norma nº 391/2010

G o vern o M u n ic ipa l d e F ortim
unicef
LEI N° 391/2010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Barraqueiros da Praia
das Agulhas de Pontal de Maceió.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da
Praia das Agulhas de Pontal de Maceió, com CNPJ n° 12.017.898/0001-90, com
sede provisória para a realização das reuniões, a Escola de Ensino Fundamental
Professora Emília Queiroz, na Rua: Vicente Silvano, na localidade de Pontal de
Maceió, zona urbana da cidade de Fortim, Estado do Ceará.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de setembro de 2010.
Rua João de Anil. 215 - Centro - Fortim - CE - CEP 62.815-000 - FONE (88) 3413.1001 / 3413.1002 - Fax' (88) 3413.1004
CNPJ 35.050.756/0001-20 - CGF 06 920 639-2
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
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