norma nº 668/2018

I 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 668/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 
Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula 
oitenta e um por cento), respectivamente, os 
anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, 
com as modificações já introduzidas pelas leis 
municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 
630/2017, que estabelecem as tabelas 
vencimentais dos professores do Município de 
Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei; 
Art. 1°. Esta Lei altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por 
cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as 
modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 
590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do 
Município de Fortim. 
Art. 2°. Fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) os 
valores constantes do anexo V da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações 
já introduzidas pela legislação vigente, que estabelece a tabela vencimental dos 
professores do Município de Fortim, para urna jornada semanal de vinte (20) horas, 
de acordo com o Anexo Único. 
Art. 3°. Altera-se o Anexo VII, integrante do art. 1 O da Lei Municipal nº 
265/2006, inserido pela Lei Municipal !}º 590/2016, .para·estabelecer, com reajuste 
de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), a tabela vencimental dos 
professores do Município de Fortirri, para uma jornada semanal de quarenta (40) 
horas, de acordo com o Anexo Único. 
Parágrafo único. Os anexos V e VI da Lei Municipal nº 265/2006, de 
30/06/2006, com suas alterações legais vigentes, de que trata os artigos 2° e 3° 
desta Lei passam a vigorar com os valores fixados de conformidade com as tabelas 
vencimentais constantes no Anexo Único, parte integrante desta Lei. 
Art. 4°. O pagamento do reajuste de que trata esta Lei do mês de janeiro de 
2018 será pago juntamente com a folha do mês de julho de 2018. 
Art. 5°. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1° de janeiro de 2018. 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de fevereiro de 2018. 
\ ).-A ~oíft ~ ~~ N);~~& DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Mala, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2 
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'\ ' .. 
!:',, • ~~ ,:ij ' ~~ .. VENCIMENTO BASE 2018 (Reajuste de 6,81%) .,, 
Referências 
Classe 1 (Magistério) Classe li (Licenciatura) Classe Ili (Especialização) Classe IV (Mestrado) Classe V (Doutorado) 
" 20h/a 40h/a 20h/a 40h/a 20h/a 40 h/a 20 h/a 40 h/a 20 h/a 40 h/a 
1' R$ 1.227,68 R$ 2.455,36 R$ 1.335,35 R$ 2.670,70 R$ 1.442,18 R$ 2:884,35 R$ 1.602,40 R$ 3.204,80 R$ 1.735,88 R$ 3.471,76 
2 R$ 1.258,37 R$ 2.516,74 R$ 1.368,73 R$ 2.737,46 R$ 1.478,23 R$ 2.956,46 R$ 1.642,46 R$ 3.284,92 R$ 1.779,28 R$ 3.558,56 
3 R$ 1.289,83 R$ 2.579,66 R$ 1.402,95 R$ 2.805,90 R$ 1.515,19 R$ 3.030,37 R$ 1.683,52 R$ 3.367,05 R$ 1.823,76 R$ 3.647,52 
4 R$ 1.322,08 R$ 2.644,15 R$ 1.438,02 R$ 2.876,05 R$ 1.55.3,07 R$ 3.106,13 R$ 1.725,61 R$ 3.451,22 R$ 1.869,35 R$ 3.738,71 
5 R$ 1.355,13 R$ 2.710,26 R$ 1.473,97 R$ 2.947,95 R$ 1.591,89 R$ 3.183,78 . R$ 1.768,75 R$ 3.537,50 R$ 1.916,09 R$ 3.832,18 
1 6 R$ 1.389,01 R$ 2.778,01 R$ 1.510,82 R$ 3.021,65 R$ 1.631,69 R$ 3.263,38 R$ 1.812,97 R$ 3.625,94 R$ 1.963,99 R$ 3.927,98 
7 R$ 1.423,73 R$ 2.847,46 R$ 1.548,59 R$ 3.097,19 R$ 1.672,48 R$ 3.344,96 R$ 1.858,29 R$ 3.716,59 R$ 2.013,09 R$ 4.026,18 
8 R$ 1.459,33 R$ 2.918,65 R$ 1.587,31 R$ 3.174,62 R$ 1.714,29 R$ 3.428,59 R$ 1.904,75 R$ 3.809,50 R$ 2.063,42 R$ 4.126,83 
9 R$ 1.495,81 R$ 2.991,62 R$ 1.626,99 R$ 3.253,98 R$ 1.757,15 R$ 3.514,30 R$ 1.952,37 R$ 3.904,74 R$ 2.115,00 R$ 4.230,00 
10 R$ 1.533,20 R$ 3.066,41 R$ 1.667,67 R$ 3.335,33 R$ 1.801,08 R$ 3.602,16 R$ 2.001,18 R$ 4.002,36 R$ 2.167,88 R$ 4.335,76 
11 R$ 1.571,53 R$ 3.143,07 R$ 1.709,36 R$ 3.418,72 R$ 1.846,11 R$ 3.692,21 R$ 2.051,21 R$ 4.102,42 R$ 2.222,07 R$ 4.444,15 
12 R$ 1.610,82 R$ 3.221,65 R$ 1.752,09 R$ 3.504,18 R$ 1.892,26 R$ 3.784,52 R$ 2.102,49 R$ 4.204,98 R$ 2.277,63 R$ 4.555,25 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
Anexo Único da Lei Municipal nº 668/2018, de 26 de fevereiro de 2018 
TABELA SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - FORTIM/CE 
Obs.: Mudança de referência (2,5%) 
Os vencimentos são compostos apenas por salário base. 
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REIRA 
Prefeito Municipal 
Fortim, 26 de fevereiro de 2018. 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5-Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2