norma nº 571/2015

MUNICíPIO DE FORTIM
LEI N° 571/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL".
DEDICADO ÁS AÇÕES EDUCATIVAS PARA
PREVENÇÃO DO CÃNCER DE PRÓSTATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTlM/CE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituido no Município de Fortim, o mês "Novembro Azul",
dedicado á realização de ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
Art. 2°. No mês de "Novembro Azul" serão realizadas ações educativas para o
combate ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua
prevenção.
Art. 3°. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de dezembro de 2015.
,./1,
AD A PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
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