norma nº 337/2009

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LEI N. 337 de 29 de Setembro de 2009.
Altera a ler no. IIN97 e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art, 1º. Fica acrescido ao caput do art.5º., da lei no. 11797, o inciso VII, vigendo
com a seguinte redação:
Da o DO ”
“VIL— Outros recursos que lhe vierem a ser destinados.”(NR)
Art2º, — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 29 de setembro de 2009.
aro 2 A
ADBTANA PINHEIRO BARBOSA
PREFEITA MUNICIPAL