norma nº 593/2016

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI N° 593/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar Travessa ROSA LEANDRO FERREIRA, a artéria
pública, Conhecida como "Beco da Dona Rosa, em Guajiru neste Município".
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de
comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a
denominação oficial outorgada por esta lei à referida Travessa.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/C 23 de maio de 2016.
Rua José Portirio, 35, 2" Andar, Sala 02 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 • Fone: (88) 3413-1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2