norma nº 254/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE E .
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
“LEI Nº 254/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.
“Autoriza o Município de Fortim a
celebrar convênio com as
Associações que indica e dá outras
providências”.
CAETANO GUEDES JÚNIOR, Prefeito municipal de Fortim, usando das
«atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
- aprovou-e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com as seguintes Associações:
o a «Associação dos Municípios do Vale do Jaguaribe —- AMUVALE, CNPJ nº
07. 576. 259. 0001-24;
Eu = Colônia de Pescadores de Fortim — CNPJ nº 35.050.855.0001-01.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem
para o dia 01 de janeiro de 2005.
i
Paço da Prefeitura de Fortim, aos 30 de setembro de 2005.
, | (CABEANÓ GUEDES ÁÚNIOR
Re Prefeito Múniéipal
(O
Rua Nossa Senhora do Amparo,
62 - Centro - Fortim - CE - CEP: 62815-000 - Tel: (88) 3413.1003