| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. |
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« a * G o v e r n o M u n ic ipa l d e Fo r t im LEI N° 450/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o. Esta Lei estima a receita do Município de Fortim para o exercício financeiro de 2013, no montante de R$ 30.676.994,00 (trinta milhões, seisceníos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos da Administração direta; e II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2o. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 30.676.994,00 (trinta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reàis), discriminada na forma do Anexo I, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 25.340.698,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e oito reais); e II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 5.336.296,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais). Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3o. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 30.676.994,00 (trinta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), distribuídos entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: Rua José Porfírio, 35, Io Andar, Salas 01/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 Governo M unicipal d e F o rtim I - Orçamento Fiscal: R$ 21.690.455,00 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais); e II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 8.986.539,00 (oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais). Parágrafo único. Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 3.650.243,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta mil, duzentos e quarenta e três reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4o. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais -suplementares no percentual de até 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e Executivo, na forma preconizada no art. 27 da Lei Municipal n° 445, de 02 de julho de 2012, mediante a utilização de recursos previstos no art. 43, incisos I, II, III e IV da Lei n° 4.320/64. Art. 5o. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o superávit apurado em 31 de dezembro de 2012 como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a abertura de créditos adicionais autorizada neste artigo ao valor correspondente a 100% (cem por cento) do superávit apurado no Balanço Consolidado do Município. Art. 6o. Na forma definida nos §§ 1o e 2o do ait. 26 da Lei Municipal n° 445, de 02 de julho de 2012, durante a execução orçamentária do exercício de 2013 fica o Poder Executivo autorizado a realizar a movimentação de recursos entre elementos de despesa pertencentes ao mesmo grupo de natureza da despesa, na mesma unidade orçamentária, movimentações estas que não se incluem no limite estabelecido no art.4° desta Lei, por se tratar de alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD que não modificam os valores alocados aos grupos de natureza da despesa. Parágrafo único. As movimentações de recursos entre elementos de despesa de que trata o caput deste artigo, limitar-se-ão ao montante da despesa fixada para cada grupo de natureza da despesa em cada unidade orçamentária. Art. 7o. Nos termos do art. 29 da Lei Municipal n° 445, de 02 de julho de 2012, firmado o instrumento de transferência voluntária, far-se-á a suplementação da dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. Parágrafo único. A suplementação de dotação prevista no caput far-se-á por excesso de arrecadação das fontes de recursos 55 e 81, comprovada a pactuação de recursos de convênios, doações ou financiamento de projetos, observado ainda, além do limite do repasse financeiro pactuado, o montante equivalente a 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei. Art. 8o. Os órgãos e fundos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderão utilizar o instrumento da descentralização de créditos orçamentários, para otimizar a execução de suas programações de trabalho. Rua José Porfírio, 35, Io Andar, Salas 01/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9o. Nos termos dos artigos 7o e 12, da Lei Municipal n° 445, de 02 de julho de 2012, integram esta Lei anexos contendo: I - a receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e fonte; II - a distribuição da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por órgão orçamentário; III - os quadros orçamentários consolidados; IV - a discriminação das receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; V - a discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; VI - as despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos créditos orçamentários dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até o nível de grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos; VII - os valores a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino; e VIII - os valores a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde. Art. 10. A Chefe do Poder Executivo fixará, por Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais, constantes dos anexos desta Lei. Art. 11. A Prefeita Municipal, até 30 (trinta) dias após a publicação desta lei, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8o da Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de outubro de 2012. G overno M un icipal d e F o rtim ADRIANA PINHEIRO BARBOSA Prefeita Municipal Rua José Porfírio, 35, Io Andar, Salas 01/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20-C G F: 06.920.639-2 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 C o n s o l i d a d o E m R $ 1 , 0 0 P R O J E Ç Ã O D A R E C E I T A C O R R E N T E L í Q U I D A P á g : 0 0 1 A T M =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | R E C E I T A S C O R R E N T E S D E D U Ç Õ E S D E R E C E I T A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | 1 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s | | | 1 1 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a | | | 1 1 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s | | | 1 1 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e o P a t r i m ô n i o e a R e n d a | | | 1 1 1 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d i a l T e r r | i t o r i a l U r b a n a | | 4 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o R e n d a P r o v . d e Q u a l q u e r N a t u r e z a | | | 1 1 1 2 . 0 4 . 3 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s s o b r e R | e n d i m e n t o s d o T r a b a l h o 1 9 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 1 1 2 . 0 4 . 3 4 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s s o b r e O | u t r o s R e n d i m e n t o s 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 1 1 2 . 0 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e T r a n s m i s s ã o d e B e n s I m ó v e i | s - I T B I | | 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e P r o d u ç ã o e a C i r c u l a ç ã o | | | 1 1 1 3 . 0 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u r | e z a | | 1 1 1 3 . 0 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u r | e z a | | 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s | | | 1 1 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l o E x e r c í c i o P o d e r d e P o l í c i a | | | 1 1 2 1 . 1 7 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e V i g i l â n c i a S a n i t | á r i a | | 4 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a F u n c i o n . E s t a b e l e c . | C o m e r c . I n d u s t . e P r e s . S e r v i 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 1 2 1 . 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F u n c i o n a m e n t o d e E s t a b e l e c i m e n t | o s e m H o r a r i o E s p e c i a l 1 0 , 0 0 | | 1 1 2 1 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a E x e c u ç ã o d e O b r a s | | | 6 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e A u t o r i z a ç ã o F u n c i o n a m e n t o d e T r a | n s p o r t e | | 1 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e U t i l i z a ç ã o d e Á r e a d e D o m í n i o P ú b l | i c o | | 1 0 , 0 0 1 1 2 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l o E x e r c í c i o d o P o d e r d e P o | l i c i a | | 7 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s | | | 1 1 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s d e M e l h o r i a | | | 1 1 3 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s C o n t r i b u i ç õ e s d e M e l h o r i a | | | 1 0 , 0 0 1 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | | | 1 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | | | 1 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s p / R e g i m e P r ó p r i o d e P r e v i | d ê n c i a d o S e r v i d . P ú b l i c o | | 1 2 1 0 . 2 9 . 0 7 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o d o S e r v i d o r A t i v o C i v i l p / o | R e g i m e P r ó p r i o 5 4 6 . 7 2 1 , 0 0 5 4 6 . 7 2 1 , 0 0 | | 1 2 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o p a r a o C u s t e i o d o S e r v i ç o d e | I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 5 1 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 3 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l | | | 1 3 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I m o b i l i á r i a s | | | 1 3 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A l u g u e i s | | | 1 0 , 0 0 1 3 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e V a l o r e s M o b i l i á r i o s | | | 1 3 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s B a n c á r i o s | | | 1 3 2 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s d e R e c u r s o s V i n | c u l a d o s | | 1 3 2 5 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - R o | y a l t i e s | | 1 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F U | N D E B | | 2 3 . 6 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 3 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F u | n d o d e S a ú d e 1 . 3 0 0 , 0 0 | | 1 3 2 5 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - M D | E | | 1 7 . 1 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 9 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - C I | D E | | 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 0 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e c . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F N | A S | | 2 . 5 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c . d e R e c u r . V i n c u l | a d o | | 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . S a ú d | e | | 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 2 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . E d u c | a ç ã o | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 3 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . A s s i | s t . S o c i a l | | 1 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 9 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - O u t r o s C o n | v ê n i o s | | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 C o n s o l i d a d o E m R $ 1 , 0 0 P R O J E Ç Ã O D A R E C E I T A C O R R E N T E L í Q U I D A P á g : 0 0 2 A T M =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | R E C E I T A S C O R R E N T E S D E D U Ç Õ E S D E R E C E I T A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | 1 3 2 5 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p . B a n c . d e R e c u r . N ã o V i | n c u l a d o s | | 1 3 2 5 . 0 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s i t o s d e R e c u r | s o s N ã o V i n c u l a d o s 1 5 . 5 0 0 , 0 0 | | 1 3 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t i m e n t o s d o R e g i m e P r ó | p r i o N a c i o n . R e s i d e n c i a i s | | 1 3 2 8 . 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o d e | P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . F i x 7 0 8 . 5 7 1 , 0 0 | | 1 3 2 8 . 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o d e | P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . V a r 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s | | | 1 7 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s I n t e r g o v e r n a m e n t a i s | | | 1 7 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o | | | 1 7 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d a U n i ã o | | | 1 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o d o s M | u n i c í p i o s | | 1 1 . 5 0 7 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d | e T e r r i t o r i a l R u r a l 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 1 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d a C o m p e n s a ç ã o F i n a n c . p e l a E x p l | o r a ç ã o d e R e c . N a t u r a i s | | 1 7 2 1 . 2 2 . 7 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o E s p e c i a l d o P e t r ó l e o | - F E P | | 1 6 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r s o s d o S U S - R e p a s s e F u n d o a F | u n d | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o B á s i c a | | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 0 P i s o d e A t e n ç ã o B á s i c a F i x o ( P A B F i x o ) | | | 4 3 1 . 1 9 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 1 . 0 0 S a ú d e d a F a m í l i a | | | 6 7 3 . 7 8 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 2 . 0 0 A g e n t e s C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e | | | 3 2 4 . 9 7 9 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 3 . 0 0 S a ú d e B u c a l | | | 1 9 6 . 9 3 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 4 . 0 0 C o m p e n s a ç ã o d e E s p e c i f i c i d a d e s R e g i o n a | i s | | 6 1 . 5 5 4 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 0 O u t r o s P r o g r a m a s F i n a n c . p o r T r a n s f . F u n | d o a F u n d o | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 2 P r o g r a m a S a ú d e n a E s c o l a - P S E | | | 3 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o d e M a c A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r | | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 1 . 0 0 T e t o F i n a n c e i r o | | | 5 5 8 . 3 1 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 0 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a e A m b i e n t a l e | m S a ú d e | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e | | | 5 1 . 7 7 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 0 V i g i l â n c i a S a n i t á r i a | | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 1 A ç õ e s E s t r u t u r a n t e s d e V i g i l â n c i a S a n i t | á r i a | | 2 . 5 2 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 2 P i s o E s t r a t é g i c o - G e r e n c i a m e n t o d e R i s c | o e m V S | | 1 . 0 8 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 0 0 . 0 0 G e s t ã o d o S U S | | | 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 1 0 . 0 0 Q u a l i f i c a ç ã o d a G e s t ã o d o S U S | | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 2 0 . 0 0 I m p l a n t a ç ã o d e A ç õ e s e S e r v i ç o s d e S a ú d e | | | 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s F u n d o N a c i o n . | d o D e s e n . A s s i s . S o c . - F N A S | | 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - P i s o d e A t e n ç ã o B á s i | c a | | 2 0 3 . 0 4 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - P i s o d e A t e n ç ã o E s p e | c i a l | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 4 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - I G D - P B F | | | 8 6 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 5 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - I G D - S U A S | | | 3 1 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d o F u n d o N a c . d | e D e s e n v . E d u c a ç ã o . - F N D E | | 1 7 2 1 . 3 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o S a l á r i o - E d u c a ç ã o | | | 2 9 9 . 3 4 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 2 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s d o F N D E - P r o g . D i | n h e i r o D i r e t o n a E s c o l a 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a d o F N D E - P r o g . N a c | i o n a l A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r | | 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 1 . 0 0 P . N . A . E . - E n s i n o F u n d a m e n t a l | | | 2 3 8 . 7 4 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 2 . 0 0 P . N . A . E . - E d u c a ç ã o I n f a n t i l | | | 8 2 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 3 . 0 0 P . N . A . E . - E J A | | | 8 . 7 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 0 . 0 0 T r a n . D i r . F N D E R e f . a o P r o g r . N a c i o n a l d e | A p o i o T r a n s p . E s c o l a r - P N A T E | | 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 1 . 0 0 P N A T E - E n s i n o F u n d a m e n t a l | | | 8 3 . 7 5 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 2 . 0 0 P N A T E - E d u c a ç ã o I n f a n t i l | | | 1 3 . 9 0 0 , 0 0 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 C o n s o l i d a d o E m R $ 1 , 0 0 P R O J E Ç Ã O D A R E C E I T A C O R R E N T E L í Q U I D A P á g : 0 0 3 A T M =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | R E C E I T A S C O R R E N T E S D E D U Ç Õ E S D E R E C E I T A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 5 . 0 0 P N A T E - E n s i n o M é d i o | | | 2 7 . 6 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . D i r . F u n d . N a c i o . D e s e n v o | l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o - F N D E | | 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 3 . 0 0 B r a s i l A l f a b e t i z a d o | | | 1 4 . 8 0 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a d o I C M S - D e s o n | e r a ç ã o - L c . N º 8 7 / 9 6 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s | | | 1 7 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d o s E s t a d o s | | | 1 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I C M S | | | 3 . 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P V A | | | 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P I s o b r e E x p o r t a ç ã o | | | 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d a C o n t r i b u i ç ã o d e I n t e r v e n ç | ã o n o D o m í n i o E c o n ô m i c o 4 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 2 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d a C o t a - P a r t e d a C o m p e n s a | ç ã o F i n a n c e i r a ( 2 5 % ) | | 1 7 2 2 . 2 2 . 3 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e R o y a l t i e s - C o m p e n . F i n a n c . p | e l a P r o d u . P e t r o - L e i 7 . 9 9 0 / 8 9 1 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s | | | 1 7 2 2 . 9 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . E s t a d o - T r a n s p . E s c . E n s i | n o M é d i o | | 6 3 . 0 1 6 , 0 0 1 7 2 2 . 9 9 . 0 3 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . E s t a d o - A s s i s t ê n c i a S o c i | a l | | 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s M u l t i g o v e r n a m e n t a i s | | | 1 7 2 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r . d o F u n d o d e M a n . D e s e n v . d a | E d u c a ç ã o B á s i c a - F U N D E B 6 . 0 6 4 . 5 0 0 , 0 0 | | 1 7 2 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d a C o m p l e m e n t | a ç ã o d a U n i ã o a o F U N D E B 2 . 0 2 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 1 7 6 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s | | | 1 7 6 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s c o m a U n i ã o e | d e S u a s E n t i d a d e s | | 1 7 6 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s d a U n | i ã o | | 5 3 . 9 4 0 , 0 0 1 7 6 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s - E s t a d o s / D | i s t . F e d e r a l e S u a s E n t i d a d e s | | 1 7 6 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n . d e C o n v ê n i o s E s t a d o s p / O S i s | t e m a Ú n i c o d e S a ú d e - S U S 6 8 . 9 0 0 , 0 0 | | 1 7 6 2 . 0 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . C o n v ê n i o E s t a d o p / P r o g r a m a s d e A | s s i s t ê n c i a S o c i a l 2 6 . 5 1 2 , 0 0 | | 1 7 6 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s E s | t a d o s | | 8 1 . 9 6 3 , 0 0 1 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s | | | 1 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | | | 1 9 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o s T r i b u t o s | | | 1 9 1 1 . 3 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I P T U | | | 1 0 , 0 0 1 9 1 1 . 4 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I S S | | | 1 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s T r i b u t o s | | | 1 9 1 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s T r i b u t o s | | | 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a A t i v a d o s T | r i b u t o s | | 1 9 1 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a A t i v a d o I P | T U | | 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a D i v i d a A t i v a d o I S S | | | 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a A t i v a d e O u | t r o s T r i b u t o s | | 1 0 , 0 0 1 9 1 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r a s R e c e i t a s | | | 1 9 1 8 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s M u l t a s e J u r o s d e M o r a | | | 1 0 , 0 0 1 9 1 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s d e O u t r a s O r i g e n s | | | 1 9 1 9 . 4 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A p l i c a d a s P e l o s T r i b u n a i s d e C o n t | a s | | 1 0 . 6 4 1 , 0 0 1 9 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s | | | 1 9 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s t i t u i ç õ e s | | | 1 9 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s | | | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a | | | 1 9 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a T r i b u t á r i a | | | 1 9 3 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . P . T . U . | | | 5 8 . 0 0 0 , 0 0 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 C o n s o l i d a d o E m R $ 1 , 0 0 P R O J E Ç Ã O D A R E C E I T A C O R R E N T E L í Q U I D A P á g : 0 0 4 A T M =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | R E C E I T A S C O R R E N T E S D E D U Ç Õ E S D E R E C E I T A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | 1 9 3 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . S . S . | | | 1 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o T r i b u t á r i a | | | 1 9 3 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o T r i b u t á r i a d e | O u t r a s R e c e i t a s | | 1 9 3 2 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o - T r i b u t á r i a d | e O u t r a s R e c . - P r i n c i p a l 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 1 9 9 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s D i v e r s a s | | | 1 9 9 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s | | | 4 4 . 1 0 0 , 0 0 7 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n t e | s | | 7 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | | | 7 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | | | 7 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s P r e v i d e n c i á r i a s d o R e g i m | e P r ó p r i o | | 7 2 1 0 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l d e S e r v i d o r A t i v o | C i v i l p / o R e g i m e P r ó p r i o 6 7 3 . 7 0 8 , 0 0 6 7 3 . 7 0 8 , 0 0 | | 7 2 1 0 . 2 9 . 1 5 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o e m R e g i m e d e P a r c e l a m e n t o d | e D é b i t o s | | 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 7 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s | | | 7 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | | | 7 9 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e C o n t r i b u i ç õ e s S o | c i a i s | | 7 9 1 2 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e C o n t r i b u i ç õ e s p a | r a o R P P S | | 7 9 1 2 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e C o n t r i b u i ç ã o P a t | r o n a l p / o R P P S 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 7 9 1 2 . 2 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a C o n t r i b u i ç ã o d o S | e r v i d o r p / o R P P S 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç õ e s d a R e c e i t a | | | 9 7 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s | | | 9 7 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s I n t r a g o v e r n a | m e n t a i s | | 9 7 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o | | | 9 7 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d a s R e c e i t a s d e T r a n s f e r ê n c i a s d | a U n i ã o | | 9 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B e R e d u t o | r F i n a n c e i r o | | 9 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 1 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B | | | - 2 . 3 0 1 . 4 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o F U N D E | B - I T R | | - 6 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c . p / F o r m . d o F U N D E B - I C M S D e | s o n e r a ç ã o L e i C o m p l . 8 7 / 9 6 - 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 7 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s | | | 9 7 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d a s R e c e i t a s d e T r a n s f e r ê n c i a s d | o s E s t a d o s | | 9 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / F o r m a ç ã o d o F U N D E B - | I C M S | | - 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o F U N D E | B - I P V A | | - 2 6 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / F o r m a ç ã o d o F U N D E B - | I P I E x p o r t a ç ã o - 3 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A I S D A R E C E I T A 2 7 . 7 2 6 . 8 5 4 , 0 0 | 1 . 3 3 1 . 4 2 9 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R E C E I T A C O R R E N T E L í Q U I D A . . . . . . . . . . . . . | 2 6 . 3 9 5 . 4 2 5 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim - 2013 ATM Consolidado Página : 001 Fontes de recursos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o N o m e T i p o ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0 1 0 0 0 0 R e c u r s o s O r d i n á r i o s O r d i n á r i o 0 1 2 1 0 0 R e c u r s o s d e A p l i c a ç ã o F i n a n c e i r a O r d i n á r i o 0 1 3 1 0 0 R e c u r s o s d o F U N D E B V i n c u l a d o 0 1 3 2 0 0 R e c u r s o s d o S U S V i n c u l a d o 0 1 3 3 0 0 R e c u r s o s d o F N D E V i n c u l a d o 0 1 3 4 0 0 R e c u r s o s d o F N A S V i n c u l a d o 0 1 3 9 0 0 O u t r o s R e c u r s o s V i n c u l a d o s V i n c u l a d o 0 1 4 6 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o V i n c u l a d o 0 1 5 5 0 0 C o n v ê n i o s V i n c u l a d o 0 1 9 1 0 0 C I D E V i n c u l a d o 0 2 6 1 0 0 R e c u r s o s D i r e t a m e n t e A r r e c a d a d o s V i n c u l a d o T o t a l d e f o n t e s : 1 1 Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 - Consolidado Em R$ 1,00 ATM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES ======================================================================================================================================================= F O N T E S | F U N Ç Õ E S ======================================================================================================================================================= | | R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 9 . 9 2 6 . 7 4 6 , 0 0 | | L e g i s l a t i v a 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a 6 6 8 . 4 3 0 , 0 0 | A d m i n i s t r a ç ã o 2 . 8 5 2 . 2 0 3 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 0 6 2 . 7 2 1 , 0 0 | A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 . 4 7 6 . 6 7 2 , 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 8 1 1 . 7 3 1 , 0 0 | P r e v i d ê n c i a S o c i a l 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 2 7 . 1 6 7 . 9 5 3 , 0 0 | S a ú d e 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 1 5 . 9 1 1 , 0 0 | T r a b a l h o 9 8 . 1 9 3 , 0 0 | E d u c a ç ã o 1 1 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 R e c e i t a s d e C a p i t a l 2 . 9 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | C u l t u r a 4 5 . 9 0 0 , 0 0 | U r b a n i s m o 2 . 9 6 0 . 5 1 3 , 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | H a b i t a ç ã o 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | S a n e a m e n t o 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 | G e s t ã o A m b i e n t a l 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n t e s 7 8 4 . 7 0 8 , 0 0 | A g r ic u l t u r a 4 6 4 . 9 4 9 , 0 0 | I n d ú s t r i a 5 . 1 0 0 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 | C o m é r c i o e S e r v i ç o s 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 M u l t a s e J u r o s 2 . 0 0 0 , 0 0 | E n e r g i a 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | T r a n s p o r t e 6 3 . 0 0 0 , 0 0 D e d u ç õ e s d a R e c e i t a - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 | D e s p o r t o e L a z e r 5 3 0 . 4 6 5 , 0 0 | E n c a r g o s E s p e c i a i s 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 | R e s e rv a d e C o n t i n g ê n c i a 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL 30.676.994,00 | TOTAL GERAL 30.676.994,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 - Consolidado Em R$ 1,00 ATM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS ======================================================================================================================================================= F O N T E S | U S O S ======================================================================================================================================================= | | R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 9 . 9 2 6 . 7 4 6 , 0 0 | | C a m a r a M u n i c i p a l 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a 6 6 8 . 4 3 0 , 0 0 | G a b i n e t e d o P r e f e i t o 1 . 0 6 0 . 5 7 5 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 0 6 2 . 7 2 1 , 0 0 | S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o 1 7 0 . 0 4 5, 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 8 1 1 . 7 3 1 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l 2 . 5 8 0 . 8 9 7 ,0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 2 7 . 1 6 7 . 9 5 3 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 3 . 7 60 . 6 6 3 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 1 5 . 9 1 1 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a 1 . 4 7 6 . 6 72 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 R e c e i t a s d e C a p i t a l 2 . 9 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o 1 0 3 . 2 9 3 , 0 0 | F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r 2 . 0 5 0 . 0 0 0 , 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r 11 . 7 7 9 . 8 7 1 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a 2 8 4 . 2 2 1 , 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n t e s 7 8 4 . 7 0 8 , 0 0 | S e c re t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 | M u l t a s e J u r o s 2 . 0 0 0 , 0 0 | | D e d u ç õ e s d a R e c e i t a - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 | | D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL 30.676.994,00 | TOTAL GERAL 30.676.994,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo II A n e x o 1 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS =========================================================================================================================================================================================================================================================== R E C E I T A D E S P E S A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | R e c e i t a s C o r r e n t e s | D e s p e s a s C o r r e n t e s R e c e i t a T r i b u t á r i a 6 6 8 . 4 3 0 , 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 1 6 . 0 3 4 . 9 7 1 , 0 0 | R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 0 6 2 . 7 2 1 , 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a | D í v i d a 3 . 0 0 0 , 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 8 1 1 . 7 3 1 , 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 9 . 2 7 4 . 2 6 0 , 0 0 | T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 2 7 . 1 6 7 . 9 5 3 , 0 0 S U P E R Á V I T D O O R Ç A | M E N T O C O R R E N T E 2 . 4 1 4 . 6 2 3 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 1 5 . 9 1 1 , 0 0 | R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n | T O T A L 2 7 . 7 2 6 . 8 5 4 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 | --------------------------------------------------------- M u l t a s e J u r o s 2 . 0 0 0 , 0 0 | D e d u ç õ e s d a R e c e i t a | D e s p e s a s d e C a p i t a l D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 I n v e s t | i m e n t o s 3 . 9 5 9 . 5 2 0 , 0 0 | A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a 4 4 8 . 3 3 3 , 0 0 T O T A L 2 7 . 7 2 6 . 8 5 4 , 0 0 S U P E R Á V I T | 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 --------------------------------------------------------- | | T O T A L 5 . 3 6 4 . 7 6 3 , 0 0 S U P E R Á V I T D O O R Ç A M E N T O C O R R E N T E 2 . 4 1 4 . 6 2 3 , 0 0 | --------------------------------------------------------- R e c e i t a s d e C a p i t a l | O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | | T O T A L 5 . 3 6 4 . 7 6 3 , 0 0 | --------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R E S U M O R E C E I T A S C O R R E N T E S . . . . . . 2 7 . 7 2 6 . 8 5 4 , 0 0 D E S P E S A S C O R R E N T E S . . . . . . 2 5 . 3 1 2 . 2 3 1 , 0 0 R E C E I T A S D E C A P I T A L . . . . . 2 . 9 5 0 . 1 4 0 , 0 0 D E S P E S A S D E C A P I T A L . . . . . 4 . 4 0 7 . 8 5 3 , 0 0 R E S E R V A D E C O N T I N G Ê N C I A . 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | D E S D O B R A M E N T O F O N T E C A T E G . E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s | 2 9 . 9 2 6 . 7 4 6 , 0 0 1 1 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a | 6 6 8 . 4 3 0 , 0 0 1 1 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s | 6 4 4 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e o P a t r i m ô n i o e a R e n d a 3 3 4 . 0 | 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d i a l | | T e r r i t o r i a l U r b a n a 4 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o R e n d a P r o v . d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 2 2 6 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s | | s o b r e R e n d i m e n t o s d o T r a b a l h o 1 9 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 4 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s | | s o b r e O u t r o s R e n d i m e n t o s 2 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e T r a n s m i s s ã o d e B e n s | | I m ó v e i s - I T B I 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e P r o d u ç ã o e a C i r c u l a ç ã o 3 1 0 | . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s | 2 4 . 4 2 0 , 0 0 1 1 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l o E x e r c í c i o P o d e r d e P o l í c i a 2 2 . | 4 2 0 , 0 0 1 1 2 1 . 1 7 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e V i g i l â n c i a | | S a n i t á r i a 4 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a | | F u n c i o n . E s t a b e l e c . C o m e r c . I n d u s t . e 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F u n c i o n a m e n t o d e | | E s t a b e l e c i m e n t o s e m H o r a r i o E s p e c i a l 1 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a E x e c u ç ã o d e | | O b r a s 6 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e A u t o r i z a ç ã o F u n c i o n a m e n t o d e | | T r a n s p o r t e 1 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e U t i l i z a ç ã o d e Á r e a d e D o m í n i o | | P ú b l i c o 1 0 , 0 0 1 1 2 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l o E x e r c í c i o d o P o d e r | | d e P o l i c i a 7 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s | 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e | | S e r v i ç o s 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s d e M e l h o r i a | 1 0 , 0 0 1 1 3 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s C o n t r i b u i ç õ e s d e M e l h o r i a | 1 0 , 0 0 1 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | 1 . 0 6 2 . 7 2 1 , 0 0 1 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | 5 4 6 . 7 2 1 , 0 0 1 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s p / R e g i m e P r ó p r i o d e | | P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d . P ú b l i c o 5 4 6 . 7 2 1 , 0 0 1 2 1 0 . 2 9 . 0 7 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o d o S e r v i d o r A t i v o C i v i l | | p / o R e g i m e P r ó p r i o 5 4 6 . 7 2 1 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o p a r a o C u s t e i o d o | | | | | S e r v i ç o d e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 5 1 6 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l | 8 1 1 . 7 3 1 , 0 0 1 3 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I m o b i l i á r i a s | 1 0 , 0 0 1 3 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A l u g u e i s | 1 0 , 0 0 1 3 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e V a l o r e s M o b i l i á r i o s | 8 1 1 . 7 2 1 , 0 0 1 3 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s B a n c á r i o s 9 3 . 1 | 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s d e R e c u r s o s | | V i n c u l a d o s 7 7 . 6 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - R o y a l t i e s 1 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F U N D E B 2 3 . 6 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 3 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F u n d o d e S a ú d e 1 . 3 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - M D E 1 7 . 1 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 9 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - C I D E 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 0 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e c . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F N A S 2 . 5 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c . d e R e c u r . | | V i n c u l a d o 3 3 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . | | S a ú d e 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 2 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . | | E d u c a ç ã o 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 3 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - C o n v . | | A s s i s t . S o c i a l 1 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 9 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c á r i o s - | | O u t r o s C o n v ê n i o s 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p . B a n c . d e R e c u r . N ã o | | V i n c u l a d o s 1 5 . 5 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s i t o s d e | | R e c u r s o s N ã o V i n c u l a d o s 1 5 . 5 0 0 , 0 0 1 3 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t i m e n t o s d o R e g i m e | | P r ó p r i o N a c i o n . R e s i d e n c i a i s 7 1 8 . 5 7 1 , 0 0 1 3 2 8 . 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o | | d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . F i x 7 0 8 . 5 7 1 , 0 0 1 3 2 8 . 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o | | d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . V a r 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s | 2 7 . 1 6 7 . 9 5 3 , 0 0 1 7 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s I n t e r g o v e r n a m e n t a i s 2 6 | . 9 3 6 . 6 3 8 , 0 0 1 7 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o | 1 5 . 2 8 9 . 8 2 2 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d a U n i ã o 1 1 . 5 1 0 . | 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o | | d o s M u n i c í p i o s 1 1 . 5 0 7 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I m p o s t o s o b r e a | | P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l R u r a l 3 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d a C o m p e n s a ç ã o F i n a n c . p e l a | | E x p l o r a ç ã o d e R e c . N a t u r a i s 1 6 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 2 2 . 7 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o E s p e c i a l d o | | P e t r ó l e o - F E P 1 6 5 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 7 2 1 . 3 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r s o s d o S U S - R e p a s s e | | | | | F u n d o a F u n d 2 . 4 9 7 . 1 3 6 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o B á s i c a | 1 . 7 2 3 . 4 4 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 0 P i s o d e A t e n ç ã o B á s i c a F i x o ( P A B | | F i x o ) 4 3 1 . 1 9 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 1 . 0 0 S a ú d e d a F a m í l i a | 6 7 3 . 7 8 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 2 . 0 0 A g e n t e s C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e | 3 2 4 . 9 7 9 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 3 . 0 0 S a ú d e B u c a l | 1 9 6 . 9 3 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 4 . 0 0 C o m p e n s a ç ã o d e E s p e c i f i c i d a d e s | | R e g i o n a i s 6 1 . 5 5 4 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 0 O u t r o s P r o g r a m a s F i n a n c . p o r T r a n s f . | | F u n d o a F u n d o 3 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 2 P r o g r a m a S a ú d e n a E s c o l a - P S E | 3 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o d e M a c A m b u l a t o r i a l e | | H o s p i t a l a r 5 5 8 . 3 1 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 1 . 0 0 T e t o F i n a n c e i r o | 5 5 8 . 3 1 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 5 5 . 3 7 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 0 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a e A m b i e n t a l | | e m S a ú d e 5 1 . 7 7 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 5 1 . 7 7 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 0 V i g i l â n c i a S a n i t á r i a | 3 . 6 0 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 1 A ç õ e s E s t r u t u r a n t e s d e V i g i l â n c i a | | S a n i t á r i a 2 . 5 2 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 2 P i s o E s t r a t é g i c o - G e r e n c i a m e n t o d e | | R i s c o e m V S 1 . 0 8 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 0 0 . 0 0 G e s t ã o d o S U S | 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 1 0 . 0 0 Q u a l i f i c a ç ã o d a G e s t ã o d o S U S | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 5 . 2 0 . 0 0 I m p l a n t a ç ã o d e A ç õ e s e S e r v i ç o s d e | | S a ú d e 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s F u n d o | | N a c i o n . d o D e s e n . A s s i s . S o c . - F N A S 3 3 2 . 4 4 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - P i s o d e A t e n ç ã o | | B á s i c a 2 0 3 . 0 4 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - P i s o d e A t e n ç ã o | | E s p e c i a l 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 4 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - I G D - P B F | 8 6 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 5 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F N A S - I G D - S U A S | 3 1 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d o F u n d o | | N a c . d e D e s e n v . E d u c a ç ã o . - F N D E 7 7 0 . 2 3 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o S a l á r i o - E d u c a ç ã o 2 9 9 | . 3 4 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 2 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s d o F N D E - | | P r o g . D i n h e i r o D i r e t o n a E s c o l a 1 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a d o F N D E - P r o g . | | N a c i o n a l A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 1 . 0 0 P . N . A . E . - E n s i n o F u n d a m e n t a l | 2 3 8 . 7 4 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 2 . 0 0 P . N . A . E . - E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 8 2 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 3 . 0 0 P . N . A . E . - E J A | 8 . 7 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 0 . 0 0 T r a n . D i r . F N D E R e f . a o P r o g r . N a c i o n a l | | d e A p o i o T r a n s p . E s c o l a r - P N A T E 1 2 5 . 2 5 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 1 . 0 0 P N A T E - E n s i n o F u n d a m e n t a l | 8 3 . 7 5 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 2 . 0 0 P N A T E - E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 3 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 5 . 0 0 P N A T E - E n s i n o M é d i o | 2 7 . 6 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . D i r . F u n d . N a c i o . | | D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o - F N D E 1 4 . 8 0 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 3 . 0 0 B r a s i l A l f a b e t i z a d o | 1 4 . 8 0 5 , 0 0 - continua - - continuação - 1 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a d o I C M S - | | | | | D e s o n e r a ç ã o - L c . N º 8 7 / 9 6 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s | 3 . 5 6 0 . 8 1 6 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d o s E s t a d o s 3 . 4 4 | 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I C M S | 3 . 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P V A | 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P I s o b r e E x p o r t a ç ã o 1 8 . 0 0 | 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d a C o n t r i b u i ç ã o d e | | I n t e r v e n ç ã o n o D o m í n i o E c o n ô m i c o 4 8 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d a C o t a - P a r t e d a | | C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e i r a ( 2 5 % ) 1 4 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 2 2 . 3 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e | | R o y a l t i e s - C o m p e n . F i n a n c . p e l a 1 4 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s 1 0 0 . 8 | 1 6 , 0 0 1 7 2 2 . 9 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . E s t a d o - T r a n s p . E s c . | | E n s i n o M é d i o 6 3 . 0 1 6 , 0 0 1 7 2 2 . 9 9 . 0 3 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . E s t a d o - A s s i s t ê n c i a | | S o c i a l 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s M u l t i g o v e r n a m e n t a i s 8 . | 0 8 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r . d o F u n d o d e M a n . D e s e n v . | | d a E d u c a ç ã o B á s i c a - F U N D E B 6 . 0 6 4 . 5 0 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d a | | C o m p l e m e n t a ç ã o d a U n i ã o a o F U N D E B 2 . 0 2 1 . 5 0 0 , 0 0 1 7 6 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s | 2 3 1 . 3 1 5 , 0 0 1 7 6 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s c o m a | | U n i ã o e d e S u a s E n t i d a d e s 5 3 . 9 4 0 , 0 0 1 7 6 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s d a | | U n i ã o 5 3 . 9 4 0 , 0 0 1 7 6 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e | | C o n v ê n i o s - E s t a d o s / D i s t . F e d e r a l e S u a s 1 7 7 . 3 7 5 , 0 0 1 7 6 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n . d e C o n v ê n i o s E s t a d o s p / O | | S i s t e m a Ú n i c o d e S a ú d e - S U S 6 8 . 9 0 0 , 0 0 1 7 6 2 . 0 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . C o n v ê n i o E s t a d o p / P r o g r a m a s | | d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 2 6 . 5 1 2 , 0 0 1 7 6 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s | | E s t a d o s 8 1 . 9 6 3 , 0 0 1 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s | 2 1 5 . 9 1 1 , 0 0 1 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | 1 0 . 7 1 1 , 0 0 1 9 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o s T r i b u t o s | 3 0 , 0 0 1 9 1 1 . 3 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I P T U | 1 0 , 0 0 1 9 1 1 . 4 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I S S | 1 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s | | T r i b u t o s 1 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s | | T r i b u t o s 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d o s T r i b u t o s 3 0 , 0 0 1 9 1 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d o I P T U 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a D i v i d a A t i v a | | d o I S S 1 0 , 0 0 1 9 1 3 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d e O u t r o s T r i b u t o s 1 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 9 1 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r a s | | | | | R e c e i t a s 1 0 , 0 0 1 9 1 8 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s M u l t a s e J u r o s d e M o r a | 1 0 , 0 0 1 9 1 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s d e O u t r a s O r i g e n s | 1 0 . 6 4 1 , 0 0 1 9 1 9 . 4 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A p l i c a d a s P e l o s T r i b u n a i s d e | | C o n t a s 1 0 . 6 4 1 , 0 0 1 9 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s t i t u i ç õ e s | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a | 6 1 . 1 0 0 , 0 0 1 9 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a T r i b u t á r i a 5 8 . 1 0 | 0 , 0 0 1 9 3 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . P . T . U . 5 8 . 0 0 | 0 , 0 0 1 9 3 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . S . S . | 1 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o | | T r i b u t á r i a 3 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o | | T r i b u t á r i a d e O u t r a s R e c e i t a s 3 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a | | N ã o - T r i b u t á r i a d e O u t r a s R e c . - 3 . 0 0 0 , 0 0 1 9 9 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s D i v e r s a s | 4 4 . 1 0 0 , 0 0 1 9 9 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s | 4 4 . 1 0 0 , 0 0 2 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C a p i t a l | 2 . 9 5 0 . 1 4 0 , 0 0 2 1 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o | 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 1 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o I n t e r n a s | 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 1 1 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o I n t e r n a s - | | C o n t r a t u a i s 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 1 1 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o s I n t e r n a s p a r a | | P r o g r a m a s d e E d u c a ç ã o 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l | 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 2 4 7 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s | 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s d a U n i ã o | | e d e S u a s E n t i d a d e s 2 . 6 1 0 . 1 4 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a U n i ã o | | p / o S i s t e m a Ú n i c o S a u d e - S U S 3 1 6 . 7 0 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a U n i ã o | | D e s t i n a d a s a P r o g . d e E d u c a ç ã o 8 6 7 . 4 6 7 , 0 0 2 4 7 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d e C o n v . d a U n i ã o D e s t i n . a | | P r o g . I n f r a - E s t r u t . e m T r a n s p o r t e 2 9 2 . 5 0 0 , 0 0 2 4 7 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a | | U n i ã o 1 . 1 3 3 . 4 7 3 , 0 0 2 4 7 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s | | E s t a d o s , D i s t r . F e d e r . S u a s E n t i d a d e s 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 7 2 . 0 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d e C o n v . d o s E s t a d o s D e s t i n . a | | P r o g . d e I n f r a - E s t r . T r a n s p o r t e 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 7 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s | | C o r r e n t e s 7 8 4 . 7 0 8 , 0 0 7 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 7 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s P r e v i d e n c i á r i a s d o | | R e g i m e P r ó p r i o 7 8 2 . 7 0 8 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l d e S e r v i d o r | | A t i v o C i v i l p / o R e g i m e P r ó p r i o 6 7 3 . 7 0 8 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 1 5 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o e m R e g i m e d e | | P a r c e l a m e n t o d e D é b i t o s 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 7 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | 2 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e | | C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s 2 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e | | C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R P P S 2 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e | | C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l p / o R P P S 1 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a | | C o n t r i b u i ç ã o d o S e r v i d o r p / o R P P S 1 . 0 0 0 , 0 0 9 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç õ e s d a R e c e i t a | - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 9 7 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s | - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 9 7 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s | | I n t r a g o v e r n a m e n t a i s - 2 . 9 8 4 . 6 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o - 2 . 3 0 | 5 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d a s R e c e i t a s d e | | T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o - 2 . 3 0 2 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B e | | R e d u t o r F i n a n c e i r o - 2 . 3 0 1 . 4 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 1 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B - 2 . 3 0 1 . | 4 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I T R - 6 0 0 , 0 0 9 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c . p / F o r m . d o F U N D E B - I C M S | | D e s o n e r a ç ã o L e i C o m p l . 8 7 / 9 6 - 3 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s - 6 | 7 9 . 6 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d a s R e c e i t a s d e | | T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s - 6 7 9 . 6 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I C M S - 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I P V A - 2 6 . 0 0 0 , 0 0 9 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I P I E x p o r t a ç ã o - 3 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A R E C E I T A | 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s po r t e e L a z e r P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 6 0 1 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 2 E d u c a ç ã o | 1 . 3 2 1 . 0 1 7 , 0 0 9 . 8 8 2 . 4 8 9 , 0 0 1 1 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v . A d m . d a S e c . d e E d u c | | c u l t u r a , J u v e n t u d e E s p o r t e e L a z e r 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a | S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o , | C u l t u r a , J u v e n t u d e , E s p o r t e e L a z e r 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 2 . 0 5 8 M a n u t e n c a o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a c a o E s c o | l a r 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o g r a m a N a c i o n a l d e | A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E , s o b a | o r i e n t a ç ã o d e n u t r i c i o n i s t a , a s s e g u r a n d o | a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d o | E n s i n o F u n d a m e n t a l e d a E d u c a ç ã o | I n f a n t i l , a l i m e n t a ç ã o a d e q u a d a e | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e a p r e n d i z a g e m . 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 1 . 0 0 7 . 9 6 7 , 0 0 6 . 9 6 4 . 7 0 1 , 0 0 7 . 9 7 2 . 6 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o E n s i n o F u n | d a 1 . 0 0 7 . 9 6 7 , 0 0 6 . 9 6 3 . 3 0 1 , 0 0 7 . 9 7 1 . 2 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 3 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e U n i d a d e s | | E s c o l a r e s p a r a o E n s i n o F u n d a m e n t a l 8 9 0 . 4 6 7 , 0 0 8 9 0 . 4 6 7 , 0 0 | C o n s t r u i r e e q u i p a r U n i d a d e s E s c o l a r e s d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l , d e a c o r d o c o m | o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l | d o s a l u n o s . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 4 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e U n i d a d e s | | E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s e s c o l a s d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l a o s p a d r õ e s | n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s , | m e l h o r a n d o e s p a ç o s e x i s t e n t e s , | a d e q u a n d o q u a d r a s e s p o r t i v a s , i m p l a n t a n d o | b i b l i o t e c a s e s a l a s d e | m u l t i m e i o s , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a | U n i ã o . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 5 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s n a s E s c o l a s | | d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 7 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s n a s e s c o l a s d a r e d e | m u n i c i p a l d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 6 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e C e n t r | | o s E s p o r t i v o s e Q u a d r a s n a s E s c o l a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r c e n t r o s | | | | e s p o r t i v o s e q u a d r a s n a s U n i d a d e s | E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 9 E x e c u ç ã o d o P r o g r a m a D i n h e i r o D i r e t o n a E s c | o l a 1 . 1 0 0 , 0 0 1 . 1 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P D D E d i r e t a m e n t e o u p o r m e i o | d o s C o n s e l h o s E s c o l a r e s e / o u | A s s o c i a ç õ e s v i n c u l a d a s a o E n s i n o ; e x e c u t a r o | P D E - E s c o l a . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 6 0 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E n s i n o | | F u n d a m e n t a l 2 . 6 8 9 . 6 1 8 , 0 0 2 . 6 8 9 . 6 1 8 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l c o n d i ç õ e s | e f e t i v a s p a r a o a p r o v e i t a m e n t o d o e n s i n o , | e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l d e | E d u c a ç ã o a p r o v a d o e p r o p o r c i o n a n d o - l h e s | a t v i d a d e s e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e | c o n t r i b u a m p a r a s u a f o r m a ç ã o c i d a d ã . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 6 1 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g i s t e | | r i o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 4 . 2 7 2 . 5 8 3 , 0 0 4 . 2 7 2 . 5 8 3 , 0 0 | v a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d o e n s i n o | f u n d a m e n t a l g a r a n t i n d o - l h e s o | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a E d u c a c i o n a l 0 , | 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 1 2 2 . 0 6 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s | | E d u c a c i o n a i s e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p e s q u i s a s e d u c a c i o n a i s e c a m p a n h a s | p a r a e n v o l v i m e n t o d a s o c i e d a d e | n o s d e s t i n o s d a E d u c a ç ã o ; e e l a b o r a r | i n f o r m a t i v o s p a r a d a r c o n h e c i m e n t o à | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s | a ç õ e s d e s e n v o l v i d a s . 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 2 . 0 6 3 A p o i o a o E n s i n o M e d i o e P r e - V e s t i b u l a r | 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 | A p o i a r a f o r m a ç ã o d e j o v e n s d o M u n i c í p i o , | c o n c e d e n d o - l h e s c o n d i ç õ e s p a r a | q u e p o s s a m c u r s a r o e n s i n o m é d i o e | p r é - v e s t i b u l a r . 1 2 3 6 3 E n s i n o P r o f i s s i o n a l | 1 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 3 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a J u v e n t u d e 1 . 2 0 | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 3 0 0 1 3 1 . 0 4 7 R a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l d a J u v e | n t u d e 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a J u v e n t u d e . 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 2 . 0 6 4 I n c e n t i v o a F o r m a ç ã o A c a d ê m i c a | 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a f o r m a ç ã o a c a d ê m i c a a o s j o v e n s d o | M u n i c í p i o . 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 9 8 . 7 5 0 , 0 0 1 . 0 2 5 . 9 6 0 , 0 0 1 . 1 2 4 . 7 1 0 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 8 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e C e n t r o s d a | | R e d e d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e ) 5 2 . 0 0 0 , 0 0 5 2 . 0 0 0 , 0 0 | M e l h o r a r a i n f r a e s t r u t u r a d e a t e n d i m e n t o | a c r i a n ç a d e 0 a 5 a n o s , | a d e q u a n d o - a a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a s u a | f o r m a ç ã o i n t e g r a l , m e l h o r a n d o - continua - - continuação - | e s p a ç o s e x i s t e n t e s , c o n s t r u i n d o n o v a s | | | | u n i d a d e s , i n s t a l a n d o b r i n q u e d o t e c a s e | b i b l i o t e c a s i n f a n t i s . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 9 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e | | E d u c a ç ã o I n f a n t i l 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e E d u c a ç ã o | I n f a n t i l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 5 0 I n s t a l a ç ã o d e B r i n q u e d o t e c a s e m C e n t r o s | | d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l 5 . 2 5 0 , 0 0 5 . 2 5 0 , 0 0 | I n s t a l a r b r i n q u e d o t e c a s e m C e n t r o s d e | E d u c a ç ã o I n f a n t i l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 5 1 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e C e n t r o s | | d e E d . I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a s ) 4 0 . 0 0 0 , 0 0 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e f o r m a r e a m p l i a r C e n t r o s d e E d u c a ç ã o | I n f a n t i l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 6 5 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P u b l i c a d e E d u c a ç ã | | o I n f a n t i l 4 8 6 . 6 2 3 , 0 0 4 8 6 . 6 2 3 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | i n f a n t i l c o n d i ç õ e s e f e t i v a s p a r a o | a p r e n d i z a d o , e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l | d e E d u c a ç ã o a p r o v a d o e | p r o p o r c i a n d o - l h e s a t i v i d a d e s | e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e c o n t r i b u a m p a r a | s u a | f o r m a ç ã o i n t e g r a l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 6 6 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o | | M a g i s t é r i o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l 5 3 9 . 3 3 7 , 0 0 5 3 9 . 3 3 7 , 0 0 | V a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d a | e d u c a ç ã o i n f a n t i l , g a r a n t i n d o - l h e s o | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 0 , 0 0 8 9 . 9 0 0 , 0 0 8 9 . 9 0 0 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 7 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e E d u c a ç ã o d e | | J o v e n s e A d u l t o s 7 4 . 0 9 5 , 0 0 7 4 . 0 9 5 , 0 0 | O f e t a r a o s m u n i c í p e s f o r a d e f a i x a e t á r i a d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l r e g u l a r , o | a c e s s o a f o r m a ç ã o n o e n s i n o f u n d a m e n t a l | a t r a v é s d a E d u c a ç ã o d e J o v e n s e | A d u l t o s . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 8 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a B r a s i l A l f a b e t i z a d | o 1 5 . 8 0 5 , 0 0 1 5 . 8 0 5 , 0 0 | R e d u z i r o a n a l f a b e t i s m o n o M u n i c í p i o , | a t r a v é s d o P r o g r a m a B r a s i l | A l f a b e t i z a d o , a s e r i m p l e m e n t a d o e m p a r c e r i a | c o m o G o v e n o F e d e r a l . 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o E n s i n o F u n | d a 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 2 . 0 6 9 P r o m o ç ã o e I n c l u s ã o E d u c a c i o n a l d e | | A l u n o s c o m N e c e s s i d a d e s E s p e c i a i s 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a i n c l u s ã o e d u c a c i o n a l d o s a l u n o s | d a r e d e d e e n s i n o m u n i c i p a l , | p o r t a d o r e s d e n c e c e s s i d a d e s e s p e c i a i s . 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | 2 1 3 . 1 0 0 , 0 0 5 4 2 . 7 9 3 , 0 0 7 5 5 . 8 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 2 . 0 7 0 C a p a c i t a c a o e F o r m a ç ã o B á s i c a d e P r o f i s s | | i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a 9 2 . 0 0 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - | C a p a c i t a r o s p r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o | | | | B á s i c a , c o m v i s t a a m e l h o r a r s e u | d e s e m p e n h o t e ó r i c o - a c a d ê m i c o e s u a | f o r m a ç ã o e m a ç õ e s e d u c a t i v a s | c o m p l e m e n t a r e s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r a o s | a l u n o s d a r e d e p ú b l i c a m u n i c i p a l | d e q u a l i d a d e . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 2 1 3 . 1 0 0 , 0 0 4 4 9 . 1 9 3 , 0 0 6 6 2 . 2 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 2 P r o g r a m a C a m i n h o d a E s c o l a | 2 1 0 . 0 0 0 , 0 0 2 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r v e í c u l o s p a r a m e l h o r i a d a e d u c a ç ã o | b á s i c a p o r o c a s i ã o d o P r o g r a m a | C a m i n h o d a E s c o l a . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 3 R e a l i z a ç ã o d a S e m a n a d e E d u c a ç ã o p a r a V i d a 1 | . 1 0 0 , 0 0 1 . 1 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d a s e m a n a d e e d u c a ç ã o p a r a | v i d a . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 4 A q u i s i c a o d e F a r d a m e n t o p a r a A l u n o s d a | | R e d e E s c o l a r d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d a | e d u c a ç ã o b á s i c a f a r d a m e n t o e s c o l a r , | c o m o f o r m a d e m e l h o r a r a a u t o e s t i m a | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e | a p r e n d i z a g e m . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 7 1 M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e d e A l u n o s d a | | R e d e d e E d u c a ç ã o B á s i c a 4 4 8 . 7 9 3 , 0 0 4 4 8 . 7 9 3 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r t r a n s p o r t e e s c o l a r a d e q u a d o | a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | r e s i d e n t e s n a z o n a r u r a l , a s s e g u r a n d o a s u a | p e r m a n ê n c i a n a s s é r i e s f i n a i s | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l , q u a n d o i n e x i s t i r e m n o | s e u l o c a l d e r e s i d ê n c i a . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 7 2 M a n u t e n ç ã o d o L a b o r a t ó r i o d e I n f o r m a t i c a | 4 0 0 , 0 0 4 0 0 , 0 0 | M a n t e r o r e g u l a r f u n c i o n a m e n t o d o L a b o r a t ó r i o | d e I n f o r m á t i c a . 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a E d u c a c i o n a l 0 , | 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 2 . 0 7 3 A p o i o a o s Ó r g ã o s C o l e g i a d o s , A s s o c i a ç õ e s | | c o n s e l h o s E s c o l a r e s e G r ê m i o s E s t u d a n t i s 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r o s ó r g ã o s c o l e g i a d o s | d a á r e a d e e d u c a ç ã o , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e s a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a s u a q u a l i f i c a ç ã o . 1 3 C u l t u r a | 1 6 . 0 0 0 , 0 0 2 9 . 9 0 0 , 0 0 4 5 . 9 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 5 C o n s t r u ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i s | 1 1 . 0 0 0 , 0 0 1 1 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , | i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 6 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r | a i s 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , | i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 7 4 A p o i o e I n c e n t i v o a s M a n i f e s t a ç õ e s d e | | A r t e e C u l t u r a 2 0 . 5 0 0 , 0 0 2 0 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r e i n c e n t i v a r a s m a n i f e s t a ç õ e s | c u l t u r a i s d e a r t e e c u l t u r a . - continua - - continuação - 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 7 5 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s e E s p a c o s C u l t u r | a i s | | | 9 . 4 0 0 , 0 0 9 . 4 0 0 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s a s | s u a s m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s ; | a d q u i r i r a c e r v o p a r a a b i b l i o t e c a p ú b l i c a ; | a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s | a t i v i d a d e s e a r e a l i z a ç ã o d e e v e n t o s | c u l t u r a i s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r . 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | 5 0 5 . 5 3 6 , 0 0 2 4 . 9 2 9 , 0 0 5 3 0 . 4 6 5 , 0 0 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 7 8 1 2 0 0 1 1 1 . 0 5 7 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d a I n f r a | | e s t r u t u r a d e E s p o r t e e L a z e r 5 0 5 . 5 3 6 , 0 0 5 0 5 . 5 3 6 , 0 0 | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r | i n f r a - e s t r u t u r a : G i n á s i o , Q u a d r a s | P o l i e s p o r t i v a s , p a r a p r á t i c a d e e s p o r t e e | l a z e r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o | e / o u a U n i ã o . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 7 6 A p o i o a P a r t i c i p a ç ã o d e A t l e t a s L o c a i s e m E v | e n t o s 4 . 5 0 0 , 0 0 4 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r a t l e t a s l o c a i s , d a s | d i v e r s a s m o d a l i d a d e s e s p o r t i v a s , à | p a r t i c i p a ç ã o e m e v e n t o s e s p o r t i v o s n o e s t a d o | e n o p a í s . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 7 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s e E s p a c o s E s p o r t | i v o s 2 0 . 4 2 9 , 0 0 2 0 . 4 2 9 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s à | r e a l i z a ç ã o d e p r á t i c a s e s p o r t i v a s e | d e l a z e r ; a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s | a t i v i d a d e s e s p o r t i v a s d i s p o n i b i l i z a d a s | à c o m u n i d a d e . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 8 4 2 . 5 5 3 , 0 0 | 9 . 9 3 7 . 3 1 8 , 0 0 | 1 1 . 7 7 9 . 8 7 1 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 C â m a r a M u n i c i p a l d e F o r t i m O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 1 0 1 C a m a r a M u n c i p a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 1 . 0 0 1 R e f o r m a , A d a p t a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o d a C â m | | a r a M u n i c i p a l 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | D o t a r a C â m a r a M u n i c i p a l d e e s p a ç o f í s i c o | a d e q u a d o à r e a l i z a ç ã o d a s | a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e d a p a r t i c i p a ç ã o | p o p u l a r . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 2 . 0 0 1 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s | 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 | P r o v e r a C â m a r a M u n i c i p a l c o m m e i o s m a t e r i a s | e r e c u r s o s t e c n o l ó g i c o s p a r a o | e x e r c í c i o d e s u a s a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e | s e u p o d e r d e f i s c a l i z a ç ã o s o b r e | a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 5 0 0 , 0 0 | 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 | 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 G a b i n e t e d o P r e f e i t o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 2 0 1 G a b i n e t e d a P r e f e i t a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 6 4 3 . 0 0 2 , 0 0 6 4 3 . 0 0 2 , 0 0 0 4 0 6 2 D e f e s a d o I n t e r e s s e P u b . n o P r o c . J u d i c . | 0 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 0 4 0 6 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 0 6 2 0 0 0 3 2 . 0 0 2 M a n u t e n c a o d o s S e r v i ç o s J u r i d i c o s | 6 2 . 0 5 8 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 | M a n t e r a s s e s s o r i a m u n i c i p a l d e a s s u n t o s | j u r i d i c o s . 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 3 M a n u t e n c a o d o G a b i n e t e d a P r e f e i t a | 5 1 2 . 9 4 4 , 0 0 5 1 2 . 9 4 4 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a C h e f i a d o G a b i n e t e . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 4 C o n v e n i o s d e C o o p e r a c a o T e c n i c a c o m E n t i | | d a d e s P u b l i c a s e P r i v a d a s 3 7 . 0 0 0 , 0 0 3 7 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n v ê n i o s d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a c o m | e n t i d a d e s p ú b l i c a s e p r i v a d a s , | o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r o c o n h e c i m e n t o e | o r i n t a ç ã o n e c e s s á r i o s à p a r t i c i p a ç ã o | n a s l u t a s p o r m e l h o r i a s p a r a o M u n i c í p i o , | s e j a a t r a v é s d e i n c r e m e n t o d o s | r e c u r s o s , s e j a p e l a a d o ç ã o d e n o v a s | p r á t i c a s d e g e s t ã o ( C N M , A P R E C E , | A P D M C E , R e g i o n a l d e P r e f e i t o s , A s s o c i a ç ã o d e | V i c - P r e f e i t o s , d e n t r e o u t r a s ) . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 5 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e l i | c i t a ç ã o 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e | L i c i t a ç ã o . 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 3 1 0 0 0 3 2 . 0 0 6 M a n u t e n c a o d o s S e r v i c o s d e D i v u l g a c a o | 1 6 . 0 0 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s a ç õ e s d a a d m i n i s t r a ç ã o , | a t r a v é s d e d i f e r e n t e s m e i o s d e | c o m u n i c a ç ã o , p r o d u z i r i n f o r m a t i v o s e | d e s e n v o l v e r o u t r a s a ç õ e s n e c e s s á r i a s à | t r a n s p a r ê n c i a d o s a t o s p ú b l i c o s , i n c l u s i v e a | d i v u l g a ç ã o o f i c i a l n e c e s s á r i a . 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 2 8 8 4 6 0 9 0 0 0 . 0 0 1 C u m p r i m e n t o d e S e t e n ç a s J u d u c i a i s | 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 | C u m p r i r s e t e n ç a s j u d i c i a i s e d í v i d a s d e | p e q u e n o v a l o r , n a f o r m a d e t e r m i n a d a | p e l o P o d e r J u d i c i á r i o . - continua - - continuação - | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 6 4 3 . 0 0 2 , 0 0 | 1 . 0 6 0 . 5 7 5 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G er a l P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 5 0 1 S e c r e t a r i a d e A d m i n s t r a c a o G er a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 1 . 9 2 2 . 8 4 1 , 0 0 1 . 9 2 2 . 8 4 1 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 . 9 1 8 . 8 4 1 , 0 0 1 . 9 1 8 . 8 4 1 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 , 0 0 1 2 . 7 0 0 , 0 0 1 2 . 7 0 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 8 A p o i o a s A ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e a o | | p o d e r J u d i c i a r i o 1 2 . 7 0 0 , 0 0 1 2 . 7 0 0 , 0 0 | A p o i a r , a t r a v é s d a d i s p o n i b i l i z a ç ã o d e | p e s s o a l , m a t e r i a l d e e x p e d i e n t e , | s e r v i ç o s d e e n e r g i a e l é t r i c a , t e l e f o n e , | c o m b u s t í v e l , a l i m e n t a ç ã o , e t c . , a s | a ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e o P o d e r | J u d i c i á r i o , m e d i a n t e a r e a l i z a ç ã o d e | c o n v ê n i o s . 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 2 . 0 0 9 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a . 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 2 8 0 0 0 5 2 . 0 1 0 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d a | | A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | H a b i l i t a r o a g e n t e p ú b l i c o p a r a c o n t r i b u i r | n a s o l u ç ã o d o s p r o b e m a s , n a | a g i l i z a ç ã o e e f i c á c i a d e r o t i n a s e | p r o c e s s o s p e r t i n e n t e s à s a ç õ e s | d e s e n v o l v i d a s p e l o G o v e r n o M u n i c i p a l ; | a u m n e t a r o n í v e l d e s a t i s f a ç ã o n o | a m b i e n t e d e t r a b a l h o e p r o m o v e r | m u d a n ç a p e s s o a i s , c u l t u r a i s e | p r o f i s s i o n a i s . 0 4 1 2 9 A d m i n i s t r a ç ã o d e R e c e i t a s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 9 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 4 1 2 9 0 0 0 4 2 . 0 1 1 M o d e r n i z a c a o d a A d m i n i s t r a c a o T r i b u t a r i a | 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | M o d e r n i z a r a a d m i n i s t r a ç ã o t r i b u t á r i a d o | M u n i c í p i o ; g e r e n c i a r a d í v i d a | a t i v a e p r o m o v e r a ç õ e s a d m i n i s t r a t i v a s e | j u d i c i a i s p a r a a s u a a r r e c a d a ç ã o . 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 6 0 5 . 2 4 6 , 0 0 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 3 0 0 3 5 0 . 0 0 2 G e r e n c i a m e n t o d a D í v i d a d o M u n i c í p i o | 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 | G e r e n c i a r a D í v i d a d o M u n i c í p i o , c o n s t i t u í d a | c o m o I N S S e o u t r o s . - continua - - continuação - 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | | | | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 0 0 3 5 0 . 0 0 3 C o n t r i b u i ç ã o p a r a F o r m a ç ã o d o P A S E P | 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 | C u m p r i r d e t e r m i n a ç ã o l e g a l d e r e p a s s e à | U n i ã o d e 1 % d a r e c e i t a m u n i c i p a l | p a r a f o r m a ã o d o p a t r i m ô n i o d o s e r v i d o r | p ú b l i c o - P A S E P . 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 1 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s | c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r i s c o s e e v e n t o s | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i | C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , n a | L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a | P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a S e c r e t a r i a d o | T e s o u r o N a c i o n a l . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 . 9 2 2 . 8 4 1 , 0 0 | 2 . 5 8 0 . 8 9 7 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P l a n e j a m e n t o e G e s t a o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G es t a o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 4 0 1 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e Ge s t a o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e P l a n e j a m e n t o , E c o n o m i a e G e s t a o 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | P l a n e j a m e n t o E c o n o m i c o e G e s t ã o . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 | 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 1 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n to U r b a n o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 2 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a P r ó - C i d a d a n i a | 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 | M a n t e r o p r o g r a m a P r ó - C i d a d a n i a e m | p a r c e r i a c o m o G o v e r n o d o E s t a d o , | o b j e t i v a n d o a r e a l i z a ç ã o d e a ç õ e s p a r a a | s e g u r a n ç a d o s c i d a d ã o s . 1 5 U r b a n i s m o | 8 2 4 . 0 0 0 , 0 0 2 . 1 3 6 . 5 1 3 , 0 0 2 . 9 6 0 . 5 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 3 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t . d a | | s e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a s d a | S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o | U r b a n o . 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 6 9 4 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 9 4 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 6 8 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 8 3 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 2 C o n s t r u c a o , R e f o r m a e A d e q u a c a o d e | | E q u i p a m e n t o s U r b a n o s 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e e q u i p a m e n t o s | u r b a n o s p a r a o a t e n d i m e n t o d e | d e m a n d a , a t r a v é s d e p a r c e r i a s c o m o G o v e r n o | d o E s t a d o e a U n i ã o . I n c l u i a | c o n s t r u ç ã o d e M a t a d o u r o P ú b l i c o , r e f o r m a d e | M e r c a d o s , r e f o r m a e a m p l i a ç ã o | d e P r é d i o s p a r a a A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l | e o u t r o s e u i p a m e n t o s d e f i n i d o s | n a s n o r m a s d a A B N T . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 3 A b e r t u r a e P a v i m e n t a ç ã o d e R u a s , A v e n i d a | | s e P a s s e i o s 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e p a v i m e n t a ç ã o , a b e r t u r a | d e r u a s , a v e n i d a s e p a s s e i o s , | d r e n a g e m d e á g u a s p l u v i a i s e o u t r a s , c o m | v i s t a s o r g a n i z a ç ã o e m e l h o r a m e n t o | d o e s p a ç o u r b a n o . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 4 C o n s t r u ç ã o d e P r a ç a s e P o l o s d e L a z e r | 4 9 9 . 0 0 0 , 0 0 4 9 9 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e r e c u p e r a ç ã o e / o u | c o n s t r u ç ã o d e p r a ç a s e á r e a s d e l a z e r , | a t r a v é s d e c o n v ê n i o s c o m E s t a d o e U n i ã o . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 5 A r b o r i z a ç ã o d e P r a ç a s e E s p a ç o s P ú b l i c o s 1 . | 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | A r b o r i z a r p r a ç a s e e s p a ç o s p ú b l i c o s . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 6 I n s t a l a ç ã o d e C h a f a r i z e s , C i s t e r n a s , P o ç | | o s P r o f u n d o s e A d u t o r a s 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - | A t e n d e r a d e m a n d a p o r á g u a p o t á v e l n a s | | | | c o m u n i d a d e s , a t r a v é s d a i n s t a l a ç ã o | d e c h a f a r i z e s , c i s t e r n a s e p o ç o s p r o f u n d o s . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r a b a n o 1 1 | . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 7 R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l d a C i d | a d e 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a c i d a d e . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o E s t a t u t o d a C i d a d e e m | | A r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o d o E s t a d o 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o e s t a t u t o d a c i d a d e e m a r t i c u l a ç ã o | c o m o G o v e r n o d o E s t a d o . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 9 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o D i r e t o r | 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e D i r e t o r d o M u n i c í p i o . 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 2 9 . 5 0 0 , 0 0 1 . 1 9 5 . 6 0 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 0 A d e q u a ç ã o d e C e m i t é r i o P ú b l i c o | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r á r e a s p a r a c e m i t é r i o s p ú b l i c o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 1 A d e q u a ç ã o d e A r e a s p / D e s t i n a ç ã o F i n a l d e | | r e s í d u o s S ó l i d o s 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r , a t r a v é s d e c o n v ê n i o c o m o | E s t a d o / U n i ã o , á r e a p a r a a d e s t i n a ç ã o | f i n a l d e r e s í d u o s s ó l i d o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r a b a n o 7 . | 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 1 . 0 1 2 R e a l i z a ç ã o d e A ç õ e s E m e r g e n c i a i s d e D e f e s a | C i v i l 7 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s e m e r g n e c i a i s d e d e f e s a | c i v i l , e m p a r c e r i a c o m g o v e r n o d o | e s t a d o . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 9 5 . 6 0 0 , 0 0 1 . 2 0 5 . 6 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 1 . 0 1 3 A q u i s i ç ã o d e M a q u i n a s e E q u i p a m e n t o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r m á q u i n a s e e q u i p a m e n t o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 4 M a n u t e n c a o e C o n s e r v a c a o d e E q u i p a m e n t o s p | ú b l i c o s 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e c o n s e r v a r E q u i p a m e n t o s p ú b l i c o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 5 M a n u t e n c a o d o s S e r v i c o s d e L i m p e z a | | U r b a n a e C o l e t a d e L i x o 6 7 3 . 6 0 0 , 0 0 6 7 3 . 6 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a l i m p e z a d e r u a s e a v e n i d a s , a | c o l e t a e t r a n s p o r t e d o l i x o . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 6 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i o I n | | t e r m u n i c i p a l 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | P a r t i c i p a ç ã o d o M u n i c í p i o n o r a t e i o | d a s d e s p e s a s d o C o n s ó r c i o | I n t e r m u n i c i p a l p a r a r e a l i z a ç ã o d o s | s e r v i ç o s d e c o l e t a , t r a n s p o r t e e | d e s t i n a ç ã o f i n a l d o s r e s í d u o s s ó l i d o s . 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 5 4 5 3 0 0 2 6 2 . 0 1 7 M u n i c i p a l i z a ç ã o e A d m i n i s t r a ç ã o d o T r a n s i | t o 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 | M u n i c i p a l i z a r e a d m i n i s t r a r o t r a n s i t o n o | M u n i c í p i o . 1 7 S a n e a m e n t o | 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 4 O b r a s d e D r e n a g e m e S a n e a m e n t o B á s i c o | 3 2 2 . 2 0 0 , 0 0 3 2 2 . 2 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e s a n e a m e n t o | b á s i c o . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 5 A p o i o e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e m S a n e a m e n t o b á | s i c o 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r c o o p e r a ç ã o t é c n i c a e m s a n e a m e n t o | b á s i c o , e m p a r c e r i a c o m G o v e r n o - continua - - continuação - | F e d e r a l | | | 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 4 4 0 0 2 4 1 . 0 1 6 C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d a R e d e d e A b a s t e | | c i m e n t o D ' A g u a 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e a m p l i a r a r e d e d e a b a s t e c i m e n t o | d e á g u a , a t r a v é s d e c o n v ê n i o s | c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . 2 5 E n e r g i a | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 7 E x p a n s a o d o A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E l e t r i | c a 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r o a t e n d i m e n t o c o m e n e r g i a e l é t r i c a , | a t r a v é s d e c o n v ê n i o s r e a l i z a d o s | c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . 2 6 T r a n s p o r t e | 6 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 3 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 1 . 0 1 8 C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a c a o d e E s t r a d a s V i c i n | a i s 6 3 . 0 0 0 , 0 0 6 3 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r , m a n t e r e a m p l i a r a s v i a s d e | a c e s s o à s c o m u n i d a d e s r e s i d e n t e s n a | z o n a r u r a l e d i s t r i t o s , a t r a v é s d a | c o n s t r u ç ã o d e e s t r a d a s , p o n t e s , | p a s s a g e n s m o l h a d a s , b u e i r o s e o b r a s d ' a r t e s . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 2 5 9 . 2 0 0 , 0 0 | 2 . 2 5 2 . 8 2 8 , 0 0 | 3 . 5 1 2 . 0 2 8 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T r a b E m p r e e n d I n d e C o m e r O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u st . e C o m e r c i o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 2 0 1 S e c . T r a b a l . E m p r e e n . I n d u s t ri a e C o m e r c i o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 1 T r a b a l h o | 1 3 . 4 0 0 , 0 0 8 4 . 7 9 3 , 0 0 9 8 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 1 M a n u t . d a s A t i v . A d m . d a S e c . d o T r a b a l h o e | | E m p r e e n d i m e n t o , I n d u s t r i a e C o m e r c i o 8 0 . 1 9 3 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | T r a b a l h o , E m p r e e n d o r i s m o , I n d u s t r i a e | C o m e r c i o . 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 1 3 . 4 0 0 , 0 0 4 . 6 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e E m p r e e n d e d o r i s m o | 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 5 P r o m o c a o e I n c e n t i v o a s A t i v i d a d e s E c o n o m i | c a s 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r e i n c e n t i v a r a s a t i v i d a d e s | E c o n o m i c a s . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 6 R e a l i z a c a o d e P r o j e t o d e F i n a n c i a m e n t o | | e C r e d i t o a P e q u e n a E m p r e s a 1 . 9 0 0 , 0 0 1 . 9 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p r o j e t o s d e f i n a n c i a m e n t o d e C r e d i t o | d e p e q u e n a e m p r e s a . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 5 2 A p o i o a I n s t a l a c a o d e M i c r o , P e q u e n a s e | | M e d i a s E m p r e s a s 3 . 5 0 0 , 0 0 3 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s i n s t a l a ç õ e s d e m i c r o , p e q u e n a s e | m e d i a s e m p r e s a s n o M u n i c i p i o . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 5 3 R e a l i z a ç ã o d e O f i c i n a s d e I n i c i a ç ã o P r o f i s | s i o n a l 1 . 1 0 0 , 0 0 1 . 1 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o f i c i n a s d e i n i c i a ç ã o p r o f i s s i o n a l . 2 2 I n d ú s t r i a | 5 . 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0 5 . 1 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 7 A p o i o Á A q u i s i ç ã o d e Á r e a s e A d e q u a ç ã o | | d a I n f r a e s t r u t u r a 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r a i n s t a l a ç ã o d e e m p r e s a s n o M u n i c í p i o . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 8 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e s t ã o d e E m p r e s a s R u r a i s | 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r g e s t o r e s p a r a g e s t ã o d e e m p r e s a s | r u r a i s . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 9 D i f u s ã o d e N o v a s T é c n i c a s e P r o c e s s o s | | C o m p e t i t i v o s d e P r o d u ç ã o 7 0 0 , 0 0 7 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r n o v a s t é c n i c a s e p r o c e s s o s | c o m p e t i t i v o s d e p r o d u ç ã o . | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 8 . 5 0 0 , 0 0 | 8 4 . 7 9 3 , 0 0 | 1 0 3 . 2 9 3 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 5 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 0 A g r i c u l t u r a | 3 . 8 0 0 , 0 0 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c . d e P e s c a 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a | S e c r e t a r i a d e P e s c a . 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 3 . 8 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a A q u i c u l t u r a e d a | P e s c 3 . 8 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 0 I m p l a n t a ç ã o d e U n i d a d e s d e B e n e f i c i a m e n | | T o d o P e s c a d o 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e / o u | U n i ã o , U n i d a d e d e B e n e f i c i a m e n t o | d o P e s c a d o . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 1 I m p l e m e n t a ç ã o d e E n t r e p o s t o s d e P r o d u t o s | | d a A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o e n t r e p o s t o s d e p r o d u t o s d e | a q u i c u l t u r a e d a p e s c a . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 2 A p o i o à C a d e i a P r o d u t i v a d e P e s c a d o | 1 . 3 0 0 , 0 0 1 . 3 0 0 , 0 0 | A p o i a r a c a d e i a p r o d u t i v a d e p e s c a d o . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 . 8 0 0 , 0 0 | 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 | 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c ul t u r a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 7 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i cu l t u r a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 0 A g r i c u l t u r a | 9 5 . 4 0 0 , 0 0 1 8 8 . 8 2 1 , 0 0 2 8 4 . 2 2 1 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 8 6 . 3 2 1 , 0 0 1 8 6 . 3 2 1 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 7 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c r e t a r i a d a A g r i c u l t u r a 1 8 6 . 3 2 1 , 0 0 1 8 6 . 3 2 1 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | A g r i c u l t u r a . 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 5 4 4 0 0 2 9 1 . 0 5 8 F o r t a l e c i m e n t o d a I n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e r e c u p e r a r a ç u d e s e b a r r a g e n s , | c i s t e r n a s e p o ç o s p a r a o | a t e n d i m e n t o d o h o m e m d o c a m p o e o | d e s e n v o l v i m e n t o d e p r o j e t o s | a g r o e c o l ó g i c o s . E m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a | U n i ã o . 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 6 5 . 4 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 6 7 . 9 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 9 C o n c e s s a o d e G a r a n t i a S e g u r o - S a g r a | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | F i r m a r c o n v ê n i o c o m o G o v e r n o | F e d e r a l / E s t a d u a l , o b j e t i v a n d o g a r a n t i r a | s a f r a d o s p e q u e n o s p r o d u t o r e s r u r a i s . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 0 A p o i o a o H o m e m d o C a m p o - H o r a s d e T r a t o r 3 1 . 0 | 0 0 , 0 0 3 1 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r o h o m e m d o C a m p o ( c o m h o r a s d e t r a t o r | ) 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 1 A q u i s i c a o d e M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r i c o | l a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r i c o l a s 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 2 A p o i o a o D e s e n v o l v i m e n t o A g r o p e c u á r i o | 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r o d e s e n v o l v i m e n t o a g r o - p e c u á r i o , | i n c l u s i v e c o m a i m p l e m e n t a ç ã o d o | p r o g r a m a A g e n t e R u r a l - F U N C A P . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 3 I n c e n t i v o à P r o d u ç ã o d e M u d a s e S e m e n t e s 2 . 4 | 0 0 , 0 0 2 . 4 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a p r o d u ç ã o d e m u d a s e s e m e n t e s . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 2 . 0 7 9 A p o i o a A g r i c u l t u r a F a m i l i a r - P r o n a f | 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r a a g r i c u l t u r a f a m i l i a r n o M u n i c i p i o . | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 9 5 . 4 0 0 , 0 0 | 1 8 8 . 8 2 1 , 0 0 | 2 8 4 . 2 2 1 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n i c i p a l d e I n t e r e s s e S o c i a l O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 2 F u n d o d e H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s se S o c i a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 6 H a b i t a ç ã o | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 0 , 0 0 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 1 9 P r o m o c a o d e M e l h o r i a s H a b i t a c i o n a i s p a r a | | a s F a m i l i a s d e B a i x a R e n d a 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r m e l h o r i a s h a b i t a c i o n a i s a t r a v e s d a | a d e q u a ç ã o e r e f o r m a d e c a s a s e | k i t s s a n i t á r i o s p a r a f a m i l i a s d e b a i x a r e n d a . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 0 P r o v i s ã o H a b i t a c i o n a l d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 7 2 . 9 3 7 , 0 0 1 7 2 . 9 3 7 , 0 0 | C o n s t r u i r , e m p a r c e r i a c o m a U n i ã o / E s t a d o , | c a s a s p a r a a t e n d e r f a m í l i a s | d e s a b r i g a d a s , r e s i d e n t e s e m s i t u a ç õ e s | p r e c á r i a s e á r e a s d e r i s c o . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 1 P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e A s s i s t e n c i a | | T é c n i c a p / H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l 6 0 . 6 9 8 , 0 0 6 0 . 6 9 8 , 0 0 | P r e s t a r a s s s i t ê n c i a t é c n i c a p a r a h a b i t a ç ã o d e | i n t e r e s s e s o c i a l . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 2 M e l h o r i a d a s C o n d i ç õ e s d e H a b i t a b i l i d a d e | | d e A s s e n t a m e n t o s P r e c á r i o s 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a d a s c o n d i ç õ e s d e | h a b i t a b i l i d a d e d e p e s s o a s q u e r e s i d e m | e m a s s e n t a m e n t o s p r e c á r i o s . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 3 C o n c l u s ã o d o P l a n o M u n i c i p a l d e H a b i t a ç ã | | o d e I n t e r e s s e S o c i a l 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c l u i r o P M H I S . | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o Am b i e n t e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 1 2 2 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 2 . 0 8 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c r e t a r i a d o M e i o A m b i e n t e 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a | S e c r e t a r i a d o M e i o A m b i e n t e . 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 0 0 2 8 1 . 0 6 4 R e c u p e r a ç ã o d e Á r e a s D e g r a d a d a s | 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r a s á r e a s d e g r a d a d a s . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 . 0 0 0 , 0 0 | 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 | 1 2 2 . 4 0 4 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 2 F u n d o M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e nt e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 6 5 I m p l e m e n t a ç ã o d o S i s t e m a d e G e s t ã o C o n t r | | o l e e M o n i t o r a m e n t o A m b i e n t a l 1 9 4 . 0 0 0 , 0 0 1 9 4 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o s i s t e m a d e g e s t ã o c o n t r o l e e | m o n i t o r a m e n t o a m b i e n t a l . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 6 6 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s E d u c a t i v a s d e | | P r e s e r v a ç ã o d e M e i o A m b i e n t e 1 3 . 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s e d u c a t i v a s d e | p r e s e r v a ç ã o e c u i d a d o c o m m e i o a m b i e n t e ; | p r o m o v e r m u t i r õ e s d e l i m p e z a ; p r o d u z i r e | d i s t r i b u i r m a t e r i a l e d u c a t i v o , | a l é m d e o u t r a s a ç õ e s p a r a p r e s e r v a ç ã o | a m b i e n t a l . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s mo P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 2 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i sm o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | 2 7 . 1 0 0 , 0 0 3 1 6 . 2 2 6 , 0 0 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 8 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | d o T u r i s m o 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | T u r i s m o . 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 2 7 . 1 0 0 , 0 0 6 7 . 4 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s T u r í s t i c | o s 2 7 . 1 0 0 , 0 0 6 7 . 4 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 7 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m | - S e d e 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m - S e d e . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 8 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a M a r P o n t a l d e M a c e | i ó 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a b e i r a m a r P o n t a l d e M a c e i ó . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 9 O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a T u r í s t i c a | 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a t u r í s t i c a n o | M u n i c í p i o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 7 0 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e r a ç ã o d e O c u p a ç ã o e | | R e n d a c o m F o c o n a V o c a ç ã o T u r i s t i c a 2 . 1 0 0 , 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r p a r a g e r a ç ã o d e o c u p a ç ã o e r e n d a | c o m f o c o n a v o c a ç ã o t u r í s t i c a . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 2 D i v u l g a ç ã o d a s P o t e n c i a l i d a d e s T u r i s t i c a | | s d o M u n i c i p i o 8 . 7 0 0 , 0 0 8 . 7 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s p o n t e n c i a l i d a d e s t u r í s t i c a s d o | M u n i c í p i o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 3 R e a l i z a ç ã o d e A t i v i d a d e s p a r a o T u r i s m o E c o | l o g i c o 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a t i v i d a d e s p a r a d e s e n v o l v e r o | t u r i s m o e c o l ó g i c o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 4 R e a l i z a ç ã o d e E v e n t o s T u r i s t i c o s e d e | | T r a d i ç ã o P o p u l a r 5 7 . 2 0 0 , 0 0 5 7 . 2 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r e v e n t o s t u r í s t i c o s e d e t r a d i ç ã o | p o p u l a r ( C a r n a v a l , F e s t a d o | M u n i c í p i o , F e s t a J u n i n a , R e g a t a s e o u t r a s ) . | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 7 . 1 0 0 , 0 0 | 3 1 6 . 2 2 6 , 0 0 | 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e/ F m s D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 0 S a ú d e | 5 2 4 . 3 0 0 , 0 0 4 . 9 3 5 . 5 6 7 , 0 0 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 3 5 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c r e t a r i a d e S a u d e 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a | S e c r e t a r i a d e S a ú d e . 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 4 9 9 . 3 0 0 , 0 0 2 . 0 6 0 . 1 0 1 , 0 0 2 . 5 5 9 . 4 0 1 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 2 . 0 3 6 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o d e P r o f i s s i o n a i s d a | S a ú d e 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r e f o r m a r o s p r o f i s s i o n a i s d o s | s e r v i ç o s d e S a ú d e p a r a a m e l h o r i a e | h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s à | p o p u l a ç ã o . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e S a ú d e 1 0 0 . 0 0 | 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 1 . 0 3 0 I m p l a n t a ç ã o d e A c a d e m i a s d e S a ú d e | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r A c a d e m i a s d e S a ú d e n o M u n i c í p i o . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 7 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t a n c i a s C o l e g i a d a s | d o S U S 2 . 1 0 0 , 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s | c o l e g i a d a s d o S U S , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i o s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a s u a q u a l i f i c a ç ã o ; r e a l i z a r C o n f e r ê n c i a | M u n i c i p a l d e S a ú d e e o u t r o s | e v e n t o s p a r a o f o r t a l e c i m e n t o d o C M S . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 8 R e a l i z a c a o d e C a m p a n h a s , P a l e s t r a s E d u c a | | t i v a s , P e s q . e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p e s q u i s a s e c a m p a n h a s p a r a o | e n v o l v i m e n t o d a s o c i e d a d e n a p o l í t i c a | m u n i c i p a l d e s a ú d e , e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s | p a r a d a r c o n h e c i m e n t o à p o p u l a ç ã o | d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s | d e s e n v o l v i d a s . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 9 M a n u t . d a s A t i v . d e R e g u l a ç ã o , C o n t r o l e e | | A v a l i a ç ã o d o s S e r v i ç o s d e S a ú d e 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e r e g u l a ç ã o , | c o n t r o l e e a v a l i a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e | s a ú d e . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 4 0 I m p l e m e n t a ç ã o d a s A ç õ e s d e Q u a l i f i c a ç ã o | | d a G e s t ã o d o S U S 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l e m e n t a r a ç õ e s e s e r v i ç o s q u e c o n t r i b u e m | p a r a o r g a n i z a ç ã o e e f i c i ê n c i a | d o s i s t e m a d e S a ú d e . - continua - - continuação - 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | | | | 3 9 9 . 3 0 0 , 0 0 2 . 0 4 3 . 5 0 1 , 0 0 2 . 4 4 2 . 8 0 1 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 1 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e U n i d a d e s d e s a | u d e 7 0 . 0 0 0 , 0 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s U n i d a d e s | B á s i c a s d e S a ú d e a o s p a d r õ e s | n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o d a E s t a r t é g i a | d e S a ú d e d a F a m í l i a , a d e q u a n d o | e s p a ç o s e x i s t e n t e s e / o u c o n s t r u i n d o n o v a s | U B S . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 2 I m p l a n t a c a o d a F a r m a c i a V i v a | 2 . 6 0 0 , 0 0 2 . 6 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r F a r m a c i a V i v a 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 3 A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d e U n i d a d e s B á s i c a s d e S | a ú d e 3 2 6 . 7 0 0 , 0 0 3 2 6 . 7 0 0 , 0 0 | A m p l i a r e r e f o r m a r U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 4 1 M a n u t e n c a o d e A ç õ e s d e A t e n ç ã o B á s i c a à S a ú d | e 2 . 0 0 5 . 5 0 1 , 0 0 2 . 0 0 5 . 5 0 1 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d e a t e n ç ã o | b á s i c a d e s a ú d e , f o r t a l e c e n d o a | E s t r a t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l i a , c u i d a n d o d a | r e g u l a r i d a d e d o a t e n d i m e n t o n a s | U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e , d o a t e n d i m e n t o | o d o n t o l ó g i c o e d a s v i s i t a s | d o m i c i l i a r e s d o s A g e n t e s d e C o m u n i t á r i o s d e | S a ú d e . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 4 2 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a d e S a ú d e E s c o l a r | 3 8 . 0 0 0 , 0 0 3 8 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o p r o g r a m a d e s a ú d e e s c o l a r . 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 9 9 9 . 1 7 4 , 0 0 2 . 0 2 4 . 1 7 4 , 0 0 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 0 3 0 2 0 0 1 6 1 . 0 3 4 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e U n i d a d e | | d e A t e n d i m e n t o H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 2 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e U n i d a d e d a | d e A t e n d i m e n t o H o s p i t a l a r e | A m b u l a t o r i a l , a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a o | a t e n d i m e n t o h u m a n i z a d o d o s | s e r v i ç o s o f e r t a d o s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 3 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s E s p e c i a l i z a d o s n a | S a ú d e 3 2 . 0 0 0 , 0 0 3 2 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o | e s p e c i a l i z a d o o f e r e c e n d o e x a m e s e o u t r o s | s e r v i ç o s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 4 A t e n d i m e n t o A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r | 1 . 8 2 7 . 1 7 4 , 0 0 1 . 8 2 7 . 1 7 4 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r d o a t e n d i m e n t o | a m b u l a t o r i a l , e s p e c i a l i z a d o e h o s p i t a l a r , | r e a l i z a n d o a ç õ e s p a r a a h u m a n i z a ç ã o d o s | s e r v i ç o s o f e r t a d o s a o s p a c i e n t e s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 5 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i o e m s a | ú d e 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | T r a n s f e r i r r e c u r s o s p a r a c o n s ó r c i o p ú b l i c o | d e a c o r d o c o m o t e r m o d e | p a r c e r i a . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 6 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A t e n d i m e n t o | | M o v e l d e U r g ê n c i a - S A M U 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r o s s e r v i ç o s d e a t e n d i m e n t o m ó v e l d e | u r g ê n c i a - S A M U , e m p a r c e r i a c o m | g o v e r n o d o E s t a d o . 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e S a ú d e | 1 0 3 0 3 0 0 1 4 2 . 0 4 7 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d a A s s i s t ê n c i a F a r m | a c ê u t i c a 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 | M a n t e r a p r o g r a m a ç ã o d e P P I d e | m e d i c a m e n t o s d a A t e n ç ã o P r i m á r i a e - continua - - continuação - | S e c u n d á r i a . | | | 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 0 , 0 0 2 2 5 . 8 9 7 , 0 0 2 2 5 . 8 9 7 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d e V i g i l â n c i a | | e P r o m o ç ã o d a S a ú d e 2 1 9 . 0 5 7 , 0 0 2 1 9 . 0 5 7 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e s t i n a d a s a | v i g i l â n c i a , p r o m o ç ã o , p r e v e n ç ã o e | c o n t r o l e d e d o e n ç a s . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 9 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s d e V a c i n a ç ã o | 5 . 5 0 0 , 0 0 5 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s d e v a c i n a ç ã o . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 5 0 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s c o m F o c o e m | | D S T - A I D S e S a ú d e d o A d o l e s c e n t e 1 . 3 4 0 , 0 0 1 . 3 4 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s c o m f o c o e m D S T - A I D S e | s a ú d e d o A d o l e s c e n t e . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 5 2 4 . 3 0 0 , 0 0 | 4 . 9 3 5 . 5 6 7 , 0 0 | 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S er v i d o r P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 4 0 1 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o Se r v i d o r D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t | u t á 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 2 . 0 5 4 M a n u t e n ç ã o d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l | | d o S e r v i d o r 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s d o F u n d o d a S e g u r i d a d e | S o c i a l d o S e r v i d o r , e x e c u t a n d o | a s a ç õ e s d e t e r m i n a d a s p e l o M i n i s t é r i o d a | P r e v i d ê n c i a S o c i a l e z e l a n d o p e l o | p a t r i m ô n i o d o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s | m u n i c i p a i s . 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 0 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s | 0 9 2 7 2 0 0 3 4 2 . 0 5 5 C o n c e s s a o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s S | e r v i d o r 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 | c o n c e s s a o d e b e n e f i c i o s p r e v i d e n c i a r i o s p a r a | s e r v i d o r m u n i c i p a l 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 7 9 9 9 9 9 . 0 0 2 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S | 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R e g i m e P r ó p r i o d e | P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a f o r m a | p r e c o n i z a d a n a l e g i s l a ç ã o . 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 3 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 4 . 1 0 0 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s | c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r i s c o s e e v e n t o s | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i | C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , n a | L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a | P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a S e c r e t a r i a d o | T e s o u r o N a c i o n a l . | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 | 2 . 0 5 0 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n . d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 2 F u n d o M . d o s D i r e i t o s d a C . e A d ol e s c e n t e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 8 2 4 3 0 0 2 2 2 . 0 2 1 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d e A p o i o e | | P r o t e c a o a C r i a n c a e a o A d o l e s c e n t e 1 2 . 3 0 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 | D e s e n v o l v e r a ç õ e s p a r a p r o t e ç ã o , a p o i o e | a c o m p a n h a m e n t o d e c r i a n ç a s e | a d o l e s c e n t e s , n a f o r m a d e t e r m i n a d a p e l o | C o n s e l h o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e d o | A d o l e s c e n t e , c o m r e c u r s o s p r o v e n i e n t e s d e | d o a ç õ e s e c o n t r i b u i ç õ e s d e | p e s s o a s f i s i c a s e j u r í d i c a s . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 2 . 3 0 0 , 0 0 | 1 2 . 3 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 3 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c ia S o c i a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 1 4 . 0 8 6 , 0 0 4 4 0 . 8 9 3 , 0 0 4 5 4 . 9 7 9 , 0 0 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 1 0 0 1 9 2 . 0 2 2 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e n t o | | d e V i n c u l o s a o s I d o s o s 6 4 . 0 6 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 | O f e r e c e r s e r v i ç o s q u e c o n t r i b u a m n o p r o c e s s o | d e e n v e l h e c i m e n t o s a u d á v e l , n o | d e s e n v o l v i m e n t o d a a u t o n o m i a e d e | s o c i a b i l i d a d e s , n o f o r t a l e c i m e n t o d e | v í n c u l o s f a m i l i a r e s e d o c o n v í v i o | c o m u n i t á r i o , e n a p r e v e n ç ã o d e s i t u a ç õ e s | d e r i s c o s o c i a l . 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 2 0 0 2 0 2 . 0 2 3 S e r v i ç o n o D o m i c í l i o p a r a P e s s o a s c o m | | D e f i c i ê n c i a s e I d o s a s 7 . 9 8 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a | d a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê n c i a s e | i d o s a s . 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 , 0 0 1 5 0 . 6 1 7 , 0 0 1 5 0 . 6 1 7 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 , 0 0 1 3 6 . 5 5 5 , 0 0 1 3 6 . 5 5 5 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 4 S e r v i ç o d e C o n v i v . e F o r t a l e c . d e V i n c u l o | | s p / P e s s o a s d e 1 5 a 1 7 A n o s - P R O J O V E M 1 3 3 . 4 5 5 , 0 0 1 3 3 . 4 5 5 , 0 0 | A s s e g u r a r a ç õ e s d e f o r t a l e c i m e n t o d a | c o n v i v ê n c i a f a m i l i a r e c o m u n i t á r i a , | c o n t r i b u i r p a r a o r e t o r n o o u p e r m a n ê n c i a | d o s a d o l e s c e n t e s e j o v e n s n a | e s c o l a , d e s e n v o l v e r a t i v i d a d e s q u e | e s t i m u l e m a c o n v i v ê n c i a s o c i a l e | f o r m a ç ã o g e r a l p a r a o m u n d o d o t r a b a l h o . 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 5 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e n t o | | d e V í n c u l o s p / C r i a n ç a d e 0 a 6 A n o s 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r o t r a b a l h o e o d e s e n v o l v i m e n t o | d o s e n t i m e n t o d e p r e s e n ç a e d e | i d e n t i d a d e , p o r m e i o d o f o r t a l e c i m e n t o d e | v i n c u l o s f a m i l i a r e s e s o c i a i s , | i n c e n t i v a n d o a p a r t i c i p a ç ã o s o c i a l e o | c o n v í v i o c o m u n i t á r i o . 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 6 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e n t o | | d e V í n c . p / C r i a n . e A d o l e s c . d e 6 a 1 a n o s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a ç õ e s d e f o r m a ç ã o p a r a | p a r t i c i p a ç ã o e c i d a d a n i a , d e s e n v o l v i m e n t o | d o p r o t a g o n i s m o e d a a u t o n o m i a d a s | c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s , a p a r t i r d o s - continua - - continuação - | i n t e r e s s e s , d e m a n d a s e p o t e n c i a l i d a d e s d e s s a | | | | f a i x a e t á r i a . 0 8 2 4 3 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 0 2 . 0 2 7 S e r v . d e C o n v i v . e F o r t a l e c . d e V í n c u l o s p | | / C r i a n ç a s e A d o l e s c . d e 6 a 1 5 a n o s - P E T I 1 4 . 0 6 2 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 | O f e r t a r a ç õ e s s ó c i o e d u c a t i v a s a c r i a n ç a s | e a d o l e s c e n t e s a f a s t a d a s d o | t r a b a l h o p r e c o c e e a ç õ e s | s ó c i o a s s i s t e n c i a i s c o m f o c o n a | f a m í l i a , | p o t e n c i a l i z a n d o s u a f u n ç ã o p r o t e t i v a e | o s v í n c u l o s f a m i l i a r e s e | c o m u n i t á r i o s ; p o s s i b i l i t a r à s c r i a n ç a s e | a d o l e s c e n t e s o a c e s s o , p e r m a n ê n c i a | e b o m d e s e m p e n h o n a e s c o l a , f o m e n t a n d o e | i n c e n t i v a n d o a a m p l i a ç ã o d o s e u | u n i v e r s o d e c o n h e c i m e n t o , p o r m e i o d e | a t i v i d a d e s c u l t u r a i s , e s p o r t i v a s | a r t í s t i c a s e d e l a z e r . 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 1 4 . 0 8 6 , 0 0 2 1 8 . 2 3 6 , 0 0 2 3 2 . 3 2 2 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 4 . 0 8 6 , | 0 0 1 0 7 . 4 0 4 , 0 0 1 2 1 . 4 9 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 8 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g i a d a s | d o S u a s 4 . 0 8 6 , 0 0 4 . 0 8 6 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s | c o l e g i a d a s d o S U A S , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i o s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a q u a l i f i c a ç ã o . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 9 M e l h o r i a d a E s t r u t u r a d e P r é d i o p / R e a l i z a | | ç ã o d o s S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | M e l h o r a r a e s t r u t u r a d e p r é d i o p / r e a l i z a r | s e r v i ç o s s o c i o a s s i s t e n c i a s 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 8 I n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G D P B F | 8 5 . 0 0 4 , 0 0 8 5 . 0 0 4 , 0 0 | G e r i r o s r e c u r s o s r e p a s s a d o s a o M u n i c í p i o , | r e a l t i v o s a o Í n d i c e d e G e s t ã o | D e s c e n t r a l i z a d a - I G D , a p l i c a n d o - s e n a f o r m a | p r e v i s t a n a P o r t a r i a 1 4 8 / 2 0 0 6 | e m a t i v i d a d e s e p r o j e t o s a p r o v a d o s p e l o | C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a | S o c i a l . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 9 A v a l i a ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o B e n e f i c | | i o d e P r o t e ç ã o C o n t i n u a d a - B P C 1 . 1 0 0 , 0 0 1 . 1 0 0 , 0 0 | D e s e n v o l v e r a ç õ e s d e a t e n ç ã o e | a c o m p a n h a m e n t o d o s b e n e f i c i á r i o s e d e s u a s | f a m í l i a s e d o m o n i t o r a m e n t o e a v a l i a ç ã o d o | b e n e f í c i o . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 3 0 I n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G D S U A S | 2 1 . 3 0 0 , 0 0 2 1 . 3 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d e a s s i s t ê n c i a s o c i a l , | c o n f o r m e n o r m a s d o S U A S . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 3 1 M a n u t e n ç ã o d o s C e n t r o s d e R e f e r ê n c i a e | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S 9 7 . 6 3 2 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 | P r o m o v e r t r a b a l h o s o c i a l c o m f a m í l i a s | d e c a r á c t e r c o n t i n u a d o , c o m | f i n a l i d a d e d e f o r t a l e c e r a f u n ç ã o | p r o t e t i v a d a s f a m i í l i a s , p r e v e n i r a - continua - - continuação - | r u p t u r a d o s s e u s v í n c u l o s , p r o m o v e r s e u | | | | a c e s s o e u s u f r u t o d e d i r e i t o s e | c o n t r i b u i r n a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 3 2 S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a i s d e P r o t . e m | | C a l a m i d a d e P ú b l i c a e d e E m e r g ê n c i a s 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a p o i o e p r o t e ç ã o à p o p u l a ç ã o | a t i n g i d a p o r s i t u a ç õ e s d e e m e r g ê n c i a | e c a l a m i d a d e p ú b l i c a , c o m o f e r t a d e | a l o j a m e n t o s p r o v i s ó r i o s , a t e n ç õ e s e | p r o v i s õ e s m a t e r i a i s . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 3 3 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C e n t r o d e | | R e f . E s p e c . d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R E A S 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a p o i o , o r i e n t a ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o | a f a m í l i a s c o m u m o u m a i s d e | s e u s m e m b r o s e m s i t u a ç ã o d e a m e a ç a o u | v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a P o b r e z | a 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s E v e n t u a i s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c e d e r b e n e f í c i o s e v e n t u a i s p r e v i s t o s n a | l e g i s l a ç ã o d o S i s t e m a Ú n i c o d e | A s s i s t ê n c i a S o c i a l , c o m o u r n a s f u n e r á r i a s , | a u x í l i o n a t a l i d a d e e t c . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 4 . 0 8 6 , 0 0 | 4 4 0 . 8 9 3 , 0 0 | 4 5 4 . 9 7 9 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 1 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i da d a n i a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 9 . 0 1 0 , 0 0 1 . 0 0 0 . 3 8 3 , 0 0 1 . 0 0 9 . 3 9 3 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c . d e A c a o S o c i a l e C i d a n i a 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a s d a | S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e | C i d a d a n i a . 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 9 . 0 1 0 , 0 0 7 6 . 9 6 5 , 0 0 8 5 . 9 7 5 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 4 . 9 0 0 , 0 | 0 6 6 . 9 6 5 , 0 0 7 1 . 8 6 5 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 4 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s e | | P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s , p e s q u i s a s e p r o d u ç ã o d e | i n f o r m a t i v o s d a S e c r e t a r i a d e | A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 5 A p o i o a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B e n e f i | c e n t e s 3 . 9 0 0 , 0 0 3 . 9 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e | B e n e f i c e n t e s . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 1 9 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d o C o n s e l h o T u t e | l a r 6 6 . 9 6 5 , 0 0 6 6 . 9 6 5 , 0 0 | P r o v e r c o n d i ç õ e s p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s | a t i v i d a d e s d o C o n s e l h o T u t e l a r ; | r e m u n e r a r c o n s e l h e i r o s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a P o b r e z | a 4 . 1 1 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 4 . 1 1 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 6 I n c e n t i v o a o D e s e n v o l v i m e n t o d e E n t i d a d e | | s C o m u n i t á r i a s P r o d u t i v a s 2 . 4 0 0 , 0 0 2 . 4 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d e e n t i d a d e s | c o m u n i t á r i a s p r o d u t i v a s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 7 I m p l a n t a ç ã o d e P r o g r a m a s d e Q u a l i f i c a ç ã o | | p r o f i s s i o n a l 1 . 7 1 0 , 0 0 1 . 7 1 0 , 0 0 | I m p l a n t a r p r o g r a m a s d e q u a l i f i c a ç ã o | p r o f i s s i o n a l . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 2 0 A ç õ e s p / E n f r e n t a m e n t o d a P o b r e z a e L e g a l | | i z a ç ã o d o C i d a d ã o 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s q u e p r o p i c i e m m e l h o r i a d a s | c o n d i ç õ e s d e p o b r e z a e p r o m o v e r a | l e g a l i z a ç ã o d o c i d a d ã o . | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 9 . 0 1 0 , 0 0 | 1 . 0 0 0 . 3 8 3 , 0 0 | 1 . 0 0 9 . 3 9 3 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Câmara Municipal de Fortim Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 1 0 1 C a m a r a M u n c i p a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 8 7 1 . 4 0 0 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 8 7 1 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 7 1 9 . 7 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 5 1 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 6 . 0 0 O u t r a s D e s p . V a r i á v e i s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 0 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 2 4 . 5 3 2 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 2 . 4 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 2 2 . 1 3 2 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 5 . 0 0 S e r v i ç o s d e C o n s u l t o r i a 0 1 0 0 0 0 1 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 4 | | | 5 . 1 3 2 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 1 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Gabinete do Prefeito Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 2 0 1 G a b i n e t e d a P r e f e i t a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 0 5 7 . 2 7 5 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 7 4 8 . 8 7 5 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 4 7 . 0 6 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 4 0 . 9 2 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 3 3 . 5 4 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 7 . 3 8 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 2 4 1 . 2 2 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 9 . 7 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 1 4 . 5 7 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 8 1 1 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 8 1 1 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 0 8 . 4 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 0 8 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 5 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 0 3 . 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | 5 7 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 . 3 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 . 3 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 3 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 2 . | | | 3 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 . 0 6 0 . 5 7 5 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G es t a o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 4 0 1 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e Ge s t a o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 6 9 . 5 4 5 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 5 9 . 4 0 5 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 5 8 . 0 7 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 4 9 . 1 1 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 4 0 . 2 5 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 8 . 8 5 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 9 8 . 6 0 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 9 . 7 6 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 3 2 9 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 3 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 0 . 1 4 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 0 . 1 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 6 | | | . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 5 0 | | | 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria de Administracao Geral Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G er a l N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 5 0 1 S e c r e t a r i a d e A d m i n s t r a c a o G er a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 0 7 6 . 7 5 4 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 . 1 9 2 . 8 4 1 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 1 2 1 . 7 6 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 2 6 2 . 8 0 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 2 1 . 9 7 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 4 0 . 8 3 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 7 9 4 . 6 1 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 6 3 . 8 4 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 7 1 . 0 7 | | | 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 7 1 . 0 7 5 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 1 . 0 0 J u r o s s o b r e a D í v i d a p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 2 . 0 0 O u t r o s E n c a r g . s o b r e a D í v . p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 8 8 0 . 9 1 3 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 1 1 7 . 9 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 1 7 . 3 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l | | | 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 6 2 . 8 3 3 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 1 0 0 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 2 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 4 2 . 7 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 3 | | | 5 0 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 4 8 . 5 3 3 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | | | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 1 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 4 4 8 . 3 3 3 , 0 0 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 0 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 0 9 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | | 9 . 9 . 9 9 . 9 9 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 1 0 0 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 . 5 8 0 . 8 9 7 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 1 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n to U r b a n o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 2 8 2 . 3 2 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 8 8 2 . 9 2 8 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 8 5 5 . 2 5 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 4 6 3 . 5 8 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 3 0 7 . 2 2 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 7 1 . 9 6 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 7 4 . 4 0 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 3 8 6 . 6 7 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 . 2 9 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 2 7 . 6 7 | | | 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 7 . 6 7 5 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 3 9 9 . 4 0 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 3 9 5 . 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 1 9 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 1 3 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | . 0 7 1 . 3 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 2 2 9 . 7 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 2 2 9 . 7 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 2 2 9 . 7 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 1 7 . 0 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 2 . 1 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 9 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 9 1 0 0 4 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 1 3 | | | . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 . 5 1 2 . 0 2 8 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Municipal de Interesse Social Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 2 F u n d o d e H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s se S o c i a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 4 . 6 9 8 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 4 . 6 9 8 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 3 . 6 9 8 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | 0 . 7 5 8 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 5 3 . 9 4 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 7 3 . 9 3 7 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 7 3 . 9 3 7 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 7 3 . 9 3 7 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 5 0 . 9 3 7 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Trab Empreend Ind e Comer Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u st . e C o m e r c i o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 2 0 1 S e c . T r a b a l . E m p r e e n . I n d u s t ri a e C o m e r c i o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 9 7 . 6 9 3 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 7 3 . 5 9 3 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 2 . 2 6 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 3 . 2 7 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 6 8 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 5 9 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 5 8 . 5 9 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 9 . 7 9 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 3 2 9 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 3 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 4 . 1 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 4 . 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 P r e m i a ç õ e s C u l t . A r t . C i e n t . D e s p . e O u t r a s 0 1 | | | 0 0 0 0 3 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 2 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 3 . 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | 3 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 . 6 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 . 6 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 5 . 6 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 6 0 | | | 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 0 3 . 2 9 3 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Pesca Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 5 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 7 4 . 5 2 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 3 6 . 1 2 8 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 3 4 . 7 9 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 6 3 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 . 3 4 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 2 9 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 1 1 0 . 1 8 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 2 . 2 7 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 3 2 9 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 3 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 8 . 4 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 7 . 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 6 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 0 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | 7 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 8 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 . 2 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 6 . 2 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 6 . 2 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 5 . | | | 7 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Municipal de Educação Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s po r t e e L a z e r N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 6 0 1 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 9 . 9 2 6 . 6 8 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 6 . 6 6 4 . 3 4 5 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 6 . 2 3 7 . 9 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 8 7 9 . 3 1 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 3 1 . 2 7 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 5 7 1 . 7 7 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 4 . 8 7 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 7 1 . 3 9 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 1 5 9 . 1 5 1 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 4 . 1 6 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 . 0 8 0 . 8 6 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 3 . 7 8 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 0 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 5 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 8 . 3 2 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 4 2 6 . 4 | | | 0 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 7 . 5 5 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 1 8 . 8 4 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 . 2 6 2 . 3 4 3 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 . 9 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 2 5 8 . 4 4 3 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 2 7 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 8 . 0 0 A u x í l i o F i n a n c e i r o a E s t u d a n t e s 0 1 0 0 0 0 9 . 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 1 0 4 . 1 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 9 . 9 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 7 9 4 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 4 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 P r e m i a ç õ e s C u l t . A r t . C i e n t . D e s p . e O u t r a s 0 1 | | | 0 0 0 0 3 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 3 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 5 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 7 2 . 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 5 1 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 4 | | | 5 1 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 4 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 5 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 3 5 2 . 4 9 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 6 3 . 0 1 6 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 3 2 . 3 5 6 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 9 . 0 0 A u x í l i o T r a n s p o r t e | | | 0 1 3 1 0 0 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 . 1 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 8 5 3 . 1 8 3 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 8 5 3 . 1 8 3 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 8 5 3 . 1 8 3 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 9 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 . 3 6 2 . 5 0 3 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 4 1 | | | . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 0 8 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 6 0 0 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 6 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 1 . 7 7 9 . 8 7 1 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Agricultura Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c ul t u r a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 7 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i cu l t u r a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 4 2 . 7 2 1 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 0 1 . 1 2 1 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 9 8 . 4 6 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 9 . 6 4 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 6 . 1 0 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 3 . 5 4 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 6 7 . 3 8 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 0 . 8 3 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 2 . 6 5 8 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 6 5 8 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 4 1 . 6 0 0 , 0 0 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 2 0 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 2 1 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 1 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 7 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 6 | | | 8 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 4 1 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 4 1 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 4 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 1 1 | | | . 5 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 8 4 . 2 2 1 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o Am b i e n t e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 1 9 . 7 0 4 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 1 8 . 3 7 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 6 3 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 . 3 4 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 2 9 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 9 8 . 9 2 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 7 . 8 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 3 2 9 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 3 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 7 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 2 2 . 4 0 4 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Municipal de Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 2 F u n d o M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e nt e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 0 5 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 0 5 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 8 5 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0 S u b v e n ç õ e s S o c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 8 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 1 | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 2 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Turismo Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s mo N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 2 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i sm o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 1 4 . 3 2 6 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 5 7 . 1 2 6 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 5 5 . 7 9 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 4 9 . 1 1 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 4 0 . 2 5 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 8 . 8 5 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 8 8 . 2 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 7 . 8 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 5 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 3 2 9 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 3 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 5 7 . 2 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 5 7 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 P r e m i a ç õ e s C u l t . A r t . C i e n t . D e s p . e O u t r a s 0 1 | | | 0 0 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 1 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 6 . 3 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 9 | | | 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 . 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 9 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 9 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 9 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 2 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Secretaria Municipal de Acao Social e Cidadania Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 1 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i da d a n i a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 0 0 1 . 3 9 3 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 7 5 7 . 9 8 3 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 7 4 9 . 8 5 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 8 4 . 7 4 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 6 8 . 1 0 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 1 6 . 6 4 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 6 2 6 . 9 8 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 3 7 . 1 2 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 8 . 1 2 8 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 8 . 1 2 8 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 4 3 . 4 1 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l | | | 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 4 2 . 0 1 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 6 2 . 6 1 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 2 . 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 6 5 . 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 6 | | | 2 . 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 3 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 8 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 8 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 6 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 . 0 0 9 . 3 9 3 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 2 F u n d o M . d o s D i r e i t o s d a C . e A d ol e s c e n t e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 1 . 5 0 0 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 1 . 5 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o | | | 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 1 . 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 9 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 8 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 8 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 8 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 8 0 | | | 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 2 . 3 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 3 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c ia S o c i a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 2 4 . 9 7 9 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 6 2 . 2 7 5 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 6 1 . 1 4 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 5 4 . 0 2 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 . 3 4 2 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 2 . 9 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 9 . 7 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 2 . 1 7 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 . 6 9 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 5 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 . 1 3 5 | | | , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 1 3 5 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 6 2 . 7 0 4 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 6 2 . 7 0 4 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 . 7 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 5 2 . 7 5 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 8 6 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 4 . 6 8 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 7 6 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | . 9 0 1 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 3 2 . 9 6 7 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 6 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 6 . 5 1 2 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 3 4 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 6 . | | | 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 4 5 4 . 9 7 9 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e/ F m s D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 . 8 9 1 . 5 6 7 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 3 . 0 6 4 . 9 2 7 , 0 0 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 . 8 5 0 . 9 4 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 7 8 5 . 3 0 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 4 2 1 . 5 5 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 . 0 6 9 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 1 5 4 . 7 4 7 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 6 8 3 . 7 6 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 3 4 5 . 9 9 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 3 2 . 4 8 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 4 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 2 9 . 9 | | | 7 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 1 5 . 7 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 . 2 2 8 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 8 2 6 . 6 4 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 4 8 . 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 7 5 3 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 2 0 . 7 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 3 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 5 1 . 0 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 4 6 4 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 8 . 9 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 3 | | | 6 3 . 3 8 4 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 6 4 . 9 1 6 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 5 8 . 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 8 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 5 . 0 0 I n d e n i z . p e l a E x e c . d e T r a b . d e C a m p o 0 1 0 0 0 0 5 0 | | | 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 6 8 . 3 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 6 8 . 3 0 0 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 5 5 6 . 3 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 3 1 6 . 7 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 4 3 | | | . 6 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Fundo Seguridade Social do Servidor Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G à O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S er v i d o r N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 4 0 1 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o Se r v i d o r D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 1 4 4 . 9 0 0 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 . 0 4 2 . 3 2 0 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 0 4 2 . 1 2 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 1 . 0 0 A p o s e n t a d . R P P S , R e s e r v a R e m u n . e R e f o r m 0 2 6 1 | | | 0 0 6 1 8 . 3 4 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 3 . 0 0 P e n s õ e s d o R P P S e d o M i l i t a r 0 2 6 1 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 6 3 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 2 6 1 | | | 0 0 1 . 3 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 2 | | | 6 1 0 0 2 9 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 5 . 0 0 O u t r o s B e n e f í c . P r e v i d . S e r v i d o r o u M i l i t a 0 2 | | | 6 1 0 0 3 0 4 . 8 7 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 2 6 1 0 | | | 0 9 5 . 3 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 2 6 1 0 0 2 0 . 7 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . | | | 1 9 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 2 6 1 0 0 1 9 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 0 2 . 5 8 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 0 2 . 5 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 2 6 1 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 2 6 1 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 2 6 1 0 | | | 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 2 6 1 0 0 6 | | | 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 2 6 1 | | | 0 0 2 5 . 5 8 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 2 6 1 0 0 1 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | | 9 . 9 . 9 9 . 9 9 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 2 6 1 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 . 0 5 0 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 7 . 8 3 7 . 8 9 2 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 1 . 1 0 7 . 4 6 6 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 0 . 5 7 1 . 1 9 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 2 . 7 7 1 . 0 4 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 6 9 5 . 9 9 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 5 7 1 . 7 7 7 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 7 1 . 9 6 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 1 4 9 . 9 2 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 7 1 . 3 9 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 2 . 8 2 3 . 2 7 8 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 4 . 1 6 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 . 0 8 0 . 8 6 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 3 8 1 . 1 5 4 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 0 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 6 . 0 0 O u t r a s D e s p . V a r i á v e i s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 0 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 1 4 . 7 7 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 . 5 | | | 0 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 6 2 . 3 2 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 5 3 6 . 2 | | | 6 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 1 7 . 4 1 9 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 1 8 . 8 4 9 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 1 . 0 0 J u r o s s o b r e a D í v i d a p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 2 . 0 0 O u t r o s E n c a r g . s o b r e a D í v . p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 6 . 7 2 7 . 4 2 6 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 1 1 9 . 4 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 1 7 . 3 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 2 2 . 1 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 9 0 . 8 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 5 . 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0 S u b v e n ç õ e s S o c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 8 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 6 . 3 9 3 . 0 4 6 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 6 6 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 8 . 0 0 A u x í l i o F i n a n c e i r o a E s t u d a n t e s 0 1 0 0 0 0 9 . 5 0 0 | | | , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 5 1 6 . 5 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 2 . 9 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 7 9 4 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 4 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 P r e m i a ç õ e s C u l t . A r t . C i e n t . D e s p . e O u t r a s 0 1 | | | 0 0 0 0 5 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 1 2 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 2 2 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 5 . 0 0 S e r v i ç o s d e C o n s u l t o r i a 0 1 0 0 0 0 1 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 6 3 9 . 3 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 5 1 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 1 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | . 2 9 8 . 0 9 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 9 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 5 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 3 5 2 . 4 9 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 6 3 . 0 1 6 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 5 3 . 9 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 0 1 . 1 2 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 9 . 0 0 A u x í l i o T r a n s p o r t e | | | 0 1 3 1 0 0 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 5 . 6 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | | | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 . 7 9 9 . 7 5 3 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 . 3 5 1 . 4 2 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 3 5 1 . 4 2 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 3 9 3 . 0 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 3 5 . 1 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 2 . 4 3 3 . 4 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 9 1 0 0 4 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 8 1 | | | . 2 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 0 8 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 6 0 0 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 4 4 8 . 3 3 3 , 0 0 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 0 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 0 9 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | | 9 . 9 . 9 9 . 9 9 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 1 0 0 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 1 . 6 9 0 . 4 5 5 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 . 4 7 4 . 3 3 9 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 4 . 9 2 7 . 5 0 5 , 0 0 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 4 . 7 0 4 . 0 6 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 1 . 0 0 A p o s e n t a d . R P P S , R e s e r v a R e m u n . e R e f o r m 0 2 6 1 | | | 0 0 6 1 8 . 3 4 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 3 . 0 0 P e n s õ e s d o R P P S e d o M i l i t a r 0 2 6 1 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 1 . 9 2 5 . 7 0 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 4 9 1 . 0 0 1 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 . 0 6 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 2 . 9 4 1 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 3 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 1 8 1 . 1 3 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 9 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 5 . 0 0 O u t r o s B e n e f í c . P r e v i d . S e r v i d o r o u M i l i t a 0 2 | | | 6 1 0 0 3 0 4 . 8 7 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 3 1 2 . 9 1 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 3 4 5 . 9 9 2 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 . 6 9 6 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 9 5 . 3 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 6 9 . 8 6 6 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 0 . 7 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 1 . 9 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 3 9 . 4 | | | 4 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 2 5 . 0 1 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 . 2 2 8 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 9 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 5 4 6 . 8 3 4 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 7 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 7 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 4 8 . 7 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 7 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 . 4 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 2 . 4 7 2 . 0 3 4 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 4 . 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 5 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 3 8 7 . 5 1 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 5 2 . 7 5 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 6 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 8 6 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 2 4 0 . 4 2 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 4 6 4 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 7 6 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 8 . 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 4 | | | 2 9 . 5 8 5 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 6 4 . 9 1 6 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 3 2 . 9 6 7 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 6 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 6 . 5 1 2 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 9 4 . 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 5 . 5 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 2 . 3 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 5 . 0 0 I n d e n i z . p e l a E x e c . d e T r a b . d e C a m p o 0 1 0 0 0 0 5 0 | | | 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 0 8 . 1 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 6 0 8 . 1 0 0 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 5 9 6 . 1 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 3 1 6 . 7 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 5 7 | | | . 3 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | | 9 . 9 . 9 9 . 9 9 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 2 6 1 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 8 . 9 8 6 . 5 3 9 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 5 . 3 1 2 . 2 3 1 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 6 . 0 3 4 . 9 7 1 , 0 0 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 8 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 1 5 . 2 7 5 . 2 6 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 1 . 0 0 A p o s e n t a d . R P P S , R e s e r v a R e m u n . e R e f o r m 0 2 6 1 | | | 0 0 6 1 8 . 3 4 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 3 . 0 0 P e n s õ e s d o R P P S e d o M i l i t a r 0 2 6 1 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 0 C o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o | | | 4 . 6 9 6 . 7 5 6 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 1 O u t r a s C o n t r a t a t . p o r T e m p o D e t e r m i n a d o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 . 1 8 6 . 9 9 6 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 5 7 1 . 7 7 7 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 . 0 6 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 2 . 9 4 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 7 1 . 9 6 3 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 3 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 4 . 0 9 O b r i g a ç ã o P a t r o n a l - I N S S P e s s . T e m p o r á r i o 0 1 | | | 0 0 0 0 3 3 1 . 0 5 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 7 1 . 3 9 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 9 5 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 5 . 0 0 O u t r o s B e n e f í c . P r e v i d . S e r v i d o r o u M i l i t a 0 2 | | | 6 1 0 0 3 0 4 . 8 7 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 V e n c i m e n t o s e V a n t . F i x a s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 | | | 0 4 . 1 3 6 . 1 9 6 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 4 . 1 6 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 . 0 8 0 . 8 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 3 4 5 . 9 9 2 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 4 . 6 9 6 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 9 5 . 3 1 7 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 5 1 . 0 2 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 0 . 6 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 0 . 7 4 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 1 6 . 0 0 O u t r a s D e s p . V a r i á v e i s P e s s o a l C i v i l 0 1 0 0 0 0 5 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 4 1 4 . 7 7 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 4 . 4 | | | 0 4 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 9 6 . 0 0 R e s s a r c i m e n t o d e D e s p . d e P e s s o a l R e q u i s 0 1 0 0 | | | 0 0 6 4 . 8 2 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 6 7 5 . 7 | | | 0 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 1 3 . 0 0 O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 4 2 . 4 3 2 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 4 1 8 . 8 4 9 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 . 2 2 8 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 9 9 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 1 . 0 0 J u r o s s o b r e a D í v i d a p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 0 2 . 0 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 2 . 9 0 . 2 2 . 0 0 O u t r o s E n c a r g . s o b r e a D í v . p o r C o n t r a t o 0 1 0 0 0 | | | 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 9 . 2 7 4 . 2 6 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o | | | 1 2 0 . 1 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 1 1 7 . 3 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 2 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 7 0 . 8 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 2 . 8 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 1 9 2 . 2 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 1 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 7 . 2 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0 S u b v e n ç õ e s S o c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 8 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 2 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 2 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 8 . 8 6 5 . 0 8 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 0 D i á r i a s - C i v i l | | | 0 1 0 0 0 0 7 1 . 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 1 8 . 0 0 A u x í l i o F i n a n c e i r o a E s t u d a n t e s 0 1 0 0 0 0 9 . 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 M a t e r i a l d e C o n s u m o | | | 0 1 0 0 0 0 9 0 4 . 0 6 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 5 . 7 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 7 9 4 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 4 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 5 2 . 7 5 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 P r e m i a ç õ e s C u l t . A r t . C i e n t . D e s p . e O u t r a s 0 1 | | | 0 0 0 0 5 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 0 M a t e r i a l , B e m o u S e r v . p / D i s t . G r a t u i t a 0 1 0 0 0 | | | 0 3 6 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 0 P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o 0 1 0 0 0 0 2 8 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 8 6 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 5 . 0 0 S e r v i ç o s d e C o n s u l t o r i a 0 1 0 0 0 0 1 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c a 0 1 0 0 0 | | | 0 8 7 9 . 7 2 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 4 . 7 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 5 1 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 4 6 4 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 7 6 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 1 8 . 9 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 O u t r o s S e r v . d e T e r c . P e s s o a J u r í d i c a 0 1 0 0 0 0 2 | | | . 7 2 7 . 6 7 5 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 1 0 . 3 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 2 5 7 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 6 4 . 9 1 6 , 0 0 | | | | | 0 1 3 3 0 0 3 5 2 . 4 9 8 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 3 2 . 9 6 7 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 0 0 6 9 . 8 1 6 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 6 0 . 4 5 2 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 4 7 . 0 0 O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s 0 1 0 0 | | | 0 0 2 9 6 . 0 2 9 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 2 5 . 5 8 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 4 9 . 0 0 A u x í l i o T r a n s p o r t e | | | 0 1 3 1 0 0 1 7 . 6 4 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 . 4 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 2 . 0 0 D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s 0 1 0 0 0 0 7 . 9 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 9 3 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s 0 1 0 0 0 0 6 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 9 5 . 0 0 I n d e n i z . p e l a E x e c . d e T r a b . d e C a m p o 0 1 0 0 0 0 5 0 | | | 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 4 . 4 0 7 . 8 5 3 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 . 9 5 9 . 5 2 0 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 7 1 . 7 0 . 0 0 R a t e i o p / P a r t i c i p . e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o 0 1 0 0 | | | 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 . 9 4 7 . 5 2 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b r a s e I n s t a l a ç õ e s | | | 0 1 0 0 0 0 4 3 2 . 0 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 3 6 . 1 5 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 5 5 0 0 2 . 7 5 0 . 1 4 0 , 0 0 | | | | | 0 1 9 1 0 0 4 8 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e 0 1 0 0 0 0 1 3 | | | 8 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 2 1 0 0 2 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 0 0 1 . 0 8 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 2 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 3 4 0 0 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 6 0 0 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 6 1 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 6 1 . 0 0 A q u i s i ç ã o d e I m ó v e i s | | | 0 1 0 0 0 0 2 9 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 9 1 . 0 0 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s | | | 0 1 0 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 4 4 8 . 3 3 3 , 0 0 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 0 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 3 3 9 . 3 3 3 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 1 0 9 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 9 1 . 7 1 . 0 0 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o 0 1 0 | | | 0 0 0 1 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 | | 9 . 9 . 9 9 . 9 9 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 1 0 0 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | | | | | | | | 0 2 6 1 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo VI A n e x o 7 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 2 . 8 5 2 . 2 0 3 , 0 0 2 . 8 5 2 . 2 0 3 , 0 0 0 4 0 6 2 D e f e s a d o I n t e r e s s e P u b . n o P r o c . J u d i c . | 0 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 0 4 0 6 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 . 7 7 0 . 1 4 5 , 0 0 2 . 7 7 0 . 1 4 5 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 , 0 0 2 9 9 . 0 6 0 , 0 0 2 9 9 . 0 6 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 2 9 A d m i n i s t r a ç ã o d e R e c e i t a s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 9 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 1 1 T r a b a l h o | 1 3 . 4 0 0 , 0 0 8 4 . 7 9 3 , 0 0 9 8 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 1 3 . 4 0 0 , 0 0 4 . 6 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e | | E m p r e e n d e d o r i s m o 1 3 . 4 0 0 , 0 0 4 . 6 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 2 E d u c a ç ã o | 1 . 3 2 1 . 0 1 7 , 0 0 9 . 8 8 2 . 4 8 9 , 0 0 1 1 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 1 . 0 0 7 . 9 6 7 , 0 0 6 . 9 6 4 . 7 0 1 , 0 0 7 . 9 7 2 . 6 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 . 0 0 7 . 9 6 7 , 0 0 6 . 9 6 3 . 3 0 1 , 0 0 7 . 9 7 1 . 2 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 3 E n s i n o P r o f i s s i o n a l | 1 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 3 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a | | J u v e n t u d e 1 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 9 8 . 7 5 0 , 0 0 1 . 0 2 5 . 9 6 0 , 0 0 1 . 1 2 4 . 7 1 0 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o | | I n f a n t i l 9 8 . 7 5 0 , 0 0 1 . 0 2 5 . 9 6 0 , 0 0 1 . 1 2 4 . 7 1 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | | | | 0 , 0 0 8 9 . 9 0 0 , 0 0 8 9 . 9 0 0 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | 2 1 3 . 1 0 0 , 0 0 5 4 2 . 7 9 3 , 0 0 7 5 5 . 8 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 2 1 3 . 1 0 0 , 0 0 4 4 9 . 1 9 3 , 0 0 6 6 2 . 2 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 3 C u l t u r a | 1 6 . 0 0 0 , 0 0 2 9 . 9 0 0 , 0 0 4 5 . 9 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 5 U r b a n i s m o | 8 2 4 . 0 0 0 , 0 0 2 . 1 3 6 . 5 1 3 , 0 0 2 . 9 6 0 . 5 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 6 9 4 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 9 4 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 6 8 3 . 0 0 0 , | 0 0 0 , 0 0 6 8 3 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 1 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 2 9 . 5 0 0 , 0 0 1 . 1 9 5 . 6 0 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 1 1 2 . 0 0 0 , | 0 0 0 , 0 0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 7 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 9 5 . 6 0 0 , 0 0 1 . 2 0 5 . 6 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 6 H a b i t a ç ã o | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 0 , 0 0 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 7 S a n e a m e n t o | 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 3 4 2 . 2 0 0 , | 0 0 0 , 0 0 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 2 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 2 0 7 . 0 0 0 , 0 0 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 3 2 7 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 2 0 A g r i c u l t u r a | 9 9 . 2 0 0 , 0 0 3 6 5 . 7 4 9 , 0 0 4 6 4 . 9 4 9 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 6 3 . 2 4 9 , 0 0 3 6 3 . 2 4 9 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 3 . 8 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a | | A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 3 . 8 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 6 5 . 4 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 6 7 . 9 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 2 I n d ú s t r i a | 5 . 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0 5 . 1 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | - continua - - continuação - 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | | | | 2 7 . 1 0 0 , 0 0 3 1 6 . 2 2 6 , 0 0 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 2 7 . 1 0 0 , 0 0 6 7 . 4 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s | | T u r í s t i c o s 2 7 . 1 0 0 , 0 0 6 7 . 4 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 5 E n e r g i a | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 T r a n s p o r t e | 6 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 3 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | 5 0 5 . 5 3 6 , 0 0 2 4 . 9 2 9 , 0 0 5 3 0 . 4 6 5 , 0 0 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 5 7 1 . 4 8 6 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | | | 3 . 7 0 5 . 6 8 8 , 0 0 1 6 . 9 0 9 . 1 3 8 , 0 0 2 1 . 6 9 0 . 4 5 5 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo VI A n e x o 7 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 2 3 . 0 9 6 , 0 0 1 . 4 5 3 . 5 7 6 , 0 0 1 . 4 7 6 . 6 7 2 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 , 0 0 1 6 2 . 9 1 7 , 0 0 1 6 2 . 9 1 7 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 , 0 0 1 3 6 . 5 5 5 , 0 0 1 3 6 . 5 5 5 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o | | A d o l e s c e n t e 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 2 3 . 0 9 6 , 0 0 2 9 5 . 2 0 1 , 0 0 3 1 8 . 2 9 7 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 8 . 9 8 6 , | 0 0 1 7 4 . 3 6 9 , 0 0 1 9 3 . 3 5 5 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a | | P o b r e z a 4 . 1 1 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 . 1 1 0 , 0 0 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 0 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s | 1 0 S a ú d e | 5 2 4 . 3 0 0 , 0 0 4 . 9 3 5 . 5 6 7 , 0 0 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 4 9 9 . 3 0 0 , 0 0 2 . 0 6 0 . 1 0 1 , 0 0 2 . 5 5 9 . 4 0 1 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | 3 9 9 . 3 0 0 , 0 0 2 . 0 4 3 . 5 0 1 , 0 0 2 . 4 4 2 . 8 0 1 , 0 0 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 9 9 9 . 1 7 4 , 0 0 2 . 0 2 4 . 1 7 4 , 0 0 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 0 , 0 0 2 2 5 . 8 9 7 , 0 0 2 2 5 . 8 9 7 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | - continua - - continuação - | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | | | 5 4 7 . 3 9 6 , 0 0 7 . 5 3 5 . 0 4 3 , 0 0 8 . 9 8 6 . 5 3 9 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo VII A n e x o 8 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 0 , 0 0 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 8 1 . 9 6 3 , 0 0 2 . 7 7 0 . 2 4 0 , 0 0 2 . 8 5 2 . 2 0 3 , 0 0 0 4 0 6 2 D e f e s a d o I n t e r e s s e P u b . n o P r o c . J u d i c . | 0 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 6 2 . 0 5 8 , 0 0 0 4 0 6 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 8 1 . 9 6 3 , 0 0 2 . 6 8 8 . 1 8 2 , 0 0 2 . 7 7 0 . 1 4 5 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 8 1 . 9 6 3 , 0 0 2 1 7 . 0 9 7 , 0 0 2 9 9 . 0 6 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 5 6 4 . 9 4 4 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 2 9 A d m i n i s t r a ç ã o d e R e c e i t a s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 9 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 1 1 T r a b a l h o | 0 , 0 0 9 8 . 1 9 3 , 0 0 9 8 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 8 0 . 1 9 3 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e | | E m p r e e n d e d o r i s m o 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 2 E d u c a ç ã o | 9 . 9 8 6 . 7 2 1 , 0 0 1 . 2 1 6 . 7 8 5 , 0 0 1 1 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 0 , 0 0 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 7 . 7 9 8 . 3 1 2 , 0 0 1 7 4 . 3 5 6 , 0 0 7 . 9 7 2 . 6 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 7 . 7 9 8 . 3 1 2 , 0 0 1 7 2 . 9 5 6 , 0 0 7 . 9 7 1 . 2 6 8 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 9 0 . 6 1 6 , 0 0 7 2 . 9 0 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 9 0 . 6 1 6 , 0 0 7 2 . 9 0 0 , 0 0 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 1 2 3 6 3 E n s i n o P r o f i s s i o n a l | 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 3 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a | | J u v e n t u d e 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 . 0 8 7 . 9 6 0 , 0 0 3 6 . 7 5 0 , 0 0 1 . 1 2 4 . 7 1 0 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o | | I n f a n t i l 1 . 0 8 7 . 9 6 0 , 0 0 3 6 . 7 5 0 , 0 0 1 . 1 2 4 . 7 1 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | | | | 8 7 . 0 0 0 , 0 0 2 . 9 0 0 , 0 0 8 9 . 9 0 0 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | 5 9 2 . 9 9 3 , 0 0 1 6 2 . 9 0 0 , 0 0 7 5 5 . 8 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 1 . 0 0 0 , 0 0 9 1 . 0 0 0 , 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 5 9 1 . 9 9 3 , 0 0 7 0 . 3 0 0 , 0 0 6 6 2 . 2 9 3 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 3 C u l t u r a | 0 , 0 0 4 5 . 9 0 0 , 0 0 4 5 . 9 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 5 U r b a n i s m o | 6 2 7 . 5 0 0 , 0 0 2 . 3 3 3 . 0 1 3 , 0 0 2 . 9 6 0 . 5 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 6 2 7 . 5 0 0 , 0 0 6 7 . 0 0 0 , 0 0 6 9 4 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 6 2 7 . 5 0 0 , | 0 0 5 5 . 5 0 0 , 0 0 6 8 3 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 1 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 0 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 0 , 0 0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 0 , 0 0 1 . 2 0 5 . 6 0 0 , 0 0 1 . 2 0 5 . 6 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 6 H a b i t a ç ã o | 2 0 4 . 8 7 7 , 0 0 4 3 . 7 5 8 , 0 0 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 7 S a n e a m e n t o | 2 9 2 . 5 0 0 , 0 0 6 4 . 7 0 0 , 0 0 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 2 9 2 . 5 0 0 , 0 0 4 9 . 7 0 0 , 0 0 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 2 9 2 . 5 0 0 , | 0 0 4 9 . 7 0 0 , 0 0 3 4 2 . 2 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 3 2 7 . 4 0 4 , 0 0 3 2 7 . 4 0 4 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 2 0 A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 4 6 4 . 9 4 9 , 0 0 4 6 4 . 9 4 9 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 6 3 . 2 4 9 , 0 0 3 6 3 . 2 4 9 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a | | A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 0 , 0 0 6 7 . 9 0 0 , 0 0 6 7 . 9 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 2 I n d ú s t r i a | 0 , 0 0 5 . 1 0 0 , 0 0 5 . 1 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | - continua - - continuação - 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | | | | 0 , 0 0 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s | | T u r í s t i c o s 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 9 4 . 5 0 0 , 0 0 2 5 E n e r g i a | 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 T r a n s p o r t e | 4 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 6 3 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | 4 9 5 . 0 3 6 , 0 0 3 5 . 4 2 9 , 0 0 5 3 0 . 4 6 5 , 0 0 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 5 7 1 . 4 8 6 , 0 0 5 7 1 . 4 8 6 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 0 , 0 0 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 0 , 0 0 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 5 2 . 8 1 0 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L 1 1 . 7 3 6 . 5 9 7 , 0 0 9 . 9 5 3 . 8 5 8 , 0 0 2 1 . 6 9 0 . 4 5 5 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo VII A n e x o 8 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 3 9 6 . 7 6 0 , 0 0 1 . 0 7 9 . 9 1 2 , 0 0 1 . 4 7 6 . 6 7 2 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 5 4 . 9 6 0 , 0 0 9 . 1 0 0 , 0 0 6 4 . 0 6 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 7 . 9 8 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e 1 3 2 . 6 0 0 , 0 0 3 0 . | 3 1 7 , 0 0 1 6 2 . 9 1 7 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 1 2 0 . 6 0 0 , 0 0 1 5 . 9 5 5 , 0 0 1 3 6 . 5 5 5 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 6 2 , 0 0 1 4 . 0 6 2 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o | | A d o l e s c e n t e 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 1 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 2 0 9 . 2 0 0 , 0 0 1 0 9 . 0 9 7 , 0 0 3 1 8 . 2 9 7 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 1 7 . 4 0 0 | , 0 0 7 5 . 9 5 5 , 0 0 1 9 3 . 3 5 5 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 9 1 . 8 0 0 , 0 0 5 . 8 3 2 , 0 0 9 7 . 6 3 2 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 3 . 2 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a | | P o b r e z a 0 , 0 0 2 4 . 1 1 0 , 0 0 2 4 . 1 1 0 , 0 0 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 , 0 0 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 0 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s 9 2 4 . 4 2 | 7 , 0 0 0 , 0 0 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 1 0 S a ú d e | 2 . 8 8 2 . 7 3 6 , 0 0 2 . 5 7 7 . 1 3 1 , 0 0 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 2 . 2 0 0 . 1 4 8 , 0 0 3 5 9 . 2 5 3 , 0 0 2 . 5 5 9 . 4 0 1 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | 2 . 0 9 0 . 1 4 8 , 0 0 3 5 2 . 6 5 3 , 0 0 2 . 4 4 2 . 8 0 1 , 0 0 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 6 2 7 . 2 1 3 , 0 0 1 . | 3 9 6 . 9 6 1 , 0 0 2 . 0 2 4 . 1 7 4 , 0 0 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 6 2 7 . 2 1 3 , | 0 0 1 . 3 9 6 . 9 6 1 , 0 0 2 . 0 2 4 . 1 7 4 , 0 0 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 3 7 . 8 0 0 , 0 0 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 5 5 . 3 7 5 , 0 0 1 7 0 . 5 2 2 , 0 0 2 2 5 . 8 9 7 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 4 . 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 1 0 0 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | - continua - - continuação - | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L 5 . 3 2 9 . 4 9 6 , 0 0 3 . 6 5 7 . 0 4 3 , 0 0 8 . 9 8 6 . 5 3 9 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | L e g i s l a t i v a | J u d i c i á r i a | E s s e n c i a l à J u s t i ç a Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | A d m i n i s t r a ç ã o | D e f e s a N a c i o n a l | S e g u r a n ç a P ú b l ic a Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 6 4 3 . 0 0 2 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 1 . 9 2 2 . 8 4 1 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 . 8 5 2 . 2 0 3 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | R e l a ç õ e s E x t e r i o r e s | A s s i s t ê n c i a S o c i a l | P r e v i dê n c i a S o c i a l Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 1 . 4 7 6 . 6 7 2 , 00 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 1 4 5. 9 0 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 . 4 7 6 . 6 7 2 , 0 0 | 1 . 1 4 5 . 9 0 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | S a ú d e | T r a b a l h o | E d u c a ç ã o Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 9 8 . 1 93 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 11 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 | 9 8 . 1 9 3 , 0 0 | 1 1 . 2 0 3 . 5 0 6 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | C u l t u r a | D i r e i t o d a C i d a d a n i a | U r b a n i s m o Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 . 9 6 0. 5 1 3 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 4 5 . 9 0 0 , 0 0 | 0, 0 0 | 0 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 4 5 . 9 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 . 9 6 0 . 5 1 3 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | H a b i t a ç ã o | S a n e a m e n t o | G e s t ã o A m b i e n t a l Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 | 3 5 7 .2 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 2 9 . 40 4 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 4 8 . 6 3 5 , 0 0 | 3 5 7 . 2 0 0 , 0 0 | 3 2 9 . 4 0 4 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | C i ê n c i a e T e c n o l o g i a | A g r i c u l t u r a | O r g a n i z a ç ã o Ag r á r i a Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 2 8 4 . 2 2 1 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 4 6 4 . 9 4 9 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | I n d ú s t r i a | C o m é r c i o e S e r v i ç o s | C o m u n i c a ç õ e s Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 5 . 1 0 0 , 0 0 | 0, 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 5 . 1 0 0 , 0 0 | 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | E n e r g i a | T r a n s p o r t e | D e s p o r t o e L a z e r Ó R G à O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | 6 3 . 0 00 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 53 0 . 4 6 5 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | 6 3 . 0 0 0 , 0 0 | 5 3 0 . 4 6 5 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 3 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | E n c a r g o s E s p e c i a i s | R e s e r v a d e T O T A L Ó R G à O S | | C o n t i n g ê n c i a =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C a m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 0 9 7 . 4 3 2 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 0 6 0 . 5 7 5 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t a o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 7 0 . 0 4 5, 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 6 0 5 . 2 4 6 , 0 0 | 5 2 . 8 1 0 ,0 0 | 2 . 5 8 0 . 8 9 7 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 . 7 6 0. 6 6 3 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 4 7 6 .6 7 2 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 5 . 4 5 9 . 8 6 7 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d u s t . e C o m e r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 0 3 . 2 9 3 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 9 0 4 . 1 0 0 , 0 0 | 2 . 0 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 8 0 . 7 2 8 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 11 . 7 7 9 . 8 7 1 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 8 4 . 2 21 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 2 9 . 40 4 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 4 3 . 3 2 6 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 | 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 | 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 - Consolidado ATM RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 0 2 0 1 . 2 8 8 4 6 0 9 0 0 0 . 0 0 1 C u m p r i m e n t o d e S e t e n ç a s J u d u c i a i s | | 4 1 7 . 5 7 3 , 0 0 | C u m p r i r s e t e n ç a s j u d i c i a i s e d í v i d a s d e p e q u e n o v a l o r , n a f or m a | | d e t e r m i n a d a p e l o P o d e r J u d i c i á r i o . | 0 5 0 1 . 2 8 8 4 3 0 0 3 5 0 . 0 0 2 G e r e n c i a m e n t o d a D í v i d a d o M u n i c í p i o | | 4 5 1 . 3 3 3 , 0 0 | G e r e n c i a r a D í v i d a d o M u n i c í p i o , c o n s t i t u í d a c o m o I N S S e o u tr o s . | 0 5 0 1 . 2 8 8 4 6 0 0 3 5 0 . 0 0 3 C o n t r i b u i ç ã o p a r a F o r m a ç ã o d o P A S E P | | 1 5 3 . 9 1 3 , 0 0 | C u m p r i r d e t e r m i n a ç ã o l e g a l d e r e p a s s e à U n i ã o d e 1 % d a r e c e i ta m u n i c i p a l | | p a r a f o r m a ã o d o p a t r i m ô n i o d o s e r v i d o r p ú b l i c o - P A S E P . | | | | T O T A L 1 . 0 2 2 . 8 1 9 , 0 0 | | | 0 1 0 1 . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 1 . 0 0 1 R e f o r m a , A d a p t a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o d a | C â m a r a M u n i c i p a l | 1 . 5 0 0 , 0 0 | D o t a r a C â m a r a M u n i c i p a l d e e s p a ç o f í s i c o a d e q u a d o à r e a l i z aç ã o d a s | | a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e d a p a r t i c i p a ç ã o p o p u l a r . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 2 C o n s t r u c a o , R e f o r m a e A d e q u a c a o d e E q | u i p a m e n t o s U r b a n o s | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e e q u i p a m e n t o s u r b a n o s p a r a o a t en d i m e n t o d e | | d e m a n d a , a t r a v é s d e p a r c e r i a s c o m o G o v e r n o d o E s t a d o e a U n i ão . I n c l u i a | | c o n s t r u ç ã o d e M a t a d o u r o P ú b l i c o , r e f o r m a d e M e r c a d o s , r e f or m a e a m p l i a ç ã o | | d e P r é d i o s p a r a a A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l e o u t r o s e u i p a m e nt o s d e f i n i d o s | | n a s n o r m a s d a A B N T . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 3 A b e r t u r a e P a v i m e n t a ç ã o d e R u a s , A v e n | i d a s e P a s s e i o s | 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e p a v i m e n t a ç ã o , a b e r t u r a d e r u a s , a v e n i d a s e p a s s e i o s , | | d r e n a g e m d e á g u a s p l u v i a i s e o u t r a s , c o m v i s t a s o r g a n i z a ç ã o e m e l h o r a m e n t o | | d o e s p a ç o u r b a n o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 4 C o n s t r u ç ã o d e P r a ç a s e P o l o s d e L a z e r | | 4 9 9 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e r e c u p e r a ç ã o e / o u c o n s t r u ç ã o d e p r a ç a s e á re a s d e l a z e r , | | a t r a v é s d e c o n v ê n i o s c o m E s t a d o e U n i ã o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 5 A r b o r i z a ç ã o d e P r a ç a s e E s p a ç o s P ú b l i | c o s | 1 . 5 0 0 , 0 0 | A r b o r i z a r p r a ç a s e e s p a ç o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 6 I n s t a l a ç ã o d e C h a f a r i z e s , C i s t e r n a s | , P o ç o s P r o f u n d o s e A d u t o r a s | 2 . 5 0 0 , 0 0 | A t e n d e r a d e m a n d a p o r á g u a p o t á v e l n a s c o m u n i d a d e s , a t r a v é s d a i n s t a l a ç ã o | | d e c h a f a r i z e s , c i s t e r n a s e p o ç o s p r o f u n d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 7 R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l | d a C i d a d e | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a c i d a d e . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o E s t a t u t o d a C i d a d e e | m A r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o d o E s t a d o 5 . 0 0 0 , 0 0 | | I m p l a n t a r o e s t a t u t o d a c i d a d e e m a r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o do E s t a d o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 9 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o D i r e t o r | | 5 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e D i r e t o r d o M u n i c í p i o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 0 A d e q u a ç ã o d e C e m i t é r i o P ú b l i c o | | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r á r e a s p a r a c e m i t é r i o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 1 A d e q u a ç ã o d e A r e a s p / D e s t i n a ç ã o F i n a | l d e r e s í d u o s S ó l i d o s | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r , a t r a v é s d e c o n v ê n i o c o m o E s t a d o / U n i ã o , á r e a p a r a a d e s t i n a ç ã o | | f i n a l d e r e s í d u o s s ó l i d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 5 1 . 0 1 2 R e a l i z a ç ã o d e A ç õ e s E m e r g e n c i a i s d e D | e f e s a C i v i l | 7 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s e m e r g n e c i a i s d e d e f e s a c i v i l , e m p a r c e r i a c om g o v e r n o d o | | e s t a d o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 1 . 0 1 3 A q u i s i ç ã o d e M a q u i n a s e E q u i p a m e n t o s | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r m á q u i n a s e e q u i p a m e n t o s . | 0 6 0 1 . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 4 O b r a s d e D r e n a g e m e S a n e a m e n t o B á s i c o | | 3 2 2 . 2 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e s a n e a m e n t o b á s i c o . | 0 6 0 1 . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 5 A p o i o e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e m S a n e a m e | n t o b á s i c o | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r c o o p e r a ç ã o t é c n i c a e m s a n e a m e n t o b á s i c o , e m p a r c e r ia c o m G o v e r n o | | F e d e r a l | 0 6 0 1 . 1 7 5 4 4 0 0 2 4 1 . 0 1 6 C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d a R e d e d e A b a s | t e c i m e n t o D ' A g u a | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e a m p l i a r a r e d e d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a , a t r a v é s d e c o n v ê n i o s | | c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . | 0 6 0 1 . 2 5 7 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 7 E x p a n s a o d o A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E | l e t r i c a | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r o a t e n d i m e n t o c o m e n e r g i a e l é t r i c a , a t r a v é s d e c o n vê n i o s | | r e a l i z a d o s c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . | 0 6 0 1 . 2 6 7 8 2 0 0 2 4 1 . 0 1 8 C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a c a o d e E s t r a d a s | V i c i n a i s | 6 3 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r , m a n t e r e a m p l i a r a s v i a s d e a c e s s o à s c o m u n i d a d e s r e s i d e n t e s n a | | z o n a r u r a l e d i s t r i t o s , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e e s t r a d a s , po n t e s , | | p a s s a g e n s m o l h a d a s , b u e i r o s e o b r a s d ' a r t e s . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 1 9 P r o m o c a o d e M e l h o r i a s H a b i t a c i o n a i s | p a r a a s F a m i l i a s d e B a i x a R e n d a 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r m e l h o r i a s h a b i t a c i o n a i s a t r a v e s d a a d e q u a ç ã o e r ef o r m a d e c a s a s e | | k i t s s a n i t á r i o s p a r a f a m i l i a s d e b a i x a r e n d a . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 0 P r o v i s ã o H a b i t a c i o n a l d e I n t e r e s s e S | o c i a l | 1 7 2 . 9 3 7 , 0 0 | C o n s t r u i r , e m p a r c e r i a c o m a U n i ã o / E s t a d o , c a s a s p a r a a t e n de r f a m í l i a s | | d e s a b r i g a d a s , r e s i d e n t e s e m s i t u a ç õ e s p r e c á r i a s e á r e a s d e r i s c o . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 1 P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e A s s i s t e n c i a | T é c n i c a p / H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l 6 0 . 6 9 8 , 0 0 | | P r e s t a r a s s s i t ê n c i a t é c n i c a p a r a h a b i t a ç ã o d e i n t e r e s s e s oc i a l . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 2 M e l h o r i a d a s C o n d i ç õ e s d e H a b i t a b i l i | d a d e d e A s s e n t a m e n t o s P r e c á r i o s | 2 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i t a b i l i d a d e d e p e s so a s q u e r e s i d e m | | e m a s s e n t a m e n t o s p r e c á r i o s . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 3 C o n c l u s ã o d o P l a n o M u n i c i p a l d e H a b i t | a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c l u i r o P M H I S . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 4 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s e | P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s | 1 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s , p e s q u i s a s e p r o d u ç ã o d e i n f o r m a t i v o s da S e c r e t a r i a d e | | A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 5 A p o i o a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B | e n e f i c e n t e s | 3 . 9 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B e n e f i c e n t e s . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 6 I n c e n t i v o a o D e s e n v o l v i m e n t o d e E n t i | d a d e s C o m u n i t á r i a s P r o d u t i v a s | 2 . 4 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d e e n t i d a d e s c o m u n i t á r i a s pr o d u t i v a s . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 7 I m p l a n t a ç ã o d e P r o g r a m a s d e Q u a l i f i c | a ç ã o p r o f i s s i o n a l | 1 . 7 1 0 , 0 0 | I m p l a n t a r p r o g r a m a s d e q u a l i f i c a ç ã o p r o f i s s i o n a l . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 8 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g | i a d a s d o S u a s | 4 . 0 8 6 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s c o l e g i a d a s d o S U A S , i n c l us i v e | | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i o s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a q u a l i f i c a ç ã o . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 9 M e l h o r i a d a E s t r u t u r a d e P r é d i o p / R e a | l i z a ç ã o d o s S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | M e l h o r a r a e s t r u t u r a d e p r é d i o p / r e a l i z a r s e r v i ç o s s o c i o a ss i s t e n c i a s | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 1 . 0 3 0 I m p l a n t a ç ã o d e A c a d e m i a s d e S a ú d e | | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r A c a d e m i a s d e S a ú d e n o M u n i c í p i o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 1 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e U n i d a d e | s d e s a u d e | 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e a o s pa d r õ e s | | n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o d a E s t a r t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l ia , a d e q u a n d o | | e s p a ç o s e x i s t e n t e s e / o u c o n s t r u i n d o n o v a s U B S . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 2 I m p l a n t a c a o d a F a r m a c i a V i v a | | 2 . 6 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r F a r m a c i a V i v a | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 3 A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d e U n i d a d e s B á s i c | a s d e S a ú d e | 3 2 6 . 7 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | A m p l i a r e r e f o r m a r U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 1 . 0 3 4 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e U n i d a d e d e A t e n | d i m e n t o H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e U n i d a d e d a d e A t e n d i m e n t o H o s p it a l a r e | | A m b u l a t o r i a l , a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o h u m an i z a d o d o s | | s e r v i ç o s o f e r t a d o s . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 5 P r o m o c a o e I n c e n t i v o a s A t i v i d a d e s E c | o n o m i c a s | 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r e i n c e n t i v a r a s a t i v i d a d e s E c o n o m i c a s . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 6 R e a l i z a c a o d e P r o j e t o d e F i n a n c i a m e n | t o e C r e d i t o a P e q u e n a E m p r e s a | 1 . 9 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p r o j e t o s d e f i n a n c i a m e n t o d e C r e d i t o d e p e q u e n a e mp r e s a . | 1 2 0 1 . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 7 A p o i o Á A q u i s i ç ã o d e Á r e a s e A d e q u a ç ã o | d a I n f r a e s t r u t u r a | 3 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r a i n s t a l a ç ã o d e e m p r e s a s n o M u n i c í p i o . | 1 2 0 1 . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 8 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e s t ã o d e E m p r e s a s R | u r a i s | 1 . 4 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r g e s t o r e s p a r a g e s t ã o d e e m p r e s a s r u r a i s . | 1 2 0 1 . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 9 D i f u s ã o d e N o v a s T é c n i c a s e P r o c e s s o s | C o m p e t i t i v o s d e P r o d u ç ã o | 7 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r n o v a s t é c n i c a s e p r o c e s s o s c o m p e t i t i v o s d e p r o d u çã o . | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 0 I m p l a n t a ç ã o d e U n i d a d e s d e B e n e f i c i a | m e n T o d o P e s c a d o | 1 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e / o u U n i ã o , U n i d a d e d e B en e f i c i a m e n t o | | d o P e s c a d o . | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 1 I m p l e m e n t a ç ã o d e E n t r e p o s t o s d e P r o d | u t o s d a A q u i c u l t u r a e d a P e s c a | 1 . 5 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o e n t r e p o s t o s d e p r o d u t o s d e a q u i c u l t u r a e d a p e s ca . | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 4 2 A p o i o à C a d e i a P r o d u t i v a d e P e s c a d o | | 1 . 3 0 0 , 0 0 | A p o i a r a c a d e i a p r o d u t i v a d e p e s c a d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 3 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e U n i d a d e | s E s c o l a r e s p a r a o E n s i n o F u n d a m e n t a l 8 9 0 . 4 6 7 , 0 0 | | C o n s t r u i r e e q u i p a r U n i d a d e s E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n ta l , d e a c o r d o | | c o m o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 4 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e U n i d a d | e s E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s e s c o l a s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l a o s p a d r õ e s | | n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s , m e l h o r a n d o e s pa ç o s e x i s t e n t e s , | | a d e q u a n d o q u a d r a s e s p o r t i v a s , i m p l a n t a n d o b i b l i o t e c a s e sa l a s d e | | m u l t i m e i o s , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a U n i ã o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 5 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s n a s E s c o l a | s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l | 7 . 5 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s n a s e s c o l a s d a r e d e m u n i c i p a l d o e n s i no f u n d a m e n t a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 6 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e C e | n t r o s E s p o r t i v o s e Q u a d r a s n a s E s c o l a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r c e n t r o s e s p o r t i v o s e q u a d r a s n a s U n i d a d e s | | E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 3 0 0 1 3 1 . 0 4 7 R a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l d | a J u v e n t u d e | 1 . 2 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a J u v e n t u d e . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 8 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o s d e C e n t r o s | d a R e d e d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l ( C r e c h e s e P 5 2 . 0 0 0 , 0 0 | | M e l h o r a r a i n f r a e s t r u t u r a d e a t e n d i m e n t o a c r i a n ç a d e 0 a 5 a no s , | | a d e q u a n d o - a a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a s u a f o r m a ç ã o i n t e g r al , m e l h o r a n d o | | e s p a ç o s e x i s t e n t e s , c o n s t r u i n d o n o v a s u n i d a d e s , i n s t a l a nd o b r i n q u e d o t e c a s | | e b i b l i o t e c a s i n f a n t i s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 9 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s e m C e n t r o s | d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 . 5 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 5 0 I n s t a l a ç ã o d e B r i n q u e d o t e c a s e m C e n t | r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 5 . 2 5 0 , 0 0 | I n s t a l a r b r i n q u e d o t e c a s e m C e n t r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 5 1 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e C e n t r o | s d e E d . I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a s 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | R e f o r m a r e a m p l i a r C e n t r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 2 P r o g r a m a C a m i n h o d a E s c o l a | | 2 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r v e í c u l o s p a r a m e l h o r i a d a e d u c a ç ã o b á s i c a p o r o c a si ã o d o P r o g r a m a | | C a m i n h o d a E s c o l a . | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 3 R e a l i z a ç ã o d a S e m a n a d e E d u c a ç ã o p a r a | V i d a | 1 . 1 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d a s e m a n a d e e d u c a ç ã o p a r a v i d a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 5 4 A q u i s i c a o d e F a r d a m e n t o p a r a A l u n o s d | a R e d e E s c o l a r d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 2 . 0 0 0 , 0 0 | | A s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d a e d u c a ç ã o b á s i c a f a r da m e n t o | | e s c o l a r , c o m o f o r m a d e m e l h o r a r a a u t o e s t i m a i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e | | a p r e n d i z a g e m . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 5 C o n s t r u ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i | s | 1 1 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 6 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C | u l t u r a i s | 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 1 . 0 5 7 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d a I n | f r a e s t r u t u r a d e E s p o r t e e L a z e r 5 0 5 . 5 3 6 , 0 0 | | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r i n f r a - e s t r u t u r a : G i n á s i o , Qu a d r a s | | P o l i e s p o r t i v a s , p a r a p r á t i c a d e e s p o r t e e l a z e r , e m p a r c e r ia c o m o E s t a d o | | e / o u a U n i ã o . | 1 7 0 1 . 2 0 5 4 4 0 0 2 9 1 . 0 5 8 F o r t a l e c i m e n t o d a I n f r a e s t r u t u r a H í | d r i c a | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e r e c u p e r a r a ç u d e s e b a r r a g e n s , c i s t e r n a s e p o ç o s p a r a o | | a t e n d i m e n t o d o h o m e m d o c a m p o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e p r o j e t os | | a g r o e c o l ó g i c o s . E m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a U n i ã o . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 9 C o n c e s s a o d e G a r a n t i a S e g u r o - S a g r a | | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | F i r m a r c o n v ê n i o c o m o G o v e r n o F e d e r a l / E s t a d u a l , o b j e t i v a nd o g a r a n t i r a | | s a f r a d o s p e q u e n o s p r o d u t o r e s r u r a i s . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 0 A p o i o a o H o m e m d o C a m p o - H o r a s d e T r a t o | r | 3 1 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r o h o m e m d o C a m p o ( c o m h o r a s d e t r a t o r ) | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 1 A q u i s i c a o d e M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A | g r i c o l a s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r i c o l a s | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 2 A p o i o a o D e s e n v o l v i m e n t o A g r o p e c u á r | i o | 2 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r o d e s e n v o l v i m e n t o a g r o - p e c u á r i o , i n c l u s i v e c o m a i mp l e m e n t a ç ã o d o | | p r o g r a m a A g e n t e R u r a l - F U N C A P . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 6 3 I n c e n t i v o à P r o d u ç ã o d e M u d a s e S e m e n t | e s | 2 . 4 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a p r o d u ç ã o d e m u d a s e s e m e n t e s . | 1 9 0 1 . 1 8 5 4 2 0 0 2 8 1 . 0 6 4 R e c u p e r a ç ã o d e Á r e a s D e g r a d a d a s | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r a s á r e a s d e g r a d a d a s . | 1 9 0 2 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 6 5 I m p l e m e n t a ç ã o d o S i s t e m a d e G e s t ã o C o | n t r o l e e M o n i t o r a m e n t o A m b i e n t a l 1 9 4 . 0 0 0 , 0 0 | | I m p l a n t a r o s i s t e m a d e g e s t ã o c o n t r o l e e m o n i t o r a m e n t o a m b ie n t a l . | 1 9 0 2 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 6 6 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s E d u c a t i v a s d | e P r e s e r v a ç ã o d e M e i o A m b i e n t e | 1 3 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s e d u c a t i v a s d e p r e s e r v a ç ã o e c u i d a d o c o m m e i o a m b i e n t e ; | | p r o m o v e r m u t i r õ e s d e l i m p e z a ; p r o d u z i r e d i s t r i b u i r m a t e r ia l e d u c a t i v o , | | a l é m d e o u t r a s a ç õ e s p a r a p r e s e r v a ç ã o a m b i e n t a l . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 7 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a R i o B a r r a - J | a r d i m - S e d e | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m - S e d e . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 8 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a M a r P o n t a l d | e M a c e i ó | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a b e i r a m a r P o n t a l d e M a c e i ó . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 9 O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a T u r í s t i c a | | 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a t u r í s t i c a n o M u n i c í p i o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 7 0 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e r a ç ã o d e O c u p a ç ã o | e R e n d a c o m F o c o n a V o c a ç ã o T u r i s t i c a 2 . 1 0 0 , 0 0 | | C a p a c i t a r p a r a g e r a ç ã o d e o c u p a ç ã o e r e n d a c o m f o c o n a v o c a ç ão t u r í s t i c a . | | | | T O T A L 4 . 2 5 3 . 0 8 4 , 0 0 | | | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 0 1 0 1 . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 2 . 0 0 1 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i | v a s | 1 . 0 9 5 . 9 3 2 , 0 0 | P r o v e r a C â m a r a M u n i c i p a l c o m m e i o s m a t e r i a s e r e c u r s o s t e c no l ó g i c o s p a r a | | o e x e r c í c i o d e s u a s a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e s e u p o d e r d e f is c a l i z a ç ã o | | s o b r e a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . | 0 2 0 1 . 0 4 0 6 2 0 0 0 3 2 . 0 0 2 M a n u t e n c a o d o s S e r v i ç o s J u r i d i c o s | | 6 2 . 0 5 8 , 0 0 | M a n t e r a s s e s s o r i a m u n i c i p a l d e a s s u n t o s j u r i d i c o s . | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 3 M a n u t e n c a o d o G a b i n e t e d a P r e f e i t a | | 5 1 2 . 9 4 4 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a C h e f i a d o G a b i n e t e . | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 4 C o n v e n i o s d e C o o p e r a c a o T e c n i c a c o m E | n t i d a d e s P u b l i c a s e P r i v a d a s | 3 7 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n v ê n i o s d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a c o m e n t i d a d e s p ú bl i c a s e | | p r i v a d a s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r o c o n h e c i m e n t o e o r i n t a ç ão n e c e s s á r i o s à | | p a r t i c i p a ç ã o n a s l u t a s p o r m e l h o r i a s p a r a o M u n i c í p i o , s e j a a t r a v é s d e | | i n c r e m e n t o d o s r e c u r s o s , s e j a p e l a a d o ç ã o d e n o v a s p r á t i c a s d e g e s t ã o | | ( C N M , A P R E C E , A P D M C E , R e g i o n a l d e P r e f e i t o s , A s s o c i a ç ã o d e V i c - P r e f e i t o s , | | d e n t r e o u t r a s ) . | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 5 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o m i s s ã | o d e l i c i t a ç ã o | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã o . | 0 2 0 1 . 0 4 1 3 1 0 0 0 3 2 . 0 0 6 M a n u t e n c a o d o s S e r v i c o s d e D i v u l g a c a | o | 1 6 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s a ç õ e s d a a d m i n i s t r a ç ã o , a t r a v é s d e d i f e r e n t e s me i o s d e | | c o m u n i c a ç ã o , p r o d u z i r i n f o r m a t i v o s e d e s e n v o l v e r o u t r a s aç õ e s n e c e s s á r i a s | | à t r a n s p a r ê n c i a d o s a t o s p ú b l i c o s , i n c l u s i v e a d i v u l g a ç ã o of i c i a l | | n e c e s s á r i a . | 0 4 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e P l a n e j a m e n t o , E c o n o m i a e G e s t a o 1 7 0 . 0 4 5 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e P l a n e j a m e n t o E c o n o m ic o e G e s t ã o . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 8 A p o i o a s A ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e a | o p o d e r J u d i c i a r i o | 1 2 . 7 0 0 , 0 0 | A p o i a r , a t r a v é s d a d i s p o n i b i l i z a ç ã o d e p e s s o a l , m a t e r i a l de e x p e d i e n t e , | | s e r v i ç o s d e e n e r g i a e l é t r i c a , t e l e f o n e , c o m b u s t í v e l , a l i me n t a ç ã o , e t c . , a s | | a ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e o P o d e r J u d i c i á r i o , m e d i a n t e a re a l i z a ç ã o d e | | c o n v ê n i o s . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 4 2 . 0 0 9 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l | 1 . 9 0 6 . 1 4 1 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 8 0 0 0 5 2 . 0 1 0 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d | a A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 1 . 0 0 0 , 0 0 | H a b i l i t a r o a g e n t e p ú b l i c o p a r a c o n t r i b u i r n a s o l u ç ã o d o s p ro b e m a s , n a | | a g i l i z a ç ã o e e f i c á c i a d e r o t i n a s e p r o c e s s o s p e r t i n e n t e s à s a ç õ e s | | d e s e n v o l v i d a s p e l o G o v e r n o M u n i c i p a l ; a u m n e t a r o n í v e l d e sa t i s f a ç ã o n o | | a m b i e n t e d e t r a b a l h o e p r o m o v e r m u d a n ç a p e s s o a i s , c u l t u r a is e | | p r o f i s s i o n a i s . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 9 0 0 0 4 2 . 0 1 1 M o d e r n i z a c a o d a A d m i n i s t r a c a o T r i b u | t a r i a | 3 . 0 0 0 , 0 0 | M o d e r n i z a r a a d m i n i s t r a ç ã o t r i b u t á r i a d o M u n i c í p i o ; g e r e nc i a r a d í v i d a | | a t i v a e p r o m o v e r a ç õ e s a d m i n i s t r a t i v a s e j u d i c i a i s p a r a a s ua a r r e c a d a ç ã o . | 0 6 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 2 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a P r ó - C i d a d a n i | a | 1 1 6 . 3 1 5 , 0 0 | M a n t e r o p r o g r a m a P r ó - C i d a d a n i a e m p a r c e r i a c o m o G o v e r n o d o E s t a d o , | | o b j e t i v a n d o a r e a l i z a ç ã o d e a ç õ e s p a r a a s e g u r a n ç a d o s c i d a dã o s . | 0 6 0 1 . 1 5 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 3 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t . d a s e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 9 3 8 . 6 1 3 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e D e s en v o l v i m e n t o | | U r b a n o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 4 M a n u t e n c a o e C o n s e r v a c a o d e E q u i p a m e | n t o s p ú b l i c o s | 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e c o n s e r v a r E q u i p a m e n t o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 5 M a n u t e n c a o d o s S e r v i c o s d e L i m p e z a U r | b a n a e C o l e t a d e L i x o | 6 7 3 . 6 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | R e a l i z a r a l i m p e z a d e r u a s e a v e n i d a s , a c o l e t a e t r a n s p o r t e do l i x o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 6 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i | o I n t e r m u n i c i p a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 | P a r t i c i p a ç ã o d o M u n i c í p i o n o r a t e i o d a s d e s p e s a s d o C o n s ó r ci o | | I n t e r m u n i c i p a l p a r a r e a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e c o l e t a , t r an s p o r t e e | | d e s t i n a ç ã o f i n a l d o s r e s í d u o s s ó l i d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 3 0 0 2 6 2 . 0 1 7 M u n i c i p a l i z a ç ã o e A d m i n i s t r a ç ã o d o T | r a n s i t o | 2 . 3 0 0 , 0 0 | M u n i c i p a l i z a r e a d m i n i s t r a r o t r a n s i t o n o M u n i c í p i o . | 0 9 0 1 . 0 8 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c . d e A c a o S o c i a l e C i d a n i a 9 2 3 . 4 1 8 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e | | C i d a d a n i a . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 1 9 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d o C o n s e l h | o T u t e l a r | 6 6 . 9 6 5 , 0 0 | P r o v e r c o n d i ç õ e s p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a t i v i d a d e s d o Co n s e l h o | | T u t e l a r ; r e m u n e r a r c o n s e l h e i r o s . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 2 0 A ç õ e s p / E n f r e n t a m e n t o d a P o b r e z a e L e | g a l i z a ç ã o d o C i d a d ã o | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s q u e p r o p i c i e m m e l h o r i a d a s c o n d i ç õ e s d e p o b re z a e p r o m o v e r | | a l e g a l i z a ç ã o d o c i d a d ã o . | 0 9 0 2 . 0 8 2 4 3 0 0 2 2 2 . 0 2 1 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d e A p o i o e P | r o t e c a o a C r i a n c a e a o A d o l e s c e n t e 1 2 . 3 0 0 , 0 0 | | D e s e n v o l v e r a ç õ e s p a r a p r o t e ç ã o , a p o i o e a c o m p a n h a m e n t o d e c r i a n ç a s e | | a d o l e s c e n t e s , n a f o r m a d e t e r m i n a d a p e l o C o n s e l h o M u n i c i p al d a C r i a n ç a e d o | | A d o l e s c e n t e , c o m r e c u r s o s p r o v e n i e n t e s d e d o a ç õ e s e c o n t r ib u i ç õ e s d e | | p e s s o a s f i s i c a s e j u r í d i c a s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 1 0 0 1 9 2 . 0 2 2 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e | n t o d e V i n c u l o s a o s I d o s o s | 6 4 . 0 6 0 , 0 0 | O f e r e c e r s e r v i ç o s q u e c o n t r i b u a m n o p r o c e s s o d e e n v e l h e c i me n t o s a u d á v e l , | | n o d e s e n v o l v i m e n t o d a a u t o n o m i a e d e s o c i a b i l i d a d e s , n o f o rt a l e c i m e n t o d e | | v í n c u l o s f a m i l i a r e s e d o c o n v í v i o c o m u n i t á r i o , e n a p r e v e n çã o d e s i t u a ç õ e s | | d e r i s c o s o c i a l . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 2 0 0 2 0 2 . 0 2 3 S e r v i ç o n o D o m i c í l i o p a r a P e s s o a s c o m | D e f i c i ê n c i a s e I d o s a s | 7 . 9 8 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a d a s p e s s o a s c o m d e f i ci ê n c i a s e | | i d o s a s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 4 S e r v i ç o d e C o n v i v . e F o r t a l e c . d e V i n c | u l o s p / P e s s o a s d e 1 5 a 1 7 A n o s - P R O J O V 1 3 3 . 4 5 5 , 0 0 | | A s s e g u r a r a ç õ e s d e f o r t a l e c i m e n t o d a c o n v i v ê n c i a f a m i l i a r e c o m u n i t á r i a , | | c o n t r i b u i r p a r a o r e t o r n o o u p e r m a n ê n c i a d o s a d o l e s c e n t e s e j o v e n s n a | | e s c o l a , d e s e n v o l v e r a t i v i d a d e s q u e e s t i m u l e m a c o n v i v ê n c ia s o c i a l e | | f o r m a ç ã o g e r a l p a r a o m u n d o d o t r a b a l h o . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 5 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e | n t o d e V í n c u l o s p / C r i a n ç a d e 0 a 6 A n o s 1 . 6 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r o t r a b a l h o e o d e s e n v o l v i m e n t o d o s e n t i m e n t o d e p r es e n ç a e d e | | i d e n t i d a d e , p o r m e i o d o f o r t a l e c i m e n t o d e v i n c u l o s f a m i l i ar e s e s o c i a i s , | | i n c e n t i v a n d o a p a r t i c i p a ç ã o s o c i a l e o c o n v í v i o c o m u n i t á r io . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 3 0 0 1 9 2 . 0 2 6 S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e | n t o d e V í n c . p / C r i a n . e A d o l e s c . d e 6 a 1 a 1 . 5 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a ç õ e s d e f o r m a ç ã o p a r a p a r t i c i p a ç ã o e c i d a d a n i a , de s e n v o l v i m e n t o | | d o p r o t a g o n i s m o e d a a u t o n o m i a d a s c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s , a p a r t i r d o s | | i n t e r e s s e s , d e m a n d a s e p o t e n c i a l i d a d e s d e s s a f a i x a e t á r i a. | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 3 0 0 2 0 2 . 0 2 7 S e r v . d e C o n v i v . e F o r t a l e c . d e V í n c u l | o s p / C r i a n ç a s e A d o l e s c . d e 6 a 1 5 a n o s - P 1 4 . 0 6 2 , 0 0 | | O f e r t a r a ç õ e s s ó c i o e d u c a t i v a s a c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s a fa s t a d a s d o | | t r a b a l h o p r e c o c e e a ç õ e s s ó c i o a s s i s t e n c i a i s c o m f o c o n a f a mí l i a , | | p o t e n c i a l i z a n d o s u a f u n ç ã o p r o t e t i v a e o s v í n c u l o s f a m i l i ar e s e | | c o m u n i t á r i o s ; p o s s i b i l i t a r à s c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s o a ce s s o , | | p e r m a n ê n c i a e b o m d e s e m p e n h o n a e s c o l a , f o m e n t a n d o e i n c e n ti v a n d o a | | a m p l i a ç ã o d o s e u u n i v e r s o d e c o n h e c i m e n t o , p o r m e i o d e a t i v id a d e s | | c u l t u r a i s , e s p o r t i v a s a r t í s t i c a s e d e l a z e r . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 8 I n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G | D P B F | 8 5 . 0 0 4 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | G e r i r o s r e c u r s o s r e p a s s a d o s a o M u n i c í p i o , r e a l t i v o s a o Í n di c e d e G e s t ã o | | D e s c e n t r a l i z a d a - I G D , a p l i c a n d o - s e n a f o r m a p r e v i s t a n a P or t a r i a 1 4 8 / 2 0 0 6 | | e m a t i v i d a d e s e p r o j e t o s a p r o v a d o s p e l o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a | | S o c i a l . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 9 A v a l i a ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o B e n | e f i c i o d e P r o t e ç ã o C o n t i n u a d a - B P C 1 . 1 0 0 , 0 0 | | D e s e n v o l v e r a ç õ e s d e a t e n ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o d o s b e n e f i c iá r i o s e d e s u a s | | f a m í l i a s e d o m o n i t o r a m e n t o e a v a l i a ç ã o d o b e n e f í c i o . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 3 0 I n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G | D S U A S | 2 1 . 3 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d e a s s i s t ê n c i a s o c i a l , c o n f o r m e n o r m a s d o S UA S . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 3 1 M a n u t e n ç ã o d o s C e n t r o s d e R e f e r ê n c i a | e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S | 9 7 . 6 3 2 , 0 0 | P r o m o v e r t r a b a l h o s o c i a l c o m f a m í l i a s d e c a r á c t e r c o n t i n u ad o , c o m | | f i n a l i d a d e d e f o r t a l e c e r a f u n ç ã o p r o t e t i v a d a s f a m i í l i a s , p r e v e n i r a | | r u p t u r a d o s s e u s v í n c u l o s , p r o m o v e r s e u a c e s s o e u s u f r u t o d e d i r e i t o s e | | c o n t r i b u i r n a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 3 2 S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a i s d e P r o t | . e m C a l a m i d a d e P ú b l i c a e d e E m e r g ê n c i a s 2 . 0 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a p o i o e p r o t e ç ã o à p o p u l a ç ã o a t i n g i d a p o r s i t u a ç õ es d e e m e r g ê n c i a | | e c a l a m i d a d e p ú b l i c a , c o m o f e r t a d e a l o j a m e n t o s p r o v i s ó r i os , a t e n ç õ e s e | | p r o v i s õ e s m a t e r i a i s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 3 3 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C e n t r o d | e R e f . E s p e c . d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R E A S 1 . 2 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a p o i o , o r i e n t a ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o a f a m í l i a s c o m u m o u m a i s d e | | s e u s m e m b r o s e m s i t u a ç ã o d e a m e a ç a o u v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s E v e n t u a i s | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c e d e r b e n e f í c i o s e v e n t u a i s p r e v i s t o s n a l e g i s l a ç ã o d o Si s t e m a Ú n i c o d e | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l , c o m o u r n a s f u n e r á r i a s , a u x í l i o n a t a l id a d e e t c . | 1 0 0 1 . 1 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 3 5 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e S a u d e | 6 1 2 . 5 9 5 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e S a ú de . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 0 5 2 . 0 3 6 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o d e P r o f i s s i o n | a i s d a S a ú d e | 1 . 6 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r e f o r m a r o s p r o f i s s i o n a i s d o s s e r v i ç o s d e S a ú d e p ar a a m e l h o r i a | | e h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s à p o p u l a ç ã o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 7 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t a n c i a s C o l e g | i a d a s d o S U S | 2 . 1 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s c o l e g i a d a s d o S U S , i n c l u si v e | | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i o s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a s u a q u a l i f i c a ç ã o ; r e a l i z a r C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l d e S a ú de e o u t r o s | | e v e n t o s p a r a o f o r t a l e c i m e n t o d o C M S . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 8 R e a l i z a c a o d e C a m p a n h a s , P a l e s t r a s E | d u c a t i v a s , P e s q . e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i 1 . 5 0 0 , 0 0 | | R e a l i z a r p e s q u i s a s e c a m p a n h a s p a r a o e n v o l v i m e n t o d a s o c i ed a d e n a | | p o l í t i c a m u n i c i p a l d e s a ú d e , e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s p a r a d ar c o n h e c i m e n t o à | | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s d e s e n v o l vi d a s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 9 M a n u t . d a s A t i v . d e R e g u l a ç ã o , C o n t r o | l e e A v a l i a ç ã o d o s S e r v i ç o s d e S a ú d e 1 . 4 0 0 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e r e g u l a ç ã o , c o n t r o l e e a v a l i a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e | | s a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 4 0 I m p l e m e n t a ç ã o d a s A ç õ e s d e Q u a l i f i c a | ç ã o d a G e s t ã o d o S U S | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l e m e n t a r a ç õ e s e s e r v i ç o s q u e c o n t r i b u e m p a r a o r g a n i z a çã o e e f i c i ê n c i a | | d o s i s t e m a d e S a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 4 1 M a n u t e n c a o d e A ç õ e s d e A t e n ç ã o B á s i c a | à S a ú d e | 2 . 0 0 5 . 5 0 1 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d e a t e n ç ã o b á s i c a d e s a ú d e , fo r t a l e c e n d o a | | E s t r a t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l i a , c u i d a n d o d a r e g u l a r i d a d e d o a t e n d i m e n t o | | n a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e , d o a t e n d i m e n t o o d o n t o l ó g i c o e d a s v i s i t a s | | d o m i c i l i a r e s d o s A g e n t e s d e C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 4 2 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a d e S a ú d e E s c o l | a r | 3 8 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o p r o g r a m a d e s a ú d e e s c o l a r . | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 3 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s E s p e c i a l i z a | d o s n a S a ú d e | 3 2 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o e s p e c i a l i z a d o o f e r e c e n d o ex a m e s e o u t r o s | | s e r v i ç o s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 4 A t e n d i m e n t o A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l | a r | 1 . 8 2 7 . 1 7 4 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r d o a t e n d i m e n t o a m b u l a t o r i a l , e s p e c i a l i za d o e h o s p i t a l a r , | | r e a l i z a n d o a ç õ e s p a r a a h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s a o s p a c i e n t e s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 5 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i | o e m s a ú d e | 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | T r a n s f e r i r r e c u r s o s p a r a c o n s ó r c i o p ú b l i c o d e a c o r d o c o m o te r m o d e | | p a r c e r i a . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 4 6 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A t e n d i m e n | t o M o v e l d e U r g ê n c i a - S A M U | 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r o s s e r v i ç o s d e a t e n d i m e n t o m ó v e l d e u r g ê n c i a - S A M U , em p a r c e r i a | | c o m g o v e r n o d o E s t a d o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 3 0 0 1 4 2 . 0 4 7 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d a A s s i s t ê n c i | a F a r m a c ê u t i c a | 3 7 . 8 0 0 , 0 0 | M a n t e r a p r o g r a m a ç ã o d e P P I d e m e d i c a m e n t o s d a A t e n ç ã o P r i m ár i a e | | S e c u n d á r i a . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s d e V i g i l â n | c i a e P r o m o ç ã o d a S a ú d e | 2 1 9 . 0 5 7 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e s t i n a d a s a v i g i l â n c i a , p r o m o ç ã o , p re v e n ç ã o e | | c o n t r o l e d e d o e n ç a s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 9 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s d e V a c i n a ç ã o | | 5 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s d e v a c i n a ç ã o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 5 0 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s c o m F o c o e m D S | T - A I D S e S a ú d e d o A d o l e s c e n t e | 1 . 3 4 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s c o m f o c o e m D S T - A I D S e s a ú d e d o A d o l e s c e nt e . | 1 2 0 1 . 1 1 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 1 M a n u t . d a s A t i v . A d m . d a S e c . d o T r a b a l | h o e E m p r e e n d i m e n t o , I n d u s t r i a e C o m e r c i o 8 0 . 1 9 3 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e T r a b a l h o , E m p r e e n d o ri s m o , I n d u s t r i a | | e C o m e r c i o . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 5 2 A p o i o a I n s t a l a c a o d e M i c r o , P e q u e n a s | e M e d i a s E m p r e s a s | 3 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s i n s t a l a ç õ e s d e m i c r o , p e q u e n a s e m e d i a s e m p r e s a s no M u n i c i p i o . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 5 3 R e a l i z a ç ã o d e O f i c i n a s d e I n i c i a ç ã o P | r o f i s s i o n a l | 1 . 1 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o f i c i n a s d e i n i c i a ç ã o p r o f i s s i o n a l . | 1 4 0 1 . 0 9 1 2 2 0 8 0 3 2 . 0 5 4 M a n u t e n ç ã o d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c | i a l d o S e r v i d o r | 2 2 1 . 4 7 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v id o r , | | e x e c u t a n d o a s a ç õ e s d e t e r m i n a d a s p e l o M i n i s t é r i o d a P r e v i dê n c i a S o c i a l e | | z e l a n d o p e l o p a t r i m ô n i o d o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s m u n i c i p a is . | 1 4 0 1 . 0 9 2 7 2 0 0 3 4 2 . 0 5 5 C o n c e s s a o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a | r i o s S e r v i d o r | 9 2 4 . 4 2 7 , 0 0 | c o n c e s s a o d e b e n e f i c i o s p r e v i d e n c i a r i o s p a r a s e r v i d o r m u ni c i p a l | 1 5 0 1 . 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c . d e P e s c a | 1 7 6 . 9 2 8 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e P e s ca . | 1 6 0 1 . 1 2 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v . A d m . d a S e c . d e E d | u c c u l t u r a , J u v e n t u d e E s p o r t e e L a z e r 7 5 2 . 5 7 9 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o , | | C u l t u r a , J u v e n t u d e , E s p o r t e e L a z e r | 1 6 0 1 . 1 2 3 0 6 0 0 0 9 2 . 0 5 8 M a n u t e n c a o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a c a | o E s c o l a r | 3 2 9 . 8 4 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o g r a m a N a c i o n a l d e A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E , s o b a | | o r i e n t a ç ã o d e n u t r i c i o n i s t a , a s s e g u r a n d o a o s a l u n o s d a r e de e s c o l a r d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l e d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l , a l i m e n t a ç ã o a d eq u a d a e | | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e a p r e n d i z a g e m . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 9 E x e c u ç ã o d o P r o g r a m a D i n h e i r o D i r e t o | n a E s c o l a | 1 . 1 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P D D E d i r e t a m e n t e o u p o r m e i o d o s C o n s e l h o s E s c o l ar e s e / o u | | A s s o c i a ç õ e s v i n c u l a d a s a o E n s i n o ; e x e c u t a r o P D E - E s c o l a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 6 0 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E n s i | n o F u n d a m e n t a l | 2 . 6 8 9 . 6 1 8 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d o e n s i n o f u n d a m e n ta l c o n d i ç õ e s | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | e f e t i v a s p a r a o a p r o v e i t a m e n t o d o e n s i n o , e x e c u t a n d o o P l a no M u n i c i p a l d e | | E d u c a ç ã o a p r o v a d o e p r o p o r c i o n a n d o - l h e s a t v i d a d e s e x t r a cu r r i c u l a r e s q u e | | c o n t r i b u a m p a r a s u a f o r m a ç ã o c i d a d ã . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 6 1 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g | i s t e r i o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 4 . 2 7 2 . 5 8 3 , 0 0 | | v a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d o e n s i n o f u n d a m e n t a l g a ra n t i n d o - l h e s o | | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 1 2 2 . 0 6 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s E | d u c a c i o n a i s e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 4 0 0 , 0 0 | | R e a l i z a r p e s q u i s a s e d u c a c i o n a i s e c a m p a n h a s p a r a e n v o l v i me n t o d a s o c i e d a d e | | n o s d e s t i n o s d a E d u c a ç ã o ; e e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s p a r a d a r co n h e c i m e n t o à | | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s d e s e n v o l vi d a s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 2 0 0 0 9 2 . 0 6 3 A p o i o a o E n s i n o M e d i o e P r e - V e s t i b u l a | r | 1 6 3 . 5 1 6 , 0 0 | A p o i a r a f o r m a ç ã o d e j o v e n s d o M u n i c í p i o , c o n c e d e n d o - l h e s co n d i ç õ e s p a r a | | q u e p o s s a m c u r s a r o e n s i n o m é d i o e p r é - v e s t i b u l a r . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 4 0 0 0 9 2 . 0 6 4 I n c e n t i v o a F o r m a ç ã o A c a d ê m i c a | | 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a f o r m a ç ã o a c a d ê m i c a a o s j o v e n s d o M u n i c í p i o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 6 5 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P u b l i c a d e E d u c | a ç ã o I n f a n t i l | 4 8 6 . 6 2 3 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r i n f a n t i l c o n d i ç õ e s e f e t i v a s p a r a o | | a p r e n d i z a d o , e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o a p r ov a d o e | | p r o p o r c i a n d o - l h e s a t i v i d a d e s e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e c o n tr i b u a m p a r a s u a | | f o r m a ç ã o i n t e g r a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 6 6 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g | i s t é r i o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 5 3 9 . 3 3 7 , 0 0 | V a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d a e d u c a ç ã o i n f a n t i l , g a ra n t i n d o - l h e s o | | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 7 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e E d u c a ç ã o d e | J o v e n s e A d u l t o s | 7 4 . 0 9 5 , 0 0 | O f e t a r a o s m u n i c í p e s f o r a d e f a i x a e t á r i a d o e n s i n o f u n d a m e nt a l r e g u l a r , o | | a c e s s o a f o r m a ç ã o n o e n s i n o f u n d a m e n t a l a t r a v é s d a E d u c a ç ã o d e J o v e n s e | | A d u l t o s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 8 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a B r a s i l A l f a b e | t i z a d o | 1 5 . 8 0 5 , 0 0 | R e d u z i r o a n a l f a b e t i s m o n o M u n i c í p i o , a t r a v é s d o P r o g r a m a Br a s i l | | A l f a b e t i z a d o , a s e r i m p l e m e n t a d o e m p a r c e r i a c o m o G o v e n o F ed e r a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 7 0 0 0 8 2 . 0 6 9 P r o m o ç ã o e I n c l u s ã o E d u c a c i o n a l d e A l | u n o s c o m N e c e s s i d a d e s E s p e c i a i s 1 . 7 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a i n c l u s ã o e d u c a c i o n a l d o s a l u n o s d a r e d e d e e n s i n o m u n i c i p a l , | | p o r t a d o r e s d e n c e c e s s i d a d e s e s p e c i a i s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 5 2 . 0 7 0 C a p a c i t a c a o e F o r m a ç ã o B á s i c a d e P r o f | i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a | 9 2 . 0 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r o s p r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a , c o m v i s t a a me l h o r a r s e u | | d e s e m p e n h o t e ó r i c o - a c a d ê m i c o e s u a f o r m a ç ã o e m a ç õ e s e d u c at i v a s | | c o m p l e m e n t a r e s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e pú b l i c a m u n i c i p a l | | d e q u a l i d a d e . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 7 1 M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e d e A l u n o s d a | R e d e d e E d u c a ç ã o B á s i c a | 4 4 8 . 7 9 3 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r t r a n s p o r t e e s c o l a r a d e q u a d o a o s a l u n o s d a r e de e s c o l a r | | r e s i d e n t e s n a z o n a r u r a l , a s s e g u r a n d o a s u a p e r m a n ê n c i a n a s s é r i e s f i n a i s | | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l , q u a n d o i n e x i s t i r e m n o s e u l o c a l d e r es i d ê n c i a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 7 2 M a n u t e n ç ã o d o L a b o r a t ó r i o d e I n f o r m a | t i c a | 4 0 0 , 0 0 | M a n t e r o r e g u l a r f u n c i o n a m e n t o d o L a b o r a t ó r i o d e I n f o r m á t ic a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 1 2 2 . 0 7 3 A p o i o a o s Ó r g ã o s C o l e g i a d o s , A s s o c i a | ç õ e s c o n s e l h o s E s c o l a r e s e G r ê m i o s E s t u d a 1 . 6 0 0 , 0 0 | | A p o i a r e f o r t a l e c e r o s ó r g ã o s c o l e g i a d o s d a á r e a d e e d u c a ç ã o, i n c l u s i v e | | p r o p i c i a n d o - l h e s a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a s u a q u a l i f i c a ç ã o . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 7 4 A p o i o e I n c e n t i v o a s M a n i f e s t a ç õ e s d e | A r t e e C u l t u r a | 2 0 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r e i n c e n t i v a r a s m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d e a r t e e c u lt u r a . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 7 5 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s e E s p a c o s C | u l t u r a i s | 9 . 4 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s a s s u a s m a n i f e s t a ç õ es c u l t u r a i s ; | | a d q u i r i r a c e r v o p a r a a b i b l i o t e c a p ú b l i c a ; a s s e g u r a r a m a n ut e n ç ã o d a s | | a t i v i d a d e s e a r e a l i z a ç ã o d e e v e n t o s c u l t u r a i s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 7 6 A p o i o a P a r t i c i p a ç ã o d e A t l e t a s L o c a i | s e m E v e n t o s | 4 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r a t l e t a s l o c a i s , d a s d i v e r s a s m o d a l i d a de s e s p o r t i v a s , à | | p a r t i c i p a ç ã o e m e v e n t o s e s p o r t i v o s n o e s t a d o e n o p a í s . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 7 7 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s e E s p a c o s E | s p o r t i v o s | 2 0 . 4 2 9 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s à r e a l i z a ç ã o d e p r á t ic a s e s p o r t i v a s | | e d e l a z e r ; a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s e s p o r t i v as | | d i s p o n i b i l i z a d a s à c o m u n i d a d e . | 1 7 0 1 . 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 7 8 M a n u t e n c a o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c r e t a r i a d a A g r i c u l t u r a 1 8 6 . 3 2 1 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e A g r i c u l t u r a . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 2 . 0 7 9 A p o i o a A g r i c u l t u r a F a m i l i a r - P r o n a f | | 2 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r a a g r i c u l t u r a f a m i l i a r n o M u n i c i p i o . | 1 9 0 1 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 2 . 0 8 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c r e t a r i a d o M e i o A m b i e n t e 1 2 0 . 4 0 4 , 0 0 | | M a n t e r a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d a S e c r e t a r i a d o M e i o A m b i e n t e . | 2 0 0 1 . 2 3 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 8 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a d o T u r i s m o | 2 4 8 . 8 2 6 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e T u r i s m o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 2 D i v u l g a ç ã o d a s P o t e n c i a l i d a d e s T u r i | s t i c a s d o M u n i c i p i o | 8 . 7 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s p o n t e n c i a l i d a d e s t u r í s t i c a s d o M u n i c í p i o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 3 R e a l i z a ç ã o d e A t i v i d a d e s p a r a o T u r i s | m o E c o l o g i c o | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a t i v i d a d e s p a r a d e s e n v o l v e r o t u r i s m o e c o l ó g i c o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 8 4 R e a l i z a ç ã o d e E v e n t o s T u r i s t i c o s e d e | T r a d i ç ã o P o p u l a r | 5 7 . 2 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r e v e n t o s t u r í s t i c o s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r ( C a r n a v al , F e s t a d o | | M u n i c í p i o , F e s t a J u n i n a , R e g a t a s e o u t r a s ) . | | | | T O T A L 2 4 . 4 4 4 . 1 8 1 , 0 0 | | | 0 5 0 1 . 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 1 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | 5 2 . 8 1 0 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r is c o s e e v e n t o s | | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , | | n a L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a Se c r e t a r i a d o | | T e s o u r o N a c i o n a l . | 1 4 0 1 . 9 9 9 9 7 9 9 9 9 9 . 0 0 2 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S | | 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R e g i m e P r ó p r i o d e P r e v i d ê n c i a S o c ia l , n a f o r m a | | p r e c o n i z a d a n a l e g i s l a ç ã o . | 1 4 0 1 . 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 3 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | 4 . 1 0 0 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r is c o s e e v e n t o s | | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , | | n a L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a Se c r e t a r i a d o | | T e s o u r o N a c i o n a l . | | | | T O T A L 9 5 6 . 9 1 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | T O T A L | 3 0 . 6 7 6 . 9 9 4 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 - Consolidado Em R$ 1,00 TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO Orçamento Fiscal........................ 21.690.455,00 Orçamento Seguridade social............. 8.986.539,00 TOTAL................................... 30.676.994,00