norma nº 445/2012

ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM
A Manutenção das Atividades Legislativas CÂMARA
P Reforma, Adaptação e Modernização da Câmara Municipal CÂMARA
A Manutenção das Atividades Administrativas SEAGE
A Apoio às Ações de Segurança Pública e ao Poder Judiciário SEAGE
A Manutenção das Atividades Administrativas SEDUC
A Manutenção das Atividades Administrativas SESAU
A Manutenção das Atividades Administrativas SEASC
A Manutenção das Atividades Administrativas SEDURB
A Manutenção das Atividades Administrativas SETUR
A Manutenção das Atividades Administrativas SEAGRI
A Manutenção das Atividades Administrativas SEPESC
A Manutenção das Atividades Administrativas SEPLAN
A Manutenção das Atividades Administrativas SETEIC
A Manutenção das Atividades Administrativas PREVI
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEAGE
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEDUC
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SESAU
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEASC
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEDURB
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SETUR
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEAGRI
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEPESC
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SEPLAN
P Equipamento e Reequipamento do Órgão SETEIC
P Equipamento e Reequipamento do Órgão PREVI
A Manutenção do Gabinete do Prefeito GABIN
A Manutenção dos Serviços de Divulgação GABIN
A Manutenção das Atividades de Controle Interno GABIN
A Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal GABIN
A Manutenção dos Serviços Juridicos GABIN
A Manutenção das Atividades da Comissão de Licitação GABIN
A Convênios de Cooperação Técnica com Entidades Públicas e Privadas GABIN
O Operação Especial - Cumprimento de Sentenças Judiciais GABIN
P Modernização da Administração Tributária SEAGE
A Manutenção das Atividades da Divisão de Receitas SEAGE
A Capacitação de Servidores Públicos da Administração Geral SEAGE
A Capacitação de Profissionais do Ensino Fundamental SEDUC
A Capacitação de Profissionais da Educação Infantil SEDUC
A Capacitação de Profissionais dos Serviços de Saúde SESAU
P Incentivo à Formação Acadêmica SEDUC
P Realização do Programa Formação pela Escola SEDUC
P Realização de Concurso Público SEAGE
P Implantação de Centro de Estudos para EJA SEDUC
A Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos SEDUC
A Realização do Programa Brasil Alfabetizado SEDUC
P Construção e Equipamentos de Centros de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) SEDUC
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
TIPO 
AÇÃO PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNID. 
EXECUT.
PROGRAMA: 0001 - PROCEDIMENTOS DO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: 0003 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 0004 - GERAÇÃO E MELHORIA DA RECEITA
PROGRAMA: 0005 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PROGRAMA: 0006 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0007 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
P Reforma, Ampliação e Equipamento de Centros de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) SEDUC
A Funcionamento da Rede Pública de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) SEDUC
A Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil SEDUC
P Instalação de Brinquedotecas em Centros de Educação Infantil SEDUC
P Instalação de Bibliotecas em Centros de Educação Infantil SEDUC
P Construção e Equipamentos de Unidades Escolares para o Ensino Fundamental SEDUC
P Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares para o Ensino Fundamental SEDUC
A Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental SEDUC
A Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental SEDUC
P Instalação de Bibliotecas nas Escolas do Ensino Fundamental SEDUC
A Promoção e Inclusão Educacional de Alunos com Necessidades Especiais SEDUC
A Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola SEDUC
P Realização do Programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) SEDUC
P Construção de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas SEDUC
p Reforma e Ampliação de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas SEDUC
P Instalação de Salas de Multimeios SEDUC
P Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - Programa Caminho da Escola SEDUC
A Manutenção do Transporte Escolar SEDUC
P Aquisição de Fardamento Escolar - Ensino Fundamental SEDUC
P Aquisição de Fardamento Escolar - Educação Infantil SEDUC
P Realização de Atividades Socioeducativas e de Integração Família-Escola SEDUC
P Implantação de Laboratórios de Ciências SEDUC
P Implantação de Centros de Inclusão Digital SEDUC
A Apoio ao Ensino Médio e Pré-vestibular SEDUC
A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental SEDUC
A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas SEDUC
A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas SEDUC
P Realização da Semana de Educação para a Vida SEDUC
A Apoio e Incentivo às Manifestações de Arte e Cultura SEDUC
A Manutenção das Atividades e Espaços Culturais SEDUC
P Construção de Equipamentos Culturais SEDUC
P Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais SEDUC
P Implantação de Biblioteca Pública Municipal SEDUC
A Apoio à Participação de Atletas Locais em Eventos Esportivos SEDUC
A Manutenção das Atividades e Espaços Esportivos SEDUC
P Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer SEDUC
P Reforma e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer SEDUC
A Apoio aos Órgãos Colegiados, Associações, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis SEDUC
A Realização de Campanhas, Pesquisas Educacionais e Produção de Informativos SEDUC
P Revisão do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação SEDUC
P Capacitação de Jovens para o Mercado de Trabalho SEASC
P Realização do Programa Brasil Profissisonalizado SEDUC
P Realização da Conferência Municipal da Juventude SEDUC
P Realização de Convênio Empresa-Escola (estágio) SEDUC
A Fortalecimento das Instâncias Colegiadas do SUS SESAU
A Realização de Campanhas, Palestras Educativas, Pesquisas e Produção de Informativos SESAU
A Manutenção das Atividades de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria dos Serviços de SaúdeSESAU
P Informatização dos Serviços de Saúde SESAU
P Construção e Equipamento de Unidades de Saúde SESAU
P Reforma Ampliação e Equipamento de Unidades de Saúde SESAU
A Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde SESAU
A Manutenção das Equipes da Saúde da Família SESAU
PROGRAMA: 0008 - PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0009 - APOIO E INCENTIVO À PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NA ESCOLA
PROGRAMA: 0010 - CULTURA PARA TODOS
PROGRAMA: 0011 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA EDUCACIONAL
PROGRAMA: 0013 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA DE SAÚDE
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
A Manutenção do Atendimento em Saúde Bucal SESAU
P Realização de Atividades com foco em Saúde Sexual e Reprodutiva SESAU
P Implantação de Farmácia Viva SESAU
A Realização do Programa de Saúde do Escolar SESAU
P Reforma Ampliação e Equipamento de Unidades de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial SESAU
A Manutenção das Atividades da Atenção de Média Complexidade Hospitalar e Ambulatorial SESAU
P Implantação de Atividades de Vigilância Ambiental SESAU
A Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde SESAU
A Realização de Campanhas de Vacinação SESAU
A Realização de Campanhas com foco em DST-AIDS SESAU
A Realização de Campanhas e Produção de Informativos SESAU
P Melhorias Habitacionais para Controle de Agravos SESAU
A Fortalecimento das Instâncias Colegiadas do SUAS SEASC
A Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar SEASC
P Realização de Campanhas, Pesquisas e Produção de Informativos SEASC
P Apoio às Associações Comunitárias e Beneficentes SEASC
A Execução das Atividades Vinculadas à Gestão do Programa Bolsa Família - IGD FMAS
A Manutenção das Atividades dos Centros de Referência e Assistência Social - CRAS/PAIF FMAS
A Manutenção do Programa de Inclusão de Jovens - PROJOVEM FMAS
A Manutenção das Ações de Atenção à Pessoa Idosa FMAS
A Manutenção do Programa de Assistência a Pessoas com Deficiência FMAS
A Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI FMAS
A Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pobreza SEASC
A Assistência Funerária à População de Baixa Renda SEASC
A Legalização do Cidadão SEASC
P Incentivo ao Desenvolvimento de Entidades Comunitárias Produtivas SEASC
P Implantação de Programas de Qualificação Profissional SEASC
A Manutenção das Ações de Apoio e Proteção à Criança e ao Adolescente FMDCA
P Provisão Habitacional de Interesse Social FMHIS
P Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários FMHIS
P Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social FMHIS
P Promoção de Melhorias Habitacionais para Famílias de Baixa Renda FMHIS
P Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos Urbanos SEDURB
P Adequação de Área para Destinação Final de Resíduos Sólidos SEDURB
P Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios SEDURB
P Construção de Praças e Pólos de Lazer SEDURB
P Arborização de Praças e Espaços Públicos SEDURB
P Instalação de Rede de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário SEDURB
P Instalação de Chafarizes, Cisternas, Poços Profundos e Adutoras SEDURB
P Adequação de Cemitérios Públicos SEDURB
P Expansão do Atendimento com Energia Elétrica SEDURB
P Construção e Recuperação de Estradas Vicinais SEDURB
P Realização da Conferência Municipal da Cidade SEDURB
P Implementação do Estatuto da Cidade em Articulação com o Governo do Estado SEDURB
P Elaboração do Plano Diretor SEDURB
A Manutenção e Conservação de Equipamentos Urbanos SEDURB
A Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo SEDURB
P Aquisição de Máquinas e Equipamentos SEDURB
A Municipalização e Administração do Trânsito SEDURB
PROGRAMA: 0016 - ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0017 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROGRAMA: 0021 - AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA
PROGRAMA: 0022 - APOIO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0023 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROGRAMA: 0024 - ESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANOS
PROGRAMA: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0026 - GESTÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS URBANOS
P Apoio e Organização do Serviço de Mototáxi SEDURB
A Divulgação das Potencialidades Turísticas do Município SETUR
P Melhoria das Instalações e Equipamentos Turísticos SETUR
A Realização de Atividades para o Turismo Ecológico SETUR
A Realização de Eventos Turísticos e de Tradição Popular SETUR
P Capacitação paga Geração de Ocupação e Renda com foco na Vocação Turística SETUR
P Uurbanização de Área Beira Rio Barra-Jardim-Sede SETUR
P Urbanização de Área Beira Mar Pontal de Maceió SETUR
P Obras de Infraestrutura Turística SETUR
P Implentação do Sistema de Gestão Controle e Monitoramento Ambiental SETUR
P Recuperação de Áreas Degradadas SETUR
A Realização de Campanhas Educativas de Preservação do Meio Ambiente SETUR
P Apoio ao Homem do Campo - Horas de Trator SEAGRI
P Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas SEAGRI
P Concessão de Garantia Safra SEAGRI
P Incentivo à Produção de Mudas e Sementes SEAGRI
P Apoio ao Desenvolvimento Agro-pecuário SEAGRI
P Implementação do Programa Agente Rural - FUNCAP SEAGRI
A Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF SEAGRI
P Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica SEAGRI
P Implantação de Unidades de Beneficiamento do Pescado SEPESC
P Implantação de Entrepostos de Produtos da Aquicultura e da Pesca SEPESC
P Apoio à Cadeia Produtiva de Pescado SEPESC
A Manutenção das Atividades do Planejamento Orçamentário SEPLAN
A Realização de Audiências Públicas SEPLAN
A Capacitação dos Conselhos Municipais SEPLAN
P Implantação de Sistema de Divulgação da Gestão Municipal SEPLAN
P Implantação de Centro de Estatísticas e Informações SEPLAN
A Manutenção das Atividades de Estatísticas e Informações SEPLAN
A Realização de Oficinas de Iniciação Profissional SETEIC
P Promoção e Incentivo às Atividades Econômicas SETEIC
P Realização de Projetos de Financiamento e Crédito à Pequenas Empresas SETEIC
A Apoio à Instalação de Micros, Pequenas e Médias Empresas SETEIC
P Apoio à Aquisição de Áreas e Adequação da Infraestrutura SETEIC
P Capacitação para Getão de Empresas Rurais SETEIC
P Difusão de Novas Técnicas e Processos Competitivos de Produção SETEIC
A Concessão de Benefícios Previdenciários FMSS
O Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP SEAGE
O Gerenciamento da Dívida do Município SEAGE
- Reserva de Contingência SEAGE
- Reserva do RPPS FMSS
Tipo da Ação: P=Projeto A=Atividade O=Operação Especial 
Os programas/projhetos em execução somente serão incluídos na LOA se não concluídos até setembro/2012.
PROGRAMA: 0031 - GESTÃO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOS
PROGRAMA: 0032 - DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
PROGRAMA: 0033 - DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
PROGRAMA: 0034 - CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS
PROGRAMA: 0035 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0027 - DESENVOLVIMENTO DE DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS
PROGRAMA: 0028 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0029 - AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA
R$ 1,00 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 773.015,66 794.570,95 1.275.454,00
773.015,66 794.570,95 1.275.454,00
494.645,92 398.736,07 667.119,17
494.645,92 398.736,07 667.119,17
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
278.369,74 395.834,88 608.334,83
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 467.043,67 341.635,59 883.441,73
467.043,67 341.635,59 883.441,73
467.043,67 341.635,59 883.441,73
 Patronal 467.043,67 341.635,59 883.441,73
467.043,67 341.635,59 883.441,73
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.240.059,33 1.136.206,54 2.158.895,73
1 de 5
 Receita de Contribuições
 Receita Patrimonial
 Regime de Débitos e Parcelamentos
 Outras Receitas Correntes
 Outras Receitas Correntes
 RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS 2009 2010 2011
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2013
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
 Receita de Serviços 
 RECEITAS DE CAPITAL
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
 RECEITAS CORRENTES
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Outras Receitas de Capital
 Pessoal Civil
 Receita Patrimonial
 RECEITAS CORRENTES
 Pessoal Civil
 Cobertura de Déficit Atuarial
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
 Outras Receitas Correntes
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 557.856,72 639.457,38 780.047,31
173.014,89 208.566,42 204.841,69
173.014,89 208.566,42 204.841,69
0,00 0,00 0,00
384.841,83 430.890,96 575.205,62
384.841,83 430.890,96 575.205,62
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
557.856,72 639.457,38 780.047,31
682.202,61 496.749,16 1.378.848,42
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.071.817,40 922.235,26 783.480,32
3.486.364,94 4.022.146,22 5.466.325,41
3.486.364,94 4.022.146,22 5.466.325,41
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2. Balanços Orçamentários e Balanços Patrimoniais do RPPS de 2010 e 2011 2 de 5
2009 2010 2011
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias
 Demais Despesas Previdenciárias
 Despesas Correntes
 ADMINISTRAÇÃO
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS
 Despesas de Capital PREVIDÊNCIA
 Pessoal Civil
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
FONTE: 1. Anexo V do RREO dos últimos bimestres dos exercícios de 2009, 2010 e 2011
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2009 2010 2011
BENS E DIREITOS DO RPPS (*)
Bancos Conta Movimento
Investimentos
Outros Bens e Direitos
NOTA: Município vinculado ao RGPS
Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00 
DESPESAS SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 
2012 1.016.392,69 501.438,80 5.981.279,30 
2013 1.083.306,79 539.613,06 6.524.973,03 
2014 1.139.317,71 620.850,79 7.043.439,95 
2015 1.203.061,74 697.229,92 7.549.271,77 
2016 1.248.407,29 836.138,34 7.961.540,72 
2017 1.308.166,38 953.864,19 8.315.842,91 
2018 1.368.800,42 1.086.624,16 8.598.019,17 
2019 1.417.547,96 1.268.131,34 8.747.435,79 
2020 1.486.231,83 1.416.589,39 8.817.078,23 
2021 1.546.824,77 1.606.460,66 8.757.442,34 
2022 1.601.556,32 1.829.889,91 8.529.108,75 
2023 1.678.779,20 2.017.042,40 8.190.845,55 
2024 1.736.445,06 2.277.627,99 7.649.662,62 
2025 1.770.745,35 2.617.386,75 6.803.021,22 
2026 1.812.064,02 2.966.140,45 5.648.944,79 
2027 1.849.666,10 3.348.023,84 4.150.587,05 
2028 1.796.656,53 3.978.299,25 1.968.944,33 
2029 1.828.667,96 4.424.603,83 (626.991,54)
2030 1.806.463,18 5.024.308,40 (3.844.836,76)
2031 1.794.225,48 5.631.423,03 (7.682.034,31)
2032 1.654.117,98 6.574.822,97 (12.602.739,30)
2033 1.579.501,42 7.388.791,87 (18.412.029,75)
2034 1.532.869,64 8.161.359,36 (25.040.519,47)
2035 1.435.322,23 9.085.858,47 (32.691.055,71)
2036 1.372.085,39 9.948.565,16 (41.267.535,48)
2037 1.314.433,11 10.822.859,89 (50.775.962,26)
PREVIDENCIÁRIO
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2013
(a)
RESULTADO
(c) = (a-b)
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 514.953,89 
 543.693,73 
 518.466,92 
 149.416,62 
 69.642,44 
 (59.635,89)
 (228.333,59)
 505.831,82 
 412.268,95 
 354.302,19 
 282.176,26 
 (1.498.357,74)
 (2.181.642,72)
 (2.595.935,87)
 (3.217.845,22)
 (338.263,20)
 (541.182,93)
 (846.641,40)
 (1.154.076,43)
 (7.650.536,24)
 (8.576.479,77)
 (9.508.426,78)
 (3.837.197,55)
 (4.920.704,99)
 (5.809.290,45)
 (6.628.489,72)
2038 1.205.677,85 11.838.227,89 (61.408.512,30)
2039 1.075.183,24 12.928.767,94 (73.262.097,00)
2040 950.411,30 14.019.866,33 (86.331.552,03)
2041 864.047,01 15.036.070,88 (100.503.575,90)
2042 772.675,82 16.073.736,63 (115.804.636,71)
2043 630.828,29 17.244.892,79 (132.418.701,21)
2044 528.214,18 18.314.953,76 (150.205.440,79)
2045 457.908,85 19.310.680,70 (169.058.212,64)
2046 343.098,47 20.403.388,21 (189.118.502,38)
2047 260.041,67 21.405.864,36 (210.264.325,07)
2048 238.632,85 22.242.521,86 (232.268.214,08)
2049 163.383,96 23.177.690,11 (255.282.520,23)
2050 114.037,15 24.013.027,35 (279.181.510,43)
2051 103.187,75 24.712.705,92 (303.791.028,60)
2052 35.969,45 25.490.395,36 (329.245.454,51)
2053 37.579,17 26.042.819,55 (355.250.694,89)
2054 0,00 26.614.335,04 (381.865.029,93)
2055 0,00 27.018.219,34 (408.883.249,27)
2056 0,00 27.334.164,26 (436.217.413,53)
2057 0,00 27.553.231,07 (463.770.644,60)
2058 0,00 27.670.693,43 (491.441.338,03)
2059 0,00 27.680.459,11 (519.121.797,14)
2060 0,00 57.579.344,44 (576.701.141,58)
2061 0,00 27.363.081,44 (604.064.223,02)
2062 0,00 27.030.288,92 (631.094.511,94)
2063 0,00 26.578.537,32 (657.673.049,26)
2064 0,00 26.011.122,93 (683.684.172,19)
2065 0,00 25.328.749,97 (709.012.922,16)
2066 0,00 24.533.459,57 (733.546.381,73)
2067 0,00 23.631.000,89 (757.177.382,62)
2068 0,00 22.632.832,87 (779.810.215,49)
2069 0,00 21.546.422,69 (801.356.638,18)
2070 0,00 20.378.188,39 (821.734.826,57)
2071 0,00 19.135.521,49 (840.870.348,06)
2072 0,00 17.829.762,66 (858.700.110,72)
2073 0,00 16.474.931,06 (875.175.041,78)
2074 0,00 15.082.319,01 (890.257.360,79)
2075 0,00 13.669.730,43 (903.927.091,22)
2076 0,00 12.257.426,15 (916.184.517,37)
2077 0,00 10.853.372,13 (927.037.889,50)
 (10.632.550,04)
 (16.614.064,50)
 (17.786.739,58)
 (18.852.771,85)
 (20.060.289,74)
 (11.853.584,70)
 (13.069.455,03)
 (14.172.023,87)
 (15.301.060,81)
 (24.609.518,17)
 (25.454.425,91)
 (26.005.240,38)
 (26.614.335,04)
 (21.145.822,69)
 (22.003.889,01)
 (23.014.306,15)
 (23.898.990,20)
 (27.680.459,11)
 (57.579.344,44)
 (27.363.081,44)
 (27.030.288,92)
 (27.018.219,34)
 (27.334.164,26)
 (27.553.231,07)
 (27.670.693,43)
 (23.631.000,89)
 (22.632.832,87)
 (21.546.422,69)
 (20.378.188,39)
 (26.578.537,32)
 (26.011.122,93)
 (25.328.749,97)
 (24.533.459,57)
 (13.669.730,43)
 (12.257.426,15)
 (10.853.372,13)
 (19.135.521,49)
 (17.829.762,66)
 (16.474.931,06)
 (15.082.319,01)
2078 0,00 9.376.286,74 (936.414.176,24)
2079 0,00 8.070.865,44 (944.485.041,68)
2080 0,00 6.845.108,42 (951.330.150,10)
2081 0,00 5.711.942,76 (957.042.092,86)
2082 0,00 4.682.453,46 (961.724.546,32)
2083 0,00 3.762.494,11 (965.487.040,43)
2084 0,00 2.956.066,14 (968.443.106,57)
2085 0,00 2.263.187,66 (970.706.294,23)
2086 2.263.187,66 (972.969.481,89)
5 de 5
 - 
 (9.376.286,74)
 (3.762.494,11)
 (2.956.066,14)
 (2.263.187,66)
 (2.263.187,66)
 (8.070.865,44)
 (6.845.108,42)
 (5.711.942,76)
 (4.682.453,46)
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais (Precatórios) 16.910,00 Reserva de Contingência + Crédito Suplementar 16.910,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
INSS
Outras
Avais e Garantias Concedidos
Assunção de Passivos 0,00 0,00
RPPS
Outros
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 10.000,00 Reserva de Contingência + Crédito Suplementar 10.000,00
SUBTOTAL 26.910,00 SUBTOTAL 26.910,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação
Restituição de Tributo a Maior
Discrepância de Projeções 30.000,00 Reserva de Contingência + Crédito Suplementar 30.000,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00
TOTAL 56.910,00 56.910,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
FONTE: Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2013
PROVIDÊNCIAS
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 30.676.994,00 29.022.700,10 0,0003 33.806.057,00 30.259.628,53 0,0003 37.254.286,00 31.547.367,26 0,0003
 Receitas Primárias (I) 29.821.659,00 28.213.490,07 0,0003 32.863.477,00 30.036.995,70 0,0003 36.215.562,00 30.667.763,57 0,0003
 Despesa Total 30.676.994,00 29.022.700,10 0,0003 33.806.057,00 30.259.628,54 0,0003 37.254.286,00 31.547.367,26 0,0003
 Despesas Primárias (II) 30.154.990,01 28.528.845,79 0,0003 33.230.808,01 29.744.726,11 0,0003 36.620.361,00 31.010.552,12 0,0003
 Resultado Primário (III) = (I – II) (333.331,01) (315.355,73) 0,0000 (367.331,01) (328.796,11) 0,0000 (404.799,00) (342.788,55) 0,0000
 Resultado Nominal 11.276,23 10.668,14 0,0000 12.094,80 10.826,00 0,0000 12.959,47 10.974,23 0,0000
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2013 2014 2015
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
METAS ANUAIS
2013
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Resultado Nominal 11.276,23 10.668,14 0,0000 12.094,80 10.826,00 0,0000 12.959,47 10.974,23 0,0000
 Dívida Pública Consolidada 3.276.211,86 3.099.538,18 0,0000 3.069.536,69 2.747.526,58 0,0000 2.780.934,57 2.354.928,08 0,0000
 Dívida Consolidada Líquida 3.276.211,85 3.099.538,18 0,0000 3.069.536,69 2.747.526,57 0,0000 2.780.934,57 2.354.928,08 0,0000
2. Lei nº 14.766/2011 - LDO 2012 Governo do Estado do Ceará - Projeção do PIB Estadual para 2013 - R$ 68.300.000.000,00 e 2014 - R$ 72.400.000.000,00
3. Relatório ETENE - Perspectiva PIB Brasil 
VARIÁVEIS 2013 2014 2015
Taxa de Inflação 5,7 5,7 5,7
PIB - Estado 101.879.858.340,00 112.857.413.080,00 112.857.413.080,00
PIB País 4,5 4,5 4,5
Taxa de Juros - SELIC 11,25 11,25 11,25
Valores Constantes Índice Deflação
2013 1,0570
2014 1,1172
2015 1,1809
FONTE: 1. Banco Central do Brasil - Perspectivas para a Inflação em março de 2012 - Projeção Inflação 2013 - 5,7%.
Metas Previstas Metas Realizadas em 
2011 2011 Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 24.294.727,87 0,00 26.325.574,18 0,00 2.030.846,31 8,36 
Receitas Primárias (I) 23.588.887,18 0,00 25.625.992,46 0,00 2.037.105,28 8,64 
Despesa Total 24.294.727,87 0,00 25.465.726,93 0,00 1.170.999,06 4,82 
Despesas Primárias (II) 23.916.505,68 0,00 25.002.003,76 0,00 1.085.498,08 4,54 
Resultado Primário (III) = (I–II) (327.618,50) (0,00) 623.988,70 0,00 951.607,20 (290,46) Resultado Nominal 166.286,91 0,00 (389.986,84) (0,00) (556.273,75) (334,53) Dívida Pública Consolidada 3.527.811,92 0,00 3.098.118,52 0,00 (429.693,40) (12,18) Dívida Consolidada Líquida 3.527.811,92 0,00 3.098.118,52 0,00 (429.693,40) (12,18)
VARIÁVEIS 2011
PIB - Estado Projetado 68.298.940.590,00
PIB - Estado Realizado 84.000.000.000,00
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % PIB
Variação
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2013
 FONTE: IPECE - Publicação Resultados do PIB 2011 e LDO 2011 (projeção do PIB 2011)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total 21.388.645,94 26.325.574,18 23,08 28.361.507,75 7,73 30.676.994,00 8,16 33.806.057,00 10,20 37.254.286,00 10,20
Receitas Primárias (I) 20.948.597,58 25.625.992,46 22,33 27.666.829,90 7,96 29.821.659,00 7,79 32.863.477,00 10,20 36.215.562,00 10,20
Despesa Total 21.418.076,37 25.465.726,93 18,90 28.361.507,75 11,37 30.676.994,00 8,16 33.806.057,00 10,20 37.254.286,00 10,20
Despesas Primárias (II) 21.140.943,86 25.002.003,76 18,26 27.895.820,52 11,57 30.154.990,01 8,10 33.230.808,01 10,20 36.620.361,00 10,20
Resultado Primário (III) = (I - II) (192.346,28) 623.988,70 (424,41) (228.990,62) (136,70) (333.331,01) 45,57 (367.331,01) 10,20 (404.799,00) 10,20
Resultado Nominal 564.357,17 (389.986,84) (169,10) 139.415,33 (135,75) 11.276,23 (91,91) 12.094,80 7,26 12.959,47 7,15 Dívida Pública Consolidada 3.201.281,23 3.098.118,52 (3,22) 3.414.126,61 10,20 3.276.211,86 (4,04) 3.069.536,69 (6,31) 2.780.934,57 (9,40) Dívida Consolidada Líquida 3.561.645,84 3.098.118,52 (13,01) 3.414.126,61 10,20 3.276.211,85 (4,04) 3.069.536,69 (6,31) 2.780.934,57 (9,40)
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total 23.630.176,03 27.881.415,61 17,99 28.361.507,75 1,72 29.022.700,10 2,33 30.259.628,53 4,26 31.547.367,26 4,26
Receitas Primárias (I) 23.144.010,61 27.140.488,61 17,27 27.666.829,90 1,94 28.213.490,07 1,98 29.415.930,00 4,26 30.667.763,57 4,26
Despesa Total 23.662.690,77 26.970.751,39 13,98 28.361.507,75 5,16 29.022.700,10 2,33 30.259.628,54 4,26 31.547.367,26 4,26
Despesas Primárias (II) 23.356.514,78 26.479.622,18 13,37 27.895.820,52 5,35 28.528.845,79 2,27 29.744.726,11 4,26 31.010.552,12 4,26
Resultado Primário (III) = (I - II) (212.504,17) 660.866,43 (410,99) (228.990,62) (134,65) (315.355,73) 37,72 (328.796,11) 4,26 (342.788,55) 4,26
Resultado Nominal 623.501,80 (413.035,06) (166,24) 139.415,33 (133,75) 10.668,14 (92,35) 10.826,00 1,48 10.974,23 1,37 Dívida Pública Consolidada 3.536.775,50 3.281.217,32 (7,23) 3.414.126,61 4,05 3.099.538,18 (9,21) 2.747.526,58 (11,36) 2.354.928,08 (14,29) Dívida Consolidada Líquida 3.934.906,32 3.281.217,32 (16,61) 3.414.126,61 4,05 3.099.538,18 (9,21) 2.747.526,57 (11,36) 2.354.928,08 (14,29)
2. IPCA/IBGE - 2010 e 2011
VARIÁVEIS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Taxa de Inflação (IPCA) 4,312 5,909 Valor corrente 5,7 5,7 5,7
VARIÁVEIS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Valores Contantes 1,1048 1,0591 Valor corrente 1,057 1,1172 1,1809
FONTE: 1. Banco Central do Brasil - Perspectivas para a Inflação em março de 2012 - Projeção Inflação 2013 - 5,7%.
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2013
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso 
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 28.258.140,20 100,00 1.712.555,01 100,00 1.864.305,44 100,00 
TOTAL 28.258.140,20 100,00 1.712.555,01 100,00 1.864.305,44 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 5.448.386,21 100,00 4.002.863,73 100,00 3.474.943,31 100,00
TOTAL 5.448.386,21 100,00 4.002.863,73 100,00 3.474.943,31 100,00
%
FONTE: Balanços Patrimoniais do Poder Executivo dos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2011 % 2010 % 2009
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 50.950,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 50.950,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 50.950,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 50.950,00 0,00
 Investimentos 0,00 50.950,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2011 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2010 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2009 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 50.950,00
Nota :
FONTE: Demonstração das Variações Patrimoniais do Poder Executivo dos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
DESPESAS EXECUTADAS 2011 (d) 2010 (e) 2009 (f)
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2011
(a)
2009
(c) 
2010
(b) RECEITAS REALIZADAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2013 2014 2015
NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL
 -
FONTE:
NIHIL
TOTAL
MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2013
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2013
EVENTOS Valor Previsto para 2013
Nota: Não há previsão de aumento de receitas municipais e/ou de transferências do Estado e União, decorrentes de elevação de alíquotas
FONTE: