norma nº 585/2016

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI N° 585/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar Rua JOSÉ CARLOS DA FONSECA, a artéria
pública, conhecida como Brisa das Crian~s, neste Município.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de
comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a
denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua,publicação.
PAÇO MUNICIPALDE CE, em 05 de abril de 2016.
NA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Rua José Porfirio, 35, 1°Andar, Salas 01/05- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413-1007
CNPJ: 35.050.75610001-20- CGF: 06.920.639-2