norma nº 423/2011

3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
4.4.90.52.00
1902
18 541 0028
PREFEITA MUNI S
Art. 1º.
ecial ao vigente orçamento.
Art. 2º.
cçamento o crédito especial no valor
mil, cento e quarenta reais), criand
3.1.90.04.09:
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM
LEI Nº 423/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir
adicional de crédito especial ao
vigente orçamento, na forma que .
indica e dá outras providências.
AL DE FORTIMICE, Faço saber que a Câmara
Esta Lei autoriza O
Fica o Poder Execut
Er Seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental É
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV/
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Manter as atividades administrativas da Secretaria do
Ambiente
Pessoal Civil
Outras Contratações por Tempo Determinado
Obrig. Patronais INSS Pessoal Temporário
: Obrigações Patronais
- Obrigações Patronais
“ Diárias — Civil
“Material de Consumo
1.000,00
2.000,00
4.000,00
8.000,00
2.000,00
900,00
10.000,00
79.140,00
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
18541 00281075 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Implantar o sistema de gestão controle e monitoramento
Rua José Porfírio, 35, 1º Andar, Salas 01/05 — Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 td
CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2
fai?
a
e
paus
oavit
unicer
F GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM
ambiental.
E. 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 180.000,00
HF 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
o 3.3.90.39.00 . Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
E 188.000,00
Preservação e
Preservação e
REALIZAÇÃO
PRESERVAÇÃ
Realizar campan educativas de preservação e c
com meio ambiênte: promover mutirões de limpez
produzir e distribuir material educativo, além de outi
ações para preservação ambiental.
1º Subvenções Sociais 180.000,0
AA Material de Consumo 4.000,0
n Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000;
o Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL - . 194.
PESA despesa decorrente da abertura de crédito de que trata
Tá coberta com recursos previstos nos incisos | a III do & 1º di
s) pelo excesso
composto pelo
1801
18
18 541 o e Conservação Ambiental
18 541 0028 reservação e Conservação Ambiental
18541 00282093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA SECRETÁRIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
Manter as atividades administrativas da Secretaria do
turismo e do Meio Ambiente /
3.1.90.11.00 Pessoal Civil 20.000,00
| Rua José Porfírio, 35, 1º Andar, Salas 01/05 — Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007
| CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2
| seem
unicef
q GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM
- 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
TOTAL 45.000,00
r 1801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO
E AMBIENTE
ED
| Art. 4º. O crédito de que trata es a Lei poderá ser reaberto no exe
hi 12, no limite de seus saldos, podendo, ainda, ser incorporado à ex
amentária do exercício financeiro como dispõe o artigo 45, da Lei Feder:
0/64.
po . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
UNICIPAL DE FORTIMICE, em 16 de dezembro de 2011.
ide
-- A NA PINHEIRO BARBOSA
- Prefeita Municipal
jm Rua José Porfírio, 35, 1º Andar, Salas 01/05 — Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM
ANEXO | DE QUE TRATA O INCISO | DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 423/2011, DE 16/12/2011
CEARÁ DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATM
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM Em 30/11/2011 -valoresem R$
CONSOLIDADO
R$
18.557.418,86
2.831.227,08
21.595.097,77
Arrecadação de 01/01/2011 a 30/1 1a
Arrecadação de 01/01/2010 a 30/11/2
=((
21.595.097,77
= (( —assraigeo )X100)-100=(
= 16,37%
ÁLCULO DA Arrecadação de 01/12/2010 a 31/12/2010 ATUALIZADA
TAXA DE INCREMENTO (TI)
crecadação de 01/12/2010 a 31/12/2010 x ( (TI + 100) / 100)
1.227,08 x( (16,37 + 100) / 100)
+ Arrecadação de 01/12/2010 a 31/12/2010
atualizada pela taxa de incremento (TI)
— Receita prevista para exercício de 2011
— Créditos extraordinários de 01/01/2011 a 30/11/2011
24.294.727,87
0,00
595.068,85
: R$ 595.068,85
ATM (ASSESSORIA
tábil
RIANA PINHEIRO BARBOSA
refeita Municipal de Fortim
Rua José Porfírio, 35, 1º Andar, Salas 01/05 — Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2