| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 2014 |
| Date | 2014-10-28 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. |
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Governo Municipal de Fortim LEI N° 530/2014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o. Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2015, no montante de R$ 37.512.080,00 (trinta e sete milhões quinhentos e doze mil e oitenta reais), e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art 165, § 5o, da Constituição: I. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos da Administração direta; e II. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2o. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social está assim distribuída: Especificação Valor (R$ 1,00) RECEITAS CORRENTES 35.250.957,80 Receita Tributária 1.267.910,00 Receita de Contribuições 1.144.263,80 Receita Patrimonial 1.258.545,00 Transferências Correntes 31.315.459,00 Outras Receitas Correntes 264.780,00 (Dedução da Receita Corrente para Formação do FUNDEB) (3.548.627,80) RECEITAS DE CAPITAL 4.413.965,00 Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 0,00 Transferências de Capital 4.413.965,00 RECEITA INTRAORÇAMENTARÍÃ 1.395.785,00 TOTAL DA RECEITA 37.512.080,00 Seção II Da Fixação da Despesa Rua José PoiTírio, 35, 10 Andar, Salas 0 1 /05 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 -C G F: 06.920.639-2 Art. 3o. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 37.512.080,00 (trinta e sete milhões quinhentos e doze mil e oitenta reais), com o seguinte desdobramento: I. Orçamento Fiscal: R$ 26.309.520,16 (vinte e seis milhões trezentos e nove mil quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos); e II. Orçamento da Seguridade Social: R$ 11.202.559,84 (onze milhões duzentos e dos mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Governo Municipal de Fortim Art. 4o. A despesa orçamentária apresenta o seguinte desdobramento: Especificação Valor (R$ 1,00) DESPESAS CORRENTES 29.657.977,76 Pessoal e Encargos Sociais 18.949.843,40 Juros e Encargos da Dívida 5.900,00 Outras Despesas Correntes 10.702.234,36 DESPESAS DE CAPITAL 6.113.563,24 Investimentos 5.497.604.00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 615.959,24 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 65.652,00 RESERVA DO RPSS 1.674.887,00 TOTAL 37.512.080,00 Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 5o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando dos recursos previstos no art. 43 da Lei n° 4.320/64, observadas as seguintes condições: I. para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para reajustar os custos de atividades, projetos e operações especiais; II. para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados, individualizados por fontes de recursos, de programas especiais e transferências constitucionais e legais destinadas à educação, saúde, assistência social e assemelhados, até o limite do efetivamente ocorrido; III. para abertura de créditos suplementares com a finalidade de atualizar dotações orçamentárias à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso e assemelhados, bem como à conta de Operações de Crédito, tendo como limite os valores dos respectivos instrumentos jurídicos e contratos celebrados, observado o disposto no art. 167, itens III, V, VI e IX, da Constituição Federal; Rua .lo.sé Porfirio. 35. Io Andar, Salas 01/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 628 15-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 -C G F: 06.920.639-2 Governo Municipal de Fortim IV. para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, individualizados por fonte de recursos, até o limite do efetivamente ocorrido; V. para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado, individualizado por fonte de recursos. § 1o. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos abertos para atender a necessidade de movimentação entre elementos de gasto pertencentes ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, na mesma Unidade Orçamentária, até o limite de 30% (trinta por cento) da dotação fixada no art. 3o desta Lei. § 2o. Os créditos suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo serão abertos por ato do Presidente da Câmara Municipal. Art. 6o. Os órgãos e fundos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderão utilizar o instrumento da descentralização de créditos orçamentários, para otimizar a execução de suas programações de trabalho. Seção IV Da autorização para Contratação de Operações de Crédito Art. 7o Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, atendidas as disposições contidas nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar n° 101/2000 e na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal. Parágrafo único. O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito, dará ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8o. Nos termos dos artigos 8o e 13, da Lei Municipal n° 519, de 16 de junho de 2014, integram esta Lei anexos contendo: I a receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e fonte; II. a distribuição da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por órgão orçamentário; III. os quadros orçamentários consolidados; IV. a discriminação das receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; V. as despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos créditos orçamentários dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Rua José Porfírio, 35. Io Andar, Salas 0 1/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNP.I: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 Governo Municipal de Fortim Social, até o nível de grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos. Art. 9o. O Chefe do Poder Executivo fixará, por Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais, constantes dos anexos desta Lei. Art. 10. O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8o da Lei complementar n° 101. de 4 de maio de 2000. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1o de janeiro de 2015. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de outubro de 2014. Prefeita Municipal Rua José Portirio, .15. r Andar. Salas 01/05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413-1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 Governo Municipal de Fortim - 2015 ATM Consolidado Página : 001 Fontes de recursos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o N o m e T i p o ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0 0 0 R e c u r s o s O r d i n á r i o s O r d i n á r i o 0 1 1 R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o O r d i n á r i o 0 1 2 T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 6 0 % V i n c u l a d o 0 1 3 T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 4 0 % V i n c u l a d o 0 1 4 R e c u r s o s d o F N D E V i n c u l a d o 0 1 5 T r a n s f e r ê n c i a s d e c o n v ê n i o s - e d u c a ç ã o V i n c u l a d o 0 2 1 R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e O r d i n á r i o 0 2 2 R e c u r s o s d o S U S V i n c u l a d o 0 3 1 R e c u r s o s d o F N A S V i n c u l a d o 0 4 1 R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i d e n c i á r i o V i n c u l a d o 0 5 1 T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê n i o s V i n c u l a d o T o t a l d e f o n t e s : 1 1 Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Em R$ 1,00 ATM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES ======================================================================================================================================================= F O N T E S | F U N Ç Õ E S ======================================================================================================================================================= | | R e c e i t a s C o r r e n t e s 3 5 . 2 5 0 . 9 5 7 , 8 0 | | L e g i s l a t i v a 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a 1 . 2 6 7 . 9 1 0 , 0 0 | A d m i n i s t r a ç ã o 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 1 4 4 . 2 6 3 , 8 0 | A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 . 4 9 7 . 5 7 3 , 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 1 . 2 5 8 . 5 4 5 , 0 0 | P r e v i d ê n c i a S o c i a l 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 3 1 . 3 1 5 . 4 5 9 , 0 0 | S a ú d e 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 6 4 . 7 8 0 , 0 0 | T r a b a l h o 3 2 . 8 3 8 , 0 0 | E d u c a ç ã o 1 3 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 R e c e i t a s d e C a p i t a l 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 | C u l t u r a 1 4 . 5 0 0 , 0 0 | U r b a n i s m o 4 . 4 6 0 . 9 3 5 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 | H a b i t a ç ã o 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | S a n e a m e n t o 2 5 . 0 0 0 , 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n t e s 1 . 3 9 5 . 7 8 5 , 0 0 | G es t ã o A m b i e n t a l 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 | A g r i c u l t u r a 4 8 9 . 4 5 5 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 | I n d ú s t r i a 1 . 5 0 0 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 1 . 9 0 0 , 0 0 | C o m é r c i o e S e r v i ç o s 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 | E n e r g i a 1 0 . 0 0 0 , 0 0 D e d u ç õ e s d a R e c e i t a - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 | T r a n s p o r t e 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | D e s p o r t o e L a z e r 1 . 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 D e d u ç õ e s - F U N D E B - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 | E n c a r g o s E s p e c i a i s 1 . 2 1 8 . 0 6 4 , 2 4 | R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL 37.512.080,00 | TOTAL GERAL 37.512.080,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Em R$ 1,00 ATM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS ======================================================================================================================================================= F O N T E S | U S O S ======================================================================================================================================================= | | R e c e i t a s C o r r e n t e s 3 5 . 2 5 0 . 9 5 7 , 8 0 | | C â m a r a M u n i c i p a l 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a 1 . 2 6 7 . 9 1 0 , 0 0 | G a b i n e t e d o P r e f e i t o 1 . 3 7 7 . 5 4 2 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 1 4 4 . 2 6 3 , 8 0 | S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o 5 4 . 3 0 0 ,0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 1 . 2 5 8 . 5 4 5 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l 3 . 0 4 2 . 7 34 , 2 4 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 3 1 . 3 1 5 . 4 5 9 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 4 . 8 34 . 9 3 5 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 6 4 . 7 8 0 , 0 0 | S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a 1 . 4 9 7 . 5 73 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 R e c e i t a s d e C a p i t a l 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 | S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o 3 4 . 3 3 8 , 0 0 | F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 | S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r 1 4 . 0 9 8 . 4 8 1 , 9 2 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n t e s 1 . 3 9 5 . 7 8 5 , 0 0 | S ec r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a 3 6 1 . 9 0 7 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 | S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 1 . 9 0 0 , 0 0 | | D e d u ç õ e s d a R e c e i t a - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 | | D e d u ç õ e s - F U N D E B - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL 37.512.080,00 | TOTAL GERAL 37.512.080,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo II A n e x o 1 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS =========================================================================================================================================================================================================================================================== R E C E I T A D E S P E S A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | R e c e i t a s C o r r e n t e s | D e s p e s a s C o r r e n t e s R e c e i t a T r i b u t á r i a 1 . 2 6 7 . 9 1 0 , 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 1 8 . 9 4 9 . 8 4 3 , 4 0 | R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 1 4 4 . 2 6 3 , 8 0 J u r o s e E n c a r g o s d a | D í v i d a 5 . 9 0 0 , 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l 1 . 2 5 8 . 5 4 5 , 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 1 0 . 7 0 1 . 2 3 4 , 3 6 | T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 3 1 . 3 1 5 . 4 5 9 , 0 0 S U P E R Á V I T D O O R Ç A | M E N T O C O R R E N T E 3 . 4 4 1 . 1 3 7 , 2 4 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2 6 4 . 7 8 0 , 0 0 | R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s C o r r e n | T O T A L 3 3 . 0 9 8 . 1 1 5 , 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 | --------------------------------------------------------- O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 1 . 9 0 0 , 0 0 | D e d u ç õ e s d a R e c e i t a | D e s p e s a s d e C a p i t a l D e d u ç õ e s - F U N D E B - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 I n v e s t i m e n t o s | 5 . 4 9 8 . 6 0 4 , 0 0 | A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 T O T A L 3 3 . 0 9 8 . 1 1 5 , 0 0 S U P E R Á V I T | 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 --------------------------------------------------------- | | T O T A L 7 . 8 5 5 . 1 0 2 , 2 4 S U P E R Á V I T D O O R Ç A M E N T O C O R R E N T E 3 . 4 4 1 . 1 3 7 , 2 4 | --------------------------------------------------------- R e c e i t a s d e C a p i t a l | T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 | | T O T A L 7 . 8 5 5 . 1 0 2 , 2 4 | --------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R E S U M O R E C E I T A S C O R R E N T E S . . . . . . 3 3 . 0 9 8 . 1 1 5 , 0 0 D E S P E S A S C O R R E N T E S . . . . . . 2 9 . 6 5 6 . 9 7 7 , 7 6 R E C E I T A S D E C A P I T A L . . . . . 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 D E S P E S A S D E C A P I T A L . . . . . 6 . 1 1 4 . 5 6 3 , 2 4 R E S E R V A D E C O N T I N G Ê N C I A . 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F T D E S D O B R A M E N T O F O N T E C A T E G . E C O N Ô M | | | | | I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 1 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s | 3 5 . 2 5 0 . 9 5 7 , 8 0 1 1 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a T r i b u t á r i a | 1 . 2 6 7 . 9 1 0 , 0 0 1 1 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s | 1 . 1 2 2 . 5 6 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e o P a t r i m ô n i o e a R e n d a 6 2 2 . 5 | 6 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d i a l | | T e r r i t o r i a l U r b a n a 0 0 0 8 2 . 6 3 3 , 6 0 | 0 1 1 4 1 . 3 1 6 , 8 0 | 0 2 1 2 3 . 6 0 9 , 6 0 1 1 1 2 . 0 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o R e n d a P r o v . d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s | | s o b r e R e n d i m e n t o s d o T r a b a l h o 0 0 0 1 9 0 . 4 0 0 , 0 0 | 0 1 1 9 5 . 2 0 0 , 0 0 | 0 2 1 5 4 . 4 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 4 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s | | s o b r e O u t r o s R e n d i m e n t o s 0 0 0 3 3 . 6 0 0 , 0 0 | 0 1 1 1 6 . 8 0 0 , 0 0 | 0 2 1 9 . 6 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e T r a n s m i s s ã o d e B e n s | | I m ó v e i s - I T B I 0 0 0 4 2 . 0 0 0 , 0 0 | 0 1 1 2 1 . 0 0 0 , 0 0 | 0 2 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e P r o d u ç ã o e a C i r c u l a ç ã o 5 0 0 | . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r | | N a t u r e z a 0 0 0 2 8 0 . 0 0 0 , 0 0 | 0 1 1 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | 0 2 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s | 1 4 5 . 3 5 0 , 0 0 1 1 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l o E x e r c í c i o P o d e r d e P o l í c i a 5 5 . | 3 5 0 , 0 0 1 1 2 1 . 1 7 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e V i g i l â n c i a | | S a n i t á r i a 0 2 1 4 . 6 5 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a | | F u n c i o n . E s t a b e l e c . C o m e r c . I n d u s t . e 0 0 0 2 8 . 9 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F u n c i o n a m e n t o d e | | E s t a b e l e c i m e n t o s e m H o r a r i o E s p e c i a l 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a E x e c u ç ã o d e | | O b r a s 0 0 0 8 . 6 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e A u t o r i z a ç ã o F u n c i o n a m e n t o d e | | T r a n s p o r t e 0 0 0 1 0 . 2 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e U t i l i z a ç ã o d e Á r e a d e D o m í n i o | | P ú b l i c o 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s | 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e | | S e r v i ç o s 0 0 0 9 0 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | | | | | 1 . 1 4 4 . 2 6 3 , 8 0 1 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | 7 2 4 . 4 7 0 , 0 0 1 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s p / R e g i m e P r ó p r i o d e | | P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d . P ú b l i c o 7 2 4 . 4 7 0 , 0 0 1 2 1 0 . 2 9 . 0 7 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o d o S e r v i d o r A t i v o C i v i l | | p / o R e g i m e P r ó p r i o 0 4 1 7 2 4 . 4 7 0 , 0 0 1 2 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o p a r a o C u s t e i o d o | | S e r v i ç o d e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 0 0 0 4 1 9 . 7 9 3 , 8 0 1 3 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a P a t r i m o n i a l | 1 . 2 5 8 . 5 4 5 , 0 0 1 3 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I m o b i l i á r i a s | 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A l u g u e i s | 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e V a l o r e s M o b i l i á r i o s 1 . 2 5 6 . 5 | 4 5 , 0 0 1 3 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s B a n c á r i o s 1 2 5 . | 6 9 9 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s i t o s d e R e c u r s o s | | V i n c u l a d o s 8 3 . 6 9 9 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - R o y a l t i e s 0 0 0 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F U N D E B 0 1 2 1 0 . 2 6 0 , 0 0 | 0 1 3 3 . 2 4 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 3 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F u n d o d e S a ú d e 0 2 2 2 4 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F N D E 0 1 4 1 8 . 1 6 9 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 6 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - A ç õ e s S e r v . P u b l . e S a u d 0 2 1 1 . 3 2 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 9 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - C I D E 0 0 0 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 0 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . | | V i n c . - F N A S 0 3 1 1 0 . 0 1 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . V i n c . - | | M D E 0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c . d e R e c u r . | | V i n c u l a d o 0 5 1 1 4 . 6 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p . B a n c . d e R e c u r . N ã o | | V i n c u l a d o s 4 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s i t o s d e | | R e c u r s o s n ã o v i n c u l a d o s 0 0 0 4 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t i m e n t o s d o R e g i m e | | P r ó p r i o d e P r e v i d ê n c . S o c i a l 1 . 1 3 0 . 8 4 6 , 0 0 1 3 2 8 . 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o | | d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . F i x 0 4 1 1 . 0 1 8 . 6 0 0 , 0 0 1 3 2 8 . 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o | | d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . V a r 0 4 1 1 1 2 . 2 4 6 , 0 0 1 7 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s | 3 1 . 3 1 5 . 4 5 9 , 0 0 1 7 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s I n t e r g o v e r n a m e n t a i s 3 1 | . 2 4 5 . 4 5 9 , 0 0 1 7 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o | 1 7 . 8 6 0 . 6 5 5 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d a U n i ã o 1 3 . 0 4 9 . | 8 1 0 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o | | d o s M u n i c í p i o s 0 0 0 9 . 9 1 7 . 5 8 2 , 0 0 | 0 1 1 1 . 0 4 3 . 9 5 6 , 0 0 | 0 2 1 2 . 0 8 7 . 9 1 2 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I m p o s t o s o b r e a | | P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l R u r a l 0 0 0 2 7 3 , 6 0 | 0 1 1 2 8 , 8 0 | 0 2 1 5 7 , 6 0 - continua - - continuação - 1 7 2 1 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d a C o m p e n s a ç ã o F i n a n c . p e l a | | | | | | E x p l o r a ç ã o d e R e c . N a t u r a i s 1 6 3 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 2 2 . 7 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o E s p e c i a l d o | | P e t r ó l e o - F E P 0 0 0 1 6 3 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r s o s d o S U S - R e p a s s e | | F u n d o a F u n d o 3 . 2 6 5 . 4 3 6 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o B á s i c a | 2 . 5 0 1 . 4 4 1 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 0 P i s o d e A t e n ç ã o B á s i c a F i x o ( P A B | | F i x o ) 5 1 2 . 1 3 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 1 P A B F i x o | 0 2 2 4 5 2 . 1 3 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 2 P r o g r a m a d e R e q u a l i f i c a ç ã o d e U B S - | | R e f o r m a s 0 2 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 1 . 0 0 S a ú d e d a F a m í l i a | 0 2 2 5 4 9 . 0 2 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 2 . 0 0 A g e n t e s C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e 0 2 2 4 9 0 . 1 2 | 7 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 3 . 0 0 S a ú d e B u c a l | 0 2 2 2 4 1 . 3 6 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 8 . 0 0 N ú c l e o d e A p o i o à S a ú d e d a F a m í l i a - | | N A S F 0 2 2 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 0 O u t r o s P r o g r a m a s F i n a n c . p o r T r a n s f . | | F u n d o a F u n d o 4 4 8 . 8 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 2 P r o g r a m a d e M e l h o r i a d o A c e s s o e d a | | Q u a l i d a d e - P M A Q 0 2 2 4 4 8 . 8 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 0 0 . 0 0 A t e n ç ã o d e M a c A m b u l a t o r i a l e | | H o s p i t a l a r 5 7 3 . 1 8 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 1 . 0 0 T e t o F i n a n c e i r o | 0 2 2 5 6 5 . 6 8 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 4 . 0 0 T e t o M u n i c i p a l R e d e d e S a ú d e M e n t a l | | ( R S M E ) 0 2 2 1 . 5 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 9 . 0 0 O u t r o s P r o g r a m a s F i n a n . p o r T r a n s f . | | F u n d o a F u n d o 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 9 . 0 2 T e t o M u n i c i p a l d a R e d e C e g o n h a 0 2 2 6 . 0 0 0 , | 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 1 9 0 . 8 1 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 0 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a e A m b i e n t a l | | e m S a ú d e 1 7 2 . 8 1 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e 0 2 2 1 6 9 . 8 | 1 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 2 P i s o V a r i á v e l d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e 0 2 2 3 | . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 0 V i g i l â n c i a S a n i t á r i a | 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a S a n i t á r i a 0 2 2 1 2 . | 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 2 P i s o E s t r a t é g i c o - G e r e n c i a m e n t o d e | | R i s c o e m V S 0 2 2 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s F u n d o | | N a c i o n . d o D e s e n . A s s i s . S o c . - F N A S 3 9 4 . 1 8 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 2 5 5 . 6 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 1 . 0 0 P i s o B á s i c o F i x o - C R A S / F A I F 0 3 1 7 6 . 3 2 0 , 0 | 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 2 . 0 0 P i s o B á s i c o V a r i á v e l - S C F V 0 3 1 1 7 8 . 0 8 0 , 0 | 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 3 . 0 0 B P C n a E s c o l a | 0 3 1 1 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 3 . 0 0 . 0 0 G e s t ã o ( B l o c o d e F i n a n c i a m e n t o ) | 1 3 8 . 5 8 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 3 . 0 1 . 0 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - | | I G D B F 0 3 1 1 2 1 . 1 8 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 3 . 0 2 . 0 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a d i | | S U A S - I G D S U A S 0 3 1 1 7 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d o F u n d o | | N a c . d e D e s e n v . E d u c a ç ã o . - F N D E 9 7 3 . 4 9 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o S a l á r i o - E d u c a ç ã o 0 1 4 | 3 5 4 . 7 8 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r . D i r e t a d o F N D E - P r o g . | | N a c i o n a l A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E 3 8 5 . 9 8 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 1 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E n s i n o | | F u n d a m e n t a l 0 1 4 2 9 3 . 8 5 3 , 0 0 - continua - - continuação - 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 3 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P r é - E s c o l a 0 1 4 4 3 . | | | | | 9 9 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 4 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - C r e c h e 0 1 4 3 4 . 7 6 8 , | 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 5 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E d u c a ç ã o | | E s p e c i a l 0 1 4 2 . 7 5 6 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 6 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E d u c a ç ã o d e | | J o v e n s e A d u l t o s 0 1 4 1 0 . 6 2 1 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 0 . 0 0 T r a n . D i r . F N D E R e f . a o P r o g r . N a c i o n a l | | d e A p o i o T r a n s p . E s c o l a r - P N A T E 1 1 7 . 7 2 4 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 1 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o | | F u n d a m e n t a l 0 1 4 8 1 . 1 9 9 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 2 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o I n f a n t i l 0 1 4 | 1 2 . 5 1 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 3 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o M é d i o 0 1 4 2 4 . | 0 1 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f . D i r . F u n d . N a c i o . | | D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o - F N D E 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 1 . 0 0 M a n u t e n ç ã o E d u c a ç ã o I n f a n t i l - A p o i o | | a C r e c h e s 0 1 4 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a d o I C M S - | | D e s o n e r a ç ã o - L c . N º 8 7 / 9 6 0 0 0 1 0 . 5 1 0 , 0 4 | 0 1 1 1 . 1 0 6 , 3 2 | 0 2 1 2 . 2 1 2 , 6 4 1 7 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s | 4 . 6 9 9 . 0 5 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P a r t i c i p a ç ã o n a R e c e i t a d o s E s t a d o s 4 . 6 8 | 2 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I C M S 0 0 0 3 . 4 3 7 . 4 8 0 , 0 0 | | 0 1 1 3 6 1 . 8 4 0 , 0 0 | 0 2 1 7 2 3 . 6 8 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P V A 0 0 0 1 0 6 . 4 0 0 , 0 0 | | 0 1 1 1 1 . 2 0 0 , 0 0 | 0 2 1 2 2 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P I s o b r e E x p o r t a ç ã o 0 0 0 1 2 | . 5 4 0 , 0 0 | 0 1 1 1 . 3 2 0 , 0 0 | 0 2 1 2 . 6 4 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d a C o n t r i b u i ç ã o d e | | I n t e r v e n ç ã o n o D o m í n i o E c o n ô m i c o 0 0 0 2 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d a C o t a - P a r t e d a | | C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e i r a ( 2 5 % ) 1 6 . 6 5 0 , 0 0 1 7 2 2 . 2 2 . 3 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e | | R o y a l t i e s - C o m p e n . F i n a n c . p e l a 0 0 0 1 6 . 6 5 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s M u l t i g o v e r n a m e n t a i s 8 . | 6 8 5 . 7 5 4 , 0 0 1 7 2 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r . d o F u n d o d e M a n . D e s e n v . | | d a E d u c a ç ã o B á s i c a - F U N D E B 0 1 2 4 . 9 8 7 . 7 6 1 , 4 4 | 0 1 3 1 . 5 7 5 . 0 8 2 , 5 6 1 7 2 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d a | | C o m p l e m e n t a ç ã o d a U n i ã o a o F U N D E B 0 1 2 1 . 6 1 3 . 4 1 1 , 6 0 | 0 1 3 5 0 9 . 4 9 8 , 4 0 1 7 6 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s | 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 6 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e | | C o n v ê n i o s - E s t a d o s / D i s t . F e d e r a l e S u a s 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 6 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d e C o n v ê n i o d o s E s t a d o s | | D e s t i n a d a s a P r o g r a m a s d e E d u c a ç ã o 0 1 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s | 2 6 4 . 7 8 0 , 0 0 1 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | 6 6 . 8 8 0 , 0 0 1 9 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o s T r i b u t o s 3 . 3 0 0 , | 0 0 1 9 1 1 . 3 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I P T U 0 0 0 8 4 0 , 0 0 | | 0 1 1 4 2 0 , 0 0 | 0 2 1 2 4 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 9 1 1 . 4 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I S S 0 0 0 5 6 0 , 0 0 | | | | | | 0 1 1 2 8 0 , 0 0 | 0 2 1 1 6 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s | | T r i b u t o s 8 0 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s | | T r i b u t o s 0 0 0 8 0 0 , 0 0 1 9 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d o s T r i b u t o s 5 5 0 , 0 0 1 9 1 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d o I P T U 0 0 0 1 1 2 , 0 0 | 0 1 1 5 6 , 0 0 | 0 2 1 3 2 , 0 0 1 9 1 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D i v i d a | | A t i v a d o I S S 0 0 0 1 1 2 , 0 0 | 0 1 1 5 6 , 0 0 | 0 2 1 3 2 , 0 0 1 9 1 3 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a | | A t i v a d e O u t r o s T r i b u t o s 0 0 0 1 5 0 , 0 0 1 9 1 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r a s | | R e c e i t a s 1 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 8 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s M u l t a s e J u r o s d e M o r a 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | 1 9 1 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s d e O u t r a s O r i g e n s | 6 2 . 0 3 0 , 0 0 1 9 1 9 . 3 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s p o r D a n o s A m b i e n t a i s | 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 9 . 3 5 . 1 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s p o r D a n o s | | A m b i e n t a i s 0 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 9 . 4 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A p l i c a d a s P e l o s T r i b u n a i s d e | | C o n t a s 0 0 0 2 . 0 3 0 , 0 0 1 9 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 9 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s t i t u i ç õ e s | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 9 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s 0 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | 1 9 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a | 1 4 2 . 9 0 0 , 0 0 1 9 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a T r i b u t á r i a 1 2 1 . 9 | 0 0 , 0 0 1 9 3 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . P . T . U . 0 0 0 6 5 | . 4 6 4 , 0 0 | 0 1 1 3 2 . 7 3 2 , 0 0 | 0 2 1 1 8 . 7 0 4 , 0 0 1 9 3 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . S . S . 0 0 0 2 . 8 0 | 0 , 0 0 | 0 1 1 1 . 4 0 0 , 0 0 | 0 2 1 8 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o | | T r i b u t á r i a 2 1 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o | | T r i b u t á r i a d e O u t r a s R e c e i t a s 2 1 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a | | N ã o - T r i b u t á r i a d e O u t r a s R e c . - 0 0 0 2 1 . 0 0 0 , 0 0 1 9 9 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s C o r r e n t e s D i v e r s a s | 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 9 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s | 0 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C a p i t a l | 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 2 4 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l | 4 . 4 1 3 . 9 6 5 , 0 0 2 4 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s I n t e r g o v e r n a m e n t a i s 1 2 | 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d a U n i ã o | 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s d o S i s t e m a | | Ú n i c o d e S a ú d e - S U S 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s n a R e d e d e S e r v i ç o s d e | | S a ú d e - B l o c o d e F i n a n c i a m e n t o 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 1 . 0 1 . 0 1 . 0 0 P r o g r a m a d e R e q u a l i f i c a ç ã o d e U B S - | | A m p l i a ç ã o 0 2 2 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 2 4 2 1 . 0 1 . 0 1 . 0 3 . 0 0 E s t r u t . d a R e d e d e S e r v i ç o s d e A t e n ç ã o | | | | | | B á s i c a d e S a ú d e ( E q u i p . ) 0 2 2 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 7 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s | 4 . 2 9 3 . 9 6 5 , 0 0 2 4 7 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o s d a U n i ã o | | e d e S u a s E n t i d a d e s 3 . 4 4 8 . 3 9 5 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a U n i ã o | | D e s t i n a d a s a P r o g . d e E d u c a ç ã o 1 . 7 2 1 . 8 5 5 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 3 0 . 0 0 P r o g . d e A p o i o a o T r a n s p . E s c o l a r | | p / E d u c . B á s i c a - C a m i n h o d a E s c o l a 0 1 4 2 4 4 . 5 0 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 5 0 . 0 0 P r o g . d e A p o i o à E s t r u t . d a R e d e F í s i c a | | P ú b . d e E d . B á s i c a - R E E S F Í S I C A 0 1 4 1 . 0 4 0 . 2 3 4 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 9 9 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c . | | D e s t i n a d o s a P r o g r a m a s d e E d u c a ç ã o 0 1 5 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 2 4 7 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a | | U n i ã o 0 5 1 1 . 7 2 6 . 5 4 0 , 0 0 2 4 7 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s | | E s t a d o s , D i s t r . F e d e r . S u a s E n t i d a d e s 8 4 5 . 5 7 0 , 0 0 2 4 7 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s | | E s t a d o s 0 5 1 8 4 5 . 5 7 0 , 0 0 7 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s I n t r a - O r ç a m e n t á r i a s | | C o r r e n t e s 1 . 3 9 5 . 7 8 5 , 0 0 7 2 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a s d e C o n t r i b u i ç õ e s | 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 7 2 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s | 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç õ e s P r e v i d e n c i á r i a s d o | | R e g i m e P r ó p r i o 1 . 3 9 3 . 8 8 5 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l d e S e r v i d o r | | A t i v o C i v i l p / o R e g i m e P r ó p r i o 0 4 1 1 . 2 0 7 . 2 3 0 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 1 5 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P r e v i d e n c i á r i a e m R e g i m e | | d e P a r c e l . d e D é b i t o s - R P P S 0 4 1 1 8 6 . 6 5 5 , 0 0 7 9 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s | 1 . 9 0 0 , 0 0 7 9 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a | 1 . 9 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a s | | C o n t r i b u i ç õ e s 1 . 9 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t . e J u r o s d e M o r a d a s C o n t r i b . p / | | R e g i m . P r ó p . P r e v . d o S e r v i d o r 1 . 9 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t . e J u r o s d e M o r a d a | | C o n t r i b . P a t r . p / R e g i m . P r ó p r i o d e 0 4 1 1 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 M u l t . e J u r o s d e M o r a d a C o n t r i b . d o | | S e r v . p / R e g i m . P r ó p r i o d e P r e v i d 0 4 1 9 0 0 , 0 0 9 0 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç õ e s d a R e c e i t a | - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 9 5 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç õ e s - F U N D E B | - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 9 5 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a s C o r r e n t e s - | | F U N D E B - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 9 5 1 7 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d e T r a n s f e r ê n c i a s | | C o r r e n t e s - 3 . 5 4 8 . 6 2 7 , 8 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d e T r a n s f e r ê n c i a s | | d a U n i ã o - F U N D E B - 2 . 6 1 2 . 7 2 7 , 8 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d e T r a n s f e r ê n c i a | | d a U n i ã o - 2 . 6 0 9 . 9 6 2 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B e | | R e d u t o r F i n a n c e i r o - 2 . 6 0 9 . 8 9 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 1 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B 0 0 0 - 2 . 6 | 0 9 . 8 9 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I T R 0 0 0 - 7 2 , 0 0 - continua - - continuação - 9 5 1 7 . 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / a F o r m a ç ã o d o | | | | | | F U N D E B - I C M S D e s o n . - L e i 8 7 / 9 6 0 0 0 - 2 . 7 6 5 , 8 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s - 9 | 3 5 . 9 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d e T r a n s f e r ê n c i a s | | d o s E s t a d o s - 9 3 5 . 9 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I C M S 0 0 0 - 9 0 4 . 6 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I P V A 0 0 0 - 2 8 . 0 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o | | F U N D E B - I P I - E x p o r t a ç ã o 0 0 0 - 3 . 3 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A R E C E I T A | 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s po r t e e L a z e r P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 6 0 1 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 2 E d u c a ç ã o | 1 . 9 7 4 . 8 5 5 , 0 0 1 1 . 0 9 6 . 5 2 1 , 9 2 1 3 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 9 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v . A d m . d a S e c . d e E d u c | | a ç ã o , C u l t u r a , J u v e n t u d e E s p o r t e e L a z e r 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a | S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o , | C u l t u r a , J u v e n t u d e , E s p o r t e e L a z e r 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 2 . 0 5 0 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s c o | l a r 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o g r a m a N a c i o n a l d e | A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E , s o b a | o r i e n t a ç ã o d e n u t r i c i o n i s t a , a s s e g u r a n d o | a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d o | E n s i n o F u n d a m e n t a l e d a E d u c a ç ã o | I n f a n t i l , a l i m e n t a ç ã o a d e q u a d a e | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e a p r e n d i z a g e m . 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 1 . 6 4 2 . 8 5 5 , 0 0 7 . 9 7 0 . 5 5 4 , 9 2 9 . 6 1 3 . 4 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o E n s i n o F u n | d a 1 . 6 4 2 . 8 5 5 , 0 0 7 . 9 6 9 . 0 5 4 , 9 2 9 . 6 1 1 . 9 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 0 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e U n i d a d e s | | E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 4 6 8 . 6 2 1 , 0 0 4 6 8 . 6 2 1 , 0 0 | C o n s t r u i r e e q u i p a r U n i d a d e s E s c o l a r e s d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l , d e a c o r d o c o m | o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l | d o s a l u n o s . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 1 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e U n i d a d e s | | E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s e s c o l a s d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l a o s p a d r õ e s | n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s , | m e l h o r a n d o e s p a ç o s e x i s t e n t e s , | a d e q u a n d o q u a d r a s e s p o r t i v a s , i m p l a n t a n d o | b i b l i o t e c a s e s a l a s d e | m u l t i m e i o s , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a | U n i ã o . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 2 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s n a s E s c o l a s | | d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s n a s e s c o l a s d a r e d e | m u n i c i p a l d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 3 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e C e n t r | | o s E s p o r t i v o s e Q u a d r a s n a s E s c o l a s 1 . 0 5 0 . 2 3 4 , 0 0 1 . 0 5 0 . 2 3 4 , 0 0 - continua - - continuação - | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r c e n t r o s | | | | e s p o r t i v o s e q u a d r a s n a s U n i d a d e s | E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 1 E x e c u ç ã o d o P r o g r a m a D i n h e i r o D i r e t o n a E s c | o l a 9 0 0 , 0 0 9 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P D D E d i r e t a m e n t e o u p o r m e i o | d o s C o n s e l h o s E s c o l a r e s e / o u | A s s o c i a ç õ e s v i n c u l a d a s a o E n s i n o ; e x e c u t a r o | P D E - E s c o l a . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 2 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E n s i n o | | F u n d a m e n t a l 2 . 2 3 7 . 4 6 2 , 8 8 2 . 2 3 7 . 4 6 2 , 8 8 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l c o n d i ç õ e s | e f e t i v a s p a r a o a p r o v e i t a m e n t o d o e n s i n o , | e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l d e | E d u c a ç ã o a p r o v a d o e p r o p o r c i o n a n d o - l h e s | a t i v i d a d e s e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e | c o n t r i b u a m p a r a s u a f o r m a ç ã o c i d a d ã . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 3 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g i s t é | | r i o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 . 7 3 0 . 6 9 2 , 0 4 5 . 7 3 0 . 6 9 2 , 0 4 | v a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d o e n s i n o | f u n d a m e n t a l g a r a n t i n d o - l h e s o | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a E d u c a c i o n a l 0 , | 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 1 0 0 1 2 2 . 0 5 4 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s | | E d u c a c i o n a i s e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p e s q u i s a s e d u c a c i o n a i s e c a m p a n h a s | p a r a e n v o l v i m e n t o d a s o c i e d a d e | n o s d e s t i n o s d a E d u c a ç ã o ; e e l a b o r a r | i n f o r m a t i v o s p a r a d a r c o n h e c i m e n t o à | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s | a ç õ e s d e s e n v o l v i d a s . 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 2 . 0 5 5 A p o i o a o E n s i n o M e d i o e P r e - V e s t i b u l a r | 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 | A p o i a r a f o r m a ç ã o d e j o v e n s d o M u n i c í p i o , | c o n c e d e n d o - l h e s c o n d i ç õ e s p a r a | q u e p o s s a m c u r s a r o e n s i n o m é d i o e | p r é - v e s t i b u l a r , i n c l u s i v e c o m t r a n s p o r t e | e s c o l a r e m p a r c e r i a c o m G o v e r n o E s t a d u a l . 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 2 . 0 5 6 I n c e n t i v o à F o r m a ç ã o A c a d ê m i c a | 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a f o r m a ç ã o a c a d ê m i c a a o s j o v e n s | d o M u n i c í p i o , i n c l u s i v e c o m | t r a n s p o r t e u n i v e r s i t á r i o . 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 6 6 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 9 3 . 7 2 7 , 0 0 1 . 2 5 9 . 7 2 7 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 4 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e C e n t r o s d e | | E d u c a ç ã o I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a ) 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | M e l h o r a r a i n f r a e s t r u t u r a d e a t e n d i m e n t o | a c r i a n ç a d e 0 a 5 a n o s , | a d e q u a n d o - a a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a s u a | f o r m a ç ã o i n t e g r a l , m e l h o r a n d o | e s p a ç o s e x i s t e n t e s , c o n s t r u i n d o n o v a s | u n i d a d e s , i n s t a l a n d o b r i n q u e d o t e c a s e - continua - - continuação - | b i b l i o t e c a s i n f a n t i s . | | | 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 5 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e | | E d u c a ç ã o I n f a n t i l 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e E d u c a ç ã o | I n f a n t i l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 6 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e C e n t r o s | | d e E d . I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a s ) 4 7 . 0 0 0 , 0 0 4 7 . 0 0 0 , 0 0 | R e f o r m a r e a m p l i a r C e n t r o s d e E d u c a ç ã o | I n f a n t i l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 5 7 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E d u c a ç ã | | o I n f a n t i l 3 9 2 . 9 7 7 , 0 0 3 9 2 . 9 7 7 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | i n f a n t i l c o n d i ç õ e s e f e t i v a s p a r a o | a p r e n d i z a d o , e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l | d e E d u c a ç ã o a p r o v a d o e | p r o p o r c i a n d o - l h e s a t i v i d a d e s | e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e c o n t r i b u a m p a r a | s u a | f o r m a ç ã o i n t e g r a l . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 5 8 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o | | M a g i s t é r i o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l 8 0 0 . 7 5 0 , 0 0 8 0 0 . 7 5 0 , 0 0 | V a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d a | e d u c a ç ã o i n f a n t i l , g a r a n t i n d o - l h e s o | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 0 , 0 0 8 4 . 5 9 1 , 0 0 8 4 . 5 9 1 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 5 9 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e E d u c a ç ã o d e | | J o v e n s e A d u l t o s 8 3 . 0 9 1 , 0 0 8 3 . 0 9 1 , 0 0 | O f e t a r a o s m u n i c í p e s f o r a d e f a i x a e t á r i a d o | e n s i n o f u n d a m e n t a l r e g u l a r , o | a c e s s o a f o r m a ç ã o n o e n s i n o f u n d a m e n t a l | a t r a v é s d a E d u c a ç ã o d e J o v e n s e | A d u l t o s . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 0 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a B r a s i l A l f a b e t i z a d | o 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e d u z i r o a n a l f a b e t i s m o n o M u n i c í p i o , | a t r a v é s d o P r o g r a m a B r a s i l | A l f a b e t i z a d o , a s e r i m p l e m e n t a d o e m p a r c e r i a | c o m o G o v e n o F e d e r a l . 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o E n s i n o F u n | d a 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 2 . 0 6 1 P r o m o ç ã o e I n c l u s ã o E d u c a c i o n a l d e | | A l u n o s c o m N e c e s s i d a d e s E s p e c i a i s 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a i n c l u s ã o e d u c a c i o n a l d o s a l u n o s | d a r e d e d e e n s i n o m u n i c i p a l , | p o r t a d o r e s d e n e c e s s i d a d e s e s p e c i a i s . 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | 2 6 6 . 0 0 0 , 0 0 5 7 9 . 5 0 0 , 0 0 8 4 5 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 2 . 0 6 2 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o B á s i c a d e P r o f i s s | | i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a 4 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r o s p r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o | B á s i c a , c o m v i s t a a m e l h o r a r s e u | d e s e m p e n h o t e ó r i c o - a c a d ê m i c o e s u a | f o r m a ç ã o e m a ç õ e s e d u c a t i v a s | c o m p l e m e n t a r e s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r a o s | a l u n o s d a r e d e p ú b l i c a m u n i c i p a l , - continua - - continuação - | e d u c a ç ã o d e q u a l i d a d e . | | | 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o E d u c a n d o n a E s c | o l 2 6 6 . 0 0 0 , 0 0 5 3 7 . 0 0 0 , 0 0 8 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 4 7 A q u i s i ç ã o d e T r a n s p o r t e E s c o l a r p a r a | | E d u c a ç ã o B á s i c a - C a m i n h o d a E s c o l a 2 4 6 . 0 0 0 , 0 0 2 4 6 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r v e í c u l o s p a r a m e l h o r i a d a e d u c a ç ã o | b á s i c a p o r o c a s i ã o d o P r o g r a m a | C a m i n h o d a E s c o l a . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 4 8 A q u i s i ç ã o d e F a r d a m e n t o p a r a A l u n o s d a | | R e d e E s c o l a r d e E d u c a ç ã o B á s i c a 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d a | e d u c a ç ã o b á s i c a f a r d a m e n t o e s c o l a r , | c o m o f o r m a d e m e l h o r a r a a u t o e s t i m a | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e | a p r e n d i z a g e m . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 6 3 M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e d e A l u n o s d a | | R e d e d e E d u c a ç ã o B á s i c a 5 3 7 . 0 0 0 , 0 0 5 3 7 . 0 0 0 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r t r a n s p o r t e e s c o l a r a d e q u a d o | a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r | r e s i d e n t e s n a z o n a r u r a l , a s s e g u r a n d o a s u a | p e r m a n ê n c i a n a s s é r i e s f i n a i s | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l , q u a n d o i n e x i s t i r e m | e s c o l a s q u e p o s s u a m e s s a s s é r i e s , | n o s e u l o c a l d e r e s i d ê n c i a . 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a E d u c a c i o n a l 0 , | 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 2 . 0 6 4 A p o i o a o s Ó r g ã o s C o l e g i a d o s , A s s o c i a ç õ e s | | C o n s e l h o s E s c o l a r e s e G r ê m i o s E s t u d a n t i s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r o s ó r g ã o s c o l e g i a d o s | d a á r e a d e e d u c a ç ã o , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e s a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a s u a q u a l i f i c a ç ã o . 1 3 C u l t u r a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 4 . 5 0 0 , 0 0 1 4 . 5 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 4 9 C o n s t r u ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i s | 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , | i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 0 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r | a i s 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , | i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 6 5 A p o i o e I n c e n t i v o à s M a n i f e s t a ç õ e s d e | | A r t e e C u l t u r a 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e i n c e n t i v a r a s m a n i f e s t a ç õ e s | c u l t u r a i s d e a r t e e c u l t u r a . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 6 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s e E s p a ç o s C u l t u r | a i s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s a s | s u a s m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s ; | a d q u i r i r a c e r v o p a r a a b i b l i o t e c a p ú b l i c a ; | a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s | a t i v i d a d e s e a r e a l i z a ç ã o d e e v e n t o s | c u l t u r a i s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r . - continua - - continuação - 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | | | | 8 6 6 . 8 7 5 , 0 0 1 4 5 . 7 3 0 , 0 0 1 . 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 2 7 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 3 9 2 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a J u v e n t u d e 1 . 5 0 | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 3 9 2 0 0 1 3 1 . 0 5 1 R a l i z a ç ã o d a C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l d a J u v e | n t u d e 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a J u v e n t u d e . 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 8 6 5 . 3 7 5 , 0 0 1 4 5 . 7 3 0 , 0 0 1 . 0 1 1 . 1 0 5 , 0 0 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 7 8 1 2 0 0 1 1 1 . 0 5 2 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d a I n f r a | | e s t r u t u r a d e E s p o r t e e L a z e r 8 6 5 . 3 7 5 , 0 0 8 6 5 . 3 7 5 , 0 0 | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r | i n f r a - e s t r u t u r a : G i n á s i o , Q u a d r a s | P o l i e s p o r t i v a s , p a r a p r á t i c a d e e s p o r t e e | l a z e r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o | e / o u a U n i ã o . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 6 7 A p o i o à P a r t i c i p a ç ã o d e A t l e t a s L o c a i s | | e m E v e n t o s E s p o r t i v o s 4 . 5 0 0 , 0 0 4 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r a t l e t a s l o c a i s , d a s | d i v e r s a s m o d a l i d a d e s e s p o r t i v a s , à | p a r t i c i p a ç ã o e m e v e n t o s e s p o r t i v o s n o e s t a d o | e n o p a í s . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 6 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s e E s p a ç o s E s p o r t | i v o s 1 4 1 . 2 3 0 , 0 0 1 4 1 . 2 3 0 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s à | r e a l i z a ç ã o d e p r á t i c a s e s p o r t i v a s e | d e l a z e r ; a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s | a t i v i d a d e s e s p o r t i v a s d i s p o n i b i l i z a d a s | à c o m u n i d a d e . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 . 8 5 1 . 7 3 0 , 0 0 | 1 1 . 2 4 6 . 7 5 1 , 9 2 | 1 4 . 0 9 8 . 4 8 1 , 9 2 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 C â m a r a M u n i c i p a l d e F o r t i m O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 1 0 1 C â m a r a M u n c i p a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 6 . 5 0 0 , 0 0 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 1 . 0 0 1 R e f o r m a , A d a p t a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o d a C â m | | a r a M u n i c i p a l 6 . 5 0 0 , 0 0 6 . 5 0 0 , 0 0 | D o t a r a C â m a r a M u n i c i p a l d e e s p a ç o f í s i c o | a d e q u a d o à r e a l i z a ç ã o d a s | a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e d a p a r t i c i p a ç ã o | p o p u l a r . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 2 . 0 0 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s | 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 | P r o v e r a C â m a r a M u n i c i p a l c o m m e i o s m a t e r i a s | e r e c u r s o s t e c n o l ó g i c o s p a r a o | e x e r c í c i o d e s u a s a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e | s e u p o d e r d e f i s c a l i z a ç ã o s o b r e | a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 6 . 5 0 0 , 0 0 | 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 | 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 G a b i n e t e d o P r e f e i t o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 2 0 1 G a b i n e t e d a P r e f e i t a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 9 2 6 . 5 4 2 , 0 0 9 2 6 . 5 4 2 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 2 M a n u t e n ç ã o d o G a b i n e t e d a P r e f e i t a | 8 0 5 . 5 4 2 , 0 0 8 0 5 . 5 4 2 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a C h e f i a d o G a b i n e t e . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 3 C o n v ê n i o s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c o m E n t i | | d a d e s P ú b l i c a s e P r i v a d a s 2 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n v ê n i o s d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a c o m | e n t i d a d e s p ú b l i c a s e p r i v a d a s , | o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r o c o n h e c i m e n t o e | o r i e n t a ç ã o n e c e s s á r i o s à | p a r t i c i p a ç ã o n a s l u t a s p o r m e l h o r i a s p a r a | o M u n i c í p i o , s e j a a t r a v é s d e | i n c r e m e n t o d o s r e c u r s o s , s e j a p e l a a d o ç ã o d e | n o v a s p r á t i c a s d e g e s t ã o ( C N M , | A P R E C E , A P D M C E , R e g i o n a l d e P r e f e i t o s , | A s s o c i a ç ã o d e V i c - P r e f e i t o s , d e n t r e | o u t r a s ) . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 4 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e L i | c i t a ç ã o 2 4 . 0 0 0 , 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e | L i c i t a ç ã o . 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 4 1 3 1 0 0 0 3 2 . 0 0 5 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e D i v u l g a ç ã o | 7 2 . 0 0 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s a ç õ e s d a a d m i n i s t r a ç ã o , | a t r a v é s d e d i f e r e n t e s m e i o s d e | c o m u n i c a ç ã o , p r o d u z i r i n f o r m a t i v o s e | d e s e n v o l v e r o u t r a s a ç õ e s n e c e s s á r i a s à | t r a n s p a r ê n c i a d o s a t o s p ú b l i c o s , i n c l u s i v e a | d i v u l g a ç ã o o f i c i a l n e c e s s á r i a . 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 2 8 8 4 6 0 9 0 0 0 . 0 0 1 C u m p r i m e n t o d e S e t e n ç a s J u d u c i a i s | 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 | C u m p r i r s e t e n ç a s j u d i c i a i s e d í v i d a s d e | p e q u e n o v a l o r , n a f o r m a d e t e r m i n a d a | p e l o P o d e r J u d i c i á r i o . ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 9 2 6 . 5 4 2 , 0 0 | 1 . 3 7 7 . 5 4 2 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a c a o G e r a l O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G er a l P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 5 0 1 S e c r e t a r i a d e A d m i n s t r a ç ã o G er a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 2 . 2 1 4 . 0 7 3 , 0 0 2 . 2 1 4 . 0 7 3 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 . 2 1 2 . 0 7 3 , 0 0 2 . 2 1 2 . 0 7 3 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 , 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 7 A p o i o à s A ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e a o | | P o d e r J u d i c i á r i o 2 8 . 0 0 0 , 0 0 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r , a t r a v é s d a d i s p o n i b i l i z a ç ã o d e | m a t e r i a l d e e x p e d i e n t e , s e r v i ç o s d e | e n e r g i a e l é t r i c a , t e l e f o n e , c o m b u s t í v e l , | a l i m e n t a ç ã o , e t c . , a s a ç õ e s d e | S e g u r a n ç a P ú b l i c a e o P o d e r J u d i c i á r i o , | m e d i a n t e a r e a l i z a ç ã o d e c o n v ê n i o s . 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 2 . 0 0 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a . 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 2 8 0 0 0 5 2 . 0 0 9 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d a | | A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | H a b i l i t a r o a g e n t e p ú b l i c o p a r a c o n t r i b u i r | n a s o l u ç ã o d o s p r o b e m a s , n a | a g i l i z a ç ã o e e f i c á c i a d e r o t i n a s e | p r o c e s s o s p e r t i n e n t e s à s a ç õ e s | d e s e n v o l v i d a s p e l o G o v e r n o M u n i c i p a l ; | a u m e n t a r o n í v e l d e s a t i s f a ç ã o n o | a m b i e n t e d e t r a b a l h o e p r o m o v e r | m u d a n ç a p e s s o a i s , c u l t u r a i s e | p r o f i s s i o n a i s . 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 7 6 7 . 0 6 4 , 2 4 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 0 , 0 0 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 3 0 0 3 5 0 . 0 0 2 G e r e n c i a m e n t o d a D í v i d a d o M u n i c í p i o | 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 | G e r e n c i a r a D í v i d a d o M u n i c í p i o , | c o n s t i t u í d a c o m o I N S S , R P P S , R e c e i t a | F e d e r a l ( P A S E P ) e F G T S . 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 0 0 3 5 0 . 0 0 3 C o n t r i b u i ç ã o p a r a F o r m a ç ã o d o P A S E P | 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 | C u m p r i r d e t e r m i n a ç ã o l e g a l d e r e p a s s e à | U n i ã o d e 1 % d a r e c e i t a m u n i c i p a l | p a r a f o r m a ç ã o d o p a t r i m ô n i o d o s e r v i d o r | p ú b l i c o - P A S E P . - continua - - continuação - 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | 0 , 0 0 0 , 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 1 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s | c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r i s c o s e e v e n t o s | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i | C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , n a | L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a | P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a S e c r e t a r i a d o | T e s o u r o N a c i o n a l . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 2 . 2 1 4 . 0 7 3 , 0 0 | 3 . 0 4 2 . 7 3 4 , 2 4 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P l a n e j a m e n t o e G e s t a o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G es t ã o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 4 0 1 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e Ge s t ã o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 5 4 . 3 0 0 , 0 0 5 4 . 3 0 0 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e P l a n e j a m e n t o , E c o n o m i a e G e s t ã o 5 4 . 3 0 0 , 0 0 5 4 . 3 0 0 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 5 4 . 3 0 0 , 0 0 | 5 4 . 3 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 1 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n to U r b a n o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 5 U r b a n i s m o | 1 . 9 1 2 . 2 5 4 , 0 0 2 . 5 4 8 . 6 8 1 , 0 0 4 . 4 6 0 . 9 3 5 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 5 5 3 . 0 0 0 , 0 0 1 . 2 4 3 . 6 8 1 , 0 0 1 . 7 9 6 . 6 8 1 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 1 2 2 0 0 0 2 1 . 0 0 2 C o n s t r u ç ã o d o C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o | 5 5 3 . 0 0 0 , 0 0 5 5 3 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r o C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o n o | m u n i c í p i o . 1 5 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 1 . 2 4 3 . 6 8 1 , 0 0 1 . 2 4 3 . 6 8 1 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 1 . 1 6 4 . 2 5 4 , 0 0 0 , 0 0 1 . 1 6 4 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 1 . 1 6 0 . 2 5 | 4 , 0 0 0 , 0 0 1 . 1 6 0 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 3 C o n s t r u c a o , R e f o r m a e A d e q u a c a o d e | | E q u i p a m e n t o s U r b a n o s 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e e q u i p a m e n t o s | u r b a n o s p a r a o a t e n d i m e n t o d e | d e m a n d a , a t r a v é s d e p a r c e r i a s c o m o | G o v e r n o d o E s t a d o e a U n i ã o . I n c l u i | a m p l i a ç ã o e r e f o r m a d o M a t a d o u r o P ú b l i c o , | M e r c a d o s e p r é d i o s p a r a a | A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l e o u t r o s e q u i p a m e n t o s | d e f i n i d o s n a s n o r m a s d a A B N T . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 4 A b e r t u r a e P a v i m e n t a ç ã o d e R u a s , A v e n i d a | | s e P a s s e i o s 8 4 7 . 0 7 5 , 0 0 8 4 7 . 0 7 5 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e p a v i m e n t a ç ã o , a b e r t u r a | d e r u a s , a v e n i d a s e p a s s e i o s , | d r e n a g e m d e á g u a s p l u v i a i s e o u t r a s , | c o m v i s t a s a o r g a n i z a ç ã o e | m e l h o r a m e n t o d o e s p a ç o u r b a n o . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 5 C o n s t r u ç ã o d e P r a ç a s e P o l o s d e L a z e r | 1 6 9 . 6 7 9 , 0 0 1 6 9 . 6 7 9 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e r e c u p e r a ç ã o e / o u | c o n s t r u ç ã o d e p r a ç a s e á r e a s d e l a z e r , | a t r a v é s d e c o n v ê n i o s c o m E s t a d o e U n i ã o . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 6 A r b o r i z a ç ã o d e P r a ç a s e E s p a ç o s P ú b l i c o s 1 . | 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | A r b o r i z a r p r a ç a s e e s p a ç o s p ú b l i c o s . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 7 I n s t a l a ç ã o d e C h a f a r i z e s , C i s t e r n a s , P o ç | | o s P r o f u n d o s e A d u t o r a s 1 2 7 . 0 0 0 , 0 0 1 2 7 . 0 0 0 , 0 0 | A t e n d e r a d e m a n d a p o r á g u a p o t á v e l n a s | c o m u n i d a d e s , a t r a v é s d a i n s t a l a ç ã o | d e c h a f a r i z e s , c o n s t r u ç ã o d e c i s t e r n a s e | a d u t o r a s , e p e r f u r a ç ã o d e p o ç o s | p r o f u n d o s . - continua - - continuação - 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r a b a n o 4 . | | | | 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o E s t a t u t o d a C i d a d e e m | | A r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o d o E s t a d o 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o e s t a t u t o d a c i d a d e e m a r t i c u l a ç ã o | c o m o G o v e r n o d o E s t a d o . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 9 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o D i r e t o r | 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e D i r e t o r d o M u n i c í p i o . 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 4 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 7 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 7 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 0 A m p l i a ç ã o e A d e q u a ç ã o d e C e m i t é r i o P ú b l i c o | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r e a d e q u a r á r e a s p a r a c e m i t é r i o s | p ú b l i c o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 1 A d e q u a ç ã o d e Á r e a s p / D e s t i n a ç ã o F i n a l d e | | R e s í d u o s S ó l i d o s 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r , a t r a v é s d e c o n v ê n i o c o m o | E s t a d o / U n i ã o , á r e a p a r a a d e s t i n a ç ã o | f i n a l d e r e s í d u o s s ó l i d o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r a b a n o 1 5 | 8 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 1 . 0 1 2 R e a l i z a ç ã o d e A ç õ e s E m e r g e n c i a i s d e D e f e s a | C i v i l 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s e m e r g e n c i a i s d e d e f e s a | c i v i l , e m p a r c e r i a c o m g o v e r n o d o | e s t a d o . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 1 . 0 1 3 A q u i s i ç ã o d e M a q u i n a s e E q u i p a m e n t o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r m á q u i n a s e e q u i p a m e n t o s p a r a | r e a l i z a r o b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 1 M a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s P | ú b l i c o s 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e c o n s e r v a r E q u i p a m e n t o s p ú b l i c o s . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 2 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e L i m p e z a | | U r b a n a e C o l e t a d e L i x o 6 1 5 . 0 0 0 , 0 0 6 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a l i m p e z a d e r u a s e a v e n i d a s , a | c o l e t a e t r a n s p o r t e d o l i x o . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 3 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i o I n | | t e r m u n i c i p a l 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | P a r t i c i p a ç ã o d o M u n i c í p i o n o r a t e i o | d a s d e s p e s a s d o C o n s ó r c i o | I n t e r m u n i c i p a l p a r a r e a l i z a ç ã o d o s | s e r v i ç o s d e c o l e t a , t r a n s p o r t e e | d e s t i n a ç ã o f i n a l d o s r e s í d u o s s ó l i d o s . 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 5 4 5 3 0 0 2 6 2 . 0 1 4 M u n i c i p a l i z a ç ã o e A d m i n i s t r a ç ã o d o T r â n s i | t o 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | M u n i c i p a l i z a r e a d m i n i s t r a r o t r a n s i t o n o | M u n i c í p i o . 1 7 S a n e a m e n t o | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 4 O b r a s d e D r e n a g e m e S a n e a m e n t o B á s i c o | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e s a n e a m e n t o | b á s i c o . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 5 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e S a n e a m e n t o B á s i c o 5 . | 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e S a n e a m e n t o B á s i c o d o | M u n i c í p i o e m p a r c e r i a c o m G o v e r n o | F e d e r a l - continua - - continuação - 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | | | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 4 4 0 0 2 4 1 . 0 1 6 C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d a R e d e d e A b a s t e | | c i m e n t o D ' A g u a 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e a m p l i a r a r e d e d e a b a s t e c i m e n t o | d e á g u a , a t r a v é s d e c o n v ê n i o s | c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . 2 5 E n e r g i a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 7 E x p a n s ã o d o A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E l e t r i | c a 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r o a t e n d i m e n t o c o m e n e r g i a | e l é t r i c a , n a z o n a r u r a l e u r b a n a d o | M u n i c í p i o . 2 6 T r a n s p o r t e | 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 1 . 0 1 8 C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a c a o d e E s t r a d a s V i c i n | a i s 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r , m a n t e r e a m p l i a r a s v i a s d e | a c e s s o à s c o m u n i d a d e s r e s i d e n t e s n a | z o n a r u r a l e d i s t r i t o s , a t r a v é s d a | c o n s t r u ç ã o d e e s t r a d a s , p o n t e s , | p a s s a g e n s m o l h a d a s , b u e i r o s e o b r a s d ' a r t e s . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 . 2 4 7 . 2 5 4 , 0 0 | 2 . 5 4 8 . 6 8 1 , 0 0 | 4 . 7 9 5 . 9 3 5 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T r a b E m p r e e n d I n d e C o m e r O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú st . e C o m é r c i o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 2 0 1 S e c . T r a b a l . E m p r e e n d . I n d ú s tr i a e C o m é r c i o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 1 T r a b a l h o | 1 . 5 0 0 , 0 0 3 1 . 3 3 8 , 0 0 3 2 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 3 M a n u t . d a s A t i v i d a d e s d a S e c . d o T r a b a l h o | | E m p r e e n d i m e n t o , I n d ú s t r i a e C o m é r c i o 2 3 . 8 3 8 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 1 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e E m p r e e n d e d o r i s m o | 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 5 P r o m o c a o e I n c e n t i v o à s A t i v i d a d e s E c o n ô m i | c a s 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r e i n c e n t i v a r a s a t i v i d a d e s | E c o n o m i c a s n o M u n i c í p i o . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 4 4 A p o i o à I n s t a l a ç ã o d e M i c r o , P e q u e n a s e | | M é d i a s E m p r e s a s 6 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s i n s t a l a ç õ e s d e m i c r o , p e q u e n a s e | m e d i a s e m p r e s a s n o M u n i c i p i o . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 4 5 R e a l i z a ç ã o d e O f i c i n a s d e I n i c i a ç ã o P r o f i s | s i o n a l 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o f i c i n a s d e i n i c i a ç ã o p r o f i s s i o n a l . 2 2 I n d ú s t r i a | 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 6 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e s t ã o d e E m p r e s a s R u r a i s | 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r t a r c u r s o s d e c a p a c i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o | d o s p r o d u t o r e s r u r a i s . | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 . 0 0 0 , 0 0 | 3 1 . 3 3 8 , 0 0 | 3 4 . 3 3 8 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 5 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 0 A g r i c u l t u r a | 1 3 . 7 0 0 , 0 0 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | P e s c a 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 1 3 . 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a A q u i c u l t u r a e d a | P e s c 1 3 . 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 7 I m p l a n t a ç ã o d e U n i d a d e s d e B e n e f i c i a m e n | | t o d o P e s c a d o 8 . 5 0 0 , 0 0 8 . 5 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e / o u | U n i ã o , U n i d a d e d e B e n e f i c i a m e n t o | d o P e s c a d o . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 8 I m p l e m e n t a ç ã o d e E n t r e p o s t o s d e P r o d u t o s | | d a A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r e n t r e p o s t o s d e p r o d u t o s d e | a q u i c u l t u r a e d a p e s c a . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 9 A p o i o à C a d e i a P r o d u t i v a d e P e s c a d o | 2 . 2 0 0 , 0 0 2 . 2 0 0 , 0 0 | A p o i a r a c a d e i a p r o d u t i v a d e p e s c a d o . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 3 . 7 0 0 , 0 0 | 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 | 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c ul t u r a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 7 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i cu l t u r a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 0 A g r i c u l t u r a | 1 4 6 . 0 0 0 , 0 0 2 1 5 . 9 0 7 , 0 0 3 6 1 . 9 0 7 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 1 2 . 1 0 7 , 0 0 2 1 2 . 1 0 7 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 6 9 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e A g r i c u l t u r a 2 1 2 . 1 0 7 , 0 0 2 1 2 . 1 0 7 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 8 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 5 4 4 0 0 2 9 1 . 0 5 3 F o r t a l e c i m e n t o d a I n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a | 8 . 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e r e c u p e r a r a ç u d e s e b a r r a g e n s , | c i s t e r n a s e p o ç o s p a r a o | a t e n d i m e n t o d o h o m e m d o c a m p o e o | d e s e n v o l v i m e n t o d e p r o j e t o s | a g r o e c o l ó g i c o s . E m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a | U n i ã o . 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 1 3 8 . 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 1 4 1 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 4 C o n c e s s a o d e S e g u r o G a r a n t i a - S a f r a | 5 0 . 0 0 0 , 0 0 5 0 . 0 0 0 , 0 0 | F i r m a r c o n v ê n i o c o m o G o v e r n o | F e d e r a l / E s t a d u a l , o b j e t i v a n d o g a r a n t i r a | s a f r a d o s p e q u e n o s p r o d u t o r e s r u r a i s . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 5 A p o i o a o H o m e m d o C a m p o | 7 8 . 0 0 0 , 0 0 7 8 . 0 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r o p r o d u t o r a g r o p e c u á r i o | c o m a d i s t r i b u i ç ã o d e s e m e n t e s , | m u d a s , i m p l e m e n t o s a g r í c o l a s e p r e p a r a ç ã o d e | t e r r a p a r a o p l a n t i o ; f o r n e c e r | a s s i s t ê n c i a t é c n i c a , v a c i n a ç ã o d o s a n i m a i s , | e o u t r a s a ç õ e s p a r a g a r a n t i r a | p e r m a n ê n c i a d o h o m e m n o c a m p o . A p o i a r o | h o m e m d o c a m p o p a r a q u e e l e p o s s a | t i r a r d a a t i v i d a d e a g r i c o l a o s e u s u s t e n t o e | d e s u a f a m i l i a . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 6 A q u i s i ç ã o d e M á q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r í c o | l a s 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r i c o l a s 2 0 6 0 8 0 0 2 9 2 . 0 7 0 A p o i o à A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 3 . 8 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 | A p o i a r a a g r i c u l t u r a f a m i l i a r n o M u n i c i p i o . | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 4 6 . 0 0 0 , 0 0 | 2 1 5 . 9 0 7 , 0 0 | 3 6 1 . 9 0 7 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n i c i p a l d e I n t e r e s s e S o c i a l O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 2 F u n d o d e H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s se S o c i a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 6 H a b i t a ç ã o | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 1 9 P r o m o c ã o d e M e l h o r i a s H a b i t a c i o n a i s p a r a | | a s F a m í l i a s d e B a i x a R e n d a 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r m e l h o r i a s h a b i t a c i o n a i s a t r a v e s d a | a d e q u a ç ã o e r e f o r m a d e c a s a s e | k i t s s a n i t á r i o s p a r a f a m i l i a s d e b a i x a r e n d a . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 0 P r o v i s ã o H a b i t a c i o n a l d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r , e m p a r c e r i a c o m a U n i ã o / E s t a d o , | c a s a s p a r a a t e n d e r f a m í l i a s | d e s a b r i g a d a s , r e s i d e n t e s e m s i t u a ç õ e s | p r e c á r i a s e á r e a s d e r i s c o . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 1 P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e A s s i s t e n c i a | | T é c n i c a p / H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | P r e s t a r a s s s i t ê n c i a t é c n i c a p a r a h a b i t a ç ã o d e | i n t e r e s s e s o c i a l . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o Am b i e n t e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 6 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 2 . 0 7 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d o M e i o A m b i e n t e 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 0 0 2 8 1 . 0 5 7 R e c u p e r a ç ã o d e Á r e a s D e g r a d a d a s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e u r b a n i z a ç ã o e m | á r e a s d e g r a d a d a s n o M u n i c i p i o . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 | 1 6 1 . 1 4 3 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 2 F u n d o M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e nt e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 5 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o S i s t e m a d e G e s t ã o C o n t r | | o l e e M o n i t o r a m e n t o A m b i e n t a l 9 4 . 0 0 0 , 0 0 9 4 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r o s i s t e m a d e g e s t ã o c o n t r o l e e | m o n i t o r a m e n t o a m b i e n t a l . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 5 9 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s E d u c a t i v a s d e | | P r e s e r v a ç ã o d e M e i o A m b i e n t e 6 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s e d u c a t i v a s d e | p r e s e r v a ç ã o e c u i d a d o c o m m e i o a m b i e n t e ; | p r o m o v e r m u t i r õ e s d e l i m p e z a ; p r o d u z i r e | d i s t r i b u i r m a t e r i a l e d u c a t i v o , | a l é m d e o u t r a s a ç õ e s p a r a p r e s e r v a ç ã o | a m b i e n t a l . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s mo P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 2 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i sm o D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | 3 1 . 5 0 0 , 0 0 7 5 9 . 9 3 1 , 0 0 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 7 2 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e | T u r i s m o 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 3 1 . 5 0 0 , 0 0 5 2 5 . 5 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s T u r í s t i c | o s 3 1 . 5 0 0 , 0 0 5 2 5 . 5 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 0 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m | - S e d e 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m - S e d e . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 1 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a M a r P o n t a l d e M a c e | i ó 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a b e i r a m a r P o n t a l d e M a c e i ó . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 2 O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a T u r í s t i c a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a t u r í s t i c a n o | M u n i c í p i o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 3 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e r a ç ã o d e O c u p a ç ã o e | | R e n d a c o m F o c o n a V o c a ç ã o T u r í s t i c a 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r p a r a g e r a ç ã o d e o c u p a ç ã o e r e n d a | c o m f o c o n a v o c a ç ã o t u r í s t i c a . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 3 D i v u l g a ç ã o d a s P o t e n c i a l i d a d e s T u r í s t i c a | | s d o M u n i c í p i o 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s p o n t e n c i a l i d a d e s t u r í s t i c a s d o | M u n i c í p i o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 4 R e a l i z a ç ã o d e A t i v i d a d e s p a r a o T u r i s m o E c o | l ó g i c o 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a t i v i d a d e s p a r a d e s e n v o l v e r o | t u r i s m o e c o l ó g i c o . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 5 R e a l i z a ç ã o d e E v e n t o s T u r í s t i c o s e d e | | T r a d i ç ã o P o p u l a r 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r e v e n t o s t u r í s t i c o s e d e t r a d i ç ã o | p o p u l a r ( C a r n a v a l , F e s t a d o | M u n i c í p i o , F e s t a J u n i n a , R e g a t a s e o u t r a s ) . | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 1 . 5 0 0 , 0 0 | 7 5 9 . 9 3 1 , 0 0 | 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e/ F M S D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 1 0 S a ú d e | 2 8 2 . 0 0 0 , 0 0 6 . 1 7 1 . 8 8 5 , 8 4 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 2 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a | | s d a S e c r e t a r i a d e S a ú d e 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 2 6 7 . 0 0 0 , 0 0 2 . 5 2 0 . 8 6 9 , 0 0 2 . 7 8 7 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 2 . 0 2 9 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o d e P r o f i s s i o n a i s d a | S a ú d e 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r e f o r m a r o s p r o f i s s i o n a i s d o s | s e r v i ç o s d e S a ú d e p a r a a m e l h o r i a e | h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s à | p o p u l a ç ã o . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e S a ú d e 1 5 . 0 0 0 | , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 1 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 1 . 0 3 1 I m p l a n t a ç ã o d e A c a d e m i a s d e S a ú d e | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r A c a d e m i a s d e S a ú d e n o M u n i c í p i o . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 0 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g i a d a s | d o S U S 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s | c o l e g i a d a s d o S U S , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i o s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a s u a q u a l i f i c a ç ã o ; r e a l i z a r C o n f e r ê n c i a | M u n i c i p a l d e S a ú d e e o u t r o s | e v e n t o s p a r a o f o r t a l e c i m e n t o d o C M S . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 1 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P a l e s t r a s E d u c a | | t i v a s , P e s q . e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r p e s q u i s a s e c a m p a n h a s p a r a o | e n v o l v i m e n t o d a s o c i e d a d e n a p o l í t i c a | m u n i c i p a l d e s a ú d e , e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s | p a r a d a r c o n h e c i m e n t o à p o p u l a ç ã o | d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s | d e s e n v o l v i d a s . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | 2 5 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 5 1 3 . 8 6 9 , 0 0 2 . 7 6 5 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 2 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e U n i d a d e s d e S a ú | d e 1 7 . 0 0 0 , 0 0 1 7 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s U n i d a d e s | B á s i c a s d e S a ú d e a o s p a d r õ e s | n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o d a E s t r a t é g i a | d e S a ú d e d a F a m í l i a , a d e q u a n d o | e s p a ç o s e x i s t e n t e s e / o u c o n s t r u i n d o n o v a s | U B S . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 3 A m p l i a ç ã o e R e f o r m a e E q u i p a m e n t o s d a s | | U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e 2 3 5 . 0 0 0 , 0 0 2 3 5 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - | A m p l i a r e r e f o r m a r e e q u i p a r U n i d a d e s B á s i c a s | | | | d e S a ú d e . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 2 M a n u t e n ç ã o d e A ç õ e s d e A t e n ç ã o B á s i c a à S a ú d | e 2 . 4 5 7 . 3 6 9 , 0 0 2 . 4 5 7 . 3 6 9 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d e a t e n ç ã o | b á s i c a d e s a ú d e , f o r t a l e c e n d o a | E s t r a t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l i a , c u i d a n d o d a | r e g u l a r i d a d e d o a t e n d i m e n t o n a s | U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e , d o a t e n d i m e n t o | o d o n t o l ó g i c o e d a s v i s i t a s | d o m i c i l i a r e s d o s A g e n t e s d e C o m u n i t á r i o s d e | S a ú d e . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 3 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a d e S a ú d e E s c o l a r | 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o p r o g r a m a d e s a ú d e e s c o l a r . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 4 A p o i o a o P r o g r a m a M a i s M e d i c o s | 5 4 . 0 0 0 , 0 0 5 4 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d o p r o g r a m a m a i s m e d i c o s 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 2 . 6 7 3 . 6 8 8 , 8 4 2 . 6 8 8 . 6 8 8 , 8 4 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 0 3 0 2 0 0 1 6 1 . 0 3 4 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e U n i d a d e | | d e A t e n d i m e n t o H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e U n i d a d e d a | d e A t e n d i m e n t o H o s p i t a l a r e | A m b u l a t o r i a l , a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a o | a t e n d i m e n t o h u m a n i z a d o d o s | s e r v i ç o s o f e r t a d o s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 5 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s E s p e c i a l i z a d o s n a | S a ú d e 2 3 . 0 9 0 , 0 0 2 3 . 0 9 0 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d o s | s e r v i ç o s e s p e c i a l i z a d o s e m s a ú d e . | O f e r e c e r e x a m e s , o r t e s e s , p r o t e s e s , | a l i m e n t a ç ã o p a r a d i e t a e s p e c i a l , e | o u t r o s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 6 A t e n d i m e n t o A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r | 2 . 2 2 5 . 3 0 9 , 8 4 2 . 2 2 5 . 3 0 9 , 8 4 | M a n t e r e m e l h o r a r d o a t e n d i m e n t o | a m b u l a t o r i a l , e s p e c i a l i z a d o e h o s p i t a l a r , | r e a l i z a n d o a ç õ e s p a r a a h u m a n i z a ç ã o d o s | s e r v i ç o s o f e r t a d o s a o s p a c i e n t e s . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 7 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i o e m S a | ú d e 4 2 2 . 2 8 9 , 0 0 4 2 2 . 2 8 9 , 0 0 | T r a n s f e r i r r e c u r s o s p a r a c o n s ó r c i o p ú b l i c o | d e a c o r d o c o m o t e r m o d e | p a r c e r i a . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 8 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A t e n d i m e n t o | | M ó v e l d e U r g ê n c i a - S A M U 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r o s s e r v i ç o s d e a t e n d i m e n t o m ó v e l d e | u r g ê n c i a - S A M U , e m p a r c e r i a c o m | g o v e r n o d o E s t a d o . 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e S a ú d e | 1 0 3 0 3 0 0 1 4 2 . 0 3 9 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d a A s s i s t ê n c i a F a r m | a c ê u t i c a 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a p r o g r a m a ç ã o d e P P I d e | m e d i c a m e n t o s d a A t e n ç ã o P r i m á r i a e | S e c u n d á r i a . 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 0 , 0 0 2 4 0 . 1 1 2 , 0 0 2 4 0 . 1 1 2 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d e V i g i l â n c i a | | e P r o m o ç ã o d a S a ú d e 2 3 1 . 1 1 2 , 0 0 2 3 1 . 1 1 2 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e s t i n a d a s a | v i g i l â n c i a , p r o m o ç ã o , p r e v e n ç ã o e - continua - - continuação - | c o n t r o l e d e d o e n ç a s . | | | 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 1 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s d e V a c i n a ç ã o | 7 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s d e v a c i n a ç ã o . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s c o m F o c o e m | | D S T - A I D S e S a ú d e d o A d o l e s c e n t e 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s c o m f o c o e m D S T - A I D S e | s a ú d e d o A d o l e s c e n t e . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 2 8 2 . 0 0 0 , 0 0 | 6 . 1 7 1 . 8 8 5 , 8 4 | 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S er v i d o r P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 4 0 1 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o Se r v i d o r D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 1 . 5 5 9 . 1 3 9 , 0 0 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t | u t á 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 2 . 0 4 6 M a n u t e n ç ã o d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l | | d o S e r v i d o r 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s d o F u n d o d a S e g u r i d a d e | S o c i a l d o S e r v i d o r , e x e c u t a n d o | a s a ç õ e s d e t e r m i n a d a s p e l o M i n i s t é r i o d a | P r e v i d ê n c i a S o c i a l e z e l a n d o p e l o | p a t r i m ô n i o d o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s | m u n i c i p a i s . 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 0 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s | 0 9 2 7 2 0 0 3 4 2 . 0 4 7 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s P r e v i d e n c i á r i o s | 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 | C o n c e d e r b e n e f i c i o s p r e v i d e n c i a r i o s p a r a | s e r v i d o r m u n i c i p a l 0 9 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 9 8 4 6 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t | u t á 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 9 8 4 6 0 8 0 3 0 . 0 0 4 C o n t r i b u i ç ã o p / o P A S E P 1 % d a R e c e i t a d e | | R e n d i m e n t o d e A p l i c a ç ã o F i n a n c e i r a 1 3 . 0 2 0 , 0 0 | R e c o l h e r a o b r i g a ç ã o c o m o P A S E P i n c i d e n t e | s o b r e a p l i c a ç õ e s f i n a n c e i r a s . 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 0 5 5 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 7 9 9 9 9 9 . 0 0 2 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S | 4 . 0 5 5 , 0 0 | R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R e g i m e P r ó p r i o d e | P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a f o r m a | p r e c o n i z a d a n a l e g i s l a ç ã o . 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 3 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s | c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r i s c o s e e v e n t o s | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i | C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , n a | L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a | P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a S e c r e t a r i a d o | T e s o u r o N a c i o n a l . ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 . 5 5 9 . 1 3 9 , 0 0 | 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n . d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 2 F u n d o M . D i r e i t o s C r i a n ç a . e A do l e s c e n t e D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 8 2 4 3 0 0 2 2 2 . 0 1 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d e A p o i o e | | P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 | D e s e n v o l v e r a ç õ e s p a r a p r o t e ç ã o , a p o i o e | a c o m p a n h a m e n t o d e c r i a n ç a s e | a d o l e s c e n t e s , n a f o r m a d e t e r m i n a d a p e l o | C o n s e l h o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e d o | A d o l e s c e n t e , c o m r e c u r s o s p r o v e n i e n t e s d e | d o a ç õ e s e c o n t r i b u i ç õ e s d e | p e s s o a s f i s i c a s e j u r í d i c a s . | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 9 . 0 0 0 , 0 0 | 9 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 3 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c ia S o c i a l D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 3 7 5 . 9 4 3 , 0 0 4 4 4 . 0 3 3 , 0 0 8 1 9 . 9 7 6 , 0 0 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 2 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 1 0 0 1 9 1 . 0 2 6 R e a l i z a ç ã o d o P r o j e t o T e r c e i r a I d a d e C i d a d | ã 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o j e t o T e r c e i r a I d a d e C i d a d ã c o m | r e c u r s o s d o F E C O P . 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 2 0 0 2 0 2 . 0 1 9 S e r v i ç o s e m D o m i c í l i o p a r a P e s s o a s c o m | | D e f i c i ê n c i a s e I d o s a s 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a | d a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê n c i a s e | i d o s a s . 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 3 7 3 . 4 4 3 , 0 0 4 4 1 . 7 3 3 , 0 0 8 1 5 . 1 7 6 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 4 . 8 0 0 , | 0 0 1 3 7 . 2 4 0 , 0 0 1 5 2 . 0 4 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 7 R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l d a | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l 3 . 3 0 0 , 0 0 3 . 3 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a a s s i s t ê n c i a | s o c i a l . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 8 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g i a d a s | d o S U A S 6 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s | c o l e g i a d a s d o S U A S , i n c l u s i v e | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , | s e m i n á r i o s e e v e n t o s n e c e s s á r i o s | a q u a l i f i c a ç ã o . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 9 M e l h o r i a d a E s t r u t u r a d e P r é d i o p / R e a l i z | | a ç ã o d o s S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a s 5 . 5 0 0 , 0 0 5 . 5 0 0 , 0 0 | M e l h o r a r a e s t r u t u r a d e p r é d i o p / r e a l i z a r | s e r v i ç o s s o c i o a s s i s t e n c i a s 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G D P B F | 1 2 3 . 6 4 0 , 0 0 1 2 3 . 6 4 0 , 0 0 | G e r i r o s r e c u r s o s r e p a s s a d o s a o M u n i c í p i o , | r e a l t i v o s a o Í n d i c e d e G e s t ã o | D e s c e n t r a l i z a d a - I G D , a p l i c a n d o - s e n a f o r m a | p r e v i s t a n a P o r t a r i a 1 4 8 / 2 0 0 6 | e m a t i v i d a d e s e p r o j e t o s a p r o v a d o s p e l o | C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a | S o c i a l . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 1 A v a l i a ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o B e n e f i c | | i o d e P r o t e ç ã o C o n t i n u a d a - B P C 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 | D e s e n v o l v e r a ç õ e s d e a t e n ç ã o e | a c o m p a n h a m e n t o d o s b e n e f i c i á r i o s e d e s u a s | f a m í l i a s e d o m o n i t o r a m e n t o e a v a l i a ç ã o d o | b e n e f í c i o . - continua - - continuação - 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 2 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G D S U A S | | | | 1 2 . 4 0 0 , 0 0 1 2 . 4 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d e a s s i s t ê n c i a s o c i a l , | c o n f o r m e n o r m a s d o S U A S . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 3 5 8 . 6 4 3 , 0 0 2 8 1 . 9 9 3 , 0 0 6 4 0 . 6 3 6 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 1 . 0 3 0 C o n s t r u ç ã o d o C e n t r o d e R e f e r ê n c i a e | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S 3 5 8 . 6 4 3 , 0 0 3 5 8 . 6 4 3 , 0 0 | C o n s t r u i r o C e n t r o d e R e f e r ê n c i a e | A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 2 3 R e o r d e n a m e n t o d o S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a | | e F o r t a l e c i m e n t o d e V í n c u l o s 1 8 7 . 1 4 2 , 0 0 1 8 7 . 1 4 2 , 0 0 | O f e r e c e r o s s e r v i ç o s d e c o n v i v ê n c i a e | f o r t a l e c i m e n t o d e v í n c u l o s p a r a | c r i a n ç a s d e 0 ( z e r o ) a 0 6 ( s e i s ) a n o s , p e s s o a s | i d o s a s , j o v e n s d e 1 5 ( q u i n z e ) a | 1 7 ( d e z e s s e t e ) a n o s - P R O J O V E M , e c r i a n ç a s | d e 0 6 ( s e i s ) a 1 5 ( q u i n z e ) a n o s - | S e r v i ç o S o c i o e d u c a t i v o d o P E T I . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 2 4 M a n u t e n ç ã o d o s C e n t r o s d e R e f e r ê n c i a e | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S 9 4 . 8 5 1 , 0 0 9 4 . 8 5 1 , 0 0 | P r o m o v e r t r a b a l h o s o c i a l c o m f a m í l i a s | d e c a r á c t e r c o n t i n u a d o , c o m | f i n a l i d a d e d e f o r t a l e c e r a f u n ç ã o | p r o t e t i v a d a s f a m í l i a s , p r e v e n i r a | r u p t u r a d o s s e u s v í n c u l o s , p r o m o v e r s e u | a c e s s o e u s u f r u t o d e d i r e i t o s e | c o n t r i b u i r n a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 2 5 S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a i s d e P r o t e ç ã o | | e m C a l a m i d a d e P ú b l i c a e E m e r g ê n c i a s 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a p o i o e p r o t e ç ã o à p o p u l a ç ã o | a t i n g i d a p o r s i t u a ç õ e s d e e m e r g ê n c i a | e c a l a m i d a d e p ú b l i c a , c o m o f e r t a d e | a l o j a m e n t o s p r o v i s ó r i o s , a t e n ç õ e s e | p r o v i s õ e s m a t e r i a i s . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 2 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C e n t r o d e | | R e f . E s p e c . d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R E A S 8 . 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a p o i o , o r i e n t a ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o | a f a m í l i a s c o m u m o u m a i s d e | s e u s m e m b r o s e m s i t u a ç ã o d e a m e a ç a o u | v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a P o b r e z | a 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 2 7 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s E v e n t u a i s | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c e d e r b e n e f í c i o s e v e n t u a i s p r e v i s t o s n a | l e g i s l a ç ã o d o S i s t e m a Ú n i c o d e | A s s i s t ê n c i a S o c i a l , c o m o u r n a s f u n e r á r i a s , | a u x í l i o n a t a l i d a d e e t c . | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 7 5 . 9 4 3 , 0 0 | 4 4 4 . 0 3 3 , 0 0 | 8 1 9 . 9 7 6 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A c a o S o c i a l e C i d a d a n i a O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e s o c i a l - A d e n d o V A n e x o 6 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a P R O G R A M A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 1 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i da d a n i a D E T R A B A L H O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 1 6 . 4 0 0 , 0 0 6 5 2 . 1 9 7 , 0 0 6 6 8 . 5 9 7 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 5 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a | | d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e | f i n a n c e i r o s d e s t i n a d o s à | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 1 6 . 4 0 0 , 0 0 9 4 . 8 7 1 , 0 0 1 1 1 . 2 7 1 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 1 . 9 0 0 , | 0 0 8 4 . 8 7 1 , 0 0 9 6 . 7 7 1 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s e | | P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 6 0 0 , 0 0 1 . 6 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s , p e s q u i s a s e p r o d u ç ã o d e | i n f o r m a t i v o s d a S e c r e t a r i a d e | A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 3 A p o i o a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B e n e f i | c e n t e s 1 0 . 3 0 0 , 0 0 1 0 . 3 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e | B e n e f i c e n t e s . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 1 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C o n s e l h o T u t e | l a r 8 4 . 8 7 1 , 0 0 8 4 . 8 7 1 , 0 0 | P r o v e r c o n d i ç õ e s p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s | a t i v i d a d e s d o C o n s e l h o T u t e l a r ; | r e m u n e r a r c o n s e l h e i r o s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a P o b r e z | a 4 . 5 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 4 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 4 I n c e n t i v o a o D e s e n v o l v i m e n t o d e E n t i d a d e | | s C o m u n i t á r i a s P r o d u t i v a s 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r e c e r o p o r t u n i d a d e s d e g e r a ç ã o d e | t r a b a l h o e r e n d a a p a r t i r d a | q u a l i f i c a ç ã o t é c n i c a , a s s e s s o r i a e | e s t r u t u r a ç ã o f í s i c a d e u n i d a d e s | p r o d u t i v a s d a z o n a r u r a l . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 5 I m p l a n t a ç ã o d e P r o g r a m a s d e Q u a l i f i c a ç ã o | | P r o f i s s i o n a l 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r p r o g r a m a s d e q u a l i f i c a ç ã o | p r o f i s s i o n a l , a t r a v é s d e c u r s o s , | s e m i n á r i o s e p a l e s t r a s . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 1 7 A ç õ e s p / E n f r e n t a m e n t o d a P o b r e z a e L e g a l | | i z a ç ã o d o C i d a d ã o 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s q u e p r o p i c i e m m e l h o r i a d a s | c o n d i ç õ e s d e p o b r e z a e p r o m o v e r a | l e g a l i z a ç ã o d o c i d a d ã o . ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 6 . 4 0 0 , 0 0 | 6 5 2 . 1 9 7 , 0 0 | 6 6 8 . 5 9 7 , 0 0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Câmara Municipal de Fortim Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 1 0 1 C â m a r a M u n c i p a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 . 0 1 9 . 6 6 0 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 . 0 1 9 . 6 6 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 9 9 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 3 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 9 6 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 6 . 5 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 6 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Gabinete do Prefeito Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 2 0 1 G a b i n e t e d a P r e f e i t a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 3 7 4 . 5 4 2 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 9 4 0 . 7 9 2 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 9 3 6 . 1 2 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 4 . | | | 6 7 2 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 3 3 . 7 5 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 3 3 . 7 5 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 . 3 7 7 . 5 4 2 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G es t ã o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 4 0 1 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e Ge s t ã o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 5 3 . 3 0 0 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 4 9 . 1 0 0 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 6 . 6 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 2 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 . 2 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 . 2 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 5 4 . 3 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria de Administracao Geral Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G er a l N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 5 0 1 S e c r e t a r i a d e A d m i n s t r a ç ã o G er a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 3 6 0 . 1 7 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 . 1 2 2 . 7 7 3 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 9 8 4 . 3 2 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 3 | | | 8 . 4 5 3 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 5 . 9 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 . | | | 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 2 3 1 . 5 0 5 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 1 1 0 . 4 9 6 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 . 1 2 1 . 0 0 9 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 2 0 . 9 5 9 , 2 4 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 2 9 . 3 0 4 , 2 4 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 8 | | | 6 . 6 5 5 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 . 0 4 2 . 7 3 4 , 2 4 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 1 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n to U r b a n o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 8 2 3 . 1 8 1 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 6 1 3 . 6 9 2 , 5 2 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 7 6 . 8 5 8 , 5 2 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 3 6 | | | . 8 3 4 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 2 0 9 . 4 8 8 , 4 8 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 . 2 0 3 . 4 8 8 , 4 8 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 . 9 7 2 . 7 5 4 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 . 9 7 2 . 7 5 4 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 8 2 . 5 4 4 , 0 0 | | | | | 0 5 1 1 . 3 9 0 . 2 1 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 4 . 7 9 5 . 9 3 5 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Municipal de Interesse Social Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 6 0 2 F u n d o d e H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s se S o c i a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Trab Empreend Ind e Comer Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú st . e C o m é r c i o N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 2 0 1 S e c . T r a b a l . E m p r e e n d . I n d ú s tr i a e C o m é r c i o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 8 . 3 3 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 2 . 4 3 8 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 2 . 0 7 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 3 6 | | | 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 5 . 9 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 5 . 9 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 6 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 4 . 3 3 8 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Pesca Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 5 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 1 5 . 5 4 8 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 9 4 . 9 4 8 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 9 3 . 9 8 8 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 9 6 | | | 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 0 . 6 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 0 . 6 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Municipal de Educação Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s po r t e e L a z e r N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 6 0 1 F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 1 . 2 9 8 . 7 5 1 , 9 2 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 8 . 5 5 1 . 2 9 0 , 0 4 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 1 1 2 4 4 . 7 6 2 , 0 0 | | | | | 0 1 2 5 . 8 9 0 . 6 3 0 , 0 4 | | | | | 0 1 3 1 . 5 4 4 . 1 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 4 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 1 1 1 1 | | | . 5 0 7 , 0 0 | | | | | 0 1 2 7 2 0 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 9 . 4 2 7 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 7 4 7 . 4 6 1 , 8 8 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 1 1 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 1 1 5 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 1 1 1 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 1 1 1 . 4 0 1 . 0 6 7 , 9 2 | | | | | 0 1 3 3 2 2 . 2 3 2 , 9 6 | | | | | 0 1 4 9 5 1 . 6 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 . 7 9 9 . 7 3 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 . 7 9 9 . 7 3 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 1 1 1 1 0 . 8 7 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 1 . 2 8 4 . 7 3 4 , 0 0 | | | | | 0 1 5 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 | | | | | 0 5 1 8 4 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 4 . 0 9 8 . 4 8 1 , 9 2 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Agricultura Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c ul t u r a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 7 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i cu l t u r a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 3 7 . 9 0 7 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 0 4 . 7 0 7 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 0 1 . 0 8 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 3 . | | | 6 2 7 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 3 3 . 2 0 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 5 0 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 8 2 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 6 1 . 9 0 7 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o Am b i e n t e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 4 9 . 1 4 3 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 0 9 . 3 4 3 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 0 9 . 1 0 3 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 2 4 | | | 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 3 9 . 8 0 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 2 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 3 9 . 4 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 6 1 . 1 4 3 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Municipal de Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A mb i e n t e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 9 0 2 F u n d o M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e nt e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 9 5 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 9 5 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 3 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 9 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Turismo Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s mo N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 2 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i sm o D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 5 3 . 4 3 1 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 0 0 . 6 3 1 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 9 8 . 8 6 2 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 . | | | 7 6 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 6 5 2 . 8 0 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 2 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 2 0 0 | | | , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 6 5 2 . 4 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 8 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 8 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 3 8 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Secretaria Municipal de Acao Social e Cidadania Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 1 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i da d a n i a D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 6 5 6 . 5 9 7 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 4 0 4 . 9 9 7 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 3 9 6 . 0 5 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 8 . | | | 9 3 8 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 5 1 . 6 0 0 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 1 . | | | 3 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 4 8 . 3 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 6 6 8 . 5 9 7 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 2 F u n d o M . D i r e i t o s C r i a n ç a . e A do l e s c e n t e D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 7 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 5 0 | | | 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 6 . 5 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 . 0 0 0 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 9 . 0 0 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d ad a n i a N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 9 0 3 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c ia S o c i a l D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 3 6 . 4 3 3 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 3 . 4 4 5 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 0 . 8 9 6 , 0 0 | | | | | 0 3 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 5 4 | | | 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 4 2 2 . 9 8 8 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 0 . 1 9 0 , 0 0 | | | | | 0 3 1 3 8 2 . 7 9 8 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 3 8 3 . 5 4 3 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 3 8 3 . 5 4 3 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 1 2 . 6 4 3 , 0 0 | | | | | 0 3 1 1 9 . 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 5 1 3 5 1 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 8 1 9 . 9 7 6 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 0 0 1 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e/ F M S D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 6 . 2 5 2 . 8 0 8 , 8 4 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 4 . 3 2 4 . 1 8 7 , 8 4 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 2 2 9 . 7 1 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 2 1 1 . 7 0 7 . 3 0 4 , 8 4 | | | | | 0 2 2 2 . 2 1 0 . 5 8 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 2 1 7 5 | | | . 9 0 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 0 0 . 6 8 3 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 9 2 8 . 6 2 1 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 2 1 5 0 0 , 0 0 | | | | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 2 1 3 8 . | | | 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 1 8 4 . 0 0 1 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 2 1 7 2 7 . 4 4 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 9 7 8 . 1 7 2 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 2 0 1 . 0 7 7 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 2 0 1 . 0 7 7 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 8 . 5 7 7 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 2 1 7 2 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Fundo Seguridade Social do Servidor Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ó R G Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . : 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S er v i d o r N A T U R E Z A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 4 0 1 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o Se r v i d o r D A D E S P E S A ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 . 4 8 7 . 8 3 9 , 0 0 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 4 1 1 . 4 8 7 . 8 3 9 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 8 4 . 3 2 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 4 1 8 4 . 3 2 0 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 4 1 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 0 . 7 3 1 . 9 7 9 , 9 2 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 2 . 7 1 9 . 3 7 4 , 5 6 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 3 . 9 7 8 . 6 6 9 , 5 2 | | | | | 0 1 1 2 4 4 . 7 6 2 , 0 0 | | | | | 0 1 2 5 . 8 9 0 . 6 3 0 , 0 4 | | | | | 0 1 3 1 . 5 4 4 . 1 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 4 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 8 | | | 9 . 4 1 5 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 1 . 5 0 7 , 0 0 | | | | | 0 1 2 7 2 0 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 9 . 4 2 7 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 5 . 9 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 . | | | 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 8 . 0 0 6 . 7 0 5 , 3 6 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 1 1 1 . 5 9 6 , 0 0 | | | | | | | | 0 1 1 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 5 1 . | | | 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 1 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 6 . | | | 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 . 0 8 5 . 2 4 7 , 4 8 | | | | | 0 1 1 1 . 4 0 1 . 0 6 7 , 9 2 | | | | | 0 1 3 3 2 2 . 2 3 2 , 9 6 | | | | | 0 1 4 9 5 1 . 6 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 . 5 1 5 . 9 4 3 , 2 4 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 4 . 8 9 9 . 9 8 4 , 0 0 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 7 1 0 . 0 4 4 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 1 0 . 8 7 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 1 . 2 8 4 . 7 3 4 , 0 0 | | | | | 0 1 5 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 | | | | | 0 5 1 2 . 2 3 5 . 2 1 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 2 9 . 3 0 4 , 2 4 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 8 | | | 6 . 6 5 5 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 2 6 . 3 0 9 . 5 2 0 , 1 6 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 8 . 9 2 4 . 9 9 7 , 8 4 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 6 . 2 3 0 . 4 6 8 , 8 4 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 2 2 9 . 7 1 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 0 6 . 9 5 5 , 0 0 | | | | | 0 2 1 1 . 7 0 7 . 3 0 4 , 8 4 | | | | | 0 2 2 2 . 2 1 0 . 5 8 1 , 0 0 | | | | | 0 3 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 4 1 1 . 4 8 7 . 8 3 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 9 . | | | 4 8 7 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 5 . 9 0 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 0 0 . 6 8 3 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 . 6 9 4 . 5 2 9 , 0 0 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | | | | 0 2 1 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 1 . 0 | | | 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 3 8 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 1 . | | | 8 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 1 8 4 . 0 0 1 , 0 0 | | 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 9 4 . 9 9 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 2 7 . 4 4 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 9 7 8 . 1 7 2 , 0 0 | | | | | 0 3 1 3 8 2 . 7 9 8 , 0 0 | | | | | 0 4 1 8 4 . 3 2 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 5 9 8 . 6 2 0 , 0 0 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 9 8 . 6 2 0 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 8 . 5 7 7 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 2 6 . 6 4 3 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 2 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 3 1 1 9 . 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 5 1 3 5 1 . 5 0 0 , 0 0 | | - continua - - continuação - 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 4 1 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 1 1 . 2 0 2 . 5 5 9 , 8 4 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo III A n e x o 2 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O F O N T E D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O C A T E G . | | | | | E C O N Ô M I C A =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | | 3 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 2 9 . 6 5 6 . 9 7 7 , 7 6 3 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s | | | | | 1 8 . 9 4 9 . 8 4 3 , 4 0 3 . 1 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 2 2 9 . 7 1 1 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 . 3 8 5 . 6 2 4 , 5 2 | | | | | 0 1 1 2 4 4 . 7 6 2 , 0 0 | | | | | 0 1 2 5 . 8 9 0 . 6 3 0 , 0 4 | | | | | 0 1 3 1 . 5 4 4 . 1 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 4 4 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 1 . 7 0 7 . 3 0 4 , 8 4 | | | | | 0 2 2 2 . 2 1 0 . 5 8 1 , 0 0 | | | | | 0 3 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 4 1 1 . 4 8 7 . 8 3 9 , 0 0 | | 3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 9 | | | 8 . 9 0 2 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 1 . 5 0 7 , 0 0 | | | | | 0 1 2 7 2 0 . 8 0 3 , 0 0 | | | | | 0 1 3 9 9 . 4 2 7 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 5 . 9 0 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 0 0 . 6 8 3 , 0 0 | | 3 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a | | | | | 5 . 9 0 0 , 0 0 3 . 2 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 | | 3 . 2 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 . | | | 9 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s | | | | | 1 0 . 7 0 1 . 2 3 4 , 3 6 3 . 3 . 2 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s à U n i ã o 0 0 0 1 1 2 . 5 9 6 , 0 0 | | | | | | | | 0 1 1 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 3 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a E s t a d o s e a o D i s t r i t o F e d e r a l 0 0 0 5 2 . | | | 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 1 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 3 8 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a I n s t . P r i v . s e m F i n s L u c r a t i v o 0 0 0 7 . | | | 8 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 . 5 0 0 , 0 0 | | 3 . 3 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 1 8 4 . 0 0 1 , 0 0 | | - continua - - continuação - 3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 5 . 3 8 0 . 2 3 7 , 4 8 | | | | | 0 1 1 1 . 4 0 1 . 0 6 7 , 9 2 | | | | | 0 1 3 3 2 2 . 2 3 2 , 9 6 | | | | | 0 1 4 9 5 1 . 6 6 1 , 0 0 | | | | | 0 1 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 2 7 . 4 4 8 , 0 0 | | | | | 0 2 2 9 7 8 . 1 7 2 , 0 0 | | | | | 0 3 1 3 8 2 . 7 9 8 , 0 0 | | | | | 0 4 1 8 4 . 3 2 0 , 0 0 | | 4 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s p e s a s d e C a p i t a l | | | | | 6 . 1 1 4 . 5 6 3 , 2 4 4 . 4 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I n v e s t i m e n t o s | | | | | 5 . 4 9 8 . 6 0 4 , 0 0 4 . 4 . 7 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . a C o n s ó r c . P ú b l i c . M e d i a n . C o n t r . R i s | | | 0 2 1 8 . 5 7 7 , 0 0 | | 4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 7 3 6 . 6 8 7 , 0 0 | | | | | 0 1 1 1 1 0 . 8 7 5 , 0 0 | | | | | 0 1 3 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 1 4 1 . 2 8 4 . 7 3 4 , 0 0 | | | | | 0 1 5 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 | | | | | 0 2 1 7 2 . 5 0 0 , 0 0 | | | | | 0 2 2 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | | | | 0 3 1 1 9 . 4 0 0 , 0 0 | | | | | 0 5 1 2 . 5 8 6 . 7 1 0 , 0 0 | | 4 . 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a | | | | | 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 4 . 6 . 9 0 . 0 0 . 0 0 A p l i c a ç õ e s D i r e t a s | | | 0 0 0 4 2 9 . 3 0 4 , 2 4 | | 4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 A p l . D i r . e n t r e Ó r g ã o s I n t e g r . d o O r ç a m . 0 0 0 1 8 | | | 6 . 6 5 5 , 0 0 | | 9 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 9 . 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 9 . 9 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 0 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 | | | | | | | | 0 4 1 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L D A D E S P E S A | 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 --------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo VI A n e x o 7 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 6 . 5 0 0 , 0 0 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 . 1 2 0 . 9 1 5 , 0 0 3 . 1 2 0 . 9 1 5 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 , 0 0 8 2 . 3 0 0 , 0 0 8 2 . 3 0 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 1 1 T r a b a l h o | 1 . 5 0 0 , 0 0 3 1 . 3 3 8 , 0 0 3 2 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 1 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e | | E m p r e e n d e d o r i s m o 1 . 5 0 0 , 0 0 7 . 5 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 2 E d u c a ç ã o | 1 . 9 7 4 . 8 5 5 , 0 0 1 1 . 0 9 6 . 5 2 1 , 9 2 1 3 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 1 . 6 4 2 . 8 5 5 , 0 0 7 . 9 7 0 . 5 5 4 , 9 2 9 . 6 1 3 . 4 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 . 6 4 2 . 8 5 5 , 0 0 7 . 9 6 9 . 0 5 4 , 9 2 9 . 6 1 1 . 9 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 6 6 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 9 3 . 7 2 7 , 0 0 1 . 2 5 9 . 7 2 7 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o | | I n f a n t i l 6 6 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 9 3 . 7 2 7 , 0 0 1 . 2 5 9 . 7 2 7 , 0 0 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 0 , 0 0 8 4 . 5 9 1 , 0 0 8 4 . 5 9 1 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | | | | 2 6 6 . 0 0 0 , 0 0 5 7 9 . 5 0 0 , 0 0 8 4 5 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 2 6 6 . 0 0 0 , 0 0 5 3 7 . 0 0 0 , 0 0 8 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 3 C u l t u r a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 4 . 5 0 0 , 0 0 1 4 . 5 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 5 U r b a n i s m o | 1 . 9 1 2 . 2 5 4 , 0 0 2 . 5 4 8 . 6 8 1 , 0 0 4 . 4 6 0 . 9 3 5 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 5 5 3 . 0 0 0 , 0 0 1 . 2 4 3 . 6 8 1 , 0 0 1 . 7 9 6 . 6 8 1 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 1 . 1 6 4 . 2 5 4 , 0 0 0 , 0 0 1 . 1 6 4 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 1 . 1 6 0 . 2 5 | 4 , 0 0 0 , 0 0 1 . 1 6 0 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 4 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 4 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 7 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 7 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 6 H a b i t a ç ã o | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 7 S a n e a m e n t o | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 2 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 2 0 A g r i c u l t u r a | 1 5 9 . 7 0 0 , 0 0 3 2 9 . 7 5 5 , 0 0 4 8 9 . 4 5 5 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 2 5 . 9 5 5 , 0 0 3 2 5 . 9 5 5 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 8 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 1 3 . 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a | | A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 1 3 . 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 1 3 8 . 0 0 0 , 0 0 3 . 8 0 0 , 0 0 1 4 1 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 2 I n d ú s t r i a | 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | 3 1 . 5 0 0 , 0 0 7 5 9 . 9 3 1 , 0 0 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 3 1 . 5 0 0 , 0 0 5 2 5 . 5 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s | | T u r í s t i c o s 3 1 . 5 0 0 , 0 0 5 2 5 . 5 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 2 5 E n e r g i a | | | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 T r a n s p o r t e | 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 3 0 0 . 0 0 0 , | 0 0 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | 8 6 6 . 8 7 5 , 0 0 1 4 5 . 7 3 0 , 0 0 1 . 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 2 7 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 3 9 2 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a | | J u v e n t u d e 1 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 8 6 5 . 3 7 5 , 0 0 1 4 5 . 7 3 0 , 0 0 1 . 0 1 1 . 1 0 5 , 0 0 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 2 1 8 . 0 6 4 , 2 4 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 0 , 0 0 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 5 9 6 . 2 0 5 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | | | 5 . 4 4 8 . 6 8 4 , 0 0 1 9 . 5 8 1 . 1 7 4 , 9 2 2 6 . 3 0 9 . 5 2 0 , 1 6 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo VI A n e x o 7 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 3 9 2 . 3 4 3 , 0 0 1 . 1 0 5 . 2 3 0 , 0 0 1 . 4 9 7 . 5 7 3 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 2 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o | | A d o l e s c e n t e 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 3 8 9 . 8 4 3 , 0 0 5 3 6 . 6 0 4 , 0 0 9 2 6 . 4 4 7 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 2 6 . 7 0 0 , | 0 0 2 2 2 . 1 1 1 , 0 0 2 4 8 . 8 1 1 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 3 5 8 . 6 4 3 , 0 0 2 8 1 . 9 9 3 , 0 0 6 4 0 . 6 3 6 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a | | P o b r e z a 4 . 5 0 0 , 0 0 2 2 . 0 0 0 , 0 0 2 6 . 5 0 0 , 0 0 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 0 , 0 0 1 . 5 5 9 . 1 3 9 , 0 0 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 0 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s | 0 9 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 9 8 4 6 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 1 0 S a ú d e | 2 8 2 . 0 0 0 , 0 0 6 . 1 7 1 . 8 8 5 , 8 4 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 2 6 7 . 0 0 0 , 0 0 2 . 5 2 0 . 8 6 9 , 0 0 2 . 7 8 7 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 1 5 . 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 1 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | 2 5 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 5 1 3 . 8 6 9 , 0 0 2 . 7 6 5 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 2 . 6 7 3 . 6 8 8 , 8 4 2 . 6 8 8 . 6 8 8 , 8 4 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l | 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 0 , 0 0 2 4 0 . 1 1 2 , 0 0 2 4 0 . 1 1 2 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 0 , 0 0 0 , 0 0 4 . 0 5 5 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | - continua - - continuação - 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | | | 6 7 4 . 3 4 3 , 0 0 8 . 8 3 6 . 2 5 4 , 8 4 1 1 . 2 0 2 . 5 5 9 , 8 4 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo VII A n e x o 8 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 1 L e g i s l a t i v a | 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 0 1 0 3 1 A ç ã o L e g i s l a t i v a | 0 1 0 3 1 0 0 0 1 P r o c e d i m e n t o L e g i s l a t i v o | 0 4 A d m i n i s t r a ç ã o | 0 , 0 0 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 . 1 2 0 . 9 1 5 , 0 0 3 . 1 2 0 . 9 1 5 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 , 0 0 8 2 . 3 0 0 , 0 0 8 2 . 3 0 0 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 0 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 8 5 4 . 5 4 2 , 0 0 0 4 1 2 2 0 0 0 4 G e r a ç ã o e M e l h o r i a d a R e c e i t a | 0 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s | 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 2 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 4 1 3 1 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l | 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 7 2 . 0 0 0 , 0 0 0 4 1 3 1 0 0 0 3 S u p e r v i s ã o e C o o r d e n a ç ã o S u p e r i o r | 1 1 T r a b a l h o | 0 , 0 0 3 2 . 8 3 8 , 0 0 3 2 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 2 3 . 8 3 8 , 0 0 1 1 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 1 3 3 4 F o m e n t o a o T r a b a l h o | 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 1 3 3 4 0 0 3 2 D e s e n v o l v i m e n t o d o T r a b a l h o e | | E m p r e e n d e d o r i s m o 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 1 2 E d u c a ç ã o | 1 1 . 4 8 2 . 7 7 0 , 0 0 1 . 5 8 8 . 6 0 6 , 9 2 1 3 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 1 2 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 1 2 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 2 3 0 6 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o | 3 8 5 . 9 8 8 , 0 0 4 . 0 1 2 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 0 6 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 3 8 5 . 9 8 8 , 0 0 4 . 0 1 2 , 0 0 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 1 E n s i n o F u n d a m e n t a l | 9 . 0 2 3 . 9 9 8 , 0 4 5 8 9 . 4 1 1 , 8 8 9 . 6 1 3 . 4 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 9 . 0 2 3 . 9 9 8 , 0 4 5 8 7 . 9 1 1 , 8 8 9 . 6 1 1 . 9 0 9 , 9 2 1 2 3 6 1 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 2 E n s i n o M é d i o | 9 4 . 0 1 0 , 0 0 1 0 3 . 2 0 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 2 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 9 4 . 0 1 0 , 0 0 1 0 3 . 2 0 0 , 0 0 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 1 2 3 6 4 E n s i n o S u p e r i o r | 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 4 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 0 . 7 0 0 , 0 0 1 2 3 6 5 E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 1 . 1 8 2 . 3 8 7 , 0 0 7 7 . 3 4 0 , 0 0 1 . 2 5 9 . 7 2 7 , 0 0 1 2 3 6 5 0 0 0 7 R e v i t a l i z a ç ã o e M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o | | I n f a n t i l 1 . 1 8 2 . 3 8 7 , 0 0 7 7 . 3 4 0 , 0 0 1 . 2 5 9 . 7 2 7 , 0 0 1 2 3 6 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 7 9 . 9 9 1 , 0 0 4 . 6 0 0 , 0 0 8 4 . 5 9 1 , 0 0 1 2 3 6 6 0 0 0 6 E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s | 1 2 3 6 7 E d u c a ç ã o E s p e c i a l | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 7 0 0 0 8 P a d r õ e s B á s i c o s d e F u n c . d a s E s c o l a s d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 1 2 3 6 8 E d u c a ç ã o B á s i c a | | | | 7 1 6 . 3 9 5 , 9 6 1 2 9 . 1 0 4 , 0 4 8 4 5 . 5 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 0 9 A p o i o e I n c e n t i v o à P e r m a n ê n c i a d o | | E d u c a n d o n a E s c o l a 7 1 6 . 3 9 5 , 9 6 8 6 . 6 0 4 , 0 4 8 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 3 6 8 0 0 1 2 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l i t i c a | | E d u c a c i o n a l 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 3 C u l t u r a | 0 , 0 0 1 4 . 5 0 0 , 0 0 1 4 . 5 0 0 , 0 0 1 3 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 1 3 3 9 2 0 0 1 0 C u l t u r a p a r a T o d o s | 1 5 U r b a n i s m o | 1 . 3 9 0 . 2 1 0 , 0 0 3 . 0 7 0 . 7 2 5 , 0 0 4 . 4 6 0 . 9 3 5 , 0 0 1 5 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 5 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 . 2 9 3 . 6 8 1 , 0 0 1 . 7 9 6 . 6 8 1 , 0 0 1 5 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 5 4 5 1 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a | 8 8 7 . 2 1 0 , 0 0 2 7 7 . 0 4 4 , 0 0 1 . 1 6 4 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s 8 8 7 . 2 1 0 , | 0 0 2 7 3 . 0 4 4 , 0 0 1 . 1 6 0 . 2 5 4 , 0 0 1 5 4 5 1 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 4 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s | 0 , 0 0 1 . 4 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 4 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 0 , 0 0 2 7 . 0 0 0 , 0 0 2 7 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 5 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e D e s e n v o l v i m e n t o | | U r a b a n o 0 , 0 0 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 2 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 0 , 0 0 1 . 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 T r a n s p o r t e s C o l e t i v o s U r b a n o s | 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 4 5 3 0 0 2 6 G s t ã o E f i c i e n t e d o s S e r v i ç o s U r b a n o s | 1 6 H a b i t a ç ã o | 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 6 4 8 2 H a b i t a ç ã o U r b a n a | 1 6 4 8 2 0 0 2 3 H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l | 1 7 S a n e a m e n t o | 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o | 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 1 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 7 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 4 4 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 1 8 G e s t ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 0 , 0 0 2 5 1 . 1 4 3 , 0 0 2 5 1 . 1 4 3 , 0 0 1 8 5 4 1 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 1 8 5 4 2 C o n t r o l e A m b i e n t a l | 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 8 5 4 2 0 0 2 8 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l | 2 0 A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 4 8 9 . 4 5 5 , 0 0 4 8 9 . 4 5 5 , 0 0 2 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 3 2 5 . 9 5 5 , 0 0 3 2 5 . 9 5 5 , 0 0 2 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 0 5 4 4 R e c u r s o s H í d r i c o s | 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0 2 0 5 4 4 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 0 6 0 5 A b a s t e c i m e n t o | 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 5 0 0 3 0 D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a | | A q u i c u l t u r a e d a P e s c a 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 1 3 . 7 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a | 0 , 0 0 1 4 1 . 8 0 0 , 0 0 1 4 1 . 8 0 0 , 0 0 2 0 6 0 8 0 0 2 9 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | 2 2 I n d ú s t r i a | 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 2 6 6 1 P r o m o ç ã o I n d u s t r i a l | 2 2 6 6 1 0 0 3 3 D e s n v o l v i m e n t o A g r o i n d u s t r i a l | 2 3 C o m é r c i o e S e r v i ç o s | 0 , 0 0 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 2 3 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 2 3 6 9 5 T u r i s m o | 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 2 3 6 9 5 0 0 2 7 D e s e n v o l v i m e n t o d e D e s t i n o s e P r o d u t o s | | T u r í s t i c o s 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 5 5 7 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - 2 5 E n e r g i a | | | | 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 2 5 7 5 2 E n e r g i a E l é t r i c a | 2 5 7 5 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 6 T r a n s p o r t e | 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 6 7 8 2 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o | 2 6 7 8 2 0 0 2 4 E s t r u t u r a ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o U r b a n o s | 2 7 D e s p o r t o e L a z e r | 8 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1 6 7 . 6 0 5 , 0 0 1 . 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 2 7 3 9 2 D i f u s ã o C u l t u r a l | 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 3 9 2 0 0 1 3 G e s t ã o d e P o l i t i c a s P ú b l i c a s p a r a | | J u v e n t u d e 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 2 7 8 1 2 D e s p o r t o C o m u n i t á r i o | 8 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1 6 6 . 1 0 5 , 0 0 1 . 0 1 1 . 1 0 5 , 0 0 2 7 8 1 2 0 0 1 1 E s p o r t e e L a z e r p a r a T o d o s | 2 8 E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 1 . 2 1 8 . 0 6 4 , 2 4 1 . 2 1 8 . 0 6 4 , 2 4 2 8 8 4 3 S e r v i ç o d a D í v i d a I n t e r n a | 0 , 0 0 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 2 8 8 4 3 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 0 , 0 0 5 9 6 . 2 0 5 , 0 0 5 9 6 . 2 0 5 , 0 0 2 8 8 4 6 0 0 3 5 E n c a r g o s G e r a i s d o M u n i c i p i o | 0 , 0 0 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 2 8 8 4 6 0 9 0 0 E n c a r g o s E s p e c i a i s d o M u n i c í p i o | 0 , 0 0 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 0 , 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 6 1 . 5 9 7 , 0 0 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L 1 3 . 7 1 7 . 9 8 0 , 0 0 1 2 . 5 9 1 . 5 4 0 , 1 6 2 6 . 3 0 9 . 5 2 0 , 1 6 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Orçamento Seguridade social - Adendo VII A n e x o 8 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | | | V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | | 0 8 A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 7 5 5 . 6 9 8 , 0 0 7 4 1 . 8 7 5 , 0 0 1 . 4 9 7 . 5 7 3 , 0 0 0 8 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 0 8 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 0 8 2 4 1 A s s i s t ê n c i a a o I d o s o | 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 2 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 1 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 0 8 2 4 2 A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a | 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 2 . 3 0 0 , 0 0 0 8 2 4 2 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 8 2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e | 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 3 0 0 2 2 A p o i o e P r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o | | A d o l e s c e n t e 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 9 . 0 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a | 7 5 5 . 6 9 8 , 0 0 1 7 0 . 7 4 9 , 0 0 9 2 6 . 4 4 7 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 8 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1 4 4 . 7 8 8 | , 0 0 1 0 4 . 0 2 3 , 0 0 2 4 8 . 8 1 1 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 1 9 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a | 6 1 0 . 9 1 0 , 0 0 2 9 . 7 2 6 , 0 0 6 4 0 . 6 3 6 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 0 P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l | 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 1 0 . 5 0 0 , 0 0 0 8 2 4 4 0 0 2 1 A ç õ e s A s s i s t e n c i a i s p a r a E n f r e t a m e n t o d a | | P o b r e z a 0 , 0 0 2 6 . 5 0 0 , 0 0 2 6 . 5 0 0 , 0 0 0 9 P r e v i d ê n c i a S o c i a l | 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 0 , 0 0 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 0 9 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 1 2 2 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0 9 2 7 2 P r e v i d ê n c i a d o R e g i m e E s t a t u t á r i o | 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 0 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 0 9 2 7 2 0 0 3 4 C o n c e s s ã o d e B e n e f i c i o s P r e v i d e n c i a r i o s 1 . 4 2 9 . | 1 3 9 , 0 0 0 , 0 0 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 0 9 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s | 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 9 8 4 6 0 8 0 3 G e s t ã o d a P o l í t i c a d e P r e v i d ê n c i a d o | | R e g i m e E s t a t u t á r i o 1 3 . 0 2 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 . 0 2 0 , 0 0 1 0 S a ú d e | 3 . 4 0 9 . 4 3 6 , 0 0 3 . 0 4 4 . 4 4 9 , 8 4 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 1 0 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 2 A p o i o A d m i n i s t r a t i v o | 1 0 3 0 1 A t e n ç ã o B á s i c a | 2 . 6 2 1 . 4 4 1 , 0 0 1 6 6 . 4 2 8 , 0 0 2 . 7 8 7 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 5 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s | 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 0 , 0 0 1 9 . 0 0 0 , 0 0 1 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 1 0 0 1 5 A t e n ç ã o B á s i c a e m S a ú d e | 2 . 6 2 1 . 4 4 1 , 0 0 1 4 4 . 4 2 8 , 0 0 2 . 7 6 5 . 8 6 9 , 0 0 1 0 3 0 2 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 5 9 7 . 1 8 3 , 0 0 2 . | 0 9 1 . 5 0 5 , 8 4 2 . 6 8 8 . 6 8 8 , 8 4 1 0 3 0 2 0 0 1 6 A t e n d i m e n t o H s o p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 5 9 7 . 1 8 3 , | 0 0 2 . 0 9 1 . 5 0 5 , 8 4 2 . 6 8 8 . 6 8 8 , 8 4 1 0 3 0 3 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o | 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 4 G e s t ã o C o m p a r t i l h a d a d a P o l í t i c a d e | | S a ú d e 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 3 9 . 0 0 0 , 0 0 1 0 3 0 5 V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a | 1 9 0 . 8 1 2 , 0 0 4 9 . 3 0 0 , 0 0 2 4 0 . 1 1 2 , 0 0 1 0 3 0 5 0 0 1 7 V i g i l â n c i a e m S a ú d e | 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 9 9 9 9 7 R e s e r v a d o R P P S | 4 . 0 5 5 , 0 0 0 , 0 0 4 . 0 5 5 , 0 0 9 9 9 9 7 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | - continua - - continuação - 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 0 , 0 0 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L 7 . 4 1 6 . 2 3 5 , 0 0 3 . 7 8 6 . 3 2 4 , 8 4 1 1 . 2 0 2 . 5 5 9 , 8 4 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | L e g i s l a t i v a | J u d i c i á r i a | E s s e n c i a l à J u s t i ç a Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | A d m i n i s t r a ç ã o | D e f e s a N a c i o n a l | S e g u r a n ç a P ú b l ic a Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 9 2 6 . 5 4 2 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 5 4 . 3 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 ,0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 2 . 2 1 4 . 0 7 3 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 . 1 9 4 . 9 1 5 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | R e l a ç õ e s E x t e r i o r e s | A s s i s t ê n c i a S o c i a l | P r e v i dê n c i a S o c i a l Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 1 . 4 9 7 . 5 7 3 , 00 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 5 7 2. 1 5 9 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 1 . 4 9 7 . 5 7 3 , 0 0 | 1 . 5 7 2 . 1 5 9 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | S a ú d e | T r a b a l h o | E d u c a ç ã o Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 3 2 . 8 38 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 13 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 | 3 2 . 8 3 8 , 0 0 | 1 3 . 0 7 1 . 3 7 6 , 9 2 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | C u l t u r a | D i r e i t o d a C i d a d a n i a | U r b a n i s m o Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 4 . 4 6 0. 9 3 5 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 1 4 . 5 0 0 , 0 0 | 0, 0 0 | 0 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 4 . 5 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 4 . 4 6 0 . 9 3 5 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | H a b i t a ç ã o | S a n e a m e n t o | G e s t ã o A m b i e n t a l Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | 2 5 . 0 00 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 6 1 . 14 3 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | 2 6 1 . 1 4 3 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | C i ê n c i a e T e c n o l o g i a | A g r i c u l t u r a | O r g a n i z a ç ã o Ag r á r i a Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 3 6 1 . 9 0 7 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 0 , 0 0 | 4 8 9 . 4 5 5 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | I n d ú s t r i a | C o m é r c i o e S e r v i ç o s | C o m u n i c a ç õ e s Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 1 . 5 0 0 , 0 0 | 0, 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0, 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 5 0 0 , 0 0 | 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 | 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | E n e r g i a | T r a n s p o r t e | D e s p o r t o e L a z e r Ó R G Ã O S | | | =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | 3 0 0 . 00 0 , 0 0 | 0 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1. 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | 1 . 0 1 2 . 6 0 5 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- G o v e r n o M u n i c i p a l d e F o r t i m O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 1 5 Consolidado Adendo VIII A n e x o 9 , d a L e i n º 4 3 2 0 , d e 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a S O F n º 8 , d e 0 4 /0 2 / 8 5 ) E m R $ 1 , 0 0 A T M DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES =========================================================================================================================================================================================================================================================== F U N Ç Õ E S | E n c a r g o s E s p e c i a i s | R e s e r v a d e T O T A L Ó R G Ã O S | | C o n t i n g ê n c i a =========================================================================================================================================================================================================================================================== 0 1 C â m a r a M u n i c i p a l | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 3 2 5 . 1 6 0 , 0 0 0 2 G a b i n e t e d o P r e f e i t o | 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 3 7 7 . 5 4 2 , 0 0 0 4 S e c . P l a n e j a m e n t o E c o n o m i a e G e s t ã o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 5 4 . 3 0 0 ,0 0 0 5 S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 7 6 7 . 0 6 4 , 2 4 | 6 1 . 5 9 7 ,0 0 | 3 . 0 4 2 . 7 3 4 , 2 4 0 6 S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 4 . 8 3 4. 9 3 5 , 0 0 0 9 S e c r e t a r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 . 4 9 7 .5 7 3 , 0 0 1 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 6 . 4 5 3 . 8 8 5 , 8 4 1 2 S e c . T r a b a l h o , E m p r e e n d . I n d ú s t . e C o m é r c i o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 4 . 3 3 8 , 0 0 1 4 F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v i d o r | 0 , 0 0 | 1 . 6 7 8 . 9 4 2 ,0 0 | 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 1 5 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P e s c a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 1 2 7 . 5 4 8 , 0 0 1 6 S e c . d e E d u c a ç ã o , C u l t , J u v . E s p o r t e e L a z e r | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 14 . 0 9 8 . 4 8 1 , 9 2 1 7 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 3 6 1 . 9 07 , 0 0 1 9 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d o M e i o A m b i e n t e | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 2 6 1 . 14 3 , 0 0 2 0 S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 7 9 1 . 4 3 1 , 0 0 | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- T O T A L | 1 . 2 1 8 . 0 6 4 , 2 4 | 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 | 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado ATM RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 0 2 0 1 . 2 8 8 4 6 0 9 0 0 0 . 0 0 1 C u m p r i m e n t o d e S e t e n ç a s J u d u c i a i s | | 4 5 1 . 0 0 0 , 0 0 | C u m p r i r s e t e n ç a s j u d i c i a i s e d í v i d a s d e p e q u e n o v a l o r , n a f or m a | | d e t e r m i n a d a p e l o P o d e r J u d i c i á r i o . | 0 5 0 1 . 2 8 8 4 3 0 0 3 5 0 . 0 0 2 G e r e n c i a m e n t o d a D í v i d a d o M u n i c í p i o | | 6 2 1 . 8 5 9 , 2 4 | G e r e n c i a r a D í v i d a d o M u n i c í p i o , c o n s t i t u í d a c o m o I N S S , R P PS , R e c e i t a | | F e d e r a l ( P A S E P ) e F G T S . | 0 5 0 1 . 2 8 8 4 6 0 0 3 5 0 . 0 0 3 C o n t r i b u i ç ã o p a r a F o r m a ç ã o d o P A S E P | | 1 4 5 . 2 0 5 , 0 0 | C u m p r i r d e t e r m i n a ç ã o l e g a l d e r e p a s s e à U n i ã o d e 1 % d a r e c e i ta m u n i c i p a l | | p a r a f o r m a ç ã o d o p a t r i m ô n i o d o s e r v i d o r p ú b l i c o - P A S E P . | 1 4 0 1 . 0 9 8 4 6 0 8 0 3 0 . 0 0 4 C o n t r i b u i ç ã o p / o P A S E P 1 % d a R e c e i t a d | e R e n d i m e n t o d e A p l i c a ç ã o F i n a n c e i r a 1 3 . 0 2 0 , 0 0 | | R e c o l h e r a o b r i g a ç ã o c o m o P A S E P i n c i d e n t e s o b r e a p l i c a ç õ e s f i n a n c e i r a s . | | | | T O T A L 1 . 2 3 1 . 0 8 4 , 2 4 | | | 0 1 0 1 . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 1 . 0 0 1 R e f o r m a , A d a p t a ç ã o e M o d e r n i z a ç ã o d a | C â m a r a M u n i c i p a l | 6 . 5 0 0 , 0 0 | D o t a r a C â m a r a M u n i c i p a l d e e s p a ç o f í s i c o a d e q u a d o à r e a l i z aç ã o d a s | | a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e d a p a r t i c i p a ç ã o p o p u l a r . | 0 6 0 1 . 1 5 1 2 2 0 0 0 2 1 . 0 0 2 C o n s t r u ç ã o d o C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o | | 5 5 3 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r o C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o n o m u n i c í p i o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 3 C o n s t r u c a o , R e f o r m a e A d e q u a c a o d e E q | u i p a m e n t o s U r b a n o s | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e e q u i p a m e n t o s u r b a n o s p a r a o a t en d i m e n t o d e | | d e m a n d a , a t r a v é s d e p a r c e r i a s c o m o G o v e r n o d o E s t a d o e a U n i ão . I n c l u i | | a m p l i a ç ã o e r e f o r m a d o M a t a d o u r o P ú b l i c o , M e r c a d o s e p r é d i os p a r a a | | A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l e o u t r o s e q u i p a m e n t o s d e f i n i d o s na s n o r m a s d a | | A B N T . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 4 A b e r t u r a e P a v i m e n t a ç ã o d e R u a s , A v e n | i d a s e P a s s e i o s | 8 4 7 . 0 7 5 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e p a v i m e n t a ç ã o , a b e r t u r a d e r u a s , a v e n i d a s e p a s s e i o s , | | d r e n a g e m d e á g u a s p l u v i a i s e o u t r a s , c o m v i s t a s a o r g a n i z a ç ão e | | m e l h o r a m e n t o d o e s p a ç o u r b a n o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 5 C o n s t r u ç ã o d e P r a ç a s e P o l o s d e L a z e r | | 1 6 9 . 6 7 9 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e r e c u p e r a ç ã o e / o u c o n s t r u ç ã o d e p r a ç a s e á re a s d e l a z e r , | | a t r a v é s d e c o n v ê n i o s c o m E s t a d o e U n i ã o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 6 A r b o r i z a ç ã o d e P r a ç a s e E s p a ç o s P ú b l i | c o s | 1 . 5 0 0 , 0 0 | A r b o r i z a r p r a ç a s e e s p a ç o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 4 1 . 0 0 7 I n s t a l a ç ã o d e C h a f a r i z e s , C i s t e r n a s | , P o ç o s P r o f u n d o s e A d u t o r a s | 1 2 7 . 0 0 0 , 0 0 | A t e n d e r a d e m a n d a p o r á g u a p o t á v e l n a s c o m u n i d a d e s , a t r a v é s d a i n s t a l a ç ã o | | d e c h a f a r i z e s , c o n s t r u ç ã o d e c i s t e r n a s e a d u t o r a s , e p e r f u ra ç ã o d e p o ç o s | | p r o f u n d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o E s t a t u t o d a C i d a d e e | m A r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o d o E s t a d o 2 . 0 0 0 , 0 0 | | I m p l a n t a r o e s t a t u t o d a c i d a d e e m a r t i c u l a ç ã o c o m o G o v e r n o do E s t a d o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 1 0 0 2 5 1 . 0 0 9 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o D i r e t o r | | 2 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e D i r e t o r d o M u n i c í p i o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 0 A m p l i a ç ã o e A d e q u a ç ã o d e C e m i t é r i o P ú | b l i c o | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r e a d e q u a r á r e a s p a r a c e m i t é r i o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 1 A d e q u a ç ã o d e Á r e a s p / D e s t i n a ç ã o F i n a | l d e R e s í d u o s S ó l i d o s | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r , a t r a v é s d e c o n v ê n i o c o m o E s t a d o / U n i ã o , á r e a p a r a a d e s t i n a ç ã o | | f i n a l d e r e s í d u o s s ó l i d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 5 1 . 0 1 2 R e a l i z a ç ã o d e A ç õ e s E m e r g e n c i a i s d e D | e f e s a C i v i l | 1 5 8 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s e m e r g e n c i a i s d e d e f e s a c i v i l , e m p a r c e r i a c om g o v e r n o d o | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | e s t a d o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 1 . 0 1 3 A q u i s i ç ã o d e M a q u i n a s e E q u i p a m e n t o s | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r m á q u i n a s e e q u i p a m e n t o s p a r a r e a l i z a r o b r a s d e i n fr a e s t r u t u r a . | 0 6 0 1 . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 4 O b r a s d e D r e n a g e m e S a n e a m e n t o B á s i c o | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e s a n e a m e n t o b á s i c o . | 0 6 0 1 . 1 7 5 1 2 0 0 2 4 1 . 0 1 5 E l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e S a n e a m e n t o B á s | i c o | 5 . 0 0 0 , 0 0 | E l a b o r a r o P l a n o d e S a n e a m e n t o B á s i c o d o M u n i c í p i o e m p a r c e ri a c o m G o v e r n o | | F e d e r a l | 0 6 0 1 . 1 7 5 4 4 0 0 2 4 1 . 0 1 6 C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d a R e d e d e A b a s | t e c i m e n t o D ' A g u a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e a m p l i a r a r e d e d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a , a t r a v é s d e c o n v ê n i o s | | c o m a U n i ã o e / o u o E s t a d o . | 0 6 0 1 . 2 5 7 5 2 0 0 2 4 1 . 0 1 7 E x p a n s ã o d o A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E | l e t r i c a | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r o a t e n d i m e n t o c o m e n e r g i a e l é t r i c a , n a z o n a r u r a l e ur b a n a d o | | M u n i c í p i o . | 0 6 0 1 . 2 6 7 8 2 0 0 2 4 1 . 0 1 8 C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a c a o d e E s t r a d a s | V i c i n a i s | 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e c u p e r a r , m a n t e r e a m p l i a r a s v i a s d e a c e s s o à s c o m u n i d a d e s r e s i d e n t e s n a | | z o n a r u r a l e d i s t r i t o s , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e e s t r a d a s , po n t e s , | | p a s s a g e n s m o l h a d a s , b u e i r o s e o b r a s d ' a r t e s . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 1 9 P r o m o c ã o d e M e l h o r i a s H a b i t a c i o n a i s | p a r a a s F a m í l i a s d e B a i x a R e n d a 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r m e l h o r i a s h a b i t a c i o n a i s a t r a v e s d a a d e q u a ç ã o e r ef o r m a d e c a s a s e | | k i t s s a n i t á r i o s p a r a f a m i l i a s d e b a i x a r e n d a . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 0 P r o v i s ã o H a b i t a c i o n a l d e I n t e r e s s e S | o c i a l | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r , e m p a r c e r i a c o m a U n i ã o / E s t a d o , c a s a s p a r a a t e n de r f a m í l i a s | | d e s a b r i g a d a s , r e s i d e n t e s e m s i t u a ç õ e s p r e c á r i a s e á r e a s d e r i s c o . | 0 6 0 2 . 1 6 4 8 2 0 0 2 3 1 . 0 2 1 P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e A s s i s t e n c i a | T é c n i c a p / H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i a l 4 . 0 0 0 , 0 0 | | P r e s t a r a s s s i t ê n c i a t é c n i c a p a r a h a b i t a ç ã o d e i n t e r e s s e s oc i a l . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s e | P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s | 1 . 6 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s , p e s q u i s a s e p r o d u ç ã o d e i n f o r m a t i v o s da S e c r e t a r i a d e | | A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 3 A p o i o a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B | e n e f i c e n t e s | 1 0 . 3 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s A s s o c i a ç õ e s C o m u n i t á r i a s e B e n e f i c e n t e s . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 4 I n c e n t i v o a o D e s e n v o l v i m e n t o d e E n t i | d a d e s C o m u n i t á r i a s P r o d u t i v a s | 2 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r e c e r o p o r t u n i d a d e s d e g e r a ç ã o d e t r a b a l h o e r e n d a a p a r ti r d a | | q u a l i f i c a ç ã o t é c n i c a , a s s e s s o r i a e e s t r u t u r a ç ã o f í s i c a d e u n i d a d e s | | p r o d u t i v a s d a z o n a r u r a l . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 1 . 0 2 5 I m p l a n t a ç ã o d e P r o g r a m a s d e Q u a l i f i c | a ç ã o P r o f i s s i o n a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r p r o g r a m a s d e q u a l i f i c a ç ã o p r o f i s s i o n a l , a t r a v és d e c u r s o s , | | s e m i n á r i o s e p a l e s t r a s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 1 0 0 1 9 1 . 0 2 6 R e a l i z a ç ã o d o P r o j e t o T e r c e i r a I d a d e | C i d a d ã | 2 . 5 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o j e t o T e r c e i r a I d a d e C i d a d ã c o m r e c u r s o s d o F E CO P . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 7 R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l | d a A s s i s t ê n c i a S o c i a l | 3 . 3 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a a s s i s t ê n c i a s o c i a l . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 8 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g | i a d a s d o S U A S | 6 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s c o l e g i a d a s d o S U A S , i n c l us i v e | | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i o s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a q u a l i f i c a ç ã o . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 1 . 0 2 9 M e l h o r i a d a E s t r u t u r a d e P r é d i o p / R e a | l i z a ç ã o d o s S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a s 5 . 5 0 0 , 0 0 | | M e l h o r a r a e s t r u t u r a d e p r é d i o p / r e a l i z a r s e r v i ç o s s o c i o a ss i s t e n c i a s | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 1 . 0 3 0 C o n s t r u ç ã o d o C e n t r o d e R e f e r ê n c i a e A | s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S | 3 5 8 . 6 4 3 , 0 0 | C o n s t r u i r o C e n t r o d e R e f e r ê n c i a e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S. | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 1 . 0 3 1 I m p l a n t a ç ã o d e A c a d e m i a s d e S a ú d e | | 1 5 . 0 0 0 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | I m p l a n t a r A c a d e m i a s d e S a ú d e n o M u n i c í p i o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 2 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e U n i d a d e s | d e S a ú d e | 1 7 . 0 0 0 , 0 0 | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e a o s pa d r õ e s | | n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o d a E s t r a t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l ia , a d e q u a n d o | | e s p a ç o s e x i s t e n t e s e / o u c o n s t r u i n d o n o v a s U B S . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 1 . 0 3 3 A m p l i a ç ã o e R e f o r m a e E q u i p a m e n t o s d a | s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e | 2 3 5 . 0 0 0 , 0 0 | A m p l i a r e r e f o r m a r e e q u i p a r U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 1 . 0 3 4 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e U n i d a d e d e A t e n | d i m e n t o H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d e U n i d a d e d a d e A t e n d i m e n t o H o s p it a l a r e | | A m b u l a t o r i a l , a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a o a t e n d i m e n t o h u m an i z a d o d o s | | s e r v i ç o s o f e r t a d o s . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 1 . 0 3 5 P r o m o c a o e I n c e n t i v o à s A t i v i d a d e s E c | o n ô m i c a s | 1 . 5 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r e i n c e n t i v a r a s a t i v i d a d e s E c o n o m i c a s n o M u n i c í p io . | 1 2 0 1 . 2 2 6 6 1 0 0 3 3 1 . 0 3 6 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e s t ã o d e E m p r e s a s R | u r a i s | 1 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r t a r c u r s o s d e c a p a c i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o d o s p r o d u t o r es r u r a i s . | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 7 I m p l a n t a ç ã o d e U n i d a d e s d e B e n e f i c i a | m e n t o d o P e s c a d o | 8 . 5 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e / o u U n i ã o , U n i d a d e d e B en e f i c i a m e n t o | | d o P e s c a d o . | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 8 I m p l e m e n t a ç ã o d e E n t r e p o s t o s d e P r o d | u t o s d a A q u i c u l t u r a e d a P e s c a | 3 . 0 0 0 , 0 0 | I m p l a n t a r e n t r e p o s t o s d e p r o d u t o s d e a q u i c u l t u r a e d a p e s c a. | 1 5 0 1 . 2 0 6 0 5 0 0 3 0 1 . 0 3 9 A p o i o à C a d e i a P r o d u t i v a d e P e s c a d o | | 2 . 2 0 0 , 0 0 | A p o i a r a c a d e i a p r o d u t i v a d e p e s c a d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 0 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e U n i d a d e s | E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 4 6 8 . 6 2 1 , 0 0 | | C o n s t r u i r e e q u i p a r U n i d a d e s E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n ta l , d e a c o r d o | | c o m o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 1 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e U n i d a d | e s E s c o l a r e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | A d e q u a r a i n f r a e s t r u t u r a d a s e s c o l a s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l a o s p a d r õ e s | | n e c e s s á r i o s à f o r m a ç ã o i n t e g r a l d o s a l u n o s , m e l h o r a n d o e s pa ç o s e x i s t e n t e s , | | a d e q u a n d o q u a d r a s e s p o r t i v a s , i m p l a n t a n d o b i b l i o t e c a s e sa l a s d e | | m u l t i m e i o s , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a U n i ã o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 2 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s n a s E s c o l a | s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l | 9 . 0 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s n a s e s c o l a s d a r e d e m u n i c i p a l d o e n s i no f u n d a m e n t a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 1 . 0 4 3 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e C e | n t r o s E s p o r t i v o s e Q u a d r a s n a s E s c o l a s 1 . 0 5 0 . 2 3 4 , 0 0 | | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r c e n t r o s e s p o r t i v o s e q u a d r a s n a s U n i d a d e s | | E s c o l a r e s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 4 C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e C e n t r o s d | e E d u c a ç ã o I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | | M e l h o r a r a i n f r a e s t r u t u r a d e a t e n d i m e n t o a c r i a n ç a d e 0 a 5 a no s , | | a d e q u a n d o - a a o s p a d r õ e s n e c e s s á r i o s a s u a f o r m a ç ã o i n t e g r al , m e l h o r a n d o | | e s p a ç o s e x i s t e n t e s , c o n s t r u i n d o n o v a s u n i d a d e s , i n s t a l a nd o b r i n q u e d o t e c a s | | e b i b l i o t e c a s i n f a n t i s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 5 I n s t a l a ç ã o d e B i b l i o t e c a s e m C e n t r o s | d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 4 . 0 0 0 , 0 0 | I n s t a l a r b i b l i o t e c a s e m C e n t r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 1 . 0 4 6 R e f o r m a , A m p l i a ç ã o e E q u i p . d e C e n t r o | s d e E d . I n f a n t i l ( C r e c h e s e P r e - E s c o l a s 4 7 . 0 0 0 , 0 0 | | R e f o r m a r e a m p l i a r C e n t r o s d e E d u c a ç ã o I n f a n t i l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 4 7 A q u i s i ç ã o d e T r a n s p o r t e E s c o l a r p a r a | E d u c a ç ã o B á s i c a - C a m i n h o d a E s c o l a 2 4 6 . 0 0 0 , 0 0 | | A d q u i r i r v e í c u l o s p a r a m e l h o r i a d a e d u c a ç ã o b á s i c a p o r o c a si ã o d o P r o g r a m a | | C a m i n h o d a E s c o l a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 1 . 0 4 8 A q u i s i ç ã o d e F a r d a m e n t o p a r a A l u n o s d | a R e d e E s c o l a r d e E d u c a ç ã o B á s i c a 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | | A s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d a e d u c a ç ã o b á s i c a f a r da m e n t o | | e s c o l a r , c o m o f o r m a d e m e l h o r a r a a u t o e s t i m a i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e | | a p r e n d i z a g e m . | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 4 9 C o n s t r u ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i | s | 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 1 . 0 5 0 R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s C | u l t u r a i s | 5 . 0 0 0 , 0 0 | A s s e g u r a r , e m p a r c e r i a c o m o E s t a d o / U n i ã o , i n f r a e s t r u t u r a a d e q u a d a à s | | m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d a c o m u n i d a d e . | 1 6 0 1 . 2 7 3 9 2 0 0 1 3 1 . 0 5 1 R a l i z a ç ã o d a C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l d | a J u v e n t u d e | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n f e r ê n c i a m u n i c i p a l d a J u v e n t u d e . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 1 . 0 5 2 C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d a I n | f r a e s t r u t u r a d e E s p o r t e e L a z e r 8 6 5 . 3 7 5 , 0 0 | | C o n s t r u i r , r e f o r m a r e a m p l i a r i n f r a - e s t r u t u r a : G i n á s i o , Qu a d r a s | | P o l i e s p o r t i v a s , p a r a p r á t i c a d e e s p o r t e e l a z e r , e m p a r c e r ia c o m o E s t a d o | | e / o u a U n i ã o . | 1 7 0 1 . 2 0 5 4 4 0 0 2 9 1 . 0 5 3 F o r t a l e c i m e n t o d a I n f r a e s t r u t u r a H í | d r i c a | 8 . 0 0 0 , 0 0 | C o n s t r u i r e r e c u p e r a r a ç u d e s e b a r r a g e n s , c i s t e r n a s e p o ç o s p a r a o | | a t e n d i m e n t o d o h o m e m d o c a m p o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e p r o j e t os | | a g r o e c o l ó g i c o s . E m p a r c e r i a c o m o E s t a d o e a U n i ã o . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 4 C o n c e s s a o d e S e g u r o G a r a n t i a - S a f r a | | 5 0 . 0 0 0 , 0 0 | F i r m a r c o n v ê n i o c o m o G o v e r n o F e d e r a l / E s t a d u a l , o b j e t i v a nd o g a r a n t i r a | | s a f r a d o s p e q u e n o s p r o d u t o r e s r u r a i s . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 5 A p o i o a o H o m e m d o C a m p o | | 7 8 . 0 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r o p r o d u t o r a g r o p e c u á r i o c o m a d i s t r i b u iç ã o d e | | s e m e n t e s , m u d a s , i m p l e m e n t o s a g r í c o l a s e p r e p a r a ç ã o d e t e rr a p a r a o | | p l a n t i o ; f o r n e c e r a s s i s t ê n c i a t é c n i c a , v a c i n a ç ã o d o s a n i ma i s , e o u t r a s | | a ç õ e s p a r a g a r a n t i r a p e r m a n ê n c i a d o h o m e m n o c a m p o . A p o i a r o h o m e m d o | | c a m p o p a r a q u e e l e p o s s a t i r a r d a a t i v i d a d e a g r i c o l a o s e u s u st e n t o e d e | | s u a f a m i l i a . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 1 . 0 5 6 A q u i s i ç ã o d e M á q u i n a s e I m p l e m e n t o s A | g r í c o l a s | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | A d q u i r i r M a q u i n a s e I m p l e m e n t o s A g r i c o l a s | 1 9 0 1 . 1 8 5 4 2 0 0 2 8 1 . 0 5 7 R e c u p e r a ç ã o d e Á r e a s D e g r a d a d a s | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e d r e n a g e m e u r b a n i z a ç ã o e m á r e a s d e g r a d a d as n o M u n i c i p i o . | 1 9 0 2 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 5 8 I m p l e m e n t a ç ã o d o S i s t e m a d e G e s t ã o C o | n t r o l e e M o n i t o r a m e n t o A m b i e n t a l 9 4 . 0 0 0 , 0 0 | | I m p l a n t a r o s i s t e m a d e g e s t ã o c o n t r o l e e m o n i t o r a m e n t o a m b ie n t a l . | 1 9 0 2 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 1 . 0 5 9 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s E d u c a t i v a s d | e P r e s e r v a ç ã o d e M e i o A m b i e n t e | 6 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s e d u c a t i v a s d e p r e s e r v a ç ã o e c u i d a d o c o m m e i o a m b i e n t e ; | | p r o m o v e r m u t i r õ e s d e l i m p e z a ; p r o d u z i r e d i s t r i b u i r m a t e r ia l e d u c a t i v o , | | a l é m d e o u t r a s a ç õ e s p a r a p r e s e r v a ç ã o a m b i e n t a l . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 0 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a R i o B a r r a - J | a r d i m - S e d e | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a B e i r a R i o B a r r a - J a r d i m - S e d e . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 1 U r b a n i z a ç ã o d e Á r e a B e i r a M a r P o n t a l d | e M a c e i ó | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | U r b a n i z a r á r e a b e i r a m a r P o n t a l d e M a c e i ó . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 2 O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a T u r í s t i c a | | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a t u r í s t i c a n o M u n i c í p i o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 1 . 0 6 3 C a p a c i t a ç ã o p a r a G e r a ç ã o d e O c u p a ç ã o | e R e n d a c o m F o c o n a V o c a ç ã o T u r í s t i c a 1 . 5 0 0 , 0 0 | | C a p a c i t a r p a r a g e r a ç ã o d e o c u p a ç ã o e r e n d a c o m f o c o n a v o c a ç ão t u r í s t i c a . | | | | T O T A L 6 . 1 2 3 . 0 2 7 , 0 0 | | | 0 1 0 1 . 0 1 0 3 1 0 0 0 1 2 . 0 0 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i | v a s | 1 . 3 1 8 . 6 6 0 , 0 0 | P r o v e r a C â m a r a M u n i c i p a l c o m m e i o s m a t e r i a s e r e c u r s o s t e c no l ó g i c o s p a r a | | o e x e r c í c i o d e s u a s a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e s e u p o d e r d e f is c a l i z a ç ã o | | s o b r e a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 2 M a n u t e n ç ã o d o G a b i n e t e d a P r e f e i t a | | 8 0 5 . 5 4 2 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a C h e f i a d o G a b i n e t e . | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 3 C o n v ê n i o s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c o m E | n t i d a d e s P ú b l i c a s e P r i v a d a s | 2 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c o n v ê n i o s d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a c o m e n t i d a d e s p ú bl i c a s e | | p r i v a d a s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r o c o n h e c i m e n t o e o r i e n t a çã o n e c e s s á r i o s à | | p a r t i c i p a ç ã o n a s l u t a s p o r m e l h o r i a s p a r a o M u n i c í p i o , s e j a a t r a v é s d e | | i n c r e m e n t o d o s r e c u r s o s , s e j a p e l a a d o ç ã o d e n o v a s p r á t i c a s d e g e s t ã o | | ( C N M , A P R E C E , A P D M C E , R e g i o n a l d e P r e f e i t o s , A s s o c i a ç ã o d e V i c - P r e f e i t o s , | | d e n t r e o u t r a s ) . | 0 2 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 3 2 . 0 0 4 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o m i s s ã | o d e L i c i t a ç ã o | 2 4 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d a C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã o . | 0 2 0 1 . 0 4 1 3 1 0 0 0 3 2 . 0 0 5 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e D i v u l g a ç ã | o | 7 2 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s a ç õ e s d a a d m i n i s t r a ç ã o , a t r a v é s d e d i f e r e n t e s me i o s d e | | c o m u n i c a ç ã o , p r o d u z i r i n f o r m a t i v o s e d e s e n v o l v e r o u t r a s aç õ e s n e c e s s á r i a s | | à t r a n s p a r ê n c i a d o s a t o s p ú b l i c o s , i n c l u s i v e a d i v u l g a ç ã o of i c i a l | | n e c e s s á r i a . | 0 4 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e P l a n e j a m e n t o , E c o n o m i a e G e s t ã o 5 4 . 3 0 0 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 7 A p o i o à s A ç õ e s d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a e a | o P o d e r J u d i c i á r i o | 2 8 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r , a t r a v é s d a d i s p o n i b i l i z a ç ã o d e m a t e r i a l d e e x p e d i en t e , s e r v i ç o s d e | | e n e r g i a e l é t r i c a , t e l e f o n e , c o m b u s t í v e l , a l i m e n t a ç ã o , e tc . , a s a ç õ e s d e | | S e g u r a n ç a P ú b l i c a e o P o d e r J u d i c i á r i o , m e d i a n t e a r e a l i z a çã o d e | | c o n v ê n i o s . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 2 0 0 0 4 2 . 0 0 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 2 . 1 8 4 . 0 7 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a . | 0 5 0 1 . 0 4 1 2 8 0 0 0 5 2 . 0 0 9 C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d | a A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l | 2 . 0 0 0 , 0 0 | H a b i l i t a r o a g e n t e p ú b l i c o p a r a c o n t r i b u i r n a s o l u ç ã o d o s p ro b e m a s , n a | | a g i l i z a ç ã o e e f i c á c i a d e r o t i n a s e p r o c e s s o s p e r t i n e n t e s à s a ç õ e s | | d e s e n v o l v i d a s p e l o G o v e r n o M u n i c i p a l ; a u m e n t a r o n í v e l d e sa t i s f a ç ã o n o | | a m b i e n t e d e t r a b a l h o e p r o m o v e r m u d a n ç a p e s s o a i s , c u l t u r a is e | | p r o f i s s i o n a i s . | 0 6 0 1 . 1 5 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o 1 . 2 4 3 . 6 8 1 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 1 M a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d e E q u i p a m e | n t o s P ú b l i c o s | 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r e c o n s e r v a r E q u i p a m e n t o s p ú b l i c o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 2 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e L i m p e z a U r | b a n a e C o l e t a d e L i x o | 6 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a l i m p e z a d e r u a s e a v e n i d a s , a c o l e t a e t r a n s p o r t e do l i x o . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 2 0 0 2 6 2 . 0 1 3 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i | o I n t e r m u n i c i p a l | 5 . 0 0 0 , 0 0 | P a r t i c i p a ç ã o d o M u n i c í p i o n o r a t e i o d a s d e s p e s a s d o C o n s ó r ci o | | I n t e r m u n i c i p a l p a r a r e a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e c o l e t a , t r an s p o r t e e | | d e s t i n a ç ã o f i n a l d o s r e s í d u o s s ó l i d o s . | 0 6 0 1 . 1 5 4 5 3 0 0 2 6 2 . 0 1 4 M u n i c i p a l i z a ç ã o e A d m i n i s t r a ç ã o d o T | r â n s i t o | 5 . 0 0 0 , 0 0 | M u n i c i p a l i z a r e a d m i n i s t r a r o t r a n s i t o n o M u n i c í p i o . | 0 9 0 1 . 0 8 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 5 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e A ç ã o S o c i a l e C i d a d a n i a 5 5 7 . 3 2 6 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 1 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C o n s e l h | o T u t e l a r | 8 4 . 8 7 1 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | P r o v e r c o n d i ç õ e s p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a t i v i d a d e s d o Co n s e l h o | | T u t e l a r ; r e m u n e r a r c o n s e l h e i r o s . | 0 9 0 1 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 1 7 A ç õ e s p / E n f r e n t a m e n t o d a P o b r e z a e L e | g a l i z a ç ã o d o C i d a d ã o | 1 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s q u e p r o p i c i e m m e l h o r i a d a s c o n d i ç õ e s d e p o b re z a e p r o m o v e r | | a l e g a l i z a ç ã o d o c i d a d ã o . | 0 9 0 2 . 0 8 2 4 3 0 0 2 2 2 . 0 1 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d e A p o i o e P | r o t e ç ã o à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e 9 . 0 0 0 , 0 0 | | D e s e n v o l v e r a ç õ e s p a r a p r o t e ç ã o , a p o i o e a c o m p a n h a m e n t o d e c r i a n ç a s e | | a d o l e s c e n t e s , n a f o r m a d e t e r m i n a d a p e l o C o n s e l h o M u n i c i p al d a C r i a n ç a e d o | | A d o l e s c e n t e , c o m r e c u r s o s p r o v e n i e n t e s d e d o a ç õ e s e c o n t r ib u i ç õ e s d e | | p e s s o a s f i s i c a s e j u r í d i c a s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 2 0 0 2 0 2 . 0 1 9 S e r v i ç o s e m D o m i c í l i o p a r a P e s s o a s c o | m D e f i c i ê n c i a s e I d o s a s | 2 . 3 0 0 , 0 0 | P r o m o v e r a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a d a s p e s s o a s c o m d e f i ci ê n c i a s e | | i d o s a s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G | D P B F | 1 2 3 . 6 4 0 , 0 0 | G e r i r o s r e c u r s o s r e p a s s a d o s a o M u n i c í p i o , r e a l t i v o s a o Í n di c e d e G e s t ã o | | D e s c e n t r a l i z a d a - I G D , a p l i c a n d o - s e n a f o r m a p r e v i s t a n a P or t a r i a 1 4 8 / 2 0 0 6 | | e m a t i v i d a d e s e p r o j e t o s a p r o v a d o s p e l o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a | | S o c i a l . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 1 A v a l i a ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o B e n | e f i c i o d e P r o t e ç ã o C o n t i n u a d a - B P C 1 . 2 0 0 , 0 0 | | D e s e n v o l v e r a ç õ e s d e a t e n ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o d o s b e n e f i c iá r i o s e d e s u a s | | f a m í l i a s e d o m o n i t o r a m e n t o e a v a l i a ç ã o d o b e n e f í c i o . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 8 2 . 0 2 2 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G | D S U A S | 1 2 . 4 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a ç õ e s d e a s s i s t ê n c i a s o c i a l , c o n f o r m e n o r m a s d o S UA S . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 2 3 R e o r d e n a m e n t o d o S e r v i ç o d e C o n v i v ê n | c i a e F o r t a l e c i m e n t o d e V í n c u l o s 1 8 7 . 1 4 2 , 0 0 | | O f e r e c e r o s s e r v i ç o s d e c o n v i v ê n c i a e f o r t a l e c i m e n t o d e v í nc u l o s p a r a | | c r i a n ç a s d e 0 ( z e r o ) a 0 6 ( s e i s ) a n o s , p e s s o a s i d o s a s , j o v e n s d e 1 5 ( q u i n z e ) | | a 1 7 ( d e z e s s e t e ) a n o s - P R O J O V E M , e c r i a n ç a s d e 0 6 ( s e i s ) a 1 5 (q u i n z e ) a n o s | | - S e r v i ç o S o c i o e d u c a t i v o d o P E T I . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 1 9 2 . 0 2 4 M a n u t e n ç ã o d o s C e n t r o s d e R e f e r ê n c i a | e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R A S | 9 4 . 8 5 1 , 0 0 | P r o m o v e r t r a b a l h o s o c i a l c o m f a m í l i a s d e c a r á c t e r c o n t i n u ad o , c o m | | f i n a l i d a d e d e f o r t a l e c e r a f u n ç ã o p r o t e t i v a d a s f a m í l i a s , pr e v e n i r a | | r u p t u r a d o s s e u s v í n c u l o s , p r o m o v e r s e u a c e s s o e u s u f r u t o d e d i r e i t o s e | | c o n t r i b u i r n a m e l h o r i a e q u a l i d a d e d e v i d a . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 2 5 S e r v i ç o s S o c i o a s s i s t e n c i a i s d e P r o t | e ç ã o e m C a l a m i d a d e P ú b l i c a e E m e r g ê n c i a s 2 . 5 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a p o i o e p r o t e ç ã o à p o p u l a ç ã o a t i n g i d a p o r s i t u a ç õ es d e e m e r g ê n c i a | | e c a l a m i d a d e p ú b l i c a , c o m o f e r t a d e a l o j a m e n t o s p r o v i s ó r i os , a t e n ç õ e s e | | p r o v i s õ e s m a t e r i a i s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 0 2 . 0 2 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o C e n t r o d | e R e f . E s p e c . d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l - C R E A S 8 . 0 0 0 , 0 0 | | P r o m o v e r a p o i o , o r i e n t a ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o a f a m í l i a s c o m u m o u m a i s d e | | s e u s m e m b r o s e m s i t u a ç ã o d e a m e a ç a o u v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s . | 0 9 0 3 . 0 8 2 4 4 0 0 2 1 2 . 0 2 7 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s E v e n t u a i s | | 1 2 . 0 0 0 , 0 0 | C o n c e d e r b e n e f í c i o s e v e n t u a i s p r e v i s t o s n a l e g i s l a ç ã o d o Si s t e m a Ú n i c o d e | | A s s i s t ê n c i a S o c i a l , c o m o u r n a s f u n e r á r i a s , a u x í l i o n a t a l id a d e e t c . | 1 0 0 1 . 1 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 2 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r | a t i v a s d a S e c r e t a r i a d e S a ú d e | 6 9 8 . 2 1 6 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 0 5 2 . 0 2 9 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o d e P r o f i s s i o n | a i s d a S a ú d e | 3 . 0 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r e f o r m a r o s p r o f i s s i o n a i s d o s s e r v i ç o s d e S a ú d e p ar a a m e l h o r i a | | e h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s à p o p u l a ç ã o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 0 F o r t a l e c i m e n t o d a s I n s t â n c i a s C o l e g | i a d a s d o S U S | 2 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e f o r t a l e c e r a s i n s t â n c i a s c o l e g i a d a s d o S U S , i n c l u si v e | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | p r o p i c i a n d o - l h e a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i o s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a s u a q u a l i f i c a ç ã o ; r e a l i z a r C o n f e r ê n c i a M u n i c i p a l d e S a ú de e o u t r o s | | e v e n t o s p a r a o f o r t a l e c i m e n t o d o C M S . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 4 2 . 0 3 1 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P a l e s t r a s E | d u c a t i v a s , P e s q . e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i 2 . 0 0 0 , 0 0 | | R e a l i z a r p e s q u i s a s e c a m p a n h a s p a r a o e n v o l v i m e n t o d a s o c i ed a d e n a | | p o l í t i c a m u n i c i p a l d e s a ú d e , e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s p a r a d ar c o n h e c i m e n t o à | | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s d e s e n v o l vi d a s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 2 M a n u t e n ç ã o d e A ç õ e s d e A t e n ç ã o B á s i c a | à S a ú d e | 2 . 4 5 7 . 3 6 9 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d e a t e n ç ã o b á s i c a d e s a ú d e , fo r t a l e c e n d o a | | E s t r a t é g i a d e S a ú d e d a F a m í l i a , c u i d a n d o d a r e g u l a r i d a d e d o a t e n d i m e n t o | | n a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e , d o a t e n d i m e n t o o d o n t o l ó g i c o e d a s v i s i t a s | | d o m i c i l i a r e s d o s A g e n t e s d e C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 3 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a d e S a ú d e E s c o l | a r | 2 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o p r o g r a m a d e s a ú d e e s c o l a r . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 1 0 0 1 5 2 . 0 3 4 A p o i o a o P r o g r a m a M a i s M e d i c o s | | 5 4 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d o p r o g r a m a m a i s m e d i c o s | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 5 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s E s p e c i a l i z a | d o s n a S a ú d e | 2 3 . 0 9 0 , 0 0 | M a n t e r e m e l h o r a r o a t e n d i m e n t o d o s s e r v i ç o s e s p e c i a l i z a d os e m s a ú d e . | | O f e r e c e r e x a m e s , o r t e s e s , p r o t e s e s , a l i m e n t a ç ã o p a r a d i e ta e s p e c i a l , e | | o u t r o s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 6 A t e n d i m e n t o A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l | a r | 2 . 2 2 5 . 3 0 9 , 8 4 | M a n t e r e m e l h o r a r d o a t e n d i m e n t o a m b u l a t o r i a l , e s p e c i a l i za d o e h o s p i t a l a r , | | r e a l i z a n d o a ç õ e s p a r a a h u m a n i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s o f e r t a d o s a o s p a c i e n t e s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 7 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s a C o n s ó r c i | o e m S a ú d e | 4 2 2 . 2 8 9 , 0 0 | T r a n s f e r i r r e c u r s o s p a r a c o n s ó r c i o p ú b l i c o d e a c o r d o c o m o te r m o d e | | p a r c e r i a . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 2 0 0 1 6 2 . 0 3 8 M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A t e n d i m e n | t o M ó v e l d e U r g ê n c i a - S A M U | 3 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r o s s e r v i ç o s d e a t e n d i m e n t o m ó v e l d e u r g ê n c i a - S A M U , em p a r c e r i a | | c o m g o v e r n o d o E s t a d o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 3 0 0 1 4 2 . 0 3 9 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d a A s s i s t ê n c i | a F a r m a c ê u t i c a | 3 9 . 0 0 0 , 0 0 | M a n t e r a p r o g r a m a ç ã o d e P P I d e m e d i c a m e n t o s d a A t e n ç ã o P r i m ár i a e | | S e c u n d á r i a . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 0 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d e V i g i l â n | c i a e P r o m o ç ã o d a S a ú d e | 2 3 1 . 1 1 2 , 0 0 | M a n t e r a s a t i v i d a d e s d e s t i n a d a s a v i g i l â n c i a , p r o m o ç ã o , p re v e n ç ã o e | | c o n t r o l e d e d o e n ç a s . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 1 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s d e V a c i n a ç ã o | | 7 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s d e v a c i n a ç ã o . | 1 0 0 1 . 1 0 3 0 5 0 0 1 7 2 . 0 4 2 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s c o m F o c o e m D S | T - A I D S e S a ú d e d o A d o l e s c e n t e | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r c a m p a n h a s c o m f o c o e m D S T - A I D S e s a ú d e d o A d o l e s c e nt e . | 1 2 0 1 . 1 1 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 3 M a n u t . d a s A t i v i d a d e s d a S e c . d o T r a b a | l h o E m p r e e n d i m e n t o , I n d ú s t r i a e C o m é r c i o 2 3 . 8 3 8 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 4 4 A p o i o à I n s t a l a ç ã o d e M i c r o , P e q u e n a s | e M é d i a s E m p r e s a s | 6 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r a s i n s t a l a ç õ e s d e m i c r o , p e q u e n a s e m e d i a s e m p r e s a s no M u n i c i p i o . | 1 2 0 1 . 1 1 3 3 4 0 0 3 2 2 . 0 4 5 R e a l i z a ç ã o d e O f i c i n a s d e I n i c i a ç ã o P | r o f i s s i o n a l | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r o f i c i n a s d e i n i c i a ç ã o p r o f i s s i o n a l . | 1 4 0 1 . 0 9 1 2 2 0 8 0 3 2 . 0 4 6 M a n u t e n ç ã o d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c | i a l d o S e r v i d o r | 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s d o F u n d o d a S e g u r i d a d e S o c i a l d o S e r v id o r , | | e x e c u t a n d o a s a ç õ e s d e t e r m i n a d a s p e l o M i n i s t é r i o d a P r e v i dê n c i a S o c i a l e | | z e l a n d o p e l o p a t r i m ô n i o d o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s m u n i c i p a is . | 1 4 0 1 . 0 9 2 7 2 0 0 3 4 2 . 0 4 7 C o n c e s s ã o d e B e n e f í c i o s P r e v i d e n c i á | r i o s | 1 . 4 2 9 . 1 3 9 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | C o n c e d e r b e n e f i c i o s p r e v i d e n c i a r i o s p a r a s e r v i d o r m u n i c ip a l | 1 5 0 1 . 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e P e s c a | 1 1 3 . 8 4 8 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 1 6 0 1 . 1 2 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 4 9 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v . A d m . d a S e c . d e E d | u c a ç ã o , C u l t u r a , J u v e n t u d e E s p o r t e e L 6 6 7 . 2 3 9 , 0 0 | | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s d a S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o , | | C u l t u r a , J u v e n t u d e , E s p o r t e e L a z e r | 1 6 0 1 . 1 2 3 0 6 0 0 0 9 2 . 0 5 0 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã | o E s c o l a r | 3 9 0 . 0 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P r o g r a m a N a c i o n a l d e A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E , s o b a | | o r i e n t a ç ã o d e n u t r i c i o n i s t a , a s s e g u r a n d o a o s a l u n o s d a r e de e s c o l a r d o | | E n s i n o F u n d a m e n t a l e d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l , a l i m e n t a ç ã o a d eq u a d a e | | i n d i s p e n s á v e l a o p r o c e s s o d e a p r e n d i z a g e m . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 1 E x e c u ç ã o d o P r o g r a m a D i n h e i r o D i r e t o | n a E s c o l a | 9 0 0 , 0 0 | E x e c u t a r o P D D E d i r e t a m e n t e o u p o r m e i o d o s C o n s e l h o s E s c o l ar e s e / o u | | A s s o c i a ç õ e s v i n c u l a d a s a o E n s i n o ; e x e c u t a r o P D E - E s c o l a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 2 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E n s i | n o F u n d a m e n t a l | 2 . 2 3 7 . 4 6 2 , 8 8 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r d o e n s i n o f u n d a m e n ta l c o n d i ç õ e s | | e f e t i v a s p a r a o a p r o v e i t a m e n t o d o e n s i n o , e x e c u t a n d o o P l a no M u n i c i p a l d e | | E d u c a ç ã o a p r o v a d o e p r o p o r c i o n a n d o - l h e s a t i v i d a d e s e x t r ac u r r i c u l a r e s q u e | | c o n t r i b u a m p a r a s u a f o r m a ç ã o c i d a d ã . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 0 8 2 . 0 5 3 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g | i s t é r i o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 . 7 3 0 . 6 9 2 , 0 4 | | v a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d o e n s i n o f u n d a m e n t a l g a ra n t i n d o - l h e s o | | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 1 0 0 1 2 2 . 0 5 4 R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s , P e s q u i s a s E | d u c a c i o n a i s e P r o d u ç ã o d e I n f o r m a t i v o s 1 . 5 0 0 , 0 0 | | R e a l i z a r p e s q u i s a s e d u c a c i o n a i s e c a m p a n h a s p a r a e n v o l v i me n t o d a s o c i e d a d e | | n o s d e s t i n o s d a E d u c a ç ã o ; e e l a b o r a r i n f o r m a t i v o s p a r a d a r co n h e c i m e n t o à | | p o p u l a ç ã o d o s r e s u l t a d o s a l c a n ç a d o s p e l a s a ç õ e s d e s e n v o l vi d a s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 2 0 0 0 9 2 . 0 5 5 A p o i o a o E n s i n o M e d i o e P r e - V e s t i b u l a | r | 1 9 7 . 2 1 0 , 0 0 | A p o i a r a f o r m a ç ã o d e j o v e n s d o M u n i c í p i o , c o n c e d e n d o - l h e s co n d i ç õ e s p a r a | | q u e p o s s a m c u r s a r o e n s i n o m é d i o e p r é - v e s t i b u l a r , i n c l u s i ve c o m | | t r a n s p o r t e e s c o l a r e m p a r c e r i a c o m G o v e r n o E s t a d u a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 4 0 0 0 9 2 . 0 5 6 I n c e n t i v o à F o r m a ç ã o A c a d ê m i c a | | 1 0 . 7 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r a f o r m a ç ã o a c a d ê m i c a a o s j o v e n s d o M u n i c í p i o , i nc l u s i v e c o m | | t r a n s p o r t e u n i v e r s i t á r i o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 5 7 F u n c i o n a m e n t o d a R e d e P ú b l i c a d e E d u c | a ç ã o I n f a n t i l | 3 9 2 . 9 7 7 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r a o s a l u n o s d a r e d e e s c o l a r i n f a n t i l c o n d i ç õ e s e f e t i v a s p a r a o | | a p r e n d i z a d o , e x e c u t a n d o o P l a n o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o a p r ov a d o e | | p r o p o r c i a n d o - l h e s a t i v i d a d e s e x t r a c u r r i c u l a r e s q u e c o n tr i b u a m p a r a s u a | | f o r m a ç ã o i n t e g r a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 5 0 0 0 7 2 . 0 5 8 R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d o M a g | i s t é r i o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l | 8 0 0 . 7 5 0 , 0 0 | V a l o r i z a r o p e s s o a l d o m a g i s t é r i o d a e d u c a ç ã o i n f a n t i l , g a ra n t i n d o - l h e s o | | p i s o s a l a r i a l l e g a l m e n t e i n s t i t u í d o . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 5 9 M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e E d u c a ç ã o d e | J o v e n s e A d u l t o s | 8 3 . 0 9 1 , 0 0 | O f e t a r a o s m u n i c í p e s f o r a d e f a i x a e t á r i a d o e n s i n o f u n d a m e nt a l r e g u l a r , o | | a c e s s o a f o r m a ç ã o n o e n s i n o f u n d a m e n t a l a t r a v é s d a E d u c a ç ã o d e J o v e n s e | | A d u l t o s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 6 0 0 0 6 2 . 0 6 0 R e a l i z a ç ã o d o P r o g r a m a B r a s i l A l f a b e | t i z a d o | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e d u z i r o a n a l f a b e t i s m o n o M u n i c í p i o , a t r a v é s d o P r o g r a m a Br a s i l | | A l f a b e t i z a d o , a s e r i m p l e m e n t a d o e m p a r c e r i a c o m o G o v e n o F ed e r a l . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 7 0 0 0 8 2 . 0 6 1 P r o m o ç ã o e I n c l u s ã o E d u c a c i o n a l d e A l | u n o s c o m N e c e s s i d a d e s E s p e c i a i s 3 . 0 0 0 , 0 0 | - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | P r o m o v e r a i n c l u s ã o e d u c a c i o n a l d o s a l u n o s d a r e d e d e e n s i n o m u n i c i p a l , | | p o r t a d o r e s d e n e c e s s i d a d e s e s p e c i a i s . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 5 2 . 0 6 2 C a p a c i t a ç ã o e F o r m a ç ã o B á s i c a d e P r o f | i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a | 4 1 . 0 0 0 , 0 0 | C a p a c i t a r o s p r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o B á s i c a , c o m v i s t a a me l h o r a r s e u | | d e s e m p e n h o t e ó r i c o - a c a d ê m i c o e s u a f o r m a ç ã o e m a ç õ e s e d u c at i v a s | | c o m p l e m e n t a r e s , o b j e t i v a n d o a s s e g u r a r a o s a l u n o s d a r e d e pú b l i c a | | m u n i c i p a l , e d u c a ç ã o d e q u a l i d a d e . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 0 9 2 . 0 6 3 M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e d e A l u n o s d a | R e d e d e E d u c a ç ã o B á s i c a | 5 3 7 . 0 0 0 , 0 0 | P r o p o r c i o n a r t r a n s p o r t e e s c o l a r a d e q u a d o a o s a l u n o s d a r e de e s c o l a r | | r e s i d e n t e s n a z o n a r u r a l , a s s e g u r a n d o a s u a p e r m a n ê n c i a n a s s é r i e s f i n a i s | | d o e n s i n o f u n d a m e n t a l , q u a n d o i n e x i s t i r e m e s c o l a s q u e p o s su a m e s s a s | | s é r i e s , n o s e u l o c a l d e r e s i d ê n c i a . | 1 6 0 1 . 1 2 3 6 8 0 0 1 2 2 . 0 6 4 A p o i o a o s Ó r g ã o s C o l e g i a d o s , A s s o c i a | ç õ e s C o n s e l h o s E s c o l a r e s e G r ê m i o s E s t u d a 1 . 5 0 0 , 0 0 | | A p o i a r e f o r t a l e c e r o s ó r g ã o s c o l e g i a d o s d a á r e a d e e d u c a ç ã o, i n c l u s i v e | | p r o p i c i a n d o - l h e s a p a r t i c i p a ç ã o e m c u r s o s , s e m i n á r i s e e v en t o s n e c e s s á r i o s | | a s u a q u a l i f i c a ç ã o . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 6 5 A p o i o e I n c e n t i v o à s M a n i f e s t a ç õ e s d e | A r t e e C u l t u r a | 3 . 0 0 0 , 0 0 | A p o i a r e i n c e n t i v a r a s m a n i f e s t a ç õ e s c u l t u r a i s d e a r t e e c u lt u r a . | 1 6 0 1 . 1 3 3 9 2 0 0 1 0 2 . 0 6 6 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s e E s p a ç o s C | u l t u r a i s | 1 . 5 0 0 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s a s s u a s m a n i f e s t a ç õ es c u l t u r a i s ; | | a d q u i r i r a c e r v o p a r a a b i b l i o t e c a p ú b l i c a ; a s s e g u r a r a m a n ut e n ç ã o d a s | | a t i v i d a d e s e a r e a l i z a ç ã o d e e v e n t o s c u l t u r a i s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 6 7 A p o i o à P a r t i c i p a ç ã o d e A t l e t a s L o c a i | s e m E v e n t o s E s p o r t i v o s | 4 . 5 0 0 , 0 0 | I n c e n t i v a r e a p o i a r a t l e t a s l o c a i s , d a s d i v e r s a s m o d a l i d a de s e s p o r t i v a s , à | | p a r t i c i p a ç ã o e m e v e n t o s e s p o r t i v o s n o e s t a d o e n o p a í s . | 1 6 0 1 . 2 7 8 1 2 0 0 1 1 2 . 0 6 8 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s e E s p a ç o s E | s p o r t i v o s | 1 4 1 . 2 3 0 , 0 0 | O f e r t a r à p o p u l a ç ã o e s p a ç o s a d e q u a d o s à r e a l i z a ç ã o d e p r á t ic a s e s p o r t i v a s | | e d e l a z e r ; a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s e s p o r t i v as | | d i s p o n i b i l i z a d a s à c o m u n i d a d e . | 1 7 0 1 . 2 0 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 6 9 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e A g r i c u l t u r a | 2 1 2 . 1 0 7 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 1 7 0 1 . 2 0 6 0 8 0 0 2 9 2 . 0 7 0 A p o i o à A g r i c u l t u r a F a m i l i a r | | 3 . 8 0 0 , 0 0 | A p o i a r a a g r i c u l t u r a f a m i l i a r n o M u n i c i p i o . | 1 9 0 1 . 1 8 5 4 1 0 0 2 8 2 . 0 7 1 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d o M e i o A m b i e n t e | 1 5 1 . 1 4 3 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 2 0 0 1 . 2 3 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 7 2 M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d a S e c r e t a | r i a d e T u r i s m o | 2 3 4 . 4 3 1 , 0 0 | G e r e n c i a r o s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s e f i n a n c e i r o s d e s t i n ad o s à | | o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a S e c r e t a r i a . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 3 D i v u l g a ç ã o d a s P o t e n c i a l i d a d e s T u r í | s t i c a s d o M u n i c í p i o | 4 . 0 0 0 , 0 0 | D i v u l g a r a s p o n t e n c i a l i d a d e s t u r í s t i c a s d o M u n i c í p i o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 4 R e a l i z a ç ã o d e A t i v i d a d e s p a r a o T u r i s | m o E c o l ó g i c o | 1 . 5 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r a t i v i d a d e s p a r a d e s e n v o l v e r o t u r i s m o e c o l ó g i c o . | 2 0 0 1 . 2 3 6 9 5 0 0 2 7 2 . 0 7 5 R e a l i z a ç ã o d e E v e n t o s T u r í s t i c o s e d e | T r a d i ç ã o P o p u l a r | 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0 | R e a l i z a r e v e n t o s t u r í s t i c o s e d e t r a d i ç ã o p o p u l a r ( C a r n a v al , F e s t a d o | | M u n i c í p i o , F e s t a J u n i n a , R e g a t a s e o u t r a s ) . | | | | T O T A L 2 8 . 4 1 7 . 4 2 9 , 7 6 | | | 0 5 0 1 . 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 1 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | 6 1 . 5 9 7 , 0 0 - continua - - continuação - =========================================================================================================================================================================================================================================================== C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O | | V A L O R =========================================================================================================================================================================================================================================================== | | | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r is c o s e e v e n t o s | | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , | | n a L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a Se c r e t a r i a d o | | T e s o u r o N a c i o n a l . | 1 4 0 1 . 9 9 9 9 7 9 9 9 9 9 . 0 0 2 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S | | 4 . 0 5 5 , 0 0 | R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R e g i m e P r ó p r i o d e P r e v i d ê n c i a S o c ia l , n a f o r m a | | p r e c o n i z a d a n a l e g i s l a ç ã o . | 1 4 0 1 . 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 0 0 3 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a | | 1 . 6 7 4 . 8 8 7 , 0 0 | V i a b i l i z a r a c o b e r t u r a d e p a s s i v o s c o n t i n g e n t e s e d e m a i s r is c o s e e v e n t o s | | f i s c a i s i m p r e v i s t o s , n a f o r m a p r e v i s t a n a L e i C o m p l e m e n t a r n ° . 1 0 1 / 2 0 0 0 , | | n a L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s e n a P o r t a r i a n ° . 1 6 3 , d a Se c r e t a r i a d o | | T e s o u r o N a c i o n a l . | | | | T O T A L 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | T O T A L | 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Em R$ 1,00 TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO Orçamento Fiscal........................ 26.309.520,16 Orçamento Seguridade social............. 11.202.559,84 TOTAL................................... 37.512.080,00 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 001 Receitas por fonte de recurso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o U . G . F o n t e R e c . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 1 1 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d i a l T e r ri t o r i a l U r b a n a S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 8 2 . 6 3 3 , 6 0 8 2 . 6 3 3 , 6 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 4 1 . 3 1 6 , 8 0 4 1 . 3 1 6 , 8 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 3 . 6 0 9 , 6 0 2 3 . 6 0 9 , 6 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s s o b r e Re n d i m e n t o s d o T r a b a l h o S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 9 0 . 4 0 0 , 0 0 1 9 0 . 4 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 9 5 . 2 0 0 , 0 0 9 5 . 2 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 5 4 . 4 0 0 , 0 0 5 4 . 4 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 4 . 3 4 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o d e R e n d a R e t i d o n a s F o n t e s s o b r e Ou t r o s R e n d i m e n t o s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 3 3 . 6 0 0 , 0 0 3 3 . 6 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 6 . 8 0 0 , 0 0 1 6 . 8 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 9 . 6 0 0 , 0 0 9 . 6 0 0 , 0 0 1 1 1 2 . 0 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e T r a n s m i s s ã o d e B e n s I m ó v e is - I T B I S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 4 2 . 0 0 0 , 0 0 4 2 . 0 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 2 1 . 0 0 0 , 0 0 2 1 . 0 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 1 3 . 0 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u re z a S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 8 0 . 0 0 0 , 0 0 2 8 0 . 0 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 8 0 . 0 0 0 , 0 0 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 1 7 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e V i g i l â n c i a S a n i tá r i a F M S 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 4 . 6 5 0 , 0 0 4 . 6 5 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 5 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a F u n c i o n . E s t a b e l e c .C o m e r c . I n d u s t . e P r e s . S e r v i S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 8 . 9 0 0 , 0 0 2 8 . 9 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e F u n c i o n a m e n t o d e E s t a b e l e c i m e n to s e m H o r a r i o E s p e c i a l S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 2 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e L i c e n ç a p a r a E x e c u ç ã o d e O b r a s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 8 . 6 0 0 , 0 0 8 . 6 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e A u t o r i z a ç ã o F u n c i o n a m e n t o d e T r an s p o r t e S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 0 . 2 0 0 , 0 0 1 0 . 2 0 0 , 0 0 1 1 2 1 . 3 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T a x a d e U t i l i z a ç ã o d e Á r e a d e D o m í n i o P ú b li c o S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 1 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 9 0 . 0 0 0 , 0 0 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2 1 0 . 2 9 . 0 7 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o d o S e r v i d o r A t i v o C i v i l p / o R e g i m e P r ó p r i o F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 7 2 4 . 4 7 0 , 0 0 7 2 4 . 4 7 0 , 0 0 1 2 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o p a r a o C u s t e i o d o S e r v i ç o d e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 4 1 9 . 7 9 3 , 8 0 4 1 9 . 7 9 3 , 8 0 1 3 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 A l u g u e i s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - R oy a l t i e s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 5 0 , 0 0 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F UN D E B S E A G E 0 1 2 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 6 0 % 1 0 . 2 6 0 , 0 0 1 0 . 2 6 0 , 0 0 0 1 3 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 4 0 % 3 . 2 4 0 , 0 0 3 . 2 4 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 3 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F un d o d e S a ú d e F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 2 4 . 0 0 0 , 0 0 2 4 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F ND E S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 1 8 . 1 6 9 , 0 0 1 8 . 1 6 9 , 0 0 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 002 Receitas por fonte de recurso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o U . G . F o n t e R e c . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 3 2 5 . 0 1 . 0 6 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - A çõ e s S e r v . P u b l . e S a u d F M S 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 1 . 3 2 0 , 0 0 1 . 3 2 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 0 9 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - C ID E S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 5 0 , 0 0 5 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 0 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . d e R e c . V i n c . - F NA S F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 1 0 . 0 1 0 , 0 0 1 0 . 0 1 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 R e c . d e R e m . d e D e p . B a n c . V i n c . - M D E S E A G E 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m . d e O u t r o s D e p . B a n c . d e R e c u r . V i n c u la d o F M A S 0 5 1 - T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 S E A G E 0 5 1 - T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê 1 3 . 1 0 0 , 0 0 1 3 . 1 0 0 , 0 0 1 3 2 5 . 0 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s i t o s d e R e c u rs o s n ã o v i n c u l a d o s F M A S 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 4 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 . 0 0 0 , 0 0 1 3 2 8 . 1 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . F i x F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 1 . 0 1 8 . 6 0 0 , 0 0 1 . 0 1 8 . 6 0 0 , 0 0 1 3 2 8 . 2 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e m u n e r . d o s I n v e s t . d o R e g i m . P r ó p r i o d e P r e v i d . d o S e r v . e m R e n d . V a r F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 1 1 2 . 2 4 6 , 0 0 1 1 2 . 2 4 6 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o d o s Mu n i c í p i o s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 9 . 9 1 7 . 5 8 2 , 0 0 9 . 9 1 7 . 5 8 2 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 . 0 4 3 . 9 5 6 , 0 0 1 . 0 4 3 . 9 5 6 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 . 0 8 7 . 9 1 2 , 0 0 2 . 0 8 7 . 9 1 2 , 0 0 1 7 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a de T e r r i t o r i a l R u r a l S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 7 3 , 6 0 2 7 3 , 6 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 2 8 , 8 0 2 8 , 8 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 5 7 , 6 0 5 7 , 6 0 1 7 2 1 . 2 2 . 7 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o E s p e c i a l d o P e t r ó l e o - F E P S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 6 3 . 9 0 0 , 0 0 1 6 3 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 1 P A B F i x o F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 4 5 2 . 1 3 2 , 0 0 4 5 2 . 1 3 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 1 0 . 0 2 P r o g r a m a d e R e q u a l i f i c a ç ã o d e U B S - R e f o rm a s F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 6 0 . 0 0 0 , 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 1 . 0 0 S a ú d e d a F a m í l i a F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 5 4 9 . 0 2 0 , 0 0 5 4 9 . 0 2 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 2 . 0 0 A g e n t e s C o m u n i t á r i o s d e S a ú d e F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 4 9 0 . 1 2 7 , 0 0 4 9 0 . 1 2 7 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 3 . 0 0 S a ú d e B u c a l F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 2 4 1 . 3 6 2 , 0 0 2 4 1 . 3 6 2 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 8 . 0 0 N ú c l e o d e A p o i o à S a ú d e d a F a m í l i a - N A S F F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 1 . 3 9 . 0 2 P r o g r a m a d e M e l h o r i a d o A c e s s o e d a Q u a l i da d e - P M A Q F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 4 4 8 . 8 0 0 , 0 0 4 4 8 . 8 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 1 . 0 0 T e t o F i n a n c e i r o F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 5 6 5 . 6 8 3 , 0 0 5 6 5 . 6 8 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 4 . 0 0 T e t o M u n i c i p a l R e d e d e S a ú d e M e n t a l ( R S M E) F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 1 . 5 0 0 , 0 0 1 . 5 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 2 . 1 9 . 0 2 T e t o M u n i c i p a l d a R e d e C e g o n h a F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 6 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 1 6 9 . 8 1 2 , 0 0 1 6 9 . 8 1 2 , 0 0 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 003 Receitas por fonte de recurso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o U . G . F o n t e R e c . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 1 0 . 0 2 P i s o V a r i á v e l d e V i g i l â n c i a e m S a ú d e F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 1 P i s o F i x o d e V i g i l â n c i a S a n i t á r i a F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 3 . 1 3 . 2 0 . 0 2 P i s o E s t r a t é g i c o - G e r e n c i a m e n t o d e R i s co e m V S F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 6 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 1 . 0 0 P i s o B á s i c o F i x o - C R A S / F A I F F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 7 6 . 3 2 0 , 0 0 7 6 . 3 2 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 2 . 0 0 P i s o B á s i c o V a r i á v e l - S C F V F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 1 7 8 . 0 8 0 , 0 0 1 7 8 . 0 8 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 1 . 0 3 . 0 0 B P C n a E s c o l a F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 1 . 2 0 0 , 0 0 1 . 2 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 3 . 0 1 . 0 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a - I G D B F F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 1 2 1 . 1 8 8 , 0 0 1 2 1 . 1 8 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 4 . 0 3 . 0 2 . 0 0 Í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a l i z a d a d i S U A S - I G D S U A S F M A S 0 3 1 - R e c u r s o s d o F N A S 1 7 . 4 0 0 , 0 0 1 7 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 1 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o S a l á r i o - E d u c a ç ã o S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 3 5 4 . 7 8 0 , 0 0 3 5 4 . 7 8 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 1 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E n s i n o F u n d a m e n t al S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 2 9 3 . 8 5 3 , 0 0 2 9 3 . 8 5 3 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 3 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P r é - E s c o l a S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 4 3 . 9 9 0 , 0 0 4 3 . 9 9 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 4 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - C r e c h e S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 3 4 . 7 6 8 , 0 0 3 4 . 7 6 8 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 5 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E d u c a ç ã o E s p e c i a l S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 2 . 7 5 6 , 0 0 2 . 7 5 6 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 3 . 0 6 . 0 0 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 1 0 . 6 2 1 , 0 0 1 0 . 6 2 1 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 1 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o F u n d a m e n t a l S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 8 1 . 1 9 9 , 0 0 8 1 . 1 9 9 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 2 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o I n f a n t i l S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 1 2 . 5 1 5 , 0 0 1 2 . 5 1 5 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 0 4 . 0 3 . 0 0 T r a n s p o r t e E s c o l a r - E n s i n o M é d i o S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 2 4 . 0 1 0 , 0 0 2 4 . 0 1 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 5 . 9 9 . 0 1 . 0 0 M a n u t e n ç ã o E d u c a ç ã o I n f a n t i l - A p o i o a C re c h e s S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a d o I C M S - D e s o ne r a ç ã o - L c . N º 8 7 / 9 6 S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 0 . 5 1 0 , 0 4 1 0 . 5 1 0 , 0 4 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 . 1 0 6 , 3 2 1 . 1 0 6 , 3 2 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 . 2 1 2 , 6 4 2 . 2 1 2 , 6 4 1 7 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I C M S S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 3 . 4 3 7 . 4 8 0 , 0 0 3 . 4 3 7 . 4 8 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 3 6 1 . 8 4 0 , 0 0 3 6 1 . 8 4 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 7 2 3 . 6 8 0 , 0 0 7 2 3 . 6 8 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P V A S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 0 6 . 4 0 0 , 0 0 1 0 6 . 4 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 1 . 2 0 0 , 0 0 1 1 . 2 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 2 . 4 0 0 , 0 0 2 2 . 4 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d o I P I s o b r e E x p o r t a ç ã o S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 2 . 5 4 0 , 0 0 1 2 . 5 4 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 . 3 2 0 , 0 0 1 . 3 2 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 . 6 4 0 , 0 0 2 . 6 4 0 , 0 0 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 004 Receitas por fonte de recurso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o U . G . F o n t e R e c . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 7 2 2 . 0 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e d a C o n t r i b u i ç ã o d e I n t e r v e n çã o n o D o m í n i o E c o n ô m i c o S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 . 9 0 0 , 0 0 2 . 9 0 0 , 0 0 1 7 2 2 . 2 2 . 3 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e R o y a l t i e s - C o m p e n . F i n a n c . pe l a P r o d u . P e t r o - L e i 7 . 9 9 0 / 8 9 S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 6 . 6 5 0 , 0 0 1 6 . 6 5 0 , 0 0 1 7 2 4 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . R e c u r . d o F u n d o d e M a n . D e s e n v . d a E d u c a ç ã o B á s i c a - F U N D E B S E A G E 0 1 2 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 6 0 % 4 . 9 8 7 . 7 6 1 , 4 4 4 . 9 8 7 . 7 6 1 , 4 4 0 1 3 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 4 0 % 1 . 5 7 5 . 0 8 2 , 5 6 1 . 5 7 5 . 0 8 2 , 5 6 1 7 2 4 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a d e R e c u r s o s d a C o m p l e m e n ta ç ã o d a U n i ã o a o F U N D E B S E A G E 0 1 2 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 6 0 % 1 . 6 1 3 . 4 1 1 , 6 0 1 . 6 1 3 . 4 1 1 , 6 0 0 1 3 - T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 4 0 % 5 0 9 . 4 9 8 , 4 0 5 0 9 . 4 9 8 , 4 0 1 7 6 2 . 0 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f . d e C o n v ê n i o d o s E s t a d o s D e s t i n a da s a P r o g r a m a s d e E d u c a ç ã o S E A G E 0 1 5 - T r a n s f e r ê n c i a s d e c o n v ê n i o s - 7 0 . 0 0 0 , 0 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 1 . 3 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I P T U S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 8 4 0 , 0 0 8 4 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 4 2 0 , 0 0 4 2 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 2 4 0 , 0 0 2 4 0 , 0 0 1 9 1 1 . 4 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d o I S S S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 5 6 0 , 0 0 5 6 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 2 8 0 , 0 0 2 8 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 1 6 0 , 0 0 1 6 0 , 0 0 1 9 1 1 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d e O u t r o s T r i b u t o s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 8 0 0 , 0 0 8 0 0 , 0 0 1 9 1 3 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a A t i v a d o I PT U S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 1 2 , 0 0 1 1 2 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 5 6 , 0 0 5 6 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 3 2 , 0 0 3 2 , 0 0 1 9 1 3 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D i v i d a A t i v a d o I SS S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 1 2 , 0 0 1 1 2 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 5 6 , 0 0 5 6 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 3 2 , 0 0 3 2 , 0 0 1 9 1 3 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s e J u r o s d e M o r a d a D í v i d a A t i v a d e O ut r o s T r i b u t o s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 5 0 , 0 0 1 5 0 , 0 0 1 9 1 8 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s M u l t a s e J u r o s d e M o r a S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 9 . 3 5 . 1 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s p o r D a n o s A m b i e nt a i s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 6 0 . 0 0 0 , 0 0 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 1 9 . 4 8 . 0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s A p l i c a d a s P e l o s T r i b u n a i s d e C o n ta s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 . 0 3 0 , 0 0 2 . 0 3 0 , 0 0 1 9 2 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1 9 3 1 . 1 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . P . T . U . S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 6 5 . 4 6 4 , 0 0 6 5 . 4 6 4 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 3 2 . 7 3 2 , 0 0 3 2 . 7 3 2 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 1 8 . 7 0 4 , 0 0 1 8 . 7 0 4 , 0 0 1 9 3 1 . 1 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a d o I . S . S . S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 . 8 0 0 , 0 0 2 . 8 0 0 , 0 0 0 1 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 . 4 0 0 , 0 0 1 . 4 0 0 , 0 0 0 2 1 - R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 8 0 0 , 0 0 8 0 0 , 0 0 1 9 3 2 . 9 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 R e c e i t a d a D í v i d a A t i v a N ã o - T r i b u t á r i a de O u t r a s R e c . - P r i n c i p a l S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 2 1 . 0 0 0 , 0 0 2 1 . 0 0 0 , 0 0 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 005 Receitas por fonte de recurso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o U . G . F o n t e R e c . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 9 9 0 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s R e c e i t a s S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s 3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 1 . 0 1 . 0 1 . 0 0 P r o g r a m a d e R e q u a l i f i c a ç ã o d e U B S - A m p l ia ç ã o F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 2 1 . 0 1 . 0 1 . 0 3 . 0 0 E s t r u t . d a R e d e d e S e r v i ç o s d e A t e n ç ã o B á si c a d e S a ú d e ( E q u i p . ) F M S 0 2 2 - R e c u r s o s d o S U S 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 3 0 . 0 0 P r o g . d e A p o i o a o T r a n s p . E s c o l a r p / E d u c .B á s i c a - C a m i n h o d a E s c o l a S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 2 4 4 . 5 0 0 , 0 0 2 4 4 . 5 0 0 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 5 0 . 0 0 P r o g . d e A p o i o à E s t r u t . d a R e d e F í s i c a P ú b. d e E d . B á s i c a - R E E S F Í S I C A S E A G E 0 1 4 - R e c u r s o s d o F N D E 1 . 0 4 0 . 2 3 4 , 0 0 1 . 0 4 0 . 2 3 4 , 0 0 2 4 7 1 . 0 2 . 0 0 . 9 9 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c . D e s t i n a d os a P r o g r a m a s d e E d u c a ç ã o S E A G E 0 1 5 - T r a n s f e r ê n c i a s d e c o n v ê n i o s - 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 2 4 7 1 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d a U n iã o F M A S 0 5 1 - T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê 3 5 0 . 0 0 0 , 0 0 3 5 0 . 0 0 0 , 0 0 S E A G E 0 5 1 - T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê 1 . 3 7 6 . 5 4 0 , 0 0 1 . 3 7 6 . 5 4 0 , 0 0 2 4 7 2 . 9 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s d e C o n v ê n i o d o s E st a d o s S E A G E 0 5 1 - T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê 8 4 5 . 5 7 0 , 0 0 8 4 5 . 5 7 0 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l d e S e r v i d o r A t i v o C i v i l p / o R e g i m e P r ó p r i o F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 1 . 2 0 7 . 2 3 0 , 0 0 1 . 2 0 7 . 2 3 0 , 0 0 7 2 1 0 . 2 9 . 1 5 . 0 0 . 0 0 C o n t r i b u i ç ã o P r e v i d e n c i á r i a e m R e g i m e de P a r c e l . d e D é b i t o s - R P P S F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 1 8 6 . 6 5 5 , 0 0 1 8 6 . 6 5 5 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 1 . 0 0 . 0 0 M u l t . e J u r o s d e M o r a d a C o n t r i b . P a t r . p / Re g i m . P r ó p r i o d e P r e v i d . F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 1 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0 7 9 1 2 . 2 9 . 0 2 . 0 0 . 0 0 M u l t . e J u r o s d e M o r a d a C o n t r i b . d o S e r v . p/ R e g i m . P r ó p r i o d e P r e v i d F S S S 0 4 1 - R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i 9 0 0 , 0 0 9 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 2 . 0 1 D e d u ç ã o d e R e c e i t a d o F P M - F U N D E B S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 2 . 6 0 9 . 8 9 0 , 0 0 - 2 . 6 0 9 . 8 9 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 0 1 . 0 5 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N DE B - I T R S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 7 2 , 0 0 - 7 2 , 0 0 9 5 1 7 . 2 1 . 3 6 . 0 0 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p / a F o r m a ç ã o d o F U N D E B- I C M S D e s o n . - L e i 8 7 / 9 6 S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 2 . 7 6 5 , 8 0 - 2 . 7 6 5 , 8 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 1 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N DE B - I C M S S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 9 0 4 . 6 0 0 , 0 0 - 9 0 4 . 6 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 2 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a F o r m a ç ã o d o F U N D EB - I P V A S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 2 8 . 0 0 0 , 0 0 - 2 8 . 0 0 0 , 0 0 9 5 1 7 . 2 2 . 0 1 . 0 4 . 0 0 D e d u ç ã o d e R e c e i t a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N DE B - I P I - E x p o r t a ç ã o S E A G E 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s - 3 . 3 0 0 , 0 0 - 3 . 3 0 0 , 0 0 =================================================================================================================================================================================================================================================================== T o t a i s 3 4 . 2 6 0 . 9 7 9 , 0 0 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 =================================================================================================================================================================================================================================================================== Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 001 Fontes de recurso por grupo de despesa ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o F o n t e G r u p o d e d e s p e s a V a l o r ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0 0 0 R e c u r s o s O r d i n á r i o s 1 1 . 5 6 2 . 7 0 3 , 2 4 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 4 . 5 8 4 . 5 2 6 , 5 2 2 - J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a 5 . 9 0 0 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 5 . 5 5 8 . 0 3 3 , 4 8 4 - I n v e s t i m e n t o s 7 3 6 . 6 8 7 , 0 0 6 - A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 6 1 . 5 9 7 , 0 0 0 1 1 R e c u r s o s d e s t i n a d o s à e d u c a ç ã o 1 . 7 7 0 . 7 1 1 , 9 2 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 2 5 6 . 2 6 9 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 1 . 4 0 3 . 5 6 7 , 9 2 4 - I n v e s t i m e n t o s 1 1 0 . 8 7 5 , 0 0 0 1 2 T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 6 0 % 6 . 6 1 1 . 4 3 3 , 0 4 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 6 . 6 1 1 . 4 3 3 , 0 4 0 1 3 T r a n s f e r ê n c i a s d o F U N D E B 4 0 % 2 . 0 8 7 . 8 2 0 , 9 6 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 1 . 6 4 3 . 5 8 8 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 3 2 2 . 2 3 2 , 9 6 4 - I n v e s t i m e n t o s 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0 0 1 4 R e c u r s o s d o F N D E 2 . 2 7 6 . 3 9 5 , 0 0 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 4 0 . 0 0 0 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 9 5 1 . 6 6 1 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 1 . 2 8 4 . 7 3 4 , 0 0 0 1 5 T r a n s f e r ê n c i a s d e c o n v ê n i o s - e d u c a ç ã o 5 0 7 . 1 2 1 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 7 0 . 0 0 0 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 4 3 7 . 1 2 1 , 0 0 0 2 1 R e c u r s o s d e s t i n a d o s à s a ú d e 3 . 0 4 4 . 4 4 9 , 8 4 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 2 . 0 1 2 . 9 2 3 , 8 4 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 9 5 0 . 4 4 9 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 8 1 . 0 7 7 , 0 0 0 2 2 R e c u r s o s d o S U S 3 . 4 0 9 . 4 3 6 , 0 0 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 2 . 3 1 1 . 2 6 4 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 9 7 8 . 1 7 2 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 0 3 1 R e c u r s o s d o F N A S 4 0 4 . 1 9 8 , 0 0 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 2 . 0 0 0 , 0 0 Ceará Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 - Consolidado Página : 002 Fontes de recurso por grupo de despesa ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- C ó d i g o F o n t e G r u p o d e d e s p e s a V a l o r ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 3 8 2 . 7 9 8 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 1 9 . 4 0 0 , 0 0 0 4 1 R e c u r s o s a o R P P S - p l a n o P r e v i d e n c i á r i o 3 . 2 5 1 . 1 0 1 , 0 0 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 1 . 4 8 7 . 8 3 9 , 0 0 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 8 4 . 3 2 0 , 0 0 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 1 . 6 7 8 . 9 4 2 , 0 0 0 5 1 T r a n s f e r ê n c i a s d e O u t r o s C o n v ê n i o s 2 . 5 8 6 . 7 1 0 , 0 0 4 - I n v e s t i m e n t o s 2 . 5 8 6 . 7 1 0 , 0 0 =========================================================================================================================================================== T o t a l 1 - P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s 1 8 . 9 4 9 . 8 4 3 , 4 0 T o t a l 2 - J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a 5 . 9 0 0 , 0 0 T o t a l 3 - O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 1 0 . 7 0 1 . 2 3 4 , 3 6 T o t a l 4 - I n v e s t i m e n t o s 5 . 4 9 8 . 6 0 4 , 0 0 T o t a l 6 - A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a 6 1 5 . 9 5 9 , 2 4 T o t a l 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a 1 . 7 4 0 . 5 3 9 , 0 0 T o t a l g e r a l 3 7 . 5 1 2 . 0 8 0 , 0 0 ===========================================================================================================================================================