norma nº 674/2018

MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 674/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 
DENOMINA O GINÁSIO DA 
ENSINO FUNDAMENTAL 
PROFESSORA MARIA LUIZA 
DE FORTIM. 
ESCOLA DE 
E MÉDIO 
NO CENTRO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Ginásio da Escola Maria Luiza, localizada na Avenida Joaquim 
Crisóstomo, será denominado "Luis Fernando Rebouças Cavalcante". 
Art. 2° - O Ginásio terá uma placa de identificação com o nome "Luís 
Fernando Rebouças Cavalcante". · 
Art. 3º - O Curriculum Vitae do homénageado fica fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de março de 2018. 
'J~d,t-~ u=-~Í<- ~SELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal ~ 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
MUNICÍPIO DE FORTrn 
ANEXO DE QUE TRATA A LEI Nº 674/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 
JUSTIFICATIVA 
Luis Fernando Rebouças Cavalcante, 14 anos, ex-aluno da Escola Maria Luiza, 
filho de Antônio Cavalcante de Lima e Maria Aurilene Rebouças Cavalcante, nasceu 
no dia 22 de novembro de 2õb2 na Cidade de Fortaleza de uma gravidez de risco, 
era gêmeo com Luis Felipe Rebouças Cavalcante, morava com seus pais e irmãos: 
Luana Kelly Rebouças Cavalcante e Luís Felipe Rebouças Cavalcante, na Rua 
Helenita Lopes Valente. 
Era um menino pacato no convívio com seus familiares, gostava de assistir 
televisão e brincar no celular, ·era um filho obediente .aos seus pais. Segundo eles o 
mesmo era um menino, inocente sem maldade, não guardava mágoa de ninguém. 
Começou sua vida escolar, na Creche Criança Feliz, que era situada na 
Avenida Joaquim Crisóstomo, onde atualmente funciona a Secretaria de Assistência 
Social. Concluindo a sua primeira etapa escolar, no- ano de 2008. Começou a 
estudar na E.E.F.M Professora Maria Luiza, e na sua trajetória escolar não teve 
nenhuma ocorrência que desabonasse sua conduta. E assim, encerrando sua 
carreira escolar no sétimo ;~no, prematuramente nessa escola, no dia 14 de 
novembro do ano de 2016. Foi acometido por infarto fulminante em sua residência, 
vindo á óbito, deixando saudades.para seus pais., irmãos, familiares e amigos. 
"Com sua partida, ficc5u "muita vida por viver, .·muitàs palavras por dizer e um 
enorme vazio ... E principalmente essa saudade de Você". 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de março de 2018. 
__;)~~ 5ouw ~~~ 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2