norma nº 587/2016

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI N° 587/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Plano Municipal pela
Primeira Infância de Fortim, que trata dos
princípios e diretrizes para a garantia dos
direitos da primeira infância, na forma que
indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de
Fortim, que trata dos princípios e diretrizes p,ara a garantia dos direitos da primeira
infância.
Art. 2°. O Plano Municipal pela Primeira Infância faz parte do Anexo Único,
parte integrante desta lei.
Parágrafo único. O plano tle que trata o caput deste artigo:
I.
11.
propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos
da criança de até seis anos de idade nos próximos quatro anos;
traça as diretrii:'e~ gerais e os objétivos e metas que o município deverá
realizar em cada um dos direitos da criança, afirmados pela Constituição
Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se
aplicam aos. dif~.rent7s' setores, como educação, saúde, assistência,
cultura, convivência familiafee cornunifária eoutros que lhe dizem respeito;
-
111. deve ser entendido como expressão da vontade municipal de cumprir os
compromissos assumidos pelo município em documentos como a
Convenção dos Direitos da Criança, os Objetivos do Milênio, a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o
Brasil é signatário e com os quais está comprometido.
Art. 3°. A política de atendimento dos direitos da criança compreende todo um "
conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais do Município,
integrada às respectivas ações d6 Estado e da União, bem como aos seus
programas específicos, quando for ~~aso. I I. ~'
Art. 4°. Como forma de g~ra~lJ~'absoluta da prioridade dos direitos da criança
de até seis anos, assegurado)~:l,rl'~~íano Municipal pela Primeira Infância, de que
trata o art, 20 desta lei, "~bs~fvâr-se-ão as ações estratégicas finalisticas.
compreendendo: ~l:,.,' :[\1' .é,1
I' ';
j ", ' !: >. ~
I. Crianças com saÚ~~; 'i' t
11. Educação infantil;·i:.:J\'>',
111. A família e a comJ.~i~~à~\,lbacriança;
'·iW~lj(tiJ~~r·~
IV. Assistência Sacia ~,~f,~nEí'rít;easuas famílias;
rl ili),~I~Hd~l" .
V. A criança e o esp)i~~~;J!~~6.id·ade o meio ambiente;
lci:J;) Y"JIi('
Rua José Portirio, 35, 1°Andar, 'Sala~ Ojl05,- Centro - Fortim-CE- CEP: 62815·000- Fone: (88)3413-1007
Cf,i"Y3S,1ítb.756/0001-20- CGF: 06.920.639·2
L ·a,xl!i";':"
.,lt}~.!~'Í4. I
'. f:", .l '~
, "
i " <
'i'·~r'!l .:;JJ,l .
;M~mcb:pIODE FORTlM .'j'" I,~'h 1
• '1"/ f 1i'~il.,,:'
VI. Enfrentando as vioTê'n':ciascontra a criança;
r;_
VII. Evitando acidentes na primeira infância.
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de abril de 2016.
Prefeita Municipal
"
'. '
" ,
i
• I !. ~ I
Rua José Portirio, 35, 1°Andar, Saias 01/05 .::_lCentro- Fortlm-Cê - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413·1007
ÔNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2
P•rofeitura do
FORTIM
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°
587/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016
PLANO MUNICIPAL PELA "-
PRIMEIRA INFANCIA
Fortim- Ce
2015 - 2019
Pr•ofoltura do
FORTIM
Realização:
Prefeitura Municipal de Fortim
Elaboração:
Comissão Intersetorial do Selo UNICEF
Sociedade Civil, Conselhos Setoriais e Adolescentes.
UNICEFLocal - Coordenação
Articuladora Municipal - IInar Cardoso da Silva Soares
Apoio:
Governo Municipal - Prefeita Adriana Pinheiro Barbosa
Parceria:
Secretarias Setoriais do Município.
,
• ~ \~ .i,'
, .. .
,.
."/'~•~h.It u r a de
":~.1!r\ORTIM
;,I.n, ·~.M~~fi
'-';l) ..J':ji., ,
EM QUE PESE SER A CRIANÇ';l\,~lffiNUNCIO , "! f'" '
E PREPARAÇÃO DA VIDA AJ)ULTA- E ESSE SENTIDO DE CRESCIlVrENTO
EXERÇA FASCÍNIO, FUNDAMENTE ESPERANÇAS
E ARREGIMENTE INVESTIMENTOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA￾É NECESSÁRIO VER, TAMBÉM, NA CRIANÇA UM VALOR EM SI MESMA.
A INFÂNCIA CONSTITU I UMA ETAPA DA VIDA COM SENTIDO E
CONTKÚnO PRÓPRJOS. (...) PQ,RISSO,
NÃO OLHAMOS PARA AS CRIANÇAS NA PERSPECTIVA DO ADULTO
QUE DESEJAMOS QUE SEJA1\1,
MAS COMO CIDADÃS, SUJEITOS DE DIREITOS, ENQUANTO CRIANÇAS.
ENTENDÊ- LA COMO PESSOA -EM- DESENVOLVIMENTO
IMPLICA CONF'EIUR PLENITUDE AO MOMENTO DA INFÂNCIA
POR ELA TER SENTIDO EM SI MESMA(...).
PLANO NACIONAL PELA PRIl\fEIRA INFÂNCIA.
" rl'f {;
, ' ,I~
"",1;,~..( .,(,i,!iI' {
•. i' j ,to,
(...) SONHO DE FUTURO SEM AÇÃO NO PRESENTE ÉFICÇÃO,
ALIENAÇÃO E PROJEÇÃO IRRESPONSÁVEL.
AO CONTRÁRIO, A AÇÃO-HOJE,
INSERIDA NA PERSPECTIVA DAQUELE CENÁRJO,
IMPREGNA DE DIGNIDADE O HOJE DE NOSSAS VIDAS.
• " ,,_.I
~ l/~:~~~ '~
P•refeitura de
FORTIM
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PMPI
Pr•efeitura d e
FORTIM
:,/: SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1TNTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
1.1OBJETIVO GERAL
2. BREVE HISTÓRICO
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
3.2. CARACTERÍSTICAS AMBlENTAIS
3.2.1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
3.3. CARACTERIZAÇÃO PROFISSIONAL
3.4 ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS
4. OBJETIVOS/ METAS/ RESULTADOS ESPERADOS DAS ESTRATÉGIAS POR
AÇÕES FINALÍSTICAS:
4.1 CRIANÇAS COM SAÚDE
4.2 EDUCAÇÃO TNFANTIL
4.3 A FAMÍLIA E A COMUNIDADE DA CRIANÇA
4.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E SUAS FAMÍLIAS
\'.r;1
4.5 A CRIANÇA E O ESPAÇO- À 'CIDADEE O MEIO AMBIENTE
4.6 ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA A CRIANÇA
4.7 EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
····-··0·
~.
,.
Prefeitura do
FORTIM
APRESENTAÇÃO
A Comissão Intersetorial do Selo UnicefMunicípio Aprovado edição 2013- 2016 vem
entregar ao Governo Municipal e à sociedade fortinense esta proposta de Plano
Municipal pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e
realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos quatro anos.
Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o município
deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal
e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes
setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária
e outros que lhe dizem respeito. Ele deve ser entendido como expressão da vontade
municipal de cumprir os compromissos assumidos pelo município em documentos
como a Convenção dos Direitos da Criança, os Objetivos do Milênio, a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é
signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros
Planos: Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e se atualizará e complementará com outros
planos que venham a ser elaborados.
Profo •ltura do
FORTIM
1. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
Priorizar a infância, no conjunto de muitas outras demandas, é uma estratégia
inteligente para obter ganhos sociais e econômicos superiores aos gerados por qualquer
outro investimento. No entanto, para as crianças, mais importante do que preparar o
futuro é viver o presente. Elas precisam viver agora e na forma mais justa, plena e feliz.
A ambivalência da infância - presente e futuro - exige que cuidemos dela agora
pelo valor de sua vida presente, e, simultaneamente, mantenhamos o olhar na
perspectiva do seu desenvolvimento rumo à plenificação de seu projeto de existência.
Em que pese ser a criança prenúncio e preparação da vida adulta- e esse sentido de
crescimento exerça fascínio, fundamente esperanças e arregimente investimentos na
primeira infância - é necessário ver, também, na criança um valor em si mesma. A
infância constitui uma etapa da vida com sentido e conteúdo próprios. Adultos
inteligentes, criativos, empreendedores, com ampla flexibilidade mental, são antes
consequência que objetivos da ação nos primeiros anos de vida. Por isso, não olhamos
para as crianças na perspectiva do adulto que desejamos que sejam, mas como cidadãs,
sujeitos de direitos enquanto crianças. Entendê-la como pessoa em desenvolvimento
implica conferir plenitude ao momento da infância por ela ter sentido em si mesma e,
adicionalmente, nessa mesma dinâmica, situá-Ia num processo de formação cuja meta é
o sempre mais adiante.
Se, de uma parte, é confortante imaginarmos um cenário ao alcance de nossa
própria vida, de pleno desenvolvimento de nossas crianças, de outra parte, é imperioso
construí-lo diariamente, persistentemente. Sonho de futuro sem ação no presente é
ficção, alienação e projeção irresponsável, Ao contrário, a ação-hoje, inserida na
perspectiva daquele cenário, impregna de dignidade o hoje de nossas vidas.
A Família, por mais que esta tenha se modificado na sua estrutura, nas formas
de exercer suas funções e nos papéis intrafamiliares em relação à produção das
condições materiais e culturais de sobrevivência e na função geracionaJ, continua sendo
a instituição primordial de cuidado e educação dos filhos, mormente nos seus primeiros
anos de vida. Nos casos de vulnerabilidade, compete ao Estado garantir à família as
P•refeitura de
FORTIM
condições para exercer essa função (ECA, art. 23).
oEstado, por sua vez, tem o dever de ser a garantia maior dos direitos de seus cidadãos
desde seus primeiros anos de vida. Para isso, ele elabora leis, formula políticas,
desenvolve programas. A vontade política e as decisões governamentais criam,
localizam e mobilizam os recursos necessários, mesmo em situações de crise e escassez.
Assim, se cumpre a determinação ela Carta Magna ele que os direitos da criança e do
adolescente devem ser assegurados com absoluta prioridade (art. 227).
Com isso o Plano Municipal Pela Primeira Infância de Fortim irá nortear as
nossas ações, no sentido de tornar as nossas crianças sujeitos protagonistas, fazendo
com suas capacidades e qualidade de vida levem a concretização de direitos humanos e
sociais.
Assim, este Plano é um instrumento importante na concretização da Política
Nacional Pela Primeira Infância e no município, na perspectiva do desenvolvimento
humano com vistas a elevar a qualidade de vida da população fortinense.
<:) _---_ ,~
f - "_ -'". ' • <., <
,
\ ... ._
-
, '.
.,;.
"-
.;.,.;.."'"II
"
Prefe •itura de
FORTIM
1.1 OBJETIVO GERAL
Garantir os direitos de crianças menores de seis anos
Pr•efeitura do
FORTIM
1. BREVE HISTÓRICO
Fortim nasceu da construção do Forte de São Lourenço no ano de 1603 por Pero
Coelho de Souza, cuja missão era defender a costa cearense dos ataques invasores.
Posteriormente, foi criado o distrito de Canoé pela lei n" ]271 de 29-05-1934 que era
subordinado ao município de Aracati e sediava uma salina, cujo transporte de sal ocorria
por linha férrea até a sede do Fortinho, onde era repassado aos navios ancorados no
Trapiche. Pela lei n° 386, de 14 de outubro de 1937, o distrito de Canoé passou a
denominar-se Fortinho. Em seguida, pelo decreto estadual n" 448 de 20 de dezembro de
1938, passou a denominar-se Fortim. A Lei n" 11.928 de 27 de março de 1992
elevou o distrito a categoria de município.
A simplicidade e o espírito acolhedor do seu povo são convites para conhecer
este santuário ecológico. As belezas naturais e paisagísticas de Fortim constituem-se
como um dos mais belos cartões postais do Ceará, com praias repletas de belezas,
mangues preservados e trilhas ecológicas que incluem roteiros náuticos sobre o rio
Jaguaribe, cujo sustento de grande parte da população se deve ao maior rio do Ceará.
A produção artesanal de labirintos e rendas é um valor cultural importante e
bastante representativo da região. O modo de vida da população nativa, e das
comunidades pesqueiras, preservam seu ambiente e valores culturais, representadas pela
imagem dasjangadas. A infraestrutura turística do município compreende em grandes e
médios hotéis, pousadas, restaurantes, barracas à beira-mar, passeios de barco e buggy,
prática de esportes náuticos, dentre outros. O entretenimento de Fortim conta com
atividades culturais como regatas, micaretas, festivais juninos, festividades da semana
do município, procissões, festas religiosas, réveillon e o tradicional carnaval.
P•refeitura de
FORTIM
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Fortim, com área de 2.376 km", distante de Fortaleza 131 Km com acesso pela
BR 116 e CE 040, participa da microrregião do litoral do Aracati (mesorregião do
Jaguaribe).
da palavra Fortinho, antiga denominação da sede do
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE).
Limita-se ao norte e a leste com o oceano Atlântico, começa na foz do rio
Pirangi, no oceano Atlântico; segue pelo litoral até a foz do rio Jaguaribe; a leste e ao
sul com o município de Aracati, começa no ponto final da alínea anterior até o braço
leste da ilha grande, sobe por ele até alcançar a extremidade norte da ilha dos veados no
rio Jaguaribe, sobe por este até a foz do Córrego da Inveja, sobe este até alcançar o
divisor de águas rumo ao sul até a nascente do riacho preá e deste ponto em linha reta
para a foz do córrego Lagoa do Serrote, no riacho Emburanas, a oeste e ao norte com o
município de Beberibe, começa no ponto referido no final da alínea anterior, desce pelo
riacho Emburanas até a sua foz no rio Pirangi e desce por este até sua foz no oceano
Atlântico.
,.
Prefeitura do
FORTIM
Região Macrorregião de
administrativa planejamento
Litoral de Aracati
Mesorregião Microrregião
9 Litoral Leste/ Jaguaribe be
Fonte: IBGE e IPECE
ficas
Municípios limítrofes
Localização
Latitude Longitude
Norte Sul Leste Oeste
37°47' oceano Aracati,
Beberibe,
4°27' 07" Leste Atlântico, Aracati oceano 50"
Beberibe Atlântico
Aracati
Fome: IBGE e IPECE
Área
0,19 22 1 11
Distância em Iinha reta a
capital (km)
280,18
Relativa (%)
Altitude (m)
Absoluta (km")
Já como unidade administrativa municipal, criou através da Lei municipal n°
03511993, os Distrito de Viçosa, Barra, Campestre, Guajiru e Maceió.
Tabela 5. Divisão Territorial
~ .
," ' " .. ;,1":P~tJ'Jtolial $~~\:W('1:ilWliç:...; :;-:m_. ~;~":I"
~'~;'''ih~=_ . . ·,.,,\;>õtW
Códigos Distritos Ano de criação
23045905 Fortim 1992
23045910 Barra 1993
23045915 Campestre 1993
23045920 Guajiru 1993
23045935 Maceió 1993
23045930 Viçosa 1993
Fonte: IBGE e IPECE.
. :,;'
,j":A
~
Prefoitura de
FORTIM
3.2. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
o município de Fortim tem características climáticas marcadas pelo clima
semiárido quente com estação seca de verão e época chuvosa entre os meses de
fevereiro a maio, Nos meses que vão de outubro a dezembro, pode-se observar um
período seco com chuvas muito fracas, caracterizando assim a estação seca de verão,
Com temperaturas pouco amenas, com média anual variando entre 26°C e 28°C
Tabela 6. Aspectos Climáticos
L435,4 Janeiro a maio
Fonte: FUNCEME e IPECE
Na região onde se encontra o município foram identificadas várias formações de
solo caracterizado por se encontrar no estuário do rio Jaguaribe. São encontrados solos
flúvicos (formados por materiais depositados durante a cheia dos rios Jaguaribe e
Pirangi) somados aos que chegam nas encostas altas), solo quartzarênico (formados pela
decomposição de areia trazida pelos rios ou pelo intemperismo dos depósitos
sedimentares) e solos indiscriminados de mangue (solos pouco desenvolvidos,
lamacentos e com coloração escura devido a presença de material orgânico distribuídos
ao longo do estuário com influência d~~ marés),
O município de Fortim é formado por vários tipos de rochas, com destaque para
,t:'j1tr'
a Formação de Barreiras, evidenciado pelas falésias encontradas ao longo do litoral. Nas
margens do rio Jaguaribe são encontrados depósitos aluviadores, constituídos por areias
finas a grossas. Já nas áreas de praias e dunas, são encontrados depósitos litorâneos,
constituídos por areias muito finas e médias.
O relevo da região é relativamente homogêneo, com baixa amplitude topográfica
e aplainado. É composto por quatro unidades, apresentadas na tabela abaixo.
Relevo de topo plano, com gradientes suaves. Há formação de solos
espessos, com ocorrência esporádica de erosão superficial.
suscetibilidade-a erosão.
Relevo plano, sujeito a inundações periódicas. Possui baixa
. - ...,-."' ,
Composta por superficies planas, resultante da combinação dos
processos de acumulação de seguimentos dos rios e do mar. Possui
influência de prolongadas inundações.
Possui relevo ondulado e bem drenado. Podem ser móveis, sem
vegetação, ou fixas, cobertas por vegetação pioneira.
Fortim está situado na bacia do Rio Jaguaribe e suas reservas de águas
superficiais são formadas por ri~~!;~~e se tomam permanentes pela ação do homem
(açudes), e que em sua maioria, possuem capacidade de armazenamento muito pequena.
Em virtude dos períodos de seca, a oferta de água no interior do Estado toma-se escassa,
dificultando o abastecimento para o consumo humano e para a irrigação de lavouras.
Na região também há a presença dos popularmente chamados "barreiros", que
são locais onde as águas subterrâneas ficam mais próximas à superfície e afloram, ou de
maneira natural ou por escavações feitas por proprietários de terras locais, que utilizam
a água para irrigação para plantações de caju ou coco.
I t.
O litoral fortinense caracteriza-se por um Complexo Vegetacional da Zona
',' l:\
Litorânea, composto por um grupo' heterogêneo de fitofisionomias: como a vegetação de
pós-praia; dunas fixas, semifixas e móveis; várzeas de rios, lagoas, carnaubais e
manguezais; manchas de vegetação savânica (cerrados costeiros) até matas estacionais;
I
vegetação de tabuleiro e vegetação típica de Caatinga.
A vegetação de Tabuleiro Pré-litorâneo ocorre sobre as planícies arenosas e é
formada por um complexo florístico, dada à coparticipação de elementos da vegetação
vizinha como da caatinga cerrado e matas semidecíduas. No entanto, boa parte dessa /::) , ,
,. I
cobertura encontra-se em estágio ~ecundário de regeneração, devido à intensa
J ~i!:'(: (;H'~1~'
exploração irracional de madeira,' ~íé'i1~de indícios de incêndios criminosos.
'. i;1h'
. , ~-.~'f-··"..",,
d....."X·.k,.:... ., > -""",e:...'
,,",l .r
.,
Prefollura do
FORTIM
Tabuleiros
Pré￾Litorâneos e
Planície
Litorânea
Areias Quartzosas,
Distóficas, Areias
Quartzosas
Marinhas,
Solonchak, Solonetz
Solodizado
Complexo Vegetacional da
Zona Litorânea, Floresta
Mista Dicotilo-Palmácea e
Floresta Perenifólia Paludosa
Marítima
Baixo Jaguaribe,
Metropo Iitana
Fonte: FUNCEME e IPECE
3.2.1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação são áreas e recursos ambientais com características
naturais importantes e que precisam ser conservados. Algumas UCs, como as Áreas de
Proteção Ambiental (AP A) e Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN),
permitem o uso de seus recursos pelas populações tradicionais, bem como o
desenvolvimento de algumas atividades econômicas, desde que seja de forma
sustentável.
O município de Fortim possui uma Área de Preservação Permanente situada à
margem do rio Jaguaribe, regulada e resguardada pela Lei Municipal n" 12.651/2012.
Da mesma forma é importante citar a APA de Canoa Quebrada, no município de
Aracati, regulamenta pela Lei Municipal de Aracati n" 40/1998 que visa regular a
exploração e ocupação da região.Quando esta lei foi criada o município de Fortim fazia
parte de Aracati e boa parte do município se situa ainda hoje nessa APA. Como mostra
a tabela abaixo.
I _--'-_'- "
1)..
.
-._ ~~a.l..AtL)
Prefo
.-
itura de
FORTIM
3.3. CARACTERIZAÇÃO POPULACIONAL
Sabendo que o município de Fortim nasceu da resistência do nativo frente ao
colonizador português e deste em relação aos outros colonizadores (holandeses,
espanhóis, franceses etc), visualizava-se que, a vila seria elevada à categoria de
Município anos mais tarde. O desejo e a necessidade de transformá-Ia em cidade se
concretiza em 27 de março de 1992 quando foi elevado à categoria de Município, com
uma população total de 9.875 habitantes. (Fonte: datasus.gov.br).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população
em 1996 era de 10.986 habitantes com 64,62 % residindo na área urbana e 35,38% na
área rural, sendo 51,09% homens e 48,91 % mulheres. Observa-se que a população de
Fortim, entre 2000 e 2010, cresceu a uma taxa média anual de 2,08%, enquanto no
Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do
município passou de 71,36% para 64,84%. Em 2010 viviam, no município, 14.817
pessoas, contando ainda com uma densidade demográfica de 53,53 hab/krn".
População
População 10.193
total
Ho 5.146
Mulheres 5.047
Urbana 2.525
Rural 7.668
Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013/1BGE
Entre 2000 e 20 10, a razão de dependência (.) no município passou de 68,14%
para 51,09% e a taxa de envelhecimento (**), de 6,12% para 7,90%. Em 1991, esses dois
indicadores eram, respectivamente, 85,34% e 5,44%. Já na UF, a razão de dependência
passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa
de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.
Tabela 11. Estrutura Etária
'
Profel.tura do
FORTIM
e",{, "~n;;":a;~1, .t'"-ii~~; ':. ",fk ,'E$._ttQtij~*,tjltit!l~Pppu1jlç,ilo'.' : ' !,.".~J"",
':~. iC
População %do População %do População % do Total Estrutura Etária Total Total
(1991)
(1991) (2000)
(2000)
(2010) (2010)
Menos de 15 anos 4,139 40,61 4.152 34,41 3.840 25,92
15 a 64 anos 5.499 53,95 7.176 59,47 9.807 66,19
65 anos ou mais 555 5,44 738 6,12 1.170 7,90
Razão de dependência 85,34 - 68,14 - 51,09 -
Indice de
5,44 6,12 7,90
envelhecimento - - -
Fonte: ?NUD, lpea e FJ? / atlasbrasil.org.br/Zõl i
De 1991 a 20 I0, o IDHM do município passou de 0,276, em 1991, para 0,624,
em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727.
Isso implica em uma taxa de crescimento de 126,09% para o município e 47% para a
UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,93% para o
município e 53,85% para a UF. Fortim ocupa a 3607a posição entre os 5.565 municípios
brasileiros segundo o (OHM.
Tabela 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus
componentes
Fonte: ?NUD, lpea e FJ? / atlasbrasil.org.br/ZôlS
A mortalidade infantil no município passou de 55,6 por mil nascidos vivos em
2000 para 29,4 por mil nascidos vivos em 2010. Em 1991, a taxa era de 80,4. Já na UF,
a taxa era de 19,3 em 2010, de 41,4 em 2000 e 63,1 em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa
- '~I!
.~ i 1.,
I:'·
I"r,
r ---, Q
. ~-~
..~ ~
",lt
'I￾Prefoitura do
FORTIM
de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por
mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.
"
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil
nascidos v
80,4
31,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil
nascidos v
104,3
55,6 29,4
71,1
3,7
Taxa de fecundidade total (filhos por
mui
Fonte: PNUD, Ipea e FJ? / atlasbrasil.org.br/20J3
2,5 1,9
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão
Longevidade do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No
município, a esperança de vida ao nascer cresceu de 5, I anos na última década,
passando de 64,0 anos em 2000, para 69,1 anos em 2010. Em 1991, era de 57,9 anos.
No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos em 2010, de 68,6 anos em 2000,
e de 64,7 anos em 1991.
(*) O que é razão de dependência? Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65
anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente
ativa).
(**) O que é taxa de envelhecimento? :R'azão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação
à população total.
Fonte: IBGE. atlasbrasil.org.br/2013
3.4. ASPECTOS SÓCIOECONOMICOS
'1\:1',
A economia do municíPi~"I,~.$t~concentrada na administração pública e na
. . '~,~f,!(l~~'~i", . . . . , .
prestação de serviços, pOISestas são as areas de maior ernpregabilidade no murucipio
conforme dados do IPECE.
•
Prefeitura do
FORTIM
Tabela 14. Números de empregosformais 2013
- 2010
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) - Fonte: Ministério do Trabalho - RAIS
• [ndústria
Tabela 16. Empresas industriais ativas
• Comércio
Tabela 17. Estabelecimentos come'l'éidis - 2013
, c _.... ,i
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ) I
(1) De veículos de objetos pessoais e de uso doméstico
v-,
li' ~ •
I i- ....
.~ ':·,1';-.)
Fonte do Plano Municipal de Educação de Fortim - 2015
V '1 ~t
1'/'
\ '
,.---- ~
- --_
,
..... _,-...
"
.,.
'
.
"'- .:.u~
""'
.., .
-"
4. OBJETIVOS! METAS! RESULTADOS ESPERADOS DAS
ESTRATÉGIAS POR AÇÕ'ES FINALÍSTICAS:
{~ I I'
II \1
,I
I'
,
, i" . } ,
).
..
!,i',
).
cu
V)
...... oN
--- -.:t \O
....... .......
\O
o
o
.......
N
N
...... o
ti:! o
cu
-o
cn
ti:!
cn
cn
o- cu §
o
cn
$:: cu cn 6 ti:! ·C ti:!
(") :a
U V)
r:/) O>6....,
coo
o',
cy.:
l ~ , J
I _
"I
, -. t
',. ,/ c
- ~ '.' 1
~
\
....I
t=z<LLZo1<
O>«U
::::> C
LU
ftSO
+:: ,!a
ftS
c:
LLOIftS
(,,)I <oN
(/) o( W ~O
I￾W u,
,o(
ZC~O O W
u..
>
.;
i·r￾sCI)
<Il o
c:
til M
til o
~
00
CI) o-SO
0-S
.B
c
0(0 9'0(
(.)0
Cio(
00( -
c
ffiw
D.. _-o
O
w
'o(
cO
00( O(!Z
Ow
0(:::iE
::lw
I-..J -D.. (/);!j
r----------+--~-
O
No
..- o
o- ,oe( O
o(N
;:j
o(
~OO
I-~
o:: W
I-
<Il O
"O2 . o,
..;
I
•
~
~
:::J
I
cc:
o
•
".
.1
o
I
(/) O>
j:: W.,
ai O
L
"
•
A ;J
~
. 'I ti
I::" '.,
",-
- ...
,
,... ,...:,.; ',1/'" ! r.
,
1
~
,,'
.,
(I)
.' ·,1
~
.9-
"O
,
I,' "
~
O .~
I- .~
'Õ u E
I=: I=:
~ ~ s ã
~
.€
s;
(I) ._
0..0: I=: O
-
~
~ O
'5
I~ ti)
'étj
..... ~
(.)- ~
c,
(I) ~ õ :§ I- '"d o
ti)
U ::3 U I=:
(I) '"d ti)
C/) t..Ll
(I) ::3
~
o
ti)
.g
.9
.l
Ô
E
'c
'§
,:2
o
I=:
'(I)
.~';>
ti)
,(I)
l::
O
.r..
~
.
~
.
~ ;
í
·',>
• I
,
..
;
.' ,
\
I~ Vl '"O~ Vl l(':l o
~4)04)U-
..... ::s ~ 10 (':l
~ g'O.~ (.) .
_ (':l O ~ ::s:-::
0..0..-,<,::'"0 i:
" E 4) E tl (l..l ~
_______ ...:.:.1: .",-,.~- '"O 4) .5 ~ ..s
.......',
I'
,. ..
\OoN
\O,._, oN
o CIl
w
,
< c: .. Co￾cn< W<.>
I-U::
Z-offi
1.1..>0
'li CIl
:::J
o
c:
lOE
2 cn
4)
o
8 4) ,;:::s ] Z s::
c(
I-W
:E
Q)
.c~
<Il Q
"CQ ,., ~ ,.
cno
"Co....
Q)
;:::s o
,._, o
cno
"C~
:g'" cn
;>
~
Q) cn
"C Q)
"C Q)
"C
o
"C'" OI> C/)
ca
E ;:::s o
O"
o
,
r￾o
N
'"
o
N
cn
o
]
.t::
(.)
'"~
o
....
o
...r:: cn
Q) o
E :z"'O
~ ~
'" .....
c, '"
----
cn o
.~ '~
s
'Vi
cn
p.;::
o Q)
... ::s
~ O'"
]
cn
Q)
EQ)
cn
o
<Il
o
"'O
o
E-
<Il
o
"'O
o
E-
--------.Q) Q) ~
"'O <Il "'O
.~
~.....
o
o
cn
Q)
<Il o
"'O
::s C'1
'''' "'O
Q) o u- ._ "'O
C'1 :.2 ::s ....
"'O s:: :2 o Q)
t::: o o.. "'O._ ::s E
C'1 o Q) Q)
"'O o "'O "'O
,'I
I)
'I
o.
"'O
ro .J o.... ~ "
Q)
~
"'Oo
'"
c,
;:l
bh
o
cW,c( Cc>
ti) c(
WO1-- z!!:
00:::
u..W>
c(o 9,c(
oc>
õc(
oc(
it:
c
WW
Q.
..:
::s
a:::
NO
'- --L_- C'l -o
o
-
..
o </)
.gO
1-
cno
"'O~
-
E
o <li Q) '''''~ "'O CF! .~ e .... c.n .-
I: Q)
E .~ .E (ro
(5
o
.
5
til "'O
Q) .... o ',= - I: 'ã) e .!:: ro aO
o>
i=W.,
!Xl o
-
1I
-
., ,
"
oNo<
C/)
«
W (.)
I-WU::° Z C _.« o ~ C>
LI..
W>
Cf)
W <{ ~ ~
Cf) Cf)
~
c
°W« c I- «C-Ic/)
(.)C/):::IO
j3Wf3 ~
~
cn<o. zs
o:: o
cn
<t
cn«co
I-WCocw
::>oz
o:::
alo«
o::
<t Uz
o:::
alwCo
!:: w
o::: coc
til
...
o '50 til
s::
o '';;:; "'O
-<
g
:9
;>
E
Õ
o
;> C,) 5 ~ <I:S
]
r:/} oEo
r:/)
N
f-
-
---
f--.--J
o
o.«
C>«N
::::i «
ii:e
ii: ~W
I-
-NC
..... c
NC
111
"ti
... 111
QI" 111 C
111 c(õ,,ê
o
w·« cC>
0«
«I- <>ffi
«~
:::Iw
1--1
-c..
C/)~
o.111
E g- w (,J~
CII
..:
:::J
a::
Cf) o
"Oo
I-xx
Cf) o
"Oo
I-xx
C/) W'0
C>«
o
CIl oe
::s
~~
<I)
;> Cf) o ~ E '(3
21+:
o..
o
<I:S
"'O
Cf)
<I:S
s:: o'Vi
r:n
t.,::i 2
o,
C/) o>
i=W..,
al o
õ o > ~ o
c c c
Q) Q) CI3 Q) C/l "'O Q) E -¬ .;;: CI3 a ::::J
c
vi
Q)
E C/l C/l o
Q) c,
CI3 o ou- ._o
c
CI3:õ "'O ·5
o- C/l c, '::S o Q) ~ ~ o..
N
o
.~-
c
<.S
.5
.' w.... zw
CD
:!: <o
jjj
:!: owwc
<{ co
<{Io
O><a.
cnwow<
O>Z<
n:: o
<{
<
f3 ~O
I￾W
~
.
<
ZOo:::o- o w
u.
>
õ
o
> ....
Ó
t::
C t:: <I) <I) C':S
VJ
E ..o
<I) <I) .... Q .;;: "O ~
<o0.<
-o-
~<
0<Qo
O:::w
~o
Cf) o>
i=w
ióO
•
,
\
~
,/
i~,I,\, ' :~I\llitl,;,
\
.
.
!
,I .-
j
OI
1
, ' ,
~
\
Cf) <
O> z<~o
Cf) <~
.... zoo
Cf) <oz'W
..Jo>
Cf) <ocz<.... zw
o:::
LI.. ZW
euo
:o:::
111
eu
c:
i.LO
leu
o- <~
fi) ~O w w !!:.«
1-00::0- z w« OLI.. >
~
C/J
U
~
~
C/J
Uo
"'O vi O ~
<:<:I
O (J
(J I.i: c, ,c;~) °ü O...... § Vl 'Ü O °2 °2 ..o O <I)
"O c,
,oi
~
;::l
O <:<:I Vl
E
E
O "O <I)
fi)O~
I-W..,
!OO
(/J <I) ~ (/J
"O
<:<:I
O
o
"O
<I) ..... '§ o~ o O
c.:s
n
"O [i
(/J
Vl
......
<:<:I
o
ê
i3.r,S .....
O
"O e<:!
<I)
O "O <I) °ü
o￾I: :.õ' 1<:<:1 oi I: "O '" r:: "O I:
<I) <:<:I
O ;_;
o- til cd
,<I) til
r:: <:<:I
"'O
0I:
0;;:;
<I) o- (J
O
E
Õ
:::l
<I)
0I:
(J
O I:
Õ
§
O ;;.
.... CI .....
õ (J
'"@ J3 0;;
I <:<:I
Vl
Vl
E
<:<:I
....
0I:
.....
O
@
<:<:I
~ c,
(.) (J (/J
(J Vl :::l
O OJ)
I
0,0'<:<:1 Vl (J :r.-; .~
I't~}l'
,p:.
/. , ~
,
"4
"I
•
I'"
.
...
O
"'
.l:
S
::::s
....
0
-
p co
Vl c:::
,
_
O tl!) ,_
lU () ~ ê
-<
O
U
..c_ ..., CO
~
IU
-
Vl lU
c: ...... O ;::l
U
Uf￾Vl
Vl .g
O
lU
O
;::l
Vl
~
2
::S O"
COo
lU ...,
Vl lU Vl
~
Vl 'tio c, c: O O
lU
lU
U :í
.... f-
,
•
'(]) (]) ~ "'C <'<l
"'O Ul Ul cU
s:: ro
o "O
o- (])
§
ro
s::
~ <'<l
~
'i: \O o o
0:2
111
- ~I-
::
~
.
~
O
~u.
ui
<'<l
'(3
s::
<(])
:2>
Cf) <
O>Z<
o::: o
so<
Cf) <CO
I-<~Z<C<CowCO
I-ZW~
:JoOCOOCZ~
:J
(!) W
Cf)
Cf) <.,
n:I
(J
..
.~
n:I
c:
L&. O
In:I
(J"I <~
·'1 ..I
o Wc(
~
OOOUI￾C C\S t;:; o
o..c(c(ZW
O
C (1) :E:E0::c(:E
Wi=c(~c(
<(1) ...... '(1) eo o:
...... C\S 'S: I-l/)o..c(O (1) ~ '"O '"O W. Cf) O
I/)
U
o t:: V1
Cf)
O C\S C\S
~
W
-
'i: '"O
O
I￾W !:!:
.c(
C
"O
ZOO::e> C\S ::3
~
Ctl
O Wc(
c, c, ::3 V1
c: \,
. Q) U.
>
C\S
(/)
,;
' II
~
W C\S '"O
N
Q,l..Q
/ ' ,
111,1
O ..c
O
.
0 I.
o::
O
C ...... (])
.... ',! ~4.: . '.
0 c( C\S (]) '"O
Q)
! '0
W I- c,
...... 'S:
lJ,l
"'I.'''
)
l
E
O t:: . c(O-l1/)
...... C\S
E OI/)=>
O t:: C\S I-< I-< eo
,
- I/)
o (1) ::3
Q)
O
W
<
E '"O C\S
>
Z o:: Q)
"O
Cf)
,c(
« C\S
~
o
'i: c, t::
I/)
C\S '(3
<(1) C\S
o- O::z-I
...... ......
o
°ow (1) r:n
Z
1-0..> I-< t:: 'V)
O
«
.
'1.
o ::3 r:n V1
WI/)
(1)
~
~
a:::: I/)w Ü o:: V1 C\S
Cf)
o:
r:/J C\S
O'5.
-c .1= C\S o-
'"O t:: '(3
Cf)
~ ...... C
O C\S 'i: 'c
-c
C\S
o
W ......
I-< (1)
o
::l
:E
C\S ::l r:n
O
E
O
O c::r C\S '"O
I-
..,
•
ro
"'Oo
N .... v
"'O
"
v
,
-
'I
o
.... ;:. ", " = a
....
~
"
=v ;:::s E "'O ro
O)
C/)
O)
C/)
~ (5 ctl
~ .o
_
.
~
O
O
ctl
_
"O C/)
>
,O)
:'1
soz<c(
u, z
<C
o::: w
:!:
o:::
a..
c(z
Cf) W
I-ZWCo
c( OCZ~>w
CUO
;;.!!?
CUe
Li: OICU
<> c( o
O)
«
f3 ~O
I-W!:!:
,
«
ZCQ::(.> O W
u..
>
.~. . -_ . .,:('!_" • / I ir
Cf) O>
i=W..,
InO
:E·Vi c
Q)
r/:J No
til o
'"OS
>< '~' .~
,-
.
,
.
I
·
~ t';~
c,
:
I
.' ~.
"
.
/~
o
ItIl
C,)- C
.a
til E
;::J
vi
Q)
....
s::
Q)
s:: .€
Q)
c, Etil Eo....
Q)
VJ
Q)
;:l
O" o
'"O
til
'"OCQ) Eo
(.)
Q)
'"' '11)
tIl
~
O '13c '<: ~ V c <
.......
....... til
.....:l
.!:l
<
Q)
>
E
<: 'C
c,
íJ.l
~
O Q)
1--< c, Z til íJ.l .9- :E o ~
s::
;:::l
O ::E ~ o Z s:: O
til
z
i5: o
!ri
Z
til
'"O
til Eo....