norma nº 562/2015

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MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI N° 562/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente
orçamento, o crédito especial que indica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTlM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1°. Esta lei autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito
especial que indica.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no vigente orçamento,
crédito especial no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), criando a
seguinte dotação:
2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920010 Cultura para Todos
_ ..._--_._ ..•.-
1339200101 065 Construçlo de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura
adequada às manifestações culturais da comunidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte - 011 5.000,00
1339200101 066 Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura
adequada às manifestações culturais da comunidade
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Jurídica Fonte - 011 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte - 011 3.000,00
1339200102076 Apoio e Incentivo às Manifestações de Arte e Cultura
Apoiar e incentivar as manifestações culturais de arte e cultura
3.3.50.41.00 Contribuições Fonte - 011 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte - 011 500,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Fonte - 011 500,00
Outras
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte - 011 500,00
3.3.90.36.00 Outros Servode Pessoa Física Fonte - 011 500,00
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Jurídica Fonte - 011 500,00
1339200102077 ,.,anutençao das Atividades e Espaços Culturais -_ ...
Ofertar à população espaços adequados a suas manifestações
culturais; adquirir acervo para a biblioteca pública; assegurar a
manutenção das atividades e a realização de eventos culturais e
de tradição popular
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte - 011 500,00
3.3.90.36.00 Outros Servode Pessoa Física Fonte - 011 500,00
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Jurídica Fonte - 011 500,00
- --- ---------- ._--
Rua Jose Porfirio, 35, l' Andar, Sal•• 01/05- Contro - Fortim-CE - CEPo6261~0 - Fone: (88) 3413-1007
CNPJ: 35.050.758/0001-20 - CGF: 08.920.639-2
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MUNICÍPIO DE FORTIM
Art. 3°. A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1° desta
Lei, será coberta com recursos previstos na Lei nO4.320/64, art. 43, § 1°, inciso 111,a seguir
especificado:
1601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920010 Cultura para Todos
1339200101 049 Construção de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura
adequada às manifestações culturais da comunidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte - 011 5.000,00
1339200101 050 Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura
adequada às manifestações culturais da comunidade
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Juridica Fonte - 011 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte - 011 3.000,00
13 392 0010 2065 Apoio e Incentivo às Manifestações de Arte e Cultura
Apoiar e incentivar as manifestações culturais de arte e cultura
3.3.50.41.00 Contribuições Fonte - 011 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte - 011 500,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Fonte - 011 500,00
Outras
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte - 011 500,00
3.3.90.36.00 Outros Servode Pessoa Física Fonte - 011 500,00
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Jurídica Fonte - 011 500,00
1339200102066 ManutençãO das Atividades e Espaços Culturais
Ofertar à população espaços adequados a suas manifestações
culturais; adquirir acervo para a biblioteca pública; assegurar a
manutenção das atividades e a realização de eventos culturais e
de tradição popui?r~_ - ~._ ...._-
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte - 011 500,00
3.3.90.36.00 Outros Servode Pessoa Física Fonte - 011 500,00
3.3.90.39.00 Outros Servode Pessoa Jurídica Fonte - 011 500,00
Art. 4°. A ação constante do projeto de que trata o art. 20 desta Lei fica integrada ao
Plano Plurianual 2014-2017 e às metas fisicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o presente exercício.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de agosto de 2015.
1;
A " PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Rua José Porfirio, 35, l' Andar, Saias 01/05- Cantro - Fortim-CE- CEPo62815-000· Fone: (88)3413-1007
CNPJ: 35.050.758/0001·20- CGf: 06.920.639-2