norma nº 584/2016

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI N° 584/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Altera as alíneas "a", "b", "c", "e" e "f', do inciso 11,do
art. go, da lei municipal n° 367/2010, de 23 de abril
de 2010, na forma que indica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta lei altera as alíneas "a", "b", "c", "e" e "f', do inciso 2°, do art. go, da
lei municipal n° 367/2010, de 23 de abril de 2010.
Art. 2°. As alíneas "a", "b", "c", "e': e."f',do inciso li, do art. go, da lei municipal
nO367/2010, de 23 de abril de 2010, passama viçorar com a seguinte redação:
"Art. 9°. Omissis ~ .
11.Omissis - .
a. Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento,
Gestão, Administração e Finanças;
b. Um representante da SeCretaria Municipal de Turismo e
Cultura;
c. Um representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania;
d. Omissis ~ .
e. Um representante da _Secretaria Municipal de Educação,
Juventude, Desporto e Lazer;
f. Um representante da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente;" (NR)
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de abril de 2016.
A
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