norma nº 669/2018

MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 669/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 
DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO 
DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Praça Nova do Distrito de Viçosa, localizada na Rua Mauro 
Cavalcante, próximo ao Sr. Belarmino, será denominada "Francisco Moura de 
Oliveira". 
Art. 2° - A Praça Nova de Viçosa terá uma placa de identificação com o nome 
"Francisco Moura de Oliveira". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de março de 2018. 
J~
Prefe
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~ 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
ANEXO DE QUE TRATA A LEI Nº 669/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 
JUSTIFICATIVA 
Francisco Moura de Oliveira nasceu no dia 28 de fevereiro de 1942, em 
Fortim, no estado do Ceará Filho de Isabel Moura de Oliveira e Alfredo Ribeiro de 
Oliveira. Casado com Francisca Mota de Oliveira tiveram 02 {dois) filhos: Cláudio 
Roberto Mota de Oliveira e Alfredo Neto Mota de Oliveira. 
Francisco Moura era conhecido como Amor de Belinha e Moura. Quando 
adolescente foi embora para.a capital Fortaleza morar com sua irmã Dona Áurea. 
Em seu período em Fortaleza, o mesmo se tornou militar pela Base Aérea. 
Trabalhou na empresa MARGOSA ::... Empresa de Máquina e Equipamentos, 
na qual exerceu funções na área administrativa. Também trabalhou como Guarda 
portuária, na Companhia DOCAS em Fortaleza. 
Em meados de 1975, resolveu voltar a sua cidade natal - Fortim, onde 
continuou a residir com seus pais em Viçosa. O mesmo ficou a frente dos negócios 
de seu pai, administrando as embarcações pesqueiras. 
Após o falecimento de seus pais, mudou-se para Sede Fortim, seguindo com 
o ramo de pesca fazendo residência no Bairro do Capim-Açu, onde ele também 
passou a ser dono de sua própria embarcação e com isso dando continuidade a 
atividade pesqueira. 
Francisco Moura faleceu no dia 29 de dezembro de 2014, deixando um 
legado de esposo amoroso e exemplo-de pai, repassando seus valores e princípios 
a sua família. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de março de 2018 . 
. ,.-1\~lA~.5~ ~~ 
NÁ~~6'isE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Mala, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2