norma nº 18/2019

PORTARIA N.º 018/2019
JUSTIFICA . A — AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º 8 ÚNICO DA
LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
me
RESOLVE:
An. 1.º - Fica justificada-a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 15/03/2019.
Art. 2º - Concede-se licença para participar de eleição da nova Diretoria Executiva e
Conselhos da União dos Vereadores do Ceará — UVC, onde o mesmo participa da
chapa no cargo de Conselho Fiscal.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação da Medfipação da
ausência.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 15 de março de 2019.
jo da Costa Oliveira
- Presidente -
ia CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação em Mura
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