quanto politicamente,
Além de ser prioridade a oferta de ensino fundamental a toda a população do Estado, é ponto crucial deste Plano Municipal
de Educação a erradicação do analfabetismo, o acesso e à permanência de todos, crianças, jovens e adultos na escola, que ainda se
encontrem em situação de nio-escolaridade. Para tanto, há que se promover a continuidade do processo de democralização do
ensino fundamental, garantindo o acesso e à permanência do educando na escola, proporcionando a ele as condições necessárias
para que obtenha êxito, sem discriminação de qualquer natureza. Faz-se necessário o estabelecimento de uma política de expansão
do ensino fundamental. visando a sua total universalização, bem como o atendimento em perfodo integral para as comunidades que
assim o necessitem, Tal norte sô se efetivará tomando-se, como ponto de partida, concepções pedagógicas embasadas nas ciências
du educação e optando-se pelas que valorizem um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade e os temas vinculados
no contexto du mniorin da população. Tal posicionamento abrirá novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para
dominur o mundo que ora se desenha. Os temas transversais, previstos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, coluborarão para o
desenvolvimento dos sujeitos. vistas como cidadãos de direitos, cônscios de seus papéis de atores socinis no desenvolvimento do
estndo. Essa prática, entretanto, só será possível na medida em que se avance nos programas de qualificação dos professores, os
quais devem ser compromissos efetivos dos sistemas de ensino e das instituições de ensino superior. O real comprometimento de
todos os profissionais e gestores da educação, em todos os niveis, deve ser u base para a cidadania na busca de uma sociedade que
respeite as diferenças e os direitos sociais como valores. A oferta de cursos de habilitação, conforme a legislação, para todos os
profissionais do Magistério precisa ser seguida pela formação continuada dos professores. Pora que se tenha um ensino fundamental
de qualidade, não bastam apenas ações pedagógicas. Há, também, 1 necessidade de se destinarem verbas para adaptação dus escolas
aos padrões mínimos de infra-estrutura, já previstos no Plano Nacional de Educação. Há que se contemplar a reforma e a
manutenção de prédios, a atualização e n umplinção de acervo dus bibliotecas, o mobiliário, es equipamentos pedagógicos e os
recursos tecnológicos.
E fundamental, também, a quutificação do trabalho pedagógico, a partir do provimento das escolas com modernos recursos
didáticos e técnicos, bem como, infra-estrutura adequada que viabilize a existência de um ensino com qualidade social.
A educação, neste nível de ensino, precisa ser fator de integração social, em que a inclusão de portadores de necessidades
educacionais especiais no ensino regular seja rentizada com o atendimento de profissionais docentes e multidisciplinnres
qualificados c com n oferta de recursos físicos e pedagógicos adeguados.Outrossim, à escola, no meio rural, requer um tratamento
diferenciado, pois a oferta de ensino fundamental precisa chegar a todos os recantos do Estado. As escolas unidocentes, pars
conservar o espirito de comunidade, poderão permanecer, se necessário; e seus professores receberio atenção especial para
capacitação, consideradas as peculisridades regionais.
Tendo em vista o crescimento populacional, sempre que o Município não possuir vagas disponíveis em número suficiente
para atendimento da demanda, serão promovidas parcerias com a rede estadual e particular por meio do estabelecimento de
convênios.
Nesse contexto, sobressai a necessidade de valorização do aluno em sua totalidade, abrangendo as dimensões cognoscitivas,
sociais. psicológicas, afetivas e regionais.. Privilegiar a aprendizagem e o desenvolvimento do educando através de um trabalho
contínuo. integrado e contextualizado no processo de construção do conhecimento, de modo a se oferecer uma educação
humanizadora, deverá contar. também, com participação da comunidade, em que se possa construir uma educação comprometida
com q desenvolvimento social.
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição Federal, nu Lei de Diretrizes c Bases da
Educação Nacional e nus Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental,
No periodo de vigência deste plano, o ensino fundamental tem que manter a sua universalização, e terá que mantê-lo sob a
responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade, entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O
direito do ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a conclusão.
De acordo com as matriculus que serão efetuadas nos 04 (quatro) anos de vigência deste plano há necessidade de políticas
educacionais destinadas à atenção as necessidades futuras.
A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar o percurso escolar permitindo que crianças e adolescentes
permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino. O atendimento em período diverso, apoio pedagógico.
laboratório de informática, língua estrangeira, desenvolvimento de atividudes artísticas, prátiens de esportes, alimentação adequada,
é um avanço significativo ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.
27
Além do atendimento pedagógico à escola tem responsabilidades socinis que extrapolam o simples ensinar, especialmente
diante dus necessidades de carência. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, fixz-se necessário ampliar o
atendimento social, sobretudo com as famílias de menor renda, como procedimento de renda mínima associada à educação,
alimentação escolar, livro didático e transporte escolar,
METAS
1. Assegurar à universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e n permanência de
todas as crianças e adolescentes na escoln,
2. Reduzir o índice de reprovação escolar de 16,91% para 6% no prazo de 02 (dois) anos.
3, Erradicar a evasão escolar no Ensino Fundamental Regular, no prazo máximo de 04 (quatro) anos.
4. Aumentar o índice de aprovação dos alunos do Ensino Fundamental no SAEB (Sistemu de Avaliação du Educação Búsicn).
5. Reduzir q índice de distorção idade/série de 26,7 % para 3% no prazo de 4 (quatro) anos.
AÇÕES
Lt Capacitação e habilitação dos professores do Ensino Fundamental, no prazo máximo de 02 (dois) anos. nos padrões mínimos
exigidos por lei.
12 Aquisição du matcrinl didático, pedagógico e de consumo em todas as escolas.
1.3 Criação de oficinas de arte-cultura e de escolinhas esportivas, no contra-tumno, em todas as escolas,
1.4 Implantação, no município, de equipe multidisciplinar forinlecendo o acompanhamento pedagógico.
E.5 Garantia da oferta e methoria da qualidade do transporte escolar.
2.1 Elaboração e adaptação da Proposta Curricular e do Sistema de Avaliação do Ensino Fundamental Regular.
2.2 Criação de projetos de reforço escolar, no contra-turno, em todas as escolas;
2.3 Organização e modernização da Biblioteca Municipal para atendimento a todos os alunos do Ensino Fundamental e a
comunidade;
2.4 Implementação do Plano Político Pedagógico das escolas de Ensino Fundamental.
2.5 Estímulo à criação e implementação de Projetos Educativos interdisciplinares.
3.1 Promoção de atividades socioculturais, de apoio pedagógico e de recuperação nos horários interturnos.
3.2 - Informatização de 50% das escolas de Ensino Fundamental.
3.3 - Organização de Centros de multimeios nas unidades escolares.
3.4 - Estímulo à organização de Grêmios Estudintis.
3.5 - Garantia de merenda escolar de qualidade e quantidade suficiente,
4.1 Capacitação dos professores do Ensino Fundamental, com ênfase em língua portuguesa e matemática.
4.2 Reulização de oficinas de leitura, escrita e matemática, para os alunos do Ensino Fundamental.
+43 Promoção de Concursos Literários e de matemática, nas escolas de Ensino Fundamental e incentivo à participação dos
alunos em concursos e olimpiadas estaduais e nacionais destas áreas,
4.4. Promoção de encontros anuais para discussões coletivas acerca dos resultados educacionais do Ensino Fundamental no
município.
5.1 Intensificação de reforço escolar no contra-turmo do Ensino Fundamental.
5.2 Crinção de programas no municipio para atender as clientelas nessa distorção idade/série.
RESULTADO ESPERADO
Esperamos ter alcançado q universalização do ensino, acesso é perminência da clientela do Ensino Fundamental com
qualidade na escola, bem como a capacitação continuada e habilitação de professores.
A melhoria de equipamentos permanentes, consumo e estrutura fisica nas unidades escolares onde favorece a prática de
esporte, Inzer, cultura e cidadão,
4. ENSINO MÉDIO
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal e com o artigo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é competência
do Estado o Ensino Médio.
Em Fortim. o Ensino Médio é ntendido pela única escola da rede estadual de ensino. com 681 alunos matriculados 88
distribuídos nos turnos vespertino e noturno.
A escola funciona em parceria com o município, que utiliza o prédio escolar no turno da manha e, em contra partida,
fornece 0 Lransporie escolar a todos os alunos do Ensino Médio das localidades rurais, até a sede da escola. em convênio com o
Governo do Estudo,
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DIAGNÓSTICO
É do conhecimento de todos que o direito à educação, historicamente, era reservado à elite, não atingindo a realidade
populacional; por isso, no final do século XIX, a maioria das pessoas com idade superior a cinco anos era analfabeta. Na
primeira República, a partir da década de 20, com discurso dos renovadores escolsnovistas, foi exigida do estado a
responsabilidade sobre a educação de jovens e adultos, mas estu inflexão estava associada uo início da industrinlização e à
28
aceleração da urbanização brasileira. Assim, a política educacional relacionava-se à necessidade de qualificação minima da
lorça de trabalho, Na década de 50, numa visão progressista, surgiram us Campanhas de Educação adolescentes e Adultos
(CEAA), da Educação Rural (1952) e os Movimentos de Cultura Popular, reduzindo os indices de analfabetismo.
Com a ruptura política , em 1964, foram alteradas as práticas pedagógicas. Surgiu em 1967 o Movimento Brasileiro de
Alfabetizução (MOBRAL) e, em 1971, ocorreu a implantação do Ensino Supletivo. Essa estrutura, adequada à nova
composição política, estabeleceu controle conservador e centralizador, tratando com suplência à educação de jovens e adultos.
A educação de Jovens e Adultos (EJA) foi tratada, no pais. durante muito tempo, como uma chaga, sendo realizadas várias
cumpanhas para erradicar o analfabetismo, ou ainda, como reforma de base a ser implementada para enfrentar suas causas. Sob
esse enfoque, (al modalidade foi oferecida, nas décadas seguintes. em geral, no tumo da noite. com menor carga horária,
encarada pelo sistemu de ensino como complementar e acessória. Era vista como estrutura de suplência, como “algo a mais” do
processo educativo, um adicional oferecido a quem não pôde ter acesso n idade apropriada, dispondo, tardiamente, da escola.
A partir de 1985, pertodo de redemocratização das relações sociais e das instituições políticas brasileiras, tegitimou-se o campo
educacional no se discutir a valorização do professor, a verba pública, a escola para todos. A Constituição Federal de 198R
exigiu a participação do governo e da sociedade civil na supressão do analfabetismo. Com a LDB 9394/96, foi reafirmado o
direito de jovens e adultos no ensino básico adequado às condições peculiares de estudo e definido o dever do Poder Público de
oferecê-lo gratuitamente, Na concepção de EJA, com a elaboração de diretrizes na formulação de políticas de ulfubetização.
com ampla participação social, a educação de jovens e adultos passou a ser vista como modalidade de ensino. Admitiu-se,
assim, que movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades gerassem mudanças na educação de jovens e
adultos através de projetos, programas e propostas que rompessem com a padronização da exclusão, culminando nas diretrizes
do Parecer CEB 11/2000, bem como do Plano Nacional de educação (PNE).
A educação de jovens e adultos tem hoje como referência os seguintes documentos nacionais e internacionais: Declaração
Mundial sobre Educação para todos de Jomtien (1999, Tailândia), Compromisso de Dakar (2000, Senegal). Declaração de
Hamburgo sobre Educação de Adultos - CONFITEA V (1997, Alemunha), Década das Nações Unidas para Alfubelização
(2003 — 2012), Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes c Bases nº 9394/96, Constituição Estadual de 1989 (CE). co
Plano Nacional de Educação — PNE — Lei nº 10.172/01,
O Brasil apresenta uma tendência de redução da taxa de analfabetismo, que evolui de 17,2% em 1992 para 13,3% em 1999,
chegando a 12,4% em 2001. A região nordeste registra um ritmo marcado por oscilações, passando de 32,7% em 1992 para
21,0% em 1999, alcançando 24,3% em 2001.
Assim como no Brasil, o Estado do Ceará vem mostrando queda significativa no tocante ao analfabetismo, graças a ações
intersetorinis desenvolvidas de maneira articulada com a SEDUC, além da participação no Programa Federal Alfabetização
Solidária.
Todavia, a renlidude atual do analfabetismo juvenil e adulto no Estado (população de 15 anos e mais) ainda atinge 1,26 milhão
de pessons. Deste total, 41,2% (518,1 mil) residem em localidades rurais; 4,3% (54,5 mil) são jovens com idade entre 15 e 19
anos; 49,7% (625,5 mil) são jovens adultos com idade de 20 a 49 anos; 45,9% (578.1 mil) têm mais de 50 anos.
E significativo o contingente da população acima de 15 anos, população economicamente ativa (PEA). que nio sabe ler ou
escrever um bilhete simples. Este quadro de analfabetismo literal e funcional impucta intensa e negativamente ne escolaridade
da população. comprometendo o desenvolvimento do Estado e contribuindo nn queda dos indicadores sociais e econômicos.
A preocupação do Estado eleva-se e cursos presenciais são oferecidos para assegurar a continuidade dos estudos desses jovens
e adultos,
A maior parte dos jovens e adultos atendidos encontra-se na etapa inicial do Ensino Fundamental (45%), seguidos do Ensino
Médio (34,7%), da ulfabetização (16%) e da etapa final do Ensino Fundamental (5%). Sobre o comportamento apresentado no
ensino médio e na etapa inicial do Ensino Fundamental é preciso fhzer dois registros. No primeiro caso aponta q repercussão do
Programa Tempo de Avançar Médio (TAM), no segundo, indica que a demanda de escolurização na etapa do Ensino
Fundamental (5º a 8º séries) deve apresentar crescimento significativo nos próximos anos.
De todo modo, os dados mostram que o incremento da matrícula de jovens e adultos situa-se como um desafio histórico
pois 19,5% da população de 15 a 17 anos encontra-se fora da escola (PNAD, 2001). Tal quadro aponta para a necessidade de
uma política de inclusão de jovens e adultos na perspectiva da continuidade de estudos tendo em vista pelo menos a conclusão
do nível fundamental da educação básica,
A política educacional para o município começou a ser traçada em 1993/1994, quando o Secretário de Educação do
Município de Icapuí, naquela época, Porfº Augusto Jerônimo, foi convidado a desenvolver um trabalho semelhante em Fortim. Pura
tanto, organizou imedintamente a Secretaria de Educação, com uma estrutura mínima e flexível que permitisse o fluxo das ações
educativas.
A Educação de Jovens e Adultos, deu-se então, nos chamados Círculos de Cultura. Foi uma iniciativa tomada à partir
deste mesmo ano, revelando um retomo da população fora de faixa etária para a escola, o que sem dúvida confirma a importância
duda a educação pela comunidade e o reconhecimento do seu valor estratégico.
Com a criação dos Circulos de Cultura, foi possível oferecer nos jovens e adultos, em sua maioria pescadores,
serventes, domésticas untre outras pessoas, aulas nos horários convenientes, para que assim vislumbrassem novos horizontes
profissionais.
A partir dai, a EJA deu um salto é nos poucos foi-se conseguindo alcançar patamares significativos em nosso
município.
Diversos projetos de alfabetização e de formação escolar são desenvolvidos para gurantir o todos oportunidades de
desenvolvimento cultural e inserção na cultura letrada, permitindo nos educandos compreender e atuar no mundo em que
vivem, conhecendo os direitos c deveres du cidadania, respeitando a pluralidade cultural e recuperando a auto-estima,
proporcionando assim sun autonomia pessonl com responsabilidade.
A Constituição Federal determina como objetivo du Educação Nacional, a erradicação do anallabetismo no Brasil e para que
isto aconteça é preciso que cada município assuma sua parcela de responsabilidade. Os indicadores atuais apontam que muito st
têm para fizer em termos de atendimento a este parcela da população, no que se refere a oportunidades educacionais e em sui
permanência nas classes de alfabetização e continuidade no processo educacional.
Embora no município haja oferta de vagas, a maior dificuldade se encontra em levar esta população para a escola, porque por
motivos diversos não se sentem estimulados a frequentar os curso de alfabetização, ou outras séries do 1º Segmento (1º a 4º
Séries).
O município conta atualmente com 564 matrículas no 1º Segmento da EJA, distribuídas em classes de 1º a 4º séries do Ensino
Fundamental. O 2º Segmento do Ensino Fundamental ainda não é oferecido pelo município, porém. para atender aos jovens é
29
94
95
aduitos que almejam concluir o Ensino Fundamental, é oferecido o Programa Tempo de Avançar. O Ensino Médio é atendido
pela Rede Estadual.
A Educação de Jovens e Adultos refere-se a um desafio que se apresenta para toda à sociedade como uma modalidade
de ensino no novo milênio, direcionada a clientela que por algum motivo teve que atrasar seus estudos.
Tal modalidade de ensino é apoiada pela Constituição Federal de 1988, no art. 28. que guranti a educação a todos
aqueles que a cla não tiveram acesso independente dn faixa etária, e posteriormente pela Lei nº 9394/96, no Artigo 4º, Inciso Vi!
que oferta 1 Educação Escolar Regular para jovens e adultos, com características c modalidades adequadas às suas necessidades e
disponibilidades. garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; e ainda nos seus
Artigos 37 e 38 enfatiza que, a EJA passou n ser uma modalidade da Educação Básica nas etapas dos Ensinos Fundamental e Médio.
A Educação de Jovens e Adultos é parte integrante da escola e como tal, deve estar participando ativamente de todos
os momentos. inclusive dos plancjumentos para elaboração e discussão de Projetos Educativos.
Fundamentando-se nessa lógica, buscamos neste Plano Municipal de Educação abordar metas e ações que pron 96
1 compreensão e a apropriação dos avanços científicos, tecnológicos e técnicos no contexto de uma formação de qualidad
estes Jovens e Adultos.
Matricuta Inicial - EJA — 2005
| Dependência Administrativa EJA Presencial
Alfabetização Ensino Fundamental
[ a Ve 4º série Ste 8! série Total
Estadual 4
Federal
Municipal | 40 524 564
Particular |
Fonte : SJED/MEC - Censo Escolar
: Particular
E Ensino Fundamental
Total
Ensino Fundamental 5º el:
Municipal
| Federal B'série
' E Ensino Fundamental 4º e];
4º sério
Estadual E Alfabetização
|
Diretrizes
O Plano Nacional de Educação, em decorrência do art. 214,1, da Constituição Federal de 19BR. prevê ações do Poder Pública
pura a erradicação do unalfabetismo, As contingências socioeconômicas enfrentadas por crianças e jovens em idade escolar forçarar
nas, muitas vezes, a deixar de frequentar as aulas para buscarem o sustento familiar, através do trabalho precoce. Isso implicou, p
muito tempo, o aumento do número de jovens c adultos que não concluíram o ensino fundamental. Em vista do quadro que ora
detincia no Estado do Ceará, faz-se necessário assegurar a ampliação das séries iniciais de alfabetização, completando o ciclo de oito
séries do ensino fundamental e das séries do ensino médio em até cinco anos. Tal atitude requer dos sujeitos envolvidos, no processo,
alterar a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida e sim a um conceito
de educação no longo de toda u vid, que há de se iniciar com a al fabetização.
Hã necessidade de identificação e caracterização, através de parcerias entre União, Estado e Municipios, dos locais críticos de
existência dos não-escolarizados. especinlmente, aqueles em situação de risco, em todos os níveis e modalidades, visando a subsidiar
o estabelecimento de políticas públicas na área da educação.O Poder Público, no garantir o acesso e a permanência de jovens e
adultos na EJA, deve colocar-se, também, no lado da sociedade, guando mobilizar esforços para apoiar os empregadores, no sentido
de considerar u necessidade de formação permanente de diversas formas: pela organização de jornadas de trabalho compatíveis com o
horário escolar. peia concessão de licenças para freglência em cursos de atualização e peln implantação de cursos de formação de
jovens e adultos no próprio local de trabalho.
Pura que & EJA possa aturr de forma efetiva, em parceria com a comunidade, o Municipio garantirá formação continuada
aos profissionais que atuam na modalidade da educação de jovens e ndultos através de encontros, seminários e cursos sob
responsabilidade das escolas, coordenadorias regionais e secretarias de educação. A possibilidade de oferta de cursos específicos, de
média c longa duração, para a formação de profissionais para atuarem
98
na EJA, proporcionados pelas instituições de nível superior e por programas de educação
distância, deve permitir que o Estado assegure concurso público aos egressos para atuarem no ensino fundamental (séries iniciais e
finais) e no ensino médio.
30
97
Parte da carga horária do professor que atua na EJA poderá ser preenchida com a confecção de materinis didáticos e com a
socialização de técnicas pedagógicas apropriadas para a educação de jovens e adultos.As oportunidades de convivência em um
ambiente cultural enriquecedor poderão se dar por meio de parcerias com universidades, igrejns, sindicatos, entidades estudantis,
empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral. Além do mais. é
preciso observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas estubelecidas para ensino fundamental, formação de
professores, educação n distância, financiamento e gestão, educação tecnológica, formação profissional e educação indígena.
A oportunização nos educandos de oficinas profissionalizantes pode nbrir-lhes possibilidade de progressão profissional c
consegtente inserção no mercado de trabalho de forma que o processo não se limite à formação nendêmica apenas. A par dessas
estralégias. faz-se necessário o desenvolvimento de políticas de emprego para os jovens c os adultos e, sobretudo, para as mulheres
cujn escolyrização tem, em tempos atuais, grande relevância, considerando o impacto social, 4 contextualização intelectual e
profissional e a responsabilidade no desenvolvimento e na manutenção du família.
1. As Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino Fundamental orientarão estas que serão implementadas no processo ensino
uprendizugem que se implantará e dará continuidade na EJA no município de acordo com as normas vigentes e estabelecidas na
Resolução CNE/CEB nº 2198.Como modalidade da Educação Básica a EJA terá sua identidade própria e considerará as situações e
Os perfis dos estudantes e sua faixa etária que também se pautará pelos princípios de equidade com modelo pedagógico próprio e
molde nos Parâmetros Curriculares Nacionais de modo que assegurará:
| “distribuição adequada dos componentes curriculares proporcionando patamar igualitário de formação para estabelecer a igualdade
de direitos e oportunidades educacionais.
99
H.- valorização do mérito de cada um respeitando as diferenças e reconhecendo a alteridade própria e inseparável dos Jovens e
Adultos em sua formação.
Ht - oferecimento de espaço e tempo adequados para que se assegure a identidade formativa aos demais participantes da
escolarização búsica.
2. A duração do Primeiro Segmento de Ensino Fundamental será de quatro anos, respeitando-se o ritmo e o desenvolvimento dos
educandos. podendo ser prolongado esta cinpa de escolarização, ou acelerada de acordo com os objetivos estipulados e plenamente
ateunçados.
3. De acordo com o artigo 49, 1 e VII, da LDB, e a regra da prioridade para atendimento da escolarização universal obrigatória, será
condicionada u idade minima para matricula de 15 anos completos.
4. Fica vetada a matricula de crianças e adolescente da faixa etária da escola obrigatória. ou seja, dos sete nos quatorze anos
completos.
5. Caberá no Poder Público Municipal, de acordo com o princípio de publicidade, divulgar na ocasião da matrícula, data, local e
endereços onde se realizará o curso, bem como acompanhar, fiscalizar e controlar seus estabelecimentos e dos particulares que
altrecerem esta modalidade.
6. Caberá no Poder Público Municipul expedir certificados, mediante avaliações dos conhecimentos e habilidades obtidos no
de Tormnção escolar, extra-escolar para fim de continuidade de estudos e outras obrigações.
P:
METAS
E Alfabetizar 100% da população analfbeta do município, a partir dos [5 (quinze) anos de idade, no periodo de 4 (quatro) anos.
2 - Garantir e ampliar o processo de escolarização na Educação de Jovens e Adultos » toda a população. bem como, na
Educação de Jovens e Adultos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Fortim, no prazo de 4 (quatro) anos.
too
3 - Reduzir o indice de evasão nas salas da EJA no município.
4 - Garantir tempo, recursos financeiros c espaço para que a comunidade produza material pedagógico aproprindo à Educação
de Jovens e Adultos, traduzindo as experiências desenvolvidas, no prazo de 4 (quatro) anos.
AÇÕES
1.1 - Realização de mapeamento e revisão anual da situação de escolaridade dos jovens e adultos, por loculidade.
1.2 - Ampliação da rede de atendimento a juvens e adultos pela utilização de espaços disponíveis no horário noturmo da rede
municipal.
1.3 - Adequação do calendário escolar às especificidades do município, garantindo a frequência do aluno à sala de aula.
14 - Capacitação e habilitação de todos os professores dn Educação de Jovens e Adultos, no prazo máximo de 02 (dois) anos.
conforme os padrões mínimos exigidos pela lei.
1.5 - Adesho uos programas Federais e Estaduais para Educação de Jovens e Adultos.
2.1! - Implantação do 2º segmento (5º a 8º) da Educação de Jovens e Adultos nas escolas municipais.
2.2 - Implantação de novas altemativas de organização curricular na Educação de Jovens e Adultos.
2.3 - Organização de programas de Alfabetização e de educação para servidores, em parceria com órgãos du Administração e outras
instiluições.
3.1 - Aquisição de kit de material individual para os alunos da Educação de Jovens c Adultos, materinis didáticos, pedagógicos e de
consumo para os professores,
101
3.2- Implantação de horários flexíveis, garantindo o acesso do aluno trabalhador à sata de uula.
3.3 - Garantia de merenda escolar de qualidade e em quantidade suficiente, adequada à faixa etária dos alunos.
3.4 - Elaboração da Proposta Curricular da Educação de Jovens e Adultos do Município, com base nos PCN's e Parâmetros em
Ação da Educação de Jovens c Adultos, dos conteúdos e das disciptinas para adequação às necessidades dos alunos.
3.5 - Oltrecimento de cursos básicos de formação profissional para os jovens c adultos, matriculados regularmente na saln
da Educação de Jovens c Adultos.
4.1 - Criução de oficinas pedagógicas, para produção de materiais pedagógicos concretos para leitura, escrita e cálculo dos alunos da
educação de Jovens e Adultos, no contra-turno, em todas as escolas.
31
4.2 - Construção do livro didático pedagógico da modalidade Educação de Jovens e Adultos, para o município, valorizando n cultura
da clientela envolvida.
RESULTADO ESPERADO
No ano de 2006, erradicamos o analfabetismo em Fortim, um dos muiores desafios entrentados durante o
desenvolvimento do Plano Municipal de Educação,
Nossa comunicinde alfabetizada e escolarizada, encontra-se consciente de seus direitos e deveres, esclarecidas de todas as
transformações políticas e sociais, participando assim ativamente das decisões relativas no município.
102
EDUCAÇÃO ESPECIAL
DIAGNÓSTICO
A universalização do ensino é proposta pela Constituição do Brasil de 1988 e deve ser perseguida por todos. O
acesso à escola de qualidade é prioridade e não poderiu ser negado a uma parcela da população que apresenta limitações intelectuais,
fisicas, sensoriais, afetivas, altas habilidades e condutas típicas. O atendimento especial deve ser oferecido a partir do nascimento,
com estimulação essencial, como responsabilidade do Poder Público.
A inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais deve ser pensada como processo, que permita a
inclusão com responsabilidade. Para tanto, se faz necessário, conscientizar toda a comunidade escolar: direção, corpo docente e
discente. técnicos, funcionários e pis,
A escola inclusiva deve propiciar um atendimento especializado, que permita ao aluno, mesmo inserido no ensino
regular. receber apoio pedagógico c instrucional, segundo as suas potencialidades e necessidades,
Quando o aluno não tiver condições de ser incluído no ensino regular deve ser assegurado o atendimento
especializado de forma específica na rede estadual € conveniadas, complementada pelo acompanhamento interdisciplinar.
Deverá ser garantida, ainda, salas de apoio pedagógico que possibilitarão o atendimento aos alunos que apresentam
dificuldades de nprendizagem temporária ou permanentes, surgidas no âmbito do ensino regular e da Educação Especial.
Para os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais deverá considerar também as dilerenças
individuais - potencialidades e dificuldades - de modo a permitir sua inclusão no ensino regular.
A concepção configura-se “no direito de ser diferente” e nos pressupostos da Nova LDB, permitindo flexibilidade
em busca de novos rumos para u Educação Especial.
107
A Educação Especial deve garantir o acesso, permanência com sucesso e terminalidade educacional da pesson com
necessidades eduencionais especiais.
Do ponto de vista filosófico, fundamenta-se em valores éticos c sociais que defendem o princípio doutrinário de que
a “Iunção da Educação é valorizar cada novo homem, como indivíduo e como ser social". (MEC)
Também obedece nos mesmos fundamentos da educação geral, além de respeitar os valores democráticos de
igualdade. liberdade e respeito à dignidade humana. Norteia sua ução pedagógica por princípios especificos quais sejam:
normalização, integração e individualização, dentre outros.
A idéia de normalização significa oferecer aos portadores de necessidades especiuis as mesmas condições e
oportunidades sociais, educacionais e profissionais a que outras pessoas têm acesso, respeitando-se as carncteristicas pessonis,
aceitando a mancira desses indivíduos viverem, com direitos e deveres. A integração refere-se nos valores democráticos dr
igualdade, participação ativa c respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos. A individualização pressupõe a adequação do
atendimento educacional à pesson com necessidades educacionais especiais, respeitando seu ritmo e caracteristicas pessonis.
Tais princípios encontram amparo filosófico, legal e politico-educacional nos seguintes documentos:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988), gurante em seu artigo 208. inciso II: “o atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".
- Convenção sobre o Direito da Criança (1989)
- Declaração de Sulamanca (1994)
- Política Nacional de Educação Especial (1994)
- Plano Decenal de Educação para Todos (1994)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB (1996)
- Proposta para o Plano Nacional de Educação (1997)
- Fórum Estadual de Educação Especial e u Nova LDB - Fortaleza - CE (1997)
- 1º Encontro de Educação Especial do MEC ( 1997)
A tendência universal em garantir a proposta de integração do aluno com necessidades educacionais especi 108
sistema regular de ensino, se revela necessária c eficaz, gradual e consciente, na medida em que não elimina a Educação Es
mas incentiva a equiparação de oportunidades com o ensino volindo para o respeito às diversidades.
Situar a Educação Especial no sentido mais amplo, propicia o redimensionamento da sua prática, efetuando
mudanças significativas no que diz respeito às suas funções:
* Atender a todos as alunos com necessidades especiais;
* Apoiar o aluno integrado no sistema regular bem como oferecer subsídios aos docentes que recebem este aluno;
* Garantir o nlendimento das pessoas com graves comprometimentos ou deficiências múltiplas. ou ainda dos
alunos com necessidades educacionais especiuis que a rede estadual não tiver condições de absorver;
* Assegurar a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do
ensino findamental, em virtude de suas limitações e acelerar para concluir em menor tempo o programa escolur, para superdotados.
Assim sendo, u prática da integração determina a necessidade de reestruturação das instituições especializadas para
que progressivamente, passem a apoiar, e servir de suporte ao sistema de ensino regular, como serviço complementar para que nos
alunos especiais seja possível o acesso e à permanência bem sucedida na escola.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Smúde), cerca de 10% da população do universo tem algum tipo de
deficiência.
109
Em Fortim, Ce. existem mais de 1.500 pessoas com alguma limitação fisica, sensorial, e outras patologias.
Desse total. menos de 10% de pessoas com necessidades educacionais especiais frequentam a escola regular. E uma
das dificuldades para chegar a tão sonhada sala de aula, é a falta de acesso 4 Escola.
Muitos já lidam com as barreiras sociais dentro e fora da escola, mas a barreira arquitetônica é removível, e precisamos
liquidá-la,
DIRETRIZES
A politica educacional em Fortim propõe o redimensionamento da Educação Especial com prioridade para a inclusão
e integração do aluno com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino,
Bascado nu proposta de expansão, interiorização e inclusão da oferta de Educação Especinl para os alunos com
necessidades educacionais especiais no ensino regular, será implantado no município de Fortim, um núcleo de atendimento
especializado com o objetivo de implementar as metas e ações contidas na Política Municipal de Educação Especial.
Em Fortim, pretende-se criar 01 (um) núcico. Na implantação do núcleo, serão considerados:
= proximidade do núcleo nos domicílios dos alunos;
- maior número de profissionais qualificados para atender às necessidades educacionais especiais do aluno;
- maior possibilidade de integração dos profissionais, educadores e familia dos alunos acompanhados;
- melhoria da qualidade do atendimento, assiduidade. acesso e permanência com sucesso. do aluno na escola;
- melhoria do acompanhamento da proposta pedagógica de apoio à inclusão do aluno no ensino regular.
O núcleo funcionará junto às unidades escolares, desenvolvendo ações especificas de Educação Especial e de upoio
ao ensino regular, por região administrativa,
Em sua estrutura, integrará suporte administrativo, técnico e Pedagógico, segundo as características e funções:
1- Equipe de tringem, diagnóstico e acompanhamento constituída de:
1 Médico (clinico ou neurologista), assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo. terapeuta ocupacional e
nutricionista em parcerias, convênios ou credenciamentos.
2 Professor ou pedagogo especializado nas áreas de deficiência.
Suu função será diagnosticar o aluno para encaminhá-lo ao ensino regular ou à modalidade de Educação Especial,
segundo us necessidades educacionais, além de proceder acompanhamento ao longo da sua permanência na escola e atendimento
interdisciplinar necessário. A equipe desenvolverá apoio aos professores que atuam com os alunos e também à sua família, inclusive
com atendimento domiciliar, se necessário.
Caberá no Serviço Social, articular a escola com à família, o núcico e instituições que são parceiras no atendimento
“o aluno, além de apoiar os alunos incluídos no ensino regular.
2 - Serviços de Itinerância e Salas de Recursos para alunos com Deficiência Visual c Auditiva:
21 Constituidos de professores especializados na área de deficiência visual e nuditiva, para atender às
necessidades educacionais especiais do aluno de forma individual ou coletiva, proporcionando-lhe orientação, ensinamentos e
supervisão adequados e apoiando o professor de classe regular segundo atendimento no aluno com deficiências visuais ou uuditivas,
que necessitam de recursos ou metodologias específicas.
ul
O professor itinerante atuará como elemento de ligação entre a classe comum e a sala de recursos, sendo que nu área
de deficiência visual, deverá ser um profissional devidamente capacitado e especializado na área para desenvolver atividades de
acompanhamento nas escolas da abrangência do núcleo, onde haja alunos incluidos.
Na úrea de deficiência auditiva, o professor itinerante atuará junto ao aluno no ensino regular e deverá ter o domínio
da Lingua de Sinais e das metodologias específicas que cada caso requer.
Esses professores deverão também atuar nas Salas de Recursos, e contarem com equipamentos para o desempenho
dus atividades pedagógicas, segundo as necessidades educacionais especiais.
3- Laboratório de Informática
3.1Constituído de professores especializados nos diversas áreas de deficiência, com domínio em informática
educativa. para estimular o desenvolvimento psicomotor e as atividades de atenção, pensamento lógico, percepção, independência.
auto dominio, iniciação ao processo de leitura e escrita. indispensáveis para a aprendizagem e integração do aluno especial no
ensino regular,
4. Apoio financeiro, para funcionamento é manutenção da Política municipal de Educação Especial.
4.1 Implantar o Fundo Municipal de Educação Especial.
4.2 Promover parcerias com órgãos municipais e/ou poder legislativo para gerar recursos em atividades relacionadas é
Educação Especial.
4.3 Prover de condições de apoio logístico e recursos financeiros para deslocamento de técnicos e professores em
eduenção Especial, no caso de cursos, seminários, encontros € capacitações dos mesmos incluindo: transporte, alimentação e diárias.
HZ
5. Fazer cumprir todos os itens acima, ofertando-lhes qualidade e garantias de funcionamento em todos os aspectos relacionados
à Educnção Especial bem como as pessoas com necessidades educacionais especiais do mun: ípio de Fortim.
No município inicislmente serão mobilizados esforços para conscientizar as Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Ação Social, diretores e professores de escolas, da necessidade de implantação e / ou expansão do Núcleo Pedagógico
Especializado, segundo as diretrizes propostas para o município de Fortim, respeitadas as condições locais.
33
A implantação do Núclco na área de Educação Especial é uma alternativa de apoio institucional organizado e
descentrulizado, para assegurar 0 acesso e q permanência bem sucedida, do aluno com necessidades educacionais especiais, em um
ambiente educacional lnvorável - uma experiência inclusiva compreendida em sua dimensão não só educativa, mas também
sociocultural, com objetivo de favorecer 0 desenvolvimento das potencialidades do aluno e de sua participação na comunidade.
METAS
1. Sensibilizar a comunidade escolar. no sentido de adotar umi postura de compreensão e nceitação do aluno com
necessidades especiais, de modo a facilitar sua integração nas diversas modalidades de ensino da rede pública do município.
2. Gerar e implementar os Serviços de triagem, dingnóstico e acompanhamento de apoio psico-pedagógico, orientação
familiar, para o trabalho, estimulação essencial que assegure O acesso e à permanência do aluno com necessidades
educacionais especiais no sistema regular de ensino.
13
3. Utilizar 0 mapeamento da rede fisicu, existente nos CREDES, para definir a implementação dos serviços essenciais so
atendimento educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais:
4. Capacitação de Recursos Humanos - aperfeiçonmento e especialização - na área de Educação Especial, de modo
a garantir um ensino de qualidade no aluno com necessidades eduencionais especiais.
5. implementar Parcerias com outros órgios e instituições, no sentido de unir esforços. para uma ação
multidisciplinar de atendimentos, no aluno com necessidades educacionais especinis.
6. Manutenção e ampliação de oferta de programas de estimulação essencial para crianças com necessidades
especiais de O n 3 anos de idade em instituições especializadas. clínicas e creches.
7. Revitalização das oficinas Pedugógicas preparando o aprendiz para o mercado de trabalho.
8. Formar uma equipe multidisciplinar.
9. Transporte Escolar para alunos com necessidades educacionais especinis.
AÇÕES
11 Renlização ampla da campanha de divulgação através dos meios de comunicação sobre os direitos à educação
das pessoas com necessidades especiais.
1.2 Criação de uma Coordenação de Educação Especial dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Educação
no município de Fortim sendo a mesma gerenciada por 01(Um) Coordenador e 01 (Um) Assessor Técnico em Educação Especial,
na
l 3 Implantação de programas preventivos de deficiências consistentes e integrados: Educação, Saúde e Ação
Social junto às lomilias e à comunidade em geral,
1.4 Efetivar seminários, palestras, cursos Para a comunidade escolar (corpo docente, discentes, diretores, técnicos.
pais e pessoal de apoio). no sentido de sensibilizá-los sobre a importância da inclusão e permanência do aluno com necessidades
educacionais especiris, no sistema regular de ensino.
1.5 Promover atividades culturais, cientificas, artísticas e esportivas, incluindo a participação dos alunos com
necessidades educacionnis especiais e seus familinres.
1 6 Garantir à Educação Inclusiva pari as pessoas com necessidades educacionais em todas as instituições de
ensino regular do município, respeitando suas limitações c habilidades.
1.7 Adaplar as escolas nos seus meios fisicos e ou mobiliários de forma que o acesso das pessoas com
necessidades educacionais especiais seja de acessibilidade plena em toda à escola.
1.8 Desenvolver com a comunidade, ações conjuntas, de modo a propiciar a integração dos pais de alunos com
necessidades educacionais especiais, através das associações de pais e comunitários, conselhos e associações de bairro.
1.9 Renlizar campanhas de conscientização e divulgação junto ao grupo empresarial para esclarecer sobre as
potencialidades das pessons com necessidades educacionais especiais, que frequentam as oficinas, de modo à propiciar a inserção no
mercado competitivo de trabalho. Constituir um Conselho de Pessoas com deficiência, que de forma voluntária acompanhará as
ações desenvolvidas pela Política Municipal de Educação Especial.
15
21 Criar inicialmente 01 (um) núclco de triagem, diagnóstico e acompanhamento, que contém uma equipe
interdisciplinar (assistente social, psicólogo, fononudiólogo, terapeuta ocupacional) em decorrência de ação interinstitucional, além
de pedugogo e professores especializados para prestar atendimento nos alunos com necessidades educacionais especiais.
2.2 Ampliar o acompanhamento do ensino itinerante na área de deficiência visual. Criar a modalidade de ensino
itinerante na área de deficiência auditiva.
2.3 Manter permanentemente as classes especiais para os alunos com necessidades educacionais especiais que
apresentem maiores comprometimentos.
34
2.4 Implantar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do
pl plicnç sul
ensino fundamental como forma de prevenção e detectação de deficiências.
2.5 Assegurar nos alunos com deficiência visual, materiais específicos, como livros didáticos falados (gravados
em fitas cassete) ou em Braille, reglete, punção, sorobã e bengala.
2.6 Equipar nas zonas urbanas, salas de recursos para alunos deficientes visuais, com máquinas de datilografia
Braille. impressora computadorizuda (em cidades mais populosas), termoform e computadores com Sistema Dosvox.
2.7 Equipar nas zonas urbanas, salas de recursos com aparelhos de amplificação sonora (audiômetro / vibrasom) e
vídeos com conteúdos curriculares em língua de sinais para atendimento a alunos com deficiência auditiva na educação infântil e
fundamental.
2.8 Manter o laboratório de informática como apoio à aprendizagem do aluno com necessidades educacionais
especiais, na educação infantil, ensino fundamental e médio.
2.9 criar escolas especiais da rede pública e conveninda, para atender os alunos que não apresentam condições de
inserção no ensino regular.
16
2140 Implantar o ensino da língua de sinais, através de professores es ccializados, para alunos deficientes
a . e p e E tai e e a :
auditivos a serem inseridos no ensino regular, em classes especiais e no ensino médio, como suporte de sua integração, respeitando
sua forma de comunicação natural.
211 Redimensionar o atendimento de deficientes auditivos na escola especial da rede municipal, provendo-a de
recursos, equipamentos e projetos pedagógicos experimentais na proposta oralista. bilingie e comunicação total, segundo as
necessidades educacionais especiais do alunado.
212 Revitnlizar o atendimento de locomoção e mobilidade para os alunos deficientes visuais, da rede municipal
de ensino,
2.13 Implantar q inclusão de alunos deficientes mentais. para desenvolver a socialização e processos de aquisição
de leitura, escrita e conceitos básicos, nã educação infantil, 1º e 2º ciclos, respeitando suas permanência em escolas especializadas,
quando o processo de escolaridade inclusiva, não for possível, pela inadaptação do aluno.
2. 14 Incluir até 2 (dois) alunos com a mesma deficiência em salas de ensino regular, onde os professores estejum
sensibilizados e habilitados a prestar um atendimento condizente com as necessidades dos alunos.
2. 15 Assegurar nas escolas do ensino regular, onde há alunos deficientes auditivos integrados. uma sala de
E! g , v E
recursos que desenvolva oficina de Português, onde serão explorados; estruturação da linguagem escrita, compreensão de textos e
redução, com utilização da rede telemática, para o desenvolvimento da linguagem.
2.1 6 Assegurar o atendimento ao aluno com altas habilidades, respeitando a aceleração e antecipação de estudos,
segundos às suas potencislidades.
“7
21 7 Possibilitar a utilização de instrumentos tecnológicos, metodologias avançadas e técnicas especificas para o
atendimento no desenvolvimento de serviços de apoio no aluno com altas habilidades.
31 Prover as escolas públicas, de condições físicas, adaptações arquitetônicas, mobiliário e equipamentos
necessários do atendimento aos alunos com necessidades eduencionais especiais;
3 .2 Criar c implementar parcerias com as Organizações não governamentais, para o atendimento aos alunos com
graves comprometimentos, nas áreas de Educação, Saúde e Ação Social;
3.3 Criar consórcios de municipios (regiões pólo), conjugando as áreas de Educação, Saúde c Ação Social, pura o
atendimento interdisciplinar nas áreas de triagem, diagnóstico e acompanhamento.
41 Criar a Coordenação de Educação Especial dentro da estrutura da Secretario Municipal de Educação no
município de Fortim sendo a mesma gerencinda por 01(Um) Coordenador e 01 (Um) Assessor Técnico cm Educação Especial
4.2 Programar, através de recursos humanos e financeiros a manutenção do Curso de capacitação para professores
em nível médio, assegurando atividades teórico-práticas junto no atendimento educacional especializado aos alunos com
idades educacionais especigis.
4.3 Assegurar 4 cupncitução de dirigentes, corpo docente, pessoal administrativo, orientando-os no processo de
inclusão e permanência do aluno com necessidades educacionais especiais, no ensino regular:
44 Introduzir. conteúdos, informações húsicas e experiências educacionais referentes à Educação Especial, em
todos os treinamentos, cursos. seminários e demais eventos educacionais em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
uns
4.5 Investir e incentivar o aperfeiçoamento, e à especialização dos docentes e técnicos que atuam junto aos alunos
com necessidades educacionais especiais, possibilitando o ncesso às novas metodologias e a programas de extensão universitária.
4.6 Incentivar a participação das pessoas com necessidades educacionais especitis, nos treinamentos e eventos de
formação de professores, e/ou sensibilização de comunidades, garantindo-lhes a mesma remuneração de serviços que os outros
palestrantes;
35
4.7 Oferecer cursos de aperfeiçoamento e treinamentos de Informútica Educativa. para os professores que atuam
no lahoratório de informática de Educação Especial « nu implantação do uso da informática na preparação do aluno dus oficinas
Pedagógicas para o mercado de trabalho.
4.8 Submeter treinamento nos professores de locomoção e mobilidade, pura revitalizar a oferta deste suporte
imprescindível na educação de alunos com deficiência visual, garantindo-lhes o direito de ir e vir.
4.9 Implantar oficinas de preparação para desenvolver junto vos alunos da Educação Especial, atividades de
dança. artes cênicas, artes plásticas, musicalização e demuis manifestações artísticas e culturais. destinadas no seu desenvolvimento
Psico-motor-social,
4.10 Ofertar treinamento de professores de Educnção Física, para adaptação de atividades desportivas e
Psicomotoras para alunos com necessidades educacionais especiais.
411 Capacitar professores e técnicos para o atendimento ao aluno com altas habilidades.
51 Estabelecer intercâmbio de serviços com órgãos e instituições públicas e privadas para desenvolver ações no
que se refere à Educação Especial.
Ho
5.2 Criar e implementar parcerias, através de convênios, com as organizações não governamentais para
atendimento nos alunos com graves eomprometimentos mentais ou deficiências múltiplas e outros tipos de deficiências, que n rede
estadual não tem condições de absorver.
5.3 Assegurar parcerias de cooperação com órgio de snúde, previdência e assistência social, para a donção é
manutenção de órteses e próteses para os educandos com necessidades especiuis, 4 fim de Fneilitar a integração, acesso é
permanência na escola.
5 .4 Fomentar parcerias e convênios entre as entidades educacionais que prestam atendimento na preparação para o
trabalho competitivo e também, para viabilizar capacitação, oferta de trabalho e / ou prestução de serviços aos alunos matriculados
nas oficinas pedagógicas da rede estadual.
5.5 Realizar parcerias com as universidades e demais instâncias formadoras de recursos humanos, para promover
cursos de formação, nperfeiçonmento é especislização de professores, técnicos € dirigentes que trabalhem junto aos alunos com
necessidades educacionais especiais.
5 .6 Instituir parcerias com órgãos, escolas e clínicas, de modo n assegurar o atendimento complementar de saúde é
reabilitação, a partir da estimulação essencial.
5. 7 Fixar intercâmbios com as Secretarias de Cultura do Estado e Município, com vistas à implantação de projetos
artísticos e culturais, realização de eventos com os grupos artísticos e culturais já existentes nas escolas e instituições de Educação
Especial.
5.8 Realizar parceria com órgãos responsáveis pelo desporto, no estado e municipio, para o desenvolvimento de
competições esportivas locais, como incentivo à superação de desafios e limites nas áreas de lazer € esporte para os alunos com
necessidades educacionais especiais.
(lo)
6.1 Firmar critérios para assegurar o atendimento precoce de crianças com necessidades educacionais especiais.
em parcerias com as Secretarias de Saúde e Ação Social e instituições que trabalham com estimulação essencial.
6.2 Capacitar educadores de creches de instituições especializadas, clínicas e postos de saúde bem como ngentes
de snúde, através de seminários, cursos e treinamentos em serviço, sobre Estimulação Essencial, Prevenção e Detectação de
Deficiências.
6.3 Mobilizar os órgãos públicos (Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social), para realizarem conjuntamente,
campanhas de Prevenção às Deficiências, através dos meios de comunicação, da inserção de informações nos eventos de cadu área,
da orientação a gestantes e outros grupos relacionados ao desenvolvimento infantil.
71 Implantar no âmbito das oficinas pedagógicas à capacitação do educando com necessidades especiais, na área
de informática, como pré-requisito essencial na preparação para sun inserção no mercado de trabalho.
72 Redimensionar o currículo das oficinas pedagógicas e seu papel, para adequá-las à oferta da Educação para o
Trabalho, hem como desenvolver parcerias interinstitucionais para viabilizar atividades através de trocas de experiências.
7.3 Prover ns oficinas pedagógicas com equipamentos e materiais de consumo, essenciais para o desenvolvimento
inclusive manutenção, reparos e conservação de máquinas e equipamentos.
das atividades,
74 Investir na capacitação dos professores para us oficinas pedagógicas, para atualização sobre Educação para o
Trabalho, adeguando-n nos principios do progresso industrinl, comercial e conhecimento do mercado de trabalho, segundo os
critérios de globalização e terceirização, para o redimensionamento da sur prática junto à preparação dos alunos com necessidades
educacionais especiais para o emprego produtivo.
7.5 Buscar parcerias com o SEBRAE, para viabilizar capacitação nu área de turismo e artesanato, como
alternativa de adequar a preparação dos alunos segundo a oferta do mercado local.
7.6 Inserir nos treinamentos de capacitação de jovens v udultos na área de trabalho e ação social, o aluno com
necessidades educacionais especiais, apto no trabalho produtivo.
71 Propiciar apoio de equipe interdisciplinar no atendimento de alunos com necessidades educncionais especiais
das oficinas pedugógicas, para acompanhar e favorecer à inserção no mercado de trabalho.
7.8 Programar oficinas de criatividade. relacionadas com as atividades psicomotoras, danças, teatro, artes plásticas
e musiculização. desenvolvendo ns potencialidades artisticas e culturais dos alunos com necessidades educacionais especinis.
8.1 Contratar: Médico (clínico ou neurologista), assistente socinl, psicólogo, fononudivlogo. terapeuta ocupacional
e nutricionista em parcerias ou convênios,
9.1 Adquirir ntrovés de projetos com órgãos e/ou entidades públicas da federação, estado ou municipio, e/ou
consórcios com entidades particulares à aquisição de transporte escolar para à locomoção dos alunos com necessidades educacionais
especiuis inseridos na rede municipa! de ensino, como também seu responsável quando necessário for, no uso do mesmo para as
atividudes educacionais. Tais como: residência - escola-residência, ou residência — escola — núcleo especializado - residência,, é
residência - múcico especializado — residência.
RESULTADOS ESPERADOS
Esperamos com os objetivos alcançados. contribuirmos de forma efetiva para o desenvolvimento participativo das
pessons com necessidades educacionais especiuis de todo o processo educacional, visando as garantias legais para q inclusão social
em vários níveis, tornando-os legítimos e verdadeiros cidadãos.
RELAÇÃO FAMÍLIA - ESCOLA
Vários são os futores que influencium as ações familinres, dentre eles, podemos citar a própria mudança no comportamento
da sociedade no decorrer dus décadas. Na década de 50, por exemplo. a vida econômica erg estável, a familia era patriarcal e os
valores morais eram extremamente marcantes. Hoje, u maior parte das famílias são chefiadas pelas mulheres, a vida econômica é
altamente instável e os valores morais passaram a ser transitórios.
Sabe-se que. "quando os pais constroem altas expectativas para si, passam inevitavelmente exigir muito da criança(...) que
tenham rendimento escolar excelente. que se sobressuia em tudo O que tuz para ser melhor que os outros etc." (MALDONADO.
2002:20). Apesar de ugir de forma errada, os pais em sua maioria, tentam dar no filho a oportunidade que não tiveram. Contudo, a
cobrança exagerada dos pais pode acarretar na criança sérios problemas na aprendizagem. "Pais e filhos precisam crescer junto;
cada ctupa do desenvolvimento é preciso fazer ajustes na maneira de lidar com ns situações que surgem” (MALDONADO,
2002:30).
A sociedade não é mais a mesma de 30/40 anos atrá quando não havia tamanha violência. quando os filhos obedecium à
Fisc às regras dos pais. quando a maneira de educar os filhos não era questionada etc. Mus, várias (ransformações ocorreram ao
longo desses anos. A maneira tradicional de edtcar os filhos começou a ser vista como didaticamente incorreta. A própria
distribuição dos trabalhos domésticos não segue mais n linha: homem trabalhando Tora de casa e mulher trabalhando dentro de ca:
veupada com a educação dos filhos, com 2 limpeza da casa. o preparo da comida etc. Com o processo de separação esses papéis
modificaram-se ainda mais. A presença dos pais neste tipo de familia passou a ser stravés de contatos por telefone. Sem falar que
tanto o pai quanto a mãe passaram a exercer u função que o ex-cônjupe exe . passam a ficar sobrecarregados. Muitas
vezes quando os pais casum-se novamente. o atual parceiro passa a compartilhar as tareths diárias.
142
Às crianças começaram a entrar mais cedo na escola, fito que pode fiyorecê-las ou desfavorecê-las, dependendo do
acompanhamento escolar e lumiliar realizado. Caso à criança seja bem acompanhada. esse ingresso prematuro na instituição pode
ajudá-l a se desenvolver melhor em todos os Aspectos: sociais. cognitivos ete. Porém se a familia coloca-a na escola. mas não a
acompanha pode gerar na criança um sentimento de descaso em relação ao seu desenvolvimento. "Por faltit de um contato mais
próximo e afetuoso, surgem às condutas enóticas e desordenadas, que se refletem em casa e quase sempre, também na escola em
termo de indisciplina e de baixo rendimento scolar” (MALDONADO,2002; 1 1).
n outras easides pode-se criar uma criança autoritária e desobediente por eulpa dos próprios pais que por trabalharem
demuis e estarem ausentes da rotina do filho permitem. por um sentimento de culpa, que a criança faça tudo 0 que desejar. Tal
comportamento dos pais é prejudicial à próprin criança, que fora do ambiente familiar não encontrari tamanha facilidade.
O relacionamento familiar é dificil, isso não quer dizer que uma lamília feliz não possa disentir. pelo contrário. essa troca
de opiniões é rica para o crescimento da confiança c auto estima familiar. Esses diálogos serio necessários em toda etapa do
crescimento du criança e do amadurecimento da familia.
Infelizmente, alguns pais não se conscientizam da importinciu do apoio deles junto à instituição escolar do filho e não
conseguem ver que u escola possui outros objetivos a serem desenvolvidos em seus filhos. Isso não quer dizer que 8 escola não deva
Se preocupar com q desenvolvimento afetivo e as reluções de vinculo desenvolvidas pelos ulunos, mas de forma diferente da familia
a escola utiliza critérios especificos para avaliar o desempenho, a maturidade e desenvolvimento desta criança. São essas
peculinridades que os pais não conseguem internalizar. Ao deixar scus filhos na escola, ou creche. os pais passam toda a
responsabilidade de educação desta eriançu aos educadores e à instituição e caso o filho apresente um comportamento "inadequado",
&s pais culpardo a escola, os professores. os colegas, mas nunca colocarão q culpa em si mesmos ou assumirão o fato de contribuir
pura algumas atitudes do filho.
143
A escola, por si também procura subtertúgios para "escapar" da culpa pelos possiveis fracassos escolares de seus
alunos. entre as desculpas mais Jregquentes está a de culpar os pais pela falta de tempo no convivio com os filhos. Fato que nenba
gerando alunos com problemas de aprendizagem, relacionamento cte,
Observa-se, que o fundamental para q escola, professor:
causador desses problemas de aprendizagem, que prejudicam as crianças e aos adolescentes. Esquecem-se porém. que: "tanto a
nília quanto a escola desejam a mesma coisa: preparar as crianças para o mundo: no entanto, a familia tem as suas
rticularidades que a diferenciam da escola, e suas necessidudes que a aproximam dessa mesma instituição, A escola tem sua
metodologia e filosofin para educar uma criança. no entanto, cla necessite da família para concretizar 0 seu projeto educativo"
(PÁROLIN,2003:99).
O que podemos observar é que a escola e a família. cada qual com seus valores e objetivos especificos na educação de uma
criança, constituem um organismo intrínseco, onde quanto mais diferentes são, mais necessitam uma da outra. Dessa forma, cabe a
€ puis é descobrir algo concreto pura ser apontado como
37
toda sociedade, não só aos setores ligados à educação, transformar através de pequenas nções o cotidiano da escola e da Tumilia, para
gue esta compreenda a importância dos objetivos traçados pela escola, assim como o seu lugar de co-responsável neste processo,
AÇÕES INTEGRADORAS
- Incentivar as visitas dos pais e familiares à sala de aula, com o objetivo de conhecer 0 cotidiano da escola, possibititando-lhes
sugerir atividades e procedimentos que poderiam ser adotados no trabalho com seus filhos.
- Fortalecer o professor na busen de formas de interação com as famílias de seus alunos que são assistemáticas, esporádicas,
pautadas em acontecimentos pontuais ou em suns experiências anteriores, sejn como aluno ou quando desempenha papéis
purentais/fumiliares
- Visitas periódicas us residências dos alunos quando os mesmos apresentarem frequência irregular, baixa aprendizagem e outros
motivos de interesse do educando.
- Reulizar encontros com os pais para análise dos indicadores educacionais dos alunos.
dq
= Promover palestras educativas com os pais e comunidade escolar,
- Realizar confratemização com as famílias por ocasião das datas comemorativas c outros momentos:
- reuniões de pais com Ireguência mensal;
- organização de atividades sócio-culturais, esportivas, de qualificação para o trabalho e desenvolvem ações preventivas na área
da saúde, com o objetivo de aproximar a comunidade, escola, pais, filhos, alunos e professores.
- realização de atividades nas escolas nos fins de semana são: dança de salão, oficinas de artesanato, jogos esportivos e cursos
rápidos de informática, panificação, entre outros.
RESULTADO ESPERADO
Esperamos que as visitas à sala de qula levem os pais e familiares conhecer melhor o cotidiano da escola, possibilitando-
lhes sugerir atividades e procedimentos que poderão ser adotados no trabalho com seus filhos.
145
VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Diagnóstico
A melhorin da qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do Plano Municipal de Educação, somente poderá ser
alcançada se for promovida, o mesmo tempo, a valorização do magistério, Sem estu, ficam prejudicados quaisquer esforços para
alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades de ensino. Essa vulorização só pode ser obtida objetivando:
- ns condições de trabalho, salário e carreira:
- à formação continunda
É importantíssimo formar mais e melhor os profissionais da educação, o que inclui o nível superior para melhor qualidade
de ensino, uma vez que o próprio mercado de trabalho exige cada vez mais profissionais qualificados c permanentemente
atualizados, É preciso que os professores tenham perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de
formação, criar condições para que mantenham o entusiasmo, à confiança e a dedicação no trabalho pedagógico. É necessário
manter nossa rede de ensino com perspectivas de constante aperfeiçonmento e ainda com um salário digno e uma enrreira de
magistério,
PROFESSORES MUNICIPAIS E AS RESPECTIVAS TITULAÇÕES
REDE MUNICIPAL — 2002 A 2004
fano Ens. Fund. | Ens. Méd. | Ens. Méd. Licenciatyra Comp,
Comp. Comp. Outra Form.
Comp.
2002 E [a HE E RE
2003 [02 4 66 17
2004 - 20 jas 119
Fonte:
Superior com | Superior
Magistério sem
Magistério
148
PROFESSORES ESTADUAIS AS RESPECTIVAS TITULAÇÕES
REDE ESTADUAL — 2002 A 2004
ANO Eus. Fund. | Ens. Mes Ens. Méd. Licenciatura Comp. Superior | com
Superior Total
Comp. Comp. Outra Form. Magistério sem
Comp. Magistério
2002 |- E 03 21 [- - 24
3003 |- - os 19 - - 23
2005 |- - [ T6 - - 17
Fonte:
PROFESSORES PARTICULARES E AS RESPECTIVAS TITULAÇÕES
REDE PARTICULAR — 2002 A 2004
38
ANO Ens. Fund. | Ens. Méd. | Ens. Méu. Licenciatura Comp. Superior com | Superior Total
Comp. Comp. Outra Form. Magistério sem
Comp. Mngistério
É E
LEVANTAMENTO DOS PROFISSONAIS EM EDUCAÇÃO -FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS
ANO 2004
Escoluridade Situação Funcional Temp | Jornada de Trabalho
Med.
Trab.
Curg, Nº no
Ocup. Curp.
Ens. Fund, | Ens. Ens. Ens. Out. | Serv. | Con. Cont. | Tere. | Out. | Integ. Ob |
Incomp. Fund. | Médio | Médio Pub. Temp. s.
Comp. | Incomp. | Comp. Lo
Muerendeiras | 4 E 1 1 Lo
Vi
[Serventes L E In 1
Séc. da Escola d
Fonte:
Com este diagnóstico o Plano Municipal de Educação estubelece diretrizes e metas relativas à melhoria das unidades
escolares, quer nos espaços físicos, na infra-estrutura, nos materiais pedagógicos e de apoio na tecnologia, quer no que diz respeilo à
formação das propostas pedagógicas, n participação dos profissionais da educação na elaboração dos projetos pedagógicos e
conselhos escolares de cada unidade, na formulação do plano de carreira e de remuneração do magistério municipal e do pessoal
administrativo c de apoio.
150
Diretrizes
À implementação de políticas públicas de formação continuada dos profissionais é
uma condição & um meio para o avanço cientifico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento de nossa
cidade, uma vez que a produção do conhecimento e à eriação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação
das pessoas.
O docente exerce um papel decisivo no processo educacional da população.
A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguinte requisitos:
- um formação profissional que assegure o desenvolvimento do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos
conhecimentos objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;
= um sistema de educação continuada que permita do professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada,
dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
- jornada de trabalho organizada de acordo com à Jornada dos alunos e que inclua o tempo necessúrio para as atividades
complementares no trabalho em sala de aula;
- salário digno, competitivo, no mercado de trabalho;
- compromisso social e político do magistério.
O compromisso social e político do magistério dependem dos próprios professores:
- compromisso com a aprendizagem dos alunos
- respeito a que tem direito como cidadãos em Tormação
= interesse pelo trabalho
- participação no trabalho de equipe na escola.
Assim, a valorização do magistério depende, pelo lado do Poder Público, a garantia
de condições adequadas de formação, de trabalho e de remuneração e, pelo lado dos profissionais do magistério, o bom desempenho
na atividade. A formação continuada é importantíssima em decorrência do avanço tecnológico e cientifica e da exigência de um
nivel de conhecimento sempre mais amplo e profundo, portanto este plano durá especial atenção a formação permanente dos
profissionais em serviço.
151
Quanto à remuneração, é indispensável que níveis mais elevados correspondam a
39
exigências maiores de qualificação prolissional e de desempenho.A formação continunda dos profissionais da educução pública
municipal deverá ser garantida pela divisão municipal de educação e também em parceria com a secretaria de Estado, cuja atuação
incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente. Em relução aos professores que
atuam na rede privada será de responsabilidade das respectivas instituições,
A educação escolar não se reduz à sata de aula e se viabitiza pela ação articulada entre todos os ngentes educativos —
docentes, técnicos, funcionários administrativos e de apoio que atuam na unidade escolar. Por essa razão, 4 formação dos
profissionais para as áreas técnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesma qualidade dos cursos para os
prolessores.
Metas
1. Implementar Políticas Públicas para n vulorização do Magistério em 04 (quatro) aos.
Et Reformulação do Plano de Cargos c carreira para o Magistério em um ano de acordo co n L.DB e em consonância com n
lei orgânica do Municipio.
1.2 Realização de Concurso Público de provas e títulos para contratação de professores em regime efetivo de acordo com as
carências da rede municipal.
13 Oferecer Capacitação continuada para os profissionais da educação em todos os níveis.
14 Destinar 10% da carga horária dos professores para a preparação de aulas, avalinções e reuniões pedugógicas durante
as 04 (quatro) anos.
1.5 Avaliar anualmente a atuação dos profissionais em educação através de instrumentais específicos.
1.6 Capacitar os profissionais da educação em informática educativa no prazo de 04 (quatro) anos.
t7 Oltrtar através de parcerias cursos de gualificação profissional destinado nos professores leigos da rede municipal bem
como habilidades especificos aos pedngógicos.
152
FINANCIAMENTO E GESTÃO
Diagnóstico
A fixação de um plano de metas exige uma definição de custos assim como a identificação dos recursos disponíveis u das
estratégias para sua ampliação seja por meio mais eficiente, sejn por meio de criação de novas fontes, a partir da constatação da
necessidade de maior investimento.
A Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre à União,
dos sistemas de ensino em regime de colaboração. A tabela ! mostra o
PROJEÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM EDUCAÇÃO - 2005 A 2008
Ano Aplicação Mínima | Empréstimo Parcerias Trans. Voluntária | Convênios Outros Projeção de
MDE + FUNDEF Receita para a
279 Educação
2005 [3.070.511,00 —— 17.000,00 505.573,00 | 18.259,00 — 3.601.343,00
2006 2.994.804,00 —— 135.000,00 505.580,00 360,000,00 ——— 4.095.384,00
2007 3.361.810,00 —— 121.000,00 505.580,00 300.000,00 |— | 4.388.390,00
2008 3.697.991,00 =— [ 121.000,00 505.580,00 349,000.00 —— 4.673.571,00
Total | 13.125.116,00 — 384.000,00 2.022.313,00 1.027.259,00 —— — [16.558,688,00 1
os Estados c os Municípios Estabetecendo n organização
retralo dos gustos com educação das três esferas (União,
Estado e Municipio) e a tabela 2 mostra os Bustos com educação a nível municipal.
1%
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
FONTE: PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 3005 a abbE e
Receitas transferidas do FUNDE.
RECEITA
EXERC/2002
| EXERC/2004
FPM 418.0003,3]
| 494.596,33
| IPI-EXPORTAÇÃO | 1.411,74
2.483,44
| ICMS-EXPORTAÇÃO | 155.042,93
4 LEICANDIR || 4.127,52 | 8.396,88
TOTAL || 578.585,50 | 696.027,87 | 932.318,87
40
| RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
IMPOSTOS MUNICIPAIS
| Imposto Predial Territorial |
|
| |
Urbano - IPTU || 2.078,79 2.117,16 || 3.906,63
Imposto s/ Transmissão de Bens | | i
Imóveis i 145.76
cia qem ea aus e =. em E
Imposto s/ Serviços de Qualque |
Natureza 42.877,14
Imposto de Renda Retido na |
Fonte É
Divida Ai
[sintas
1.485,14
impostos
fouras Receitus
“Total das Receitas Próprias: | 51.376.27 | 45.357,15
CIAS DA! |
[str
TRANSFERÊ;
UNIÃO
E O, E
Fundo de Participação dos | |
4 Municipi 375.976,17 || 374.852,79
423.375.43
| Imposto de Renda Retido na |
| Fonte — -— eum
4 Imposto Territorial Rural |
ia
[421,26
Desoneração de Exportações |
[tLC-87/06) | [7.187,78
Demais Transferências da União | 284.087,82 | 324.153,03 [638.778,96
[rotal das Transferências da | | |
| Unino: || 664.166,00 | 703.915,64 || 1.069.763,43
TRANSFERÊNCIAS DO!
ESTADO
| Imposto s/ Cire. De Mercadorias |
ie Serviços |
Imposto s/ Propriedade de |
Veívulo Automotor À
| 7.267,04
Imposto s/ Produto Industrint s/ | | |
Exportação || 2.683,95 | 1.860,98 | 2.126,13
Demais Transferências do Estado | 1.032.443,56 1.106.667,77
050,931,19
| Total das Transferências do |
| Estado: || 1.180.615,28 || 1.343.956,67 427.573,83
| TOTAL DAS RECEITAS D) |
IMPOSTOS 1 1.158.212,67 || 1.358.436,53 | 1.797.298 35
41
RECEITA sã RE e
TRANSFERIDOS 2320260 o [130146682 | 1.550.159,29
PRÓPRIOS no | 1.158.211,67 o] 1.358.436,53 . 1 1.797.298,29
SALARIO EDUCAÇÃO 33.328,74 [13369.71 o
[TRA 50.000,00 |o6.t81.15
TOTAL 2474 4305 278925735. . | 3.487.008,50
RECEITA
10,25%
Eduenção Infantil
| Ensino Fundamental 20,28%
troraL [28,52%
159
1.892.308,69
sas Correntes 1.019.634,10 1.318.736,97
TRANSP, ALUNOS 275.962,84
|
97.124,00 | 125.000,00
3.487.008,50
|| 2.474.743,05
| TOTAL 2.789.257,33
O Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (FUNDEF), é
constituído por recursos equivalentes a 15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS. IPI-Exp.) e do Municipio (FPM, cota do
ICMS. cota do IPI-. Np.).
Os objetivos do FUNDEF são: o estabelecimento de um valor mínimo por aluno a ser despendido anualmente; q
redistribuição dos recursos do fundo, segundo o numero de matriculas e a subvenção de 60% de seu valor para o pagamento de
prolissionais do magistério em efetivo exercício.
Com a criação do Conselho de Acompanhamento do FUNDEF, a sub-vinculação no pagamento dos professores e n fixação
de um critério objetivo no número de matrículas e a natureza contábil do fundo permitiram colocar os recursos onde estão os alunos
e valorizar os profissionais da educação.
160
A partir desta redistribuição , o FUNDEF é um instrumento fundamenta! para alcançar a universalização, Financiamento e
Gestão estão indissoluvelmente ligados. A transparência du gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social permitirio
garantir n efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A LDB facilitou amplamente esta tarefa. Ao estabelecer, no & 5º do
arL.69, 0 repasse uutomítico dos recursos vinculados, ao órgão gestor c to regulamentar quais as despesas udmitidas como gastos
com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dirctrizes
Ao tratar do financiamento da Educação, é preciso reconhecê-la como um valor em si, requisito para o exercício pleno da
cidadania, para o desenvolvimento humano e para a melhoria da qualidade de vida da população, A Constituição de 1988, sintoniza
com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as conquistas de nossa época — tais como é Declaração
Universal de Direitos do Homem c a Convenção Internacional sobre os Direitos dy Criança — determinou expressamente que a
Educação é um direito de todos e dever do Estndo e da famitia (art.205 da Constituição Federal), devendo ser assegurada "com
absoluta prioridade" à criança e no adolescente (art.227, caput da Constituição Federal) pela família, pelo Estado e pela Sociedade.
Embora a educação tenha outras dimensões relevantes, inclusive a econômica, o fundamento da obrigação do Poder Público de
financiá-la é Into de constituir um direito. Assim, à Educação e seu financiamento não serão tratados neste PME como problema
econômico, mas como uma questão de cidadania.
Uma diretriz do plano é o financiamento da Educação: n vinculação constitucional de recursos à manutenção e
desenvolvimento do ensino, Somente a garantia de recursos e seu fluxo regular permitem o planejamento educacional.
161
Outra diretriz é qualidade do ensino. o conceito não é mais o de valor mínimo por aluno e sim o de custo-ultno-
qualidade. Este deve ser à referencia para a política de financiamento da Educação. Para enfrentar esta necessidade, os sistemas de
ensino devem ajustar suas contribuições financeiras n este padrão descjudo, e à União cabe fortalecer sun função supletiva e
redistributiva.
À Educação é um dever da União, do Estado, do Municipio e da Sociedade e não apenas de um úrgio. Evidentemente a
divisão municipal da Educação há de ter o papel! central no que se refere à educação escolar. Mas há também que se articular com
outras secretarias, reunindo competências seja em termos de apoio técnico ou recursos financeiros, em áreas de alunção comum ou
em regime de colaboração.
À educação é um todo integrado, pois, o que ocorre num determinado nivel repercute nos demais, tanto no que se refere
nos uspectos quantitativos como qualitativos. Há competências concorrentes, como é o caso do ensino fundamental, providos pelo
Estado (5º a 8º série) e o Município (1º a 8º série), além do transporte c da merenda escolar. A Educação Infantil é de
responsabilidade do Município, mas não pode ser negligenciada a função supletiva do Estado (art. 30, VI. CE) e da União art. 30.
VI. CF cart. 211.6 1º. CF). Portanto, uma diretriz importante é o aprimoramento continuo do regime de colaboração.
Quanto à distribuição e gestão das recursos financeiros, constitui diretriz da maior importância à transparência. Assim
sendo. devem ser fortalecidas as instancias de controle interno é externo, órgios de nos sistemas de ensino, como o Conselho
Municipal de Educação e os órgios de controle social, como o Conselho e Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e
APMs. Para que seja possível 0 pluncjamento educacional, é importante implantar sistemas de informação, com aprimoramento da
base de dados educacionais do aperfeiçonmento do processo de coleta « armazenamento de dados censitários e estatísticos sobre a
educação municipal, Desta maneira, poder-se-á um sistema de avaliação — indispensável para verificar à eficácia das políticas
públicas em matéria de educação. A udoção de ambos os sistemas requer a formação de recursos humanos qualificados e a
informatização dos serviços na divisão municipal, com objetivo de conectá-la em rede com as suas escolas, com n secretaria de
Estado e com o MEC.
162
Finalmente, no exercício de sun autonomia, cada sistema de ensino deverá implantar uma gestão democrática. Em nível
de gestão de sistema na forma de Conselho Municipal, que reunam competência técnica e representutividade dos diversos setores
educacionais: em nível das unidades escolsres, por meio da formação de conselhos escolares (Educação Infantil e Ensino
Fundamental) de que participe a comunidade educacional.
8.3 Objetivos e Metas
8.3.1 Financiamento
8.3.1.1 Apoiar os mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal
em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção c desenvolvimento do ensino. Entre esses mecanismos
estará o demonstrativo de gastos elaborados pelo poder executivo e apreciado pelo legislutivo com o auxílio do Tribunal de Contas,
diseriminando os valores correspondentes a cada uma das alíncas do art. 70 du LDB.
8.3.1.2 Assegurar o cumprimento do art. 70 da LDB, que define os gastos admitidos como manutenção e desenvolvimento do
ensino.
8.3,1,3 -Mobilizar os Tribunais de Contas, o Conselho de Acompanhamento e Controle Socinl do Fundef, o Conselho Municipal de
Educação e u população em geral para excrecrem a fiscalização necessária pura o cumprimento das metas n.º | € 2,
8.3.1.4 Garantir, entre as metas plurianuais vigentes nos próximos guatro anos a previsão do suporte financeiro às metas deste
PME.
8.3.1.5-Garantir à Educação Infantil como obrigutoriedade à aplicação dos 06% dos recursos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino não reservado para o ensino fundamental.
163
8.3.1.6 Estabelecer 2 utilização prioritária para a educação de jovens e adultos, dentro dos 15% dos recursos destinados no ensino
Tundamental cujas fontes não integrem o FUNDEF.
GESTÃO
À construção de uma gestão democrática exige 0 reconhecimento de que é por meio da prática pedagógica cotidiana das
escolas que se expressa à política educacional do município, política que deve ser resultante dy participação da comunidade escolar
nas discussões que subsidiam a sua criação. Esse é um movimento de mão dupla, que envolve, de um lado, a escola e a comunidade
na qual se insere e, de outro, n administração municipal. A proposta pedagógica do município, e essa se informam e se reestrulura a
partir do desenvolvimento das diversas propostas pedagógicas dns escolas municipais.
Se ussim é, cabe à Educação Municipal apoiar as estratégias que respeitem e incentivem a diversidade de cada escola. é 10 mesmo
tempo consolidem a unidade do seu sistema educativo:
METAS
|-Delinir, no sistema de ensino, normas democrática do ensino Público, com & participação da comunidade.
43
2- Promover a informatização da rede municipal de ensino, no prazo de 04 anos. .
3 — Assegurar que todos os diretores das escolas de educação infantil e de ensino fundamental possuam formação em Pedagogia,
com dois unos de experiência em efetivo exercício magistério, no prazo de 04 (quatro) anos.
164
AÇÕES
LL Desenvolver padrão de gestão para a descentralização. a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e
participação da comunidade,
1,2 Fortalecimento dos Conselhos Municipais (Fundef, Alimentação Escolar) e dos Conselhos Escolares.
13 Incentivo à criação de grêmios estudantis.
2.1 Informatização da Secretaria Municipal de Educação, integrando-a em rede nacional de estatísticas educacionais.
2.2 Informatização du administração das escolas municipais, conectando-ns em rede com a Secretaria de Educação,
3.1 Ofkrtar através de parcerias cursos de qualificação e formação continuada em gestio escolar, destinados nos núcleos gestores das
escolas municipais.
t6s
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA
A situação da rede fisica municipal tem exigido da atual gestão esforços especiais para promover reparos e reformas
que tornem os espaços adequados à destinação como salas de aula. Muitos prédios são bastante antigos, precisando de reformas
urgentes capazes de restaurar-lhes as condições de funcionamento.
Em 2004 através de parcerias com a Fundação Mauro Bonatto foi construida na Localidade do Campestre um prédio escolar
beneficiando 254 alunos.
Além disso, no ano corrente foram reformadas 04 (quatro) escolas para suprir as necessidades mais urgentes com
recursos próprio. O plunçjamento da expansão e da melhoria da qualidade dn rede fisica está partindo de alguns princípios:
Ampliação de Prédios escolares desde a educação infantil no ensino fundamental na sede, distritos e loculidades no nosso
município.
2)A ampliação prioritária deve ocorrer em prédios que tenham apenas duas salas de auln, já que escola de menor tamanho
apresenta custo/aluno muis elevado. Essas ampliações não devem, contudo, sacrificar as áreas de Inzer.
3)0 Plano prevê, também, a melhoria da qualidade dos atuais prédios escolares. Vários deles foram construídos há muitos anos c
estlo em condições precárias de funcionamento, precisando de reformas urgentes, seja em seus telhados. instuluções elétricas,
instulações hidráulicas, pintura ou acabamento,O município “A qualidade do ensino começa pela muterinlidade da escola" está
priorizando a conservação e manutenção das escolas, a aquisição de equipamentos didáticos e as suas condições materiais de
funcionamento. Por mio deste programa, pretende-se promover as reformas de maior vulto nos prédios escolares cujos custos nio
possam ser cobertos pelo município.
168
OBJETIVOS:
1) Racionalizar a rede fisica, pela implantação progressiva de escolas integradas de Ensino Fundamental, de 1º q 8º série.
2) Rever os projetos arquitetônicos de escolas de modo u melhorar as condições ambientais dos prédios e oferecer espaços para
estudos, pesquisas c produção didática dos professores.
3) Planejar. em coordenação com a Secretaria Estadual de Educação, a expansão da rede fisica de escolas na cidade, pela
construção ou ampliação de prédios em locais em que não haja oferta adequada de vagas.
4) Observar. no processo de umplinção da rede fisica, o princípio de que serviços de pré-escola à 4º série estejam próximos do
local de moradia dos alunos,
5) Ampliar prédios escolares para permitir o atendimento de alunos de pré a 8º série,
6) Ampliar. prioritariamente, o número de escolas que servem à população de baixo nível sócio-econômico, visando a antecipar
para 6 unos o ingresso das crianças no sistema de ensino.
METAS
E Reforma, ampliação e adaptação das escolas municipais
11 Ampliar. reformar c adaptar no período de 04 (quatro) anos 80%das unidades escolares em todos os niveis
educacionais respeitando as normas de acessibilidade da ABNT, e/ou NBR/95.
1.2 Ampliação do espaço físico da sede para a criação do Centro de referência da educação infúntil e núcleo de
educação especializada para educação Inclusiva.
1.3 Revisão dos Projetos arquitetônicos de escola de modo a melhorar as condições umbientais dos prédios e oferecer
espaços para estudos, esporte, urte, cultura, lazer, pesquisas c produção.
14 Reforma e ampliação da biblioteca municipal.
44
1.5 Ampliar 70% o numero de salas de aula das escolas municipais no prazo de 04 (quatro) unos.
METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A partir dos dados disponíveis na rede municipal de ensino sobre a população escolar prevista para 4 nos próximos anos, foi
calculada à demanda de matricula nos diferentes niveis de ensino. A partir dessa demanda, foram estabelecidas as demais metas
deste Plano Quadrienal,
A previsão de matricula da rede municipal leva em consideração os pressupostos búsicos de crescimento da matricula,
especialmente em relação no ensino fundamenta! que deverá estar universalizado em 100%, no que se refere no acesso de todas ns
crianças e jovens de 6 a 14 anos, além de apresentar uma sensível redução nos níveis de evasão e repetência, até o final de 2008.
REFORMAS AMPLIAÇÕES
32 20
SALAS
O Quadro acima apresenta uma projeção do número de salas de nulas necessárias e projetadas para comportar os novos
alunos previstos, levando em consideração o número de salas anualmente disponíveis para atividades de ensino. O déficit de
sutas de aula de 2005 deverá ser reduzido a zero até o ano de 2008.
Estão relacionadas obras programadas para 2005 tanto no Orçamento Participativo de 2005, quanto no Plano de
Trabalho Anual, envindo no FNDE, em 2005. Serão no todo 52 novas obras que acrescentarão 52 novas salas de aula,
beneficiando 5.000 utunos.
Apresentamos outras demandas de escolas a serem ampliadas nos próximos anos, em bairros que ainda não dispõem de
unidades escolares próximas. Já foi constatada a necessidade de amplinção dos prédios escolares. Essa constatação ocorreu tanto
por ocasião do Orçamento Participativo de 2005 como através do Cadastro Escolar de 2005. Ao todo, essas escolas projetadas e
gue deverão ser construidas nos próximos 4 anos representarão 52 novas salas de aula, beneficiando 5.000 alunos. Nessa
AO previsão, estão incluídos prédios para as escolas que, atualmente, atendem a educação infantil em situação improvisada,
Estão previstas ampliações e reformas a serem feitas no período. Na previsão de ampliações programadas, estão 52 novas salas de
aula, sendo 20 ampliações e 32 reformas a serem realizadas em 15 escolus, no pertodo 2005 a 2008. Essas ampliações visam n
melhorar o atendimento nos alunos dessas escolas, bem como a melhorar o custo/aluno dessas escolas. Amplinções projetadas
para 2005 a 2008 são 52 novas salas de uula, em |5 escolas, Já as reformas programadas para 2005 a 2008 são 32 salas de
auln.. Alé o final de 2008, pretende-se restaurar todos os prédios escolures da rede municipal de educação.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Será constiluida n Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano quadrienal de Educação, cuja função
primordial será acompanhar e fiscalizar todas us ações referentes à exccução do pluno.Esta comissão será composta por um
representante da Secretoria Municipal de Educação, um representante da Câmara Municipal de Fortim, um representante do
Sindicato do APEOC, um representante dos colegiados das escolas, um representante da Associação de Pais c Mestres, um
representante do Conselho do FUNDEF. COMDICA e TUTELAR.
O Cronograma de Avaliação do Plano Municipal de Educação será semestral para o primeiro ano e anual para
os anos seguintes,
METAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMAS PREVISTAS PARA O QUADRIENAL
REFORMAS AMPLIAÇÕES
SALAS DE AULA 32 18 1
CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO | —— 01
INFANTIL
À NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA | —— 01
1 PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
No quadro acima, as metas de ampliação e reforma são traduzidas em recursos necessários para o período 2005 a
2008. O montante de recursos necessários para obras é de R$ 624.000,00. Desse total, se os recursos serão alocados para o
Município de Fortim.
NÚMERO DE PROFESSORES PREVISTOS PARA O QUADRIENAL
Profissionais Quantidade
Professores 200
No que se refere ao Magistério, o quadro acima apresenta a previsão do número de professores que deverá ser mantido
em exercício na rede, levando-se em conta o número disponível part o trabalho em sala de oula e para outras atividades, bem
como o número daqueles que se encontrariam afastados por dilerentes razões. Prevê-se uma progressiva redução do nitmero de
ampliações (extensões de jornada de trabalho) e contratos temporários hoje existentes.
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Vigias NECESSÁRIOS eo
CONTRATADOS
Merendeiras
45
[Auxiliar de Serviços
[Outros o — | Equipe Multidisciplinar
O quadro acima apresenta também o cálculo de outras categorias de trabalhadores da Educação, bem como uma previsão
do número de contratação de serviços de terceiros,
Finalmente. o percentual de recursos previstos na Lei Orgânica do Município pura a Educação permitirá a expansão dos
quadros de pessogl para oferecimento à população de uma escola pública com padrão elevado de qualidade.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Um documento da importância do PME tem que prever mecanismos de acompanhamento e avalinção que lhes dêem
segurança no prosseguimento das ações no longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e
medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerdo de um bom
acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.
Para acompanhamento e avaliação, terão um papel essencial o Conselho de Acompanhamento e Controle social do
FUNDEF, o Conselho dos Direitos du Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar, um representante da Secretaria Municipal de
Educação, um representante da Câmara Municipal de Fortim, um representante do sindicato da APEOC. um representante dos
colegiados dus escolas e um representantes de pais e mestres.
Além da avaliação contínua, deverão ser feitas avaliações periódicas, sendo que n primeira no final do segundo semestre
de ano de implantação, do PME e posteriormente anual,
Por se tratar de um plano de curto, médio e. principalmente, longo prazo, aliado às mudanças que estão sendo implantadas
com as reformas Previdenciária e Tributaria, este plano é flexivel, podendo ser alterado de acordo com as suns necessidades e os
recursos disponíveis.
Em sintesc, a avaliação do Plano Municipal de Educação deve ser considerada um instrumento de estímulo e
apresentação de dudos positivos e negativos e dus intervenções necessárias ,
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL. Lei n.º 9,424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção
BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Fixa diretrizes c bases da Educação Nacional. In: CURY, Carlos Roberto
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da Educação Básica — Fortaleza — 2004.
Coordenação de Publicações, 2000.
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, 7º do Alo das Disposições
Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. In: CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2º. Ed,
Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 110-117. (Coleção o que você precisa suber sobre...)
FORTIM. Lei nº 006/93 de 05 de janeiro de 1993. Institui o Fundo Municipal de Educação e Desportos e dá outras providências.
FORTIM. Lei Orgânica do Mun pio. Fortim: 17 de setembro de 1993.
MORAES. Munocl Júnior. História Sincera da Gestão de Fortim/Manoel Moraes Júnior Caetano Guedes Rodrigues, Kerginaldo
Gumes de Lucena. Escolu Governo. Fortaleza-CE 1995.
MORAES. Luiza de Marillac Rodrigues Salgueiro. A Experiência Educacional de Fortim. Monografia. Fortaleza-Ce-1998,
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
OLIVEIRA, Edite Colares. Gestão de Recursos Humanos na Escola/ Edite Colares Oliveira, Manoel Messias de Sousa. Maria Dias
Cavalcante Vieira — Fortaleza: Ed. UECE 2003. p. 67-68
Teixeira. Censo Escolar: resultados finais 2003. Disponível em <http:/Ayww.inep.gov.br/basicu/censo/>., Acesso em 04 de julho de
20)
FORTIM — Lei 141/98, de 29 de abril. Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do magistério de ensino
fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim.
PINHEIRO, Artur. Legislação no Brasil e no Ceará Universidade Aberta do Nordeste.
ANEXOS
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