norma nº 328/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORT''
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
/2008, DE |3 DE DEZEMBRO DE 2008.
' Autoriza o Poder Executivo a ceder,
mediante contrato de concessão de uso, Os
quiosques que indica e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM
aber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante a
to de concessão de uso, aos que se fizerem interessar, os
dos a seguir:
localizado na Praça do Mirante, medindo 17,64m?, de
osição norte;
2, localizado na Praça do Mirante, com área total de
e para o rio, posição norte;
)3, localizado na Praça do Mirante, com área total de
HH — Quiosg
para a rua Mauro Cavalcante de Souza, posição
17,64m”, d
sul;
localizado na Praça do Mirante, com área total de
ara a rua Mauro Cavalcante de Souza, posição
alizado no Pólo de Lazer, na Rua José Porfírio, sin
|
| alizado na Praça da Biblioteca, na Rua José
tal de 5,41 m?.
( |
Parágrafo ún ncessão de uso prevista neste artigo será
outorgada a título gr 6 (seis) primeiros meses, e a partir desta data
o concessionário pal a quiosque o valor mensal de R$ 5,00 (cinco
reais) por m?, pelo pr jito) anos.
E
Rua Nossa Senhora do Amparo, 462 rtim - CE - CEP: 62815-000 - Tel.: (88) 3413.1003
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Os quiosques objeto da concessão de uso destinam-se às
04, localizado na Praça do Mirante, com área total de
e para a rua Mauro Cavalcante de Souza, posição
comércio de artesanato em geral;
05, localizado no Pólo de Lazer, na Rua José
área total de 16 m?, destina-se ao comércio de
(lanches em geral);
6, localizado na Praça da Biblioteca, na Rua José
ea total de 5,41 mê, destina-se ao comércio de
(lanches em geral).
er Executivo celebrará com os concessionários
Concessão de Uso, ficando estes obrigados a
ções, sob pena de revogação da concessão:
e da concessão;
u parcialmente, a qualquer título, os direitos
decorrentes da con
IH - atender, fiel rmas e exigências dos Poderes Públicos;
IV — zelar e consé
conservação.
bem como entregá-lo em perfeito estado de
Rua Nossa Senhora do Amparo, 462 ortim - CE - CEP: 62815-000 - Tel.: (88) 3413.1003
d
PREFEITURA MUNICIPAL DE fe
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
! Findo o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º.,
cessionário entregar o imóvel à Municipalidade com todas as
das, sem qualquer direito de retenção e indenização, e
à qualquer procedimento judicial ou extrajudicial.
f
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ário.
ra Municipal de Fortim em / 8 de dezembro de 2008.
CAETARO GUEDES JÚNIOR
Prefeito Murficipal
Rua Nossa Senhora do Amparo, 462 ortim - CE - CEP: 62815-000 - Tel.: (88) 3413.1003